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ID
166432
Banca
FAE
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

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Alternativas
Comentários
  • Letra A - certa

    O movimento grevista ocasiona a suspensão do contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou da justiça do trabalho.

    Letra B - incorreta

    O empregador somente pode rescindir o contrato de trabalho dos grevistas se a greve for abusiva, pois o PU do art. 7º, estabelece que é vedado a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, exceto na ocorrência das hipóteses do art. 9º e 14.

    Letra C - certa

    art. 11 Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    PU - São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que não atendidas coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

    Letra D - certo

    Os direitos conquistados pelo movimento grevista pertencem a categoria, sendo, portanto, unitário e indivisível, ou seja, não tem como conceder apenas para alguns empregados, mas sempre a todos os pertencentes à categoria.

    Letra E - certo

    O art. 2º dispõe que a greve ocasiona suspensão coletiva da prestação de serviços aos empregador.