Questão 1668706

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Ciências Atuariais
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Em relação aos regimes de financiamento aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social − RPPS:

I. O método de financiamento pelo crédito unitário, como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas.

II. O método de financiamento agregado, aplicável para o financiamento dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição.

III. Regime de Repartição Simples, como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

Está correto o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Não é meu foco o RPPS.

  Mas sei que tanto ele como o RGPS o regime é de repartição simples :)

• GABARITO: LETRA "A"

  Art. 4º da Portaria do MPS nº 403/2008:

  Os RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano
  de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial:
  I - Regime Financeiro de Capitalização;
  II - Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura;
  III - Regime Financeiro de Repartição Simples.

  
  §1º O Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas e pensões por morte de aposentado.(Redação dada pela Portaria MPS nº 21, de 16/01/2013)

  § 2º O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios não programáveis de aposentadoria por invalidez e pensão por morte de segurados em atividade. (Redação dada pela Portaria MPS nº 21, de 16/01/2013)

  3º O Regime Financeiro de Repartição Simples será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

  
  § 4º O método de financiamento atuarial mínimo para apuração do custo normal dos benefícios avaliados no Regime Financeiro de Capitalização será o Crédito Unitário Projetado, devendo constar a perspectiva de crescimento das alíquotas na Nota Técnica Atuarial e no Relatório da Avaliação Atuarial. (Incluído pela Portaria MPS nº 21, de 16/01/2013);

• Que questão horrivel! Qual a pergunta?

• Rpps : regime capitalização , repartição simples e repartição dos capitais de cobertura