SóProvas


ID
1669489
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Judiciário se submete ao sistema de controle:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Controle interno: é o controle exercido dentro do próprio poder (Judiciário ~> Judiciário)

    Controle externo: é o controle exercido feito por um poder em outro poder (Executivo ou legislativo ~> Judiciário)

    Únicos que atendem a essas premissas são a letra B e E, mas a letra E está errada, pois o CNMP é órgão do MP, cuja competência é fazer controle interno somente no âmbito do MP.

    bons estudos

  • Letra (b)


    Preconiza Mazza:


    Controle externo: quando o órgão fiscalizador se situa fora do âmbito do Poder controlado.


    Exemplo: anulação judicial de ato da Administração.


    Controle externo exercido pelos Tribunais de Contas: nos termos do art. 70 da Constituição Federal, cabe aos Tribunais de Contas da União a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.


    Controle interno: realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes.


    Exemplo: controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados;

  • Não sabia que o TC controlava contas do Judiciário.

  • O Tribunal de Contas controla até contas do presidente da república quanto mais kkk

  • (B) interno (como aquele exercido pela Corregedoria sobre os atos dos serventuários da Justiça) [correto – a Corregedoria é um órgão administrativo interno, logo o controle que realiza sobre os serventuários da Justiça é interno] e controle externo (como aquele praticado pelo Tribunal de Contas) [correto – o controle do Tribunal de Contas sobre as atividades dos Poderes é o principal exemplo de controle externo]

  • Letra B Essa eu acertei no Concurso....kkkk


  • Achei mal formulada..... e o CNJ?


  • CNJ é um órgão do poder judiciário.(controle interno)

  • Art. 71, IV, da CF/88 - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

     [...]

     IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e demais entidades referidas no inciso II;

  • O controle interno do Judiciário é exercido pela Corregedoria e pelo CNJ. Já o controle externo fica a cargo do Tribunal de contas.

  • lembrando que o Tribunal de contas é órgão do legislativo e não do judiciário como parece.



  • Só uma observação quanto ao comentário do colega Tiago, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas cabe ao CONGRESSO NACIONAL. O TCU o auxilia, mas não possui a titularidade mesma dessa fiscalização.

  • REsposta por exclusão pq o controle externo não será feito pelo CNMP (e), então só restou a "b".

  • Devemos observar que o CNJ e um orgao do Juduciario sim, mas quando faz o controle, por exemplo, sobre algum TJ esta fazendo controle externo. 

  • Alguém, poderia dizer por que a letra E está errada.

  • Yulia amorim, o CNMP é um órgão que integra o Ministério público assim como CNJ integra o poder judiciário. A função desses órgãos é fiscalizar os atos de maneira interna. Ou seja, o CNMP faz a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e não do judiciário.

  • Alternativa B

    Poder Legislativo da União>Função de Controle Externo>Congresso Nacional(TCU órgão auxiliar na fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial da administração direta e indireta)

    § Controle concomitante: TCU e o Legislativo

    § Poder Executivo>Controle interno(CGU/Auditoria)

    § Poder Judiciário>Controle interno(Corregedoria/CNJ/Auditoria)

    § Órgão das Funções Essenciais e Justiça>Controle Interno(CNMP/Auditoria)

     

  • PJ se submete ao sistema de controle: INTERNO e EXTERNO
    CNJ - controle interno

  • Até onde eu sei, o controle externo se dá pelo poder legislativo. O Tribunal de Contas (órgão independente) apenas vai auxiliar nesse controle (art. 71, caput, CRFB). Como a questão considera correta a afirmativa de que ele vai controlar exeternamente, se, na verdade, seu papel seria o de auxiliar no controle? Alguém ajuda aí? Obg.

  • Quem faz o controle é o Legislativo, o TCU apenas auxilia. FGV sendo FGV.

  • O Poder Judiciário, quando exerce funções administrativas, atuando como Administração Pública, se submete aos sistemas de controle interno, exercido por ele próprio (a exemplo do controle feita por seus órgãos internos de auditoria e corregedoria) e externo (a exemplo do controle praticado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público).

  • Hoje em dia essa questão estaria desatualizada e o gabarito seria a letra A.

  • Gabarito Letra B

    Controle interno: é o controle exercido dentro do próprio poder (Judiciário ~> Judiciário)

    Controle externo: é o controle exercido feito por um poder em outro poder (Executivo ou legislativo ~> Judiciário)

    Únicos que atendem a essas premissas são a letra B e E, mas a letra E está errada, pois o CNMP é órgão do MP, cuja competência é fazer controle interno somente no âmbito do MP.

    bons estudos