Questão 167101

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-SE
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Aracaju, onde se reúne a diretoria, e possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio

• A. cada um dos estabelecimentos para os atos nele praticados.
  
• B. necessária e exclusivamente a cidade de Aracaju.
  
• C. a cidade de Brasília, por ser a Capital Federal.
  
• D. cada uma das capitais dos Estados, em cujos Municípios possuir estabelecimentos.
  
• E. qualquer cidade do País onde tiver realizado negócios.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

  § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 

• Essa questão colocou "Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Aracaju, onde se reúne a diretoria.." apenas para confundir o candidato mas a resposta é a LETRA A de acordo com o CC, Art. 75. § 1^o - Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em "lugares diferentes", cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
  
  
  
  

• Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

  § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 

    a) cada um dos estabelecimentos para os atos nele praticados.
  
  No meu ponto de vista a expressão "cada um deles" do § 1º do art. 75 refere-se aos lugares diferentes onde a pessoa jurídica tenha estabelecimentos e não os próprios estabelecimentos.
  
  Portanto nenhuma das respostas estaria correta.

• Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Aracaju, onde se reúne a diretoria, e possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio

  cada um dos estabelecimentos para os atos nele praticados.

  necessária e exclusivamente a cidade de Aracaju.

  a cidade de Brasília, por ser a Capital Federal.

  cada uma das capitais dos Estados, em cujos Municípios possuir estabelecimentos.

  qualquer cidade do País onde tiver realizado negócios.

• GABARITO: A

  Art. 75. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• A alternativa A está correta, na forma do art. 75, §1º: “Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados”.

  A alternativa B está incorreta, dado que Aracaju será domicílio para os atos negociais levados a cabo nessa cidade, sendo que se considera domicílio da pessoa jurídica os atos praticados em cada filial.

  A alternativa C está incorreta, já que a Capital Federal é sede da União.

  A alternativa D está incorreta, de acordo com o art. 75, §1º, supramencionado.

  A alternativa E está incorreta, pois o mero fato de a empresa negociar em cidades outras não torna tais locais seu domicílio. Aqui, o examinador tentou te pegar numa pegadinha, para que você pensasse com automatismo na regra do CDC. Atenção!