Questão 1669519

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

Sobre a execução, é correto afirmar que:

• A. visa a preservar a utilidade do processo de conhecimento, diante de uma situação de urgência que ponha em risco de perecimento o direito subjetivo alegado pela parte demandante;
• B. tem por escopo pacificar uma situação litigiosa entre as partes, definindo o titular do direito subjetivo em disputa;
• C. a competência para processá-la é do juízo de primeira instância, e não do órgão ad quem que julgou o feito no exercício da competência recursal;
• D. só pode se fundar em títulos executivos judiciais, mas não extrajudiciais;
• E. o exequente pode desistir da demanda, desde que haja consentimento do executado nesse sentido.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C
  

  
  

  Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:
  I - os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária;
  II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
  III - (Revogado pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
  IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral.

• Artigo 516, II, NCPC.

• Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

  Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: 

  a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios; 

  b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante.

• Razões do erro da letra E:

  O processo de execução rege-se pelo princípio da disponibilidade.  O credor pode desistir da execução independentemente da vontade do devedor. Ficar atento para a exceção: Caso tenha sido oposto a defesa na execução ( embargos ou impugnação) é necessário o consentimento do devedor caso a defesa trate de matéria de fundo. Isso quer dizer que se a defesa for só processual, ainda sim é possível a desistência do credor sem o consentimento do devedor.

  
  

  Espero ter sido clara.

• LETRA C CORRETA 

  Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:

  I - os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária;

  II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

  
  

• NOVO CPC

  Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:

  I – a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;

  II – tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles;

  III – sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;

  IV – havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente;

  V – a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado

• NOVO CPC

   

  Art. 786.  A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

  Parágrafo único.  A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

  Art. 787.  Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo.

  Parágrafo único.  O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.

  Art. 788.  O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.

• Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:

  I – a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;

  II – tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles;

  III – sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;

• Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:

  I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;

  II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

  III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.