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Errado
É o que está previsto no artº 103, parágrafo único da lei 4.320/64
os Restos a Pagar (RAP) são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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ERRADO
A questão estava indo toda bonitinha, aí estragou tudo!!
Realmente, os Restos a Pagar (RAP) são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. É o que está previsto no artº 103, parágrafo único da lei 4.320/64.
Porém meus caros, não é receita propriamente dita, não há entrada de recurso. É só um lançamento contábil para fechar o balança financeiro. Então não tem como ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias!
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
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Imagino que haja o lançamento simultâneo da receita e despesa advinda dos restos à pagar, inalterando o orçamento em termos de resultado.
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usei o seguinte raciocínio: a despesa não deixou de existir, ela apenas será paga no próximo exercício.
então não posso usar a receita para sua quitação com outra despesa.
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ERRADO
Receita extraorçamentária tem caráter compensatório, ou seja, devolutivo.
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É classificado como Receita Extraorçamentária apenas para compensar o balanço financeiro.
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inscrição dos restos a pagar -despesa orçamentaria
pagamento dos restos a pagar-despesa extraorçamentária.
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restos a pagar --> já empenhou --> se empenhou, em regra, tem a obrigação de pagar a respectiva despesa.
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Negativo. A inscrição de restos a pagar (que lembremos é uma despesa empenhada no exercício 1 e que será paga no exercício 2) como receita extra-orçamentária é meramente escritural / de ficção para fins de compensar a sua inclusão na despesa orçamentária, não é uma receita de verdade que poderá ser usada para fazer frente a novas despesas.
Resposta: errado.
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GAB: ERRADO
Complementando!
Fonte: artº 103, parágrafo único da lei 4.320/64
Exercício corrente/anterior: (Ficar atento na questão sobre o período)
- São computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Exercício seguinte:
- Pagamento dos restos a pagar - despesa extraorçamentária.
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Receita Extraorçamentaria -> financia EXCLUSIVAMENTE uma Despesa Extraorçamentária (receita de caução)
Despesa Extraorçamentária -> financiada EXCLUSIVAMENTE por uma Receita Extraorçamentária (devolução de caução)
Gabarito: ERRADO
Ja foi cobrado outra vez pela CESPE.
(CESPE – Analista Judiciário – Administração – STM - 2011) A despesa necessária ao pagamento do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente considerada extraorçamentária.
->> CERTO