No processo penal o réu defende-se dos fatos e não da capitulação, razão pela qual a denúncia deve trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita, SOB PENA DE INÉPCIA.
Em síntese, a denúncia é considerada inepta quando:
a) Não individualiza a conduta do acusado;
b) Não expõe concretamente o fato imputado ao acusado;
c) Não permite ao acusado o exercício da ampla defesa e do contraditório por não ter fato concreto a se defender;
d) Não apresenta indícios de materialidade e de autoria envolvendo o acusado;
e) Omite-se na descrição de comportamento típico penal supostamente cometido pelo acusado.
Informativo nº 538 do STJ
Sexta Turma
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE DE FORMA CLARA E PRECISA A CONDUTA DO AGENTE.
É inepta denúncia que, ao descrever a conduta do acusado como sendo dolosa, o faz de forma genérica, a ponto de ser possível enquadrá-la tanto como culpa consciente quanto como dolo eventual. Com efeito, o elemento psíquico que caracteriza o injusto penal, em sua forma dolosa ou culposa, deve estar bem caracterizado, desde a denúncia, pois é tênue a linha entre o dolo eventual e a culpa consciente. Na hipótese em análise, há nítida violação da garantia do contraditório e da plenitude de defesa, por não despontar da exordial acusatória, com a clareza e a precisão exigidas, o dolo, em sua forma eventual, que teria animado o agente, sendo impossível conhecer no caso em apreço as circunstâncias subjetivas. RHC 39.627-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 8/4/2014.
Nitidamente (e lamentavelmente) essa questão quer "pegar" o candidato nas palavras "prescindíveis" e "escorreita".
Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Conforme Badaró, a imputação do fato, a qualificação do acusado e a classificação do crime são requisitos obrigatórios, cuja ausência acarreta a inépcia da denúncia ou queixa.
Qual o erro da letra "b". É a famosa menos certa, rs?
es·cor·rei·to *excorrectus )
adjetivo
1. Sem defeito ou lesão.
2. Sem .incorreções (ex.: escreve de forma escorreita ).
3. Que apresenta elegância ou tem bom aspecto.
Respondendo à dúvida: O erro da questão 'b' (a peça acusatória deve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em
sua totalidade ), está errada porque todos os fatos devem ser descritos na denúncia, a fim de possibilitar a defesa do acusado. O acusado se defende dos fatos e não da imputação. Por isso, quando a denúncia é omissa quanto a um fato ou o descreve de forma incompleta ou errônea, merece emenda, através da mutatio libelli (art. 384 do CPP).
Pessoal de fato letra D está correta, no entanto, a letra C diz: Poderá conter elementos prescindíveis = (dispensáveis), mas relevantes para imputação. Acredito que não haja nenhum óbice para que a peça contenha elementos dispensáveis mas relevantes. Veja que a palavra utilizada é poderá e não deverá conter.... De qualquer forma letra D correta.
Qual o erro da "c"? Talvez o entendimento cobrado seja de que, se algo e relevante para a imputação, não seria prescindível. Mas sei não, pra mim a alternativa "c" também está correta.
não há nenhum erro na alternativa C; obviamente uma denúncia pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação. Um promotor pode redigir uma denúncia narrando um roubo em duas laudas, enquanto outro, mais prolixo, pode denunciar o mesmo fato em 4 laudas. Ainda que não recomendável, não há ERRO em conter elementos prescindíveis na denúncia.
Gab: D . No entanto não há qualquer erro na alternativa C , que diz: "pode não pode conter elementos dispensáveis mas relevantes para a imputação?
Questão passível de anulação. Tanto a C quanto a D estão corretas.
Concordo com os comentários. Acertei, mas a C) também está correta.
Problema da letra C é que se há elementos relevantes para a imputação, eles não são prescindíveis (dispensáveis). Portanto, estes elementos DEVEM fazer parte da Denúncia ou Queixa (basta lembrar que o réu se defende dos fatos).
Nitidamente (e lamentavelmente) essa questão quer "pegar" o candidato nas palavras "prescindíveis" e "escorreita".
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessá- rio, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatóriaINCORRETA . Não são algumas das condutas alegadamente praticadas, mas todas as circunstâncias. Ver a letra "D". INCORRETA . Não se admite parcialidade. O CPP fala em todas as circunstâncias. Ver a letra "D". INCORRETA . PrescinDDDDível é DDDDispensável! CORRETA .CPP. Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
To de cara com essas questões da VUNESP. RI-DÍ-CU-LAS
QUE LIXO !!!!!!!
Questão muito mal feita. Duas respostas certas, e se for pra apontar uma "menos errada" seria a alternativa "C". Ora, a peça acusatória para qualquer crime pode conter elementos prescindíveis (dispensáveis), enquanto que a descrição escorreita do comportamento delituoso, apesar de ser regra, pode ser afastada, como por exemplo no cometimento de crimes societários.
Acertei porque sabia o significado de ESCORREITA..Maas foi uma questão lixoooosa demais!
Quer dizer que a peça acusatória não pode conter elementos prescidíveis, mas relevantes à imputação? Caso contenha, o que deve fazer o juiz? Rejeitar a peça?
Velho, tem logica perguntar isso? é do rabo cair, chuta-lo e deixar quicar ¬¬
Kkkkkkkkkkk boa Erico e Carlos . Ri alto
Se eu apresentar uma resposta a acusação com elementos relevantes para a imputação mas os mesmos serem prescidíveis, o juiz rejeitará a peça?? Óbvio que não. Gabartido com duas respostas, tanto letra C quanto D.
Escorreita: apurada, perfeita, límpida.
Faz sentido a justificativa da letra C afirmada pelo colega Renato Pasqualoto.
Típica questão em que se deve marcar a mais correta, qual seja, letra D... Porém o ítem C também está correto, pois embora não deva , com certeza a denúncia pode conter elementos dispensáveis, o que na prática sempre ocorre...
A letra C não tem como estar errada...
Na denuncia não pode faltar elementos que lhes sejam imprescindíveis...
Mas que mal tem se narra elementos prescindíveis????
Questão mal formulada...
E quando a pessoa não sabe o que é escorreita? Aí complica tudo! rsrs
Mas, graças à Deus fui por eliminação e consegui acertar!
questão ridícula!!! não tem gab
Carlos Henrique, na sua tela não apareceu a resposta da questão? Para mim apareceu a alternativa "D" como correta e claramente dentre as assertivas, ela é a que daria para marcar na hora com mais segurança, as demais são contraditórias, evasivas ou incompletas.
miqueias, a letra "C" fica contraditória quando diz que ALGO É DISPENSÁVEL, mas pode ser relevante para a acusação. Oras, se é relevante para Acusação, ela de modo algum pode ser considerada DISPENSÁVEL=PRESCINDÍVEL.
Gabarito anulável.
De fato a letra D está correta, porém a letra C não está errada, ou seja, temos dois gabaritos.
Não é proibido inserir elementos dispensáveis, mas relevantes para a imputação, na peça acusatória.
e eu que achei que todas estavam certas rsrsrs
O Examinador deve ter se prendido a algum julgado ou doutrina.. Pq nao consigo imaginar o motivo da C estar errada.
Mas vida que segue.
Resposta Letra D
D . necessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita. (correto)
"O autor da ação penal deve imputar todos os fatos relacionados ao tipo penal principal e às qualificadoras e causas especiais de aumento de pena , podendo não incluir na inicial, porém, as circunstâncias agravantes, que, inclusive, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, consoante o art. 385, do CPP." (ALVES,Leonardo Barreto Moreira. Processo Penal. Sinópses JusPodvm, p.238.)
letra C: errada.
pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação. (errado)
Alguém já viu denúncia rejeitada por conter elementos prescindiveis mesmo tendo obedecido todos os requisitos legais?
Nem eu
linda questão de português , parabéns para o examinador
As bancas tem que acabar com essa ideia de sinônimos para palavras, como na letra D, visto que não mede o conhecimento do assunto pelo candidato; em relação a alternativa C, entendo que o erro é o PODE, já que se é relevante para o processo, DEVE estar descrita.
Tipo de questão que eu não fico muito triste em ter errado.
me falta o português pra acertar convicta uma questão desse tipo :(
Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias , a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas - OU SEJA, DEVE NARRAR TODAS AS CONDUTAS NARRADAS; DESCREVER TODOS OS FATOS ILÍCITOS (EM SUA TOTALIDADE) - DEVE TRAZER A DESCRIÇÃO DO COMPORTAMENTO DELITUOSO DE FORMA ESCORREITA
Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com PODERES ESPECIAIS , devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.
O enunciado que me quebrou... ffffuuuuuuuuuuu
A Letra C está certa.
Toda denúncia vai conter elementos prescindíveis, é algo natural da utilização de signos para comunicação, não somos robôs.
Exemplos disso seriam os elementos de persuasão utilizados pelo promotor, a citação doutrinária , e os excertos de jurisprudência .
VUNESP. 2015.
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
Alternativas:
No processo penal o réu defende-se dos fatos e não da capitulação, razão pela qual a denúncia deve trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita, sob pena de inépcia.
Informativo 538 STJ
Direito Processual Penal. Inépcia da denúncia que não descreve de forma clara a precisa a conduta do agente.
É inepta denúncia que, ao descrever a conduta do acusado como sendo dolosa, o faz de forma genérica, a ponto de ser possível enquadrá-la tanto como culpa consciente quanto como dolo eventual. Com efeito, o elemento psíquico que caracteriza o injusto penal, em sua forma dolosa ou culposa, deve estar bem caracterizado, desde a denúncia, pois é tênue a linha entre o dolo eventual e a culpa consciente. Na hipótese em análise, há nítida violação da garantia do contraditório e da plenitude de defesa, por não despontar da exordial acusatória, com a clareza e a precisão exigidas, o dolo, eu sua forma eventual, que teria animado o agente, sendo impossível conhecer no caso em apreço as circunstâncias subjetivas.
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CORRETO D
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ERRADO. A) precisa apresentar ̶a̶l̶g̶u̶m̶a̶s̶ ̶d̶a̶s̶ ̶c̶o̶n̶d̶u̶t̶a̶s̶ ̶ alegadamente praticadas pelo agente. ERRADO.
Precisa ser alegada todas as condutas praticadas.
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Digam-me que não sou o único a considerar que a presente questão apresenta mais de uma resposta correta! ...
Não vejo como considerar incorreta a alternativa "C", isto porque, como bem apontado por alguns colegas, o MP acaba sempre abordando questões prescindíveis no bojo da peça denunciatória. É comum que eles "encham linguiça" na exposição da denúncia, por vezes até discorrendo sobre aspectos absolutamente irrelevantes à elucidação dos fatos.
Impossível a C estar errada, na redação em que proposta. A título de exemplo, pode um membro do Parquet narrar sobre a presença de circunstâncias agravantes ou atenuantes, causas de aumento ou diminuição, concurso de crimes, pedido de aplicação de alguma medida despenalizadora, etc. Não há qualquer óbice legal a isso, razão pela qual não se poderia presumir que o fato de a assertiva enunciar uma mera faculdade, mediante o emprego do termo "pode", estaria errada, tão somente por esse motivo. O intérprete tem que se ater ao texto do enunciado. A simples existência de outra alternativa "mais certa" não afasta o acerto das outras alternativas "menos certas", visto que seria ilógico se afirmar que a denúncia não poderia conter elementos prescindíveis/dispensáveis em relação aos requisitos do art. 41 do CPP.
Pela alternativa C e, mais precisamente, pelo expressão "poderá", esta questão deveria ser ANULADA.