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ID
1666681
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sr. X promove ação de cobrança de determinado crédito em face de Sra. Z. Sra. Z é domiciliada em Bebedouro-SP. Sr. X é domiciliado em Sorocaba-SP. A ação é proposta em Presidente Prudente-SP. A ré não apresenta exceção de competência.

Nesse caso, ocorrerá a denominada

Alternativas
Comentários

  • CPC, art. 114. "Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais."

  • Letra (a)

     

    NCPC

     

    Art. 65.  Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

     

  • GABARITO A 

    A competência relativa é regra criada para tutelar interesses preponderantemente particulares, razão pela qual fica sujeita à preclusão e à prorrogação de competência. Trata-se de matéria típica de defesa do réu, mas a jurisprudência admite que o MP suscite a incompetência relativa em benefício de incapaz (STJ, REsp 630.968/DF, rei. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 20.3.2007, DJ 14.5.2007).

    A incompetência relativa também deve ser arguida como preliminar em   contestação (art. 337, li), mas sob pena de preclusão. Não sendo matéria de ordem pública, o juízo não pode reconhecê-la  de ofício. Ou o réu alega (o CPC ainda reconhece ao Ministério Público, nas causas em que   tuar, a possibilidade de arguir a incompetência relativa, conforme art. 65, parágrafo único) e o juiz a reconhece, determinando a remessa dos autos para o juízo competente, ou não, e a matéria   preclui. A incompetência relativa jamais gerará nulidade da sentença, nem ação rescisória, já que, não invocada no momento oportuno, haverá a prorrogação de  competência. (Direito Processual Civil - Col. Esquematiz - Marcus Vinicius Rios Gonçalves - 2016).

    STJ - Súmula 33 A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.

     

    Art. 53.  É competente o foro:

    III - do lugar:

    d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;

    COMPETÊNCIA RELATIVA - POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

    TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049083967 RS (TJ-RS)

    Data de publicação: 30/08/2012

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. Agravo de instrumento contra decisão que julgou improcedente exceção de incompetência. Ação de cobrança. Competência relativa. Art. 100 , IV , d , CPC . Competência do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. Fixada competência da Comarca de Alegrete para julgamento da ação. Decisão mantida. Agravo improvido.