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ID
1667593
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações (Valores em reais):

A lei orçamentária de determinado Estado da região Norte, para o exercício de 2014, estimou receitas e fixou despesas, nos seguintes valores: 

Receitas Previstas                                            Despesas Fixadas

Correntes ................... 300.000,00                   Correntes ...................... 270.000,00

Capital ........................ 230.000,00                  Capital .......................... 260.000,00

Durante o exercício de 2014, o Estado realizou as seguintes transações referentes a: 

− Empenho de despesas com serviços de manutenção das rodovias estaduais ..................... 50.000,00

− Recebimento de ICMS ..........................................................................................................210.000,00

− Empenho de Despesas com a Construção de Viadutos ...................................................... 147.000,00

− Recebimento da Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados − FPE .......................... 75.000,00

− Empenho da Despesa com Folha de Pagamento .................................................................115.000,00

− Recebimento de Aluguéis de Imóveis de Propriedade do Estado........................................... 27.000,00

− Empenho de Despesas com Serviços de Manutenção de Bens Imóveis ............................... 35.000,00

− Recebimento de Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária ............................ 10.000,00

− Recebimento de Empréstimos Obtidos de Longo Prazo ........................................................ 95.000,00

− Empenho de Despesas com Aquisição de Veículos Novos .................................................. 108.000,00

− Uso de Material de Consumo.................................................................................................. 20.000,00

− Recebimento de Imóvel doado por entidade de direito privado ........................................... 145.000,00

− Empenho de Despesas com Água, Luz e Telefone ............................................................... 20.000,00

− Depreciação de Bens móveis.................................................................................................. 40.000,00

− Recebimento de Rendimentos de Aplicações Financeiras ..................................................... 18.000,00

− Empenho de Despesas com Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos .............................. 20.000,00

− Recebimento de Multas de Juros de Mora ............................................................................. 15.000,00

− Recebimento pela Alienação de Bens Imóveis .................................................................... 175.000,00 

O Balanço Orçamentário, levantado em 31.12.2014, apresentou um superávit de, em reais, 

Alternativas
Comentários
  • Superavit orçamentário = todas as receitas arrecadadas - todas despesas executadas. Não se incluem as receitas/despesas extraorçamentárias. Entao para as receitas excluem-se a ARO(10.000) e doação(145.000) > Total receitas 615.000. Para as despesas exclui o uso do material de consumo (20.000) e a depreciação (40.000) > Total despesas 495.000. Entao 615.000 - 495.000 = 120.000.

    Aceito correções e maiores explicacoes caso eu esteja errada! Bom estudos a todos!

  • Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público o resultado orçamentário – calculado no Balanço Orçamentário – é obtido a partir do comparativo da receita orçamentária realizada (arrecadada) ao longo do ano com o total da despesa empenhada no mesmo período. A partir dos dados postos, temos: receita orçamentária realizada (615.000) e despesa empenhada (495.000): superávit de 120.000. As receitas realizadas foram provenientes de: 210.000 (recebimento de ICMS); 75.000 (recebimento da Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados); 27.000 (recebimento de Aluguéis de Imóveis de Propriedade do Estado); 95.000 (recebimento de Empréstimos Obtidos de Longo Prazo); 18.000 (recebimento de Rendimentos de Aplicações Financeiras); 15.000 (recebimento de Multas de Juros de Mora); 175.000 (recebimento pela Alienação de Bens Imóveis). Por sua vez, o empenho da despesa decorreu de: 50.000 (empenho dos serviços de manutenção das rodovias estaduais); 147.000 (empenho de Despesas com a Construção de Viadutos); 115.000 (empenho da despesa com Folha de Pagamento); 35.000 (empenho de despesas com Serviços de Manutenção de Bens Imóveis); 108.000 (empenho de despesas com Aquisição de Veículos Novos); 20.000 (empenho de despesas com Água, Luz e Telefone); 20.000 (empenho de despesas com Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos). Gabarito: E.

    http://alipiofilho.blogspot.com.br/2015_08_01_archive.html
  • Complementando:

      § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.


  •  Gabarito: E.

    A partir dos dados postos, temos:
    receita orçamentária realizada (615.000) e despesa empenhada (495.000): superávit de 120.000


    As receitas realizadas foram provenientes de:
    210.000 (recebimento de ICMS); 
      75.000 (recebimento da Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados); 
      27.000 (recebimento de Aluguéis de Imóveis de Propriedade do Estado); 
      95.000 (recebimento de Empréstimos Obtidos de Longo Prazo); 
      18.000 (recebimento de Rendimentos de Aplicações Financeiras); 
      15.000 (recebimento de Multas de Juros de Mora); 
      175.000 (recebimento pela Alienação de Bens Imóveis).
    R$ 615.000



     Por sua vez, o empenho da despesa decorreu de:
      50.000 (empenho dos serviços de manutenção das rodovias estaduais); 
    147.000 (empenho de Despesas com a Construção de Viadutos); 
    115.000 (empenho da despesa com Folha de Pagamento); 
      35.000 (empenho de despesas com Serviços de Manutenção de Bens Imóveis); 
    108.000 (empenho de despesas com Aquisição de Veículos Novos); 
      20.000 (empenho de despesas com Água, Luz e Telefone); 
      20.000 (empenho de despesas com Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos).
    R$ 495.000

     

     

    http://goo.gl/BovmDr

  • Sempre me gerou duvida acerca da classficação de Doações nesse tipo de exercicio, achei isso na internet:

    "Na classificação no plano de contas, em regra, as doações de bens não consideradas são receitas (4), mas resultado aumentativo do exercício (6), pois elas não passam pelos estágios da receita de arrecadação e recolhimento e só envolvem o sistema patrimonial. Acontece que é comum ver os doutrinadores e as bancas chamando de "receita extra-orçamentária".
    Só tome cuidado, pois as doações recebidas em dinheiro são receitas orçamentárias."

     

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/contabilidade-p%C3%BAblica/21194-doa%C3%A7%C3%A3o-por-terceiros

  • Recebimento de Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária ............................ 10.000,00

    Receita extraorçamentária.

  • Em relação às DOAÇÕES

    conceito: transferências voluntárias de ativo

    MCASP. As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias

    Lei 4.320. Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento

     

    Entendo que só não seria receita caso a doação estivesse condicionada ao cumprimento de determinada obrigação. Assim, a receita seria apropriada de acordo com a realização da obrigação. Nesse caso sim, não haveria impacto no superávit financeiro.

    Não entendi porque o recebimento de doação de imóvel não entra no cálculo do superávit. Se alguém souber me explicar por favor me envie msg !

  • Bruna, vi um comentário de um colega na questão Q846908 e estou colando aqui.

    "

    De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público, as Doações em Bens são Variações Patrimoniais Aumentativas, no entanto, só serão Receitas Orçamentárias se forem recebidas em espécie ($$$) , vejamos:

     

    8.6.3. Doações

    São transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade. (...)

    As doações são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável.

    As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.

     

    Logo, 

    DOAÇÃO EM BENS - VPA 

    DOAÇÃO em $$$$ - VPA e Receita Orçamentária"

    Fonte: Thiago Ribeiro - Q846908