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a) Certo, pois no Art. 86 § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou
queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do
processo pelo Senado Federal.
b) Errado, pois no Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes
de responsabilidade.
c) Certo, pois no Art. 84, I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
d) Certo, pois no Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União;
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Três terços é ótimo
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Três terços é equivalente a unanimidade. Ou seja, 100%. Um terço é 33.33% (1/3). Só pela matemática já dá para matar a questão. Um quórum igual a esse significaria pactuar com os crimes cometidos.
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O quorum mínimo para admitir a denúncia contra o presidente é de 2/3, porém nada impede que seja por unanimidade. A questão não pede quorum mínimo, mas exemplifica um caso hipotético, pelo menos na minha forma de analisar a questão. Logo é passível de anulação.
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concordo que é 2/3, mas a questão nao fala SOMENTE em 3/3, logo é plenamente possível; pores as restantes n deixam dúvidas que ela é a menos correta
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Nenhuma questão está INCORRETA, pois caso a votação termine em 3/3 será ele submetido a julgamento.
Embora o quorum mínimo seja de 2/3.
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O examinador quis fazer pegadinha com a decoreba, porém esqueceu da lógica. Para qualquer percentual maior que 2/3 ele será submetido a julgamento pelo STF (3/4, 5/7, 3/3, tanto faz!!!).
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João Vieira, quando a questão fala em "De acordo com a Constituição Federal de 1988" ela quer que você, candidato, saiba exatamente como está escrito no texto, não cabendo qualquer outra interpretação.
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(B)
Esquema Simples:
2/3 da Camara dos deputados julgamento perante STF Crime Comum
2/3 da Camara dos deputados Julgamento perante Senado Federal Crime Responsabilidade
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Gabarito: letra b.
b) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços - e não três terços - da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
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Outra questão de nível muito baixo.
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Acho massa os comentários do Manuel Mendes.
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GABARITO ITEM B
2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DESPUTADOS
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Três terços kkkkkk mais conhecido como TODO MUNDO
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GABARITO - LETRA B
Constituição Federal
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por DOIS TERÇOS da Câmara dos Deputados (...)
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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É DE 2/3!
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Da Responsabilidade do Presidente da República
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
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Não entendi o erro da questão B:
Ora, 3/3 (Unanimidade) é maior que 2/3. Sendo assim, o item B também está correto.
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2/3 DA CAMARA DOS DEP.
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RESUMINDO:
ESSE PERCENTUAL NEM APARECE NA CF (TRÊS TERÇOS)
PODE DÁ CTRL F NA CF, NO SITE DO PLANALTO
GABARITO LETRA B
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2/3 DA C.D
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até achei que três terços foi erro de digitação do qc rsrs
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2/3 DA CAMARA DOS DEP.
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se fosse na coreia do norte sim.....
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3/3 muito conhecido como 100% aí é tranquilo é só comprar 1 que acaba o processo
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GABARITO: B
a) CERTO: Art. 86. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
b) ERRADO: Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
c) CERTO: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
d) CERTO: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União;
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Aos que vão em defesa da alternativa "C" como uma possível correta, vale lembrar o comando da questão em que diz: "de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar". Nesse sentido, exige-se do candidato o conhecimento expresso e literal do texto constitucional, não havendo hipóteses para anulação.
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Acrescentando sobre o item c)
Os ministros de Estado não passam por sabatina.
Precisam estar no exercício dos direitos políticos e serem maiores de 21 anos.
Bons estudos!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Presidente da República. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe o art. 86, § 1º, CRFB/88: "O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; (...)".
B– Incorreta - A fração correta é de 2/3, não 3/3. Art. 86, CRFB/88: "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".
C- Correta - É o que dispõe o art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; (...)".
D- Correta - É o que dispõe o art. 85, CRFB/88: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).