Questão 1662061

• Banca: AOCP
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativas do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia pública brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos? 

• A. Atividades de legislação pública e atividades de formulação de políticas públicas.
• B. Atividades de reformas estruturais do Estado e atividades de reformas da administração pública.
• C. Atividades exclusivas do Estado e atividades não exclusivas do Estado.
• D. Atividades de criação e expansão de burocracias públicas e atividades de racionalização.
• E. Atividades de gerencialismo na administração pública e atividades de descentralização.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA C)

   

  Em 1994, no Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado Brasileiro (MARE), sob o comando de Luiz Carlos Bresser Pereira intensificaram-se as propostas de reforma e características da nova administração pública. Em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Estado veio para modificar a burocracia pública brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos: atividades exclusivas do Estado e não exclusivas do Estado (FADUL; SOUZA, 2005).

• ALTERNATIVA C)

  Atividades exclusivas do Estado e não exclusivas.

  Em 1994, no Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado Brasileiro (MARE), sob o comando de Luiz Carlos Bresser Pereira intensificaram-se as propostas de reforma e características da nova administração pública. Em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Estado veio para modificar a burocracia pública brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos: atividades exclusivas do Estado e não exclusivas do Estado.

• Gabarito C

  PDRAE

  (PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO)

  •       Institucionalização: considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;

  •       Racionalização: que busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de “produção”, fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais), com o mesmo volume de recursos;

  •       Flexibilização: que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;

  •       Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.

  •       Publicização: É a transferência da gestão de serviços e atividades, NÃO EXCLUSIVAS DO ESTADO, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira. Sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.