Questão 1666084

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Banco de Dados; CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Dados; CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Rede; CESPE - 2015 - MEC - Analista de Processos; CESPE - 2015 - MEC - Analista de Segurança; CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistema Operacional; CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistemas; CESPE - 2015 - MEC - Analista de Teste e Qualidade; CESPE - 2015 - MEC - Arquiteto de Sistemas; CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16; CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto para os Postos 9, 10, 11 e 16; CESPE - 2015 - MEC - Desenvolvedor; CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto; CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto Sênior; CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Eletricista; CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Mecânico; CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Projetos; CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Segurança; CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Suporte; CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Telecomuni
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Julgue o próximo item, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014.

Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há vedação para municípios de estados distintos:

  
  

  Art. 2º Nas Atas de Registro de Preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços.