Questão 1666711

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual; Dos contratos de natureza trabalhista

Um dos itens principais da tutela do trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, que é obrigatória para o exercício de qualquer emprego.

Em caso de localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, poderá ser admitido o exercício de emprego por quem não a possua pelo prazo máximo de

• A. trinta dias
• B. quarenta dias
• C. cinquenta dias
• D. sessenta dias
• E. setenta dias

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CLT:
  
  Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada
  [...]
  § 3º - Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo
  
  bons estudos
  

• GABARITO: A
  

  
  

  Nos termos do § 3.º do art. 13 da CLT, nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando o empregador obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.

  
  

  BOA SORTE PRA NÓS!!!
  

• gabarito letra A§ 3º - Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo
  o empregador é obrigado deixar o empregado se dirigir a agencia pra emitir a cpts

• GABARITO ITEM A

   

  CLT
  
  Art. 13  § 3º - Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo

• Questão desatualizada, pois o art. 13, § 3º foi revogado pela Lei nº 13.874, de 2019.