Questão 1667617

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Considere os seguintes objetos de controle pelo TCE/AM:

I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades.

II. contas de adiantamentos.

III. contas da Administração Indireta dos municípios com 50 mil ou mais habitantes.

IV. contas da Administração Indireta dos municípios com menos de 50 mil habitantes.

V. contas setoriais do Município de Manaus e de sua administração indireta.

A atuação do Tribunal se dá de forma prévia à despesa e concomitante ao ato administrativo APENAS no caso

• A. do item I.
• B. dos itens I e II.
• C. dos itens III e IV.
• D. do item IV.
• E. dos itens I, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• "Controle subsequente (posteriori ou retrospectivo): objetiva proceder a avaliações periódicas, como nas prestações anuais de contas, e possui conteúdo corretivo e, eventualmente, sancionador".

  Logo, sabendo que as prestações de contas são subsequentes, só resta a alternativa A.

  Gabarito: A

  Fonte: Controle Externo (Luiz Henrique, 6ª edição)