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Correta letra A.
SUM-132 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO
I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo
de indenização e de horas extras
II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições
de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade
sobre as mencionadas horas.
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b e c - Erradas
Art. 193, § 1º, CLT - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
SUM-191, TST: ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA
O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
d e e - Erradas
SUM-364, TST: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE
I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.
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ERRADAS
b) O adicional de periculosidade, como regra, incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais.
Súmula 191 do TST ( 1ª parte). O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário e não sobre este acrescido de outros adicionais.
c) O adicional de periculosidade devido ao eletricitário incide apenas sobre o salário básico.
Súmula 191 do TST ( 2ª parte).Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
d) O empregado sujeito, de forma intermitente, a condições de risco não tem direito ao adicional de periculosidade.
Súmula 364 do TST. I ( 1ª parte) - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que,de forma intermitente,sujeita-se a condições de risco.
e) Não é válida a cláusula, pactuada em acordo ou convenção coletiva de trabalho, que preveja adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
Súmula 364 do TST .II- A fixação do adicional de periculosidade,em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco,deve ser respeitada,desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.
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Atenção pessoal!!
O inc II da Súmula 364 foi cancelado na sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TST do dia 24.05.2011!!!
Dessa forma, agora é VEDADO acordo coletivo de trabalho que estabeleça o percentual do adicional de periculosidade abaixo de 30 %!!!!
Devemos ficar atentos a várias alterações que ocorreram nesse dia, visto que são extremamente recentes!!!
dessa forma, a alternativa E desta questão também está correta.
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Hoje, teríamos 3 corretas:
a) o Gabarito
c) devido a alteração no art. 193 da clt, ocorrido em 2012.
e) supressão da parte do da sumula 364 do tst.
Como de percebe, a questão esta desatualizada.