GABARITO LETRA E
Emenda supressiva - é a que suprime qualquer parte de outra proposição, podendo recair sobre dispositivo, expressão ou palavra do texto. As emendas supressivas sempre têm a pretensão de excluir ou retirar parte de outra proposição.
Emenda aglutinativa - é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto. A ideia básica de uma emenda aglutinativa é criar um texto que seja uma aproximação daqueles que estão sendo aglutinados.
A emenda aglutinativa somente poderá ser oferecida em Plenário:
- pelos Autores das emendas que serão aglutinadas ou;
- por 1/10 dos Deputados ou Líderes que representem esse número.
Deve ser apresentada até o momento da votação da parte ou emenda a que se refere.
Emenda substitutiva - visa retirar uma parte existente na proposição e acrescentar outra em seu lugar, portanto, substitui parte de uma proposição pela parte apresentada. Substitutivo é uma proposta de alteração global de uma proposição. Visa alterar substancial ou totalmente uma proposição. O substitutivo é considerado uma emenda substitutiva e recebe esse nome especial em razão da alteração maior que propõe.
Emenda modificativa - é a que altera uma proposição. Quando a modificação é substancial e pretende fazer uma alteração global na proposição, passa a ser um substitutivo.
Subemenda - é uma emenda apresentada a outra emenda. A subemenda só poderá ser supressiva, substitutiva ou aditiva. Dessa forma, não poderá ser apresentada subemenda modificativa ou aglutinativa. Também não é possível a apresentação de subemenda supressiva a uma emenda supressiva.
Emenda aditiva - tem a finalidade de incluir ou adicionar novos conteúdos à proposição. Se o objetivo do Autor for o de fundir textos preexistentes em emendas, substitutivos ou proposições apensadas, deverá propor uma emenda aglutinativa.
Emenda de redação a emenda modificativa - visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto. As emendas de redação não alteram o mérito da proposição. Sendo assim, no caso de o Senado fazer emendas de redação a um projeto aprovado pela Câmara, não haverá devolução à Câmara.