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ID
1664875
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Sobre o Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos votos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • LEI DAS ELEIÇÕES
    Art. 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização. (LETRA A - CORRETA)

    Art. 59 § 4º A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.(LETRA B - CORRETA)

    Art. 59 § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que NÃO seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. (LETRA C - GABARITO)

    Art. 59  § 6º Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.(LETRA D - CORRETA)


  • LETRA C

    => parágrafo 2º do Art. 59 da Lei das Eleições

  • LETRA C INCORRETA 

     Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

     § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

     § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.


  • Olhem as novas alterações da lei das eleições... https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2015/10/lei-13-165-reforma-eleitoral.pdf

  • Gabarito C.


    Se mais alguém além de mim não decorou qual a lei das Eleições é a n°9.504/97
  • NÃO seja possível identificar o o candidato...

  • Questão que requer atenção.

  • GABARITO: C

     

    LEI DAS ELEIÇÕES 9.504/97

     

    Art. 59 § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os
    votos em que NAO seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador
    do partido seja digitado de forma correta.

     

    Treino é Treino, Jogo é Jogo!!

  • Acertei a questão, mas fiquei com uma dúvida: quando se vota no candidato nas eleições proporcionais, o voto não vai para ele E para o partido ao mesmo tempo?

  • GABARITO: C

     

     

    Analisar e identificar a alternativa incorreta conforme:

     

    | Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

    | Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos

    | Artigo 59 ao Artigo 62

     

     

     

    a) A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização. - CORRETA

         

         A afirmativa é encontrada em:

         | Artigo 61

         "A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização".
     

     

     

    b) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. - CORRETA

     

         A afirmativa é encontrada em:

         | Artigo 59

         | § 4°

         "A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor".
     

     

     

    c) Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. - INCORRETA

     

          A afirmativa é desmentida em:

          | Artigo 59

          | § 2°

          "Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta".
     

     

     

    d) Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação. - CORRETA -

     

         A afirmativa é encontrada em:

         | Artigo 59

         | § 6°

         "Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação".

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997).

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 61, da citada lei, a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 59, da citada lei, a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. De acordo com o 2º, do artigo 59, da citada lei, na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 6º, do artigo 59, da citada lei, ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

    GABARITO: LETRA "C".