Questão 1662472

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Fontes de Informação jurídica

A Biblioteca da Câmara dos Deputados é uma das bibliotecas cooperantes da rede mantida pelo Senado Federal e oferece em seu sítio vários produtos de interesse do bibliotecário jurídico. O produto que permite a pesquisa dos dispositivos constitucionais já regulamentados e das proposições apresentadas e sua tramitação no Congresso é:

• A. Base de dados da Legislação Federal;
• B. Coleção das Leis da República;
• C. Bibliografia Brasileira de Direito;
• D. Legislação Infraconstitucional;
• E. Guia de Direito Constitucional.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Infraconstitucional - É a norma, preceito, regramento, regulamento e lei que estão hierarquicamente abaixo da Constituição Federal. A Constituição Federal é considerada a Lei Maior do Estado, e as demais normas jurídicas são consideradas infraconstitucionais, pois são inferiores às regras previstas na Constituição. (LENZA, 2006).

  LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 10. ed. São Paulo: Editora Método, 2006