Questão 1667092

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Regra geral, as sessões do TCM/RJ são públicas. Todavia, foi constatado que determinado caso exigiu a preservação de direitos individuais e do interesse público. Nesse caso, o Plenário aprovou proposta de caráter reservado da sessão que julgará esse processo. Essa hipótese é possível desde que essa proposta seja feita exclusivamente pelo Presidente do Tribunal

• A. ou parte interessada.
• B. ou Conselheiro.
• C. Conselheiro ou Auditor.
• D. Conselheiro, Auditor ou representante da Procuradoria Especial.
• E. Conselheiro, Auditor, representante da Procuradoria Especial ou parte interessada.

Gabarito: D

Comentários

• D) 

  Art. 88 – As sessões do Tribunal serão públicas, podendo assumir caráter reservado por

  proposta do Presidente, de Conselheiro, de auditor convocado ou do representante da Procuradoria

  Especial, aprovada pelo Plenário, quando a preservação de direitos individuais e o interesse público

  o exigirem.

  § 1° – As sessões de caráter reservado serão realizadas exclusivamente com a presença

  dos Conselheiros, auditores convocados, representante da Procuradoria Especial e de servidores

  responsáveis pelo secretariado do Plenário, autorizados pelo Presidente, ressalvada a hipótese

  prevista no § 2°.

• Questão tendênciosa, pois somente o auditor convocado, e não qualquer auditor pode fazer a proposta, a questão mais correta a meu ver seria a opção b, mas é bom saber que a banca considera questões incompetas maisores extrapolando do que limitando, diferente do sespe por exemplo, que cobra a literalidade mesmo faltando termo. Daí a importância de se conhecer a banca.

• OBS: NUNCA PODERÃO ASSUMIR CARÁTER SECRETO!