Questão 1670560

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (do Trabalho)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Dentre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho − OIT que já foram ratificadas pelo Governo do Brasil e estão em vigor encontra-se a

• A. 183 − Sobre a proteção à maternidade (2000).
• B. 189 − Sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011).
• C. 187 − Sobre o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho (2006).
• D. 182 − Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação (1999).
• E. 177 − Sobre o trabalho a domicilio (1996).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D)

  Faz jus resaltar o Artigo 1º
   Todo Estado-membro que ratificar a presente Convenção deverá adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência.

• Convenção: 189

  Adoção OIT: 2011

  Ratificação Brasil: 31/01/2018

  Status: Em vigor (no Brasil a Convenção entrará em vigor a partir de 31/01/2019)