Questão Q555755

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

Alternativas

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo-lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.

Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.

Comentários

a) ERRADA. CC, art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
b) ERRADA. CC, art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita. c) ERRADA. CC, art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. d) CERTA. CPC, a
rt. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
e) ERRADA. CC, art. 298. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
Questão Anulada:

O enunciado refere-se à transmissão de obrigação, sendo que a única alternativa correta é matéria de Direito Processual Civil.

Professor Fabrício Faria

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