Questão 166570

• Banca: FAE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2006
• Provas: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Sobre provas, assinale a alternativa correta:

• A. Em razão do princípio do ônus da prova, o juiz deve considerar, ao proferir o julgamento, de qual das partes foi a iniciativa na produção de cada prova.
• B. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.
• C. O ônus da prova quanto à não autenticidade de assinatura cabe à parte que alegá-la.
• D. O juiz não pode atribuir fé a documento que, em ponto substancial e sem ressalva, contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.
• E. O juiz não pode motivar seu convencimento com base em meio de prova não previsto expressamente no Código de Processo Civil.

Gabarito: B

Comentários

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  Correta Letra B.

  Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

  C- Incorreta.

  D- Incorreta.

  Art. 386. O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

  Art. 372. Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se Ihe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.

• Erro da letra E:

  e) O juiz não pode motivar seu convencimento com base em meio de prova não previsto expressamente no Código de Processo Civil

  CPC, Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

• Quanto à letra A, o juiz não, ao proferir o julgamento, não deve considerar de qual das partes foi a iniciativa na produção de cada prova, uma vez que no processo civil vige o princípio da comunhão da prova ou aquisição processual da prova. Segundo tal princípio, uma vez requerida ou produzida a prova no meandros do processo, tal prova pertencerá ao processo e não às partes, independendo de quem foi a iniciativa probatória. Devido a esse principio, a prova poderá ter eficácia contra a própria parte que determinou a sua produção.