Gabarito
Letra C
A) Errado, pois na sistemática do simples, não
está incluído o FGTS
Art. 13 §
1o O recolhimento na forma deste artigo
não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na
qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a
legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:
VIII -
Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
Tributos do SIMPLES (Art. 13 caput):
IRPJ, IPI, ICMS, ISS, CSLL, COFINS, PIS/Pasep e CPP
B) Art. 18 §
4o O contribuinte deverá considerar,
destacadamente, para fim de pagamento, as receitas decorrentes da:
II - venda
de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, que serão tributadas na forma do
Anexo II desta Lei Complementar.
C) CERTO: Art. 3 §4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado
previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta
Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica
VI -
constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo
D) Art.
17. Não
poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a
microempresa ou a empresa de pequeno porte:
X – que
exerça atividade de produção ou venda no atacado de:
b) bebidas a
seguir descritas:
1 –
alcoólicas;
2 – refrigerantes,
inclusive águas saborizadas gaseificadas;
E) Art.
18. O valor devido mensalmente pela
microempresa ou empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, será
determinado mediante aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos
I a VI desta Lei Complementar sobre a base de cálculo de que trata o § 3o deste
artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3º
1o Para
efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a RECEITA BRUTA acumulada nos 12
(doze) meses anteriores ao do período de apuração
bons estudos