Questão 167083

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-SE
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Falecendo o associado de uma entidade de fins esportivos, cujo patrimônio tenha sido constituído também com recursos do finado, que, por isto, é titular de quota patrimonial, e nada dispondo a respeito o estatuto da associação, seus herdeiros

• A. não passarão à qualidade de associado, mas poderão herdar sua quota parte do patrimônio.
  
• B. serão automaticamente admitidos como associados, perdendo a sua quota do patrimônio para a associação.
  
• C. serão automaticamente admitidos como associados e perderão sua quota do patrimônio para os demais associados.
  
• D. não passarão à qualidade de associado e os bens que compunham a quota parte do falecido serão destinados ao Município onde se situarem.
  
• E. serão admitidos como associados e os bens que compunham a quota parte do falecido serão alienados em leilão, podendo os herdeiros exercer o direito de preferência.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A  correta

   

  Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

  Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

• Conforme artigo do CC., a qualidade de associado é intransmissível, assim, falecido o sócio, apenas poderão herdar sua quota parte, mas não passarão a qualidade de associados da associação a qual pertencia o de cujus.
• Carlos Roberto Gonçalves ensina-nos que: (Direito Civil, p. 238, 9 ed.)
  
  A qualidade de associado, segundo prescreve o art. 56 do Código, "é intransmissível, se o estatuto não dispuder o contrário". Poderá este, portanto, autorizar a transmissão, por ato inter vivos ou causa mortis, dos direitos dos associados a terceiro. A transferência de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, pertence ao titular, ao adquirente ou ao herdeiro, não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado, salvo disposição diversa do estatuto (art. 56, parágrafo único, CC).
  
  Significa dizer que a transmissão patrimonial não importará, em regra, na atribuição da qualidade de associado, sujeita ao preenchimento de determinados requisitos exigidos no estatuto. Este pode, no entanto, permitir a sucessão do quadro associativo, havendo transmissão da quota social.