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ID
1664365
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:

I. Tenha solicitado a reversão.

II. A aposentadoria tenha sido involuntária.

III. Era estável quando na atividade.

IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Comentários
  • Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 


     I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 


     II - no interesse da administração, desde que: 


    a) tenha solicitado a reversão;  (I)


    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (O erro da afirmativa II recai sobre a voluntariedade da aposentadoria, que deve ser voluntária e não involuntária).


    c) estável quando na atividade; (III)


    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (IV)


    e) haja cargo vago


  • Questão simples, basta eliminar o item "B" pelo involuntário e já mata a questão !

  • se a adm aposentou o cara é pq ele ou atingiu a idade pra compulsória ou está inválido..

  • GABARITO: A

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:- por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

    II - no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.