Questão 1668610

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

No primeiro trimestre de 2015, determinada entidade do setor público, arrecadou receitas de impostos no valor de R$ 755.374.840,00. O registro contábil da arrecadação destas receitas utilizando os títulos das contas contábeis: débito − Receita a Realizar e crédito − Receita Realizada, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, refere-se ao

• A. regime orçamentário, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
• B. princípio da competência, e provoca variação patrimonial aumentativa.
• C. regime patrimonial, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
• D. regime orçamentário, e provoca variação patrimonial aumentativa.
• E. princípio orçamentário da exclusividade, e não provoca variação patrimonial aumentativa.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a,

   

  Natureza da inf. Orçamentária,  fato permutativo.

• Só para complementar: 

   

  Na Arrecadação ocorre a Receita Orçamentária, conforme menciona a questão. 

  Já a Variação Patrimonial Aumentativa só ocorrerá no momento do Fato Gerador que no caso ocorre antes da Arrecadação.

   

  Vejamos o que diz o MCASP:

  3.2.2.1. Reconhecimento da VPA antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária

  Exemplo: Considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.

   

  a. No momento do fato gerador (1º de janeiro):

  Variação patrimonial quantitativa

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

  C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda

   

  b. No momento da arrecadação: Variação patrimonial qualitativa

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

   

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

  C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

   

  Natureza da informação: controle

  D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

  C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

   

  No momento da arrecadação há troca de um direito por caixa, constituindo uma variação patrimonial qualitativa.

   

  Desse modo, gabarito A !

• a VPA é reconhecida no LANÇAMENTO DA RECEITA e não na arrecadação.