-
Gabarito: C
CF/88
(...)
Art. 194º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
-
ALTERNATIVA "C" INCORRETA
a) CORRETA - Marco inicial da previdência social (PS) BR
(devido ao desenvolvimento e à estrutura que a PS passou a ter) → Lei Eloy Chaves – Decreto
Legislativo 4682 (24/01/1923) → instituiu as Caixas de Aposentadoria e pensões (CAPs) para os ferroviários.
→ não foi o 1º diploma legal sobre PS
b) CORRETA - Constituição de 1934 → primeira a trazer a forma
tripartite de custeio → também a primeira a utilizar o termo previdência.
c) INCORRETA - Lei 8212/91, art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (ou art. 194 da CF, conforme trazido pelo colega).
d) CORRETA - CF, art. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
e) CORRETA - CF, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...]VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
-
Pessoal, cai muito em prova o conceito de Seguridade Social do artigo 194, CF
Dessa normativa devemos estar atentos a duas questões importantes:
1) As ações na área da saúde, previdência e assistência social não são autônomas, são integradas!
2) As ações e iniciativas não são somente de responsabilidade do Poder Público, mas também da sociedade.
Art. 194, CF. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Fonte: Professor Hugo Goes
-
Conforme a CF1988:
Art. 194, CF. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Conforme o artigo acima, a seguridade integra a saúda, a previdência social e assistência social.
Resposta errada: C
-
Gabarito C
A Seguridade Social, nos termos do art 194 da CF, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade , destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social".
-
Galera,seguinte:
- Apenas com a informação que a Saúde + Previdência Social + Assistência Social são formados pela Seguridade Social seria capaz de responder a questão corretamente,identificando a alternativa errada.
Atenção e sucesso na aprovação.
-
O Sistema Securitário Brasileiro compõe as áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social.
-
engloba a saúde SIMMMMMMMMMMMM.
-
A LETRA "C", ESTÁ ERRADA A SAÚDE FAZ PARTE SIM. LIVRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DE WAGNER BALERA. CAPITULO 1, NOÇÃO GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
-
Discordo do item B que fala que a CF de 1934 foi a primeira a tratar de "direitos previdenciários" quando, na verdade, já se falava em aposentadoria, que é benefício previdenciário, na Constituição de 1891, concedida aos funcionários públicos.
-
Seguridade Social
--> saúde
--> previdência social
--> assistência social
-
A Seguridade Social engloba as três áreas: Saúde, Assitência Social e Previdência.
-
Seguridade social:
Previdência
Assistência
Saúde
-
Essa questão tinha que ser anulada. A alternativa "b" também está errada. Na CF de 1891 já havia previsão de benefício previdenciário, aposentadoria aos servidores que ficavam invalidos a serviço da nação
-
A questão deveria ser anulada pois na gestão administrativa da Seguridade o modelo quadripartite é formado por: Estado/Governo, trabalhadores, aposentados em órgãos (colegiados) e empregadores.
-
ATENÇÃO:
LETRA B ESTÁ ESTRANHA. DIZER QUE FOI A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO A TRAZER O TERMO "PREVIDÊNCIA" É UMA COISA.
AGORA, DIZER QUE FOI A PRIMEIRA A FAZER ALUSÃO EXPRESSA AOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS É OUTRA COISA.
-
C
A Saúde também faz parte da Seguridade Social.
-
SEGURIDADE SOCIAL= Ter PAS
(Previ.) (Assis.) (Saúde)
-
A saúde não é só administrada pela União,mas por todos os entes federados, é descentralizada, regionalizada e hierarquizada. Os estados e municípios podem legislar sobre o tema respeitando as leis 8212 e 8213.
-
A B está incorreta.Fato.
-
a) CORRETA
O grande destaque na vigência da CF 1891 foi a "lei eloy chaves",
implantada através do decreto legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro
de 1923, tida como marco inicial da previdência social no Brasil.
D4.682: "Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz,
uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados"
b) CORRETA
CF/34, art 121, h: "assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta
descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência,
mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez,
da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte"
CF/34, art 10, "Compete concorrentemente à União e aos Estados:",
inciso II: "cuidar da saúde e assistência públicas"
d) CORRETA
LDO - lei de diretrizes orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a
elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do
Poder Público (incluindo executivo, legislativo, judiciário) e as empresas públicas e autarquias.
Busca sintonizar a LOA - lei orçamentária anual com as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública (...).
e) CORRETA
CF/88, art 194, inciso VII: "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante ..."
-
Gabarito Letra C
Mas realmente a letra B também está incorreta, já que a Constituição de 1891 instituiu a aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se acidentassem a serviço do país.
FCC é muito apelativa quanto a cargos complexos, consegue ser pior que o Cespe, porém como o gabarito da letra C é "muito" errado fica fácil acertar a questão.
Bons estudos!
-
Gabarito: Letra C
Resposta:
a) CORRETA
A Lei Eloy Chaves (LEC) é o principal marco normativo da Seguridade Social no Brasil, ao criar as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) nas empresas de estrada de ferro.
b) CORRETA
A Constituição de 1934 instituiu a forma de custeio tripartite da Previdência Social (Estado, empregadores e trabalhadores), além de ser a primeira a empregar o termo "Previdência Social" em seu texto.
c) ERRADA
CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Ou seja, a saúde também faz parte do sistema da Seguridade Social.
d) CORRETA
CF, Art. 195, § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
e) CORRETA
CF, Art. 194, VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
-
ALTERNATIVA "C" INCORRETA
a) CORRETA - Marco inicial da previdência social (PS) BR (devido ao desenvolvimento e à estrutura que a PS passou a ter) → Lei Eloy Chaves – Decreto Legislativo 4682 (24/01/1923) → instituiu as Caixas de Aposentadoria e pensões (CAPs) para os ferroviários. → não foi o 1º diploma legal sobre PS
b) CORRETA - Constituição de 1934 → primeira a trazer a forma tripartite de custeio → também a primeira a utilizar o termo previdência.
c) INCORRETA - Lei 8212/91, art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (ou art. 194 da CF, conforme trazido pelo colega).
d) CORRETA - CF, art. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
e) CORRETA - CF, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...]VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
-
C - O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde.
Gabarito: C
-
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA
1 - Marco Inicial mundial da Previdência: Lei dos Seguros Sociais (1883, Alemanha, propugnada por Otto Von Bismarck);
2 - Marcos Constitucionais da Previdência: Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919);
3 – No Brasil: a Constituição imperial (1824) apenas estabeleceu os denominados "Socorros Públicos";
3.1 - No Brasil: a Constituição de 1891 foi a primeira a prever um benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos);
3.2 - No Brasil: prevalece o entendimento doutrinário de que a Previdência nasceu com a Lei Eloy Chaves (1923) - criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários;
3.3 - No Brasil: previdência pública tem início em 1933, através do Decreto 22.872 que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM;
3.4 – No Brasil: Constituição de 1934 previu o tríplice custeio;
3.5 – No Brasil: Constituição de 1946 previu, pela primeira vez, a expressão “Previdência Social”;
3.6 – No Brasil: com a Constituição de 1988, evoluiu-se para a Seguridade Social
É correto dizer que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Mas isso não significa que tenha sido a primeira lei. exemplo de leis anteriores:
1891 – Constituição. Criou aposentadoria por invalidez para servidores públicos.
1919 – Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.
-
Temos que encontrar a alternativa incorreta.
A) É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários. CORRETO.
A Lei Eloy Chaves é o marco da previdência social no Brasil, pois foi responsável pela criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões dos trabalhadores ferroviários em 1923.
B) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte. CORRETO.
A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de direitos previdenciários. Além disso, introduziu a forma tríplice de custeio, bem como a proteção mínima em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
C) O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde. ERRADO – GABARITO.
Reescrevendo: O sistema securitário brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social, à assistência social e à saúde.
D) O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos. CORRETO.
Conforme o art. 195, § 2º:
Art. 195 [...]
§ 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
E) A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. CORRETO.
É exatamente o que dispõe o art. 194, parágrafo único, inciso VII, observe:
Art. 194 [...]
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Resposta: C
-
Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da previdência
social. Ressalta-se que a questão requer a identificação da assertiva
incorreta.
A) A
Lei Eloy Chaves criou a caixa de aposentadoria e pensões, conforme prevê o art.
1º do Decreto Legislativo 4.682/1923.
B) A
Constituição de 1934 inovou ao
estabelecer a tríplice fonte de custeio, e ainda, à época denominada
somente Previdência, sem a utilização do termo Social.
C) Inteligência
do art. 194 da Constituição, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
D) A
assertiva está de acordo com disposto no art.
195, § 2º da Constituição.
E) A
assertiva está de acordo com disposto no art.
194, parágrafo único, inciso VII da Constituição.
Gabarito do Professor: C