SóProvas

ID
1663795
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É certo afirmar:
I. É vedado ao servidor do TRE-MA exercer a advocacia, salvo a administrativa.
II. É permitido, sempre, ao servidor do TRE-MA aceitar presentes de autoridades estrangeiras.
III. É direito de todo servidor do TRE-MA estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive discutir aspecto controverso em instrução processual.
IV. É dever do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares, resistir a pressões superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Esta questão não tem nada a ver com o Decreto 1.171/94.

  • A afirmativa III eu não tenho certeza, mas a IV com certeza não está correta. O gabarito esta incorreto. 

  • Amanda Souza, a afirmativa IV está correta! pois o decreto 1171 diz:

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;



  • Essa questão tem relação TOTAL com o código de ética do Decreto 1.171/94  a situação hipotética acima descrita refere-se à um servidor federal que trabalha em um orgão da Administração Pública Direta: TRE-MA portanto é regido e AFETADO pela norma! 

  • Gratuita,essa questão!

  • Boa questão!