Questão Q554033

Quadro I

Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

Descrição Valor

Superávit financeiro do exercício anterior    16.300,00

Excesso de arrecadação     28.500,00

Créditos adicionais especiais reabertos no exercício    5.400,00

Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 11.200,00

Créditos adicionais suplementares abertos no exercício    9.100,00

Operações de crédito por antecipação da receita   7.800,00

Recursos de dotações para anulação   9.500,00

Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA 7.000,00

Recursos de reserva de contingência 12.000,00

Recursos decorrentes de vetos na LOA 4.900,00

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:

Alternativas

86.000,00;

78.500,00;

78.200,00;

69.400,00;

61.600,00.

Comentários

Fontes de Abertura dos créditos adicionais:

Superávit financeiro do exercício anterior = 16.300

Excesso de arrecadação = 28.500

Recursos de dotações para anulação = 9.500

Recursos de reserva de contingência = 12.000

Recursos decorrentes de vetos na LOA = 4.900

Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA (aqui temos um excesso de arrecadação, pois não estava previsto na LOA) = 7.000

Total = 78.200

Devemos descontar das fontes de abertura de créditos adicionais:

Os Créditos adicionais especiais reabertos no exercício = 5.400

Os Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício = 11.200

Total dos Descontos = 16.600

Montante disponível = 78.200 - 16.600 = 61.600

Gabarito E
Dentre os valores descontados do montante disponível para a abertura de Créditos Adicionais, por que a banca subtraiu o total dos "Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício", mas não fez o mesmo com os "Créditos adicionais suplementares abertos no exercício"?
o motivo de se descontar o crédito adicional especial reaberto se encontra no §2º do art. 43 da 4.320/64, nesses termos:
§2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Esse crédito adicional transferido, entende-se como o reaberto no exercício.
Já o motivo de se descontar o crédito adicional extraordinário aberto no exercício, se encontra no §4° do mesmo dispositivo citado, a saber:
§4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício".
A abertura de crédito adicional suplementar não comporta desconto tendo em vista que para sua abertura no exercício é necessário indicar a fonte de recurso utilizada para sua abertura, assim sendo se ela foi aberta dentro do exercício presume-se que houve indicação de fonte de recurso para ela. E também falta previsão legislativa que autorize o desconto delas, diferentemente do que ocorre com os créditos reabertos no exercício (especial e extraordinário) e o crédito extraordinário aberto dentro do exercício. Ressalva-se ainda que caso o crédito especial fosse aberto dentro do exercício também não haver-se-ia de deduzi-lo, pelo mesmo motivo da justificativa do crédito suplementar.
"R-O-S-E-R-A"

(R)es conting 12.000
(O)p. crédito 0 (ARO não entra)
(S)up. financ/BP Ex.Ant 16.300 - 5.400
(E)xcesso arrecad. 28.500 - 11.200
(R)ec. sem desp corresp. 4.900
(A)nulação desp. 9.500 + 7.000
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(=) Total fonte p/abert. cred. adic. + 61.600

Bons estudos.

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