Questão 1664917

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:

• A. No caso do provimento do cargo público, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
• B. Há vacância de cargo público, sem extinção de vínculo, nos casos de promoção, licença para tratar de interesses particulares, afastamento para curso de pós-graduação e readaptação.
• C. Há vacância de cargo público, com extinção de vínculo, nos casos de exoneração, demissão, aposentadoria, readaptação, promoção, posse em outro cargo inacumulável e falecimento do servidor público.
• D. Os cargos públicos de provimento efetivo, comissionado e eletivo e vitalício somente podem ser ocupados por servidor público após a devida aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Gabarito: A

Comentários

• a) Certo, pois no Art. 7^o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  
  

  b) e c ) Errado, pois no Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

  
  

  e) Errado, pois no Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
  

• Qual o erro da C?
  

• Erro da C)  Na promoção não há extinção de vínculo. 

• Gabarito A:

  Lei 8112:

  Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.