Questão 1664572

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:

I. Assiduidade, pontualidade e asseio.

II. Disciplina e hierarquia.

III. Produtividade.

IV. Responsabilidade.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: 

• A. Apenas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas III e IV estão corretas.
• C. Apenas II e IV estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Acredito que essa questão seja passível de anulação, pois conforme preceitua a EMC nº 19 e a Carta Magna de 88 que é de 36 meses (3 anos), e não 24, conforme a L8112:
  
  L8112, Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

  
  

  EMC nº 19 e CF.88 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
  

  
  

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

  
  
• Com certeza passível a anulação. Esses 24 meses conduzem o candidato ao erro.

• A banca deixou expresso no comando da questão que se tratava na Lei 8.112/90, então nem tem o que discutir, por mais que saibamos que na CF/88 e a o STF informam que são 3 anos o prazo pra estabilidade. E outra, a assertiva nem cobrou isso também, aposto que ela só fez esse comando da questão pra dar mexer com o piscológico do campeão na hora da prova! :)

   

  Gab: B