Questão 1665151

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Processo de execução

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

No que se refere à execução de título extrajudicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que

• A. o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo.
• B. o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato.
• C. a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia.
• D. o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa "c" correta. Súmula 258, STJ: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

  As demais alternativas alteram os sentidos das Súmulas 300 e 233 do STJ. Respectivamente, S 300: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial e S. 233: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.

• a) o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo. ERRADA. Súmula 300, STJ: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
  
  
  b) o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato. ERRADA. Súmula 233, STJ: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
  
  c) a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia. CORRETA. Súmula 258, STJ: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
  
  d) o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo. ERRADA. Súmula 233, STJ: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.

• LETRA C CORRETA 
  Súmula 258 STJ A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
  

• No que se refere à execução de título extrajudicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que

   

  a) o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo. ERRADA. STJ. Súmula n. 300: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

   

  b) o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato. ERRADA. STJ. Súmula n. 233: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.

   

  c) a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia. CORRETA. STJ. Súmula n. 258: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. 

   

  d) o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo. ERRADA. STJ. Súmula 233: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.