Questão Q556511

Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:

Alternativas

caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;

o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;

uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;

o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;

a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.

Comentários

ALTERNATIVA A

Art. 39, CPP
§5 O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Resposta - A: Caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;

Neste caso o candidato deverá ficar atento na Interpretação de texto:

Prescindível = Dispensável
Imprescindível = Indispensável

Bons Estudos!!
O Inquérito Policial é:
Inquisitivo, Escrito, Dispensável, Oficial, Oficioso, Sigiloso, Obrigatório (para a autoridade policial), Discricionário (quanto ao seu procedimento), Indisponível.
LETRA A CORRETA

art. 39
§ 5^o O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Gabarito A, porque uma das características do inquérito policial é sua Dispensabilidade. Se por outros meio já há autoria e materialidade, a ação penal já pode ser iniciada, independentemente da existência de inquérito policial prévio.
a) Correta
caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;
b)
o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;
c)
uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;
d)
o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
e)
a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.
Artigo sobre o tema: http://www.andrequeiroz.net/2012/01/caracteristicas-do-inquerito-policial.html
Alguém sabe me dizer pq a letra E está errada?
Aline, a alternativa E está errada pq sem a representação do ofendido, o IP sequer pode ser instaurado.
ERRADO - o inquérito policial não tem como característica a oralidade.
ERRADO - uma das características do inquérito policial é o sigilo, o defensor do indiciado PODERÁ ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado; não terá acesso o que estiver em andamento.
ERRADO - a autoridade policial JAMAIS poderá determinar seu arquivamento diretamente;
ERRADO - a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, O INQUÉRITO POLICIAL DEPENDE DA INSTAURAÇÃO DESTA, neste sentido, conforme prevê o art. 5º, §4º do CPP.
Obrigada colegas Bolsonaro e Dyleny
a) caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal; correta.
O inquérito não é obrigatório; logo, sendo prescindível (dispensável) Se a questão colocasse imprescindível, a questão estaria incorreta.
b) o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade; a oralidade não é característica do inquérito.
c) uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;Súmula Vinculante 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.d) o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
O inquérito policial somente será arquivado pelo JUIZ (autoridade judiciária competente) !!!
e) a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.
Os crimes de de natureza de ação pública condicionada à representação somente será instaurado o inquérito através da sua representação.
Gab. A

Pessoal o que temos que atentar é que em caso que houver indícios da autoria e prova da materialidade delitiva não será necessário a instauração do inquérito policial, podendo o MP oferecer a denuncia direto.

Só que nessa pergunta temos uma palavra que nos atrapalha nessa compreensão que é palavra prescindível=desnecessário.
Fiquei entre a A) e a E) mas sem representação não tem como instaurar o inquérito embora ainda seja possível abrir Ação Penal, logo a E) está incorreta.
Realmente, errei a questão por não ter me atentado a palavra PRESCINDÍVEL!!! vamos tomar cuidado
A alternativa "a" está correta.
Assim dispõe o seu enunciado: a) caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;
De fato, estando o Ministério Público na posse de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, o inquérito policial passa a ser prescindível, ou seja, dispensável, conforme o teor do disposto no §5º, do artigo 39, do Código de Processo Penal:

"O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias."
Quanto à dúvida do colega Rafael, o texto da questão deixa claro que a vítima, Glória, foi até a Delegacia e representou criminalmente, quando narrou o ocorrido e manifestou o desejo de que o fato fosse apurado.
"A" - prescindível é igual a desnecessário.
errei por não conhecer a palavra
Desde que o titular da ação penal (Ministério Público ou ofendido) disponha de informações minimamente necessárias para o oferecimento da peça acusatória, o inquérito policial será perfeitamente dispensável.

Uma das características peculiares ao inquérito policial é sua dispensabilidade, caso a busca pela materialidade e autoria não sejam comprometidas.
Complementando a letra B:

características do inquérito policial:

INQUISITIVIDADE( Isso significa que, ao contrário da ação penal, esse procedimento não se subordina aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Pelo contrário, a autoridade policial conduz as investigações de forma unilateral com base na discricionariedade, sem a definição de um rito pré-estabelecido e sem a necessidade de participação do investigado. )

SIGILO( Essa característica está clara no art. 20 do Código de Processo Penal, que dispõe que “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.”)

INDISPONIBILIDADE( A indisponibilidade está relacionada ao fato de que, uma vez instaurado o inquérito, a autoridade policial não poderá dele dispor, ou seja, promover o seu arquivamento.)

DISPENSABILIDADE( A dispensabilidade significa que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público (art. 129, I, da Constituição), pode dispensar total ou parcialmente o inquérito, desde que já possua justa causa para a instauração da ação penal. )

ESCRITO( O art. 9º do CPP determina que: “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.” )

OFICIOSIDADE( Essa característica está prevista no art. 5º, I, do CPP, que dispõe que o inquérito policial será instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada)

E UNIDIRECIONAL( O direcionamento do inquérito é o Ministério Público, que é o seu destinatário imediato e a quem compete valorar os fatos apurados.)
Caracteristicas do IPL:

Sigiloso,

Escrito,

Inquisitivo,

Indisponível,

Oficial,

Oficioso,

Obrigatório (para a autoridade policial )

Dispensável (para propor a ação penal),

Discricionário (quanto ao seu procedimento),

S-E-I²-O³-Di²
Gabarito: A

a) O Inquérito policial é considerado DISPENSÁVEL !! Se o titular da ação penal já tiver provas da autoria e da materialidade do crime, pode partir direto para o processo.

b) Características: Procedimento administrativo, ESCRITO, sigiloso e inquisitivo.

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

c) Súmula Vinculante 14: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

d) O inquérito Policial é INDISPONÍVEL !!

Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

e) Art. 5, § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Resposta A

A existência do inquérito policial não é obrigatória e nem necessária para o desencadeamento da ação penal.
A) Correto. Havendo indicios suficientes para a propositura da ação penal o IP é dispensável.

B) Incorreta. Forma (Escrito).

C) Incorreta. Súmula vinculante 14 (STF)

D) Incorreto. A autoridade policial não poderá arquivar o IP

E) Incorreto. Art. 5, § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
UNIDIRECIONAL - O direcionamento do inquérito é o Ministério Público, que é o seu destinatário imediato e a quem compete valorar os fatos apurados, embora, na verdade, o IP seja encaminhado ao Juiz (destinatário mediato) que remete ao MP
Acerca do inquérito policial, vejamos cada alternativa isoladamente.

A alternativa B está incorreta, pois o inquérito policial é procedimento escrito, sigiloso, inquisitivo, dispensável e indisponível. Não se reveste de oralidade, oficialidade ou de oficiosidade.

A alternativa C está incorreta, pois, apesar de se tratar de procedimento sigiloso, o defensor do indiciado tem direito a ter acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito, conforme dispõe a Súmula Vinculante 14 do STF e o artigo 7º, XIV do Estatuto da OAB.

S.V. 14: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Art. 7º São direitos do advogado:
(...)
XIV - examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital

A alternativa D está incorreta, pois, em que pese seja o inquérito policial dispensável, a autoridade policial não pode determinar seu arquivamento de ofício, dependendo de autorização judicial, conforme artigo 17 e seguintes do CPP.

Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

A alternativa E está incorreta, pois a representação da vítima tem finalidade única, sendo irrelevante se foi para propositura de ação penal ou instauração de inquérito.

Art. 5^o do CPP: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

A alternativa correta é a de letra A, o inquérito policial é procedimento dispensável. Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade para apresentação de denúncia, não há necessidade de que seja instaurado inquérito, conforme se infere do artigo 12 do CPP:

Art. 12.  O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Gabarito do Professor: A
Gab LETRA A

Art. 39, CPP
§5 O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Cai na pegadinha do PRESCINDÍVEL...

Uma das caractísticas do Inquérito é a DISPENSABILIDADE, ou seja, quando haja provas suficientes da autoria e materiaridade do fato sua instauração não é necessária.

GABARITO A

Bons estudos...Avante!!!
INQUÉRITO POLICIAL

→ Escrito/Datilografado

→ Dispensável

→ Não poderá ser arquivado por autoridade policial

→ Inquisitivo (Ausência de contraditório/ampla defesa, delegado manda na porra toda)

→ Sigiloso SALVO, Advogado / Defensor

Prazo:

10 dias → Réu preso

30 dias → Réu solto

Bizu - ''Delegado CIVIL começa seu expediente 10:30"
GABARITO A caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;

prescindível : Dispensável; que não é importante; não necessário; sem obrigação: cláusula prescindível.
GABARITO "A"

CARACTERÍSTICAS DO IP: Peça sigilosa, dispensável (GABARITO), escrita (alternativa "b")e assinada pela autoridade policial, procedimento inquisitorial (porque não há contraditório e nem ampla defesa), oficial (feito por um delegado de polícia), oficioso (o delegado deverá abrir IP de ofício nos casos de crimes submetidos à ação penal pública incondicionada) e indisponível (o delegado, uma vez instaurado o IP, não poderá arquivá-lo - alternativa "D").

Súmula Vinculante 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Alternativa correta é a de letra A:

O inquérito policial é procedimento dispensável. Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade para apresentação de denúncia, NÃO há necessidade de que seja instaurado inquérito, conforme se infere do artigo 12 do CPP:

Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

**Melhor comentário do professor.**
Gab. A)

Havendo indícios de autoria e da materialidade, caberá o imediato oferecimento da denúncia, dispensando-se o inquérito.

Não havendo lastro probatório, caberá a requisição para instauração do inquérito policial.

Evidenciando-se, de imediato, que o fato é atípico ou simplismente não existiu, ou está prescrito o delito, caberá ao MP requerer o arquivamento da representação.
Uma dica, aprendam o siginificado da palavra prescindível, vai ajudar bastante!
GAB A
#PMSE !!!
Prescindível: Desnecessário
Gabarito: "A"

a) caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;

Correto e, portanto, gabarito da questão. Para a propositura da ação penal o inquérito policial é desnecessário quando houver indícios da autoria e prova da materialidade delitiva.

b) o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;

Errado. O inquérito policial é: (1) inquisitivo; (2) inexistente de nulidades; (3) escrito (art. 9º, CPP); (4) sigiloso (art. 20, CPP); (5) Oficialidade; (6) Autoritariedade; (7) Oficiosidade; (8) Indisponibilidade (art. 17, CPP); (MOREIRA ALVES, 2018)

c) uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;

Errado. Aplicação da Súmula Vinculante n. 14: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa"

d) o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;

Errado. Aplicação do art. 17, CPP: "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito."

e) a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.

Errado, nos termos do art. 5, § 4º, CPP: "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado."
Questão desatualizada.

A lei 13.718/2018 revogara o antigo texto do artigo 225. Atualmente se encontra assim:

CP,

Ação penal

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

Isso quer dizer que qualquer modalidade de estupro passou a ser crime de ação penal pública incondicionada.
Com a nova mudança, promovida pela Lei nº 13.718/2018, nos crimes contra a dignidade sexual, a ação penal passou a ser sempre pública incondicionada.
pela Lei nº 13.718/2018, nos crimes contra a dignidade sexual, a ação penal passou a ser sempre pública incondicionada.

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