SóProvas


ID
1661620
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:

Alternativas
Comentários
  • Só consegui responder interpretando o § 5º, do art. 57 da CF/88: 

    "§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal."

    Dessa forma, a sequência será esta: i) Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Senado Federal;ii) 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional: 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados;iii) 2º Vice-Presidente do Congresso Nacional: 2º Vice-Presidente do Senado. E assim sucessivamente!!! 
  • Há três Mesas diferentes: a Mesa do Congresso Nacional, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal. Em síntese, compõem essas Mesas sete membros: Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, e 1º, 2º, 3º e 4º Secretários. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são eleitas, para mandato de dois anos, em sessões preparatórias (no Regimento do Senado, esses eventos são denominados reuniões preparatórias) que antecedem os trabalhos da primeira e da terceira sessões legislativas. Não há eleição para escolha da Mesa do Congresso Nacional, cuja presidência cabe ao Presidente do Senado Federal e os cargos de 1º e 2º Vice-Presidentes e 1º, 2º, 3º e 4º Secretários são exercidos, respectivamente, pelo Primeiro-Vice-Presidente da Câmara, Segundo-Vice-Presidente do Senado, Primeiro-Secretário da Câmara, Segundo-Secretário do Senado, Terceiro-Secretário da Câmara, e Quarto-Secretário do Senado.

  • Conforme o Art. 57 § 5º CF88     ( no caso de algum erro... chama-em por favor ;) )

                                           

                                           A MESA DO CONGRESSO É FORMADA POR :


    1 PRESIDENTE ( presidente do Senado Federal)


    2 VICE-PRESIDENTES 


    1 vice -> 1 vice presidente da Camara dos deputados


     2 vice-> 2 vice do Senado Federal


    4 SECRETÁRIOS


    1 secretário -> 1 secretario da CD


    2 secretário -> 2 secretário do SF


    3 secretário -> 3 secretário da CD


    4 secretário -> 4 secretario do SF 



    GABARITO CERTO

     


  • A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado Federal e os demais cargos são exercícios, alternadamente, pelos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, CF/88). Conforme Regimento Interno do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a composição da Mesa do Congresso Nacional se da seguinte maneira:

    (1) Presidente do Senado;

    (2) 1° Vice-Presidente da Câmara;

    (3) 2° Vice-Presidente do Senado;

    (4) 1° secretário da Câmara;

    (5) 2° secretário do Senado;

    (6) 3° secretário da Câmara;

    (7) 4° secretário do Senado.

  • GABARITO A

     

    Para saber a composição da mesa do CONGRESSO é só ir pulando um a um em negrito, fazendo tipo uma escadinha..

     

    CÂMARA                                                                                  SENADO

    PRESIDENTE                                                                         PRESIDENTE

    1 VICE PRESIDENTE                                                       1 VICE PRESIDENTE

    2 VICE PRESIDENTE                                                       2 VICE PRESIDENTE

    1 SECRETÁRIO                                                                  1 SECRETÁRIO

    2 SECRETÁRIO                                                                  2 SECRETÁRIO

    3 SECRETÁRIO                                                                 3 SECRETÁRIO

    4 SECRETÁRIO                                                                 4 SECRETÁRIO

     

  • DICA:   O presidente da Câmara dos Deputados NUNCA será titular de cargo na mesa do Congresso, nem mesmo para substituir o presidente do senado que também é o presidente do CN..

  • a melhor e mais clara resposta é a de: "Thales Almeida".

  • Questão saindo do que é rotineiro cobrar!
  • O que eu aprendi com essa questão?

     

    Tanto a Mesa da Câmara dos Deputados (CD) como a Mesa do Senado Federal (SF) são compostas por 07 integrantes:

     

    01 - Presidente

     

    02 - Vice-Presidentes

     

    04 - Secretários

     

    A Mesa do Congresso Nacional (CN) é formada pela junção das duas Mesas (CD e SF) com base na regra do art. 57, §5º, da CF.

     

     

    Vida longa à república e à democracia, C.H.

  • Esta questão não consegue ser respondida somente à luz da CF/88! Deve-se fazer uma interpretação combinada da CF/88, com o Regimento Interno do Senado (RISF), bem como com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

    .

    Isso porque a CF/88 não informa que a composição das Mesas da CD e do SF terão a composição de 1 presidente, 2 vice-presidentes e 4 secretários. Isso é tema dos regimentos internos das Casas Legislativas.

    .

    Portanto, se o edital de seu concurso não cobra RISF e RICD, esta questão não poderá cair em sua prova, pois ela fugirá ao edital, sendo passível de anulação.

    .

    CF/88: Art. 57, § 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

    .

    RISF: Art. 46. A Mesa se compõe de Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.

    .

    RICD: Art. 14, § 1º A Mesa compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se, a primeira, do Presidente e de dois Vice-Presidentes e, a segunda, de quatro Secretários.

  • Essa era nova pra mim. Não sei qual a relevância disso pro cargo de Defensor Público, mas achei interessante saber.

  • A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional do Congresso Nacional. Conforme art. 57, § 5º, CF/88 - A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

    Entretanto, para responder à questão, importante observar as regras do Regimento Interno do Senado (RISF), assim como as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

    Conforme art. 46, RISF - A Mesa se compõe de Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.

    Ademais, segundo art. 14, RICD, § 1º - A Mesa compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se, a primeira, do Presidente e de dois Vice-Presidentes e, a segunda, de quatro Secretários.

    Portanto, da interpretação conjunta desses dispositivos, temos que: em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional: o primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

    Gabarito do professor: letra a.


  • MESA DO CONGRESSO NACIONAL

    PRESIDENTE SENADO

    1º Vice-Presidente CÂMARA 2º Vice-Presidente SENADO

    1º Secretário CÂMARA 2º Secretário SENADO

    3°Secretário CÂMARA 4º Secretário SENADO

  • Só queria saber qual a relevância disso pra um Defensor Público...

  • É cíclico, portanto, volta pro começo.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.          

     

    § 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

     

    ================================================================

     

    RESOLUÇÃO Nº 17/1989 (APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - RICD)

     

    ARTIGO 14. À Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

     

    § 1º A Mesa compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se, a primeira, do Presidente e de dois Vice-Presidentes e, a segunda, de quatro Secretários
     

  • Regimento interno da câmara dos deputados, assunto importantíssimo à atuação do defensor publico do estado do Maranhão.

  • Gabarito A

    O Presidente do Senado Federal ocupará a Presidência da Mesa do Congresso Nacional.

    Nas suas ausências, o cargo será ocupado pelo 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

  • Foi o que eu pensei

  • Composição das mesas: artigo. 57, §5º, CF.

    A Mesa do Congresso é composta por meio de membros equivalente e alternativos, a partir do Senado. Então, na mesa de cada Casa tem o presidente, o primeiro vice-presidente, o segundo vice-presidente e assim por diante. 

    Se o presidente do senado se licencia, quem assumirá a presidência da mesa do Congresso é seu primeiro vice-presidente, que é o primeiro vice da mesa da Câmara. O que é curioso, porque ele “passa na frente” do presidente da mesa da Câmara. Em verdade, o presidente da Mesa da Câmara não tem assento na mesa do Congresso. Mas a CF o "compensa" na linha sucessória da Presidência da República. 

    Fonte: minhas anotações da aula do professor Guilherme Peña (CERS)

    Bons estudos!

  • Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:  o primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.