Questão 1667089

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Nos termos do Regimento Interno do TCM/RJ, é órgão do Tribunal

• A. o Presidente.
• B. a Procuradoria Especial.
• C. a Secretaria-Diretoria Geral.
• D. cada uma das Câmaras.
• E. o Corregedor.

Gabarito: A

Comentários

• .Art. 7° – São órgãos do Tribunal o Plenário e o Presidente.

• São dois órgãos do Tribunal: o Plenário e o Presidente. 

• Art. 7º São órgãos do Tribunal o Plenário e o Presidente.

  Art. 8º O Plenário, dirigido pelo Presidente e constituído ainda pelo VicePresidente, pelo Corregedor, demais Conselheiros e auditores convocados, poderá ser dividido em câmaras, mediante deliberação da maioria absoluta dos Conselheiros, com competência, composição e funcionamento definidos neste Regimento ou em ato específico.

  Art. 9º O Presidente, em suas ausências e impedimentos, por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, será substituído pelo Vice-Presidente.

  § 1º Na ausência ou impedimento do Vice-Presidente, o Presidente será substituído pelo Corregedor.

  § 2º O Vice-Presidente, em suas ausências e impedimentos, por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, será substituído pelo Corregedor.

• Complementando...

   

  A Procuradoria Especial integra a estrutura do Tribunal 

   

  Lei Orgânica do TCM-RJ