ID 1664917 Banca IESES Órgão TRE-MA Ano 2015 Provas IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo Disciplina Direito Administrativo Assuntos Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância Sobre o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar: Alternativas No caso do provimento do cargo público, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Há vacância de cargo público, sem extinção de vínculo, nos casos de promoção, licença para tratar de interesses particulares, afastamento para curso de pós-graduação e readaptação. Há vacância de cargo público, com extinção de vínculo, nos casos de exoneração, demissão, aposentadoria, readaptação, promoção, posse em outro cargo inacumulável e falecimento do servidor público. Os cargos públicos de provimento efetivo, comissionado e eletivo e vitalício somente podem ser ocupados por servidor público após a devida aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Responder Comentários a) Certo, pois no Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.b) e c ) Errado, pois no Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento. e) Errado, pois no Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Qual o erro da C? Erro da C) Na promoção não há extinção de vínculo. Gabarito A: Lei 8112: Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.