Questão 1664788

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão

 É certo afirmar:

I. É vedado ao servidor do TRE-MA exercer a advocacia, salvo a administrativa.

II. É permitido, sempre, ao servidor do TRE-MA aceitar presentes de autoridades estrangeiras.

III. É direito de todo servidor do TRE-MA estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive discutir aspecto controverso em instrução processual.

IV. É dever do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares, resistir a pressões superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

• A. Somente as proposições II e IV estão corretas.
• B. Somente as proposições I e III estão corretas.
• C. Somente as proposições I e II estão corretas.
• D. Somente as proposições III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO N” 8399 - Código de Ética dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO.

  Art. 9° É vedado ao servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares:

  l - exercer advocacia ou quaisquer atividades incompatíveis com o exercício do seu cargo;
  

  Art. 10. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

  Art. 7° É direito de todo servidor do TRE-MA:

  IV - estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive para discutir aspecto controverso em instrução processual.

  Art. 8° São deveres do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares:

  Vl - resistir a pressões de superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denuncia-las;
  Gab.: D