SóProvas


ID
1664950
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) Errado, pois na 8112 em seu Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.


    b) ao meu ver este item está errado, pois conforme o Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. da 8112 foi revogado


    c) Errado, pois no Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.


    d) Errado, pois no Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • O artigo 25 está vigente e com a seguinte redação:

     Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
    II - no interesse da administração, desde que:
    a) tenha solicitado a reversão;
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
    c) estável quando na atividade;
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
    e) haja cargo vago.

    Gabarito: B

  • Galera,seguinte:

    De modo geral,quando se trata das formas de provimento:

    Readaptação é quando o servidor foi "machucado" fisicamente e voltará ao trabalho.

    Reversão (de ofício ou de pedido) é quando o servidor foi aposentado e voltará ao trabalho.

    Reintegração é quando o servidor foi mandado "embora" por injusta causa e voltará ao servidor.

    Reconduzido é quando o servidor não foi aprovado no estágio probatório.

    Aproveitamento é quando um cargo foi extinguido e o servidor irá para outro cargo (o mais semelhante possível do seu).

    Promoção é quando um servidor é beneficiado p/ um melhor "posto" na sua carreira.

  • Sendo bem sucinto :


    a) APROVEITAMENTO


    b) CORRETO


    c) READAPTAÇÃO


    d) RECONDUÇÃO


  • LETRA B CORRETA

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • Só para complementar, não pode ser revertido um servidor que está ha mais de 5 anos aposentado.

  • B) A reversão é o retorno à atividade do servidor público aposentado, cabível quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, assim declarado por junta médica oficial, ou no interesse da administração, desde que cumpridos os requisitos legais.

    II - no interesse da administração, DESDE que:               

    a) tenha solicitado a reversão;            

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;               

    c) estável quando na atividade;                

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

    e) haja cargo vago.  

    NÃO TENHA IDADE "IGUAL" OU "MAIOR" QUE 70 ANOS.