Questão 1666657

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.

Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W

• A. deve apresentar-se para prestar serviço.
• B. poderá prestar serviço, desde que convocado pelo Presidente da República.
• C. dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço. 
• D. dependerá de autorização do Supremo Tribunal Federal para prestar serviço.
• E. poderá ser autorizado a prestar serviço pela Mesa do Congresso.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Art 53

  § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
  

• "Note-se que, mesmo na hipótese de congressista militar, ainda que em tempo de guerra, a Casa Legislativa poderá denegar a sua incorporação às Forças Armadas"

  DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO

• Essa palavra Câmara Federal que complicou...

• Mesmo sendo tempo de GUERRA e mesmo que o deputado ou senador for MILITAR ---> A incorporação às Forças Armadas depende de PRÉVIA licença da Casa respectiva.Vide § 7° do artigo 53 da CF.

• GABARITO: C

  Art. 53. § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

• gabarito - LETRA C

  art. 53. § 7º - A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. 

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais relativos aos Deputados Federais e Senadores.

  Cabe destacar que os Deputados Federais fazem parte da Câmara dos Deputados e os Senadores integram o Senado Federal.

  Nesse sentido, conforme o § 7º, do artigo 53, da Constituição Federal, "a incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva."

  Analisando as alternativas

  À luz do dispositivo elencado acima, conclui-se que, no caso de Sr. W ser militar de carreira, estar em atividade e, nesse período, ser eleito Deputado Federal, sendo que, por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicitar a convocação de Sr. W para defesa da pátria, o Sr. W dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço. Ressalta-se que, no contexto descrito pela questão, a Câmara Federal corresponde à Câmara dos Deputados.

  Gabarito: letra "c".