A
questão tem por objeto tratar da debêntures. As debêntures são valores
mobiliários emitidos pela companhia com a finalidade de captação de recursos, tratando-se de um
“mútuo”. Se a companhia necessita de dinheiro para investir ao invés de pegar
um empréstimo no banco com taxas de juros altas, ela emite as debêntures para
captar recursos. Nada impede, porém, que ela também seja emitida com outro
objetivo, como a novação, penhor, dentre outros.
A
debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis,
participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso. Se a companhia não
realizar o pagamento no prazo estimulado, o credor poderá executá-la.
A
debênture confere ao seu titular o direito de crédito em face da companhia nas
condições constantes na escritura de emissão e, se houver no certificado. As
debêntures de mesma serie terão igual valor nominal e conferirão aos titulares
os mesmos direitos, sendo consideradas unitárias, não podendo haver distinção
entre os credores, como por exemplo, antecipar o pagamento para alguns
debenturistas.
No momento de emissão das debêntures, a
escritura ou certificado deverá estipular se elas serão simples ou conversíveis
em ações.
Letra
A) Alternativa Correta. Dispõe o art. 53, LSA que a companhia poderá efetuar
mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus
titulares os mesmos direitos.
Letra
B) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 53, LSA que a companhia poderá efetuar
mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
Letra
C) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 53, LSA que a companhia poderá efetuar
mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries
Letra
D) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 53, LSA que a companhia poderá efetuar
mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries
Letra
E) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 53, LSA que a companhia poderá efetuar
mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries
Gabarito
do Professor: A
Dica: As debêntures
podem ser de quatro espécies diferentes: a) garantia real; b) garantia
flutuante; c) não gozar de preferência; e d) subordinada aos demais credores da
companhia.