SóProvas

ID
1666699
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651/2012), na implantação de reservatório d'água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros em área rural, e, em área urbana, a faixa mínima de 15 metros e máxima de

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    De acordo com o art. 5° do Código Florestal. Art. 5o  Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana.

  • Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória

    a aquisição, desapropriação, instituição de servidão administrativa das  Áreas de Preservação Permanente

     

    faixa mínima                       máxima

    ---------------------------------------------------

    30 (trinta) metros                100 (cem) metros            área rural,

    --------------------------------------------------------------------------------------

     15 (quinze) metros              30 (trinta) metros          área urbana.