SóProvas

Assuntos

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte.

Ao instituir um teto para o preço dos medicamentos, aumentar a taxa de juros ou determinar a diminuição de impostos, o governo estabelece um controle indireto na economia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Acredito que aumentar juros e diminuir impostos é intervenção direta na economia.
Tem que interpretar o que a banca entende por controle direto e indireto da economia. Para mim, aumentar juros e diminuir impostos é intervenção direta na economia.

Gabarito: E

Fonte: http://www.itnerante.com.br/profiles/blogs/concurso-ati-coment-rios-das-quest-es-relativas-ao-sistema-pol. Acessado em setembro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.
“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
O governo exerce a função estabilizadora, intervindo diretamente na economia ao diminuir impostos ou aumentar taxa de juros.
-----------------------------------
função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos..
--------------------
Fonte: aulas professor Sérgio Mendes
No meu entendimento, toda medida que não inclua a oferta de bens e serviços pela adm. direta/indireta é contrle indireto. Mas...
Errado, entendo como indireta, casos em que o Estado delega suas competências, seja por outorga ou por delegação. Nesse caso o próprio Ente Federado instituiu medidas, portanto estes são controles diretos.
Wrong, pessoal. GIACOMONI (2010):
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado,
que se tomaram clássicas no gênero.3 Denominadas as “funções fiscais”, o
autor as considera também como as próprias “funções do orçamento”, principal
instrumento de ação estatal na economia. São três as funções:
a) promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa);
b) promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva);
e
c) manter a estabilidade econômica (função estabilizadora).
se o governo diminui impostos, aumenta ou diminui taxas de juros, com certeza, essas são medidas que irão afetar DIRETAMENTE a economia do País.Nesse caso, como o próprio governo foi quem implementou tais medidas, logo, essa será uma forma DIRETA de controle.
Pelo contrário, é direto.
Controle direto. Função redistributiva.
E o que seria intervir indiretamente?
Gente do céu... Vocês ficam questionando as teorias. Hey! Aprendam como as bancas entendem os assuntos para acertar o máximo na prova, apenas isso. Quando forem empossados e já estiverem em exercício aí terão tempo para pesquisar mais a fundo os pensadores que criaram tais teorias e questionar com argumentos sólidos suas opiniões e ideias. #fikdik
Funções do governo – Política Econômica.

Função distributiva: consiste na redistribuição de renda, sendo que a maioria vem dos valores pagos nos impostos por todos os brasileiros. Esta função permite que o governo repasse parte do que foi recolhido para serviços de bem comum, como educação e saúde. Ela se chama distributiva pois ela destina seus recursos a serviços públicos que são geralmente utilizados por pessoas de menor renda.

Função alocativa: como o nome já diz, é a alocação dos recursos no oferecimento de bens e serviços públicos de uso geral, como rodovias, educação, infraestrutura e etc..

Função estabilizadora: é agir ativamente no mercado diante de suas falhas promovendo através das políticas públicas o pleno emprego, o desenvolvimento econômico e social, estabilidade econômica e etc.

Ao instituir um teto para o preço dos medicamentos, aumentar a taxa de juros ou determinar a diminuição de impostos, o governo estabelece um controle indireto na economia. Errado! Seria controle direto.
A questão exige conhecimento acerca das funções do governo e suas políticas econômicas. A afirmação relaciona-se à função estabilizadora, que é interventiva e procura agir ativamente no mercado, frente às suas falhas e promovendo, por meio das políticas públicas, o pleno emprego, o desenvolvimento econômico e social, além da estabilidade econômica. Contudo, tal função implica em controle direto na economia (e não indireta, como aponta a assertiva).

Gabarito do professor: assertiva errada.
Gab: ERRADO
Os exemplos citados na questão se referem à intervenção DIRETA na economia. Tendo em vista que o Estado atua como agente econômico.
- Função Estabilizadora: aplica políticas para promover o DESENVOLVIMENTO econômico, o governo intervém na economia visando ao equilíbrio (intervenção do Estado na economia, na política fiscal, na monetária e na creditícia).
Meus resumos.
-------
OBS: Vendo meu resumo de AFO + Lei 4.320/64, acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!
Gabarito Errado:

função estabilizadora, implica
em controle direto na economia (e não indireta, como aponta a
assertiva).

ID

1665676

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte.

O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Segundo a Carta Magna em seu art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

Porém eu pesquisando mais algo sobre a indagação da prova encontrei:

Uma das características principais de uma república federativa são os Estados-membros que abrem mão de sua soberania e se juntam formando a federação. O fato do presidente ser chefe de Estado e governo e ser eleito democraticamente por tempo limitado não caracteriza, per si, uma república federativa. Cito como exemplo o Uruguai, no qual o presidente é chefe do governo e do Estado e é eleito democraticamente por tempo limitado e não é uma república federativa. O Uruguai é uma república representativa presidencialista.

http://www.itnerante.com.br/profiles/blogs/concurso-ati-coment-rios-das-quest-es-relativas-ao-sistema-pol
Estados-membros não abrem mão de sua AUTONOMIA político-administrativa. Soberania, refere- se à União.
Corrijam-me caso estiver errado.
A assertiva está certa!
Assim dispõe o artigo 1º da CF:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados eMunicípios e do Distrito Federal, constitui-seem Estado Democrático de Direito...
República é a forma de governo, que significa coisado povo, possuindo as seguintes características: ***Eletividade ***Temporalidade (por tempo limitado)***Representatividade popular***Responsabilidade (dever de prestar contas)
***********************************************************
Federativa é a forma de estado, em razão de possuir entes federados (união, estados, Distrito federal, municípios)
***********************************************************
Presidencialista é o sistema de governo, no qual o Presidente:
***Representa o Estado***É o chefe de governo***É o chefe da Administração Pública
***********************************************************
Também há a independência entre os Poderes, conforme dispõe o artigo 2º da CF: São Poderes da União, independentese harmônicos entre si, o Legislativo, oExecutivo e o Judiciário.

Se você gosta de estudar por materiais esquematizados, não deixe de acessar este site: https://www.esquematizarconcursos.com.br
A assertiva está certa!
Assim dispõe o artigo 1º da CF:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados eMunicípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

República é a forma de governo, que significa coisado povo, possuindo as seguintes características:

***Eletividade

***Temporalidade (por tempo limitado)

***Representatividade popular

***Responsabilidade (dever de prestar contas)

Federativa é a forma de estado, em razão depossuir entes federados (união, estados, DF, municípios)

Presidencialista é o sistema de governo, no qual o Presidente:

**Representa o Estado

**É o chefe de governo

**É o chefe da Administração Pública

Também há a independência entre os Poderes, conforme dispõe o artigo 2º, CF: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, oExecutivo e o Judiciário.
Certo

A forma de governo é a de uma república democrática, com um sistema presidencial. O presidente é o chefe de Estado e de governo da União e é eleito para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato consecutivo. Ele é o responsável pela nomeação dos ministros de Estado, que auxiliam no governo.
Gabarito CERTO

O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

bons estudos
FORMA DE ESTADO = FEDE= FEDERATIVO FORMA DE GOVERNO REPUBLICANO= CANO SISTEMA DE GOVERNO = PRESIDENCIAL -PRESIDENCIALISMO REGIME DEMOCRÁTICO
Boa Juarez, vou utilizar esse teu mnemônico.
Sempre tive dificuldade em memorizar cada um desses institutos.
Nossa.. eu dei uma viajada kkkk achei que a Dilma tinha nomeado o Lula para chefe de Estado kkkkkkkkkk
MNEMÔNICO COM AS CLASSIFICAÇÕES DE GOVERNO E ESTADO APLICADAS AO CASO BRASILEIRO



(1) FOGO na REPÚBLICA

      FOrma de Governo: REPÚBLICA



(2) FÉ

      Forma de Estado: FEderação

(3) REGO DEMOcrático

      REgime de Governo: DEMOcracia

(4) SIGO o PRESIDEnte

      SIstema de Governo: PRESIDEncialismo
Nossa! Esta questão está tão perfeita que li três vezes e ainda fiquei com medo de marcar, kkkkk.
Nossa! Esta questão está tão perfeita que li três vezes e ainda fiquei com medo de marcar. [2]
Características da foRma de govErno > REpública:

1- Legitimidade popular dos Chefes dos Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) e
das Casas Legislativas;

2- Temporariedade dos mandatos eletivos (contraponto da vitaliciedade monárquica);

3- Prestação de contas pelos gestores públicos.

Percebe-se que a assertiva aponta duas das características da forma de governo República, logo a questão está CORRETA.
Que medo de questões óbvias.
PQP.............essa é daquelas p ler 37 vezes antes de marcar de tão fácil!!!!
GABARITO CERTO

Não sei qual a pretensão dos colegar de fazer comentários tais como: "essa é pra não zerar",

"questão fácil"... A meu ver não tem utilidade alguma, não contribuem em nada. Seria útil

se pelo menos colocassem o gabarito para os colegas que não são assinantes.

Quanto à questão, segue junto.

o ESTADO FEDE

a REPÚBLICA é FOGO

o PRESIDENTE é SISTEMÁTICO

e o REGIME é DEMOCRÁTICO

Forma de Estado – FEDERATIVA

Forma de Governo – REPÚBLICA

Sistema de Governo – PRESIDENCIALISTA

Regime de Governo – REPÚBLICA

FONTE: ALFACON

_______________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
A primeira parta da questão é perfeita: "O Brasil é uma república federativa presidencialista". A segunda parte que para mim não justifica completamente a primeira: "uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.". Justifica apenas a afirmação de ser uma república e de ser presidencialista não dando elementos para se concluir que o Brasil é uma federação. Logo, de acordo com as regras lógicas, a resposta da questão deveria ser errada.

Estaria certa a questão se a afirmação fosse: " O Brasil é uma república DEMOCRÁTICA presidencialista".

Faz sentido meu raciocínio?
O Regime de Governo é a Democracia
Se o enunciado fosse somente : "O Brasil é uma república presidencialista..." causaria menos dúvidas
Certo Concordo com o concurseiro ômega... Os que dizem: 'questão fácil' e 'pra não zerar' deviam repensar seus comentários e se conscientizar que aqui é uma plataforma democrática de estudo em que cada um pode contribuir pra melhor e não um site de estatística sobre o seu nível de apreço ou depreciação pelas questões ou pela limitação de pessoas que podem estar começando aquele assunto..ou até pra quem tá a mais tempo... Sugiro que se não for pra contribuir siga com seu QI e ego com mais respeito e empatia, se não for possível ... pelo menos o silêncio da humildade já serve. Não é moralismo, é só um toc de ética pelo caminho.. abç
Item verdadeiro, traduzindo com correção as escolhas centrais feitas pela República Federativa do Brasil. Somos presidencialistas, é fato, e nosso Presidente acumula as funções de chefe de Estado e de governo (chefia una).
Gabarito: Certo
A questão exige conhecimento acerca de elementos do Estado, como a forma de Estado e sistemas e forma de governo. Sobre a assertiva, é correto afirmar que o Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado. A república é a forma de governo que se opõe à monarquia e caracteriza-se, sobretudo, pelos critérios da temporariedade, eletividade e responsabilidade dos governantes. A federação é forma de Estado, na qual se opta pela descentralização no exercício do poder político. O poder político não fica concentrado nas mãos de somente um ente (ele está pulverizado entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios). o presidencialismo é o regime político em que a chefia do governo é prerrogativa do presidente da República e tem como principais características: o Presidente da República é Chefe do Estado e Chefe do Governo; A chefia do executivo é unipessoal; o Presidente da República é escolhido pelo povo; o Presidente da República é escolhido por um prazo determinado; o Presidente da República tem poder de veto.

Gabarito do professor: assertiva certa.
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, é correto afirmar que: O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.
Marquei como errada. Acho que seria passível de recurso. Visto que o fato de haver um presidente que é eleito e cumpre um mandato por tempo limitado em nada define a forma do Estado ser federada.
Jair M. Bolsonaro gab: C

SELVAAA
tem verdadeiro, traduzindo com correção as escolhas centrais feitas pela República Federativa do Brasil. Somos presidencialistas, é fato, e nosso Presidente acumula as funções de chefe de Estado e de governo (chefia una).

Gabarito: Certo

ID

1665679

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 representou um avanço à descentralização do poder público, uma vez que acrescentou poderes à administração indireta por meio da flexibilização de suas normas operacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Representou um retrocesso
Errado

Representou um retrocesso
Centralização do poder público por acrescer poderes à Administração Direta.
SERIA DESCONCENTRAÇÃO?
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Segundo Bresser Pereira, a CF/88 representou um retrocesso ao avanço da descentralização do poder público.
----------------------------------------------------
PDRAE, pg.20 ( Bresser):
"A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado..."
------------------------
Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!
gabarito: errado
importante gravar esses dois pontos com a entrada da CF/88
com a CF/88 houve um retrocesso burocrático:
1- centralização administrativa ( retomou as ideias burocráticas, a hierarquia e rigidez);
2- descentralização política ( delegou poderes aos municípios);
bons estudos galera!!!
Essa questão está mais para Administração Pública do que para Direito Constitucional.
Como já foi informado, ocorreu um retrocesso burocrático. Somente em 1994~1995 com o Plano Diretor da Reforma Do Aparelho do Estado (PDRAE) é que ocorreu um avanço, saindo, assim, da administração burocrática para a administração gerencial.

GABARITO: ERRADO
"Na Constituição de 1988, ocorreu um retrocesso burocrático expressivo: foi estabelecido um forte engessamento do aparelho estatal, atribuindo-se, para os serviços não exclusivos do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras rígidas requeridas para o núcleo estratégico do Estado, sendo assim, a administração indireta perdeu a sua flexibilidade operacional. Resultados: burocracia e patrimonialismo!"

Trecho retirado da apostila do prof. Leonardo Albernaz (CERS).
ta mais pra administração pública.
Gabarito: ERRADO

Na verdade tal feito foi considerado um retrocesso à descentralização do poder público.

É melhor explicado neste artigo do professor Rennó do EVP:

https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=FhU2htp1pblu8j4YTut6g8XmNyQb-TFy0BicUw8p6wg~
De maneira contextual, podemos perceber no exposto abaixo que a CF/88 representou um retrocesso burocrático, senão vejamos!
A Constituição de 1988 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. As duas principais causas de entraves administrativos foram: estender as regras rígidas da Administração direta para a Administração indireta (o que reduziu a flexibilidade operacional da Administração indireta); e a perda de autonomia do Poder Executivo para organizar a Administração Pública e para a criação, transformação e extinção de cargos.
Pelo contrário, no plano administrativo, a CF/88 foi considerada um retrocesso, já que a máquina estatal foi engessada e voltou a aplicação de normas rígidas e inflexíveis para toda a administração direta e indireta.
Prof. Rodrigo Rennó
O que representou um avanço foi o Decreto Lei 200/67.
Esses conceitos de "avanço" e "retrocesso", no contexto do debate, são um tanto quanto ideológicos. Claro, a década de 90 foi a época na qual valores neoliberais se espalharam pelo mundo como se fossem a cura de todos os males. O Estado, nessa perspectiva, é visto como mal, ruim, ineficiente, e, por isso mesmo, anacrônico, devendo, por isso, ser "superado". Passamos por um câmbio epistemológico, e a "eficiência" se transforma num princípio epocal. O problema é que, para o Direito, esse modelo de pensamento não é lá essas grandes coisas, porque atende a uma lógica mercadológica, e, assim, de alguma forma, vê nos direitos e garantias fundamentais um empecilho a ser superado, dado que estes são um entrave à "rapidez", "celeridade" e "eficiência". Resultado?
a) Introjeção do binômio custo-benefício em toda e qualquer análise, desprezando-se o conteúdo, a substância;
b) Flexibilização de direitos trabalhistas em nome da "eficiência" (de quem?);
c) (Pan)penalização de condutas banais numa sociedade de risco;
d) Flexibilização, também, das garantias processuais - veja-se, a título de exemplo, a Lei dos Juizados Especiais, a qual inclusive foi criada, não por acaso, na década de 90;
e) As Metas no poder judiciário (CNJ) também foram criadas a partir desse viés economicista, passando a dar enfoque aos números, às estatísticas, ao resultado;
Tudo em nome do Deus Mercado, esse ente puro, neutro, lindo e perfeito. Amém.
Enfim.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo
Disciplina: Administração Geral

Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.

GABARITO: CERTA.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo
Disciplina: Administração Geral

Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.

GABARITO: CERTA.
CF88

Descentralização politica
centralização adm
Houve um retrocesso da flexibilização.
Gabarito: ERRADO

A Constituição Federal de 1988 é considerada um RETROCESSO burocrático.
A CF/88 foi um retrocesso burocrático.
RETROCESSO burocrático.
Retrocesso burocrático ou retrocesso da flexibilização? Eu hein
A promulgação da CF/88 representou um retrocesso burocrático.
A Constituição Federal de 1988 é considerada um retrocesso burocrático e efetuou uma centralização administrativa (e não uma descentralização). Ocorreu uma retirada da autonomia da Administração Indireta.
Errado
A Constituição Federal de 1988, embora represente um grande avanço no tocante à ampliação dos direitos e garantias fundamentais, promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. Retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

gab: E
→A CF/88 veio justamente no período pós-ditadura e tinha como objetivo descentralizar a política do país que havia passado anos centralizados nas mãos dos militares. Além disso, ela devia lidar com as disfunções causadas pela falta de controle na Administração Indireta. A solução encontrada foi a centralização administrativa, engessando as entidades e colocando-as quase em paridade com os órgãos da Administração Direta quanto às formalidades.

ID

1665682

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A estratégia, os novos modelos institucionais e os objetivos da reforma no âmbito da administração federal estão definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A revisão das funções do Estado, propugnada no Plano Diretor, implicará numa profunda reestruturação do aparelho estatal, transferindo para a sociedade e para outras esferas de Governo, atividades que possam ser melhor executadas no setor público não-estatal e no âmbito dos governos estaduais e municipais.

Gabarito: C

Fonte: http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Ministerio_do_Planejamento/MARE/Os_Avancos_da_Reforma_na_Admin_Publica.pdf. Acessado em setembro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.
“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
O tripé da reforma do Estado era a busca da eficiência e profissionalismo na:

1) Administração de materiais;
2) Administração de pessoal;
3) Administração financeira.
Inclui a administração municipal e estadual , Questão Certa.
Gabarito: CERTO

“Quanto às esferas de governo, na primeira fase, sua amplitude será restrita aos órgãos FEDERAIS, sendo ampliada gradativamente para as esferas estaduais e municipais” (PDRAE, p. 61)
Cespe e FGV adoram tirar questões do próprio PDRAE. Segue o link do PDRAE abaixo:

http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf

ID

1665685

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Houve no caso uma descentralização

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.
É correto dizer que esse Decreto-lei ampliou e a CF/88 restringiu?
Resposta: CERTO

De acordo com o DL200, a descentralização ocorreria em três planos principais:

“a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.”

Prof. Rodrigo Rennó
Resposta: CERTO

De acordo com o DL200, a descentralização ocorreria em três planos principais:

“a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.”

Prof. Rodrigo Rennó
CERTA
O decreto 200/67 surge em meio a Burocratização como uma tentativa de reforma do Estado, o decreto foi a tentativa que mais se aproximou da administração pública gerencial com a administração indireta, pois tem enfase na descentralização, que é a distribuição de competência entre pessoas físicas ou jurídicas distintas, transferindo-se a atividade decisória e não a mera atividade administrativa, o que existe é o laço de vinculação, de controle de finalidade e de supervisão ministerial. Porém o decreto foi falho em deixar de lado a administração direta.
Outra questão igualzinha
Q547505 Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador
Disciplina: Administração Pública
Julgue o item subsecutivo, relativo à evolução da administração pública no Brasil.
Com a reforma administrativa de 1967, buscou-se melhorar a dinâmica de funcionamento da administração pública, por meio da descentralização de várias atividades para a administração indireta, como autarquias e fundações.

GABARITO: CERTO
Errei essa questão pq entendi como se estivesse restringindo somente em Fundações e Empresas Públicas, até pq diferente dessa questão apresentada pelo Danilo, essa do MPOG não tem a palavra "como" dando a entender que são exemplos! Fazer o que né?! Aprendizado.... :/
Sim Jones Strada, foi exatamente o que ocorreu. O DL 200/67 ampliou e a CF/88 restringiu.
Cabe mesmo dizer que foi realmente uma reforma, ou a tentativa dela?
A reforma de 1967 teve como um dos seus objetivos claros a descentralização administrativa. Desta maneira, a Administração Indireta foi fortalecida, com uma maior autonomia para empresas públicas e fundações.
O decreto não deixou de lado a adm direta, tentou-se reorganizá-la e expandir a adm indireta, o que ocasionou foi o enfraquecimento da adm direta.
GAB. C

complementand..

As fundações eram ligadas aos serviços sociais e cientìficos

As empresas públicas eram responsáveis pelo projeto de industrialização.
CERTO

Com os militares no poder, em 1967, fora criado o Decreto lei 200, fazendo com que houvesse uma descentralização das atividades administrativas.
Gabarito: CERTO

Decreto-lei n.º 200 estabeleceu:

> DISTINÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

> AUTONOMIA PARA AUTARQUIAS E EMPRESAS ESTATAIS

> FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE MÉRITO

> DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPRAS DO ESTADO

> DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

>CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS REGULADORAS ( EX: BACEN)
A Reforma de 1967 preconizava a descentralização e flexibilidade na Administração Pública, sendo um dos seus resultados, dentro da estratégia nacional-desenvolvimentista na época, a maior presença estatal para desenvolver o país, a partir de então a Administração Indireta passa assumir um papel mais relevante na atividade econômica do Estado.

O Decreto-Lei nº 200/1967 foi um dos primeiros documentos que definiram os entes descentralizados (sociedades de economia mista, autarquias, fundações e autarquias), além de descrever dispositivos de programação orçamentária para organização das finanças públicas.

Fonte: https://www.rdsconcursos.com.br
Uma dica:

DL 200/67 - DEScentralização administrativa e Centralização Política (regime militar).

CF/88 - o retrocesso administrativo trouxe Centralização administrativa e DEScentralização política (pois tinha voltado a democracia).
Ampliou??
Eu havia entendido pelo material teórico que foi criado...
Tem que pensar igual ao elaborador.porque na minhã visão a questão está mal elaborada.
A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a
administração DIRETA, transferindo atividades para fundações e empresas públicas que se caracteriza como Adm indireta.
DECRETO LEGISLATIVO 200/67:
Ditadura militar;

Descentralização;

Autarquias;

Comissão Amaral Peixoto

Tentativa de superação da rigidez;

Transferência de atividades às autarquias, às fundações, às empresas públicas e às sociedades de economia mista;

NÃO INSTITUIU CONTROLE DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Planejamento/orçamento, descongestionamento das chefias executivas superiores.

Sistematização, coordenação e o controle

Primeiro momento da administração gerencial

REFORMAS NÃO DESENCADEARAM MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO.

Possibilidade de contratação sem concursos para a administração indireta.

CERTO!
Eu consideraria essa questão incorreta por entender que o Decreto-lei 200/67 criou a administração indireta, e não ampliou, como afirma a questão. Alguém pode esclarecer essa dúvida?
As autarquias (adm.ind.) foram criadas no governo de Vargas, a partir da década de 30. (Modelo Burocrático)
O Decreto Lei 200/67 que reforçou a Adm. Ind., no regime militar. (Modelo Gerencial)
Resumindo o que leciona Augustinho Paludo (2012), o texto do Decreto-Lei nº 200/1967 alterou a estrutura da Administração Pública, expandindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias (a Administração indireta como um todo). Ocorreu descentralização das atividades no nível administrativo, através da Administração indireta (descentralização funcional/por outorga) e forte centralização política de poder e de recursos no nível federal.

Além disso, é importante destacar que as atividades da administração pública federal deveriam se guiar pelos seguintes princípios:
· Planejamento
· Coordenação
· Descentralização
· Delegação de Competência

ID

1665691

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Na situação em que se sentir prejudicado, o servidor público terá o direito de negar-se a atualizar seus dados cadastrais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

D1171
Das comissões de etica
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Errado

Art. 117 da L8112

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
ERRADO, segundo a Lei 8.112/90

* Art. 117 é proibido ao servidor: XIX – recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

* Pena: Art. 129. advertência por escrito

* Prazo p/ cancelamento: Art. 131. após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

* Prazo Prescricional: Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: III – em cento e oitenta dias, quanto à advertência.

A título de conhecimento, tenho visto que tem sido muito cobrado em concursos os seguintes casos:

*L8.112/90, Art. 130 §1º - (...) recusar-se a ser submetido a inspeção médica. . .

Pena: Suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

*L8.429/92, Art. 13 §3º (...) recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Pena: Demissão

"Um ao outro ajudou, e ao seu irmão disse: Esforça-te" - Is. 41:6
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Cargos de Nível SuperiorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
Ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, importando a violação a essa proibição na sanção de advertência por escrito.
GABARITO: CERTA.
Errado
L. 8112, art. 117, XIX
Proibido = recusar atualizar dados cadastrais
art. 129
Pena = advertência
não pode né, então pra eu não atualizar meus dados basta eu mentir dizer que to sendo prejudicadooo kkk
questão E
Ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, importando a violação a essa proibição na sanção de advertência por escrito.
GABARITO: CERTA.
Lei 8112/90
Art. 117. Ao servidor é proibido: (...)
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Gabarito ERRADO

Lei 8112
Art. 117. Ao servidor é proibido
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

bons estudos
É dever do servidor atualizar seus dados.
Isabela QC. sempre catando várias questões!
Obrigada!! ;)
Tiago Costa a questão fala de dados CADASTRAISSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
Gab Errado.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
Errado, porém acredito que essa questão deveria estar na parte de Direito Administrativo pois não identifico respaldo suficiente na 1.171 como informado na questão
"Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994)..."
Mas todos tem o direito de não produzir provas conta ao mesmo ,não entendi o porquê de estar errado .
Errado , é proibido ao servidor deixar de atualizar seus dados
ERRADA.
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
a galera aqui ta fumando
ERRADO:
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Art. 117. Ao servidor é proibido
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
Concordo com a Jessica Mattos em 01 de Fevereiro de 2016, às 12h19. Porém, devemos nos ater ao enunciado. Consta que deve-se observar apenas o Decreto n.º 1.171/1994, a Lei n.º 8.112/1990 e alterações e a Lei n.º 8.429/1992.
não mesmo. inclusive com pena de advertencia. lei 8.112
Questão ERRADA.

A unica penalidade da comissão de etica é CENSURA!

Quando o servidor NEGA a atualizar seus dados = aplica-se a ADVERTENCIA

Quando o servidor NEGA a apresentar a Administração declaração de seus bens pessoais ou atualizá-los anualmente (essa atualização tem que ser realizada tambem quando o mesmo deixar o cargo) = aplica-se a DEMISSÃO (a bem do serviço publico)
negar-se a atualizar seus dAD(vertencia)os cadastrais.
8112 Art. 117 - XIX - recusar a atualizar seus dados cadastrais (aDvertencia)
Possível pega em uma prova, CUIDADO:

NEGA a atualizar seus dados = aplica-se a ADVERTÊNCIA

NEGA a declaração de seus bens pessoais = aplica-se a DEMISSÃO (a bem do serviço publico)
LEI Nº 8.112
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Lei 8112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido: (...)

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

É muito fácil lembrar! Como se trata da lei 8.112/90, os servidores são estatutários, ou seja, engloba os órgãos públicos federais. Nesse sentido é admissível afirmar que os servidores que fazem parte da 8.112 são "subordinados" ao seus superiores. Nunca um servidor vai ter direito de recusar a atualização de dados no sistema, pois o mesmo se encontra "subordinado" aos superiores. É uma lei que se assemelha com comportamentos organizacionais em esferas privadas.
O enunciado chega assusta parece que vai cobrar 3 em 1
ERRADO

O ato do servidor público em negar atualizar seus dados cadastrais, além de inferir princípios éticos, pode ensejar o bloqueio do depósito de sua remuneração, por determinação legal. A não atualização cadastral, dolosa, pode ensejar até mesmo a pena de demissão do servidor, esta aplicada pela administração pública.

A única sanção possível de aplicação pela comissão de ética é a de CENSURA.
lei 8112/90; art. 117º: É vedado ao servirdor: [...] XIX – recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

penalidade prevista: advertência
ADO

O ato do servidor público em negar atualizar seus dados cadastrais, além de inferir princípios éticos, pode ensejar o bloqueio do depósito de sua remuneração, por determinação legal. A não atualização cadastral, dolosa, pode ensejar até mesmo a pena de demissão do servidor, esta aplicada pela administração pública.

A única sanção possível de aplicação pela comissão de ética é a de CENSURA.

Reportar abuso
GAB: ERRADO. Ao servidor é proibida a recusa p atualizar seus dados cadastrais.
A única penalidade aplicável pela comissão de ética é CENSURA! (não a Censura Ética que é outra coisa.)

LEI 8.112/90

RECUSA DO SERVIDOR. Há 2 que confundem. (art 117 ss)
ADVERTÊNCIA: Recusar-se a atualizar seus DADOS CADASTRAIS quando solicitado.
SUSPENSÃO DE ATÉ 15 DIAS: o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Recusar-se a ser submetido a Inspeção médica: suspensão!
inspeção? suspensão! inspeção? suspensão! inspeção? suspensão!
Válido é não perder pontos.
Para o exame da presente assertiva, é preciso acionar a norma do art. 117, XIX, da Lei 8.112/90, abaixo colacionado:

"Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado."

Como daí se vê, cuida-se de conduta vedada pelo Estatuto dos servidores públicos federais, passível, inclusive, da pena de advertência, na forma do art. 129 do mesmo diploma legal, in verbis:

"Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave."

Logo, é equivocado sustentar que o servidor tenha o direito de se recusar a atualizar seus dados cadastrais, apenas por "se sentir prejudicado".

Gabarito do professor: ERRADO.
Gabarito: Errado

É defeso ao servidor público negar-se a atualizar seus dados cadastrais, mesmo que se sinta prejudicado de alguma forma

Lei 8112/90
Art. 117. Ao servidor é proibido: (...)
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
ERRadO

mas fácil ele pegar uma velha suspensão kkk
Minha contribuição.

8112

Art. 117.  Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:
I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e
II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.

Abraço!!!
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave."

Logo, é equivocado sustentar que o servidor tenha o direito de se recusar a atualizar seus dados cadastrais, apenas por "se sentir prejudicado".

ID

1665694

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

IV - negar publicidade aos atos oficiais;
Errado

L8112
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
É perfeitamente possível a aplicabilidade de penalidade ao servidor público que esteja em condição de temporariedade, veja o que diz a norma.

Lei 1.171, artigo 3º, in verbis:

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Gabarito: E

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acessado em setembro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.
“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
Mesmo Na situação em que se sentir prejudicado?
Gabarito CERTO

Lei 8.429

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente
[...]
IV - negar publicidade aos atos oficiais

bons estudos
Gabarito ERRADO

Lei 8.112

Art. 117. Ao servidor é PROIBIDO
[...]
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

bons estudos
Pensava que a única pena aplicada pela comissão de ética era a censura. Alguém compartilha da minha dúvida?
GABARITO: ERRADO

Respondendo ao colega PT Ex-Tun:

A penalidade referida pela assertiva trata-se da CENSURA.
O erro está em admitir que não é possível de ser aplicada em servidor público que ocupa uma função de caráter temporária. Erro fundamentado pelo colega abaixo.

Entretanto,

§ 5o Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:
I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso;
II - encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou unidade específica do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (...), para exame de eventuais transgressões disciplinares; e
III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.

Perceba que a Comissão encaminha sugestão e recomenda, jamais aplicará penalidade que não seja a de Censura. Foi necessário recorrer ao Decreto 6029/07 para sanar a sua dúvida.

Consegui ajudá-la (o) ? Espero que sim!

Bons estudos!
Fiquei em dúvida porque o rol de penalidade é um rol taxativo na 8112/90 e lá no artigo Art. 127 não está previsto a censura, então deduzi não ser penalidade, apesar de o decreto 1171/94 dizer que censura é a pena aplicada ao servidor público pela comissão de Ética.
Lei 8112/90:

Art. 117. Ao servidor público é proibido:

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Gabarito: errado.

Observação: o comando da questão está pedindo o texto da lei. Analise a partir de tal premissa.
O servidor não pode negar atualizar seus dados.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Cargos de Nível SuperiorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
Ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, importando a violação a essa proibição na sanção de advertência por escrito.
GABARITO: CERTA.
Também pensei a mesma coisa que os colegas. Já saiu o gabarito oficial, procurei e não alteraram o gabarito.

Então ficou como ERRADA mesmo.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Gabarito ta errado acho
o gabarito muda de tempo em tempo, hora é C, hora é E.. reparem só.. essa questão está errada.. olhem nas estatísticas ... mas agora está dizendo que é certa. E agora, será que estou achando que estou certo nas questões erradas?
ERRADO
Olhem essa outra questão
Q555018 - Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.
resposta:E
Acho que está tendo algum problema no sistema. Verifiquei, desde sábado, várias mudanças de gabarito... e todas com a resposta divergindo do gabarito oficial.
Gabarito errado. Art. 117, XIX da lei 8112. E também porque há uma questão idêntica aqui no qc que está com o gabarito dado como errado(que, no caso, é o correto para esta questão).
As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente. (ERRADO)
São aplicadas a todo aquele que por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, dese que ligado a qualquer órgão do poder estatal onde prevaleça o interesse do estado.
Marcio Júnior e Jonas foram os únicos que responderam conforme o que a questão pediu.
Essa aí derrubou muita gente. Errei por causa dessa "PENALIDADE" @#@#@#@#$#@$#$#@$#@$
É impressão minha ou a maioria dos comentários não tem nada a ver com o comando da questão? Já li 300x e não consigo entender a relação de alguns comentarem isso: "XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.", com o item...
Questões de Concursos, há duas questões com a mesma numeração, daí os comentários não têm lógica e o gabarito fica mudando!
#concursandoficadoido!
Gab. E

Para o Cespe CENSURA é penalidade.
ERRADO, pois as competências da comissão de ética incluem SIM aplicar penalidade (somente aplicam a penalidade de CENSURA) a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.
As questões são repetidas, mas são de outra prova. Se a pessoa decidir fazer prova fechada a questão deverá estar lá, então acredito que não tem como o QC excluir as questões que são repetidas. Eu aproveito pra ver se eu acertei mesmo (ou aprendi com o erro).
O QC deveria retirar questoes repetidas, tem mais de uma questão repetida só nessa pagina !
Gente, pelo amor de Deus, o que isso tem a ver com o comando da questão?????
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
Fiquei em dúvida porque as comissões de ética não aplicam penalidade.
A Comissão de Ética analisará os casos em que figurar o servidor público; e para o decreto 1171/94, o servidor publico é:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Sendo assim, o servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente poderá ser investigado pela Comissão de Ética, podendo ser aplicado a penalidade cabível.
Não entendi. A única penalidade que a comissão de ética aplica é a censura
Servidor Público para analise da conduta ética:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
A comissão de ética poderá sim aplicar a penalidade de CENSURA, porquanto o gabarito da questão está erradíssima!
Exemplo de servidor temporário: RECENSEADOR DO IBGE.
O erro da questão está nesse trecho "..não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente."
A resposta está no Dec 1171, Capítulo II, inciso XXIV:
"XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."
Decreto 1.171,XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A COMISSÃO ÉTICA só pode APLICAR um tipo de PENALIDADE que é a de CENSURA.

Logo, quando a questão fala que a comissão NÃO pode aplicar penalidades ao servidor público que esteja na condição de contrato temporário é ERRADA.
Correta. Ao meu ver a dificuldade da questão é ver que a palavra "penalidade" subentende a palavra "censura" que como sabemos é a única pena aplicavel pelas comissões de ética que atinge ao servidor contratado! Errei, não erro mais :)
CERTA
XXIV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
ERRADO. A questão diz: As competências da comissão de ética NÃO incluem aplicar penalidade. INCLUI SIM, a censura, seja servidor temporário ou não.
Já comentaram o erro da questão, mas, como os comentários estão muito bagunçados, vou organizar mais objetivamente.

O conceito de Servidor Público, adotado do Decreto 1.171/94 é em lato sensu, ou seja, todos que, de alguma forma trabalha para administração pública estão enquadrados, isso conforme a letra da lei, in litteris:

"XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."
Logo, o servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente está abrangido pelo conceito legal e pode ser investigado pela Comissão de Ética. Lembrando que tal Comissão pode, sim, aplicar penalidades à aqueles abrangidos no campo de aplicação da lei, ou melhor, essa Comissão pode aplicar a penalidade de CENSURA, a única pena dessa lei.

Gab. Errado.

Foco, fé e café.
Eu entendo que "penalidade" só existe se existir Lei que a criou; assim, a "censura", criada e aplicada pelo Decreto 1.171 não é penalidade, é apenas um "pito".rsrs
DEC. 1.171/94XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Servidor Temporário é Servidor Público da mesma forma, portanto recebe penalidade de censura pela CE.
Cuidado Genivaldo Oliveira, em outra questão, o CESPE considera censura como penalidade.
Q579891: A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.
No âmbito da administração pública federal, as comissões de ética têm por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, não lhe cabendo a aplicação de penalidade, que depende de processo administrativo. Resposta :Errada

**A pena cabível pelas comissões é a de censura, que independe de PAD.
**A censura é considerada penalidade.
XXII- A pena aplicável ao servidor público pela comissão de Ética é a Censura..
Pra quem acha que censura não é pena:
XXII- Apena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso ( Dec. 1171)

Além disso, aquele que presta serviços em nome da adm. pública, mesmo que temporariamente, é considerado servidor público:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende -se
por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.ário...
todos aqueles que exerçam a atividade pública, mesmo que sem remuneração, estão sujeitos a avaliação da comissão de ética.
Única penalidade da comissão de ética é a censura. Pode até indicar uma possível exoneração, mas só indicar. Quanto a outras penalidades, devem ser apuradas em processo administrativo disciplinar.
ERRADA.
Os servidores públicos de caráter temporário também são avaliados pela Comissão de Ética.
CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
ERRADO: todos os servidores são avaliados pela comissão de Ética.
Decreto 1171/94:
CAPÍTULO II, DAS COMISSÕES DE ÉTICA, XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Logo...
ERRADO.
pode com penalidade de censura!
Permanente, temporário, excepcional ou eventual
nao resulta em p nenhuma, mais e penalida ta certo.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Um dos erros: APLICAR PENALIDADE, haja vista que não cabe a Comissão de Ética a aplicabilidade de penalidades, mas sim a apuração dos fatos, que uma vez esclarecidos por tal comissão, sejam encaminhados para autoridade competente para que esta, aplique as penalidades pertinentes aos julgados.
QUESTÃO ERRADA: As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.

A comissão de ética pode sim aplicar penalidade, mas somente a de censura, e o contratado temporário pode sofrer esta penalidade.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Censura é pena
Errado!

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
QUESTÃO ERRADA.

A penalidade (CENSURA) aplicada pela comissão de etica são para os servidores publicos em SENTIDO AMPLO, ou seja, DESDE O ESTAGIARIO ATÉ O TERCEIRIZADO que está arrumando epenas uma lâmpada na repartição.
Lei 1.171

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

A DOR É TEMPORÁRIA, MAS GLÓRIA É ETERNA .
Se a questão tivesse formulada da seguinte forma: "... aplicar penalidadeS ..." a questão estaria incorreta hehe. CENSURA!!! Levem isso com vocês no dia da prova, apenas Censura
servidor é servidor de qualquer forma.
TEMPORÁRIOS, EXCEPCIONAIS E PERMANENTES.
TODO SERVIDOR PÚBLICO.
Quem são os SERVIDORES PÚBLICOS para o Decreto 1.171/94?

- São aqueles que por LEI, CONTRATO ou ATO JURÍDICOS, executam de forma:

PERMANENTE, EXCEPCIONAL ou TEMPORÁRIA uma atividade pública, REMUNERADA OU NÃO.

Inclusive os:

TERCEIRIZADOS contrato pela Administração e o SERVIDOR AFASTADO.

QUESTÃO ERRADA.
Servidor

Temporário < Está condicionado as regras, leis e princípios que vigoram em determinado órgão público

Efetivo < Idem
Debaixo do "mesmo teto" todos obedecem às mesmas regras.

O Juíz Moro que o diga!
Agente público= P.E.T.E.

Permanente

Excepcional

Temporário

Eventual

mesmo sem retribuição financeira
ERRADO

Abrange até mesmo o estagiário. Qualquer funcionário que exerça atividade típica da administração pública estará sujeito às leis que regem à admininstração pública, bem como aos atos de improbidade administrativa e o desrespeito à ética no serviço público.
CORRETO

DETALHE LEMBRADO = pela Gabriela Cravo

ART. 11 DECRETO Nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza PERMANENTE, TEMPORÁRIA, EXCEPCIONAL OU EVENTUAL, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.

DECRETO Nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza PERMANENTE, TEMPORÁRIA OU EXCEPCIONAL, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Para casos em que estipulem a lei, ou troquem os enunciados. =)
A comissão de ética pode aplicar penalidades, ou só censura pública?
Cristian Deivis Soares, a censura pública é uma penalidade.
A Comissão de Ética aplica somente 1 penalidade: Censura.
penalidade = censura, nessa questão... me bati bastante com isso!

penalidade nao está se referindo a advertência e a suspensão aqui
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

¯\_(ツ)_/¯
Gente, qual é dúvida afinal? A censura é uma espécie de penalidade.

Inclusive a censura, se for pública, considero uma das piores, deve ser muito melhor pagar um multa ou ficar sem trabalhar uns dias e sem salário, do que ter ser nome estampado nos jornais dizendo o motivo de sua punição, o que tu fez de errado, seu nome e tal..! Deus me livre.

Mas a questão não se refere a isto e sim quais tipo de servidores estão contemplados a receber sanções das comissões de ética e nesse caso, é todo e qualquer tipo de servidor, efetivo, temporário, com e sem remuneração, cargo especial, etc...a lógica é simples: tá prestando qualquer tipo de serviço público? então está sujeito às normas éticas que devem acompanhar o servidor público civil.
DECRETO Nº 1.171/1994

XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Dentre as competências da Comissão de Ética está inclusa a aplicação de censura, que é uma penalidade. Além disso, em se tratando de apuração do comprometimento ético (outra competência da referida Comissão), o conceito de servidor público é abrangente e inclui, também, aqueles que estejam na condição de contratados temporários.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: Errado
A censura é uma espécie de penalidade.
Ainda tentando entender o erro da questão!
DA CENSURA ÉTICA:
Qual é a punição para o denunciado que realmente cometeu uma infração ética? A penalidade aplicável ao que descumprir as normas do Código de Ética é a censura ética. Essa penalidade consiste em manter nos assentamentos funcionais do servidor por até três anos o registro da censura, para que, em eventuais consultas, a Gestão de Pessoas tenha ciência da punição que o servidor recebeu, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e outros procedimentos próprios da carreira do servidor. Além disso, a censura pode, mediante sugestão da Comissão de Ética, e a critério do dirigente máximo, ser acompanhada de:
a) a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança;
b) o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem; e
c) a remessa de expediente ao setor ou autoridade competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas.
Há casos em que a Comissão de Ética pode suspender o processo de apuração da falta ética e celebrar com o denunciado um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP. Caso o compromissário cumpra os deveres éticos do Acordo e assim permaneça pelo prazo determinado pela Comissão, o processo é arquivado, e a censura deixa de ser aplicada. Porém, o ACPP não é admissível em caso de faltas éticas mais graves (inciso XV – das vedações - do Decreto no 1.171/1994).
Mesmo que seja servidor público ,TEMPORÁRIO,inclui-se as competencias da comissão de ética.
GAB: ERRADO.
RUMO A PCDF-DEPEN -DF.
AQUELE FAMOSO DITADO: "ENQUANTO PROVAR DO MEU PILÃO VAI PROVAR DO MEU CINTURÃO"

GAB: ERRADO
Da leitura do Código de Ética do Serviço Público Federal, percebe-se que as Comissões de Ética têm, sim, competência para a aplicação da pena de censura, de acordo com a norma de n.º XXII do aludido Código, abaixo transcrita:

"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

Ademais, conforme a norma de n.º XXIV, o conceito de servidor público é amplo, abrangendo os servidores contratados temporariamente pela Administração, como abaixo se depreende de sua leitura:

"XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

Do exposto, incorreta a assertiva em análise.

Gabarito do professor: ERRADO.
DECRETO 1.171 > SERVIDOR PÚBLICO >> PERMANENTE/ TEMPORÁRIA/ EXCEPCIONAL
SERVIDOR PÚBLICO >> mnô (PET)

DECRETO 6.029 > AGENTE PÚBLICO >> PERMANENTE/ TEMPORÁRIA/ EXCEPCIONAL/ EVENTUAL
AGENTE PÚBLICO >> mnô (PETE)
Há Vínculo com a ADM ?
Então pode ser CENSURADO.
A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!
A questão errou ao falar que não pode aplicar penalidade.
GABARITO: ERRADO

ID

1665697

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

L8112
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos;
Certo

L8112

Art. 117 III - recusar fé a documentos públicos

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Gab. CORRETO

Lembrando ainda que, a advertência SEMPRE será por escrito e que o prazo p/ cancelamento, segundo o Art. 131, ocorre após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Gabarito Correto.
A questão cita três leis, e não apenas 1171/94.
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

III - recusar fé a documentos públicos;

(...)

GABARITO: CORRETO
Gabarito ERRADO

D 1171

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado

bons estudos
Gabarito CERTO

Lei 8.112

Art. 117. Ao servidor é proibido
[...]
III - recusar fé a documentos públicos

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave

bons estudos
Errado

D1171
DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Cargos de Nível SuperiorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
Ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, importando a violação a essa proibição na sanção de advertência por escrito.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Cargos de Nível SuperiorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
Ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, importando a violação a essa proibição na sanção de advertência por escrito.
GABARITO: CERTA.
Gab: C
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Para quem AMA decoreba... :/ sqn!!!
Os casos de advertência estão previstos na Lei 8.112/90, Artigo 117, Incisos de I à VIII + XIX.
A advertência será por escrito e por violação de proibição.
Estes são todos os casos:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
;)
A Comissão de Ética aplicará a pena ao Servidor Público de Cargo Efetivo, ao Empregado Público, ao Servidor Público Temporário, ao Servidor Público de Cargo Exclusivamente em Comissão, bem como, em função pública.
Certo
L. 8112, art. 117, III
Proibido = recusar fé a documentos públicos;

art. 129
Pena = advertência
Afinal está certa ou errada a questão ?
A questão esta certa,mas CUIDADO,pois no enunciado nao esta somente o decreto 1.171,esta a lei 8112 e a lei de improbidade se fosse somente o decreto 1.171 não seria ADVERTÊNCIA e sim CENSURA.Olho vivo na CESPE
Lei 8.112 X Decreto 1.171

Art. 117. Ao servidor é proibido
[...]
III - recusar fé a documentos públicos

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave
para complementar a resposta dos colegas...incisos I a VIII, e o art. XIX do art 117, constituem advertência;
incs.. IX a XVI reportam demissão;
referente aos incs. XVII e XVIII; suspensão. ;) bons estudos!
Errei A questão pelo mesmo motivo do RODOLFO MOTTA NO FILTRO ESTÁ PASSANDO A LEI 8112 MAS EU TINHA SELECIONADO SÓ AS LEIS 1171 E A LEI 6029 E AI A GENTE FICA PERDIDO não seria ADVERTÊNCIA e sim CENSURA.
lei 8112
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

GABARITO : CERTO

OBS: A CESPE VEM ADOTANDO O MÉTODO DE CONJUGAR AS LEIS 8112, 8429, E OS DECRETOS 1171 E 6029 NA MESMA QUESTÃO!!! ATENÇÃO!!!
Tá errada essa questão! no cabeçalho fala "de acordo com o Código de Ética.."
adevertencias na 8.112: 3RE 2CO MAPO
QUESTÃO CORRETA!
Pra quem marcou ERRADO , releia a questão e reflita em uma coisa:

"Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência."

Se na questão estivesse escrito que "A COMISSÃO DE ÉTICA aplicaria penalidade de advertência." Estaria ERRADA,
A comissão de ética aplica apenas a penalidade de: CENSURA.
Lei 8112/90,
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
[...]
Essas questoes misturadas 8112,8429 e 1171, ta ridicula.Te deixa muito em duvida.
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117,

incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que

não justifique imposição de penalidade mais grave.

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

III - recusar fé a documentos públicos;

IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que

seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido

político;

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o

segundo grau civil;
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
Isso é lei 8112/90 e não ética.
Pela 8112 - Advertência, mas pelo código de ética não... a questão faz referencia a vários institutos, e agora como saber?
8.112 é uma coisa; Ética é outra! Inapropriado unir esses dois, cada um tem suas regras e a única penalidade aplicada pelo Código Ética é a censura! Fala sério!!...
Errei por não ter lido todo o enunciado da questão...
LEI 8.112/90 = ADVERTENCIA
LEI 1.171 = CENSURA
Se fosse em uma prova eu não responderia. Preferiria não pontuar e não perder do que me sujeitar à jurisprudência do CESPE.

O examinador foi muito infeliz nessa questão, é igual quando realizam perguntas que misturam jurisprudência e lei e não mencionam se querem a lei ou jurisprudência...

Seguindo...
Esse é o tipo de questão para deixar em branco.
Se for pela Lei 8112, sim, é a pena de advertência. Mas pelo Decreto 1171, a pena é de censura.
Questão duvidosa.
Coisas da CESPE!
correto: Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Lei 8112/90 (não se trata aqui do mero decreto 1171/94):
Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos;
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Portanto...
CERTO.
Recusar fe : advertência Recusar publicidade : improbidade administrativa ( atentado contra princípios da administração ).
Para o povo que está chorando sobre a questão estar com o gabarito duvidoso visto q o decreto diz uma coisa e a Lei diz outra... To falando besteira? ou hierarquicamente a Lei está acima do decreto? reflitam =)
eu errei a questão! Vinha respondendo várias questões sobre o decreto, quando vi advertência marquei logo errado. acontece que a questão não se fundamenta apenas no decreto, logo está certa.
As penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo de direçãoe destituição de função comissionada. (Art. 127 da Lei 8.112/90)

Advertência - será aplicada por escrito nos seguintes casos:

a) ausência do serviço durante o expediente, sem autorização do chefe imediato;
b) retirada, sem autorização, de qualquer documento ou objeto do setor de trabalho;
c) recusa a dar fé a documento público;
d) resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou serviço;
e) promoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
f) cometimento a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, do desempenho de atribuições próprias do servidor;
g) coação ou aliciamento de subordinados para filiação à associação profissional, sindical ou política;
h) manutenção sob chefia imediata, em cargo ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
i) recusa à atualização de dados cadastrais, quando solicitado.
Essa questão caiu aqui de paraquedas. Fui logo no automático em afirmar que adverência não é aplicadada pela comissão de ética.
Capítulo II

Das Proibições

Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

III - recusar fé a documentos públicos;
Gabarito certo!

Lei n°. 8.112/1990.

Art. 129. A advrtência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

(...)

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I- Ausentar- se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

III- Recusar fé a documentos públicos;

(...)
Gente, o enunciado informa com base no Código de ética (que é SOMENTE CENSURA) e também na lei 8.112/90 (entre as suas penalidades, a advertência), portanto, a questão está correta.
Não entendi o desespero de alguns colegas, a questão está corretissima, visto que é a letra da lei 8.112, citada no enuncido da questão.
Fui logo no automático em afirmar que adverência não é aplicadada pela comissão de ética. (2)

Colocou todos as leis, para, justamente, não abrir margem para recursos e anulação. Pois ooderia muito bem ser errada, mesmo citando os outros institutos.
O cara ja vai lombrado na ética depois de responder só questões de ética, daí aparece uma de 8112 e vai no automático. Foi mais pegadinha do QC que do CESPE. hauhuhau
Eu marquei como errada, pois o filtro para as questões que estava resolvendo era para ser apenas referente ao código de ética. Mas no enunciado cita a 8.112, nem percebi. --'
Correto...

Precisamos observar não apenas o código de ética do servidor público, mas também o próprio estatuto civil, lei 8112;90.

Tendo em vista o respaldo na lei 8112, a cespe considera como correta a alternativa.
Haaa, pegadinha do Malandro :)
eeee questão safada kkkkkkkkkkk
Lei 8027/1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

II - recusar fé a documentos públicos;
É proibido recusar FÉ A DOCUMENTOS PÚBLICOS.
CERTO

ALERTA QUESTÃO MALDOSA

Se for a luz da Lei nº 8.112/90: Advertência

Se for a luz do Decreto n. º 1.171/1994 a única penalidade aplicada pela comissão: Censura
CORRETO

Não vejo maldade na questão, pelo fato de (recusar fé) não se encontra dentro do (Decreto n.º 1.171/1994), e sim dentro da Lei n.º 8.112/1990 (ART 117, INCISO III)

8112/ Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX (....)

Enfim, não se enquadra a aplicação de CENSURA (Não, Censura Ética).
Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.

Se a questão me pede para fazer referência ao código de ética inserido na lei 8.122/90, não há que se falar em ADVERTÊNCIA certo?

Porém no Código de Ética 1.171/94 a Não Consta nada a respeito de "recusar fé a documentos públicos" ligando o ato a advertência ou censura.

GABARITO ERRADO

Eu entraria com recurso nessa questão pelo simples fato da banca pedir uma coisa que não consta no devido Decreto. Porem me fazendo acreditar que tal punição existe, fundado na CENSURA.
Dica para lembrar
Recusar fé a documentos públicos = Advertência (lembrar de Adventista )
Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos;
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

LEI 8.112
FÉ (ADVERTÊNCIA) BATISTA , APENAS REFRISANDO

BIZU
Censura ...
será aplicada a penalidade de advertência.?
QUESTÃO MALDOSA DEMAIS
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência. correto.

Vide art 117 e Art. 129 da lei 8.112..
Recusar fé a documentos públicos > ADVERTÊNCIA!!

ID

1665700

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do valor da herança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

L8429 Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

L8112 Art. 122 § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Certo

L8112Art. 112 § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

L8429 Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
GABARITO: CORRETO
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

§ 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

§ 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

§ 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Gabarito CERTO

Lei 8.429

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança

bons estudos
Questão correta, outras ajudam a entender, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outras ajudam a entender, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outras ajudam a entender, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.
Certa
L. 8112, art. 122, §3
obrigação de reparar o dano = estende-se aos sucessores até limite da herança
Obs: A lei de improbidade administrativa estabelece a obrigação de reparação - ao sucessor -, até o limite do valor da herança, somente para os casos de prejuízo ao erário (lesão ao erário) e enriquecimento ilícito. Não há que se falar de reparação nos atos de improbidade administrativa que importem dano aos princípios da administração pública.
Lembrando que as sanções a que lei se refere são apenas aquelas de cunho patrimonial, decorrência do princípio constitucional da intranscendência das penas.
Questão Duplicada
Q555231
Complementando com a jurisprudência que o Cespe adora.

L8429 Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Inclusive multa civil?
                                                                                 - SIM -
                             ---------    STJ: Enriquecimento ilícito e Prejuízo ao Erário.   --------------


             NÃO
                                                --------- STJ: Lesão aos princípios --------------

   fonte: Prof Marcelo Sobral.
QConcursos, q tal filtrar as questões? D q adianta ter quase meio milhão de questões no site se metade é repetida? Só essa questão já vi 5 vezes.
Certa.

Questão frequente em diversas bancas. O texto inicial pode até mudar um pouco, mas sempre quer saber se vai ou não além do limite da herança.
Boiei nessa questão
Questão TRIPLICADA

Q558687 Q555231 Q555016

Enganação no QC é o que não falta. Esperando só expirar meu plano. :)
Resposta: Certo
-
Letra de lei...
-
Lei 8.112/90
...
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
§ 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.
§ 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
§ 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
-
Lei 8.429/92
...
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
CERTA.
Tanto a Lei 8112 como a Lei 8429 deixam isso bem claro.
CORRETA:
Lei 8.112/90
...
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
§ 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.
§ 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
§ 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Não concordo com o gabarito da Banca: O ressarcimento ao erário e no caso, como trata a questão, é decorrência da punição a que o servidor é cometido e não a punição em si.

Art. 121.Lei 8.112/90: Caput: O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

§ 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Questão realmente problemática , acho que o examinador foi bastante leviano.

Para mim é incorreto dizer que as sanções (de maneira ampla) passarão para os sucessores , uma vez que somente a obrigação de REPARAR O DANO vai ser passada.

A questão usa o plural , nos afirmando que seria mais de uma sanção (Ora , se é plural é mais de uma) , mas é apenas UMA que irá passar (Perder função , Suspensão direitos politicos , Multa , etc. NADA DISSO VAI PASSAR!)

"As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do valor da herança. "
Aos sucessores estenderá a obrigação de reparar o dano.
Lei 8.112/90:

Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

§ 1º A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

§ 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

§ 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Lei 8.429/92:

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
CERTO
Minha contribuição.

8429/92 (LIA)

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Abraço!!!
O exame da presente afirmativa demanda que seja aplicado o teor do art. 8º da Lei 8.429/92, que assim preceitua:

"Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."

De fato, como daí extrai, o sucessor pode sofrer os efeitos das sanções de caráter patrimonial, ao menos até as forças da herança.

Logo, acertada a proposição lançada pela Banca, eis que devidamente amparada na norma de regência.

Gabarito do professor: CERTO.
O sucessores responde → até o limite do valor da herança.
.
.

Acredite em si e na capacidade de alcançar o sucesso! Pra cimaaaa
Sanção é uma punição. Reparar o dano não é propriamente uma sanção, mas simples consequência do ato. Nesse sentido, a única sanção que pode recair a seu sucessor é a multa.
Sanção é uma punição. Reparar o dano não é propriamente uma sanção, mas simples consequência do ato. Nesse sentido, a única sanção que pode recair a seu sucessor é a multa.

ID

1665703

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

As visitas oficiais de chefes de Estado e altas autoridades a um país normalmente são resultado de relações cordiais entre os países envolvidos e indicam o propósito e o esforço de se manter a cordialidade das relações. Julgue o item a seguir, acerca de visitas ocorridas recentemente no continente americano.

Em visita recente à Bolívia, o Papa Francisco defendeu o papel desempenhado pela Igreja Católica em relação aos indígenas durante a chamada Conquista da América.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: ERRADO

Francisco se desculpou (e não DEFENDEU) pelos crimes cometidos pela Igreja em nome de Deus. “Eu quero dizer-vos, quero ser muito claro, como foi São João Paulo II: Peço humildemente perdão, não só para as ofensas da própria Igreja, mas também para os crimes contra os povos nativos durante a chamada conquista da América”

Fonte: Revista Forum
Errada.
O papa Francisco lançou pedido de perdão em nome da igreja, pelos crimes cometidos contra indígenas durante a conquista da América. Por isso, ficou chamado "Papa revolucionário".
Perdão
No país onde mais da metade da população se autodeclara indígena, Francisco se desculpou pelos crimes cometidos pela Igreja em nome de Deus.
“Quero ser muito claro no que vou dizer, como foi João Paulo II, para, humildemente, pedir perdão pelas ofensas da própria Igreja contra os povos originários, e também pelos injustificáveis crimes cometidos em nome de Deus durante a chamada conquista da América”.
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/07/o-discurso-historico-do-papa-francisco-na-bolivia.html
Leia Mais:http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,papa-perde-perdao-por-crimes-da-igreja-contra-indigenas-na-conquista-da-america,1722444
Durante sua recente viagem à Bolívia, o Papa Francisco desculpou-se pelos crimes cometidos pela Igreja católica contra os povos originários da região durante o período de colonização.
A resposta está incorreta.
Durante sua viagem à Bolívia, o Papa Francisco desculpou-se pelos crimes cometidos pela Igreja católica contra os povos originários da região durante o período de colonização.

incorreta.
Gab.: Errado!

O Papa Francisco pediu desculpas aos povos indígenas da América Latina pela cumplicidade da Igreja Católica durante a opressão dos países europeus na era colonial. Num recinto cheio de ativistas, agricultores e representantes de comunidades nativas em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, ele também convocou um movimento social global para combater o "novo colonialismo", que patrocina desigualdade, materialismo e exploração dos mais pobres.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/religiao/papa-pede-desculpas-indigenas-por-cumplicidade-da-igreja-durante-era-colonial-16722556#ixzz3pk1OUwll

ID

1665706

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Na visita da presidenta Dilma Rousseff a Washington, o presidente Obama declarou que, para o seu governo, o Brasil é uma potência global, e não apenas regional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

O último compromisso da presidenta Dilma Rousseff em Washington nesta terça-feira (30) foi a Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos. Em seu discurso, a presidenta destacou o cenário favorável para investimentos em projetos estratégicos no Brasil, com o objetivo de dinamizar a atividade econômica no País.

http://blog.planalto.gov.br/assunto/barack-obama/
Resposta: CERTO

“Nós encaramos o Brasil como um poder mundial, e não regional. Em termos de fórum econômico para coordenar relações e negociações, como o G20, por exemplo, o Brasil tem uma voz muito forte. A questão da mudança do clima, por exemplo, só pode ser bem sucedida com a liderança brasileira. E isso é indicação da liderança mundial do Brasil”, afirmou Obama.

Fonte: blog.planalto.gov.br
Gabarito: CORRETO

"O presidente americano Barack Obama declarou que o Brasil é visto pelos Estados Unidos como uma potência global, e não regional. A afirmação foi feita após reunião de trabalho com a presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira (30), em Washington (EUA)."

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/consideramos-o-brasil-uma-potencia-global-afirma-obama-em-encontro-com-dilma/
Acontece que o "complexo de vira-latas" impede que o brasileiro entenda isso..
(...)
Depois da brincadeira, Obama fez questão de responder uma pergunta da correspondente, direcionada à presidente Dilma: “presidente, o Brasil se vê como um líder global no cenário mundial e os Estados Unidos veem o Brasil como um cenário regional. Como conciliar essas duas visões?”
Obama afirmou que os Estados Unidos veem o Brasil não como um poder regional, mas como uma potência mundial.
Fonte : G1 /Edição do dia 30/06/2015 / 01/07/2015 01h20 - Atualizado em 01/07/2015 01h52
O governo brasileiro ficou ciente de que estava sendo espionado pelo governo norte americano após as revelações de Edward Snowden ao jornal The Guardian. Segundo reportagens, foram feitas averiguações acerca da veracidade da informação e, a presidente Dilma repudiou veementemente as ações do governo dos Estados Unidos cancelando sua ida ao país.
Ela foi aos Estados Unidos, em junho de 2015, depois do Presidente Barack Obama certificar-se de que caso precisasse de alguma informação do Brasil perguntaria diretamente a ela. Quando questionaram o caso da espionagem em uma reportagem, Dilma Roussef declarou que isso era uma questão ultrapassada.
O encontro entre os presidentes na Casa Branca teve o objetivo de tratar assuntos que facilitariam a relação e o comércio de ambos os países. Os temas gerais abordados foram, dentre eles, a expansão da cooperação em comércio e investimentos; o aumento dos vínculos entre as sociedades e a promoção de parcerias por meio da facilitação de viagens, além da cooperação em educação, energia, ciência, tecnologia e inovação. Também foram discutidos o reforço da cooperação global, multilateral e regional e o fortalecimento da cooperação em defesa e segurança.
Na ocasião Barack Obama declarou que os Estados Unidos enxergavam o Brasil como uma potência global na coletiva de imprensa feita com os dois presidentes. Na mesma ocasião foram ressaltados os vínculos tradicionais que unem os dois países e destacada a determinação de fortalecer uma parceria cada vez mais madura, diversificada baseada no respeito e confiança mútua. Por tudo que foi exposto conclui-se que a afirmativa é correta.
RESPOSTA: CERTO

ID

1665709

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Impressiona a velocidade com que surgem novas tecnologias; algumas delas, pouco úteis; outras, revolucionárias. Julgue o item seguinte, sobre acontecimentos referentes a tecnologias.

O recente voo do avião Impulse, movido a energia solar, atesta os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo e sinaliza para a possibilidade de utilização dessa tecnologia em diversos setores, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Opção solar Ainda vai demorar para um avião movido só a energia solar voar comercialmente, mas os suíços Bertrand Piccard e André Borschberg, líderes e pilotos do projeto Solar Impulse, estão longe de desanimar.

https://portalesafaz.sefaz.pe.gov.br/tecnologia
O barulho tradicional dos aviões, bem como as emissões de gases do efeito estufa despejadas por suas turbinas, podem deixar de existir nas próximas décadas. A tecnologia estuda atualmente modelos e combustíveis menos poluentes a fim de minimizar os impactos ambientais causadas pelo setor aéreo
Movido a energia solar…
Outra alternativa às aeronaves convencionais pode vir da energia do sol. Depois de ser testado apenas nos ares da Suíça, intercontinetalmente (da Suíça até a Bélgica) e realizar voo noturno, o Solar Impulse, avião movido a energia solar, criado pelo especialista suíço Bertrand Piccard, terminou sua trajetória nos Estados Unidos no dia 6 de julho. A viagem teve início em maio de 2012 e o objetivo era cruzar o país de costa a costa.
Piccard e seu parceiro de experiências, o piloto Andre Borschberg, pousaram em Nova York. Antes, passaram por San Francisco (Califórnia), Phoenix (Arizona), Dallas/Fort Worth (Texas), St. Louis (Missouri), Cincinnati (Ohio) e Washington.
A aeronave pesa 1, 6 toneladas e é dotada de 12 mil células fotovoltaicas acopladas ao longo de suas asas de 63,4 metros de envergadura.
“Nosso objetivo não era apenas cruzar os Estados Unidos. Este projeto deve ser útil para a sociedade, para mostrar às pessoas como o mundo pode ser eficaz com a utilização de tecnologias limpas”, explicou à AFP Andre Borschberg.
* Publicado originalmente no site CicloViVo.
Se em algum momento a energia solar se tornar a mais usada, muita empresa iria ter prejuízo econômico e muitos perderiam empregos. MAs creio que a energia solar também pode gerar muitos outros empregos.
A sociedade industrial contemporânea utiliza muitas fontes de energia que são advindas de combustíveis não renováveis. As tecnologias estão em constante evolução e, com a possibilidade de extinção destes recursos, foram iniciados diferentes estudos, em diversos campos, em busca de novas fontes de energia. Menos poluente e renovável. A energia que utiliza o calor e a luz do Sol é uma delas. As tecnologias solares são comumente utilizadas para o aquecimento e para a geração de energia.
Esta é a fonte de energia empregada no Projeto Impulse. O Solar Impulse é um projeto de avião movido a energia solar com grande alcance, estudado na Suíça. O avião é desenvolvido para voar dia e noite sem a emissão de poluentes, demostrando assim o potencial de uma energia renovável. O objetivo do projeto suíço era que o avião desse a volta no planeta Terra sem utilizar combustível fóssil.
Tal feito foi alcançado pelo projeto Solar Impulse I e II. Suas baterias armazenam a energia solar captada por 17.000 células fotovoltaicas em suas asas. O Solar Impulse I iniciou a decolagem, em maio de 2011, para um voo ao redor do mundo com rota próxima a linha do Equador. As cinco paradas realizadas tinham por objetivo a troca de pilotos para que fosse respeitada a fisiologia humana. O Solar Impulse II tem a capacidade de ter mais eficiência e autonomia em relação ao primeiro avião. Ampliou-se o número de células solares, diminuiu-se o peso, dentre outras modificações. O Impulse II completou a circunavegação da Terra no ano de 2016.
Ambos os aviões são movidos à energia solar com as células fotovoltaicas que geram eletricidade durante o dia que servem para propulsionar o avião durante o dia e recarregar as baterias para o voo à noite. De fato os voos demonstram que existe a possibilidade de produção e utilização de energia não poluente capaz de manter as comodidades do mundo tecnológico. A afirmativa está correta.

RESPOSTA: CERTO.
GAB C

Matéria G1

http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2016/07/impulse-ii-encerra-viagem-e-e-1-aviao-cruzar-o-mundo-com-energia-solar.html

ID

1665712

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Impressiona a velocidade com que surgem novas tecnologias; algumas delas, pouco úteis; outras, revolucionárias. Julgue o item seguinte, sobre acontecimentos referentes a tecnologias.

Após treze anos de uso contínuo, a Estação Espacial Internacional, uma iniciativa multinacional, foi desativada porque suas estruturas alcançaram o limite da vida útil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Os participantes do programa de criação da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) aprovaram a prorrogação do prazo de sua vida útil, anunciou nesta terça-feira o chefe do programa de voos tripulados da Roscosmos, Alexei Krasnov. "A operação da ISS foi prorrogada até 2020 e serão destinados fundos para que continue funcionando", disse Krasnov em entrevista coletiva." (...)

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/vida-util-da-estacao-espacial-internacional-e-prorrogada-ate-2020/
A Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) funcionará até 2024, quatro anos mais que o previsto, anunciou no dia 09/01/2015, agência espacial americana. A extensão da vida útil da ISS foi possível com a aprovação do financiamento dos anos adicionais pelo governo americano. O custo está previsto para 3 bilhões de dólares anuais, a partir de 2020.
parei de ler : Após treze anos de uso contínuo. o correto seria vinte quatro anos.
O tempo de vida útil da Estação Espacial Internacional foi ampliado para 2020.

gab E
A Estação Espacial Internacional é um laboratório construído no espaço. Sua montagem foi iniciada em 1998 e concluída em 2001 com a missão do ônibus espacial Atlântis. Desde novembro de 2000 a Estação Espacial Internacional mantem o mínimo três astronautas e, comporta duas equipes nas épocas de rendição de tripulação

É um projeto conjunto de programas espaciais diferentes, dentre eles: Agência Espacial Canadense (CSA/ASC), Agência Espacial Europeia (ESA), Agência Japonesa de Exploração Aeroespacial (JAXA), Agência Espacial Federal Russa (ROSKOSMOS) e Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA) dos Estados Unidos.

A estação espacial está em média a 400 quilômetros de distância da órbita terrestre e pode ser vista a olho nu. A estação encontra-se em uma baixa altitude, logo sofre a ação da gravidade e constantemente precisa ser reposicionada. A última missão em ônibus espacial foi em 2011, mas o laboratório espacial continua sendo utilizado para experiências cientificas.

Conclui-se que a afirmativa está incorreta

RESPOSTA: ERRADO

ID

1665715

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

No final da década passada, o mundo assistiu a uma crise financeira, cujos resquícios persistem ainda hoje nos países com economias mais frágeis. Considerando esse contexto, julgue o próximo item.

No quadro atual da economia mundial, as crises tendem a ser cíclicas e, em geral, também se globalizam.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As crises econômicas, dependendo de cada país, podem ser definidas como cíclicas ou estruturais. No caso de uma economia de maior solidez, as crises tendem a ser cíclicas, pois são resultantes de movimentos normais do mercado. A estabilidade estrutural destas nações opera pequenas correções para que a crise se afaste sem maiores traumas. É o caso das crises vividas atualmente por países como os Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, por exemplo. Com pequenos ajustes, estes tendem a normalizar sua situação. Entretanto, outros países possuem graves distorções, o que os leva a viver crises estruturais. É o caso vivido hoje pelo Japão, Brasil e Argentina, para citar alguns exemplos. Além disto, em função de seus defeitos estruturais, que levam a falta de investimento, estas nações sofrem com as oscilações das fortes economias em seus períodos de crises cíclicas. Dois claros exemplos são Brasil e Argentina, que sofrem os reflexos de uma crise cíclica vivida pelos países estáveis, majorada em função da sua falta de estabilidade estrutural (motivo da crise interna argentina).
Fonte:economiabr.net
Essa afirmativa é verdadeira e pode ser confirmada através do link abaixo. Nesse endereço ocorre a explicação didática da crise mundial que se instalou desde de 15 setembro de 2008, quando os USA financiou imóveis com títulos subprime (pessoas com alto risco de inadimplência). Vários países de todo o mundo compraram esses títulos porque possuíam altos juros. A bomba logo veio após a quebra do Lehmam Brothers, o banco mais antigo dos USA, com 158 anos de existência. Inclusive o atual apelido da Grécia é Lehmam Brothers. Isso explica porque as crises tendem a se globalizar. Ainda, usando esse vídeo, é possível comprovar que as crises são cíclicas porque os métodos utilizados para estimular uma economia em recessão nada mais é que "financiar" os países que estão no buraco. Atitude de risco, logo: daqui a pouco estoura outra novamente.
http://economia.uol.com.br/infograficos/2013/5-anos-de-crise-economica-no-mundo/
Gab Certo

Pra quem não sabe o que é uma Crise Ciclica: Crise econômica que se reproduziria periodicamente num regime liberal.

Bons estudos galerinha!!!
A crise financeira de 2008, nascida nos Estados Unidos, afetou e levou pânico aos países da União Europeia. Por conta da globalização e a formação de blocos econômicos, que causam interdependência econômica entre os estados-membros, as crises econômicas, atualmente, também se globalizaram – e passaram a ser cíclicas, ou seja, recorrentes.

Resposta: Certo
Tão verdade que estamos vivendo e sentindo na pele.

Crise de 2020, vírus que se originou na China e que está percorrendo o mundo, e devido a isso, uma crise econômica séria, talvez a pior já vista na história.
A crise mundial que tem seu início em 2008 é considerada a maior depois da Grande Depressão de 1929. As taxas de crescimento, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), estavam próximas aos 5% ao ano. Porém, os problemas com o mercado Imobiliário dos EUA se acentuaram com a inadimplência, ocorrida em função das altas taxas de juros.
Grandes instituições financeiras dos Estados Unidos, como os bancos de investimento, entraram com pedido de falência. Os americanos e ingleses saíram em socorro de suas instituições para socorrer o sistema bancário dos seus países. Os três grandes bancos privados da Islândia, por exemplo, passaram a ser administrados pelo governo. O sistema financeiro passou a investir em aplicações mais seguras e menos rentáveis, o que ocasionou uma pequena retração na economia do país.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Brasil, disse que contribuiria com as empresas que tiveram perdas derivadas das operações de câmbio. Além disso, os bancos oficiais foram autorizados a comprar participações em instituições financeiras menores. A crise retraiu a oferta de crédito e, assim, países de alto grau de endividamento como Portugal, Grécia e Itália passaram a ter problemas com relação as suas dívidas.
Cada país em suas peculiaridades precisou criar medidas de austeridade e ajuste econômico. Não é a primeira grave crise econômica no mundo contemporânea nem será a última. E, em mundo globalizado as crises jamais são restritas. As economias entrelaçadas levam a um efeito dominó.

A afirmativa está correta

RESPOSTA: CERTO
Certo.

A globalização atual ampliou a interdependência das economias nacionais. O extraordinário avanço das telecomunicações e da tecnologia propiciam uma veloz circulação de capitais e bens pelo planeta. Isso faz com que crises econômicas se disseminem pelo mundo afora, em maior ou menor escala, dependendo do tamanho da crise específica.

ID

1665718

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Uma das consequências da crise financeira grega foi o retorno da moeda nacional, o dracma, para as contas públicas, ao passo que o euro foi mantido para uso comercial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/07/lideres-europeus-chegam-acordo-e-grecia-continua-na-zona-do-euro.html
Questão errada.
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/07/lideres-europeus-chegam-acordo-e-grecia-continua-na-zona-do-euro.html
Depois de uma longa madrugada, saiu nesta segunda-feira (13) o acordo para salvar a Grécia, que continua na Zona do Euro. Foram 17 horas de negociação e a batalha em Bruxelas foi exaustiva. No fim, os líderes europeus alcançaram, por unanimidade, um acordo com o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras. Mas a saga grega não acabou: agora começa oficialmente a negociação para o terceiro resgate. A reportagem é de Ilze Scamparini.
Depois de 17 horas de angustia para os gregos e de nervos à flor da pele para os líderes europeus, o entendimento. A reunião entrará para a história como a mais longa dos chefes de Estado e Governo da Europa. Às 8h30, em Bruxelas, o presidente belga, Charles Michel, anunciou através das redes sociais: “Foi muito difícil, exigiu muito tempo, mas estamos satisfeitos”.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, acrescentou: “A Grécia não vai deixar o Euro”.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, esclareceu: “Foi um acordo por unanimidade. Estamos todos prontos a iniciar o plano de ajuda à Grécia, com reformas serias e ajuda econômica”.
Depois de muita discussão entre todos, a conclusão do acordo teria sido alcançada em uma reunião a quatro, entre a primeira ministra alemã, Angela Merkel, o presidente da França,François Hollande, o premiê grego, Alexis Tsipras, e o presidente do Conselho Europeu.
Os detalhes ainda não foram divulgados. O valor do plano de salvamento teria sido fechado em até 86 bilhões de euros, informou a primeira ministra alemã. Tsipras teria insistido para que a participação do Fundo Monetário Internacional seja pequena.
Fontes revelam que Alexis Tsipras teria comentado que a Grécia venceu em duas questões: a dívida será suavizada no prazo de pagamento e as medidas de austeridade serão compensadas por um plano de crescimento para a Grécia, que será promovido pela Comissão Europeia.
As garantias que o Estado grego dará aos credores seriam a criação de um fundo de títulos de estado feito com as privatizações, que serviria para abater a dívida e recapitalizar os bancos. Com muita insistência, Tsipras teria conseguido que este fundo seja mantido na Grécia, e não em Bruxelas, evitando a transferência de bens gregos para fora do pais.
Para Jean-Claude Juncker, o acordo não é humilhante para a Grécia nem deixa a Europa constrangida. O parlamento grego terá que aprová-lo nos próximos dias. Economistas já estão criticando o resultado das negociações e afirmando que a Grécia perde soberania.
O mercado financeiro recebeu muito bem a notícia do acordo: as principais bolsas europeias operam todas em alta. Na abertura do mercado, o Euro teve forte valorização em relação às outras moedas.
Gabarito errado
O euro continua sendo a moeda da Grécia, e o dracma não voltou.
erro da questão foi dizer: retorno moeda nacional, o dracma .
sendo na verdade sempre foi o EURO, e ainda continua sendo o EURO.
foi isso que entendi, TIVER errada me corrija
O começo da crise financeira grega, no fim de 2009 e início de 2010, quando as agências que classificam o Risco-país identificaram o problema na Grécia. O crescimento do déficit público, que significa o aumento das dívidas e a queda na arrecadação, indicava que um não pagamento da dívida externa por muitos anos levava o país à recessão.
O país gastava bem mais do que arrecadava e financiava os gastos através de empréstimos. Uma declaração de moratória poderia afetar toda a União Europeia. No ano de 2010, houve a implantação do plano de austeridade. Ele consistia em um controle dos gastos públicos e no aumento da arrecadação. A política para aumento da arrecadação foi a redução de benefícios, de salários, no aumento de impostos e em demissões públicas em massa.
Estas primeiras medidas não foram o suficiente para conter o déficit público que continuou aumentando. O governo grego solicitou um empréstimo de 45 milhões de euros para a União Europeia. O FMI (Fundo Monetário Internacional), O BCE (Banco Central Europeu) e a União Europeia juntas anunciaram um empréstimo de 110 bilhões de reais que seriam pagos em parcelas mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Para que fossem cumpridas foram necessárias mais medidas de austeridades.
Essas medidas, então, revoltaram a população grega que foi às ruas em protesto contra a redução de salários, aumento de impostos, aumento da inflação e planos de privatizações. Muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise. O objetivo era proteger o euro e as medidas parecem estar funcionando.
Os empréstimos coordenados ajudaram a reduzir o impacto da crise grega sobre a moeda do bloco e a Grécia vai reestruturando sua economia. Houve um receio sobre o retorno do dracma, moeda nacional, e com as restrições de saque uma grande parte dos gregos migraram seu dinheiro para moedas virtuais. Mas não houve noticia de que haveria um retorno ao dracma que já estava desvalorizado antes do ingresso na União Europeia.
Afirmativa incorreta.
RESPOSTA: ERRADO
O começo da crise financeira grega, no fim de 2009 e início de 2010, quando as agências que classificam o Risco-país identificaram o problema na Grécia. O crescimento do déficit público, que significa o aumento das dívidas e a queda na arrecadação, indicava que um não pagamento da dívida externa por muitos anos levava o país à recessão.
O país gastava bem mais do que arrecadava e financiava os gastos através de empréstimos. Uma declaração de moratória poderia afetar toda a União Europeia. No ano de 2010, houve a implantação do plano de austeridade. Ele consistia em um controle dos gastos públicos e no aumento da arrecadação. A política para aumento da arrecadação foi a redução de benefícios, de salários, no aumento de impostos e em demissões públicas em massa.
Estas primeiras medidas não foram o suficiente para conter o déficit público que continuou aumentando. O governo grego solicitou um empréstimo de 45 milhões de euros para a União Europeia. O FMI (Fundo Monetário Internacional), O BCE (Banco Central Europeu) e a União Europeia juntas anunciaram um empréstimo de 110 bilhões de reais que seriam pagos em parcelas mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Para que fossem cumpridas foi necessário mais medidas de austeridades.
Essas medidas, então, revoltaram a população grega que foi às ruas em protesto contra a redução de salários, aumento de impostos, aumento da inflação e planos de privatizações. Muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise. O objetivo era proteger o euro e as medidas parecem estar funcionando.
Os empréstimos coordenados ajudaram a reduzir o impacto da crise grega sobre a moeda do bloco e a Grécia vai reestruturando sua economia. Houve um receio sobre o retorno do dracma, moeda nacional, e com as restrições de saque uma grande parte dos gregos migraram seu dinheiro para moedas virtuais. Mas não houve noticia de que haveria um retorno ao dracma que já estava desvalorizado antes do ingresso na União Europeia.
Afirmativa incorreta.
RESPOSTA: ERRADO
O começo da crise financeira grega, no fim de 2009 e início de 2010, quando as agências que classificam o Risco-país identificaram o problema na Grécia. O crescimento do déficit público, que significa o aumento das dívidas e a queda na arrecadação, indicava que um não pagamento da dívida externa por muitos anos levava o país à recessão.
O país gastava bem mais do que arrecadava e financiava os gastos através de empréstimos. Uma declaração de moratória poderia afetar toda a União Europeia. No ano de 2010, houve a implantação do plano de austeridade. Ele consistia em um controle dos gastos públicos e no aumento da arrecadação. A política para aumento da arrecadação foi a redução de benefícios, de salários, no aumento de impostos e em demissões públicas em massa.
Estas primeiras medidas não foram o suficiente para conter o déficit público que continuou aumentando. O governo grego solicitou um empréstimo de 45 milhões de euros para a União Europeia. O FMI (Fundo Monetário Internacional), O BCE (Banco Central Europeu) e a União Europeia juntas anunciaram um empréstimo de 110 bilhões de reais que seriam pagos em parcelas mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Para que fossem cumpridas foi necessário mais medidas de austeridades.
Essas medidas, então, revoltaram a população grega que foi às ruas em protesto contra a redução de salários, aumento de impostos, aumento da inflação e planos de privatizações. Muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise. O objetivo era proteger o euro e as medidas parecem estar funcionando.
Os empréstimos coordenados ajudaram a reduzir o impacto da crise grega sobre a moeda do bloco e a Grécia vai reestruturando sua economia. Houve um receio sobre o retorno do dracma, moeda nacional, e com as restrições de saque uma grande parte dos gregos migraram seu dinheiro para moedas virtuais. Mas não houve noticia de que haveria um retorno ao dracma que já estava desvalorizado antes do ingresso na União Europeia.
Afirmativa incorreta.
RESPOSTA: ERRADO
O começo da crise financeira grega, no fim de 2009 e início de 2010, quando as agências que classificam o Risco-país identificaram o problema na Grécia. O crescimento do déficit público, que significa o aumento das dívidas e a queda na arrecadação, indicava que um não pagamento da dívida externa por muitos anos levava o país à recessão.
O país gastava bem mais do que arrecadava e financiava os gastos através de empréstimos. Uma declaração de moratória poderia afetar toda a União Europeia. No ano de 2010, houve a implantação do plano de austeridade. Ele consistia em um controle dos gastos públicos e no aumento da arrecadação. A política para aumento da arrecadação foi a redução de benefícios, de salários, no aumento de impostos e em demissões públicas em massa.
Estas primeiras medidas não foram o suficiente para conter o déficit público que continuou aumentando. O governo grego solicitou um empréstimo de 45 milhões de euros para a União Europeia. O FMI (Fundo Monetário Internacional), O BCE (Banco Central Europeu) e a União Europeia juntas anunciaram um empréstimo de 110 bilhões de reais que seriam pagos em parcelas mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Para que fossem cumpridas foi necessário mais medidas de austeridades.
Essas medidas, então, revoltaram a população grega que foi às ruas em protesto contra a redução de salários, aumento de impostos, aumento da inflação e planos de privatizações. Muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise. O objetivo era proteger o euro e as medidas parecem estar funcionando.
Os empréstimos coordenados ajudaram a reduzir o impacto da crise grega sobre a moeda do bloco e a Grécia vai reestruturando sua economia. Houve um receio sobre o retorno do dracma, moeda nacional, e com as restrições de saque uma grande parte dos gregos migraram seu dinheiro para moedas virtuais. Mas não houve noticia de que haveria um retorno ao dracma que já estava desvalorizado antes do ingresso na União Europeia.
Afirmativa incorreta.
RESPOSTA: ERRADO
O começo da crise financeira grega, no fim de 2009 e início de 2010, quando as agências que classificam o Risco-país identificaram o problema na Grécia. O crescimento do déficit público, que significa o aumento das dívidas e a queda na arrecadação, indicava que um não pagamento da dívida externa por muitos anos levava o país à recessão.
O país gastava bem mais do que arrecadava e financiava os gastos através de empréstimos. Uma declaração de moratória poderia afetar toda a União Europeia. No ano de 2010, houve a implantação do plano de austeridade. Ele consistia em um controle dos gastos públicos e no aumento da arrecadação. A política para aumento da arrecadação foi a redução de benefícios, de salários, no aumento de impostos e em demissões públicas em massa.
Estas primeiras medidas não foram o suficiente para conter o déficit público que continuou aumentando. O governo grego solicitou um empréstimo de 45 milhões de euros para a União Europeia. O FMI (Fundo Monetário Internacional), O BCE (Banco Central Europeu) e a União Europeia juntas anunciaram um empréstimo de 110 bilhões de reais que seriam pagos em parcelas mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Para que fossem cumpridas foi necessário mais medidas de austeridades.
Essas medidas, então, revoltaram a população grega que foi às ruas em protesto contra a redução de salários, aumento de impostos, aumento da inflação e planos de privatizações. Muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise. O objetivo era proteger o euro e as medidas parecem estar funcionando.
Os empréstimos coordenados ajudaram a reduzir o impacto da crise grega sobre a moeda do bloco e a Grécia vai reestruturando sua economia. Houve um receio sobre o retorno do dracma, moeda nacional, e com as restrições de saque uma grande parte dos gregos migraram seu dinheiro para moedas virtuais. Mas não houve noticia de que haveria um retorno ao dracma que já estava desvalorizado antes do ingresso na União Europeia.
Afirmativa incorreta.
RESPOSTA: ERRADO
O começo da crise financeira grega, no fim de 2009 e início de 2010, quando as agências que classificam o Risco-país identificaram o problema na Grécia. O crescimento do déficit público, que significa o aumento das dívidas e a queda na arrecadação, indicava que um não pagamento da dívida externa por muitos anos levava o país à recessão.
O país gastava bem mais do que arrecadava e financiava os gastos através de empréstimos. Uma declaração de moratória poderia afetar toda a União Europeia. No ano de 2010, houve a implantação do plano de austeridade. Ele consistia em um controle dos gastos públicos e no aumento da arrecadação. A política para aumento da arrecadação foi a redução de benefícios, de salários, no aumento de impostos e em demissões públicas em massa.
Estas primeiras medidas não foram o suficiente para conter o déficit público que continuou aumentando. O governo grego solicitou um empréstimo de 45 milhões de euros para a União Europeia. O FMI (Fundo Monetário Internacional), O BCE (Banco Central Europeu) e a União Europeia juntas anunciaram um empréstimo de 110 bilhões de reais que seriam pagos em parcelas mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Para que fossem cumpridas foi necessário mais medidas de austeridades.
Essas medidas, então, revoltaram a população grega que foi às ruas em protesto contra a redução de salários, aumento de impostos, aumento da inflação e planos de privatizações. Muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise. O objetivo era proteger o euro e as medidas parecem estar funcionando.
Os empréstimos coordenados ajudaram a reduzir o impacto da crise grega sobre a moeda do bloco e a Grécia vai reestruturando sua economia. Houve um receio sobre o retorno do dracma, moeda nacional, e com as restrições de saque uma grande parte dos gregos migraram seu dinheiro para moedas virtuais. Mas não houve noticia de que haveria um retorno ao dracma que já estava desvalorizado antes do ingresso na União Europeia.
Afirmativa incorreta.
RESPOSTA: ERRADO
O começo da crise financeira grega, no fim de 2009 e início de 2010, quando as agências que classificam o Risco-país identificaram o problema na Grécia. O crescimento do déficit público, que significa o aumento das dívidas e a queda na arrecadação, indicava que um não pagamento da dívida externa por muitos anos levava o país à recessão.
O país gastava bem mais do que arrecadava e financiava os gastos através de empréstimos. Uma declaração de moratória poderia afetar toda a União Europeia. No ano de 2010, houve a implantação do plano de austeridade. Ele consistia em um controle dos gastos públicos e no aumento da arrecadação. A política para aumento da arrecadação foi a redução de benefícios, de salários, no aumento de impostos e em demissões públicas em massa.
Estas primeiras medidas não foram o suficiente para conter o déficit público que continuou aumentando. O governo grego solicitou um empréstimo de 45 milhões de euros para a União Europeia. O FMI (Fundo Monetário Internacional), O BCE (Banco Central Europeu) e a União Europeia juntas anunciaram um empréstimo de 110 bilhões de reais que seriam pagos em parcelas mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Para que fossem cumpridas foi necessário mais medidas de austeridades.
Essas medidas, então, revoltaram a população grega que foi às ruas em protesto contra a redução de salários, aumento de impostos, aumento da inflação e planos de privatizações. Muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise. O objetivo era proteger o euro e as medidas parecem estar funcionando.
Os empréstimos coordenados ajudaram a reduzir o impacto da crise grega sobre a moeda do bloco e a Grécia vai reestruturando sua economia. Houve um receio sobre o retorno do dracma, moeda nacional, e com as restrições de saque uma grande parte dos gregos migraram seu dinheiro para moedas virtuais. Mas não houve noticia de que haveria um retorno ao dracma que já estava desvalorizado antes do ingresso na União Europeia.
Afirmativa incorreta.
RESPOSTA: ERRADO
O começo da crise financeira grega, no fim de 2009 e início de 2010, quando as agências que classificam o Risco-país identificaram o problema na Grécia. O crescimento do déficit público, que significa o aumento das dívidas e a queda na arrecadação, indicava que um não pagamento da dívida externa por muitos anos levava o país à recessão.
O país gastava bem mais do que arrecadava e financiava os gastos através de empréstimos. Uma declaração de moratória poderia afetar toda a União Europeia. No ano de 2010, houve a implantação do plano de austeridade. Ele consistia em um controle dos gastos públicos e no aumento da arrecadação. A política para aumento da arrecadação foi a redução de benefícios, de salários, no aumento de impostos e em demissões públicas em massa.
Estas primeiras medidas não foram o suficiente para conter o déficit público que continuou aumentando. O governo grego solicitou um empréstimo de 45 milhões de euros para a União Europeia. O FMI (Fundo Monetário Internacional), O BCE (Banco Central Europeu) e a União Europeia juntas anunciaram um empréstimo de 110 bilhões de reais que seriam pagos em parcelas mediante o cumprimento das exigências estabelecidas. Para que fossem cumpridas foi necessário mais medidas de austeridades.
Essas medidas, então, revoltaram a população grega que foi às ruas em protesto contra a redução de salários, aumento de impostos, aumento da inflação e planos de privatizações. Muitas das manifestações acabaram em conflito com a polícia e geraram algumas mortes, o que ampliou a repercussão internacional sobre a crise. O objetivo era proteger o euro e as medidas parecem estar funcionando.
Os empréstimos coordenados ajudaram a reduzir o impacto da crise grega sobre a moeda do bloco e a Grécia vai reestruturando sua economia. Houve um receio sobre o retorno do dracma, moeda nacional, e com as restrições de saque uma grande parte dos gregos migraram seu dinheiro para moedas virtuais. Mas não houve noticia de que haveria um retorno ao dracma que já estava desvalorizado antes do ingresso na União Europeia.
Afirmativa incorreta.
RESPOSTA: ERRADO
Não existia depressão em 2013
Não existia depressão em 2013

ID

1665742

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Equivalência Lógica e Negação de Proposições

Considerando a proposição P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar", julgue o item a seguir.

A proposição “João não se esforça o bastante ou João conseguirá o que desejar" é logicamente equivalente à proposição P.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Começamos passando a proposição P para a linguagem simbólica: P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar” p: João se esforça o bastante q: João consegue o que deseja P: p → q Agora, passamos a proposição do enunciado para a linguagem simbólica (vou chamá-la de “Q”): Q: “João não se esforça o bastante ou João conseguirá o que desejar” p: João se esforça o bastante q: João consegue o que deseja Q: ~p v q Portanto, concluímos que as duas proposições são equivalentes.
Item correto.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/09/02161207/Resolu%C3%A7%C3%A3o-da-Prova.pdf
GAB: CERTO
Existe duas formas de equivalência de condicional, a mais conhecida é a "inverte e nega"
A --> B = ~B --> ~A
Porém existe outra que na ausência da mais comum também é adotada
A --> B = ~A v B
Caso tenha dúvida a melhor opção é recorrer a tabela-verdade:
A B ~A ~B A --> B ~A v B
V V F F V --> V = V F v V = V
V F F V V --> F = F F v F = F
F V V F F --> V = V V v V = V
F F V V F --> F = V V v F = V
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"

(A --> B)

Para fazer a equivalência da proposição apresentada acima basta inverte negando

“Se João não conseguiu o que desejava, então João não se esforçou o bastante"

(~B --> ~A)

GABARITO: CERTO
Macete: é só lembrar do Ne Y Mar

Nega a 1º V mantém 2º
É bobinho, mas ajuda a gravar!!
QUESTÃO CERTA!

Pessoal, é só montar a tabela, lembrando das seguintes regras:
“e;^” = TUDO V DÁ V

“ou;v” = TUDO F DÁ F

“ou ... ou; ⊻“ = IGUAIS DA F, DIFERENTES DA V

“se ..., então; →” = V COM F DÁ F

“se e somente se; ↔“ = IGUAIS DA V, DIFERENTES DA F
(Renato Oliveira)

A B A→B ~A ~AvB
V V V F V
V F F F F
F V V V V
F F V V V

A→B ⇔ ~AvB
QUESTÃO CERTA!

Pessoal, é só montar a tabela, lembrando das seguintes regras:

“e;^” = TUDO V DÁ V

“ou;v” = TUDO F DÁ F

“ou ... ou; ⊻“ = IGUAIS DA F, DIFERENTES DA V

“se ..., então; →” = V COM F DÁ F

“se e somente se; ↔“ = IGUAIS DA V, DIFERENTES DA F
(Renato Oliveira)

A B A→B ~A ~B ~B→~A

V V V F F V

V F F F V F

F V V V F V

F F V V V V

A→B ⇔~B→~A
Se algo estiver errado é só me mandar uma mensagem.
GABARITO: CERTO
Passamos a proposição P para a linguagem simbólica
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar”
p: João se esforça o bastante
q: João consegue o que deseja
P: p → q
Passa-se, agora, a proposição do enunciado para a linguagem simbólica:
Q: “João não se esforça o bastante ou João conseguirá o que desejar”
p: João se esforça o bastante
q: João consegue o que deseja
Q: ~p v q
GABARITO: CERTO.
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar”
p: João se esforça o bastante q: João consegue o que deseja
P: p → q
Passa-se, agora, a proposição do enunciado para a linguagem simbólica
Q:“Se João não conseguiu o que desejava, então João não se esforçou o bastante”
p: João se esforça o bastante
q: João consegue o que deseja
Q: ~q → ~p
Pessoal nada de nadar e morrer na praia, tabela pequena, dá pra sair no braço, perder questão por preguiça não rola. A tabela do Rafael é a resposta!
~q---> ~p pode ser tbm ~pvq ( equivalencias) de p---->q
P: a -> b Q:~a V b
av->bv ~af V bv
Verdadeira Verdadeira

Saída rápida para se resolver é atribuir um valor logico (v ou f) para "a" e "b" e resolver as proposições, caso o resultado for o mesmo em ambas então há equivalência. Acho mais rápido que montar a tabela verdade. rss
Uma alternativa à tabela verdade é resolver as proposições atribuindo valores fictícios às mesmas, vejamos:

P: a --> b Q: ~b --> ~a
P: a^v--> b^{v Q:}~b^v --> ~a^v
^{P: v --> v Q: ~v --> ~v}
^{P: Verdadeira Q: f --> f}
^{Q: Verdadeira}
^{Logo, são equivalentes. Corrijam-me caso eu esteja errado.}
A negação da negação é equivalente a condicional:
p se então q NEGA-SE com p ^ não q, e negando a negativa temos não (p ^ não q) = não p ou q
REGRA DO INVESTE E TROCA:
P-->Q EQUIVALENTE ¬Q-->¬P
Gabarito certo.
Pode se resolver com equivalencia de preposição: Inverte e nega
"Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"
Inverte as proposições e nega:
“Se João não conseguiu o que desejava, então João não se esforçou o bastante".
o gabarito está certo, mas o site está considerando como errado.
Alteraram o gabarito para E?

A resposta é CERTO. E verifiquei o gabarito da prova, estava como C tb.
Oxeee! essa questão é certa! o que é que está errado? o nome popular desta técnica de equivalência lógica é " troca pelo ou"
Agora sim... Pensei que o Cespe estava inventando moda novamente. :D
GABARITO CERTO

Bom pessoal não sei se acontece ou acontecia com vcs de se confundirem

na NEGAÇÃO e EQUIVALÊNCIA da condicional, eu sempre tinha essa dificuldade.

Aprendi aqui no QConcurso que para negar uma condicional tem q fazer um MANÉ.

( mantém o antecedente e nega o consequente)

p -> q = p ^ ~q
============================================================================

Na equivalência existe 2 possibilidades.

E eu fiz essa aqui da equivalência NEouMA.

( A EQUIVALÊNCIA da condicional é a NEouMA)

2 possibilidades

p - > q = ~p v q (nega o antecedente ou mantém o consequente) ( resposta da questão)

P -> q = ~q -> ~p ( CONTRAPOSITIVA)
Equivalências básicas da condicional.
P ----> Q

1° ~Q ----> ~P inverte e nega

2° ~P v Q nega a primeira, repete a segunda e coloca o OU.
P -> q = ~q -> ~p ( CONTRAPOSITIVA)
NEGA A 1º
MANTEM A 2º
TROCA PELO "OU"
REGRINHA DO INVERTE E NEGA....
Questão triplicada, o Qconcursos está cheio de falhas maldosas, como essa que pode induzir um concurseiro a assinar um plano de estudos por achar que o site tem um grande banco de dados de questões. Assim vou acabar migrando pro www.aprova.com.br pois além de ser gratuito não repete intencionalmente questões.
Q555027
Q558702
Questão triplicada, o Qconcursos está cheio de falhas maldosas, como essa que pode induzir um concurseiro a assinar um plano de estudos por achar que o site tem um grande banco de dados de questões. Assim vou acabar migrando pro www.aprova.com.br pois além de ser gratuito não repete intencionalmente questões.
Q555027
Q555246
NeyMar: Nega a primeira e Mantém a segunda
equivalência do se então.
nega a primeira parte, repete a segunda e troca o se então pelo ou.
e corre pro abc.
Condicional (se... então...) - p->q

= ~q->~p

= ~pvq
Equivalência da condicional
1º - Inverte e nega: ~q --> ~P
2º - Nega a 1º coloca o "ou" e mantém a 2º : ~P v q
Na questão foi usado a segunda regra.
GAB. CERTO.
Eu tenho que confessar que NUNCA consegui entender esse negócio de p q ~ e talz, eu leio e vejo se tem lógica... mas a explicação do Rodrigo Rodrigues está perfeita pra mim. Obrigada.
facil facil essa hehehe
Pry Barros, as aulas do professor Jairo, do CERS, podem lhe ajudar muito. Ele explica tudo de forma bem detalhada e sempre aplicando nas frases.

Garanto que você vai compreender tudo!

Força e foco!
P- Se João se esforçar o bastante-->V
Q- então João conseguirá o que desejar->V
->P-Se João NAO conseguiu o que desejava,-->V
->Q-então João não se esforçou o bastante,-->V
P Q (P ->Q)
V V V <-----------
V F F
F V V
F F V
é logicamente equivalente à proposição P? SIM
GAB CERTO
Obrigada Thafareu, vou procurar as aulas dele.
Eu pensei da seguinte forma:

Resolvi a proposição P que ficou: p -->q. Depois, resolvi a proposição apresentada pela questão ~p v q. Qual é a negação da negação da condicional?
~p v q
Logo, são equivalentes.
· (P → Q) é equivalente a (¬P ˅ Q)
· (P → Q) é equivalente a (¬Q → ¬P)
· ¬(P ^ Q) é equivalente a (¬P ˅ ¬Q)
· ¬(P ˅ Q) é equivalente a (¬P ^ ¬Q)
· ¬(¬P) é equivalente a P
· ¬(P → Q) é equivalente a (P ^ ¬Q)
Concordo com o Joelson Esdralins, o site repete muitas questões.
Gabarito C.
Eu resolvi a questão aplicando, primeiramente, o MANE... mantém a primeira e nega a segunda.
Após, fiz a negação da negação. Assim, encontrei a equivalência.
Essa é a Teoria do X (inverte negando), e não a do NEYMAR Edsano Bezerra. :)
Resolução pelo Estratégia Concursos
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/09/02161207/Resolu%C3%A7%C3%A3o-da-Prova.pdf
Questão comentada no site:

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/09/02161207/Resolu%C3%A7%C3%A3o-da-Prova.pdf

Professor Marcos Piñon - Estratégia Concursos
Usei a teoria do NEY MAR
NEga a primeira ------ troca o sinal ( é o drible no Neymar) ----- Mar ( mantém a segunda parte)
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"
Desenvolvimento:
Se João nao se esforçar o bastante (Usei o Ney = negar)
então -- foi driblado e passou para V (ou)
João conseguirá o que deseja ( mantém a segunda parte)
ficando assim:
“João não se esforça o bastante ou João conseguirá o que desejar"

Fonte: Curso de Raciocínio Lógico professor Carlos Henrique.
CERTO.

Só existem duas formas de equivalência da condicional (P→Q):

I - Inverte e nega (~Q→~P): "Se João não conseguiu o que desejava, então João não se esforçou o bastante".

II - Nega a primeira, troca o conectivo por uma disjunção e mantem a segunda (~PvQ): "João não se esforça o bastante ou João consegue o que deseja".
Nega a primeira OU cola a segunda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
GABARITO CERTO

Segue o link das equivalências

https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfeU53WVpNaWItUEk/view?usp=sharing
Na linguagem lógica teremos:

p->q = ~q -> ~p

1. Trocam -se os termos da condicional de posição
2. Negam -se ambos os termos da condicional

FOCO#
Equivalencia é negar a negação.
P-->Q
V ^ F (negação da proposição)
F v V
CERTO
P: Se João se esforçar o bastante
q: então joao conseguirá o que desejar
P -> Q
VOLTA NEGANDO
~q -> ~p
Para não esquecer...

P^~Q = resultado da negação

~PvQ = simples equivalência
Inverte e Nega. Simples assim de Se então negando para Se então...
Equivalência do Condicional

"VOLTA NEGANDO"

A -> B

A: Se João se esforçar o bastante
B: então joão conseguirá o que desejar

----------------------------------------------------------------

~B -> ~A

Se joão não conseguiu o que desejava então joão não se esforçou o bastante.
NEY MAR SENTOU: SE ENTÃO para o OU
Certa
Nega a primeira, mantém a segunda e troca o "se...então..." por "ou".
P--->Q é equivalente a:

~P ou Q

~Q---->~P (contrapositiva)
Acostumam-se com os símbolos

P->Q EQUIVALENTE A ¬P V Q

P ->Q NEGAÇÃO P E ¬Q

TOMA !
EQUIVALÊNCIA DA CONDICIONAL!!!

REGRA:

Temos a fórmula: ~ P OU Q.

Nega-se o primeiro, repete o segundo e troca o sinal --> pelo V.

TEMOS ENTÃO:

“Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar" (P-->Q)

“João não se esforça o bastante ou João conseguirá o que desejar" : Negação E EQUIVALÊNCIA: (~p VQ)

item correto!!
Equevalência a->b = ~a v b
Equivalência do --> com V: NERE (nega a primeira e repete a segunda)
Bizu:

Nega/muda/repete = nega a primeira, muda o conector e repete a segunda.
NEYMAR: Nega, troca o "e" pelo "ou" e mantém.
JEB (João Esforçar Bastante) --------> JCD (João Conseguirá Desejar)

L.............................................D..........N (Lei da Dupla Negação), onde L (lembra o não); D [lembra disjunção (ou)]; e N (nada faz nada)

¬JEB ou JCD
NEYMAR SENTOU

NEGA A PRIMEIRA, MANTÉM A SEGUNDA.

SE... ENTÃO... PARA OU
Equivalência: NE U MA , ou seja, nega o primeiro ou mantém o segundo.

B=bastante

D=desejo

B --->D equivale a NE U MA: ~BvD

Negação: MANÉ , ou seja, mantém o primeiro e nega o segundo.

B--->D é negado por MANÉ: B ^ ~D.
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"

Logo:

Equivalência:

P -> Q = ~Q -> ~P;

OU

P -> Q = ~P v Q

Agora, veja em qual das preposições acima é confirmada a resposta.

"João não se esforça o bastante ou João conseguirá o que desejar" = ~P v Q
Correto: Equivalencia de MORGAN
Equivalência do Se... Então com OU.

Nega a 1º, repete a 2º e troca pelo OU.
Equivalência de A -> B = ~A v B

Negação de A -> B = A ^ ~B
Pode gravar pq essas equivalência não cai não, despenca!

P → Q ⇔ ~Q → ~P
P → Q ⇔ ~P ∨ Q
P ∨ Q ⇔ ~P → Q
Achei o comentário dessa questão no link abaixo

https://youtu.be/eearaB_Z9KI
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Sabemos que isto é equivalente a ~p ou q, onde ~p = João NÃO se esforçar.

Escrevendo ~p ou q, temos:

“João não se esforça o bastante OU João conseguirá o que desejar”

Item CORRETO.
Equivalência de se..então pra ou é: NEGA A PRIMEIRA E REPETE A SEGUNDA.
Quando temos a equivalência do Se... Então há 2 hipóteses:

Primeira: tentar voltar negando a equação com o se...então

Não deu certo?!

Então chama o NEYMAR!! (NEga a primeira OU (V) MAntém a segunda.

Espero que assim ajude a lembrar!!
Minha contribuição.

Equivalência Lógica

1° Caso: A -> B (é equivalente a) ~B -> (~A)

2° Caso: A -> B (é equivalente a) ~A v B

3° Caso: Passar a mesma ideia, com palavras diferentes.

Abraço!!!
Chama NE Y MA
Equivalência da condicional :

1) nega tudo e inverte

2) nega a primeira coloca o conectivo OU no lugar do " se então" e mantém a segunda.
Diante disso compara com a proposição e verá que é equivalência da proposição P.
GABARITO CORRETO
TEM UM MACETE QUE ME AJUDA MUITO É SÓ PENSAR ASSIM
NEY MAR É EQUIVALENTE ( PRONTO)
só com isso eu já sei que a equivalência do se então pode ser a regra clássica do negar tudo e inverter a ordem ouuuu NEGAR A PRIMEIRA PARTE E MANTER A SEGUNDA
não sei vocês, mas só confio em marcar correto quando faço a tabela verdade. ksodpakdpoasd
neVma

ID

1665748

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considerando a proposição P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar", julgue o item a seguir.

Se a proposição “João desejava ir à Lua, mas não conseguiu" for verdadeira, então a proposição P será necessariamente falsa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Considerando a premissa P
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"
______ verdadeiro/falso _____ --> ________ falso ______________

“João desejava ir à Lua, mas não conseguiu"
____verdadeiro ___ ^ ______verdadeiro_____

Logo não há como garantir que necessariamente a proposição P será falsa!
GABARITO: ERRADO
Item errado.

Solução: Bom, a única relação entre a proposição desse enunciado e a proposição P, é que ficamos sabendo que João desejava algo (ir à Lua), e não conseguiu. Ora, nada foi dito sobre ele ter se esforçado ou não para conseguir ir à lua. proposição P ser falsa, necessariamente João deveria se esforçar bastante e não conseguir o que desejava, mas não temos informação sobre seu esforço, o que faz com que não possamos afirmar que a proposição P será necessariamente falsa.

FONTE: Prof Marcos Piñon Estrageia concursos

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/09/02161207/Resolu%C3%A7%C3%A3o-da-Prova.pdf
GABARITO: ERRADO.
A única relação entre a proposição desse enunciado e a proposição P, é saber que João desejava ir à Lua e não conseguiu. Nada foi dito sobre ele ter se esforçado ou não para conseguir ir à lua.
Para a proposição P ser falsa, necessariamente João deveria se esforçar bastante e não conseguir o que desejava, mas não temos informação sobre seu esforço, o que faz com que não possamos afirmar que a proposição P será necessariamente falsa.
“João desejava ir à Lua, mas não conseguiu" = nao conseguiu o q deseja.
A proposição P “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"
Tabela verdade da condicional:
V-V=V
V-F=F
F-V=V
F-F=V
Assim, ele nao conseguindo o q deseja, a preposiçao P pode ser F ou V, tornando incorreta a alternativa.
Gabarito: ERRADO;
Seja a proposição P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar". A questão nos disse que essa proposição é verdadeira, logo sabemos que o consequente, necessariamente, será verdadeiro, pois na condicional V → F é falso.

Sabendo que o consequente é verdadeiro, vamos analisar a afirmação da questão, a qual temos que julgar como verdadeira ou falsa:

Afirmação da questão: Se a proposição “João desejava ir à Lua, mas não conseguiu" for verdadeira, então a proposição P será necessariamente falsa.
Obviamente, essa afirmação está incorreta, pois de acordo com a tabela verdade, uma vez que o consequente é verdadeiro, tanto faz o antecedente ser V ou F, que teremos uma condicional verdadeira.

P Q   P → Q

V   V V

F   V V

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Professor Marcos Piñon - Estratégia Concursos
45 Se a proposição “João desejava ir à Lua, mas não conseguiu” for verdadeira, então a proposição P será necessariamente falsa.

Solução: Bom, a única relação entre a proposição desse enunciado e a proposição P, é que ficamos sabendo que João desejava algo (ir à Lua), e não conseguiu. Ora, nada foi dito sobre ele ter se esforçado ou não para conseguir ir à lua. Para proposição P ser falsa, necessariamente João deveria se esforçar bastante e não conseguir o que desejava, mas não temos informação sobre seu esforço, o que faz com que não possamos afirmar que a proposição P será necessariamente falsa. Item errado
1) P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"

A: João se esforça bastante

B: João consegue o que deseja

PROPOSIÇÃO: A --> B

2) “João desejava ir à Lua, mas não conseguiu"

C: João desejava ir à Lua

B: João consegue o que deseja = João conseguiu

PROPOSIÇÃO: C --> ~B

Agora veja as possibilidades:

Em 1) A --> B   [?]                                      Em 2) C --> ~B [V]

A --> V     [V]                                              F --> F     [V]

A --> V     [F]                                              V --> V     [V]

A --> F >> V/F --> F     [V/F]                        F --> V     [V]

Agora acompanhe comigo o raciocínio. Em 2) eu fiz as possibilidades de ocorrer verdade na proposição P. Se formos atribuir à B as mesmas valorações que nas proposições de 2) (obedecendo a negação), nem todas as possibilidades de 1) ocorrem falso. Logo, P não vai ser NECESSARIAMENTE falso, como afirmou a questão, erroneamente.

GABARITO: E
https://www.youtube.com/watch?v=Y8PD_w9LAsc&index=18&list=PLoxN6w6H0rQ_-OB4hQAO1_27JJH6Fn-zZ

AQUI TEM A RESOLUÇÃO DETALHADA
Tem gente viajando na resolução da questão! dá até medo de ler algumas respostas rsrs!
João desejava ir à Lua(V), mas(e) não conseguiu(V)=V

P: “Se João se esforçar o bastante(F), então João conseguirá o que desejar”(F)=V

CONCLUSÃO João não se esforçou o bastante(v),logo nao consiguira ir á lua(v).

Reparem que a proposição é verdadeira .

Espero te ajudado .

TOMA !
Não existe proposição "Se A -> B" necessariamente falsa para qualquer que sejam os valores lógicos.
P: Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar.

Q: João desejava ir à Lua, mas não conseguiu. V

Observem que no final da frase da primeira em relação a segunda frase ocorre uma negação. Logo, João conseguirá o que desejar.(F)!!!

Sintetizando: P: Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar.

Pode ser (v/f) -> V

A proposição P será necessariamente falsa? ERRADO O correto seria A proposição P poderá ser F ou V
ERRADO,João desejava ir à Lua, mas(e) não conseguiu , for verdadeira, então a proposição P será necessariamente falsa ,para ser V as duas proposicões devem ser Verdadeiras ,por isso que torna a questão errada
“João desejava ir à Lua, mas não conseguiu"

mas = ^ ou seja, P ^ Q

-Para a proposição ser verdadeira, necessariamente, as duas precisam ser verdadeiras.
Vejam o comentário do C.c. é o mais coerente.
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"

Se a proposição “João desejava ir à Lua, mas não conseguiu" for verdadeira, então a proposição P será necessariamente falsa.

João se esforçar é condição suficiente para conseguir o que deseja

Pode ser que ele não se esforço o bastante.
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Veja que P é uma condicional p-->q, onde p = João se esforçar, e q = João conseguirá. Neste caso, João não conseguiu o que desejava. Assim, a proposição simples q é Falsa. Isto não necessariamente significa que a condicional p-->q é F, pois caso João não tenha se esforçado, p será F, e ficaremos com F-->F, o que é uma condicional verdadeira. Item ERRADO.

Resposta: E
Gab ERRADO.
Não há como chegar a essa conclusão, pois na primeira proposição "Se João se esforçar bastante, então ele conseguirá o que deseja" NÃO HÁ COMO SABER OS VALORES DESSA PROPOSIÇÃO. A questão não traz nenhum valor para essas proposições.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
Direto ao ponto:

Não há como valorar "Se João se esforçar o bastante". Diante disso, não é possível chegar a uma conclusão quanto a veracidade ou não da condicional.

Item: Errado.
Relembrando que "mas" significa "e". Logo “João desejava ir à Lua, mas (e) não conseguiu."
Foi bem confuso, mas finalmente entendi.

se “João desejava ir à Lua, mas não conseguiu" = V, então
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar[F]"

para que a proposição P seja VERDADEIRA, é necessário que a proposição simples antecedente(joão se esforça o bastante) também seja FALSA, MAS o enunciado falou sobre a PROPOSIÇÃO INTEIRA ser falsa, ou seja, a proposição composta. Por isso está errado, pois caso a proposição simples antecedente seja V, P=FALSO e caso seja F, P=VERDADEIRO. FIM!
João não se esforçou, por isso não foi pra lua! ez
"Então a proposição P será necessariamente falsa".Errado. O Cespe cobra muito o que não podemos afirmar como certo ou errado.
Minha contribuição.

P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar" = A -> B

“João desejava ir à Lua, mas não conseguiu" = C ^ (~B)

Obs.: Negar a segunda proposição não nos dá a exatidão do valor da proposição P, visto que continua havendo a possibilidade de ela ser verdadeira ou falsa.

V -> V = V
V -> F = F ****
F -> V = V
F -> F = V ****

Abraço!!!
Se o consequente é verdade, necessariamente a proposição é verdadeira
adotei uma linha de raciocínio bem simples pra essa questão, vejamos:
P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"

A: João se esforçou
B: João conseguiu o que desejava
P: A -> B

Q: “João desejava ir à Lua, mas não conseguiu" (note que essa preposição nada mais é que um desejo de João, ou seja, proposição B)
P: A -> B
(f) (f)
Q: ~B
(v)
Se ele desejava, e não conseguiu, então ele não se esforçou o bastante.

Logo, a proposição P é verdadeira!

Gabarito: E
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/O6pcSoVjvlw

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
A proposição se esforça bastante pode ter valor V ou F .

a questão afirma necessariamente falsa logo questão E
Gab.: E

Seria falsa se ele tivesse se esforçado o bastante e não tivesse conseguido.
Desejar é diferente de se esforçar... Não tem lógica a questão rs

mesmo assim, alterar o valor lógico de "p" não tornaria a condicional "P" falsa.
P Q P-->Q
v v V
v f F
f v V
f f V
João não se esforçou o bastante. É a tal da meritocracia. Ngm.
Alguém me indica um bom curso complementar de RLM, pois hj não acertei nada. Isso é porque ainda é a parte inicial.
Diego Almeida, procure pelo professor Jhony Zini.
Com ele vc com certeza vai entender essa matéria. Confia!

ID

1665751

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Equivalência Lógica e Negação de Proposições

Considerando a proposição P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar", julgue o item a seguir.

A negação da proposição P pode ser corretamente expressa por “João não se esforçou o bastante, mas, mesmo assim, conseguiu o que desejava".

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB: ERRADO
A negação da condicional é repete a primeira proposição, troca o conectivo (se...então) pelo (e), e, em seguida, nega a segunda proposição.
A --> B = A ^ ~B
O correto seria: João se esforçou bastante mas, mesmo assim, não conseguiu o que desejava.
~ (p --> q) = p^~q
QUESTÃO ERRADA!

Pessoal, é só montar a tabela, lembrando das seguintes regras:

“e;^” = TUDO V DÁ V

“ou;v” = TUDO F DÁ F

“ou ... ou; ⊻“ = IGUAIS DA F, DIFERENTES DA V

“se ..., então; →” = V COM F DÁ F

“se e somente se; ↔“ = IGUAIS DA V, DIFERENTES DA F
(Renato Oliveira)

A B A→B ~(A→B) ~A ~A^B

V V V F F F

V F F V F F

F V V F V V

F F V F V F

~(A→B) não é equivalente a ~A^B
Se algo estiver errado é só me mandar uma mensagem.
A negação seria se João não tivesse conseguido o que desejava, mesmo que tivesse se esforçado bastante.
GABARITO: ERRADO.
Queremos a negação da proposição P.
Sabemos que proposição P é uma condicional do tipo p → q, sua negação é dada por p ∧ ~q.
Porém, a proposição do enunciado não representa p ∧ ~q, mas sim ~p ∧ q, o que faz com que ela não possa ser considerada negação para P: “João não se esforçou o bastante, mas, mesmo assim, conseguiu o que desejava” p: João se esforça o bastante q: João consegue o que deseja
~p ∧ q: João não se esforçou o bastante, mas, mesmo assim, conseguiu o que desejava .
Negação do conectivo se, então: Tira o se e mantém a primeira troca o conectivo então por e nega a segunda!
João se esforça bastante e João não conseguirá o que deseja.
Negação do conectivo se, então: Tira o se e mantém a primeira troca o conectivo então por e nega a segunda!
João se esforça bastante e João não conseguirá o que deseja.
Lembrando que, o MAS = ∧
Negar uma condicional: MANÉ.
( mantém o antecedente e nega o consequente)
p -> q = p ^ ~q
TERIA QUE MANTER A 1º PROPOSIÇÃO E NEGAR A 2º
Explicação, conforme o professor Marcos Piñon, Estratégia Concursos:

A negação da proposição P pode ser corretamente expressa por “João não se esforçou o bastante, mas, mesmo assim, conseguiu o que desejava”.

Solução: Agora, queremos a negação da proposição P.
Como a proposição P é uma condicional do tipo p → q, sua negação é dada por p ∧ ~q.
Porém, a proposição sugerida do enunciado não representa p ∧ ~q, mas sim ~p ∧ q, o que faz com que ela não possa ser considerada negação para

P: “João não se esforçou o bastante, mas, mesmo assim, conseguiu o que desejava”

p: João se esforça o bastante
q: João consegue o que deseja

~p ∧ q: João não se esforçou o bastante, mas, mesmo assim, conseguiu o que desejava

Item errado.

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/09/02161207/Resolu%C3%A7%C3%A3o-da-Prova.pdf
Pessoal, boa noite.
Pelas minhas anotações e estudos, a negação da operação da condicional pode ser feita de duas maneiras:
1ª) P ^ ~Q
2ª) ~Q -> ~P
- Assim, as negações possíveis para a afirmação dada no enunciado são:
1ª) João se esforçou o bastante e não conseguiu o que desejava.
2ª) Se João não conseguiu o que desejava, então não se esforçou o bastante.
Podem me corrigir se algo estiver errado ok?
Boa sorte e bons estudos.
Gabarito: errado.
Negação

p --> q é p ^ ~q

Equivalência

p --> q

~q --> ~p

~p v q
Monique esse seu método é usado apenas para equivalência.

A questão pede a NEGAÇÃO, então a negação do "se...então", é: mantenho a primera e nego a segunda.
Homem infiel: Mantem a primeira e(^) nega a segunda.

E -> C

E ^ ~ C
ERRADO

BIZU: RENEGA

REPETE A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA

Observe que ele já foi logo negando a primeira,tornando a questão errada.
Acostumam-se com os símbolos

P->Q EQUIVALENTE A ¬P V Q

P ->Q NEGAÇÃO P E ¬Q

TOMA !
Negação da condicional é feita com uma CONJUNÇÃO!!

REGRA:

MANTÉM -SE A PRIMEIRA PARTE

NEGA-SE A SEGUNDA

TROCA-SE O SINAL: --> PELO E (conjunção)

errado!!
negou a 1ª parte, já está errada.
Errada.

Macete: Negação do se -> então ......."MANÉ" - MAntém a 1ª; NEga a 2ª; troca pelo e (^)

OBS: Lembrando que o "mas" tem valor de conjunção.

Assim: P: “João se esforçou bastante, mas não conseguirá o que deseja"

Até!
negação:
João E ^ ~ Conseguiu
Tio Renato deixando a gente de cara pro gol.
NEGAÇÃO DO " SE ENTÃO "

MANTÉM O ANTECEDENTE

NEGA O CONSEQUENTE

TROCA O CONECTIVO PELO " E "

GABARITO ERRADO
Ta dando uma moral Renato!!
O "MAS" DÁ IDEIA DE "E" E NÃO DE "OU"
''se João se esforçar o bastante, então joão conseguirá o que desejar.''

duas equivalências possíveis:
usando novamente o condicional - ''se joão não consegue o que deseja, então não se esforça o bastante''
usando a disjunção inclusiva - ''joão não se esforça o bastante ou consegue o que deseja''

negação possível:
utilizando conjunção - ''joão se esforça o bastante e não consegue o que deseja''
questão: Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar",

resposta: João se esforçou o bastante, mas não conseguirá o que desejar.
A negação de p-->q é dada por “p e ~q”. Sendo p = João se esforçar o bastante, e ~q = João não conseguirá o que desejar, temos:

“p e ~q” = “João se esforça o bastante E João não conseguirá o que desejar”

Veja que esta negação é diferente da frase dada neste item, que está ERRADO.
Gab ERRADO.

Negação do SE,ENTÃO: MA E NÉ (Mantém a primeira E Nega a segunda):

João se esforçou E não conseguiu o que desejou.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
Bem tranquila....
utilizo o ''NEGARE'' para responder...

ou seja : Nega a 1° frase e repete a 2°
.
.
.
FOCO!
João se esforçou bastante mas, mesmo assim, não conseguiu o que desejava.

REGRA DO MANÉ - Mantém a primeira e nega a segunda
Minha contribuição.

A -> B

Negação: A ^ (~B)

P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar"

Negação: João se esforça o bastante e não consegue o que deseja

Abraço!!!
gab. ERRADO.

A questão explorou o sinônimo da conjunção E = MAS e a negação do ''se..então'' ( mantém a primeira E nega a segunda, o famoso MANÉ).

Forma correta: João se esforçou bastante, mas, mesmo assim, não conseguiu o que desejava.

Complementando: Você não nega um conectivo usando ele mesmo.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/2hEtFBDOyIg

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
NEGAÇÃO É MANÉ (MANTÉM A PRIMEIRA) E (CONECTIVO E ^) NEGA A SEGUNDA
Essa regra do mané ta ultrapassada. Agora é regra da amante: mantém a primeira e nega a segunda kkkkk
PODEMOS, AINDA, FAZER DA SEGUINTE FORMA:

Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar.

FAZER A EQUIVALÊNCIA DA CONDICIONAL PARA A DISJUNÇÃO:

João não se esforçou o bastante ou conseguirá o que desejar.

E DEPOIS NEGAR:

João se esforçou o bastante, mas não conseguiu o que desejava.

MAS, AINDA ASSIM, DARIA GABARITO ERRADO!
Errada.
Macete: Negação do se -> então ......."MANÉ" - MAntém a 1ª; NEga a 2ª; troca pelo e (^)
OBS: Lembrando que o "mas" tem valor de conjunção.
Assim: P: “João se esforçou bastante, mas não conseguirá o que deseja"

ID

1665760

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Determinado órgão público é composto por uma diretoria geral e quatro secretarias; cada secretaria é formada por três diretorias; cada diretoria tem quatro coordenações; cada coordenação é constituída por cinco divisões, com um chefe e sete funcionários subalternos em cada divisão.

A respeito desse órgão público, julgue o item seguinte, sabendo que cada executivo e cada funcionário subalterno só pode ocupar um cargo nesse órgão.

O referido órgão possui mais de 2.000 servidores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão foi anulada
7x180 =1.260+180=1.440
O problema da questão é que não fica especificado quantos funcionários trabalham na diretoria geral, secretarias, diretorias e coordenações.
GABARITO: ERRADO.
Diretoria Geral: 1
Secretarias: 4
Diretorias: 4 × 3 = 12
Coordenações: 12 × 4 = 48
Divisões: 48 × 5 = 240
Total de servidores do órgão:
Diretoria Geral: 1 × 1 = 1 servidor
Secretarias: 4 × 1 = 4 servidores
Diretorias: 12 × 1 = 12 servidores
Coordenações: 48 × 1 = 48 servidores
Divisões: 240 × 8 = 1.920 servidores
Total = 1 + 4 + 12 + 48 + 1.920 = 1.985 servidores
Essa questão foi anulada!

ID

1665763

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

A respeito desse órgão público, julgue o item seguinte, sabendo que cada executivo e cada funcionário subalterno só pode ocupar um cargo nesse órgão.

Se, entre onze servidores previamente selecionados, forem escolhidos: sete para compor determinada divisão, um para chefiar essa divisão, um para a chefia da coordenação correspondente, um para a diretoria e um para a secretaria, haverá menos de 8.000 maneiras distintas de se fazer essas escolhas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

11x10x9x8= 7.920
dentre os 7: 1 para chefiar a divisão; 1 para chefiar coordenação; 1 para diretoria; 1 para secretaria.
Aqui, teremos 11 pessoas para ocuparem 11 cargos, sendo 4 cargos distintos entre si e mais 7 cargos iguais. Para os 4 cargos distintos, fazemos o arranjo das 11 pessoas 4 a 4: A11,4 = 11!/(11-4)! = 11.10.9.8.7!/7! = 11x10x9x8 = 7920 Por fim, para os 7 cargos iguais restantes, teremos apenas 7 pessoas disponíveis, pois já usamos 4 pessoas para preencher os cargos distintos. Aqui o cálculo seria a combinação das 7 pessoas 7 a 7, o que resulta em 1. Assim, o total de maneiras é igual a 7.920.
Item correto.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/09/02161207/Resolu%C3%A7%C3%A3o-da-Prova.pdf
Para escolher as pessoas dos cargos únicos (secretaria, diretoria, coordenação e chefe de divisão) temos: 11 x 10 x 9 x 8 = 7920
Só aí já escolhemos 4 pessoas. Sobraram 7 pessoas, que são justamente os que compõem a divisão. Logo, apenas 1 possibilidade.
P = 7920 x 1 = 7920 ----- menor que 8000.
Combinação
C 11,7 = 330
C 4,1 = 4
C 3,1 = 3
C 2,1 = 2
C 1,1 = 1
Multiplicam-se: 330 x 4 x 3 x 2 x 1 = 7.920
Resposta: 7.920
Gabarito: CORRETA
GABARITO: CERTO
* 11 pessoas para ocuparem 11 cargos, sendo 4 cargos distintos entre si e mais 7 cargos iguais.
Para os 4 cargos distintos, fazemos o arranjo das 11 pessoas 4 a 4
A(11,4)= 11! / (11-4) = 11.10.9.8.7 / 7! = 11.10.9.8 = 7.920
Para os 7 cargos iguais restantes, teremos apenas 7 pessoas disponíveis, pois já usamos 4 pessoas para preencher os cargos distintos. O cálculo seria a combinação das 7 pessoas 7 a 7, o que resulta em 1. Assim, o total de maneiras é igual a 7.920.
Certo.
Caso de Combinação,pois a ordem não importa.
Pois se forem entre os 11 escolhidos:7 para chefiar a divisão, 1 para chefiar coordenação, 1 para diretoria e 1 para secretaria.
Então dos 11 escolhe 7 para chefiar a divisão. C 11,7 que é igual 330.
Entre os 4 restantes (11-7=4) , 1 chefiar coordenação. C 4,1 que é igual 4.
Entre os 3 restantes(4-1=3) ,1 para diretoria. C 3,1 que é igual 3.
Entre os 2 restantes (3-1=2) , 1para secretaria. C 2,1 que igual 2.
LOGO: (C 11,7) x (C 4,1) x (C 3,1) x (C 2,1)
330 x 4 x 3 x 2 = 7.920.
7.920 CORRETO.
Alguém pode me ajudar, essa não tem vídeo...não consigo entender de onde saiu os 330 do Barbosa?
Certo.
Caso de Combinação,pois a ordem não importa.
Pois se forem entre os 11 escolhidos:7 para chefiar a divisão, 1 para chefiar coordenação, 1 para diretoria e 1 para secretaria.
Então dos 11 escolhe 7 para chefiar a divisão. C 11,7 que é igual 330.
Entreos 4 restantes (11-7=4) , 1 chefiar coordenação. C 4,1 que é igual 4.
Entre os 3 restantes(4-1=3) ,1 para diretoria. C 3,1 que é igual 3.
Entre os 2 restantes (3-1=2) , 1para secretaria. C 2,1 que igual 2.
LOGO: (C 11,7) x (C 4,1) x (C 3,1) x (C 2,1)
330 x 4 x 3 x 2 = 7.920.
7.920 CORRETO.
GABARITO: CERTO.

Veridiana, ele fez a combinação 11,7.

C11,7

Seria: C11,7= 11!/4!x7! --> 11x10x9x8x7!/4x3x2x1x7!, aí você corta o 7! de cima com o debaixo e ficaria assim.
C11,7= 11x10x9x8/4x3x2x1 = 7920/24 = 330.

Espero que tenha entendido, no restante é só acompanhar o comentário dele, pois está perfeito.

Bons estudos!
Seguindo o raciocínio da Lorena, é possível fazer assim: Como a ordem dos elementos não altera a natureza, devemos dividir.
Os numeradores é total de pessoas: 11
os denominadores serão os cargos a serem preenchidos: 7 para uma divisão, 1 chefia, 1 coordenação, 1 diretoria e 1 secretaria.
montando fica assim:
11.10.9.8.7.6.5.4.3.2.1 (numeradores)
7.6.5.4.3.2.1.1.1.1.1(denominadores)
corto o 7,6,5,4,3,2,1 de cima e de baixo sobrando 11.10.9.8.7 = 7920
Gab: C
Conforme o professor Marcos Piñon - Estratégia Concursos -

Aqui, teremos 11 pessoas para 11 cargos, sendo 4 cargos distintos entre si e mais 7 cargos iguais. Para os 4 cargos distintos, fazemos o arranjo das 11 pessoas 4 a 4:

A11,4 = 11! = 11 x 10 x 9 x 8 x 7! = 11 x 10 x 9 x 8 = 7.920
(11 - 4)! 7!

Por fim, para os 7 cargos iguais restantes, teremos apenas 7 pessoas disponíveis, pois já usamos 4 pessoas para preencher os cargos distintos. Aqui o cálculo seria a combinação das 7 pessoas 7 a 7, o que resulta em 1. Assim, o total de maneiras é igual a 7.920.

Item correto.
Permutação com repetição
Aqui os onze servidores vão ser escolhidos para ocuparem 7 cargos iguais e mais 4 cargos distintos entre si. Para os sete cargos distintos, vamos fazer um arranjo tomando as 11 pessoas 4 a 4:

A_11,4 = 11! / (11 - 4)! = 11! / 7! = 11. 10 . 9 . 8 = 7920

Assim, nos restam agora 7 ( 11 - 4 = 7) pessoas para ocuparem os 7 cargos iguais, logo, vamos aplicar uma combinação simples:

C_7,7 = 1

Assim: 7920 x 1 = 7920 maneiras distintas.

Resposta: Certo.
Que confusão! Uns dizem q é arranjo e outros permutação com repetição.
Galera, nem fiz conta para resolver a questão.

Seguinte: Haverá menos de 8000 certo?

Se tem uma possibilidade é menos de 8000. Mesmo que a resposta fosse 9000 estaria certo pois, conseguimos montar menos de 8000...

Ou seja, quem pode mais pode menos.

Não sei se fui claro.
Vocês fazem muita conta!!!

A lorena simplificou tudo...

Parabéns
Esta sai pelo princípio fundamental da contagem: A ordem não importa então temos que dividir pelas possbilidades. Como são:

(7 possibilidades para os servidores) E (1 possibilidade para chefiar a divisão) E (1 possiblidade para chefiar coordenação) E (1 possiblidade para diretoria) E (1 possiblidade para secretaria) E multiplicar pois "E" princípio multiplicativo.

[(11x10x9x8x7x6x5)/(7x6x5x4x3x2x1)] E [(4/1)] E [(3/1)] E [(2/1)] E [(1/1)] é o mesmo que:

=[(11x10x9x8x7x6x5)/(7x6x5x4x3x2x1)] X [(4/1)] X [(3/1)] X [(2/1)] X [(1/1)]

= 330 x 4 x 3 x 2 x 1

=330 x 24

=7.920 possbilidades. Resposta: Certo.
7920 é menor que 8000.

An,p = n!

(n-p)!

A11,4 = 11!

(11-4)!

An,p = 11! = 7920

7!
poxxa as questões de análise comb. da cespe são terríveis! Socorro!
Questão de RLM sem vídeo é osso!
Caramba, quantos comentários errados. Galera não faz NEM NOÇÃO da matéria. Nem no sonho isso é um "arranjo".. Colegas eu também acho super legal e útil quando tem comentários que ajudam, quando posso tento ajudar, mas tenhamos bom senso, se não sabe, não comenta.

Esses tipos de questões devem ser desmembradas para serem entendidas:

Parte 1:Se, entre onze servidores previamente selecionados, forem escolhidos: sete para compor determinada divisão,

Ou seja, a ordem dos funcionários NÃO IMPORTA, uma COMBINAÇÃO. 11 elementos de 7 a 7.

Cn,p: n! / p! (n-p)! =>

C11,7= 11! / 7! (11-7)! =>

C11,7= 11.10.9.8.7! / 7! . 4.3.2.1 (corta os 7!) =>

C11,7= 330

Parte 2: um para chefiar essa divisão, um para a chefia da coordenação correspondente, um para a diretoria e um para a secretaria, haverá menos de 8.000 maneiras distintas de se fazer essas escolhas.

Ou seja, 4 funcionários para 4 cargos de chefia, uma PERMUTAÇÃO. Pn= n!

P4= 4.3.2.1

P4= 24

Conclusão:

Como as duas partes do enunciado são COMPLEMENTARES, ADIÇÃO, deve-se multiplicar os valores porque é uma contagem.

330 x 24= 7920 maneiras distintas de organizar as 11 pessoas nos cargos.
Cara, a questão ficaria muito complexa caso falasse "compor uma divisão aleatória" em vez de "compor determinada divisão".
Galera, sem muito mimimi.

Façamos a combinação já que não necessita ordem na alocação dos cargos descritos.

De 11 - 7 = 4 (1 chefia de divisão / 1 chefia de coordenação / 1 Diretoria / 1 Secretaria) =

11 x 10 x 9 x 8 x 7! = 11 x 10 x 9 x 8 = 7.920

7! - (composição de determinada divisão).

Bons estudos!
Se o enunciados disesse : "Se, entre onze servidores previamente selecionados, forem escolhidos: sete para compor determinada divisão E um para chefiar essa divisão, um para a chefia da coordenaçãocorrespondente..."

Qualquer um entenderia e resolveria essa questão,mas como o examinador do Cespe é um corno ele prefere fazer qstoes ambiguas ! ¬¬
Basta pensar !
Neste contexto devemos formar GRUPOS !
dos 11 que possuo, devo escolher 7 para compor uma divisão ! C(11,7) = 330 maneiras de formar grupos de 7 dos 11 !
Escolhidos os 7 para compor a divisão, agora trabalharei com 4 e devo escolher 1 para Chefiar algum desses Dptos( C[4,1]=4 ), restando 3( C[3,1]= 3 ), daí escolho outro, restará 2( C[2,1]=2 ) e por último sobrará apenas 1.

Como possuo um total de 11 para o grupo final, tenho C(11,7) * 4 * 3 * 2 * 1 = 7920
Professor Renato Please!!!
PRa mim seria permutação...e dá certo tanto como combinação.

Permutação porque a ordem dos cargos importa, já que uma coisa é ser chefe de divisão, outra ser subalterno.

raciocinei errado?

(para os colegas mais exaltados - tipo a Helen - CALMA. Tem muita gente que está começando a estudar RL e Análise combinatória e PODe fazer confusão). Eu estou confuso: afinal, é permutação-arranjo ou combinação? e porque dá no mesmo nesse caso?
GAB CERTO

Fiz errado, deu 15mil e pouco, mas eu li a questão "maior que 8000", aí marquei GAB Certo kkkkkk
C 11,7 * C (11-7),1 * C (4-1),1 * C (3-1),1 =
C 11,7 * C 4,1 * C 3,1 * C 2,1 = 7920
Helen ABIN, você disse:

Caramba, quantos comentários errados. Galera não faz NEM NOÇÃO da matéria. Nem no sonho isso é um "arranjo".. Colegas eu também acho super legal e útil quando tem comentários que ajudam, quando posso tento ajudar, mas tenhamos bom senso, se não sabe, não comenta.

Você deveria saber que quando se trabalha com grupos ou equipes e se estabele uma função não se deve usar COMBINAÇÃO e sim Arranjo, pois faz diferença se por ex: eu for escolher um para chefiar a divisão e outro para a coordenação!
Lia Bernardo kkk somos dois, resolvi tudo errado mas como deu menos de 8.000 eu acertei kkk
CERTO

DEUS DO CÉU! KKKKKK

Também fiz tudo errado e deu menos de 8.000

kkkkkkkkkkkk
C11/7 * arranjo de 4. = 330*24 =7920
https://www.youtube.com/watch?v=SPLcHLEDPFU
Senhores, tanto faz o jeito que se chegue ao resultado. Arranjo, Combinação... nas exatas acontece isso mesmo: cada um tem um caminho. Mas o mais fácil acredito que seja esse:

Se temos 11 pessoas para ocupar 4 cargos de Chefia e 7 cargos iguais, temos que nos preocupar com esses 4 cargos de Chefia. Isso acontece porque se um passar a ser chefe do outro, o salário pode mudar, um vai mandar no outro (etc etc etc).

Então nesse grupo de 11, a ordem dentro desses 4 cargos de chefia importa? Aham! Então é Arranjo.

(Pra quem não entendeu, naqueles 7 cargos todos vão ser colegas, vão fazer a mesma coisa se eles trocarem uns com os outros, então tanto faz).

Se a ordem dos 4 importa, temos Arranjo de 11 pessoas em 4 cargos possíveis. A = 11. 10. 9. 8 = 7.920 . Essa é a resposta.

Espero ter ajudado!
(11*10*9*8*7*6*5)/ 7*6*5*4*3*2*1{7LINHAS) E (4)/1{1LINHA} E (3)/1{1LINHA} E (2)/1{1LINHA} E (1)/1{1LINHA} ==== 7920

LEGENDA:

DIVISÃO

CHEFIA

CHEFE DE COORDENAÇÃO

DIRETORIA

SECRETARIA
Podemos resolver essa questão pensando em um anagrama:

Imaginem uma palavra com 11 letras em que uma letra se repete 7 vezes e as outras aparecem uma única vez

11!/7! x 1! x 1! x 1! x 1! = 11! / 7 !

= 11 x 10 x 9 x 8

=7920

GABARITO: CORRETO
Fiz a Combinação entre os cargos da divisão - C11,7 = 330 > sobraram mais 4 funcionários para Permutarem entre 4 cargos = 4!

Então 330 x 4 x 3 x 2 x 1 = 7920
Graças a Deus consegui acertar uma. Soldado ja estava fraquejando rs.
Melhor explicação é a da Lorena Bernardo. Simples e objetiva:

"Para escolher as pessoas dos cargos únicos (secretaria, diretoria, coordenação e chefe de divisão) temos: 11 x 10 x 9 x 8 = 7920

Só aí já escolhemos 4 pessoas. Sobraram 7 pessoas, que são justamente os que compõem a divisão. Logo, apenas 1 possibilidade.
P = 7920 x 1 = 7920 ----- menor que 8000."

"SEMPRE FIEL"
Diversas formas de fazer:
Permutação com repetição.
Análise combinatória.
Arranjo.
muitos comentários errados peguem o comentário do professor.
me senti o próprio meme da nazaré após ler essa questão
Primeiramente, temos que formar de um grupo de 11 funcionários temos que escolher 7 funcionários, neste caso como a ordem dos elementos não importa termos uma C11,7:

C11,7 = 11! / (7! . 4!) = 330

Como 7 funcionários já foram escolhido agoras sobraram 4 possibilidade para escolher a chefia essa divisão, 3 possibilidades para escolher a chefia da coordenação correspondente, 2 possibilidades para escolher a diretoria e 1 possibilidade para escolher a secretaria.

Como são eventos que ocorrem simultaneamente nós multiplicamos

330x4x3x2x1=7920
CORRETO

Principio Fundamental de Contagem (PFC)

Para chefiar essa divisão temos 11 pessoas ou seja 11 possibilidades
Para a chefia da coordenação correspondente temos 10 pessoas ou seja 10 possibilidades
Para a Diretoria temos 9 pessoas ou seja 10 possibilidades
Para a secretaria sobraram 8 pessoas ou seja 8 possibilidades

Note que a cada escolha por ser de modo distinto temos que subtrair uma pessoa, então temos que:

11 x 10 x 9 x 8 = 7.920 possibilidades que é menor que 8.000

Bons estudos...
não teriamos que multiplicar as combinações pelos numeros de cargos também?
Redação do item foi só pra assustar e cansar o candidato. No final das contas se resolve pelo princípio fundamental da contagem.

Como ele falou que ele quer 1 pessoa em cada cargo, são 4 cargos e 11 pesssoas.

11 possibilidades x 10 possibilidades x 9 possibilidades x 8 possibilidades = 7920.

Gabarito: Correto.

Bons estudos.
Fiquei zonzo nessa questão
C 11,7 = 330
C 4,1 = 4
C 3,1 = 3
C 2,1 = 2
C 1,1 = 1

4.3.2.1 = 24
330.24 = 7920

Gabarito correto.
Péssima redação.
1° vamos as restrições, colocar no seu lugar cada possibilidade para os cargos:

um para chefiar essa divisão (CD)
um para a chefia da coordenação correspondente (CC)
um para a diretoria (D)
um para a secretaria (S)

Dá pra resolver pelo princípio fundamental da contagem:

11 x 10 x 9 x 8 = 7.920
CD CC D S

2° Quem sobra deve combinar-se entre si:

C7,7 = 1

Logo: 7.920 x 1 = 7.920 maneiras
C11,7 = 330
depois sobraram 4 que irão compor os 4 cargos citados na questão. Logo, 4x3x2x1
330x 4x3x2x1 = 7920
combinação simples, nada mais. de C11,7. o texto longo de cabeçalho é pra vc achar q não dará conta. rss

Vamos a luta.
CERTO
ESPERO PODER CONTRIBUIR NA ELUCIDAÇÃO DA QUESTÃO, COM AS SEGUINTES INFO:

Primeiramente, não caia na ladainha do TEXTO, enxurrada de informações apenas para desgastar e desviar o escopo do ENUNCIADO (É O QUE INTERESSA PARA QUESTÃO).

LIDO O TEXTO, FOQUE NO COMANDO DO ENUNCIADO, A PARTIR DE AGORA.

1) TEMOS 11 FUNCIONÁRIOS.
2) TEMOS QUE ESCOLHER 7 DESTES 11.

OBS: IMAGINE VOCÊ ESCOLHENDO 11 PESSOAS ENFILEIRADAS. (ABSTRAÇÃO É IMPORTANTE P FACILITAR)

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRONTO, OS 7 PRIMEIROS EU IREI ESCOLHÊ-LOS: C11,7 ---> 11 x 10 x 9 x 8 / 4 x 3 x 2 = 330
AGORA, COMO EU JÁ ESCOLHI OS 7, SOBRARAM 4 (11-7=4).
DESTES VOU TER QUE ESCOLHER: 1 PARA CHEFIA / 1 PARA COORD / 1 PARA DIRET / 1 PARA SECRET.
1 PARA CHEFIA: OBS: MEU TOTAL SÃO 4, LOGO SERÁ: C4,1 ---> 4
1 PARA COORD: OBS: MEU TOTAL AGORA SÃO 3 (4-1=3), LOGO SERÁ: C3,1 ---> 3
1 PARA DIRET: OBS: MEU TOTAL AGORA SÃO 2 (3-1=2), LOGO SERÁ: C2,1 ---> 2
1 PARA SECRET: OBS: MEU TOTAL AGORA É 1 (2-1=1), LOGO SERÁ: C1,1 ---> 1

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
POR FIM:
330 x 4 x 3 x 2 x 1 = 7.920 < 8.000

GABARITO C
CERTO

GRUPO TOTAL : 11
Compor divisão : 7
Chefiar divisão: 1
Chefiar coordenação: 1
Diretoria: 1
Secretaria: 1

C11,7 = 330
C4,1 = 4
C3,1 = 3
C2,1 = 2
C1,1 = 1

330 x 4 x 3 x 2 x 1 = 7.920
Olá turma, tudo bem com vcs?

Por aqui Prof. Agrelli de Academia da Matemática. Essa questão caiu em um dos simulados que respondi em meu canal. Para facilitar, veja nos comentários do link qual o número da questão que busca.

https://youtu.be/cWvICBtteqc

Espero estar ajudando em sua Jornada.
COMBINAÇÃO DE 11 por 7

11X10X9X8X7! / Por 7!

7 de cima corta com o 7 de baixo= 11x10x9x8= 7.920
A 11 / 4 = 7920

C 7/7 = 1

CERTO
o meu erro foi na interpretação pensei que seria para escolher 7 no total, 4 com os cargos especiais e os outros nos cargos normais, quando na realidade vão ser escolhidos 11, os 7 são os normais e os 4 os de cargos especiais, estou comentando, pois alguém pode esta passando pelo mesmo erro.
permutação com repetição: 11 elementos AAAAAAABCDE

Permutar 11 elementos com 7 repetidos

11!/ 7! ---> 7920
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/G6AfjHJGo74

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
Resolução por partição ordenada.

11! / 7! x 1! x 1! x1! x1! = 7920

Fatorial do total em cima dividido pelos fatoriais das quantidades de pessoas em cada grupo ( no caso, quantas pessoas foram designadas para cada função)
Gente, Vocês demoraram quanto tempo para chegar nesse nível de raciocínio?
Estou quase abrindo mão dessa matéria, pois perco muito tempo pra no final errar a questão.
As questões simples eu consigo, mas quando é uma questão desse tipo travo. Bad trip.
onze servidores previamente selecionados, forem escolhidos:

sete para compor determinada divisão,
um para chefiar essa divisão,
um para a chefia da coordenação correspondente,
um para a diretoria
um para a secretaria.

C11,7 x C1,1 x C1,1 x C1,1 x C1,1 = 11! / 7! = 7.920
Questão boa é essa:
Faz arranjo, dá certo.
Faz permutação, dá certo.
Faz combinação, dá certo.
Fiz como se fosse um ANAGRAMA com 7 repetições: 11!/7! = 7920.
rapaz que questão chata viu..
o chato é montar o esquema, você fica perdido com o tanto de coisa que ele mostra na questão; mas quando pega a manha, fica mais fácil
Seguinte: São 11 funcionários ao total.
A ordem dos funcionários em cada setor importa importa? não. combinação!
Primeiro escolho 7 desses 11 para serem os subaltermos: C11,7 = 330
sobram 4 funcionários para serem distrubuídos no restante das funções: C4,1 (chefia de divisão) x C3,1 (chefia de coordenação) x C2,1 (chefia de diretoria) x C1,1 (chefia de secretaria)
Multiplica tudo: 330 x 4 x 3 x 2 x 1 = 7920 < 8000 (C)
Dica: Você já deve saber isso, mas não custa repetir. Nas provas do CESPE (certo e errado) o examinador QUASE SEMPRE coloca um resultado bem próximo na assertiva do resultado da questão. Fique de olho se vc obtiver um resultado muito menor ou muito maior. Não significa que está errado, mas há uma grande chance de estar.

ID

1672270

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é absolutamente vedada pela Constituição quanto ao brasileiro nato.
Vejamos:
A extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou já condenado como criminoso, à justiça de outro, que o reclama, e que é competente para julgá-lo e puni-lo.
A Constituição Federal traça limites à possibilidade de extradição quanto à pessoa acusada e quanto a natureza do delito. Assim dispõe o art. 5º , LI da Constituição Federal : LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Desta feita, é vedado a concessão de extradição do estrangeiro por crime político ou de opinião, e a de brasileiro nato de modo absoluto, e a de brasileiro naturalizado, salvo em relação a crime comum cometido antes da naturalização ou envolvido em tráfico de entorpecentes e drogas afins.
Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ordinariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de acordo com o art. 102 , I , g da Constituição Federal :
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda daConstituição , cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/960729/e-possivel-a-extradicao-de-brasileiro-nato
O brasileiro NATO ----> nunca será extraditado

O brasileiro NATURALIZADO ----> será extraditado caso cometa crime comum ANTES da naturalização, caso cometa crime comum DEPOIS da naturalização responderá pelo crime aqui no Brasil.

O brasileiro NATURALIZADO ----> será extraditado SEJA ANTES OU DEPOIS da naturalização, em caso de comprovado trafico ilícito de entorpecentes

O ESTRANGEIRO ----> não será extraditado por crime politico ou de opinião.

Gabarito: CERTO
Certo

Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Certo

Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Gabarito CERTO

É isso mesmo, o nato não pode ser extraditado, mas o naturalizado sim, nas seguintes hipóteses:

Art. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

bons estudos
Gabarito: Certo

Brasileiro NATO -----------------------------------> NÃO poderá ser extraditado (em nenhuma hipótese)

Brasileiro NATURALIZADO --------------------> será extraditado, em caso de:
- crime comum (antes da naturalização)
- tráfico (antes ou depois da naturalização)

CF/88 - art. 5º LI
nenhum brasileiro será extraditado, SALVO o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
KKKKKKK - Cespe maldosa, ela já coloca esse termo '' em nenhuma hipótese'' para o candidato leigo no assunto errar a questão rsrs
A extradição pode ser ativa ou passiva.

Diz-se da extradição ativa quando o interessado é o Estado requerente e passiva quando o Estado requerido é o demandado.

No caso, o brasileiro nato não pode sofrer extradição passiva, mas nada impede que ele sofra extradição ativa, quando a Estado brasileiro faz a requisição de um nacional seu a outro país.

Como a questão não faz distinção entre as duas formas de extradição, a resposta mais correta, na minha opinião, seria : ERRADO.
Acho que o gabarito deveria ter sido ERRADO, pois extraditar PARA o Brasil é possível. O problema é que a questão mencionou "em nenhuma hipótese", o ideal seria: De acordo com a Constituição..."
- Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado [...]
só ai já matamos a questão.. correta .. ;)
Questão correta, outras ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outras ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outras ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.
GABARITO: CERTA.
Detalhe: não poderá ser extraditado, mas poderá perder a nacionalização.
Cespe ora cobra como certo, ora como errado, pois existe a extrativa passiva e ativa. Daí acho perigoso o examinador dar como certo essa questão sabendo que existe essa possibilidade do Nato ser extraditado.
Vai extradita ele p onde ? se ele é do brasil!.
Não confundir a extradição com a entrega ao Tribunal Penal internacional.
O Brasileiro Nato NUNCA poderá ser EXTRADITADO, mas, poderá ser ENTREGUE AO TPI, caso cometa um dos crimes previstos no Estatuto de Roma.
O Brasileiro nato NUNCA poderá ser extraditado!
Mas tem que se lembrar que existem dois tipos de extradição:

1º - Ativa: Quando o Brasil pede para algum país.

2º - Passiva: É aquela em que algum país pede a extradição para o Brasil.
E o Brasil adota a PASSIVA!
Assertiva CORRETA.

- nato: nunca será extraditado

- naturalizado: somente por crimes comuns antes da naturalização ou comprovado envolvimento em tráfico de drogas antes ou depois da naturalização.

- estrangeiro: só não será extraditado por crimes políticos ou de opinião.
Questão capiciosa, pois o brasileiro nato pode ser extraditado ativamente, quando a República Federativa do Brasil é solicitante.
Pessoal,
Conforme o Art. 5, LI da CF/88, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Assim, o brasileiro nato nunca será extraditado.
O brasileiro nato pode sim perder a nacionalidade, conforme o Art. 12, § 4º, II.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
Não confundir o instituto da Extradição com o Instituto da Entrega, pois, apesar, do Brasileiro Nato não poder ser EXTRADITADO, mas ele poderá ser ENTREGUE ao Tribunal Penal Internacional, caso cometa um dos crimes previstos no Estatuto de Roma.
Mesmo que muitos digam que não existem direitos absolutos na Constituição, este é um exemplo claro. Em nenhuma hipótese, considerando o nosso ordenamento jurídico, um brasileiro nato será extraditado para outro país. Nesta situação, o direito de não ser extraditado, assim como não ser torturado ou banido, por exemplo, sem qualquer exceção, os tornam absolutos.
"O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a CR, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária." (HC 83.113-QO, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 26-6-2003, Plenário, DJ de 29-8-2003.)

GABARITO: CERTO.
Essa foi tão fácil que demorei a responder achando que havia alguma pegadinha... kk se tratando do cespe tudo é possível!!!!
Gab: Certo.
QUEM PODE SER EXTRADITADO ?

--> O NATURALIZADO

QUANDO?
--> CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO
--> ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS

Obs : eu fico fazendo essas perguntinhas e exemplos, assim consigo lembrando...Não basta só saber, tem que lembrar na hora certa.
GABARITO CERTO
acho que caberia recurso...
em se tratando de extradição passiva (quando o Brasil é solicitado), o nato jamais será extraditado
em se tratando de extradição ativa (quando o Brasil solicita), o nato poderá ser sim, extraditado.
A questão traz a expressão "em nenhuma hipótese"... fui pelo consenso, mas acho que caberia recurso
Leandro, na maioria das questões que fala de extradição -isso se não for em todas-, sempre quando se tratar de extradição ativa, virá claramente expressa em algum lugar da questão, caso contrário sempre será extradição passiva.
Recebi essa dica de um professor.
Bons estudos!
"O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a CR, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária. Esse privilégio constitucional, que beneficia, sem exceção, o brasileiro nato (CF, art. 5º, LI), não se descaracteriza pelo fato de o Estado estrangeiro, por lei própria, haver-lhe reconhecido a condição de titular de nacionalidade originária pertinente a esse mesmo Estado (CF, art. 12, § 4º, II, a)." (HC 83.113-QO, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 26-6-2003, Plenário, DJE de 29-8-2003.)

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20188
É uma questão de regra geral. Fui na exceção e me lenhei. As vezes saber de mais te prejudica ^^
UÊ! O brasileiro nato pode sim ser extraditado, pois é o caso de extradição ativa (quando o Brasil solicitar).
Ao meu ver cabe anulação, por causa do: "Em nenhuma hípose".
tá na hora do qc organizar as questões mais mesma questão aparece várias vezes
GABARITO: CERTO.

CF 1988 Art. 5° LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Alessandra, creio que não seja isso, pois pode ter tido esse concurso para vários cargos, e, na maioria das vezes quando isso acontece, muitas questões de vários cargos se repetem ( examinadores preguiçosos ). O site coloca todas as provas aqui, creio que por isso aparece questões duas vezes.

Bons estudos!
E quando o Brasil solicita a extradição? O nato poderá. É uma hipótese.
Nato, jamais
Embora o Brasileiro nato nunca possa ser extraditado, ele pode perder a nacionalidade (deixar de ser brasileiro nato)
HIPÓTESES DE PERDA DA NACIONALIDADE
NATO: Quem era brasileiro nato e voluntariamente opta por outra nacionalidade. Requisito ter outra nacionalidade.
Ato administrativo através decreto do Presidente da Republica.
NATURALIZADO: Quem teve a naturalização cancelada por sentença judicial (transitada e julgada), em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Ato judicial.
OBS: só poderia ser readquirida a nacionalidade por meio de ação rescisória.
GABARITO: Certo
Afirmativas assim, absolutas, costumam deixar o candidato com dúvida, mas acredite, o brasileiro nato JAMAIS será extraditado.
GABARITO: Certo
Afirmativas assim, absolutas, costumam deixar o candidato com dúvida, mas acredite, o brasileiro nato JAMAIS será extraditado.
Igor Carvalho,

Não confundir o instituto da Extradição com o Instituto da Entrega, pois, apesar, do Brasileiro Nato não poder ser EXTRADITADO, mas ele poderá ser ENTREGUE ao Tribunal Penal Internacional, caso cometa um dos crimes previstos no Estatuto de Roma.
Pois é H. LUZ foi por isso que errei, pensei que poderia ser extraditado de forma passiva.
CERTO
----------
Nunca, jamais, em hipótese alguma!!! E não pode viajar na maionese em pessoal!! sem inventar moda!!
Uma questão desta na prova dá um frio na espinha KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
GABARITO CERTO

CF, ART. 5º

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Essa é a única regra que conheço que não cabe uma exceção.

________________________

O que queremos? Tomar posse.

E quando queremos? É irrelevante.
tem umas 20 questoes iguais a essa
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Pra quem leu só a CF/ 88 tá tranquilo!!!!Agora quem leu a cf/88 e a doutrina, fica com medo de responder essa questão rsrss...
Gente olhem as questões da Isabela, para o CESPE brasileiro nato não será extraditado em nenhuma hipótese e ponto final. Se ficarmos procurando pêlo em ovo ... aí já sabe !!!
A questão não especifica o tipo de naturaliação, se passiva ou ativa..

Você é que é burro e não soube adivinhar o tipo de extradição que o CESPE queria...
acho que a palavra "jamais" torna a questão incorreta sim, pois há a extradição passiva.
Brasileiro nato só sera extraditado quando for na modalidade ativa (o Brasil pede extradição). Quando o cespe não mencionar automaticamente é extradição passiva. Nato passiva jamais.
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
O brasileiro NATO ----> nunca será extraditado
O brasileiro NATURALIZADO ----> será extraditado caso cometa crime comum ANTES da naturalização, caso cometa crime comum DEPOIS da naturalização responderá pelo crime aqui no Brasil.
O brasileiro NATURALIZADO ----> será extraditado SEJA ANTES OU DEPOIS da naturalização, em caso de comprovado trafico ilícito de entorpecentes
O ESTRANGEIRO ----> não será extraditado por crime politico ou de opinião.
Gabarito: CERTO
Eita banca da febe tife, conheço 2 tipos de extradição, ativa e passiva, no entanto, brasileiro nato pode sofrer extradição ativa, questão errada ! mas infelizmente se aparecer outra dessa kkk vai tá certaaaa..
CORRETA
Essa é a regra...
Se fosse o Brasil pedindo, a questão diria... Lembrando que para a cespe, questão "meio certa" é considerada certa.
Produção do QC, há muitas questões repetidas.
Complementando o comentário da nossa colega Adriana Rolim, vale ressaltar que o Estado brasileiro não pode tomar a nacionalidade do seu nato. Contudo, o brasileiro nato poderá perder a sua nacionalidade quando, mediante manifestação expressa de vontade, adquirir outra nacionalidade derivada. A perda da nacionalidade por brasileiro nato será decretada por meio de processo administrativo e oficializada mediante Decreto Presidencial, sendo seus efeitos ex nunc. Os requisitos para que tais brasileiros natos percam a sua nacionalidade são os seguintes: voluntariedade da conduta, capacidade civil do interessado e aquisição da nacionalidade estrangeira. Bons Estudos!!!
Discordo. porque há hipótese de especie ativa.
Não aguento mais errar esta questão idiota.
E ainda dizem que não existe direito absoluto, para toda regra existe uma exceção inclusive para as exceções.
PARA NÃO ESQUECER:

Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.
GABARITO: CERTA.

Esse é um exemplo extremo!!!
Gabarito Certo
Contra técnica de chute CESPE.
Em nenhuma hipótese poderá ser extraditado mas pode perder a nacionalidade.
Se a questão não citar o termo "extradição ativa" esta vedação à extradição do brasileiro nato realmente será absoluta.....Por acaso alguém já viu alguma questão que cite tal termo?
66 pessoas pagando de delícia. kkkkkk
Conforme a CF fica proibida a extradição de brasileiro nato, mas conforme o tratado do Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional) é permitido. Se no enunciado mencionado direitos humanos, creio que o gabarito seria errado, pois, Direitos Fundamentais são os direitos que estão listados no rol constitucional, e direitos humanos são aqueles direitos ausentes no corpo do texto da CF, que por sua vez está no tratado internacional do Estatuto de Roma
ART. 5º, LI, CF/88 - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Quem foi pela dica de que palavras como : Todas, nenhuma, sempre..... geralmente estão erradas, perderam a questão.
O brasileiro nato não será extraditado, salvo o naturalizado em Caso de crime praticado antes da naturalização ou por comprovado envolvimento tráfico ilícito de entorpecentes nos termos da lei.(Eficácia Limitada Decisão do STF).
NATO: NAO PODE SER EXTRATADO

NATURALIZADO: EXTRATIDADO QDO COMETER CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
Eu discordo da resposta, porque a banca usou o termo "nenhuma hipótese", há diferença em extradição ativa e extradição passiva; o brasileiro nato é passível de Extradição Ativa; e a banca não citou segundo a literalidade da CF .
Segundo Pedro Lenza no livro Direito Constitucional Esquematizado,(19º edição ,págs 1312,1313 e 1314)2015
Extradição ativa (aquela que o Estado brasileiro solicita a Estado estrangeiro a entrega de indivíduo)
Extradição passiva(aquela pela qual o Estado estrangeiro solicita ao Estado brasileiro a entrega de determinada pessoa acusada ou já condenada por ter cometido crime).
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado(estamos nos referindo à extradição passiva)
Uma notável preocupação dos constituintes de 1988 foi acabar com o reflexo das inúmeras extradições que ocorreram durante o regime militar. Com efeito, em NENHUMA hipótese o brasileiro nato poderá ser extraditado, salvo o naturalizado, em razão de crime comum, praticado antes da naturalização ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, antes ou depois da naturalização. Lembro que o estrangeiro também não poderá ser extraditado, em caso de cometimento de crime político ou de opinião.
assertiva correta

o nato nenhuma hipotese pode ser extraditado
Cosoante o recente entendimento do STF: o brasileiro nato que renuncia à nacionalidade pode ser extraditado.

"Uma pessoa que nasceu no Brasil, mas ao longo da vida renunciou à cidadania brasileira para se tornar cidadã de outro país, pode ser extraditada do território brasileiro. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, por três votos a dois, negou mandado de segurança para uma mulher que é acusada de homicídio nos Estados Unidos e é alvo de processo de extradição. "

Mandado de Segurança 33.864

Fonte: conjur.com.br
O entendimento do STF está perfeito, assim como a assertiva. O brasileiro nato NUNCA será extraditado, se ele renuncia à nacionalidade brasileira ele deixará de ser brasileiro, podendo nesse caso ser extraditado, pois não é mais brasileiro.
Gente, há um julgado deste ano, salvo engano de um mês atrás, em que foi concedido a extradição de uma brasileira nata, que perdeu a nacionalidade por ter se tornado cidadã americana. Ela se casou com um americano em 1999 e alguns anos depois se tornou cidadã. em 2007, se não me engano, o marido dela foi assassinado e ela, como principal suspeita, fugio para o Brasil. Os EUA pedirão sua extradição e, pela primeira vez, foi concedida a extradição de um brasileiro ex-nato. Sendo assim, acho bom ficarmos atento às novas questões do CESPE que pode abarcar esse novo entendimento.

O brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.

A decisão inédita foi tomada nesta terça-feira (19/4), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, ao confirmar, em julgamento de mandado de segurança, portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que declarou a “perda da nacionalidade brasileira” de Claudia Cristina Sobral, carioca, 51 anos.

A maioria foi formada pelo ministro-relator do caso, Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio.

A autora do MS 33.864 adquiriu voluntariamente a nacionalidade americana em setembro de 1999, mesmo já sendo portadora de um “green card”; jurou fidelidade e lealdade aos Estados Unidos, renunciando à cidadania brasileira; casou-se depois com o cidadão americano Karl Hoerig, que foi assassinado, em 12 de março de 2007, no mesmo dia em que Claudia Sobral – principal suspeita do crime – retornou ao Brasil.

Considerada foragida pela Justiça dos Estados Unidos e com processo de extradição em curso, a defesa de Claudia ajuizou o mandado contra a portaria do Ministério da Justiça, alegando a prevalência do inciso 51 do artigo 5º da Constituição: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.

A maioria dos cinco ministros da Primeira Turma considerou válida a portaria do Ministério da Justiça, e cassou liminar do Superior Tribunal de Justiça favorável à autora, considerando legítima a decretação da perda da nacionalidade, com fundamento, também, em outro dispositivo constitucional (parágrafo 4º do artigo 12), segundo o qual “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (…) adquirir outra nacionalidade”, salvo em dois casos (reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; imposição de naturalização por norma estrangeira a brasileiro residente em Estado estrangeiro).
BRASILEIRO NATO: NUNCA SERÁ EXTRADITADO, EM HIPOTESE ALGUMA!

BRASILEIRO NATURALIZADO: Em regra não. exceção é pela prática de crime comum (aos dois países) antes da naturalização ou por tráfico de drogas e intorpecentes, ainda que depois da naturalização.

ESTRANGEIROS: só não será extraditado quando o crime praticado for de opinião ou político.
Eu acerto esse tipo de questões pois já percebi que o examinador do cespe só tinha aula de constitucional na sexta-feira último horário, logo ele foi somete na primeira aula do semestre e depois pediu pra um colega assinar a lista de presença por ele. Isso explica o fato de ele só ter aprendido extradição passiva. Se tivesse ido em pelo menos mais uma aula (talvez) tivesse aprendido que existe extradição ativa, e nesse caso o termo 'EM NENHUMA HIPÓTESE' deixaria a questão com gabarito ERRADO.

Se uma anta dessas consegue emprego na UNB, é claro que qualquer um persistente consegue passar em concurso. Isso deve ser mais um incentivo para aqueles que estudam.

#UMAVAGAéMINHA #GexContagem #RUMOaoINSS

#13dias
Atenção!!!

Indeferido mandado de segurança contra portaria que decretou perda de nacionalidade de brasileira naturalizada norte-americana

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33864, em que Cláudia Cristina Sobral, brasileira nata e naturalizada norte-americana, pedia a revogação de ato do ministro da Justiça que decretou a perda da cidadania brasileira por ter adquirido outra nacionalidade. A ação foi originariamente ajuizada no Superior Tribunal de Justiça que, após deferir liminar para suspender o ato, declinou da competência porque, como pende sobre a impetrante um pedido de extradição, que implica ato do presidente da República, a instância competente é o STF. A decisão do colegiado foi tomada na sessão desta terça-feira (19).

De acordo com os autos, ela se mudou para os Estados Unidos em 1990, onde se casou e obteve visto de permanência (green card). Em 1999, requereu nacionalidade norte-americana e, seguindo a lei local, declarou renunciar e abjurar fidelidade a qualquer outro estado ou soberania. Em 2007, ela voltou para o Brasil e, dias depois de sua partida, o marido, nacional norte-americano, foi encontrado morto, a tiros, na residência do casal.

O governo dos Estados Unidos indiciou a impetrante por homicídio e requereu a extradição para que ela responda ao processo naquele país.

No mandado de segurança, a autora alega que a perda da nacionalidade brasileira seria desproporcional, pois a obtenção da cidadania norte-americana teve como objetivo a possibilidade de pleno gozo de direitos civis, inclusive o de moradia. O representante do Ministério Público Federal presente na sessão de hoje sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, Cláudia Sobral teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira, conforme estabelece o artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal. Argumenta, ainda, que a tentativa de resgatar a nacionalidade brasileira é ato de má-fé e tem por objetivo evitar o processo criminal.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade. O ministro observou que a aquisição da cidadania americana ocorreu por livre e espontânea vontade, pois ela já tinha o green card, que lhe assegurava pleno direito de moradia e trabalho legal.
Resumo:

Cespe fala de extradição = Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.

Cespe especifica os tipos de extradição = Ativa e Passiva

Com isso na cabeça você acerta 99,999999% das questões.

Veni Vidi Vici

Bons estudos!
O caso da brasileira que teve o seu processo de extradição deferido pelo stf não significa que brasileiro nato pode ser extraditado. Temos que observar o caso com cautela. Primeiramente, ao adquirir voluntariamente a nacionalidade americana, a brasileira perdeu a nacionalidade brasileira, em conformidade ao artigo. 12, II. O stf entendeu que ela não se encontrava protegida pela ressalva contida na alínea b do mesmo artigo, pois agiu por vontade própria e não por imposição do estado americano. Assim, houve a perda tácita da nacionalidade brasileira.

A partir desse momento, ela passou a ser americana perante à lei brasileira, ou seja, estrangeira , admitindo-se a sua extradição.

Portanto, não houve extradição de brasileiro nato, e sim de estrageiro.
Brasileiro NATO nunca, logo quando perde a nacionalidade deixa de ser NATO.
Ao meu entendimento, essa questão está desatualizada, pois, como alguns colegas escreveram logo abaixo, houve um julgado recente, desse ano, que concendeu extradição a uma brasileira nata.

Gostaria que alguém respondesse se realmente, em questões objeitivas, o certo agora será marcar errado, já que houve esse julgado.
O comentário de JOSE JUNIOR é mais esclarecedor quanto a um julgado recente, desse ano, que concendeu extradição a uma brasileira nata.
E na extradição ativa em que o Brasil solicita? Não pode ser Nato?
Desatualizada! Existe um julgado de 2016 do STF que extraditou uma brasileira nata!
Brasileiro NATO em hipótese alguma pode sofrer a extradição passiva. Mas existe o caso da extradição ATIVA que o brasileiro nato pode sofrer! EX: O Brasil pede para que o país (exemplo: EUA) mande o brasileiro que lá se encontra de volta para o Brasil.

Essa questão na minha opinião, está desatualizada. Literalmente está correta, mas há esse caso da extradição ATIVA. Não está expresso, mas existe.

E desatualizada tbm, como citado pelos colegas: julgado de 2016 do STF.
O BRASILEIRO NATO NAO PODE SER EXTRADITADO PASSIVAMENTE, POREM, PODE SER EXTRADITADO ATIVAMENTE; entao pra mim esta errada a questao !
CF/88

Art. 5º

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Pertinente o comentário do colega José Júnior. A questão NÃO ESTÁ DESATUALIZADA em face do julgado do STF de 2016. Não ocorreu extradição de brasileira nata no caso citado, mas sim de estrangeiro, já que a aquisição voluntária da nacionalidade americana implicou a perda da nacionalidade brasileira nos termos do art. 12, §4º (a qual foi declarada pelo Ministro da Justiça). Veja o informativo 822 do STF:

A Primeira Turma, por maioria, denegou mandado de segurança em que se questionava ato do ministro da Justiça que declarara a perda da nacionalidade brasileira da impetrante (CF, art. 12, § 4º, II), por ter adquirido outra nacionalidade (Lei 818/1949, art.23). No caso, a impetrante, brasileira nata, obtivera a nacionalidade norte-americana de forma livre e espontânea e, posteriormente, fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra seu marido, nacional daquele país. Diante disso, o governo norte-americano indiciara a impetrante e requerera às autoridades brasileiras a prisão para fins de extradição. O Colegiado entendeu que o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade brasileira é legítimo, pois a impetrante perdera a nacionalidade brasileira ao adquirir outra em situação que não se enquadraria em qualquer das duas exceções constitucionalmente previstas: (i) tratar-se de mero reconhecimento de outra nacionalidade originária, considerada a natureza declaratória desse reconhecimento (art. 12, § 4º, II, “a”); e (ii) ter sido a outra nacionalidade imposta pelo Estado estrangeiro como condição de permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis (art. 12, § 4º, II, “b”). (...)

MS 33864/DF, rel. Min. Roberto Barroso, 19.4.2016. (MS-33864)

O que se poderia questionar da questão é a hipótese de extradição ativa do brasileiro nato, conforme muito bem observado por outros colegas nos comentários à questão.
Para o STF, brasileiro, ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.

O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a CR, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério dojus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.

[HC 83.113 QO, rel. min. Celso de Mello, j. 26-6-2003, P, DJ de 29-8-2003.]

Aprofundando:

Extradição Ativa e Passiva:

A extradição pode ser classificada a partir de dois pontos de vista distintos:

a extradição ativa, quando o Governo brasileiro requer a extradição de um foragido da Justiça brasileira a outro país, e

a extradição passiva, quando um determinado país solicita a extradição de um indivíduo foragido que se encontra em território brasileiro.

http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/extradicao
Essa questão é passível de recurso.

Não se pode dizer " em qualquer hipótese " pois na extradição ativa o brasileiro nato pode ser extraditado sim.

Exemplo, temos um Brasileiro residente no Estados Unidos, este é nato e cometeu um crime no estrangeiro.

O Brasil, caso haja acordo internecional entre os paises, poderá solicitar a extrdição ATIVA desse Brasileiro NATO para o Brasil.
Questão passível de anulação!! Caso recentíssimo é da brasileira que casou com um americano e optou pela nacionalidade americana, perdendo, por conseguinte, a nacionalidade brasileira. Nesse caso, ao retornar ao Brasil, ela foi extraditada devido ao fato de ter cometido crime. Era brasileira nata, perdeu a nacionalidade e foi extraditada. Logo, não é qualquer hipótese.
ERRADO. Atualização 2016: Segundo informativo 822 do STF, uma brasileira nata foi extraditada para os EUA, após matar seu marido nos Estados Unidos e fugir para o Brasil. Primeiramente era brasileira nata, mas adquiriu green card e, mesmo após isso ainda adquiriu nacionalidade americana, o que a fez perder a nacionalidade brasileira. Em solo brasileiro após o crime, foi considerada americana e deportada aos EUA.
" Atualização 2016: Segundo informativo 822 do STF, uma brasileira nata foi extraditada para os EUA, após matar seu marido nos Estados Unidos e fugir para o Brasil. Primeiramente era brasileira nata, mas adquiriu green card e, mesmo após isso ainda adquiriu nacionalidade americana, o que a fez perder a nacionalidade brasileira. Em solo brasileiro após o crime, foi considerada americana e deportada aos EUA. "

Ao meu ver, então ela não era mais considerada brasileira nata, por isso foi extraditada! Isso não invalida a questão!

Certo!
concordo com a colega, a partir do momento que ela conseguiu seu green card, passou a ter a nacionalidade Americana.

REGRA É REGRA: questão correta de acordo com a CF.

Pq daqui entrar com recurso e ser deferido eu já perdi minha vaga.kkk
O brasileiro ainda que nato, pode perder a nacionalidade e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.

MS 33.864
A autora do MS 33.864 adquiriu voluntariamente a nacionalidade americana em setembro de 1999, mesmo já sendo portadora de um “green card”; jurou fidelidade e lealdade aos Estados Unidos, renunciando à cidadania brasileira; casou-se depois com o cidadão americano Karl Hoerig, que foi assassinado, em 12 de março de 2007, no mesmo dia em que Claudia Sobral – principal suspeita do crime – retornou ao Brasil.

Considerada foragida pela Justiça dos Estados Unidos e com processo de extradição em curso, a defesa de Claudia ajuizou o mandado contra a portaria do Ministério da Justiça, alegando a prevalência do inciso 51 do artigo 5º da Constituição: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.

A maioria dos cinco ministros da Primeira Turma considerou válida a portaria do Ministério da Justiça, e cassou liminar do Superior Tribunal de Justiça favorável à autora, considerando legítima a decretação da perda da nacionalidade, com fundamento, também, em outro dispositivo constitucional (parágrafo 4º do artigo 12), segundo o qual “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (…) adquirir outra nacionalidade”, salvo em dois casos (reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; imposição de naturalização por norma estrangeira a brasileiro residente em Estado estrangeiro).

O ministro-relator do mandado de segurança fez um histórico do processo, até o momento em que o STJ acabou por declinar de sua competência, e enviar o processo ao STF, em face do pedido de extradição feito pelo governo norte-americano. Ele sublinhou que não se estava julgando a extradição da autora do mandado de segurança, mas a preliminar constitucional sobre a questão dos direitos do brasileiro nato que optou por naturalização. E sublinhou que – no caso – a autora fez questão de optar pela cidadania norte-americana, mesmo sendo possuidora de um “green card”, o que lhe dava o direito de permanecer e trabalhar nos Estados Unidos.

O ministro Edson Fachin divergiu do relator, qualificou a questão de “instigante”, e acabou por considerar que, mesmo tendo se naturalizado cidadão norte-americana, Claudia Cristina Sobral não poderia deixar de ser tida como “brasileira nata que optou por outra nacionalidade’ e, portanto, sob o abrigo do inciso 51 do artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição. Fachin foi seguido por Marco Aurélio que falou em “direito constitucional indiscutível”. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber seguiram Roberto Barroso.

http://jota.info/justica/stf-decide-brasileiro-nato-pode-perder-nacionalidade-e-ser-extraditado-19042016
Nenhuma hipótese nas questões de DIREITO da uma medo rs
Pesado, pois quem pensou na extradição ativa e passiva (como eu) se ferrou :)
Recentemente, o STF julgou um caso de uma americana que possuia o green card, porém optou, voluntariamente, por adquirir a nacionalidade americana. Nesse caso, o brasileiro nato perde a nacionalidade, pois não foi uma imposição do outro país, como nas hipóteses do art.12, II, p4º. Neste caso, se ela cometer um crime nos EUA e vier para o Brasil, ela poderá ser extraditada. POREM, ela perdeu a condição de brasileira nata, por isso, neste caso, ela pode ser extraditada.

Questão do CESPE letra de de lei a gente pensa logo em complicar, mas neste caso era simples letra de lei mesmo ...rs
De acordo com a CF88 - nenhum brasileiro nato pode ser extraditado

De acordo com o STF - pode, como no informativo 822

Questão generalizou, não perguntou se " de acordo com a CF88 ou STF", logo pode sim ser extraditado, de acordo com STF.
"Para efeito de prova, as bancas não admitem a extradição do nato, logo não há que se falar em extradição ativa, já que o art. 5º fala na passiva." Prof. Cristiano Lopes.
É melhor nem pensar na hipótese de extradição ativa (solicitada pelo Estado brasileiro)...
Para CESPE: JAMAIS, NUNCA.

Mas há a possibilidade de perda da nacionalidade (nato) quando há aquisição de outra, mas ai é errar questão por preciosismo.
João Filho, a extradição ativa não é prevista expressamente na constituição. Nas questões de prova, CESPE principalmente, nem pense em extradição ativa. Apenas pense se a questão falar, caso contrário adote a passiva sempre
Entendimento CESPE - eles vão usar as palavras "nunca" "jamais" "em hipótese alguma" muuuuuuuito nessa questão. Vocês vão ver, ainda mais com a mídia divulgando informação falsa (como o caso da brasileira que perdeu a nacionalidade) e todo mundo falando que brasileiro nato poderia ser extraditado.
O NATO NUNCA SERÁ EXTRADITADO.É ABSOLUTO.
A questão aborda a temática relacionada à extradição. Conforme a CF/88, art. 5º, LI – “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

Gabarito do professor: assertiva certa.
O STF referendou portaria do Ministro da Justiça que decretou a perda da nacionalidade de brasileira nata que voluntariamente adquiriu a nacionalidade dos EUA, muito embora já tivesse assegurado o direito de permanecer e trabalhar nos EUA (green card).

Apenas se a questão se reportar à jurisprudência do STF, é que você poderá considerar a possibilidade de extradição de brasileiro nato, quando houver voluntariamente adquirido outra nacionalidade, hipótese em que a pessoa perderá a nacionalidade brasileira. Fonte: Estratégia Concursos.
Se a 01 da DPU está falando... então é melhor acatar. Todavia, atenção ao comando da questão.
Se você estudou muito saberá que -> brasileiro nato pode perder a nacionalidade -> lembrará dessa hipótese -> marcará errado.

Quem pensa muito erra algumas questões CESPE
Olhem essa questão:

Ano: 2016

Banca: MPE-SC

Órgão: MPE-SC

Prova: Promotor de Justiça - Matutin

A Constituição Federal não admite que um brasileiro nato perca a nacionalidade brasileira.

O Gabarito é ERRADO

Logo, a Constituição permite
Nos tempos atuais, pode ser considerado errado essa questão:

Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o greencard decidir adquirir a nacionalidade norte-americana, ele irá perder a nacionalidade brasileira e poderá ser extraditado pelo Brasil. (STF. Info 822 e 859).

Logo, por mais que seja uma exceção, existe a possibilidade de uma brasileiro nato ser extraditado.

Bons estudos
Eu concordo com o gabarito da questão.

No caso citado pelos colegas de que é possível a extradição daquele que perdeu a condição de brasileiro nato pela aquisição de outra nacionalidade, o indivíduo perdeu a nacionalidade brasileira, logo ele não é mais brasileiro nato. Desta forma, poderá, por não ser mais brasileiro nato, ser extraditado.

Repare bem: o brasileiro nato não pode nunca ser extraditado. Essa regra não comporta exceção e continua válida. No entanto, se o brasileiro nato perder a sua nacionalidade, ele poderá ser extraditado normalmente porque, neste caso, deixou de ser brasileiro nato, não havendo, portanto, mais o óbice do art. 5º, LI, da CF/88.

Continua valendo a máxima: BRASILEIRO NATO NÃO SERÁ EXTRADITADO.
Vitor Martins, mas aí ele não é mais nato.
Quando você lê tudo errado, mas antes de clicar lê de novo rsrs... Quase da ruim!
GAB C

pão pão,queijo queijo!!

vai na regra que da certo...se ele ainda é NATO não pode...

se perder a condição de NATO não será mais NATO,logo poderá ser extraditado
Questão passiva de anulação, pois o examinador ao usar a expressão "EM NENHUMA HIPÓTESE" não especificou qual seria a extradição, no entanto existe dois tipos de extradição sendo a ATIVA (qq um pode ser extraditado, nato ou naturalizado) e PASSIVA (brasileiro nato não será extraditado)..

Entendi dessa forma!
ENTREGA diferente EXTRADIÇÃO

.

EXTRADIÇÃO = entrega de um País para outro País

ENTREGA = DO PAÍS PARA TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Conforme CF. Art5. LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Extradição: Relação de Crime. (Não existe para Brasileiro NATO)

#Naturalizado pode ser extraditado se tiver feito um Crime comum antes na naturalização, APÓS a naturalização ele não é extraditado.

#Cometeu crime de trafico de DROGAS antes ou após a naturalização, permite a extradição do Naturalizado.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Gabarito Certo!
ENTREGA = TPI

EXTRADIÇÃO = NUNCA
O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a CR, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.

[HC 83.113 QO, rel. min. Celso de Mello, j. 26-6-2003, P, DJ de 29-8-2003.]

http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20188
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça - Matutina

A Constituição Federal não admite que um brasileiro nato perca a nacionalidade brasileira: ERRADO!

Informativo 822 do STF.

"Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o green card decidir adquirir a nacionalidade norteamericana, ele irá perder a nacionalidade brasileira. Não se pode afirmar que a presente situação se enquadre na exceção prevista na alínea “b” do § 4º do art. 12 da CF/88. Isso porque, como ele já tinha o green card, não havia necessidade de ter adquirido a nacionalidade norte-americana como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis. O estrangeiro titular de green card já pode morar e trabalhar livremente nos EUA. Dessa forma, conclui-se que a aquisição da cidadania americana ocorreu por livre e espontânea vontade. Vale ressaltar que, perdendo a nacionalidade, ele perde os direitos e garantias inerentes ao brasileiro nato. Assim, se cometer um crime nos EUA e fugir para o Brasil, poderá ser extraditado sem que isso configure ofensa ao art. 5º, LI, da CF/88. STF. 1ª Turma. MS 33864/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 19/4/2016 (Info 822)

Galera inovação do STF - MS 33.864/DF e PPE nº 694

Brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.

Decisão controversa visto que foram 3 votos a 2.

Art. 12

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Primeira brasileira nata a ser extraditada do Brasil: https://www.conjur.com.br/2017-mar-28/turma-stf-autoriza-extradicao-brasileira-acusada-homicidio
Humm: vou marcar certo.

Eita: mais de 100 comentários.

E agora? Está tão fácil que tem pegadinha?

Foda-se: vou marcar certo.
Como assim INOVAÇÃO DO STF, GABRIEL ESTUDANTE ???

A dita PERDA-MUDANÇA está prevista na CF/88. Adquiriu nacionalidade secundária voluntariamente, sem que tenha sido por imposição para exercício de direitos civis ou permanência no território estrangeiro, irá perder a nacionalidade brasileira sim. Não há dúvidas quanto a isso. A discussão no caso foi acerca da imposição ou não da naturalização, e chegou - se a conclusão de que não houve imposição já que a referida brasileira possuia Green Card. Desta forma, ela poderia exercer direitos civis e permanecer em território americano mesmo sem se naturalizar, ou seja, ela se naturalizou porque quis, e, por isso, perdeu a nacionalidade brasileira. A partir deste momento, ela passou a ser somente americana.Logo, a extradição autorizada pelo Brasil não foi de brasileiro nato, foi de um estrangeiro, uma mulher americana.

Não vamos fazer confusão e sair por aí dizendo que o "stf mudou o entendimento, agora pode extraditar brasileiro nato". Seria um tremendo equivoco e provocará uma tremenda cagada em sua prova.

Abraços.
Muita gente indo pela dedução. Há vou marcar errado pois nada no direito é absoluto. Tá bom
É o caso recente da brasileira nata q foi extraditado p a França e perdeu a nacionalidade brasileira?
Qustão de 2015 desatuazlizada....novo entendimento do STF em 2018 é que o brasileiro nato pode ser extraditado caso ele decida perder sua nacionalidade,....
Sobre o equívoco do comentário "...o brasileiro nato pode ser extraditado caso ele decida perder sua nacionalidade...". Se perder sua nacionalidade não é mais brasileiro nato. Logo, pode ser extraditado, mas não na condição de brasileiro nato.
STF decide: brasileiro nato pode perder a nacionalidade e ser extraditado

https://www.jota.info/justica/stf-decide-brasileiro-nato-pode-perder-nacionalidade-e-ser-extraditado-19042016
"joás souza

10 de Janeiro de 2016, às 19h27

Pra quem leu só a CF/ 88 tá tranquilo!!!!Agora quem leu a cf/88 e a doutrina, fica com medo de responder essa questão rsrss..."

Caro colega, concordo com você, e discordo de quem disse que a questão está errada, devemos observar o cargo da prova, que nesse caso foi de técnico (Ensino Médio), que 99% dos casos pede lei seca, e entendimento generalizado, no entanto, se fosse a mesma questão numa prova de Analista, Oficial de Justiça, Procurador, etc...a questão poderia estar correta, já que para esses níveis é exigido entendimento mais aprofundado.

Bons estudos!
Brasileiro NATO -----------------------------------> NÃO poderá ser extraditado (em nenhuma hipótese)

Brasileiro NATURALIZADO --------------------> será extraditado, em caso de:

- crime comum (antes da naturalização)

- tráfico (antes ou depois da naturalização)
Para o CESPE, apenas dessa forma que foi cobrada em 2018 (recente) o brasileiro "nato" poderá ser extraditado:

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Judiciária

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado. CERTO
Desatualizada
Penso que a assertiva não esteja desatualizada. Pois, na minha humilde opnião o que vale é o contexto da questão.

Em função disso, vejamos que a pergunta foi direta, não contextualizou. Conforme bem ilustrado pelo colega Lucas PRF, naquela assertiva, em especial, o CESPE se referiu ao entendimento jurisprudencial. Por conseguinte, correta a assertiva.
GABARITO CERTO

Ta ai algo no Direito que não tem exceção.

bons estudos.
Questão Desgraçada!

Em quanto o Caba for Brasieliro NATO ele nunca vai ser Extraditado!! MAS se ele perder a Nacionalidade ja era, ele pode sim!

GAB: CERTO
Questão certa!:D hahahahaha!

Sertão Brasil !
Pra galera que acha que em nenhuma hipotese estará sempre errado é melhor abrir os olhos rsrsrs
Será que em 2018 continuaria sendo Certo esse gabarito?
Colegas concurseiros, compare essa questão com outra agora de 2018: Q882990.
Brasileiro nato podera sim ser extraditado, quando o brasil pede a extradição a outro pais é extradição ativa, então não é em nenhuma hipótese. :-(
REGRA: nato jamais pode ser extraditado.
Mas se perder a nacionalidade brasileira ele pode ser extraditado.

O STF diz : É possível a extradição daquele que PERDEU a condição de brasileiro nato pela AQUISIÇÃO DE OUTRA NACIONALIDADE.
questão mal elaborada!!!
Em caso da perda da nacionalidade pode, oras. Há ressalvas. Um exemplo :
https://www.conjur.com.br/2018-jan-18/governo-extradita-brasileira-nata-acusada-homicidio-eua
Existe uma decisão do STJ que fala , que o nato que perder a nacionalidade poderá ser extraditado.!!!!
questão desatualizada!!!!
Somente pode ser extraditado se o brasileiro nato PERDER a nacionalidade brasileira, ou seja, nem será mais brasileiro e sim extrageiro. por isso poderá ser extraditado.

No caso da questão, trata explicitamente sobre brasileiro nato, que, de fato, jamais poderá ser extraditado.

Questão CERTA.
DESATUALIZADA!!!

Q882990

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.
(CERTO)
Realmente essa questão está desatualizada, se perder a nacionalidade ele poderá sim !!!
Aplicada em: 2017

Banca: CESPE

Órgão: TRT - 7ª Região (CE)

Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.

O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição, em qualquer hipótese.

Certo.
"Conforme o RECENTE entendimento do STF, SE o brasileiro nato tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado", SE!

Ou seja, uma vez perdida a condição de nato, este não será mais brasileiro. Portanto, enquanto o brasileiro for nato, ele JAMAIS poderá ser extraditado!

O Gab continua ainda (em partes) correto :D
Questão : Desatualizada.

Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado?

O cidadão brasileiro nato está sim passível de perder a nacionalidade brasileira. Por exemplo, no caso de aquisição derivada, voluntária (a pessoa pede para se naturalizar), poderá haver perda da nacionalidade brasileira. Isso vale para cônjuges que solicitam a nacionalidade estrangeira por matrimônio.

O Acórdão referente ao Mandado de Segurança 33.864, decidiu que um brasileiro pode perder a nacionalidade e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira
DESATUALIZADA, segundo entendimento do STF brasileiro nato que por vontade própria adquirir naturalidade estrangeira e perdê-la poderá sofrer extradição brasileira. GAB ERRADO segundo entendimento ATUAL.
GAB.:C
A questão não está desatualizada, pois o nato será extraditado caso perca essa condição, ou seja, se ele perder a
condição de nato não se inclui mais no rol dos que não serão extraditados em nenhuma hipótese.
@RANYERE BORGES está equivocada. se ele perder a nacionalidade, ele não será mais brasileiro nato.

Viajou legal nesse seu entendimento kkkk
a questão CONTINUA correta!

Conforme art. 5, LI "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;"

Observe a afirmativa: "Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado."

Pronunciamento do Ministro Barroso, relator do MS 33.864: “por livre e espontânea vontade, adquiriu a nacionalidade americana, o que importa na automática renúncia à nacionalidade brasileira”. “Dessa forma, a nossa divergência é que eu considero que esta senhora não é brasileira, porque perdeu a nacionalidade brasileira, decretada, válida e legitimamente.”"

Logo, a impetrante do MS 33.864 perdeu o status de brasileira nata, o que pode ensejar extradição.
Creio que se a questão não citar o entendimento do STF vamos de regra geral mesmo e, se necessário, entramos com recurso.
Questão desatualizada!! segundo entendimento do STF, descisão de 2017, o brasileiro nato que renunciar sua nacionalidade em troca de outra nacionalização perde a nacionalidade brasileira!
Se a pessoa renunciou a sua nacionalidade não é mais brasileiro nato, né? Questão mais que correta.
Q882990

Direito Constitucional

Direitos da Nacionalidade

Ano: 2018

Banca: CESPE

Órgão: STJ

Prova: Analista Judiciário - Judiciária

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.

CORRETA
@Thais S

Se ele PERDEU a nacionalidade, ele é estrangeiro ou apátrida, ou seja, poderá ser extraditado.
questão correta, pois o brasileiro nato pode perder sua NACIONALIDADE se escolher LIVREMENTE por outra...mas, contudo, porém, entretanto, todavia, enquanto tiver na condição de brasilerio nato não será extraditado...
Para o Cespe Brasileiro nato jamais poderá ser extraditado, porém essa palavra jamais é muito pesada. Todavia STF dicidiu:

O brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.

Fonte: https://analuizapolicani.jusbrasil.com.br/noticias/326393293/o-stf-decidiu-brasileiro-nato-pode-ser-extraditado-e-perder-a-nacionalidade

E Professor e Juiz Federal, Aragonê Fernandes.
E SE O NATO PERDER A NACIONALIDADE, CESPE?
Leonardo Saal

Daí ele não é mais nato!
Nem brasileiro!!!
Um caso perda de nacionalidade brasileira por matrimônio com estrangeiro foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Acórdão referente ao Mandado de Segurança 33.864, decidiu que um brasileiro pode perder a nacionalidade e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.

.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86204-cnj-servico-brasileiro-nato-pode-perder-a-nacionalidade.
É o povo insiste que está Desatualizada...

Questão correta

Existe um caso recente de Extradição, mas não era de Brasileiro Nato.

Posição do STF, refere-se quando houver voluntariamente adquirido outra nacionalidade, hipótese em que a pessoa perderá a nacionalidade brasileira(Não estando dentro das exceções). Logo, não sendo (NATO), pode ser extraditado.

1ª A PESSOA ERA BRASILEIRO NATO ==> puff (PERDEU ESSA CONDIÇÃO)

2ª A PESSOA NÃO BRASILEIRO NATO ===> PODE SER EXTRADITADA
Foda,lembrei da extradição ativa e passiva! Acabei errando
Cuidado com a inédita decisão do STF sobre extradição de brasileiro: Segundo a jurisprudência do STF, se o brasileiro nato renunciar sua nacionalidade para adquirir outra (perda da nacionalidade) e tal hipótese não esteja nas exceções que possibilitam a dupla nacionalidade (reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis) poderá ser extraditado em caso de crime no país estrangeiro.
Essa é da serie "questoes gratuitas"
Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Discordo do gabarito.

O brasileiro nato poderá ser extraditado caso perca sua nacionalidade.

"Noticia" O brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.

A decisão inédita foi tomada nesta terça-feira (19/4), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, ao confirmar, em julgamento de mandado de segurança, portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que declarou a “perda da nacionalidade brasileira” de Claudia Cristina Sobral, carioca, 51 anos.

https://analuizapolicani.jusbrasil.com.br/noticias/326393293/o-stf-decidiu-brasileiro-nato-pode-ser-extraditado-e-perder-a-nacionalidade
Felipe Triane, nesse caso ele deixa de ser nato e por isso é extraditado! Próxima!
CORRETO

A questão continua atualizada. O recente julgado do STF permitindo a extradição de brasileira que cometeu crime nos Estados Unidos decidiu que ela PERDEU seu status de brasileira NATA/ORIGINÁRIA, ou seja, ela não era mais. No entanto, a questão afirma que o brasileiro que seja originário nunca será extraditado enquanto continuar com esse status e é verdade, não existe hipóteses para tal fim.

#pertenceremos
Questão desatualizada, visto que ja julgado no sentido de que brasileiro que opte por naturalização em outro país, no qual não seja la obrigatorio para poder exercer seus direitos no caso que tenha gree card, poderá sim ser extraditado.
Um monte de gente fazendo uma guerra aí em baixo... Se ele perder a nacionalidade é claro que poderá ser extraditado, pois não será mais nato. Simples assim! rsrs

Mas enquanto for nato, não pode!

Gab: Certo!
Questões genéricas, vá pela regra...
Questão desatualizada
STF: Brasileiro Nato que tiver perdido a nacionalidade poderá se extraditado.
Qc está equivocado, assim como muitos aqui nos comentários. Isso pode induzir muita gente ao erro na hora da prova
Se o brasileiro optar por outra nacionalidade ele perder a condição de brasileiro e neste caso ele pode ser extraditado
Questão correta...

Brasileiro Nato que tiver perdido a nacionalidade poderá se extraditado. Logo se ele perdeu sua nacionalidade NÃO É MAIS BRASILEIRO, assim cabendo a extradição
Ano: 2018 Banca: cespe- Órgão: STJ- Prova: Analista
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.CERTO
É nessas horas que saber demais, às vezes te induz ao erro
Brasileiro nato NUNCA poderá ser extraditado. Nunca. Nunca. Se perdeu a nacionalidade por aquisição voluntária de outra nacionalidade, como foi o caso da brasileira que matou o marido, pode ser extraditado exatamente porque não é brasileiro nato. Perdeu, perdeu.
E se o Nato tiver perdido sua nacionalidade?
R = Exceção

As vezes as questões incompletas estão certas e as vezes estão errada, as vezes devemos analisar só pela regra.

"Art. 5 - ...
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Eu ERREI esta bagaça também!
GABARITO: CERTO

- Naturalizado que pratica CRIME COMUM: somente será extraditado se tiver sido cometido antes da naturalização.

- Naturalizado que pratica TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e DROGAS AFINS: antes ou depois da naturalização poderá ser extraditado.

- Brasileiro NATO: nunca será extraditado enquanto tiver a nacionalidade brasileira.
STF = brasileiro NATO que tiver perdido a nacionalidade poderá ser EXTRADITADO. [INFO 859, STF]
O mouse até treme qdo a Cespe coloca uma questão dessa
BRASILEIRO NATO PODE PERDER A NACIONALIDADE BRASILEIRA?
SIM ! QUANDO ADQUIRIR VOLUNTARIAMENTE OUTRA NACIONALIDADE !
SALVO:
1)    RECONHECIMENTO PELA LEI ESTRANGEIRA DE OUTRA NACIONALIDADE NATA
2)    IMPOSIÇÃO PELA LEI ESTRANGEIRA COMO REQUISITO PARA PERMANÊNCIA NO PAÍS OU EXERCÍCIO DE DIREITO CIVIL.

BRASILEIRO NATURALIZADO PODE PERDER A NATURALIZAÇÃO?
SIM ! COM SENTENÇA JUDICIAL EM VIRTUDE DE ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL

NÃO CONFUNDIR COM O CASO DE EXTRADIÇÃO !
1)    BRASILEIRO NATO PODE SER EXTRADITADO?

O brasileiro nato nunca será extraditado (sem exceções).

2)    E O BRASILEIRO NATURALIZADO?
SIM !
ANTES
CRIME COMUM
DEPOIS
TRÁFICO DE ENTORPECENTES
Eu não intendo a CESPE, não tem como cara, ela é demais

Questão Q882990
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.

GABARITO: CEEEEEEEEEEERTO
Túlio Peixoto Guedes: É simples! Quando o brasileiro nato perde a nacionalidade, ele não mais será brasileiro nato, por esse motivo , poderá ser extraditado. Mas brasileiro nato, nunca será extraditado.
Hahahahaha eu sinceramente queria entender essa banca, mas as vezes não consigo!
Para deixar claro! Brasileiro nato nunca será extraditado! Sem EXCEÇÕES!!!!
Item verdadeiro. Em nenhuma circunstância, a República Federativa do Brasil poderá entregar um brasileiro nato para que ele seja processado, julgado ou para que ele cumpra pena perante a justiça de outro Estado. Nos termos do art. 5º, LI da CF/88, não existe, portanto, a possibilidade de extradição passiva de um brasileiro nato. Gabarito: Certo
Olhem o próprio CESPE:

Q234787

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
Texto associado

O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
Gab: CORRETO

Só eu que acho que quando perde a naturalidade originária, ele perde? aí não é brasileiro nato, e assim ele pode ser extraditado? ou seja, um ex-nato pode... kkk

gente...

O negócio é responder a questão conforme a banda toca. Próxima prova que vier esse assunto, já fique esperto(a) com os dizeres da questão.

é a vida.
Decisão do STF
A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do ministro da Justiça. Lá, obteve uma liminar favorável. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi julgado pela 1a Turma da Corte. Nela, por 3 votos a 2, os ministros entenderam que Cláudia renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999.
Na decisão, que cassou a liminar do STJ, foi ressaltado que o deferimento do pedido de extradição deveria ser condicionado ao compromisso formal de o país de destino não aplicar penas interditadas pelo direito brasileiro, em especial a prisão perpétua ou pena de morte, que são possíveis no Estado de Ohio, onde ela morava com o então marido.
Por outra via, a defesa solicitou então a reaquisição da nacionalidade brasileira, argumentando que ela já havia voltado a constituir família, trabalho e moradia no Brasil, tendo inclusive votado nas últimas eleições, segundo o advogado informou nos autos. Em agosto de 2017, o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, indeferiu seu pedido. Enquanto isso, Cláudia, que foi presa em abril de 2016, estava na Penitenciária Feminina da Colmeia, em Brasília, onde permaneceu até ser levada para os Estados Unidos.
A defesa ainda sustenta duas ações na tentativa de reverter a situação: uma ação rescisória no próprio Supremo, para revogar a decisão tomada, e outra no STJ, questionando o ato que vetou a reaquisição da nacionalidade pelo MJ. Adilson Macabu critica o fato de a extradição ter ocorrido antes desses questionamentos serem respondidos. “Ela ficou um ano e meio presa, quando nós temos no Brasil pessoas condenadas que responderam a processo, que tiveram direito de defesa, e que estão soltas. E ela, que não foi processada, estava presa. Agora, extraditada”, critica. Na visão do advogado, o correto seria que ela fosse processada e que respondesse por possíveis crimes no país e segundo as normas brasileiras.
Q 104775

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
Gabarito C

Ou seja, a mesma questão em 2011.
A resposta está certa e errada, depende do humor do examinador.

Se a pessoa perdeu a nacionalidade, não há que se falar em brasileiro nato.
Logo, brasileiro nato não pode ser extraditado em hipótese alguma. Sem exceções.
Se perdeu a nacionalidade, não estamos falando de um brasileiro, estamos falando de um estrangeiro.

Banca do inferno!
A questa consta como "desatualizada", mas não está!!

Brasileiro nato não pode ser extraditado! Nunca!
Desatualizada?? Nammmmm
em nenhuma hipótese essa questão estará errada.
ao meu ver, no caso do brasileiro PERDER naturalidade originária, ele não mais se enquadra nessa regra,apenas...
como bem explica a própria cespe, há diferença..

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.

gabarito: CERTO
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/b9849b37-41

Neste caso ele deixa de ser brasileiro nato.
A questão não está desatualizada. O brasileiro nato: não pode ser extraditado NUNCA, em hipótese alguma.

O que ocorre é que o brasileiro nato que venha a perder sua nacionalidade pela aquisição voluntária de outra nacionalidade, estará sujeito à extradição. No entanto, ele já não será mais brasileiro nato.
É certo que, nos termos do art. 5º, LI da CF/88, não há a possibilidade de extradição passiva de um brasileiro nato. No entanto, é interessante lembrar da possibilidade de perda da nacionalidade, inclusive de brasileiros natos, quando adquirir voluntariamente outra nacionalidade, conforme art. 12, § 4º da CF/88.
Recentemente (2018) teve um caso de extradição de ex-brasileira para os EUA - até então inédito - que perdeu a nacionalidade por ter adquirido voluntariamente a norte-americana.
Então, em se tratando de brasileiros natos, somente será possível a extradição se antes houver a declaração da perda da nacionalidade brasileira.
Ao meu ver, a questão não está desatualizada. O brasileiro nato não pode ser extraditado em nenhuma hipótese. O que pode acontecer, é de ele perder a nacionalidade ao adquirir outra. E nesse caso ele poderá ser extraditado, visto que tecnicamente já não é mais brasileiro.
A meu ver a questão está correta.

O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a Constituição da República, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária. (STF, HC 83.113)

O brasileiro nato que perdeu a nacionalidade brasileira, por óbvio, não é mais brasileiro e, sim, nesse caso, poderá ser extraditado o que, por óbvio, não configura violação à regra da impossibilidade absoluta de extradição do brasileiro nato, até porque, como disse, ele não mais possui a nacionalidade brasileira.
Paulo Vitor,
Exatamente por não ser mais brasileiro é que pode ser extraditado. A questão continua atualizada.
Perdeu, não é mais nato, logo pode ser extraditado.
Não há previsão legal na constituição federal que permita a extradição de brasileiro nato.
➱ REGRA: brasileiro NATO NÃO PODERÁ ser extraditado.

➱ EXCEÇÃO: SE o brasileiro NATO tiver perdido sua nacionalidade PELA AQUISIÇÃO VOLUNTÁRIA DE OUTRA NACIONALIDADE PODERÁ ser extraditado.

_______________________________

➤ INFORMATIVO nº 859/STF: Brasileiro, titular de green card, que adquire nacionalidade norte-americana, perde a nacionalidade brasileira e pode ser extraditado pelo Brasil.

➤ Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o green card decidir adquirir a nacionalidade norte-americana, ele irá perder a nacionalidade brasileira. Não se pode afirmar que a presente situação se enquadre na exceção prevista na alínea “b” do inciso II do § 4º do art. 12 da CF/88. Isso porque, como ele já tinha o green card, não havia necessidade de ter adquirido a nacionalidade norte-americana como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis.

➤ Vale ressaltar que, perdendo a nacionalidade, ele perde os direitos e garantias inerentes ao brasileiro nato. Assim, se cometer um crime nos EUA e fugir para o Brasil, poderá ser extraditado sem que isso configure ofensa ao art. 5º, LI, da CF/88.

STF. 1ª Turma. MS 33864/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 19/4/2016 (Info 822). STF. 1ª Turma. Ext 1462/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 28/3/2017 (Info 859).

_______________________________

Questão que pode ajudar na compreensão:

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.
(X) Certo

_______________________________

Fonte: Saber o Direito.
Cai no "em nenhuma hipótese" por considerar que existe a exceção da perda da nacionalidade por aquisição de outra... Mas se realmente tiver perdido pela aquisição de outra, ele já não é mais brasileiro nato, podendo ser extraditado.
CESPE, nessa tu me ganhou. Te pego na próxima!

RUMO A GLORIOSA!
O brasileiro nato nunca será extraditado, mas o naturalizado poderá ser em caso de crime comum e de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, desde que, em ambos os casos, os crimes tenham sido praticados depois da naturalização.
GAB. CERTO
GABARITO CERTO

Quem pode ser extraditado?
Brasileiro nato NUNCA

Brasileiro naturalizado APENAS
crimes comuns antes da naturalização
crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins antes ou após a naturalização

Bons estudos!
Questão de 2015, acredito que o entendimento mudou.

➤ Vale ressaltar que, perdendo a nacionalidade, ele perde os direitos e garantias inerentes ao brasileiro nato. Assim, se cometer um crime nos EUA e fugir para o Brasil, poderá ser extraditado sem que isso configure ofensa ao art. 5º, LI, da CF/88.
STF. 1ª Turma. MS 33864/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 19/4/2016 (Info 822). STF. 1ª Turma. Ext 1462/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 28/3/2017 (Info 859).
Pessoal, tomem cuidado com as questões mais antigas sobre a extradição de brasileiros NATOS. Pois, agora, se um brasileiro nato, adquire outra nacionalidade de forma voluntária, poderá ser sim extraditado, pois perdeu a condição de brasileiro NATO
QUESTÃO DESATUALIZADA.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que: Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.
Art. 5º, 51. nenhum BR será extraditado, salvo o NATURALIZADO, em caso de:
- Crime comum, praticado antes da naturalização
- Se comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
O STF ADMITI QUE NATO SEJA EXTRADITADO, PORÉM QUANDO A QUESTÃO NÃO TROUXER O STF E GENERALIZAR É PORQUE ELA ESTÁ QUERENDO SABER DA CF/88, E A CF/88 DIZ QUE BRASILEIRO NATO NÃO SERÁ EXTRADITADO.
Pra que esse monte de comentário? Tá doidoooo
***Atenção para o recente entendimento adotado pelo STF, que autorizou a extradição de brasileiro nato que, voluntariamente, havia optado pela perda da nacionalidade brasileira para adquirir a nacionalidade americana.***

(M.S 33.864/STF)
O Brasileiro nato, que perde a nacionalidade brasileira por optar por outra nacionalidade, DEIXANDO DE SER BRASILEIRO NATO, pode ser extraditado. *
Cara...um monte de gente dizendo que a CESPE desconsiderou a exceção. Que viagem!!!! Não tem essa tal de exceção!!

O STF admite a extradição do br nato que PERDEU (repetindo: PERDEU) a nacionalidade por aquisição voluntária de outra nacionalidade. (repetindo de novo: PERDEU A NACIONALIDADE)

Ou seja. DEIXOU DE SER BR NATO!!
Logo, será tratado como como qualquer outro estrangeiro!

Questão de lógica:
Ex: o Servidor público que perdeu o cargo, NÃO É MAIS SERVIDOR PÚBLICO.
BR NATO- NUNCA

BR NATO QUE PERDEU NACINALIDADE- PODE
A questão aborda a temática relacionada à extradição. Conforme a CF/88, art. 5º, LI – “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
:)
Questão maldosa. Se a pergunta fosse "Brasileiro nato nunca poderá perder essa condição" o item estaria incorreto.
Depois a turma diz que não existe direito absoluto...kkkkkk...olha aí a Cespe te ensinando o contrário...kkkk
O que pode acorrer é brasileiro nato perder essa condição
Mas jamais poderá ser extraditado
É REGRA GERAL.
Robinho mandou lembranças
Essa é a regra, motivo pelo qual a assertiva está correta. Entretanto, precisamos saber a exceção, veja:

Q882990
CESPE / CEBRASPE - 2018 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade STJ Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado. (Correto)
O brasileiro nato poderia ser extraditado na hipótese de estar em outro país.
Pensei dessa forma e errei a questão.
o Cespe foi muito inteligente nessa assertiva , sabemos que Brasileiro Nato jamais será extraditado , salvo o naturalizado nos casos elencados na CF/88 , houve um caso de uma mulher que se naturalizou voluntariamente norte americana , lá matou o esposo ,foi condenada pela justiça estadunidense e voltou para o Brasil para tentar cumprir a pena aqui em nosso território , como ela não adquiriu outra nacionalidade nos casos previstos na cf/88 ela foi extraditada , pois , perdeu a sua nacionalidade . Caso muito interessante , o caso foi de Cláudia Cristina Sobral .
Errei porque lembrei do brasileiro NATO que abre a mão de sua naturalização para adquirir outra nacionalidade, e desse modo, perdendo seus direitos fundamentais, podendo sim ser extraditado. To confundindo as coisas ??? kkk
232 comentários tem cabimento um trem desse?
QUESTÃO DESATUALIZADA.

Conforme o STF, o brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado. Então, a questão erra ao afirmar que em nenhuma hipótese poderá o brasileiro nato ser extraditado. Se tivesse colocado, em regra, nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado, a questão estaria CORRETA.
Apenas lembrar que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.
Extradição Ativa pode, então, a afirmação "nunca poderá o Brasileiro nato ser extraditado" é errado.
Questão absurda a cespe não anula, porém questões como essa "simples" são anuladas.. vai entender essa banca :)
Por que essa questão está como desatualizada?
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade. Entretanto poderá ser entregue para órgão internacional
Essa questão e ambigua, pois veja que foi dado como correta- Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.
Somente o brasileiro nato que tem sua nacionalidade cancelada por decisão judicial
Lembrando que caso um brasileiro nato adquira outra nacionalidade (fora dos casos permitidos na CF/88) ele perderá sua nacionalidade e poderá sim ser extraditado (afinal, ele já não é mais um brasileiro nato).
- Em nenhuma hipótese poderão ser extraditados brasileiros natos, porém STF, brasileiro nato que perdeu a nacionalidade pode ser extraditado.
Tanto comentário pra quê?

Tá certo gabarito, brasileiro nato nunca será extraditado.

Se ele vier a perder a naturalização originária, ele não será mais nato e poderá, por óbvio, ser extraditado.

ID

1672273

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ação popular
Ação que se destina a anular atos lesivos ao patrimônio de entidades públicas. O titular da ação é o cidadão, ou seja, qualquer brasileiro dotado de direitos políticos. A ação deve ser movida contra aqueles que, em nome da entidade pública prejudicada, praticaram o ato ilícito.
Errado

Artigo 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Errado

Artigo 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)
O legitimado para propositura da ação popular é o cidadão em pleno gozo dos direitos políticos. A questão refere-se, na verdade, ao MS coletivo, no qual um de seus legitimados são os partidos políticos com representação no CN.
gabarito: errado
Artigo 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
SOMENTE O CIDADÃO PODE PROPOR AÇÃO POPULAR
- no gozo dos direitos cívicos ou políticos, ou seja, que seja eleitor (passível a partir dos 16 anos) pode ser brasileiro nato ou naturalizado ou português equiparado.
ATENÇÃO: pessoa jurídica NÃO pode ajuizar ação popular
- NÃO PODE TAMBÉM ministério publico, os inalistáveis e estrangeiros
(vicente paulo e marcelo alexandrino)
BONS ESTUDOS!!!
FIRME E FORTE NA BATALHA!!!!
Gabarito ERRADO

Ação Popular = cidadãos
MS coletivo = partido político c/ representação no CN.

Art. 5 LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

Art. 5 LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional

bons estudos
Resposta: ERRADO

CESPE, 2015 TCE
O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.
CERTO

CF, Art. 5º

LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo

comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
NOSSA,questão misturo AÇÃO POPULAR com MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO .
Foi facil essa questão.
A questão erra ao falar "partido político com representação no Congresso Nacional.", na verdade quem pode propor ação popular é "qualquer cidadão", o que o partido político com representação no congresso pode propor é o mandado de segurança coletivo, o Cespe já trocou os termos em outra questão:

Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;
Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.
GABARITO: ERRADA

Agora de forma correta:
Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Primeiro-Tenente
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;
A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - ProcessualDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.
GABARITO: CERTA.
A questão erra ao falar "partido político com representação no Congresso Nacional.", na verdade quem pode propor ação popular é "qualquer cidadão", o que o partido político com representação no congresso pode propor é o mandado de segurança coletivo, o Cespe já trocou os termos em outra questão:
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;
Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.
GABARITO: ERRADA

Agora de forma correta:
Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Primeiro-Tenente
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;
A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - ProcessualDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existênciade um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.
GABARITO: CERTA.
A questão erra ao falar "partido político com representação no Congresso Nacional.", na verdade quem pode propor ação popular é "qualquer cidadão", o que o partido político com representação no congresso pode propor é o mandado de segurança coletivo, o Cespe já trocou os termos em outra questão:
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;
Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.
GABARITO: ERRADA

Agora de forma correta:
Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Primeiro-Tenente
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;
A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - ProcessualDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existênciade um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.
GABARITO: CERTA.
Gabarito: Errado
Art. 5º, LXXIII, CRFB/88 - qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor ação popular que vise a ANULAR ato lesivo
-ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe,
-à moralidade administrativa,
-ao meio ambiente e
-ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assertiva ERRADA.

A Ação Popular pode ser proposta por qualquer cidadão.
O CONCEITO DA QUESTÃO É PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ( se eu tiver me equivocado, avise-me... estamos aqui para atribuirmos valores e conhecimento..)

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

AÇÃO POPULAR

-> NATUREZA: natureza civil

-> LEGITIMADOS : qualquer cidadão pode ajuizar

->FINALIDADE: visa invalidar ato ou contrato que causa lesão ao patrimonio publico ou ainda à moralidade Adm., patrimonio historico e cultural e ao meio ambiente.

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

GABARITO "ERRADO"
GABARITO ERRADO

Questão parecida!
(CESPE - TCU - 2015) Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.

( X ) CERTO ( ) ERRADO
Ação Popular
legitimidade ativa: cidadão ( nacional no gozo dos direitos políticos).
Os legitimados ativos da Ação civil pública é que são os mesmos do Mandado de segurança coletivo.
mnemonico: PEOA

Partido político com representação no CN

Entidade de classe

Organização social

Associação devidamente constituída e em funcionamento a pelo menos 1 ano
Ação popular é legitimidade do cidadião galera, lembre-se sempre disso
GABARITO ERRADO

A banca misturou os conceitos de Mandado de Segurança com Ação Popular!
CF/88
Art. 5°, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

CF/88

Art. 5°, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional. (ERRADO)
A ação popular PODE ser proposta por partido político com representação no Congresso Nacional. (CERTO)

Súmula 365

Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

Data de Aprovação

Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 157.

Referência Legislativa

Constituição Federal de 1946, art. 141, § 38.

Precedentes

RE 52398
Publicações: DJ de 25/07/1963
             RTJ 29/42

Erradíssima.

Ação popular é proposta somente por cidadão, logo, quem vota.

#qconcursos
A quantidade de questões duplicadas é absurda! Quanta desorganização.
Errado. Pode ser proposta por qualquer cidadão.
Errado. Pode ser proposta por qualquer cidadão (pertence à categoria dos direitos políticos do cidadão).
Completando:
CONJUR 2015 - Decisão do STF
Não é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para a propositura de ação popular, reafirmou o Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo 824781, que teve repercussão geral reconhecida.
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Se fosse correta,não seria AÇÃO POPULAR, e sim AÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIO.
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão e não por partidos políticos.
Adalpan Brito, de onde você tirou que partido político com representação no Congresso tem legitimidade para propor ação popular? desconheço.
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
O Adalptam Brito se confundiu com mandado de segurança
Legitimidade para propor Ação Popular: todo cidadão detentor de direitos políticos.
incompleta...
Ação popular pode ser legitimado por qualquer cidadão (i.e., que detenha direitos políticos)
"A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional."

ERRADA.

- O termo "somente" lascou a questão. Na verdade, cidadão e partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem impetrar ação popular.

Obs.: No meu ponto de vista, resolver questões repetidas é solidificar o aprendizado.
José Demontier você confundiu Mandado de segurança coletivo com ação popular .
Apenas o cidadão com DIREITOS POLÍTICOS (ELEITOR) poderá ajuizar Ação Popular....
Já o mandado de segurança coletivo deve ser proposto por partido político com representação no Congresso Nacional
Ação Popular - QUALQUER CIDADÃO ( veja bem, qualquer cidadão e não qualquer pessoa, aquele é mais limitado)
MSC( Mandato de Segurança Coletivo): Pode ser por Partido político com representação no Congresso Nacional ( não importa a quantidade) , Organização Sindical, Entidade de Classe e Associação legalmente constituída e em funcionamento a, pelo menos, 1 ano.
ERRADO. Isso é para M.S e M.I coletivos. Ação popular tem que ser impetrada por pessoa FÍSICA e CIDADÃ.
Resumo sobre ação popular:
> Somente poderá ser autor de ação popular o cidadão (Quem está em gozo de seus direitos políticos);
> Estão excluídos, portanto, os estrangeiros, apátridas, as pessoas jurídicas; e mesmo os brasileiros que estiverem com seus direitos políticos suspensos ou perdidos;
>Os portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiro, poderão propor ação popular. (Art.12§1º);
Mandado de Segurança Coletivo
- AÇÃO POPULAR --> ASSOCIEM RAPIDAMENTE COM QUALQUER CIDADÃO ....

G: ERRADO
AÇÃO POPULAR :QUALQUER CIDADÃO... CUIDADO NEM TODO BRASILEIRO É CIDADÃO!!!

FOCO#@
Conceito de MS Coletivo, GABARITO ERRADO
QUALQUER CIDADÃO É PARTE LEGÍTIMA!!!!
Por quê não cai uma dessas no inss ? kkkkkkkk
Vitor Lima, se caísse todo mundo acertaria...então não ia adiantar muita coisa....
A palavra chave para ação popular é "cidadão", que pode impetra-la com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
trocou mandado de seguraça, coletiva com ação popular.
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Se tivesse escrito MSC ao invés de ação popular ia dar ambiguidade na questão e um bafafá danado.
CF/88

art. 5º

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Não confundir ação popular com madado de segurança coletivo.
Ação cidadão
CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO CIDADÃO. CIDADÃO
Qualquer Cidadão!!!
Aprofundando mais um pouco.

Iniciativa Popular, CF Art. 61. § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Ação Civil Pública, CF Art. 129, Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

Ação Popular, CF Art. 5º inciso LXXIII - LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

A Iniciativa Popular é o direito constitucional que torna possível a um grupo de cidadãos e cidadãs apresentar projetos de lei, para serem votados e eventualmente aprovados pelo Deputados e Senadores. Os cidadãos podem se reuniar e apresentar um projeto de lei. Podem elaborar lei em lugar dos legisladores. Para tanto é necessária a assinatura de 1% dos eleitores de todo o país, distribuídos em pelo menos 5 Estados Brasileiros.

Ação Popular é o meio processual a que se tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimonio público, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimonio histórico e cultural.

https://tudodireito.wordpress.com/2010/09/23/iniciativa-popular-x-acao-popular/

A Ação Popular permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos que forem cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação. Há também a possibilidade de uma ação popular ser aberta quando a administração pública for omissa em relação a atos que deveria praticar.

Ação Civil Pública – Regida pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública pode ser proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, os estados, municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações interessadas, desde que constituídas há pelo menos um ano.

Conforme a lei, a ação civil pública, da mesma forma que a ação popular, busca proteger os interesses da coletividade. Um dos diferenciais é que nela podem figurar como réus não apenas a administração pública, mas qualquer pessoa física ou jurídica que cause danos ao meio ambiente, aos consumidores em geral, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81222-cnj-servico-entenda-a-diferenca-entre-acao-popular-e-acao-civil-publica
erradissima né, pessoal/
Cabimento da Ação Popular, art. 5 inciso LXXXIII:

> Qualquer cidadão

objetivo da ação popular:

> Anular qualquer ato lesivo ao patrimônio histórico ou cultural, à moralidade administrativa e ao meio ambiente.

> O autor fica isento de custas judiciais, salvo comprovada má-fé.

ou seja a ação popular é instrumento de controle social contra os atos dos agentes públicos que visem destruir o patrimonio ou lesar de alguma forma à moralidade administrativa.
Gabarito: Errado

Justificativa:Â a legitimidade ativaÂ para a propositura de "AÃ§Ã£o Popular" Ã© de qualquer cidadÃ£o que pleiteia em nome da coletividade, visando sanar ato lesivo ao patrimÃ´nio estatal ou ato lesivo ao patrimÃ´nio pÃºblico ou coletivo da sociedade.
A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.

Cuidado para não confundir Ação Popular com MANDADO DE SEGURANÇA

Ação Popular -> Pode ser proposta por QUALQUER CIDADÃO
só pelo SOMENTE ali você já podia sentir o "cheirinho" de erro kkk
a ação popular é pro povo, qualquer um.

PM_ALAGOAS_2018
Ação popular e invocada pelo povo !
Impetrado por qualquer cidadão.
Ação popular : cidadão
GABARITO: ERRADO
Art. 5°, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Eis um item falso! A ação popular terá como legitimado ativo, necessariamente, o cidadão, ou seja, aquele indivíduo dotado de capacidade eleitoral ativa e que esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Partido político não tem legitimidade para propor ação popular.
GABARITO: ERRADO
Art. 5º. LXXIII - qualquer cidadão (com capacidade eleitoral ativa) é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR...
Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural. (CESPE 2018)

Não tem legitimidade para propor ação popular:
- Pessoa Jurídica
- Apátridas: Pessoas sem nacionalidade
- Estrangeiros: Não goza direitos políticos
Errado!
Legitimidade: aos cidadãos (capacidade eleitoral) portugueses com reciprocidade
Pessoal uma dica . Escreve e cópia e sai só colando onde diz denúncia abuso essa frase ,Conteúdo abusivo...., que o Qc vai apagando essas propagandas ridículas..
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Errado.
Ação popular -> somente cidadão, né mandado de segurança coletivo não.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
GAB ERRADO
AÇÃO POPULAR: SOMENTE CIDADÃO.
QUALQUER CIDADÃO --> AÇÃO POPULAR
QUALQUER CIDADÃO --> AÇÃO POPULAR
QUALQUER CIDADÃO --> AÇÃO POPULAR
QUALQUER CIDADÃO --> AÇÃO POPULAR
QUALQUER CIDADÃO --> AÇÃO POPULAR
Ação popular é inerente apenas ao cidadão brasileiro. O MS coletivo é que faz-se necessário para legitimidade de partido político como impetrante, a representação no congresso.
Gab: E

Ação popular - Qualquer Cidadão ( Pessoa física no gozo dos seus direitos políticos).
QUALQUER CIDADÃO- leia-se: no gozo de sua capacidade política e civil.
Troquei tudo! ...confundi com mand. de segurança kkkk muita informação p/ minha caxola.
Art. 5 LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe,
à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência

Art. 5 LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
A AÇÃO POPULAR

Qualquer cidadão ATIVO podera propor

Esse remedio contra ato lesivo ao M2P3
1. MORALIDADE ADMINISTRATIVA
2. MEIO AMBIENTE
3. PATRIMONIO HISTORICO,CULTURAL E PUBLICO!
Deus nos ajude a passar!
PARTIDO POLÍTICO = PJ, LOGO NÃO PODE IMPETRAR. APENAS CIDADÃO.
EXCLUSIVO DE CIDADÃO

Art. 5º, LXXIII - Qualquer cidadão.
Art. 1º da Lei nº 4.717/65 - Qualquer cidadão
Súmula nº 365 do STF: Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

ID

1672276

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab C

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Certo

“Não há incompatibilidade absoluta entre o instituto do asilo político e o da extradição passiva, na exata medida em que o STF não está vinculado ao juízo formulado pelo Poder Executivo na concessão administrativa daquele benefício regido pelo Direito das Gentes. Disso decorre que a condição jurídica de asilado político não suprime, só por si, a possibilidade de o Estado brasileiro conceder, presentes e satisfeitas as condições constitucionais e legais que a autorizam, a extradição que lhe haja sido requerida. O estrangeiro asilado no Brasil só não será passível de extradição quando o fato ensejador do pedido assumir a qualificação de crime político ou de opinião ou as circunstâncias subjacentes à ação do Estado requerente demonstrarem a configuração de inaceitável extradição política disfarçada.” (Ext 524, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 31-10-1989, Plenário, DJ de 8-3-1991.)
Certo

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.
Gabarito CERTO

Disposição expressa na CF:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

bons estudos
CERTO

O asilo político, que é um dos princípios do Brasil nas relações

internacionais (art. 4º, X), consiste no acolhimento de estrangeiro por

um Estado que não seja o seu, em virtude de perseguição política por

seu próprio país ou por terceiro.

FONTE:Prof. Nádia Carolina ESTRATEGIA CONCURSOS
Gabarito Certa
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA:

Fundamentação: inciso X, art. 4º, CR.

Desculpem-me pela repetição do dispositivo trazido pelo colega Tiago Costa, mas melhor trazer ele na íntegra, para uma revisão rápida dos demais princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, previstos nos incisos do art. 4º, da CR.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Fé, Foco e Força!
Mnemônico para gravar os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: PANICO IGUAL SOCO REDE
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e Igualdade entre os Estados
COoperação entre o povos
IGUAL dade entre os Estados

SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo)

REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
Basta lembrar aquela vez que o Netinho deu um soco no repórter Vesgo em plena rede nacional ( Pânico na Tv)
Bons estudos.
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA.
Apesar de não fazer muito sentido eu decorei com o bizu que vi um dia aqui nos comentários:
INPREAUTO NÃO IGUALDADE DE SORECOCO

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
D- defesa de paz;
R- repúdio ao território e ao racismo;
C- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
I-igualdade entre os Estados;
NÃO- não-intervenção;
P- prevalência dos direitos humanos;
I-independência nacional;
S-solução pacífica dos conflitos;
C-concessão de asilo político;
A-autodeterminação dos povos;
Mnemônico : Dr. CI NÃO PISCA ,

e, buscará a integração no CESP :
C- cultural;
E- econômica;
S-social;
P-política;

#FICAOBIZÚÚ
Gabarito (C).

Vejamos:

Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais:

Princípio ligado à independência nacional: Independência nacional; Autodeterminação dos povos; Não-Intervenção; Igualdade entre os Estados; Cooperação dos povos para o progresso da humanidade.

Princípio ligado à pessoa humana: Prevalência dos direitos humanos; Concessão de asilo político.

Princípio ligado à paz: Defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; Repúdio ao racismo e ao terrorismo.
Gabarito: Certo
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Bons Estudos!!!!!
A banca poderia usar o termo 'um dos princípios'. Não é esta a mesma banca que considera que frases incompletas estão erradas? Que contradição CESPE..
Para cespe, a maioria das questões incompletas estão corretas!
O direito de asilo ou asilo político é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana.
No Brasil, a concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.
O instituto do asilo não pode ser confundido com o do refúgio, pois este ocorre não em razão de uma perseguição política (como é o caso do asilo político), porém é caracterizado a partir da perseguição por motivos de raça, religião ou de nacionalidade, ou mesmo pela participação em determinado grupo social ou por possuir determinada opinião política. A motivação que enseja as situações de asilo político e refúgio é distinta, ou seja, enquanto o asilo se aplica em situações de perseguição de modo nitidamente mais individual, o refúgio tem por causa determinantes situações que atingiram sempre uma coletividade (REZEK, 2000, p.198).
CERTO
---------------
Essa é para não zerar!! E ficar devendo!!
Questão semelhante:
Q558521- Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.
Gab: ERRADO.
Vale à pena ler de novo:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Vi um macete de um amigo do QC e achei bem mais fácil de decorar
Art 4º DECORA PISCINÃO ( Princípios Internacionais) ---- DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO
VI - DEfesa da paz;
IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
III - Autodeterminação dos povos;
II - Prevalência dos direitos humanos;
I - Independência nacional;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
X - Concessão de asilo político;
V - Igualdade entre os Estados;
IV - NÃO-intervenção;
Boa Flor!
concessão de asilo político " é um dos" e não " só, e somente". Eu interpretei o enunciado " é pelo" como se fosse o "único"
(C)
Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Independência nacional;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados;
NÃO-intervenção;

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
(C)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:DECORA PISCINÃO
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Independência nacional;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados;
NÃO-intervenção;

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Que Banca mais louca. No enunciado afirma como se fosse só um princípio,sendo que existem outros!!
Esse mnemônico é um pouco mais trabalhoso para decorar, mas dificilmente você irá se esquecer dos princípios que suas iniciais buscam retomar:

PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis".

PREvalência dos direitos humanos;

SOlução pacífica dos conflitos;

DEfesa da paz;

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

IGUALDADE entre os Estados;

INDEPENDÊncia nacional;

CONCESSÃO de asilo político.

NÃO-intervenção;

AUTOdeterminação dos povos.

GABARITO: CERTO
Meu Macete para gravar: DECORE: PAI SOCOO IGUAL NÃO!

Art 4º

VI - DEfesa da paz;
X - COncessão de asilo político;
VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

II - Prevalência dos direitos humanos;
III - Autodeterminação dos povos;
I - Independência nacional;

VII - SOlução pacífica dos conflitos;
IX - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade;

V - IGUALdade entre os Estados;

IV - NÃO-intervenção;
CF/88

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM sobre os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

_____________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
                                         TATUAR no CÉREBRO

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

Art. 34 VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a)           Forma Republicana,   sistema representativo e Regime Democrático;

b)           Direitos da pessoa humana;

c)            Autonomia      Municipal;

d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

          MACETE do Art 1º ao 4º:

Art. 1º        FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA

      SO      -    CI    - DI    -    VA -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

-     SO - soberania

-     CI- cidadania

-   DI- dignidade da pessoa humana

-   VA- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

-   PLU - pluralismo político   Não é partidarismo político !!

Art. 3º          OBJETIVOS     DA REPÚBLICA    ROL EXEMPLIFICATIVO

Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA -    PRO

-        Construir   uma    sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)

-         Garantir    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

-         Erradicar   a        PM - pobreza e a marginalização (social)

-         Reduzir as desigualdades sociais e regionais     (social)

-           Promover   o   RISCO     origem, raça, sexo, cor, idade)   IGUALDADE

Art. 4º                     PRINCÍPIOS    -      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                          DE   -    CO   -   RE        AUTO       PISCI - NÃO

DE –    Defesa da paz

CO –   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R –      Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

A –      Autodeterminação dos povos

P –       Prevalência dos direitos humanos

I –        Independência nacional

S –     Solução pacífica dos conflitos

C –     Concessão de asilo político

I –     Igualdade entre os Estados

NÃO – Não intervenção

             Art. 4º     PÚ    (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                          OBJETIVOS INTERNACIONAIS

P    - E     - S - C - I

P – olítica

E -   econômica

S - ocial

C – ultural

I - ntegração dos povos da América Latina

a)           Forma Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República)

Forma de Estado:      Federação        (FEderação)

SIstema de GOverno: Presidencialismo     ( SI GO o presidente)

REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

VIDE    Q607044     Q593422

- ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO.

- OBJETIVO DA REPÚBLICA: ROL EXEMPLIFICATIVO
A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO É UM DOS PRINCIPIOS NORTEADORES DO BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

GABARITO CORRETO
Complementando:

O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro).

No Brasil, a concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.
CERTO.
.
Disposição expressa na CF:
.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

.

I-P-A-N-I-DE-SO-R-C-C
Concessão de asilo é um ato de soberania estatal, discricionário e de competência do Presidente da República.
MEU MACETE: " IPANID SoReCoCo "

Independência nacional

Prevalência direitos humanos

Autodeterminação povos

Não-intervenção

Igualdade Estados

Defesa paz

SOlução pacífica conflitos

REpúdio terrorismo racismo

COoperação povos progresso humanidade

COncessão asilo político
Errei essa questão por equívoco na interpretação, pois a assertiva utiliza artigo definido (por + o = pelo) ao se referir ao princípio, dando-me a entender que seria somente este princípio, apesar de não aparecer nenhum adverbio de exclusão (só, somente, exclusivamente...).

A exemplo do que me refiro, tem esta questão:

Q558521: Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político. [assertiva ERRADA].

A expressão "entre outros" , assim como "um dos", "além de outros", indica que há mais de um princípio e não o tornaria exclusivo.

Então, se não há Advérbio de Exclusão, o termo deixa de ser específico (ou exclusivo)?
Â TATUAR no CÃ‰REBRO Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â

Â

Â Â Â Â PRINCÃPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÃVEIS:

Â

Art. 34 Â VII Â Â Â Â Â Â Â Â Â - Â Â assegurar a observÃ¢ncia dos seguintes princÃpios constitucionais:

Â

a) Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â FormaÂ Republicana, Â Â sistema representativo e Regime DemocrÃ¡tico;

b) Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Direitos da pessoa humana;

c) Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â AutonomiaÂ Â Â Â Â Municipal;

d) Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â PrestaÃ§Ã£o de contas da administraÃ§Ã£o pÃºblica, direta e indireta.

Â

Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â MACETEÂ do Art 1Âº ao 4Âº:

Â

Art. 1ÂºÂ Â Â Â Â Â Â FUNDAMENTOS Â Â Â Â DA REPÃšBLICA

Â

Â Â Â Â Â SO Â Â Â Â Â -Â Â Â Â CIÂ Â Â Â - Â DI Â Â Â -Â Â Â VAÂ - Â Â Â Â PLU Â Â Â Â Â Â Â SOu CIdadÃ£o DIGNO de VALORES PLURAIS

Â

Â - Â Â Â Â SO - soberania

Â - Â Â Â CI- Â cidadania

- Â Â DI- Â dignidade da pessoa humana

- Â Â VA- Â valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Â -Â Â Â PLUÂ - Â pluralismo polÃticoÂ Â Â NÃ£o Ã© partidarismo polÃtico !!

Â

Â

Â

Â

Â

Â

Art. 3ÂºÂ Â Â Â Â Â Â Â Â OBJETIVOSÂ Â Â Â Â DA REPÃšBLICAÂ Â Â ROL EXEMPLIFICATIVO

Â

ComeÃ§am com verbos: Â Â Â Â Â Â CONGAÂ Â -Â Â ERRAÂ -Â Â Â PRO

Â

-Â Â Â Â Â Â Â Construir Â Â umaÂ Â Â sociedade livre, Â justa e Â solidÃ¡ria (princÃpio da solidariedade social)

Â

-Â Â Â Â Â Â Â Â Â Garantir Â Â Â oÂ Â Â Â DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

Â

-Â Â Â Â Â Â Â Â Â Erradicar Â Â a Â Â Â Â Â Â Â PMÂ - pobreza e a marginalizaÃ§Ã£o (social)

Â

-Â Â Â Â Â Â Â Â Â Reduzir as desigualdades sociais e regionais Â Â Â Â (social)

Â

Â - Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Promover Â Â oÂ Â RISCOÂ Â Â Â Â origem, raÃ§a, sexo, cor, idade)Â Â IGUALDADE

Â

Â

Art. 4ÂºÂ Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â PRINCÃPIOS Â Â Â - Â Â Â Â Â RELAÃ‡Ã•ES INTERNACIONAIS

Â

Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â DEÂ Â -Â Â Â Â CO Â Â -Â Â Â REÂ Â Â Â Â Â Â AUTOÂ Â Â Â Â Â PISCI - NÃƒO

Â

Â
DE ï¿½ Â Â Â Defesa da paz

CO ï¿½ Â Â CooperaÃ§Ã£o entre os povos para o progresso da humanidade

R ï¿½ Â Â Â Â Â RepÃºdio ao TERRORISMO e ao racismo Â Â Â Â Â Â Â Â Â (NÃƒO Ã‰ TORTURA !!!)

A ï¿½ Â Â Â Â Â AutodeterminaÃ§Ã£o dos povos

Â
P ï¿½ Â Â Â Â Â Â PrevalÃªncia dos direitos humanos

I ï¿½ Â Â Â Â Â Â Â IndependÃªncia nacional

S ï¿½ Â Â Â Â SoluÃ§Ã£o pacÃfica dos conflitos

C ï¿½ Â Â Â Â ConcessÃ£o de asilo polÃtico

I ï¿½Â Â Â Â Â Igualdade entre os Estados

NÃƒO ï¿½Â Â NÃ£o intervenÃ§Ã£o

Â

Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Art. 4Âº Â Â Â Â PÃšÂ Â Â Â (ESTÃ DENTRO DO TÃTULO PRINCÃPIOS. PARÃGRAFO ÃšNICO)

Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â OBJETIVOS INTERNACIONAIS

PÂ Â Â - Â EÂ Â Â Â - Â S - Â C -Â I

Â

P ï¿½ olÃtica

E -Â Â econÃ´mica

Â S - ocial

C ï¿½ ultural

I -Â Â ntegraÃ§Ã£o dos povos da AmÃ©rica Latina

Â

Â

Â

a)Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â FormaÂ Republicana, Â Â sistema representativo (Presidencialismo)Â Â Â Â Â Â e Regime DemocrÃ¡tico;

Â

Â FO rma deÂ GO verno:Â Â RepublicanaÂ Â Â Â (FOÂ GOÂ na RepÃºblica)

Â

Forma deÂ Estado:Â Â Â Â Â FederaÃ§Ã£oÂ Â Â Â Â Â Â (FEderaÃ§Ã£o)

Â

SIstema deÂ GOverno: Â PresidencialismoÂ Â Â Â Â ( SIÂ GOÂ o presidente)

Â

REgime deÂ GOverno:Â Â DemocraciaÂ Â Â Â Â Â Â ( REÂ GOÂ democrÃ¡tico)

Â

VIDEÂ Â Â Q607044Â Â Â Â Q593422

Â

- Â Â ASILO: ATO DISCRICIONÃRIO. PODE SER REVOGADO.

Â

- Â OBJETIVO DA REPÃšBLICA: Â ROL EXEMPLIFICATIVO

Â

Copia
Kleverson, eu tb fui numa linha de pensamento parecida, como se ''pelo'', fosse o unico ou principal, sendo que não possui hierarquia. MERDA!
Asilo político é o acolhimento de estrangeiro, em virtude de perseguição política, por seu próprio país ou terceiro. Não se confunde com Refúgio.

Prof Ricardo Vale
Sabia da resposta e errei pela interpretação da leitura. Entendi a questão querendo dizer que era o único principio que regia as relações internacionais.

Que Droga!!!!!!
Principios que regem as relações internacionais:

-independencia nacional
-prevalencia dos DH'S
-nao intervenção
-igualdade entre os estados
-defesa da paz
-solução pacifica de conflitos
-cooperação entre os povo para o progresso da humanidade
-concessao de asilo politico.
REGIDA ? como assim ? Ela SE BASEIA só nesse princípio ? Isso não existe. Que questão mais FDP !
Gabarito Certo

Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

DEfesa da paz;

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Autodeterminação dos povos;

Prevalência dos direitos humanos;

Independência nacional;

Solução pacífica dos conflitos;

Concessão de asilo político.

Igualdade entre os Estados;

NÃO-intervenção;
Lembrando que é somente para crimes políticos e de opinião a concessão.
Orações Deslocadas .! É só Realocar .
SÓ ESTÁ DESLOCADA

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.
CERTO

Outra ajuda a responder:

Ano: 2016 - Órgão: DPU - Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil. CERTO
ART. 4º,X - Princípios que regem a RFB nas relações internacionais;
Gab Certa

Princípios nas Relações Internacionais

Independência Nacional

Prevalência dos direitos humanos

Autodeterminação dos povos

Não-intervenção

Igualdade entre os Estados

Defesa da paz

Solução pacífica dos conflitos

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Concessão de asilo político.
Ao ler vir o sentido está diferente, por isso errei a questão. CESPE dando um jeito de confundir o pensamento da gente.
ATO DISCRICIONÁRIO!

ABRAÇOS!
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GAB.: CERTO
.
CF, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que: Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

ID

1672279

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab Errado.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Errado

A questão está incorreta, pois a CF.88 prevê que as informações sobre a segurança da sociedade e do Estado são protegidas por sigilo, conforme supracitado pelo o colega abaixo
Errado

Artigo 5º, XXXIII, CF/88: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Gabarito ERRADO

Consoante à CF:

Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

bons estudos
GENTE ATENTEM PARA ESSA PALAVRA 'IMPRESCINDIVEL''..
IMPRESCINDIVEL--> INDISPENSÁVEL
PRESCINDIVEL--> DISPENSÁVEL....
GUARDE ESSES CONCEITOS NO FUNDO DO SEU CORAÇÃO .... ;)
A questão erra ao falar "inclui também", outras questões semelhantes respondem, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;

Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
GABARITO: CERTA.
A questão erra ao falar "inclui também", outras questões semelhantes respondem, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - BásicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
GABARITO: CERTA.
A questão erra ao falar "inclui também", outras questões semelhantes respondem, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - BásicosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
GABARITO: CERTA.
Amigos, discordo do gabarito devido à falta de técnica na redação do enunciado. Para que fosse efetivamente incorreta, deveria ter sido esclarecido que O SIGILO dessas informações é que seria imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ao ponto de este restringir o seu acesso.
Uma coisa é o sigilo ser imprescindível, outra é a informação imprescindível. Redação totalmente truncada. Que tipo postura devemos adotar para responder corretamente uma questão como esta? Alguém ajuda?
Pessoal, malgrado tenha acertado a questão eu realmente concordo que geralmente os textos do CESPE são obscuros e cheio de subjetividade, não gosto de reclamar, pois isso se tornar um vício, mas a realidade não se pode contrariar os textos são ambíguos e obscuros, e tenho certeza que isso é de propósito, eles usam como ferramenta na ambição de derrubar o maior número de candidatos, isso é fato.
CF - 88 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
CF/88, Art. 5°

(...)

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Apesar de ter acertado a questão, concordo com quem discorda do gabarito, sem ter se referido ao "sigilo das informações", a questão está tecnicamente correta.
O problema, é que em se tratando de Cespe, algumas questões nós teremos que marcar um determinado gabarito mesmo quando esse gabarito vai contra nossa opinião de certo ou errado.
A única forma de sabermos quando estamos de frente a uma dessas questões é treinando o máximo possível questões do Cespe, encarem isso como se fosse mais uma matéria do edital: "interpretação de questões do Cespe".
E uma boa dose de sorte também, pq tem algumas que o Cespe arruma um texto tão ambíguo que você pode fazer um milhão de questões e decorar a matéria inteira, se não tiver a capacidade de ler a mente do examinador vai ter apenas 50% de chance de acertar...
Errado. As informações relativas à segurança pública são sigilosas!
Inciso XXXIII- CF/88
Não inclui as informações imprescindíveis a segurança da sociedade.
Imagina se fosse fornecida as informações sobre os armamentos bélicos! Deus me livre, o Brasil estaria sem defesa nenhuma!
Gabarito: Errado

Art. 5º, XXXIII, CRFB/88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, RESSALVADAS AQUELAS CUJO SIGILO SEJA IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
Que questão ridícula... É claro que o cidadão tem o direito de obter informações imprescindíveis à segurança da sociedade! Ele não terá o direito de obter a informação quando o sigilo dela for necessário para manter a segurança da sociedade! O referencial é outro, não é a informação relativa à segurança pública, e sim informações que comprometam a segurança da sociedade!
Questão passível de anulação pois em nenhum momento fala que o sigilo é imprescindível, visto que o que não é sigiloso e é de interesse da coletividade, o direito ao acesso e garantido. Veja o que diz a CF:
Artigo 5º, XXXIII, CF/88: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo "sigilo seja imprescindível" à segurança da sociedade e do Estado”.
Errado

Devemos nos ater em algumas palavras que a banca trás no meio da questões, apesar desta estar na CF tal como imprescindível.
Imprescindível = é aquilo que é indispensável, que não pode ser descartar = precisa
Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Concordo com os colegas, a redação da questão está comprometida, faltou inserir o sigilo.
Questão capciosa.

Para evitar repetição desnecessária, leiam a Bizantina Pinto (disse tudo).

Bons estudos.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
ERRADO
------------
"O direito de informação não é absoluto: o poder público poderá recursa-se a prestar informações, porém, unicamente, quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."
------------
Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - Resumo de Direito Constitucinoal Descomplicado - Pag. 64.
Questão horrível. Interpretação fraquíssima. Não falou em sigilo.
O pessoal tá ficando tão encucado com concurso que erra as questões mais simples.
Desculpa ai né Vanessa Medeiros. A diferentona. AFF
errei e não tenho vergonha de dizer.

AVANTE
"O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade."
Na minha modestíssima opinião a questão está correta. O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade, mas não inclui aquelas cujo SIGILO seja imprescindível à segurança da sociedade.
Uma coisa é uma informação ser imprescindível à segurança da sociedade, fato que aumenta o interesse do cidadão de receber tais informações. Outra coisa, bem distinta, é o sigilo da informação ser imprescindível à segurança da sociedade, o que retira o direito do cidadão ao acesso à esta informação.
Exatamente, Daniela Belota. A CESPE também erra, e muito! O problema é que ela erra e dificilmente assume o erro, aí quem se fode é a gente.
Questão esquisita. Errei, pois não continha a palvra "sigilo", o que pra mim muda completamente a interpretação da questão.... Quanto mais eu estudo, mais acho que não sei nada! hahha
Pois eu errei essa questão. Putzzzzzzzzzzzz
Questão eivada de vício.
...Imprescindíveis (necessárias) à segurança da sociedade.

Pela ressalva...

Questão: Errada

;-)
Ressalvados aqueles referentes à intimidade da pessoa, ao interesse social, à segurança do Estado e Sociedade.

Errada
sem comentários...
ALT. "E"?

O cidadão tem o direito de obter informações imprescindíveis à segurança da sociedade! Ele não terá o direito de obter a informação quando o sigilo dela for necessário para manter a segurança da sociedade. Vide comentário da "Bizantina".

BONS ESTUDOS.
O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
Aquelas informações que só a ABIN tem acesso não são tão fáceis de obter Hehehe

Só os EUA, que grampeam o planeta inteiro (pra não elencar outras coisas) e fazem pose de salvadores da humanidade Hehehe

Vida longa à democracia, C.H.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. DEC 1171/94
Fui olhar o percentual de acertos e vi que só 12% erraram, metira do carai. kkkkkk
O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.

Não inclui informações imprescindíveis à Segurança da Sociedade e Defesa da Intimidade
Bizantina, vc buzinou tanto para nada. Choramingou e o erro da questão nem é a parte da segurança. O erro está em COLETIVO e o certo seria INDIVIDUAL.
GABARITO ERRADO.

EXCETO aquelas imprescindíveis(necessárias) à segurança da sociedade e do Estado.

bons estudos.
Concordo com os colegas que discordaram do gabarito. É óbvio que informações imprescindíveis à segurança, desde que não estejam classificadas como sigilosas, são passíveis de acesso.

Segundo a Lei de Acesso às Informações, a publicidade é a regra, sendo o sigilo uma exceção.

Note-se que o simples fato de ser a informação imprescindível à segurança do sociedade e do Estado não a qualificam como sigilosa, sendo necessário que sua divulgação represente risco a essa segurança.

Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

Note-se também

IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

O fato de ser imprescindível à segurança apenas torna a informação passível de classificação, sendo que, sem esse procedimento de classificação, a regra determina a publicidade desta informação.

Correto o gabarito, errado o CESPE.
Note-se também a necessidade de todo um procedimento formal, por autoridade competente, para que uma informação possa ser considerada sigilosa.

Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: (Regulamento)

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

a) Presidente da República;

b) Vice-Presidente da República;

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e

III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.

§ 1o A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação.

§ 2o A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.

§ 3o A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35, no prazo previsto em regulamento.

Assim, apenas informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, classificadas como sigilosas por autoridade competente e por meio dos procedimentos formais legais, observados os limites temporais do sigilo, não poderiam ser acessadas.

Questão corretíssima, gabarito incorreto.
essa ai dava pra responder apenas usando o bom senso
Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

No meu singelo ponto de vista a falta da palavra ´´sigilo´´ deixa a questão com duplo entendimento.

Uma informação imprescindível à segurança da sociedade e do Estado como um ataque terrorista ou um advento natural que cause devastação como um furacão ou tempestade, deve ser informado para que a sociedade tome conhecimento e possa se prevenir de todas as maneiras possíveis! Sem a palavra ´´sigilo´´ a questão ficou mal formulada!
Com a falta do “sigilo” quem não decora, erra
tipo de questão que a melhor coisa é deixar sem resposta
Errei mas discordo. Acredito que há sim possibilidade de existência de informações imprescindíveis à segurança da sociedade que podem ser compartilhadas sem pô-la em risco.

A falta da palavra sigilo na questão a tornaria correta na minha humilde opinião. Mas sou um mero aprendiz, se alguém puder me explicar o fundamento da questão estar errada, eu agradeço.
GABARITO: ERRADO
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Que questão ridícula... É claro que o cidadão tem o direito de obter informações imprescindíveis à segurança da sociedade! Ele não terá o direito de obter a informação quando o sigilo dela for necessário para manter a segurança da sociedade! O referencial é outro, não é a informação relativa à segurança pública, e sim informações que comprometam a segurança da sociedade! autor:Bizantina.
Discordo do gabarito (porque para haver a ressalva, deveria estar dispondo sobre a NECESSIDADE do sigilo para manter a segurança), mas tá ai o fundamento:
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Se fosse questão de Português, o gabarito seria outro. Clara extrapolação do texto constitucional.
GAB.: ERRADO
.
CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
.
A lei que regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da CF/88 é a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública. O §1º do art. 7º da referida lei determina:
§1º O acesso à informação previsto no caput NÃO COMPREENDE as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Parece que as questões de 2015 pra trás foram feitas por pessoas estúpidas, principalmente as de Constitucional...
A vedação de acesso é em relação a informações sigilosas, e não as que são imprescindíveis à segurança da sociedade.
Anularam esse lixo de questão?

Redação rídicula.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Que redação péssima!

Uma coisa é uma informação cujo SIGILO é imprescindível à segurança pública, outra coisa, bem diferente, é "informações ... imprescindíveis à segurança da sociedade".
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Jurisprudência congênere:

Veículo de imprensa jornalística possui direito líquido e certo de obter dados públicos sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais.

REsp 1.852.629-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 06/10/2020, DJe 15/10/2020.
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Onde que vocês estão vendo a palavra SIGILO na questão?
Ei, ai é obra do inimigo... tem como n kkkk e ainda tem gente defendendo com fundamentadamente... NÃO TEM A PALAVRA SIGILO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Aí não... Princípio da SEGURANÇA NACIONAL.
GAB.: ERRADO

CF/88
Art. 5º, XXXIII -
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Se eu aceitar esse gabarito estarei desperdiçando meu tempo nos estudos.
não vi escrito : ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

ID

1672282

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab C.

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
Certo

a) a plenitude de defesa

“A desistência da oitiva de testemunhas arroladas pela própria defesa, que inclusive poderiam vir a ser inquiridas em plenário caso algo de relevante tivessem a dizer, e o não oferecimento das alegações finais em procedimento da competência do Tribunal do Júri constituem adequada tática da acusação e da defesa de deixarem os argumentos de que dispõem para apresentação no plenário, ocasião em que poderão surtir melhor efeito, por não serem previamente conhecidos pela parte adversária.” (HC 103.569, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 24-8-2010, Primeira Turma, DJE de 12-11-2010.)

b) o sigilo das votações;

“O veredicto do júri resta imune de vícios acaso não conste o número de votos no Termo de Julgamento no sentido afirmativo ou negativo, não só por força de novatio legis, mas também porque a novel metodologia preserva o sigilo e a soberania da deliberação popular. (...) O art. 487 do CPP foi revogado pela Lei 11.689/2008, aprimorando assim o sistema de votação do júri, já que não se faz mais necessário constar quantos votos foram dados na forma afirmativa ou negativa, respeitando-se, portanto, o sigilo das votações e, consectariamente, a soberania dos veredictos.” (HC 104.308, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 31-5-2011, Primeira Turma, DJE de 29-6-2011.)
GAB. PRELIMINAR: C
GAB: FINAL: ANULADA
PORTANTO QUESTÃO ANULADA
FONTE CESPE/UNB e eu mesmo porque recorri dessa questão e estou classificado.
a plenitude de defesa, sigilo das votações e soberania dos vereditos. são prerrogativas da instituição do júri, art. 5° XXXVIII CF/88
Gabarito CERTO

Art. 5 XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

bons estudos
Artigo 5º da CF

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Bom, errei a questão por pura interpretação. A questão fala: "são assegurados ao ACUSADO", porém o correto é que são assegurados ao juri e não ao acusado.

Mais alguém errou/está errando a questão por conta disso?
esta questão deve estar errada, pois sigilo das votações não tem nada a ver com direito assegurado ao acusado..
Postado por Rac Corrêa na mesma questão Q557425

GAB. PRELIMINAR: C
GAB: FINAL: ANULADA
PORTANTO QUESTÃO ANULADA
FONTE CESPE/UNB e eu mesmo porque recorri dessa questão e estou classificado.
alguem sabe a justificativa? não vi nada q pudesse comprometer o julgamento da questão.
A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo
http://www.cespe.unb.br/concursos/MP_15_ENAP/arquivos/MP_ENAP_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

Ainda não entendi a anulação. Pelo que entendi, não se fala nessa garantia ao acusado é isso?
Sigilo das votações é conferido aos veredictos! Na assertiva, dar para se interpretar que é concedida aos acusados, o que não o é, haja visto que o sigilo é para os veredictos, pois, na eventualidade de uma preso ser solto, ele não sabe que foi que o condenou. Assim, evita-se algum tipo de vingança que o condenado tente praticar contra quem os condenou-veredictos.
http://www.cespe.unb.br/CONcursos/MP_15_ENAP/arquivos/MP_ENAP_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

Justificativa: "a redação do item prejudicou seu julgamento objetivo".

¬¬
Alguém sabe a justificação pra anulação?
Segundo informado pela banca, na divulgação do gabarito: "a redação da questão prejudicou o seu julgamento objetivo".
De fato, a CESPE desejava avaliar o conhecimento do candidato a respeito das prerrogativas do tribunal do juri, conforme o Art. 5 XXXVIII da CF/88. Entretanto, a questão afirmou que tais características são asseguradas ao ACUSADO.
Absurdo isso, repetir uma mesma prova duas vezes, deve estar muito desesperado pra divulgar que tem muitas questões disponíveis, desse jeito as pessoas vão começar a migrar para o site www.aprova.com.br que além de ser gratuito não tem esse tipo de erro.

Q557425
Q557750
Absurdo isso, repetir uma mesma prova duas vezes, deve estar muito desesperado pra divulgar que tem muitas questões disponíveis, desse jeito as pessoas vão começar a migrar para o site www.aprova.com.br que além de ser gratuito não tem esse tipo de erro.

Q557425
Q557525
Tem gente que adora reclamar. É mais fácil supor a conduta antiética de quem lhe presta um serviço do que entrar em contato pra resolver o problema. NOTIFIQUE O ERRO (questão duplicada), ao invés de procurar pelo em ovo. E mais uma coisinha: nem relógio trabalha de graça, precisa de corda.
Bons estudos.
kkkkkk Que desatualizada o que... Não sabe o que comentar, não diz nada. Eles só erraram o texto frio da lei e não quiseram assumir só mudando o gabarito e anularam logo.
Reescrevendo o comentário do colega Hugo Leonardo:

Segundo informado pela banca, na divulgação do gabarito: "a redação da questão prejudicou o seu julgamento objetivo".
De fato, a CESPE desejava avaliar o conhecimento do candidato a respeito das prerrogativas do tribunal do juri, conforme o Art. 5 XXXVIII da CF/88. Entretanto, a questão afirmou que tais características são asseguradas ao ACUSADO.
pessoal , o comentario de vcs nao ficou claro

creio que o erro seja: que esses privilegios nao sao dos acusados no processo mas sim do juri
Eu entendi o erro da questão em relação a não ser um direito do acusado, mas antes disso a questão diz que o tribunal do juri tem competência para processar e julgar. Esse processar não está na CF. Isso já não seria suficiente para a questão estar errada?
Gabarito Anulação

A questão em si não está errada, em sua redação, mas segundo o entendimento OBJETIVO que a CESPE buscava, restou prejudicada, ante a margem a interpretação, vez que a banca buscava conhecimento a respeito das prerrogativas do tribunal do juri e não do acusado. Que realmente constam na letra da lei da carta magna Art. 5 XXXVIII da CFB

Art. 5 inciso XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

De fato, a CESPE desejava avaliar o conhecimento do candidato a respeito das prerrogativas do tribunal do juri, conforme o Art. 5 XXXVIII da CF/88. Entretanto, a questão afirmou que tais características são asseguradas ao ACUSADO.

Veja que realmente na letra da lei seca a referência é ao tribunal do juri e não ao acusado, a anulação teve anseio de vedar a interpretação extensiva ao acusado. Preciosismo coerente, embora, ao meu ver, não chegava a atrapalhar o entendimento.

Bons estudos a todos!

ID

1672288

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab E.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Errado

“Município: criação em ano de eleições municipais: não incidência do art. 16 da CF. No contexto normativo do art. 16, CF – que impõe a vacatio de um ano às leis que o alterem – processo eleitoral é parte de um sistema de normas mais extenso, o Direito Eleitoral, matéria reservada privativamente à competência legislativa da União; logo, no sistema da Constituição de 1988, onde as normas gerais de alçada complementar, e a lei específica de criação de municípios foi confiada aos Estados, o exercício dessa competência estadual explícita manifestamente não altera o processo eleitoral, que é coisa diversa e integralmente da competência legislativa federal.” (ADI 718, rel. min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 5-11-1998, Plenário, DJ de 18-12-1998.)
Errado

CF.88 Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
A questão versa sobre o PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL
---------------------------------------
Diversos são os nomes dados ao princípio da anualidade eleitoral, como, por exemplo: princípio da anualidade em matéria constitucional, princípio da anterioridade eleitoral, princípio da antinomia eleitoral ou anterioridade constitucional em matéria eleitoral. Sendo assim, diante de quaisquer deles, sabe-se estar tratando do mesmo assunto.

Esse princípio está expresso no artigo 16 da Constituição de 1988, para o qual “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.” Em conformidade com a Constituição, os conceitos de segurança jurídica, de eficácia normativa e de processo eleitoral estão intimamente ligados ao princípio da anterioridade.
------------------
Fonte: http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-3/principio-da-anualidade-eleitoral
Gabarito ERRADO

Trata-se da anterioridade eleitoral:

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência

bons estudos
Outra questão praticamente igual:

Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

gabarito: certo

Esquematizando:

Entra em vigor ===> na publicação.

Aplicação (obrigatoriedade) ===> após 1 ano.

OBS: Segundo a jurisprudência, este princípio aplica-se até mesmo às emendas constitucionais.
CF/88

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A questão erra ao falar "e ser aplicada à eleição seguinte", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos;
A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.
GABARITO: CERTA.
A questão erra ao falar "e ser aplicada à eleição seguinte", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos;
A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.
GABARITO: CERTA.
A questão erra ao falar "e ser aplicada à eleição seguinte", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos;
A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.
GABARITO: CERTA.
Princípio da Anterioridade Eleitoral.
Este princípio exige o prazo de um ano para aplicação de lei que altere processo eleitoral. Isso visa evitar que os candidatos sejam pegos de surpresa com as regras eleitorais.
GAB:ERRADO.
Com vistas a impedir modificações de última hora na legislação eleitoral, que poderiam prejudicar alguns partidos minoritários ou grupos políticos minoritários ou fora do poder, é que qualquer modificação na legislação eleitoral somente será aplicada na eleição que venha ocorrer 1 (UM) ANO APÓS. Princípio da ANUALIDADE ELEITORAL

NÃO É QUALQUER REGRA ELEITORAL MAS SOMENTE AQUELAS QUE VENHAM PREJUDICAR A EQUIDADE ENTRE OS PARTIDOS POLITICOS. EX: MODIFICAÇÃO DE FORMULÁRIOS, CONTABILIDADE DOS VOTOS NÃO PASSARÃO PELA REGRA DA ANUALIDADE ELEITORAL

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

ALFARTANOS FORÇA!
Complementando: Princípio da Anterioridade Eleitoral
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

» O STF considera que o princípio da anterioridade eleitoral é cláusula pétrea.
Errado
Conforme o artigo 16 da CF, A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação até aqui esta correto,mas daqui para frente a banca colocou para testar se o candidato sabe a letra do artigo, e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer. não é no aplicado na eleição seguinte. Veja o artigo na da CF

CF.88 Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Gabarito ERRADO
Princípio da Anterioridade Eleitoral
Lei entra em vigor, porém só surte efeitos, um ano após.
Entra em vigor na data da publicação, mas sua aplicação precisa de um espaço de tempo de um ano, aplicando a primeira eleição após decorrido esse período.
[ PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU DA ANTERIORIDADE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL ]

O art. 16 da CF traz um importante instrumento normativo, que visa a desenvolver o princípio da segurança jurídica, bem como a estabilidade das instituições, e nosso estado Democrático de Direito.

---> "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."

GABARITO "ERRADO"
A lei é válida no ato de sua publicação, mas somente será praticada após um ano de tal data, mesmo que uma nova eleição seja feita dentro deste período.
Erradíssima.

A lei pode ser criada no mesmo ano de uma eleição, mas só entrará em vigor APÓS UM ANO de sua criação.
GABARITO ERRADO

CF/88

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
O correto seria: Um ano após sua criação.

Questão: ERRADA
Entra em vigência e se houver eleição dentro de 1 ano após essa vigência ela não vigora para a mesma.
ERRADO

Pelo princípio da anualidade, A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Toda lei de efeitos concretos, não atende aos critérios da generalidade e abstração, ou seja, são Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas ou Medidas Provisórias já que possuem destinatário certo.
As leis de efeitos concretos e as leis individuais são consideradas pela doutrina como atos administrativos em sentido material dotados de forma de lei porque em essência são atos administrativos que estão na forma de uma lei, no formato de uma lei.
No caso da lei que altera o processo eleitoral, ela é uma lei de efeitos concretos, porque não atende aos critérios da generalidade e abstração que na doutrina são equiparadas aos atos administrativos.
E todo ato administrativo tem os seguintes atributos:
Perfeição, validade e eficácia
Perfeição (o ato administrativo presume-se perfeito)
Validade (o ato administrativo presume-se válido até que se prove do contrário)
Eficácia (o ato administrativo é eficaz quando produz seus efeitos a partir da hora em que é publicado no D.O regra)
No caso lei que altera o processo eleitoral, o atributo eficácia não produz efeito no momento, mas sim 1 ano depois da publicação (exceção).
CF/88 -> Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência
Princípio da Anterioridade Eleitoral

Muito cobrado pelo Cespe. Se a eleição ocorrer até 1 ano da data da vigência da nova lei que altere o processo eleitoral, esta não deverá ser aplicada.
Esse princípio está expresso no artigo 16 da Constituição de 1988, para o qual “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.” Em conformidade com a Constituição, os conceitos de segurança jurídica, de eficácia normativa e de processo eleitoral estão intimamente ligados ao princípio da anterioridade.
(...)
É um resultado de fácil conclusão, pois o princípio reprime os efeitos das alterações das regras eleitorais expedidas há menos de um ano das eleições, de forma a evitar casuísmos e surpresas aos participantes do processo eleitoral. Os regulamentos, por sua vez, não alteram, não criam nem revogam. Se a eles não é dado o poder de “alterar o processo eleitoral”, não se lhes aplica o princípio. O legado desse princípio é trazer estabilidade e segurança jurídica às eleições. É a forma de garantir ao eleitor e ao candidato que as regras não serão alteradas no meio do jogo.
(...)
Resumidamente, então, o princípio da anualidade eleitoral estabelece um limbo, compreendido no período de um ano imediatamente antes das eleições, durante o qual as legislações que alterem o processo eleitoral devem permanecer sem aplicação, tendo por consequência a ineficácia dessas leis para as eleições que ocorram há menos de um ano de sua entrada em vigor.
(http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-3/principio-da-anualidade-eleitoral)

GABARITO: ERRADO

Bons estudos, guerreiros!
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
tem uma galera com sérios problemas cognitivos por aqui no QC!

Comentário do Renato já era satisfatório! (Apolo: Comentário muito bom!)
O ERRO ENCONTRA-SE EM INDEPENDENTE. A ELEIÇÃO OCORRE ATÉ 1 ANO DA DATA DA VIGENCIA DA NOVA LEI QUE ALTERE O PROCESSO ELEITORAL , ESTA NÃO DEVERÁ SER APLICADA.
Questão: A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.

O erro está em "independentemente de quando esta ocorrer". A lei não poderá ser aplicada até um ano.

Justificativa:

Princípio da anterioridade ou anualidade eleitoral (art. 16 da CF)

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

"Este princípio consiste em dizer que uma lei que altere o processo eleitoral só pode ser posta em prática (ser eficaz; produzir efeitos) um ano após a data de sua vigência (a lei entra em vigor quando, após passar por todos os trâmites legais, desde a observância da legitimidade para propor o projeto de lei, passando por quóruns de votação, até a promulgação e publicação do referido ato normativo, passa a integrar validamente o ordenamento jurídico).
Assim, se uma lei que altere o processo eleitoral entra em vigor no dia 05/03/12, só poderá ser aplicada na eleição do ano 2014 ou, se houvesse, em uma eleição que ocorresse no ano de 2013. Não é aplicável ao processo eleitoral da eleição do ano de 2012, pois a eleição ocorre em outubro. Menos de um ano da vigência da nova lei que altera o processo eleitoral. Também se discute quando o processo eleitoral realmente começa, havendo discordância quando realmente se inicia. Há quem diga que começa antes mesmo da fase pré-eleitoral (de escolha de candidatos)." (fonte: https://direitoromano.wordpress.com/2012/02/26/principio-da-anualidade-ou-anterioridade-de-lei-eleitoral-lei-da-ficha-limpa-e-stf/)
Só é aplicada após um ano da data de sua vigência.
É necessário o interregno de 1 ano da vigência até sua aplicabilidade
Essa é um tipo de questão em que você nem precisa ter conhecimento do assunto por completo, para perceber que está errada. Apenas com uma leitura já detecta o erro.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Questão errada.
Errada. Conforme o art. 16/CF. "A Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na Data de sua publicação, NÃO se APLICANDO à ELEIÇÃO que ocorra ATÉ 01 ANO da DATA de sua VIGÊNCIA".
Gabarito (E) ,Artigo 16 " A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação , não se aplicando na eleição que ocorra até 1 ano de sua vigência."
ERRADA

ATÉ 1 ANO DA DATA DE SUA VIGÊNCIA
chamado de: Princípio da anterioridade ou anualidade eleitoral

( ou seja qualquer mudança por lei, deve respeitar a data de até um ano para eleição - aé mesmo para emendas constituicionais)
Tem que ser 1 ano!!!
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei entra em vigor no momento de sua publicação, porém só terá validade jurídica decorrido 01 ano de sua publicação.
Erro : eleição seguinte.
GABARITO ERRADO

CF

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Gabarito - ERRADO

Outra questão sobre o assunto:

(CESPE / TRE-MT - 2010) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorrer até seis meses antes da data de sua vigência.

Gabarito- ERRADO

Art 16 CF/88 "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."

#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Vigor = a partir da data de sua publicação

Vigência = após a realização da primeira eleição de quando esta lei entrar em Vigor, se essa for sancionada dentro de 12 meses da publicação.
A lei eleitoral tem vigência (“força de lei”) imediatamente, na data de sua publicação. Entretanto, produz efeitos apenas em momento futuro: não se aplica à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.
Não se aplica a eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Art. 16 CF)
Não se aplica a eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.
Artigo 16 Cf Não se aplica a eleição que ocorra até 1 ano de sua vigência
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Gabarito Errado!
01 ano
Detalher : não se aplica a eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.
ERRADO.

ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÃO É APLICADA A ELEIÇÃO QUE OCORRA ATÉ 1 ANO DE SUA VIGÊNCIA.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
Gab errado

Art16°- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
GABARITO : ERRADO

Trata-se da matéria de direitos políticos prevista na Constituição Federal de 1988;

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, NÃO se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
PRINCÍPIO DE ANUIDADE ELEITORAL
ERRADA

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Notou o erro? A lei (ou a emenda constitucional) que alterar o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação sim, mas só será aplicada em eleição que ocorra depois de um ano que ela estiver em vigor, e não para a próxima eleição, independentemente de quando esta ocorrer. Item falso, portanto.
Gabarito: Errado
CF/88

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

SEJA FORTE
Minha contribuição.

CF/88
CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Abraço!!!
Gabarito errado

CF artigo 16 A lei que altera o processo eleitoral entrara em vigor na data de sua publicação, nao se aplicando eleição que ocorra ate um ano da data de sua vigência
Até um ano (1)
GAB.: ERRADO
.
CF, Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:
- A lei que altera o processo eleitoral, apesar de entrar em vigor na data de sua publicação, somente poderá ser aplicada às eleições que ocorram após um ano da data de sua vigência.
- Em consonância com a jurisprudência do STF a anterioridade eleitoral representa uma garantia individual do cidadão-eleitor e pode ser tida como cláusula pétrea.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei que alterar o processo eleitora entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência.
GALERA, NÃO PRECISA REPETIR O COMENTÁRIO DO OUTRO SE O SEU FOR IDÊNTICO? BLZ?
ISSO SÓ POLUI OS COMENTÁRIOS E NOS FAZ PERDER TEMPO.
SE TEM ALGO A ACRESCENTAR, ACRECENTE, MAS SE VAI APENAS PORTAR O ART Q 20 PESSOAS JÁ POSTARAM VC VAI ATRAPALHAR MAIS AINDA.

QUER CURTIDA? VAI PRO FACEBOOK
Comentários
CF/88, Art. 16:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Pelo princípio da anualidade eleitoral, a dita lei poderá, de fato, entrar em vigor na data de sua publicação, todavia devemos nos atentar quanto à produção de seus efeitos visto que estes só se tornarão totais, no plano fático, depois de 1 ano da sua vigência.

Entrará em VIGOR: na data de sua PUBLICAÇÃO
Produzirá EFEITOS: após UM no da data de sua VIGÊNCIA
Gabarito: INCORRETO
Entrará em vigor imediatamente, mas os seus efeitos só valerão 1 ano após.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (cláusula pétrea implícita)
A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.

ATENÇÃO :
A lei que alterar o processo eleitoral é conhecida também como:

ANTERIORIDADE ELEITORAL
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DA ANTINOMIA ELEITORAL
ANUALIDADE
OU ANTERIORIDADE CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA ELEITORAL
GABARITO: ERRADO

Art. 16°. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Princípio da Anterioridade Eleitoral
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei eleitoral que entrar em vigor na data de sua publicação só terá aplicação após um ano de sua vigência. (princípio da anterioridade da lei eleitoral)
GABARITO ERRADO

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano(365 dias) data de sua vigência.
Até um ano, essa lei n poderá ser aplicado na próxima eleição, caso falte menos que 1 ano.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (princípio da anterioridade eleitoral);
Observação: A lei eleitoral tem vigência (“força de lei”) imediatamente, na data de sua publicação. Entretanto, produz efeitos apenas em momento futuro: não se aplica à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência. Cabe destacar que o STF considera que o princípio da anterioridade eleitoral é cláusula pétrea do texto constitucional;
Principais Dicas de Direitos Políticos:

Gabarito:Errado
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Gab. E

CF, Art. 16: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

ID

1672291

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os direitos sociais (assim como os econômicos e os culturais) são classificados pela doutrina como direitos de segunda geração, pois exigem uma prestação social positiva do Estado para a sua implementação.
http://www.metodoconcursos.com.br/artigo/concurso-do-mpog--comentarios-as-questoes-de-direito-constitucional
Certo

1º Dimensão liberdade - pública, civis e militares ( direito a vida, a liberdade, a propriedade, a liberdade de expressão, inviolabilidade de domicilio, liberdade de reunião.

2º Dimensão Igualdade - direitos sociais, econômicos e culturais

3º Dimensão fraternidade - direito do meio ambiente saudável, progeresso da humanidade, ao patrimonio comum, entre outros
Certo

Os direitos sociais (assim como os econômicos e os culturais) são classificados pela doutrina como direitos de segunda geração, pois exigem uma prestação social positiva do Estado para a sua implementação.

Prof. Anderson Silva

1º Dimensão liberdade - pública, civis e militares ( direito a vida, a liberdade, a propriedade, a liberdade de expressão, inviolabilidade de domicilio, liberdade de reunião.
2º Dimensão Igualdade - direitos sociais, econômicos e culturais
3º Dimensão fraternidade - direito do meio ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros.
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
Gostaria de compartilhar com os amigos do QC um método mnemônico que aprendi para guardar as gerações/dimensões dos direitos fundamentais (LIFE);
Liberdade- 1.ª DIMENSÃO ( Civis e políticos) - Direitos negativos
Igualdade- 2.ª DIMENSÃO ( Sociais, Econômicos, Culturais)- Direitos positivos
Fraternidade- 3.ª DIMENSÃO ( Meio ambiente)- Direitos Difusos transindividuais- pertencentes a todos
Engenharia Genética- 4.ª DIMENSÃO ( Pós- modernidade)
--------------------------------
OBS; Registre-se que a doutrina reconhece a existência da 5.ª dimensão dos direitos fundamentais que seria a PAZ MUNDIAL.
Gabarito CERTO

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares; (Ex: direito civis ou políticos)

2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros; (Ex: meio ambiente, consumidor, paz social, proteção das minorias, desenvolvimento).

bons estudos
Reposta: CERTO

Os direitos de segunda geração têm como valor fonte a igualdade. São os direitos econômicos, sociais e culturais. Como exemplos de direitos de segunda geração, citamos o direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho.

Profa. Nádia Carolina
BIZU:

PPPrimeira geração ===> dir. PPPolíticos e civis.

SSSegunda geração ===> dir. SSSociais, econômicos e culturais.

TTTerceira geração ===> dir. TTTransindividuais.
Questão correta, outras duas ajudam:
Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - AdvogadoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; Direitos Individuais;
Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos desegunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia MilitarDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais
GABARITO: CERTA
Questão correta, outras duas ajudam:
Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - AdvogadoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; Direitos Individuais;
Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos desegunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia MilitarDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais
GABARITO: CERTA
Questão correta, outras duas ajudam:
Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - AdvogadoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; Direitos Individuais;
Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos desegunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia MilitarDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais
GABARITO: CERTA
Segunda geração = SECOND
SocialEconomicoCultural
Os direitos fundamentais de segunda geração correspodem aos direitos de participação, sendo realizados por intermédio da implementação de políticas e serviços públicos, exigindo do Estado prestações sociais, tais como saúde, educação, trabalho, habitação, previdência social, assistência social, entre outras. São, por isso, denominados direitos positivos, direitos do bem-estar, liberdades positivas ou direitos dos desamparados.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Gab CERTO
Certo
Somente para complementar, os direitos sociais são divididos em três dimensões.
1° Dimensão: liberdade pública, civil e militares;
2° Dimensão: direitos sociais, econômicos e culturais;
3° Dimensão: direito ao meio ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros.
Direitos positivos............Igualdade
Vai um bizu que me ajudou muito a memorizar:
Direitos de SEGUNDA dimensão (ou SECOND em inglês) :
SEC (Sociais, Econômicos e Culturais)
Só lembrar da França: " Liberdade, igualdade, fraternidade" 1° 2° 3° !
Vai um bizu p/ memorizar:
Direitos de SEGUNDA dimensão (ou SECOND em inglês) :
SEC (Sociais, Econômicos e Culturais)
Vai um bizu p/ memorizar:
Direitos de SEGUNDA dimensão (ou SECOND em inglês) :
SEC (Sociais, Econômicos e Culturais)
(C)
Farei uma observação importante e atual acerca dessa matéria Dts. Sociais a qual com o advento da EC 90 de 2015 passou a incluir transporte como um direito social.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)

Brasília, em 15 de setembro de 2015.
(C)
Farei uma observação importante e atual acerca dessa matéria Dts. Sociais a qual com o advento da EC 90 de 2015 passou a incluir transporte como um direito social.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)

Brasília, em 15 de setembro de 2015.
Correto.

Dimensões ou gerações dos direitos fundamentais.

Inicialmente, parte da doutrina critica a expressão gerações dos direitos fundamentais, preferindo o termo dimensões, pois a palavra gerações pressupõe que uma exclui a outra. Todavia, a consagração de um direito não exclui o outro, pelo contrário, eles se completam. Porquanto, atualmente se debate sobre a existência de 5 dimensões dos direitos fundamentais.
A primeira dimensão surgiu com a revolução francesa e possui como lema os direitos civis e políticos, defendendo o direito de liberdade. Assim, a sociedade lutava pela abstenção estatal, pois o Estado somente deveria intervir nas relações entre particulares quando necessário- e não de forma arbitrária.
Por outro lado, a segunda dimensão surgiu a partir da revolução industrial, a qual consagrou a luta pelos direitos sociais, culturais e econômicos. Nesta segunda dimensão a sociedade lutava por uma atuação positiva do estado, buscando a efetivação da dignidade da pessoa humana e da igualdade material.
Por sua vez, a partir da terceira dimensão dos direitos fundamentais tem-se a consagração dos direitos humanos no plano internacional, tendo esta como lema a fraternidade e a solidariedade. Dessarte exegese, com a terceira dimensão surgem os direitos metaindividuais como o meio ambiente, os direitos do idoso, os direitos da criança e do adolescente, dentre outros.
Ademais, parte da doutrina preleciona que o direito à paz, o qual objetiva impedir os conflitos de massas, está inserido nos direitos de terceira dimensão. No entanto, o Professor Paulo Bonavides assevera que o direito à paz integra uma quinta dimensão.
Por fim, a quarta dimensão está consagrada no campo da engenharia genética, tema que ainda carência de maior debate doutrinário. Entretanto, é possível aferir que a quanta dimensão objetiva tutelar o tratamento dispensado com o campo da genética como alimentos, seres humanos, dentre outros.

Destarte, vale ressaltar que os direitos não são dados pelo Estado, mas sim conquistados por lutas sociais. Logo, é a partir de movimentos populistas que o mínimo existencial será implementado.
Direitos Fundamentais:
1ª Geração - Liberdades / Direitos Negativos
2ª Geração - Igualdade / Direitos Positivos (Obrigação de fazer do Estado)
3ª Geração - Direitos difusos / Meio ambiente, Direitos do consumidor , etc.
Direitos Fundamentais:
1ª Geração - Liberdades / Direitos Negativos
2ª Geração - Igualdade / Direitos Positivos
3ª Geração - Fraternidade ou Solidariedade
1a. Dimensão: LIBERDADE: direitos políticos e individuais: direito de propriedade, vida, liberdade de manifestação.
2a. Dimensão: IGUALDADE: direitos sociais, culturais e econômicos: direito de moradia, educação, saúde.
3a. Dimensão: FRATERNIDADE: direitos transindividuais: direito ao meio ambiente equilibrado, consumidor, paz e harmonia.
1ª dimensão: liberdade.
2ª dimensão: igualdade.
3ª dimensão: fraternidade.
GABARITO CERTO

Segue o link do meu comentário.

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfRHZqN0VuSHY1U3c
1 geração: prestação NEGATIVA do Estado. Ou seja, o Estado não pode fazer. Ex.: a liberdade de locomoção. O Estado não pode limitar a sua locomoção. Salvo, em estado de guerra; o Estado escolher a minha religião...
2 geração: prestação POSITIVA do Estado, quais sejam: são aquelas em que o Estado é obrigado a prestar, fazer. Princípio da isonomia, igualdade. Ex.: Quando o Estado dar, gratuitamente, saúde, educação...
3 geração: direito transindividual. Guiado pelo Princípio da solidariedade, fraternidade.
Fonte; Prof. Cristiano Lopes.
1 dimensão: liberdade.
2 dimensão: igualdade (direitos sociais)
3 dimensão: fraternidade.
4 geração: patrimônio genético.
5 geração: direito à paz.
DIMENSÃO/GERAÇÃO são a mesma coisa
1 dimensão: liberdade.
2 dimensão: igualdade (direitos sociais)
3 dimensão: fraternidade.
1º - Liberdade, Estado negativo, Individuais

2º - Igualdade, Estado positivo

3º - Fraternidade, coletivo

4º - Globalização, genético, espacial

5º - Paz
CERTO

DIREITOS DE 2º GERAÇÃO OU 2ºDIMENSÃO--->IGUALDADE -->DIREITO SOCIAL,ECONÔMICO E CULTURAL

DIREITOS DE 2º GERAÇÃO PODEM SER CHAMADOS DE LIBERDADES POSITIVAS,REAIS OU CONCRETAS.

CONHECIDOS POR SER PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO.
certo, os direitos sociais são visto como uma prestação positiva do Estado, ou seja, devem ser por ele prestados para toda comunidade, sendo assim direitos de segunda geração.

Tem por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, materializando o princípio da igualdade material.
Meu Macete para lembrar:

CIPÓ SÓ É CULTivado no AMBIENTe!

1.ª DIMENSÃO ( CIvis e POlíticos)

2.ª DIMENSÃO ( SOciais, Econômicos, CULTurais)

3.ª DIMENSÃO ( Meio AMBIENTE)
RESPOSTA: CERTO

1a Geração: relativos à liberdade, isto é, os civis e políticos. Restringem a ação do Estado sobre o indivíduo, impedindo que se intrometa de forma abusiva na vida das pessoas. Ex.: direito de propriedade.

2a Geração: direitos referentes à igualdade - econômicos, sociais e culturais. Ex.: direito à educação e greve.

3a Geração: refere-se ao princípio da solidariedade. Compreende os direitos difusos e coletivos, Ex.: CDC e direito ao desenvolvimento.

4a Geração: (parte da doutrina) direito à democracia, direito à informação e direito ao pluralismo.

Fonte: Estratégia Concursos
direitos de segunda geração são os direitos que exigem prestações positivas do estado.
Isaias de Cha grande-PE.
Certo

Para decorar

1ª geração CIPO = CIvil e POlíticos

2ª geração É SO CU = Econômicos, SOciais e CUlturais

3ª geração: SOFRA = SOlidariedade e FRAternidade
Complementando:

Os direitos sociais - direitos fundamentais de segunda geração - encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11 da Constituição Federal, e estão disciplinados ao longo do texto constitucional ( a saúde é regulada no art. 200, a previdência social é tratada no art. 201 etc.).

(grifo meu)

FONTE:; PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p226

bons estudos
As questões antigamente eram tão mais fáceis.
CES POS = Culturais, Econômicos, Sociais ~> Atuação positiva do Estado (2 GERAÇÃO)

CPI NEGA = Civis, Políticos, Individuais ~> Atuação negativa do Estado (1° GERAÇÃO)
É só lembrar que os direitos sociais são aqueles que estão em constante ameaça de extinção p/ o povo brasileiro.

A previdência, por exemplo, vai ser tida no futuro como um privilegio e não como um direito. Todos sabem que privilégio é coisa pra poucos Hehehe

Vida longa à democracia, C.H.
Direitos Sociais= Igualdade, é o fazer do Estado
Dica:

Primeiro - Políticos e civis

Segundo (SECOND) - Sociais, Econômicos e Culturais.

Abs!
Direitos Sociais = Prestação Positiva do Estado.(2º geração)
Gab Certo

Sociais, econômicos e culturais
Gabarito CERTO

CIPÓ SÓ É CULTivado no AMBIENTe!
1.ª DIMENSÃO ( CIvis e POlíticos)
2.ª DIMENSÃO ( SOciais, Econômicos, CULTurais)
3.ª DIMENSÃO ( Meio AMBIENTE)
1) direitos de primeira dimensão > civis e políticos. Exigem do ente estatal uma abstenção e não uma prestação. Possuindo assim um caráter negativo; tendo como titular o indivíduo. 2) direitos de segunda dimensão > Sociais, econômicos e culturais. Existem do estado uma atuação; exige-se dele que preste políticas públicas; trantando de direitos positivos. 3) direitos de terceira dimensão > Meio ambiente. Atribuídos de forma geral a todas formações sociais, protegendo titularidade coletiva ou difusa.
Gab: CERTO

É só pensar que pro governo você sempre está em segundo plano. vejam...

1° os políticos;

2° a sociedade, a economia e a cultura;

3° o meio ambiente.
Requerem uma atuação do Estado (Direitos de Segunda Geração).
Boa tarde,família!

1º GERAÇÃO

>Negativo|estado absenteísta

>Lliberdade

>Civis

>Politicos

2º GERAÇÃO

>Positivo\Estado age

>Cultural

>Social

>Econômico

3ª GERAÇÃO

>Fraternidade

>Meio ambiente

>Difusos e coletivos

4ª GERAÇÃO

>Globalização política

>Democracia

>Informação

>Pluralismo
Os direitos sociais são direitos de segunda geração, pois têm como valor−fonte a igualdade. São direitos que impõe um dever de atuação ao Estado.
Questão correta.
MACETE
1° Geração : Liga o PC
direitos Políticos
direitos Civis
2° Geração : Aperta ESC
direitos Econômicos
direitos Sociais
direitos Culturais
3° Geração : Insira o CD
direitos Coletivos
direitos Difufos
Direitos fundamentais da 2.ª dimensão

O fato histórico que inspira e impulsiona os direitos humanos de 2.ª dimensão é a Revolução Industrial europeia, a partir do século XIX.
Em decorrência das péssimas situações e condições de trabalho, eclodem movimentos como o cartista, na Inglaterra, e a Comuna de Paris (1848), na busca de reivindicações trabalhistas e normas de assistência social.
O início do século XX é marcado pela Primeira Grande Guerra e pela fixação de direitos sociais.
Essa perspectiva de evidenciação dos direitos sociais, culturais e econômicos, bem como dos direitos coletivos, ou de coletividade, correspondendo aos direitos de igualdade (substancial, real e material, e não meramente formal), mostra-se marcante em alguns documentos, destacando-se:
■ Constituição do México, de 1917;
■ Constituição de Weimar, de 1919, na Alemanha, conhecida como a Constituição da primeira república alemã;
■ Tratado de Versalhes, 1919 (OIT);
■ no Brasil, a Constituição de 1934 (lembrando que nos textos anteriores também havia alguma previsão).
Bonavides observa que essas Constituições “passaram primeiro por um ciclo de baixa normatividade ou tiveram eficácia duvidosa, em virtude de sua própria natureza de direitos que exigem do Estado determinadas prestações materiais nem sempre resgatáveis por exiguidade, carência ou limitação essencial de meios e recursos” (aquilo que hoje se fala em “reserva do possível”, acrescente-se).
E continua o mestre: “de juridicidade questionada nesta fase, foram eles remetidos à chamada esfera programática, em virtude de não conterem para sua concretização aquelas garantias habitualmente ministradas pelos instrumentos processuais de proteção aos direitos da liberdade. Atravessaram, a seguir, uma crise de observância e execução, cujo fim parece estar perto, desde que recentes Constituições, inclusive a do Brasil, formularam o preceito de aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais”.

FONTE: PEDRO LENZA
Item correto! Os direitos sociais estão, de fato, inseridos na gama de direitos considerados como de segunda geração, pois são direitos que impõe um dever de atuação para o Estado.
Rev. Francesa (1789) --> Liberté (1a.dimensão = PPP (P)olíticos e civis), Igualité (2a. dimensão = SSS ou SECond = (S)ocial, (E)conômico, (C)ultural), e Fraternité (3a.dimensão = TTT = (T)ransindividuais).

Data vênia aos colegas, compilei tudo.

Bons estudos.
GAB.: CERTO
.
CESPE - 2007 - CBM-DF – Advogado: Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade. C.
E os primeiros são civis e politicos
os direitos de quarta e quinta dimensão ,são cobrados em prova?
Pessoal. O item está certo. Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração ou dimensão dos direitos fundamentais junto com os direitos econômicos e culturais.

Resposta: CERTO
Direitos de 1 Geração ou Dimensão: CIVIS E POLÍTICOS
Direitos de 2 Geração ou Dimensão: SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS..
Gabarito : CERTO
2° Geração : SEC = SEGunda geração
direitos Sociais
direitos Econômicos
direitos Culturais
Minemônica legal: 1ª geração - Ligue o PC ( Políticos e Civis) 2ª geração - Aperte ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais) 3ª geração - Insira o CD (Coletivos e Difusos)
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Liberdade- 1.ª DIMENSÃO ( Civis e políticos) - Direitos negativos
Igualdade- 2.ª DIMENSÃO ( Sociais, Econômicos, Culturais)- Direitos positivos
Fraternidade- 3.ª DIMENSÃO ( Meio ambiente)- Direitos Difusos transindividuais- pertencentes a todos
Engenharia Genética- 4.ª DIMENSÃO ( Pós- modernidade)
EU SEI Q VCS GOSTAM DISSO AQUI:

Primeiro liga o PC --> Políticos e Civis.
Segundo aperta ESC --> Econômicos, Sociais e Culturais.
Terceiro coloca o CD --> Coletivos e Difusos.

Copiado de um colega nosso! Não sei o nome.

---
RUMO A GLORIOSA!
EU SEI Q VCS GOSTAM DISSO AQUI:

Primeiro liga o PC --> Políticos e Civis.
Segundo aperta ESC --> Econômicos, Sociais e Culturais.
Terceiro coloca o CD --> Coletivos e Difusos.

Copiado de um colega nosso! Não sei o nome.

---
RUMO A GLORIOSA!
direitos positivos , fazer do Estado . SEGUNDA GERAÇÃO = DIREITOS SOCIAIS
CERTO
Direiros de 1 = civis e políticos.

Direitos de 2 = sociais econômicos e culturais.
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, é correto afirmar que: Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.
(CESPE) Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.

GAB: C
CIPÓ no SEuCU DiCk TeIn
GAB: CERTA
Questões que ajudam a responder:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais. (C)
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização- Podem ser classificados em direitos de primeira geração ou dimensão (direitos e garantias civis e políticas), de segunda geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos e culturais) e de terceira geração ou dimensão (direitos de solidariedade). (c)
IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário -A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. (c)
IBFC - 2019 - IDAM - Assistente Técnico- Os direitos de segunda geração ou dimensão se relacionam com as liberdades positivas do ser humano, calcadas no princípio da igualdade material, e, na história, tem como grande marco a Revolução Industrial. (c)
CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas- a igualdade formal é característica típica dos direitos fundamentais de segunda dimensão. (e)
- IGUALDADE FORMAL = 1ª GERAÇÃO
- IGUALDADE MATERIAL = 2ª GERAÇÃO
Primeira Geração (Liga o PC)
- Políticos
- Civis
Segunda Geração (Aperta o ESC)
- Econômicos
- Sociais
- Culturais
eu achava q estava inseridos nos direitos humanos e nao nos fundamentais
CERTO
1 Geração: civis e políticos (Liberdade) -> Negativos: o Estado Não tem o dever de agir [ igualdade Formal ]
2 Geração: sociais, econômicos, culturais (Igualdade) -> Positivos: o Estado tem o dever de agir [ igualdade Material ]

ID

1672294

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão é correta, pois está de acordo com o art. 25, § 3º, da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe que:
§ 3º “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.
Certo

CF.88 Art. 25 § 3º “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.
Certo

Art. 25
§ 3º “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.
GAB. C
Mediante LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL.
Gabarito CERTO

Art. 25 § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum

bons estudos
Certo

Art. 25, § 3º “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.
Questão correta, outras semelhantes ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado – Estados;
Com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, os estados-membros podem instituir, mediante a edição de lei complementar estadual, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - Da organização político-administrativa;
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
b) As regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, podendo ser instituídas por lei complementar estadual.
GABARITO: LETRA "B".
Questão correta, outras semelhantes ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado – Estados;
Com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, os estados-membros podem instituir, mediante a edição de lei complementar estadual, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - Da organização político-administrativa;
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
b) As regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, podendo ser instituídas por lei complementar estadual.
GABARITO: LETRA "B".
Questão correta, outras semelhantes ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado – Estados;
Com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, os estados-membros podem instituir, mediante a edição de lei complementar estadual, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - Da organização político-administrativa;
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
b) As regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, podendo ser instituídas por lei complementar estadual.
GABARITO: LETRA "B".
Art. 25, § 3º da CF/88.
Complementando:

É importante lembrarmos que a competência para criar, organizar e suprimir DISTRITOS é dos Municípios (art. 30, IV).
ESTADOS - LC ESTADUAL - REGIÕES METROPOLITANAS, MICRORREGIÕES
Chamada de Federação de equilibrio.
É exatamente o que dispõe o Art. 25, §3º da CF/88:

Art. 25, §3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento, e a execução de funções de interesse comum.
CF, art. 25, §3º
Complemento: a região deve ser dirigida por órgão colegiado, com participação dos municípios e do próprio Estado, sem que haja concentração decisória nas mãos de um único ente.
CF/88

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
errei pq misturei conceitos de qe precisaria de escolha das populaçoes diretamente envolvidas . Dica para quem esta lendo o q escrevo e nao errar.

Fica a dica.
o colega do QC - Uriam Sousa - (FACILITOU MUITO PRA MIM) resumiu sobre a competencia dos estados-membros. sendo apenas 2:

1º - gás canalizado (art. 25, § 2º)

2º - instituir regiões metropolitanas ( art. 25 § 3º)

obs: ressalvadas as doutrinas do STF e STJ

i
Regra: Estados possuem competência residual (o que não for da União, caberá a eles)

Exceções: Únicas duas competências expressas dos Estados:

- Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado (vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação).

- Mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
CERTO

CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
~~> Criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões – Lei Complementar Estadual
~~> Criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios – Lei Complementar Federal + Lei Estadual
~~> Incorporação, Subdivisão ou desmembramento de Estado para se anexar a outro – Plebiscito + aprovação do CN através de Lei Complementar.
~> Criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões – Lei Complementar Estadual

~~> Criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios – Lei Complementar Federal + Lei Estadual

~~> Incorporação, Subdivisão ou desmembramento de Estado para se anexar a outro – Plebiscito + aprovação do
CN através de Lei Complementar.
GAB.: CERTO
.
CF, Art. 25, §3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, é correto afirmar que: A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
Criação de Estados > Lei complementar do CN + Plebiscito
Criação de Municípios > Lei estadual dentro do período de Lei complementar Federal + plebiscito + estudo de viabilidade
Criação de Regiões metropolitanas > Lei complementar de Iniciativa dos Estados
Criação de Distritos > Competência dos Municípios

ID

1672297

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB C
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
O artigo 19, da CF, prevê três vedações aos entes da federação. A proibição do artigo 19, I, decorre do Estado Laico, conforme se vê:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
(...)
Em resumo, apesar de tal vedação, a colaboração pode ocorrer quando houver, na forma da lei, colaboração de interesse público.
gabarito: Correto.
Certo

A titulo de complementação:

"O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões.” (ADPF 54, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 12-4-2012, Plenário, DJE de 30-4-2013.)
Certo

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Certo

O artigo 19, da CF, prevê três vedações aos entes da federação. A proibição do artigo 19, I, decorre do Estado Laico, conforme se vê:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Gabarito CERTO

Em regra, o Estado não pode subvencionar cultos ou igrejas decorrente do Estado Laico (art. 19, I), contudo, a CF excepcionou a colaboração de interesse público.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si

bons estudos
Gabarito: CERTO

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Essas questões da prova do MPOG estão sendo cadastradas repetidamente, são as mesmas, só muda o cargo e a ordem delas.
"É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público." CF, Art. 19
O texto por si só da Constituição responde a questão que tratou justamente da exceção! Exercitar é o segredo.
Gabarito: CORRETO.
--

Vamos deixar suor pelo caminho..
Questão correta, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado ; O Federalismo Brasileiro;

Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado ; O Federalismo Brasileiro;
Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
GABARITO: CERTA.

Questão correta, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos EducacionaisDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado ; O Federalismo Brasileiro;
Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
GABARITO: CERTA.
Podemos nos lembrar do interesse público nas Santas Casas. Seria a exceção do artigo. "É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público." CF, Art. 19
O bom exemplo para memorização são as Santas Casas de Misericórdia, que são auxiliadas pelo Governo.
QUESTÃO CORRETA
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
exemplo: uma cidade foi alagada e um igreja qualquer tem um galpão que pode abrigar famílias que até então estavam desabrigadas. Nesse caso o ESTADO PODE contribuir para melhorias no local (fazer banheiros) pois há interesse público envolvido.
Isso reflete o perfil de Estado laico. Segundo o Art. 19, I, da CF/88 é vedado a qualquer ente federado:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las (ou seja, conceder dinheiro ou vantagem), embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

QUESTÃO -> certo
CORRETO.

È justamente a ressalva que o Art.19, I da Constituição faz:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Ou seja, é vedado, mas quando existir interesse público e estiver na forma lei, não é não.
CF/88

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Gabarito: Certo

Nos termos do artigo 19, I da CF:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
É vedado à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - recusar fé à ducomentos públicos

III - criar istinções entre brasileiros ou preferências entre si.
GABARITO: CORRETO

Está correto, devido o art.19 da CF/88 citar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei,a colaboração de interesse público. Dessa forma se tiver interesse público não será vedado colaborar com as igrejas.
Correto. Embora o Estado seja laico - não vinculado a nenhuma religião, mas poderá estabelecer convênio por mero interesse público.
Questão resolvida com interdisciplinariedade:

Entidade religiosa pode ser uma Organização Social? Sim.

O que é organização social: são pessoas jurídias de direito privado que celebram contrato de gestão com o poder público para prestar serviços próprios do estado, sem fins lucrativos.

Logo, o Poder Público pode fomentá-la através de um contrato de gestão.
Art. 19 >> é vedado à União, Estados, DF e municípios:

" estabelecer cultos religiosos, ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, RESSALVADA, na forma da lei, a colaboração com o interesse público.
Tem que demonstrar o interesse público!
Infelizmente está certo :(
GAB.: CERTO
.
CF, Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
infelizmente está certo
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, é correto afirmar que: Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
DF cadÊ?
A expressão "COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO" significa a colaboração das Igrejas e Cultos, bem como outras entidades religiosas na manutenção da ordem pública, na instrução das pessoas, na realização de campanhas sociais, enfim, diversas condutas de incentivo ao convívio e melhorias sociais.
Assim, como se vê, não se permite que as pessoas políticas interfiram de qualquer maneira, auxiliando ou criando embaraços, aos cultos religiosos. Igualmente lhes é defeso que se aliem de qualquer maneira a eles ou seus representantes, inclusive mantendo relações de dependência, isto é, veda-se a parceria Igreja-Estado.
O que se permite, unicamente, é que a lei crie mecanismos de colaboração entre Igreja e Estado, o que é salutar. Essa colaboração não deve transcender os limites da neutralidade do Estado, sob pena de a lei que a instituir estar contaminada por vício de inconstitucionalidade.
Um exemplo de colaboração entre Estado e Igreja dentro dos ditames constitucionais é a distribuição de cestas básicas a pessoas carentes ou um programa de alfabetização de adultos, cujos propósitos são de interesse público e não têm qualquer identificação especial com alguma religião.
Ressalte-se que não há lei específica disciplinando a matéria, sendo que cada Ente pode elaborar a sua norma, prevendo a forma de colaboração entre o Estado e essas entidades religiosas.

ID

1672300

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Portanto, erra a questão ao afirmar que o texto constitucional é silente em relação a esse direito!
gabarito. Incorreto.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
A CF/88 prevê expressamente o direito de greve do servidor público.Registre-se que esse artigo é norma constitucional de eficácia limitada que foi objeto de vários mandados de injunção pelos servidores públicos, face à inércia legiferante estatal. Sendo assim, o STF, em um posicionamento concretizador, com vistas a dar máxima eficácia à norma constitucional, decidiu que o servidor público pode exercer o direito de greve nos moldes da iniciativa privada, no que couber...
-----------------------------
Fonte: Resumo aula Flávia Bahia
Errado

A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
ERRADO
Resumindo: A CF versa sobre o direito de greve, art. 37, VII, o que não existe é LEI, por isso mandatos de injunção...
Gabarito ERRADO

A CF não é silente, pelo contrário, está expresso em seu texto:

Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

bons estudos
Errado

A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Errado!

simplifica que simples fica.

O ''Silente'' aqui tem sentido de: Não diz nada sobre.
Apesar de atualmente não haver nenhuma Lei específica versando sobre como será exercida a Greve dos Servidores Públicos, a nossa constituição no seu Art 37, inciso VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; a cita. Logo tem previsão constitucionalmente, e é uma norma de eficácia limitada - programática.

''Bons estudos Foco na Missão.''
Significado de Silente: adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons. P.ext. Calado; que não ...
Só consegui resolver a questão depois de saber o significado da palavra.
o STF em 2007 decidiu que deve ser adotado ao servidores públicos a lei de greve do setor privado - Lei 7783/89
O stf entende que o direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada
significado de silente:
adjetivo de dois gêneros
frm. m.q. SILENCIOSO.
Por aí, percebe-se que a afirmativa está errada, pois a greve é um direito garantido na Constituição.
Art. 9o É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Questão errada, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública;

O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;
A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.
GABARITO: CERTA.
silente : Silencioso; desprovido de barulho
Questão errada, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública;
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;
A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.
GABARITO: CERTA.
Questão errada, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública;
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;
A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.
GABARITO: CERTA.
O direito de greve dos servidores públicos apenas não se encontra regulamentado por falta da famigerada lei específica. No entanto, a constituição toca no assunto, logo, a carta magna não é silente quanto ao direito de greve dos servidores.
Questão maldosa!! -_-
Silente PQP caraca meu só Cespe mesmo.
silente = silencioso
Art. 9o É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Como nao existe lei para os servidores publicos, o STF declarou omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89).

Decisão tomada em 25/10/2007
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=75355
Questaozinha de português, camuflada como Direito Constitucional...
silente é a lei, mas a constituição assegura expressamente.
A maior dificuldade da questão: saber o significado de "silente".
Silente = Silencioso
DIR. GREVE DO SERVIDOR PÚB ==> NORMA DE EF. LIMITADA --- _VAI USANDO AÍ A LEI DOS TRABALHADORES CELETISTAS POR ENQUANTO: ASSIM DISSE O STF.
Na interpretação da questão dá para perceber que SILENTE = SILENCIOSO.
Na interpretação da questão dá para perceber que SILENTE = SILENCIOSO.
Mais uma para a listinha de palavras pouco conhecidas que o CESPE usa em seus enunciados:

Óbice = empecilho

Defeso = proibido

Salutar = benéfico

Precipuamente = Aquilo que é principal, que destaca-se;

Injunção = Imposição, pressão das circunstâncias.

Aquiescência = concordância

Conspícuo = notável

Silente = silencioso
Complementando a Louriana... Atenção para as palavras:
Prescindir = Dispensar
Imprescindível = Indispensável
Lançar mão = Fazer uso
A constituição nao (art.37, II). A legislacao infraconstitucional, sim.
Como complemento:
--> Segundo o STF, os servidores públicos de todos o país poderão se utilizar do seu direito de greve nos termos da Lei 7.783/89, a qual regulamenta o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.
CHAMAR UM PROFESSOR DE PORTUGUÊS PARA COMENTAR ESTA QUESTÃO. O CESPE é multidisciplinar. Silente quer dizer silencioso.
Errado.A norma que trata do direito de greve no serviço público é norma de eficácia limitada, apesar de não possui lei regulamentadora para o exercício da greve, a CF não é silente possui previsão constitucional, porem necessita de lei.
Bons estudos.
Art. 37,VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
JULGADOS DO STF SOBRE O TEMA: MI670, MI708, MI712.
não está correta??
silente: adjetivo de dois gêneros: frm. m.q. SILENCIOSO.
a CF é silenciosa no que se diz a respeito de greve de servidor público, tanto o é que se faz necessária a impetração de Mandado de Injunção toda vez que se busca realizar greve no serviço público.
Acertei a questão mas além da constituição agora vc tem que gravar o dicionário... fala sério!
tudo bem reclamarem do portugues de algumas questoes...mas essa dai tava de boa,pf ne
Uma vez que não existe a lei especifica da greve para os servidores Públicos, esta vai seguir os Critérios do Regime geral.
Art.37, VII: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
O direito de GREVE dos servidores públicos é uma norma de eficácia limitada. Como até o presente momento a necessária lei não foi publicada, o STF adotou a Teoria Concretista Geral. A parti disso os servidores públicos de todo o país poderão se utilizar do direito de greve da LEI 7.783/89, a qual regulamenta o direito de greve dos trabalhadores.
Portanto,GAB:ERRADO
A palavrinha quebrou as pernas ein..............Jesus... VAMOS AVANTEEEEE sem desanimar.
Silente = Silencioso / Omisso
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Lembrando que os Militares não podem fazer Greve
CESPE sendo CESPE
kkkkk palavrinha quebrou as pernas kkkkkkk
A falta de regulamentação por lei específica, do exercício do direito de greve no serviço público, NÃO torna o texto constitucional silente (omisso).
Significado de Silente
adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons.
P.ext. Calado; que não fala; que não se expressa por meio de palavras.
ERRADO.

Vejamos o Art. 37º, VII da CF/88:

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Trata-se de uma norma de eficácia limitada, que embora ainda não possua lei regulamentadora, garante sim o exercício do direito de greve aos servidores públicos. Portanto, a Constituição não é silente (omissa, silenciosa) em relação a isso.

Para complementar:

A lei regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos, requerida pela Carta da República, até hoje não foi editada. É relevante
registrar que, em face da desabrida inércia de nosso legislador, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de injunção (MI 670 e 708, rei. Min. Gilmar Mendes, 25.10.2007; MI 712, rei. Min. Eros Grau, 25.10.2007), adotando a denominada posição concretista geral, determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei n.° 7.783/1989), até que o Congresso Nacional edite a mencionada lei regulamentadora.

Fonte: Direito constitucional descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Bizu
Prescinde = Dispensa
Propugna = Defende
Atenuar = Amenizar
Adstrita = Restrito
Defesa = Proibido
Silente = Silencioso
DECORE-AS!
o jeito é incluir o dicionário nos estudos....kkkkk
Examinador: Raphael, você sabe o significado da palavra silente?

Eu: Não

Examinador: Desculpe, mas esse era um requisito para o cargo, mais sorte na próxima!
se liga nos sinais da Cespe " texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos". ( cade o civil???)
.
Cespe leva o candidato para muito longe da resposta, mas a serenidade diante de uma questao como esta, é imprescindível.
Logicamente esta errada, mesmo sem saber o que é Silente.

.
vamoooooo!!!
Silente: silencioso
Confesso que errei, contudo a CF prevê que haverá lei específica regulando o direito a greve do servidores público, o que até hoje não ocorreu aplicando-se no que couber segundo o STF a lei da iniciativa privada.
Silente não, incompleto sim.
Amigos, não tenciono ofender ninguém, mas reparem que esta prova é para nível superior.

É muito comum na praxe jurídica utilizar o vocábulo "silente".
"Quedou-se silente" ou "quedou-se inerte".
Atentem-se também para "lacônico", que apesar de não ser silencioso, é algo vago. Não diz muito.
Não é SILENTE. É VAGO!
Complementando o que o Júnior Cândido disse:
A CF fala sim à respeito do direito de greve dos servidores públicos, mas não fala com muito detalhe.
O silente me deixou silente, fiz greve nesta questão.
O primeiro desafio era saber o que significa Silente:

SILENTE= silencioso, calado, desprovido de barulho...

Depois era saber se a CF era realmente "silenciosa" a respeito do direito de greve dos servidores públicos!

GAB.: ERRADO
Uma palavra e vc perde dois pontos!!!

osso duro de roer!
Sobre "silente", é só lembrar de Silent Hill....

Silent - Silêncio

kkkkkk
ERRADO

CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

CESPE e SINÔNIMOS > CONBINAÇÃO CERTA

Segue uma pequena lista de alguns sinônimos expressos em questões, com maior frequência:

Corolário > conclusão, resultado

Prescinde > dispensa

Propugna > defende

Atenuar > amenizar

Adstrita > restrito

Defesa > proibido

Silente > silencioso

Óbice > empecilho

Defeso > proibido

Salutar > benéfico

Precipuamente > Aquilo que é principal, que destaca-se;

Injunção > Imposição, pressão das circunstâncias.

Aquiescência > concordância

Conspícuo > notável

Silente > silencioso

''Deus é fiel'' Bons Estudos!!!
Direito de greve dos servidores públicos O inciso VII do art. 37 da Constituição de 1988 concede aos servidores públicos o direito de greve. A norma insere-se na categoria das normas constitucionais de eficácia limitada, segundo a já consagrada classificação de José Afonso da Silva. É oportuno observar que o direito de greve do trabalhador da iniciativa privada está assegurado no art. 9 da Constituição, que é uma norma autoexercitável, embora passível de ulterior restrição pelo legislador, ordinário (exemplo típico de norma de eficácia contida, segundo a classificação de José Afonso da Silva). Diferentemente, repita-se, o inciso VII do art. 37 não é autoaplicável; é necessária a edição de lei ordinária específica que estabeleça os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público. A lei regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos, requerida pela Carta da República, até hoje não foi editada. É relevante registrar que, em face da desabrida inércia de nosso legislador, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de injunção, adotando a denominada posição concretista geral, determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/1989), até que o Congresso Nacional edite a mencionada lei regulamentadora. Por fim, cumpre averbar que o direito de greve é vedado aos militares, sem nenhuma exceção, nos termos do art. 142, § 3, inciso IV, da Carta de 1988. Ademais, o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência estendendo aos membros das polícias civis a proibição à greve. Deveras, em mais de um julgado, restou averbado que policiais civis, muito embora, como é óbvio, não sejam militares, nem estejam sob a regência do art. 142 da Constituição da República, são equiparados aos militares, quanto à vedação à realização de greves.
vivendo e aprendendo ...SILENTE...nunca tinha escutado antes....errei
Questão ridícula que não mede o conhecimento de ninguém.
Depois que errei essa questão 1 vez nunca mais esqueci o significado de silente. Uso-o sempre também :).
O erro é um degrau que te joga pra cima.
A questão exige conhecimento relacionado ao direito de greve. Conforme disciplina a CF/88, art. 37, VII – “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Portanto, no que pese se tratar de norma constitucional de eficácia limitada, a Constituição Federal não é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.

Gabarito do professor: assertiva errada.
SILENTE = SILENCIOSO
o mais difícil nessa questão é saber o significado de "silente"
art 37 VII, CF
DICA= ANALISAR RADICAL DA PALAVRA. SILENTE - RADICAL: SILENte
Louri França

13 de Novembro de 2015, às 16h14

Útil (428)

"Mais uma para a listinha de palavras pouco conhecidas que o CESPE usa em seus enunciados:

Óbice = empecilho

Defeso = proibido

Salutar = benéfico

Precipuamente = Aquilo que é principal, que destaca-se;

Injunção = Imposição, pressão das circunstâncias.

Aquiescência = concordância

Conspícuo = notável

Silente = silencioso"

PRESCINDIR = DISPENSA
greve de servidor público está prevista na CF em norma de eficácia limitada programática.
Silente é silencioso? Certo
Errei por não conhecer a palavra "SILENTE".
Silente = Silêncio, silencioso.
Se não souber o que é silente, continua sem saber porque errou a questão, caso recorra ao comentário do professor.
O que que é essa porra de silente? Digitei silente no google imagens e apareceu o Albus Dumbledore do Harry Potter.
ERRADO.

silente

adjetivo de dois gêneros

frm. m.q. SILENCIOSO.

Sinônimos de silente: Que está em silêncio: 1 silencioso, silencial, calado, mudo, quieto, taciturno, tácito, calmo, sossegado, tranquilo, abu...
GALERA FIZ UMAS QUESTOES DE IGUALDADE RACIAL :) ESPERO QUE GOSTEM https://drive.google.com/file/d/1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs
quem porra vai saber oque e silente em uma prova adrenalina a mil por hora cesp , cesp .....
Gab: ERRADO

O STF entende que é possível a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/89). Portanto, não é correto dizer que a CF é silente.
Vamos adicionar a disciplina "Dicionário Aurélio" nos nossos estudos ¬¬
Aqui a resposta é na pegada Sandy Junior.
ERRADO.
O texto constitucional não é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
A Constituição Cidadã de 1988, no art. 9º, caput, reconheceu a greve como direito fundamental dos trabalhadores. Ainda que o direito de greve dos servidores públicos tenha sido tratado em dispositivo próprio (art. 37, VII), o qual reclama complementação legislativa, há que se reconhecer também neste caso o status de direito fundamental.
O STF reconheceu o status de direito fundamental que possui o direito de greve e determinou que se aplique a Lei de Greve do setor privado (Lei 7.783/1989).

Resumo:
A CF/88 prevê, expressamente, no artigo 37, VII, o direito de greve.
O STF consolidou, nos mandados de injunção 670, 708 e 712, entendimento no sentido de ser aplicável a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) aos servidores.
Silente = silencioso
Silente, silencioso, omisso, desprovido de barulho...
Errada. O texto constitucional NÃO é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
CF/88:
Art. 37 (...) VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (...).
Doutrina:
“Na redação original do inciso VII, exigia-se lei complementar para regulamentar o direito de greve; pela nova redação, exige-se lei específica. Como a matéria de servidor público não é privativa da União, entende-se que cada esfera de Governo deverá disciplinar o direito de greve por lei própria”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29.ª. ed. 2016, p. 692).
“O Supremo Tribunal Federal entendeu que o preceito constitucional que prevê o direito de greve do servidor público é norma de eficácia limitada, não podendo ser aplicada enquanto não disciplinada por lei (....). No entanto, ao julgar os mandados de injunção n670-ES, 708-DF e 712-PA, o STF entendeu de modo diverso ao aceitar a possibilidade de uma regulação provisória pelo próprio Judiciário, decidindo pela aplicação da Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos, até que seja suprida a omissão legislativa (Boletim Informativo nº 485, de 31-10-07, do STF). (...)”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29.ª. ed. 2016, p. 693)
Jurisprudência:
“O ministro Barroso apontou que, ao julgar os mandados de injunção 670 e 708, o STF determinou a aplicação aos servidores públicos do previsto na Lei 7.783/1989 para sanar omissão legislativa em regulamentar o artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal. “Na oportunidade, em paralelo à atribuição dos tribunais trabalhistas para julgar dissídio coletivo de greve de empregados celetistas, foi fixada a competência dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça para decidir sobre greves de servidores públicos”, observou”. (Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2015, 12h02. STF reafirma competência de Tribunal de Justiça para julgar greve de servidores). Grifo nosso.
Conhecimentos complementares:
“Significado de Silente adjetivo Desprovido de barulho; sem ruídos ou sons; silencioso.[Por Extensão] Que não fala; que não se expressa por meio de palavras; calado”. Dicionário online de Português. Significado de Silente. Disponível em:
A pessoa coloca um milhão de informações para responder a pergunta. Era só saber o significado da palavra silente que já responderia a questão. Com todo respeito mas desnecessário. Gabarito: errado
ERRADO,
ele não é silente, embora tenha eficácia limitada pois atribui à lei complementar a garantia de tal direito.
silente é o mesmo que não falar nada, ficar calado, silencioso e a CF fala e muito sobre o assunto!
Digamos que "silente" é uma palavra muito forte pra isso... rs.
gabarito ERRADO

CF88 art 9o, 37, VII, 114,II, e 142,§3o, IV
silente= silencioso
Gabarito: E
GAB.: ERRADO
.
A CF/88 é taxativa ao permitir o exercício ao direito de greve pelos servidores públicos civis.
.
CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
.
Vale lembrar, no entanto, que referida lei específica ainda não foi editada, razão pela qual o STF vem assegurando o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis com base na lei de greve dos empregados de empresas privadas (Lei 7783/1989).
.
Também é importante ressaltar que, ao contrário dos servidores públicos CIVIS, aos servidores MILITARES, a CF/88 veda expressamente o exercício do direito de greve.
.
CF, Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Silente = silencioso
A questão está errada pois a CF prevê o direito de greve na forma da lei (norma de eficácia limitada —> necessita de regulamentação)
Imagina se deparar com esse silente na hora da prova kkkkkk
O artigo, galera... Coloquem o artigo.

Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Meus Deus!!!
aumentei meu vocabulario.
Fiz a ligação correta da palavra e no chute acertei, mas se fosse na prova teria errado, certza kkkkkk
Gabarito:Errado
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
- EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

1672303

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.

Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB C

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Certo

De acordo com o artigo 85, da CF/88: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra”:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Certo

CF.88 Art. 85, VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Certo

De acordo com o Art 85 da CF.88

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Gabarito CERTO

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais

bons estudos
Gabarito: Certo

CF/88 - Art. 85
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que ATENTEM contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo; Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade);
Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.
GABARITO: CERTA.

Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo; Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade);
Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo; Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade);
Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
CERTO
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais
Muito bom, a Dilma precisa saber disso.
Isabela como sempre só acrescentando! Gosto muito da sua forma de fixação, sempre colocando questões para reafirma o item ou negá-lo. Obrigada! Você e o Renato me ajudam muito.
Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas definidas na legislação federal, cometidas contra a existência da União.( Roll Exemplificativo no Art. 85 CF/88)
Crimes comuns são previstos no Art. 102 , I , b e c CF/88 e entendidos pelo STF como todas as modalidades de infrações penais, delitos eleitorais, crimes contra a vida e contravenções penais.
e ainda "ela" fala que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.
Obrigado Cunha.
O QC tem um grande defeito: ficar repetindo as questões. Essa mesma já é a segunda vez que está sendo repetida.
Complementando...

(CESPE/TJ-BA/JUIZ/2012) A CF caracteriza como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a lei orçamentária e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. C
É vero, Uliam.
Que ironia resolver essa questão dia 17/03/2016
Segundo o art. 85, VII, CF/88, são crimes de responsabilidade do Presidente
da República os atos que atentem contra o cumprimento das leis e das
decisões judiciais.

Questão correta.
RESUMO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

(1) Infrações penais comuns:

            (a) não relacionadas ao mandato: na vigência do mandato, o PR é protegido por cláusula de irresponsabilidade penal relativa, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função. A prescrição do crime fica suspensa. Tal imunidade não alcança infrações de natureza civil, política, administrativa, fiscal ou tributária

            (b) relacionadas ao mandato: o PR não estará protegido por cláusula de irresponsabilidade penal relativa. A denúncia, nos casos de ação penal pública, será ofertada pelo PGR e, nos casos de crime de ação privada, haverá necessidade de oferta da queixa-crime pelo ofendido, ou de quem por lei detenha tal competência. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o STF fizer o juízo de admissibilidade jurídico e receber a denúncia ou queixa, o PR ficará suspenso por 180 dias e o julgamento será realizado no STF. Se, decorrido o prazo, o julgamento não tiver sido concluído, cessará o afastamento



Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o PR não estará sujeito a prisão, ainda que em flagrante de crime inafiançável

(2) Crimes de responsabilidade: atentam contra a CF e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do PL, PJ, MP e Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A acusação poderá ser formalizada por qualquer cidadão no pleno gozo dos direitos políticos. O STF reconhece ao Presidente da CD a competência para proceder ao exame liminar da idoneidade da denúncia popular. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o processo for instaurado pela maioria absoluta do SF, o PR ficará suspenso de suas funções por 180 dias. Se, decorrido o prazo, o julgamento não tiver sido concluído, cessará o afastamento. O julgamento será realizado no SF e presidido pelo Presidente do STF. A sentença condenatória será mediante resolução do SF, proferida por 2/3 dos votos, levando o PR à perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 8 anos

(3) A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União

(4) Também podem sofrer impeachment: o Vice-Presidente da República; os Ministros de Estado, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo PR; os Ministros do STF; os membros do CNJ e do CNMP; o PGR e o AGU, bem como Governadores e Prefeitos. A denúncia só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo

(5) Conforme entendimento do STF, a imunidade formal relativa à prisão e a cláusula de irresponsabilidade penal relativa não se estendem aos Governadores e Prefeitos

GABARITO: CERTO
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
CORRETO.

A questão está de acordo com o disposto no artigo 85, inciso VII, da Constituição Federal.

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da república que atentem contra a constituiçõ federal e, especialmente, contra:

VII - O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
GABARITO: CORRETO

Está correto, pois o art.85 da CF/88 VII cita que é crime de responsabilidade entre outros, os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
MACETE:
CUMPRO A LEI LIVRE SE EXISTIR UM EXÉRCITO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA

CUMprimento das leis e das decisões judiciais;
PRObidade na administração;
LEI orçamentária;
LIVRE exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do MP e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
EXISTIR - existência da União;
EXÉRCITO - exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
SEGURANÇA interna do País.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
basta lembrar da Dilma Anta!
Gabarito: Certo

Art. 85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atendem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Art. 85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atendem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
GABARITO C
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
GAB.: CERTO
.
É o que diz o art. 85, VII, da CF/88.
.
CF, Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
ROL EXEMPLIFICATIVO!
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

''CUMPRO a LEI LIVRE se EXISTIR um EXERCITO RESPONSÁVEL pela SEGURANÇA.''

CUMprimento das leis e das decisões judiciais.
PRObidade na administração
LEI orçamentária
LIVRE exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
EXISTência da União;
EXERCício dos direitos políticos, individuais e sociais;
SEGURANÇA interna do País;

Vi esse bizu de um colega aqui no QC.
A LEI DO EX PROSEG LIVRE CUM A EXISTÊNCIA DA UNIÃO
A LEI orçamentária;
EXercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
PRObidade na administração;
SEGurança interna do País;
LIVRE exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
CUMprimento das leis e das decisões judiciais.*
A EXISTÊNCIA DA UNIÃO;
No que se refere ao Poder Executivo, é correto afirmar que: Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Art. 85/ CF. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Art. 85/ CF. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
CUMPRO A LEI LIVRE SE EXISTIR UM EXÉRCITO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA
(CRIMES DE RESPONSABILIDADES):
CUMprimento das leis e das decisões judiciais;
PRObidade na administração;
LEI orçamentária;
LIVRE exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do MP e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
EXISTIR - existência da União;
EXÉRCITO - exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
SEGURANÇA interna do País.
Crimes de responsabilidade do PR
- existência da União;
- o livre exercício do Legis, Jud, M.P
- o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- a segurança interna do País;
- a probidade na administração; Ato do PR que atente contra a probidade na administração pública configurará crime de responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento são de competência legislativa privativa da União.
- a lei orçamentária;
- o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
GAB C
art 85 VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE dos atos do PR atentem contra a CF e, especialmente, contra: PELCELS
Probidade na administração;
Existência da União;
Livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do MP e dos Poderes constitucionais das unidades da federação;
Cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
Lei orçamentária;
Segurança interna do país
Art. 85, CF/88: São Crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

-Mnemônico: Quando o examinador viaja muito numa questão, ele "inventa" a sua própria Lei:

Lei Livre do CESPE
Lei Orçamentária
Livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação
Cumprimento das Leis e Decisões Judiciais
Existência da União
Segurança interna do País
Probidade na administração
Exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Bons Estudos!!! :)
Gabarito:Certo

Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
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30 mil comentários iguais. Se você vai colar a mesma coisa do colega melhor nem comentar.

ID

1672306

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.

Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB ERRADO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
Errado

As competências do presidente da República estão previstas em rol exemplificativo, conforme se conclui a partir da leitura do artigo 84, XXVII:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (rol exemplificativo)
Errado

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (rol exemplificativo)
Errado

Exemplificativo

Art. 84, X
Gabarito ERRADO

Trata-se de um rol exemplificativo

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República
[...]
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição

bons estudos
ERRADO
ART. 84 XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição. ( EXEMPLIFICATIVO )
ERRADA. Trata-se de rol não-exaustivo, a ele competindo outras atribuições previstas no texto constitucional (art. 84, XXVII). Exemplo de competência do Presidente da República não relacionada no art. 84, CF/88 é a de editar leis delegadas.
Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (ROL EXEMPLIFICATIVO)
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (ROL EXEMPLIFICATIVO)
rol exemplificativo.
O art. 84 da CF/88 estabelece as competências privativas do Presidente da República, sendo, portanto, rol exemplificativo, isto é, não taxativo, por força do inciso XXVII deste artigo.
Gabarito ERRADO
Complementando...

(CESPE/FUNASA/ATIVIDADE DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL/2013) A Constituição Federal atribui amplo rol de competências privativas ao presidente da República, podendo algumas delas ser delegadas aos ministros de Estado. C
Rol exemplificativo.....
Rol exemplificativo
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
Embora extensa, a enumeração das atribuições do Presidente da República pelo art. 84 da Constituição não é exaustiva, mas sim meramente exemplificativa, conforme esclarece o seu próprio inciso XXVII, abaixo transcrito, que diz que o chefe do Executivo exercerá outras atribuições previstas na Constituição.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição (rol exemplificativo)
Errado. As prerrogativas do Presidente não possuem rol taxativo, podendo ser elencadas outras prerrogativas.
Acredito que o examinador procurou confundir o candidato ao cobrar o conhecimento sobre as competências do PR passíveis de delegação, cujo rol é taxativo. As competências privativas são exemplificativas.
Alguém poderia me explicar a diferença entre rol taxativo, exemplificativo e exaustivo? Tenho noção mais ou menos do que se trata, mas ainda não está tão claro, pois ainda erro questões desse assunto. Obrigada!
GABARITO ERRADO

Latanne Cristina, irei tentar explicar.

ROL TAXATIVO - É aquele que a lei determina e pronto.

Ex 1: As vogais do alfabeto é um ROL TAXATIVO, pois só existem as 5 e nem uma outra mais.

EX 2: art. 15 da CF.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

A PERDA e a SUSPENSÃO somente se dará nas situações acima, pq a CF no texto taxou,

pois só existem as 5 e nem uma outra mais.

ROL EXEMPLIFICATIVO - É aquele que a CF ou qq lei autoriza o exercício de mais competências ou atribuições.

EX 1: CF, art. 84

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição

EX. 2: CF, art. 7

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Perceba que a CF ela dá um exemplo no art. 7º quais os direitos dos trabalhadores, mas não impede que tenha outros.

ROL EXAUSTIVO - é aquele que completou todas suas etapas.

Ex. Um ato administrativo perfeito, um ato de homologação de um concurso público que tenha
sido escrito, motivado, assinado e publicado na imprensa oficial é um ato
perfeito, pois já completou sua formação, já passou por todas as fases
integrantes de sua produção..

MAIS SOBRE ROL EXEMPLIFICATIVO E TAXATIVO,

https://aessenciadodireito.blogspot.com.br/2014/08/graus-de-jurisprudencia-rol-taxativo-e.html

__________________________

Espero que compreenda. Bons estudos.

___________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
GABARITO:ERRADO

Está errado devido o art.84 citar todas as competências privativas do Presidente da República, só que quando chega no XXVII, a CF/88 exemplifica que outras atribuções previstas nesta Constituição poderão ser exercidas pelo Presidente da República, então fica confirmado que as competências privativas do Presidente da República são exemplificativas.
ROL EXEMPLIFICATIVO!
Art. 84 XXVII - Exercer outras atribuições previstas nesta constituição.

Rol. exemplificativo.
è melhor decorar quais são taxativos, pq a maioria das competencias são exemplificativas.
Também acho que é taxativo. Se estão todas na CF, quer no rol elencado ou em outros pontos, é taxativo. Se tivesse previsão de outras matérias em leis diversas ou sujeita, por exemplo, à discricionariedade do Presidente, aí sim poderíamos falar em rol exemplificativo.

Para ser considerada errada, a questão deveria dizer: "o rol de atividades do presidente, contida no artigo 84, é taxativo".

Aí sim estaria errado, pois há outras atribuições ao longo da CF.

A meu ver, questão mal formulada e com mal uso do português e da significância das palavras.
Não é taxativo, e isso consta na CF.

O art 84 é o que traz as competências privativas do PR.

Em seu inciso XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.

Então há outras atribuições espalhadas na CF que são exercidas pelo presidente.

Diferente do art. 102 o qual o rol é taxativo.
Como dizem os colegas abaixo: O próprio texto constitucional traz a afirmação de que outras atribuições estão dispostas em outros artigos.
Concordo com o João Paulo. O que a questão perguntou foi: Na Constituição Federal, as competências... O pessoal está argumentando que a questão está errada porque o art. 84 XXVII diz: exercer outras atribuições previstas nesta Constituição. Se todas as atribuições estão previstas somente na Constituição (não importa se no art 84 ou em outros artigos), então, como diz a questão: Na Constituição Federal (em toda a Constituição Federal), as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo. Se a questão dissesse "no art. 84 da Constituição Federal..." aí a história era outra.
O Rol das competências do Presidente da República são enumerativos.
O Rol das competências do Presidente da República são numeros apertos, e não numeros clausulos...
É uma questão relativamente fácil, mas eu errei...

Se trata de um rol enumerativo.
Exercer outras atribuições previstas nesta Constituição- Art.84,XXVII
E
EXEMPLIFICATIVO.ABERTO.NUMERUS APERTUS.

ROL TAXATIVO NUMERUS CLAUSUS. (fechado).

as provas usam esses termos pra confudir o aluno.
Errado

Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo. Errado

Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol exemplificativo. Correto
GABARITO E
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
GABARITO ERRADO

TAXATIVO se todas competencias privativas fossem somente na CF

como vc vai encontrar outras competencias privativas na EC 32 de 11-09-2001, EC 23 de 2-09-1999 e nao e porq tem em outras partes da CF que se torna exemplificativo e sim por nao ser so CF
GAB.: ERRADO
.
O rol de atribuições do PR previstos na CF/88 é exemplificativo, isto é, não é taxativo/exaustivo.
.
CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
em rol exemplificativo, conforme se conclui a partir da leitura do artigo 84,
GAB:ERRADO
Gab ERRADO.

Competências do Presidente = Rol EXEMPLIFICATIVO
Decreto Autônomo = Rol TAXATIVO

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
CF- ROL EXEMPLIFICATIVO;
LEI- ROL TAXATIVO
GABARITO E
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
Como o próprio inciso XXVII do art. 84, CF/88 determina, o Presidente exercerá outras atividades delineadas na Constituição. Destarte, pode-se concluir que as competências ordenadas no abrangente rol do artigo não são exaustivas, mas sim meramente exemplificativas.
Gabarito: Errado
CF- ROL EXEMPLIFICATIVO
LEI- ROL TAXATIVO
GAB ERRADO

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
CF- ROL EXEMPLIFICATIVO
LEI- ROL TAXATIVO
Gabarito:Errado

Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

1672312

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Organização Político-Administrativa do Estado

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.

Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Considerei errado, mas o Cespe... Correto.
Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território – soberania). http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6742&revista_caderno=9
Certo

4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

Do site: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6742&revista_caderno=9
Certo

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

Sugiro leitura: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6742&revista_caderno=9
Gabarito CERTO

São elementos do Estado:

O povo que é o conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal, que compreende o nacional residente e o que está fora dele.

Território é o elemento material, espacial ou físico do Estado. Compreende a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo (navio, aeronaves, embaixadas e consulados “fictos”).

Governo é a organização necessária ao exercício do poder político

bons estudos
Gabarito CERTO

São elementos do Estado:

Povo que é o conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal, que compreende o nacional residente e o que está fora dele.

Território é o elemento material, espacial ou físico do Estado. Compreende a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo (navio, aeronaves, embaixadas e consulados “fictos”).

Governo é a organização necessária ao exercício do poder político.

bons estudos
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

GAB CERTO
Gabarito: CERTO
Os elementos do Estado são o povo, o território e o governo.
Alguns doutrinadores, como o Professor Sampaio Dória inclui "soberania"' como sendo o terceiro elemento estatal, o que na visão de outros autores é um pouco ilógico, pois, soberania é justamente a força geradora e justificadora do elemento governo; é o requisito essencial à independência, tanto na ordem interna como na ordem externa. E se o governo não é independente e soberano, como a Irlanda e o País de Gales, o que teremos é um semi-Estado.
http://www.loveira.adv.br/material/tge3.htm
- Nossa , CESPE, vc com essas suas perguntas fáceis, dar até medo de ERRARAR .. :p
Gente, reclama que está fácil não, senão ele judia que nem no STJ kkkkkkk
certo.. POVO,TERRITORIO E GOVERNO
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico PrevidenciárioDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes;
Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico PrevidenciárioDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes;
Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.
GABARITO: CERTA.
Marquei errado, pois segundo os doutrinadores da teoria geral do Estado o governo deve ser soberano e a questão menciona governo.
Alguns doutrinadores ainda acrescentam FINALIDADE e SOBERANIA como elementos
GABARITO: CERTO
Elementos constitutivos do conceito de Estado: Povo, território e governo (soberano).

OBS.: Alguns autores citam, como quarto elemento constitutivo do Estado, a soberania. Para os demais, no entanto, a soberania integra o terceiro elemento. O governo pressupõe a soberania. Se o governo não é independente e soberano, não existe o Estado Perfeito.
Geralmente os professores falam povo, território e SOBERANIA. A decoreba é tanta q até errei x.x
eu achei que era pegadinha
pq não tinha o soberano no enunciado
por pouco eu n errei, por achar que era pegadinha xD
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade. Alguns autores citam, como quarto elemento constitutivo do Estado, a soberania. Para os demais, no entanto, a soberania integra o terceiro elemento. O governo pressupõe a soberania. Se o governo não é independente e soberano, não existe o Estado Perfeito.
ainda cai questões assim...... nem pra cair uma dessas na minha prova...:D
"O Estado é constituído por três elementos: povo, território e governo soberano. Povo é o elemento humano, território é a sua base geográfica e o governo é a expressão de comando e condução do Estado, devendo tomar as decisões e fazer os planejamentos necessários para se autoadministrar, a partir do poder conferido pelo povo, necessariamente com soberania, que é o poder de se organizar independentemente de outros Estados" (Gustavo Knoplock, p. 5)
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.

Fonte: Livro Direito Administrativo Descomplicado: MA e VP: Cap: 2; Pág: 13.
O estado consiste na pessoa juridica territorial soberana , constituida pelos elementos POVO, TERRITORIO & GOVENO SOBERANO .
Estado:

Pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, (pág. 13).
Mas não tinha que complementar o governo soberano? Porquê governar qualquer um pode governas, mas para ser Estado tem que ser governo soberano. E aí, quem discorda?
Temos que o Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos povo, território e governo soberano.
O Povo é o elemento humano , formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal. O Território é o elemento material, espacial ou físico do Estado, é a sua base geográfica, compreendendo a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo.O Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo a soberania o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.
Estado= Povo + Território + Soberania
CERTO
CERTA.
Governo soberano (núcleo político) + Povo (núcleo humano) + Território (núcleo geográfico) = Estado.
Marquei ERRADO, pois a alternativa não mencionou Governo Soberano e sim Governo.
Certo

Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. Nesse conceito despontam três elementos:

a) povo é a dimensão pessoal do Estado, o conjunto de indivíduos unidos para formação da vontade geral do Estado. Povo não se confunde com população, conceito demográfico que significa contingente de pessoas que, em determinado momento, estão no território do Estado. É diferente também de nação, conceito que pressupõe uma ligação cultural entre os indivíduos;

b) território é a base geográfica do Estado, sua dimensão espacial;

c) governo é a cúpula diretiva do Estado.

Indispensável, também, lembrar que o Estado organiza-se sob uma ordem jurídica que consiste no complexo de regras de direito cujo fundamento maior de validade é a Constituição. A soberania refere-se ao atributo estatal de não conhecer entidade superior na ordem externa, nem igual na ordem interna (Jean Bodin).

Fonte: Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo, 2016.
não faltou "soberania" nesse bagulho aí não?
Gabarito errado!

O conceito tradicional de Estado apontado pela doutrina envolve os elementos Povo, Estado e Soberania.

Caso a questão houvesse inserto o termo "Governo soberano" poderia ser aceitável a afirmativa. Entretanto, ela somente mencionou a palavra governo. Desta feita, para o CESPE uma tribo indígena que viva em um território delimitado no interior da floresta amazônica sob a égide de uma organização política autocrática ou democrática é um Estado, ou seja, para a banca há alguns Estados no interior do Estado brasileiro.
O certo seria Governo Soberano e não somente Governo.
gabarito CERTO - ESTADO COM LETRA maúscula representa o Estado soberano.
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta.

a) Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado. (C)

b) O Estado é um ente despersonalizado.

c) São elementos do Estado o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

d) Os elementos do Estado podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista.

e) A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são elementos do Estado brasileiro.
Elementos do Estado

Povo: conjunto de pessoas/população/ titulares da soberania;

Território: base física/ esfera territorial;

Governo: Soberano/Absoluto/Indivisível/Incontestável;

-PLANO INTERNO: não possui limites jurídicos;

-PLANO INTERNACIONAL:encontra limites no princípio da coexistência pacífica das soberanias estatais.

Ref. Sinopse Juliano e Olavo. - São excelentes!!!
Em meio a zilhões de classificações, entre as quais muitas dividem opinião, a CESPE coloca uma questão abordando esse tema. É brincadeira!
Os três elementos constitutivos do Estado: Povo, Território e Governo...

Para não dizer "Governo Soberano", entendeu?

Para a CESPE, resposta incompleta nem sempre estará errada.
#taqueopariu!!
"Os elementos do Estado moderno, apontados pela doutrina, são: povo, território, poder e soberania (ou povo, território e poder/governo soberano). Nesse ponto, é importante não confundir povo com nação: povo é o agrupamento de pessoas que residem em um determinado território; nação, além do agrupamento de pessoas inclui traços culturais comuns como tradições, idioma, costumes e religião". PALUDO
Do que o Estado Precisa?

De pessoas --> Povo

De um local para se fixar --> Território

De uma pessoa para administrar --> governo
ué mas por que a Q152628 foi anulada então? complicado estudar para concurso ein..

Busquem aí no qconcursos:

São elementos constitutivos do Estado: povo, governo e território. (Anulada)

Aí complica :X
Sempre vai ter um liberal pra ficar gritando: eu não assinei nenhum contrato social, eu não assinei! Hehehe

Depois eles chamam a polícia e usam o Judiciário p/ proteger a propriedade deles.

Vida longa à democracia, C.H.
Realmente Leandro, esse cespe é maluco demais!

Concurseiro Humano, o qq seu comentário tem a ver com alguma coisa?
Famoso POGOTE.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE:

Maria!! SOBE o PO.TE!!

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:

                            SOBErania

                            POvo (pessoa c/ vínculo jurídico c/ o Estado=Nacionalidade)

                            TErriitório

Povo é o conjunto de indivíduos, ligados a um determinado território por um vínculo chamado nacionalidade. No conceito de povo estão incluídos os brasileiros natos e naturalizados. Distingue-se do conceito de população, pois neste incluem-se, além dos natos e naturalizados, os estrangeiros e os apátridas. O cidadão, por sua vez, é a pessoa que goza de direitos políticos.

CESPE

Q855274 - O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos são o território, o povo e o governo. V

Q254672 - O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo. V

Q557435 - Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado. V

Q270342 - O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente. F

Q34214 - O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis - Povo, Território e Governo soberano V

Q152903- O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação. F

Q168589-Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade lingüística e o governo.F

Q168589-O vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado. F

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
o que eu escutei isso do meu professor de ciência política na faculdade, jamais irei esquecer hahaha, POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO
É moderno considerar também a soberania.
Tipo de questão que a banca poderia dar como certa ou errada... Aquela pra ninguém gabaritar...
Mesmo lendo os comentários NÃO concordo com a banca. Sou formado em Geografia e em Direito e sempre me ensinaram que não é qualquer governo que compreende o conceito de Estado, mas sim governo SOBERANO. Nem todo governo é SOBERANO.
O Estado ostenta três elementos conjugados: uma base territorial, uma comunidade humana estabelecida sobre essa área e uma forma de governo não subordinado a qualquer autoridade exterior (...) Atributo fundamental do Estado, a soberania o faz titular de competências (...) já se terá visto insinuar, em doutrina, que os elementos constitutivos do Estado não seriam apenas o território , a população e o governo : a soberania seria um quarto elemento (...) Essa teoria extensiva encerra duplo erro. A soberania não é elemento distinto: ela é atributo da ordem jurídica, do sistema de autoridade, ou mais simplesmente do terceiro elemento, o governo, visto este como síntese do segundo – a dimensão pessoal do Estado -, e projetando-se sobre seu suporte físico, o território.” (REZEK, 1996, pp. 160, 226, 227 e 228) (os negritos são nossos). https://www.google.com/amp/s/jus.com.br/amp/artigos/44467/1
As teorias modernas dispensam a soberania
Certo.

Questão clássica, exigindo o conhecimento dos três elementos que compõem o Estado: povo, território e governo soberano.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Elementos do Estado: PO GO TE
O CERTO NAO SERIA VIR EXPRESSAMENTE ''GOVERNO SOBERANO''?
A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, é correto afirmar que: Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
ta de sacanagem neeee????
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, “não compreende os territórios” todos autônomos, “os entes políticos não são dotados de soberania” nos termos desta Constituição.

ID

1672315

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

A ENAP é Fundação de Direito Público, criada pela Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980. Logo, trata-se de descentralização por outorga ou por lei
Errado

A ENAP é Fundação de Direito Público, criada pela Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980. Logo, trata-se de descentralização por outorga ou por lei
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
A criação da ENAP ( Escola Nacional de Administração Pública - vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, criada em 1986,regendo-se pelas disposições da Lei 6871/1980) configura uma DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS/TÉCNICA/OUTORGA o que não se confunde com DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS..
---------------------------------------
DESCENTRALIZAÇÃO- CRIAÇÃO DE ENTIDADES por meio de lei- Transferência da titularidade e execução dos serviços públicos
Ex: Fundações, autarquias,empresas públicas, sociedades de economia mista
DELEGAÇÃO - Transferência apenas da EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS a pessoa física ou jurídica por meio de CONTRATO ADMINISTRATIVO.. ( Ex. Concessionárias de serviços públicos)
-------------
Fonte : aulas querido professor Rodrigo Motta
ERRADO
vamos por partes:
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
sendo de D. privado NÃO pode ser autarquia, dessa forma sua constituição tem que AUTORIZADA POR LEI, pois somente as autarquias são CRIADAS POR LEI (ART. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União.
ATÉ AÍ NADA D+

VAMOS AO ITEM
A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência...
ATÉ AQUI ESTÁ CORRETO
...por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
AQUI ESTÁ O ERRO, NÃO É DELEGAÇÃO MAS SIM OUTORGA! E QUAL A DIFERENÇA ENTRE DELEGAÇÃO E OUTORGA?

OUTORGA- quando se transfere, mediante LEI, a TITULARIDADE E EXECUÇÃO de uma serviço público

DELEGAÇÃO - transfere, por ato ou contrato, APENAS a EXECUÇÃO (ex.: CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO)
Questão errada, outras ajudam a entender, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os CargosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta;
A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta;
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.
GABARITO: CERTA.
Errado

A ENAP é Fundação de Direito Público, criada pela Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980. Logo, trata-se de descentralização por outorga ou por lei.
Que questão louca... geralmente no texto motivador para a questão eles colocam uma verdade, mas nesse afirma que ENAP é de direito privado ou ela é de direito público?
Entendi o motivo do item ser falso

Só fiquei na dúvida é de DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO?
mas a outorga nao ocorre somente para P.J dto Público? no começo diz que é de direito privado, e aquela parte era pra estar certa, ja que ainda nao fazia parte do julgamento do item... ou eu to errado?
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado (ADMINISTRAÇÃO INDIRETA) DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADM INDIRETA É POR OUTORGA E NÃO POR DELEGAÇÃO
Faço uma ressalva ao comentário do colega Tiago Costa: a Enap tem personalidade jurídica de direito PRIVADO, não público.

Lei nº 6.871/80
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, a instituir, com patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito privado, nos termos da lei civil, a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, vinculada ao Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP.
Qual é o erro da questão ? Não conseguir identificar...
Raphael, é descentralização por OUTORGA e não por delegação como afirma o enunciado!
Fundação Pública: São instituições com fins de interesse social, criadas por iniciativa particular ou do Estado mediante dotação dos meios econômicos, necessários á consecução de seus fins.
Fundação é pessoa jurídica de direito público.
Constitui-se de um complexo de bens, destacados do patrimônio destinado a uma determinada finalidade de caráter social, o que implica na impossibilidade de ter fins lucrativos.
Exemplos:
Fundação Getúlio Vargas para formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal para funções administrativas e pesquisas sociais.FNS - Fundação Nacional de Saúde ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
fonte: http://www.acervosaber.com.br/trabalhos/administracao/nocoes_de_administracao_publica.php
Comando da questão diz que é Pessoa Jurídica de Direito Privado, vai entender, porém, de qualquer forma, a questão fica errada quando fala que é por DELEGAÇÃO.
Briga com a banca não vira, o jeito é entender suas doutrinas e taca-lhe pauu!!!
Se foi criada é por que será por meio de outorga.
Alguem pode explicar ?
Jéssica, a transferência da execução do serviço público pode ser feita por OUTORGA ou por DELEGAÇÃO. Entretanto, há diferenças relevantes entre os institutos. A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação se dá por contrato (concessão de serviço público) ou por ato administrativo (permissão).

Outorga significa, portanto, a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu. É sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada.
Delegação, o Estado transfere unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo.
A delegação é normalmente efetivada por prazo determinado. Há delegação, por exemplo, nos contratos de concessão ou nos atos de permissão, em que o Estado transfere aos concessionários e aos permissionários apenas a execução temporária de determinado serviço.
Ou seja DesconCEntração - criação de entidade, por lei nº 6.781 (Outorga), com repasse da titularidade do serviço à ENAP.
Bons estudos. DEUS vos abençoe.
É necessário que um professor venha esclarecer essa questão! Por favor pessoal vamos solicitar comentário do professor.
Minhas indagações:
1 - O enunciado da questão já diz "personalidade jurídica de direito privado", assim Tiago, a questão deveria ser anulada, já que seu próprio enunciado está incorreto!
2 - Vamos supor que o enunciado está correto, os entes personalizados compõe a administração indireta caracterizando uma descentralização, que pode acontecer por delegação ou outorga:
Outorga - quando é por determinação de Lei, como por exemplo as Autarquias que só podem ser criadas por Lei, já que são de direito público; assim, somente as Fundações que adotem o regime de Direito Público é que a descentralização ocorrerá por outorga
Delegação - para entes com personalidade jurídica de direito privado.
A questão "personalidade jurídica de direito privado" seria um caso de delegação!
Raphael também não achei o erro da questão!
...por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
AQUI ESTÁ O ERRO, NÃO É DELEGAÇÃO MAS SIM OUTORGA LEGAL OU POR SERVIÇOS.
Por delegação seria a para um particular.
A questão diz que o ente "criado" pelo poder público, tratava-se de um colaborador. Ocorre que, conforme M.Sylvia Z. di Pietro, a descentralização por colaboração ocorre quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de um serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente ( ou seja, a pessoa jurídica existe, ela não é criada pelo Poder Público). Portanto, se a ENAP foi "criada" por lei, trata-se de uma descentralização por serviço (ou funcional, ou técnica), que é a que ocorre quando o poder público cria uma pessoa jurídica e a ela atribui a titularidade e a execução de um serviço público, portanto, há uma outorga do serviço público. Assim, a questão fala em delegação do serviço a um ente colaborador que foi criado - portanto, se ele foi "criado", não se trata de descentralização por colaboração e sim descentralização por serviço, então, o serviço tem sua titularidade e execução transferidas a este ente, portanto, trata-se de outorga e não delegação, que é a transferência apenas da execução do serviço, mantendo-se a sua titularidade com o Poder Público.
Assim, a questão está errada porque ela fala em delegar um serviço a um ente que foi criado pelo poder público, ao passo que deveria dizer outorgar. E também está errada porque ela chama o ente de "colaborador", termo que se usa para a descentralização que se dá com pessoa jurídica de direito privado previamente existente e não criada pelo poder público.
Descentralização por outorga
O estado cria uma pessoa jurídica de Direito Publico ou Privado e atribui a ela capacidade administrativa especifica (só pode fazer o que a lei determina), ou seja, a pessoa criada pode desempenhar tão somente a atividade que ensejou a sua criação, tendo ela a titularidade e a execução da atividade.
Descentralização por colaboração ou delegação.
O Estado não cria ninguém, apenas transfere para alguém que já existe apenas a execução da atividade administrativa. Essa transferência se dá por contrato administrativo ou ato administrativo unilateral.
ta faciu não
Só para iluminar:
I ) Descentralização por outorga (delegação legal, técnica, ou por serviços) = o Poder Público delega, por lei formal (por isso tb chamamos de "delegação legal"), a titularidade e execução do serviço, a uma pessoa jurídica [Direito Público ou Privado]. É o que ocorre com as Autarquias, EP, SEM, Fundações Públicas [de Direito Público ou privado]

II) Descentralização por delegação ou colaboração (delegação contratual): o Poder Público delega a EXECUÇÃO do serviço a uma pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO, PREVIAMENTE EXISTENTE. Ex: concessão, permissão, autorização.

No caso da questão, note que:
"A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador."
Não é uma descentralização por colaboração, visto que a ENAP é uma Fundação Pública de direito Privado, logo, a delegação que ela realiza é a por outorga ou por serviços. Eis o erro.
concordo plenamente com a Jussara, se é direito privado sera sim por delegação!
A OUTORGA é sempre para pessoa juridica de direito PÚBLICO
A uma divergência doutrinária nessa questão.
Alguns autores afirmam que a outorga só é possível para pessoas jurídicas de direito PÚBLICO, justamente porque a administração não poderia transferir a titularidade de um serviço a uma pessoa jurídica de direito PRIVADO. Nesse caso, o item estaria correto, tendo em vista que, por ser de direito privado, mesmo fazendo parte da ADM indireta, o ENAP não receberia a titularidade do serviço, mas apenas a execução, de modo que se consideraria uma DELEGAÇÃO e não outorga.
Enfim, o CESPE adotou a doutrina que entende que a transferência para qualquer entidade da administração indireta é feita por OUTORGA e não delegação. Delegação, esse caso, seria apenas quando se transfere a execução um particular.
Existe divergência na doutrina:

Tese 1)

A descentralização por outorga dá origem a qualquer Pessoa Jurídica (publica ou privada) da Administração Pública indireta

Tese 2)

A descentralização por outorga somente pode ser feita a pessoas jurídicas de direito público.

A delegação pode ser lei, por contrato (concessão e permissão) e por ato administrativo (autorização)

A delegação por lei dá origem as pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta.
Descentralização por outorga, também chamada funcional, técnica, administrativa, por serviços.
Respondi a questão baseado na expressão "vinculada ao MP", pois, como se sabe, os órgãos e as entidades da Administração indireta estão vinculados à Administração direta, que exerce a chamada supervisão ou tutela ministerial (controle finalístico). O termo "criada" também é fundamental para a correta resolução da questão, já que indica a criação por lei ( por outorga), diferentemente do que o examinador afirma - delegação por colaboração.

Quanto à personalidade jurídica: claro que não só no ramo privado é que existe empresa /sociedade de PJ de direito privado, haja vista a CEF e a Petrobras. Ocorre que tais entidades, inclusive a ENAP, foram constituídas por meio de leis específicas, o que não ocorre com entidades da iniciativa privada, cujos registros e atos constitutivos se dão no âmbito comum do direito civil e comercial. Aqui sim cabe a colaboração, que é feita por uma entidade privada, porém, não pertencente, não vinculada à Administração pública. A finalidade, os objetivos, as metas, enfim, serão especificados por meio de contrato.
Errei a questão, pois aprendi com o PROF EDEM NAPOLI do CERS que a descentralização por Outorga só se dá para
Adm. Indireta > Personalidades Júridicas de direito público.
*Autarquias;
*Fundações Públicas de Direito público
Quando falou em "entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado" imaginei de cara que seria a DELEGAÇÃO.
Qual seria então o Q dessa questão?
É por outorga, o que vai ocorrer sempre que se criar uma autarquia, empresa, sociedade de economia mista ou fundação.

Delegação é feita a permissionários e concessionários.
marcos roberto , as Empresas públicas e SEM ( BB e Petrobrás) são de direito privado , pois são atividades economicas , mas nem por isso são delegação , são outorgados a titularidade e execução do serviço
Pessoal , a Daniele Moura explicou bem a questão !
Descentralização por outorga (ou por serviço, administrativo, ou técnico): por lei, transfere o serviço(a titularidade)
Descentralização por delegação (ou por colaboração): por contrato, atos adm., transfere a execução do serviço
Gabarito: errado
ACREDITO QUE O ERRO ESTÁ QUANDO É DITO QUE É DELEGADO A COMPETÊNCIA, É DELEGADO O SERVIÇO, MAS A TITULARIDADE CONTINUA SENDO DO MINISTÉRIO! DIFÍCIL A QUESTÃO
Obrigado Gelson Heck !
Caros colegas a dúvida de vocês na questão é respondida com a falta de interesse em que a maioria dos professores de Direito Administrativo se prendem em passar apenas o básico resumão. Também compartilhei dessa questão: Mas se é regime jurídico de direito privado então é delegação ou só será outorga quando for autarquias e fundações pois apenas na outorga se transfere a titularidade e o exercício do serviço, já na delegação é apenas o exercício.
Depois de errar algumas questões e quebrar a cabeça, achei um conteúdo bacana e tomei como estudo:
Outorga é a transferência de titularidade do serviço público, mediante a edição de lei específica, a entidade daAdministração Indireta, por tempo indeterminado. São entidades da Administração Indireta: autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista.
Delegação é a transferência apenas da execução dos serviços públicos por contrato (concessão ou permissão) ouato unilateral (autorização) e, no caso do contrato, sempre mediante prévia licitação, por prazo determinado, em regra. Neste caso, a titularidade do serviço público permanece com o Poder Público.
Questão errada.
O erro da questão está em afirmar que o serviço foi delegado quando na verdade foi outorgado.
Foco meus amigos, a vitória está próxima.
Em se tratando de entidade vinculada a um dado ministério, a questão está dizendo, em outras palavras, que se trata de entidade que integra a Administração indireta, no caso, cuida-se de uma fundação pública de direito privado, conforme Leis 6.871/80 e 8.140/90.

Assim sendo, trata-se de típico caso de descentralização por serviços, mediante outorga legal, e não de descentralização por delegação, baseada em um contrato de prestação de serviços.

A diferença é que, na descentralização por outorga, o Estado institui, cria uma entidade para desenvolver uma dada competência que antes era exercida pelo próprio ente central. Já na descentralização por delegação (ou por colaboração), o Estado se vale de pessoa jurídica pré-existente, geralmente da iniciativa privada, e lhe transfere, mediante contrato de concessão/permissão, a prestação de um dado serviço público.

Note-se que a afirmativa ainda falou em ente colaborador, reforçando o equívoco de que tratar-se-ia de descentralização por colaboração, quando na verdade a hipótese, como visto acima, é de descentralização por serviços, mediante outorga legal.

Resposta: ERRADO
Essa questão poderia ser dada como correta caso estivesse escrita da seguinte maneira: A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de outorga legal do serviço a um ente da administração indireta.
-
Corrijam-me se eu estiver errado, por favor.
A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência { de serviços } por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.

EXISTE :

DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA LEGAL OU POR SERVIÇO : cria pessoa juridica e titularidade + execução e é por lei
DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO OU POR COLABORAÇÃO : dá pra pessoa juridica existente e só execução e feito por contrato.

OUTRA QUESTÃO : Cespe - 2014- tj-se tecnico judiciario ( area judiciario ) - Q402669
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.

Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado. GAB-> ERRADO Erros grifados.

GABARITO "ERRADO"
Eliel 2016, mas segundo o Professor Thallius Moraes, do Alfacon, pode ser por meio de um CONTRATO ou ATO ADMINISTRATIVO UNILATERAL a descentralização por colaboração. Você grifou o ato administrativo unilateral, creio que se equivocou.
ATÉ PASSAR
ERRADO
Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. Nesse tipo de descentralização a nova pessoa jurídica é integrante da administração pública indireta. É o caso da ENAP.
Por outro lado, a questão se torna errada ao afirmar que essa descentralização ocorre por meio de delegação se serviço a um ente colaborador. Nesse caso, há trasferência da execução da atividade, ficando a titularidade com o poder concedente ( a união, estados , DF ou municípios).
A delegação é normalmente efetivada por prazo determinado. Há delegação, por exemplo, nos contratos de concessão ou nos atos de permissão, em que o Estado transfere aos concessionários e aos permissionários apenas a execução temporária de determinado serviço. Como também há delegação por atos, que é a chamada autorização, ato administrativo precário, discricionário e unilateral da administração pública.
https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=725
foi autorga legal e não delegação.....
a) descentralização por outorga legal (ou por serviços): Estado institui, ou seja, cria uma nova pessoa jurídica para executar uma dada atividade administrativa ou prestar um dado serviço público.
A criação se dá por lei criadora ou lei autorizadora (da criação). É o que determina o art. 37, inciso XIX[3], da Constituição Federal de 1988.
Transfere-se a própria titularidade daquela atividade/serviço.

b) descentralização por delegação: aqui o Estado transfere, por contrato (concessões e permissões) ou por ato unilateral (autorização), a uma pessoa delegada (delegatário), apenas a execução do serviço público. O serviço é prestado sob a responsabilidade do delegatário, mediante fiscalização do Estado.
Não há transferência da titularidade!

(Comentários do Prof. Rafael Pereira do QConcursos)
De maneira objetiva: Como o enunciado afirmou que se tratava de entidade VINCULADA a determinado ministério, restou configurado que se tratava de uma entidade pertencente a administração indireta, logo, só é possível haver descentralização por outorga ( transfere a titularidade e a execução). Na descentralização por delegação não há vinculação.
Quanto a dúvida sobre se é possível descentralizar por outorga a pessoas jurídicas de direito privado pertencente a administração pública direta, basta lembrarmos que o cespe entende que sim, embora muito doutrinadores entendem não ser possivel.
DELEGAÇÃO (PERMISSÃO, CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO)

OUTORGA LEGAL (AUTARQUIAS, FP, EP, SEM)
Nos termos das Leis 6.871/80 e 8.140/90, a ENAP foi instituída como uma fundação pública de direito privado, integrante, pois, da Administração indireta da União.

Cuida-se, assim, de técnica de descentralização administrativa por outorga legal, vale dizer, aquela em que o Poder Público cria uma entidade com personalidade jurídica própria e lhe atribui parcela de sua competência originária (CF, art. 37, XIX).

Não se trata, portanto, de descentralização por delegação (ou por colaboração), que é aquela em que o ente público se vale de pessoa jurídica previamente existente, via de regra da iniciativa privada, sob a forma contratual, transferindo-lhe tão somente a execução (mas não a competência, em si) de um dado serviço público ou de uma atividade pública, mais amplamente.

Incorreta, portanto, a afirmativa ora comentada.

Resposta: ERRADO
Resumidamente, a descentralização por delegação ( ou por colaboração) envolve um ente preexistente e transfere apenas a execução. Já a descentralização por outorga (serviços, técnica ou funcional) requer a criação de um novo ente público, por lei, que ficará incumbido da titularidade do serviço.

Então o cespe peca ao inserir o termo "delegação" na questão.

Errado.
Pessoal,
O erro da questão está no final."Ente colaborador".Esta descentralização é por outorga.
Descentralização por delegação ou colaboração (delegação contratual): o Poder Público delega a EXECUÇÃO do serviço a uma pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO,PREVIAMENTE EXISTENTE. Ex: concessão, permissão, autorização.
Alguns colegas colocaram comentários equivocados.

O mais correto e fácil de entender foi o comentário do professor.
Errado. Trata-se de típico caso de descentralização por serviços, mediante outorga legal, e não de descentralização por delegação, baseada em um contrato de prestação de serviços.
Trata-se de descentralização por OUTORGA, não por DELEGAÇÃO.
Em se tratando de entidade vinculada a um dado ministério, a questão está dizendo, em outras palavras, que se trata de entidade que integra a Administração indireta, no caso, cuida-se de uma fundação pública de direito privado, conforme Leis 6.871/80 e 8.140/90.

Assim sendo, trata-se de típico caso de descentralização por serviços, mediante outorga legal, e não de descentralização por delegação, baseada em um contrato de prestação de serviços.

A diferença é que, na descentralização por outorga, o Estado institui, cria uma entidade para desenvolver uma dada competência que antes era exercida pelo próprio ente central. Já na descentralização por delegação (ou por colaboração), o Estado se vale de pessoa jurídica pré-existente, geralmente da iniciativa privada, e lhe transfere, mediante contrato de concessão/permissão, a prestação de um dado serviço público.

Note-se que a afirmativa ainda falou em ente colaborador, reforçando o equívoco de que tratar-se-ia de descentralização por colaboração, quando na verdade a hipótese, como visto acima, é de descentralização por serviços, mediante outorga legal.

Fonte: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
Na permissão, concessão ou autorização ocorre a transferencia da execução de serviços a uma pessoa juridica já existente. Mas é possível chamá-la de ORGÃO? Órgão não é apenas quando se cria ou autoriza criação de autarquia, fundação, SEM ou EP? Quando a questão disse: "órgão integrante da estrutura administrativa da União" imaginei ser caso de OUTORGA. Agradeço se alguém puder ajudar :-(
JÁ PODERÍAMOS EXCLUIR DE CARA A DESCONCENTRAÇÃO, POIS TERIA QUE TER APENAS UMA MESMA PESSOA JURÍDICA. BEM, AGORA QUE TEMOS CERTEZA SE TRATAR DE UMA DESCENTRALIZAÇÃO, TEM A NECESSIDADE DE SABER SE É POR MEIO DE OUTORGA LEGAL ( DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO, FUNCIONAL, TÉCNICA ) OU SE É UMA DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO ( DELEGAÇÃO) .

OUTORGA LEGAL : Adm. direta cria Adm. indireta e dá a titularidade ou execução do serviço público.

DELEGAÇÃO : Adm. direta cria, por meio de contrato ou ato unilateral, transfere a execução de determinado serviço a pessoa juridica de dir. privadi, previamente existente já.

No caso em tela, a ENAP já está criada e é integrante da União. Não avendo duvida que é fruto de uma descentralização por outorga legal.

GABARITO 'ERRADO"
Outorga Legal significa, portanto, a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu. É sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada.

Delegação, o Estado transfere unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo. A delegação é normalmente efetivada por prazo determinado. Há delegação, por exemplo, nos contratos de concessão ou nos atos de permissão, em que o Estado transfere aos concessionários e aos permissionários apenas a execução temporária de determinado serviço. Como também há delegação por atos, que é a chamada autorização, ato administrativo precário, discricionário e unilateral da administração pública.
GABARITO ERRADO
ERRADO.

Não por meio de delegação, mas por outorga, caso em que se transfere a titularidade e a execução do serviço público, por descentralização, à pessoa jurídica, através de lei específica.

Já na delegação, apenas a mera execução do serviço público é transferido, por descentralização, à pessoa física (ex: autorização, via ato unilateral) ou jurídica (concessão ou permissão, via contrato administrativo) ou ainda delegação à Empresa Pública e à Sociedade de Economia Mista (que, embora integrem a adm.indireta, são pessoas jurídicas de direito privado, e, portanto, não são criadas por outorga).
ERRADA.
É uma descentralização sim, mas é por outorga, não de serviços. A outorga transfere a titularidade e os serviços para o ente, a de serviços não transfere a titularidade.
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO: Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias de serviço público.

GABARITO ERRADO

Aceita que dói menos... Doutrina majoritária adotada pela banca!
DECENTRALIZAÇÃO:
POR OUTORGA(por serviço)> TITULARIDADE E EXECUÇÃO>EXIGI EDIÇÃO DE LEI PARA AUTORIZAR OU CRIAR ENTIDADE.
POR DELEGAÇÃO(por colaboração)> EXECUÇÃO >ATO OU CONTRATO
A descentralização por serviços, funcional ou técnica é aquela em que o ente federativo cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado (entidades da Administração Indireta) e atribui a elas a titularidade e a execução de determinado serviço público (ex.: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Não ocorre delegação do serviço, mas da execução (quando ente particular ou de direito privado)
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sendo de D. privado NÃO pode ser autarquia, dessa forma sua constituição tem que AUTORIZADA POR LEI, pois somente as autarquias são CRIADAS POR LEI (ART. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União.

Vamos ao item,

A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência... ATÉ AQUI ESTÁ CORRETO

...por meio de delegação do serviço a um ente colaborador. AQUI ESTÁ O ERRO, NÃO É DELEGAÇÃO MAS SIM OUTORGA!

E QUAL A DIFERENÇA ENTRE DELEGAÇÃO E OUTORGA?

OUTORGA- quando se transfere, mediante LEI, a TITULARIDADE E EXECUÇÃO de uma serviço público

DELEGAÇÃO - transfere, por ato ou contrato, APENAS a EXECUÇÃO (ex.: CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO)
kkkkk, Então o ENAP só pode ser uma Fundação .
INSS 2016, esqueceu o "TOMA!"
ERRADO!

A descentralização será efetivada mediante OUTORGA quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ELA transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma LEI que institua a entidade ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é inderteminado. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta: o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os as outras pessoas jurídicas (autarquias, empresas públicas, SEM e fundações públicas).

Em suma:

A outorga tranfere a titulariedade do serviço e a delegação transferi a sua mera execução.

Em nenhuma forma de descentralização há hieraquia.

FONTE: MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE DE PAULO. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO.
Nesse caso ocorre, Descentralização por Serviço ou Outorga legal, visto que se trata de um Ente Administrativo.
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA = DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS = DELEGAÇÃO LEGAL

- É o que ocorre na criação das entidades da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Implica a transferência à entidade da titularidade e da execuçãodo serviço descentralizado.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

- AUTARQUIA (exemplo: UFRN)

- EMPRESA PÚBLICA (exemplo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)

- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (exemplo: PETROBRAS)

- FUNDAÇÃO PÚBLICA (exemplo: ENAP)

DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO = DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO = DELEGAÇÃO NEGOCIAL

- É efetivada quando o poder público transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
ERRADO

É descentralização por "outorga legal", ou seja, criação de um ente para o exercício de uma competência. Não há, portanto, "ente colaborador", que seria uma pessoa jurídica preexistente.
A banca tenta confundir os candidatos acerca dos institutos da OUTORGA e da DELEGAÇÃO.
Note que no início da frase a banca diz que a entidade foi criada. Senão vejamos:

"A criação do ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador."

Se a banca afirmou que a entidade foi criada, é certo que o instituto utilizado foi a OUTORGA (criação por lei), pois através da delegação, a administração não cria entidades, ela transfere a execução do serviço a pessoa física ou jurídica já existente. Portanto, a questão está ERRADA.
Complementando o que os colegas ensinaram até aqui:

A descentralização administrativa pode ocorrer:

a) Por serviços/funcional/técnica (titularidade + execução, por meio de OUTORGA realizada por LEI, às ENTIDADES DA ADM. INDIRETA);

b) Por colaboração (somente execução, por meio de DELEGAÇÃO realizada por CONTRATO, às CONCESSIONÁRIAS e PERMISSIONÁRIAS).

Diante disso, a presente questão pode ser respondida em 2 etapas:

Primeira Etapa: A questão prescreve que a ENAP é VINCULADA ao MPOG. Logo, a ENAP integra a Administração Indireta (o princípio do Controle/Tutela/Vinculação somente se aplica a entidades da Adm. Indireta);

Segunda Etapa: Se a ENAP integra a Administração Indireta, a descentralização em tela é a "Por serviços/funcional/técnica, mediante OUTORGA" e não a "Por colaboração, mediante DELEGAÇÃO".

OBS.: Eu errei a questão porque não consegui fazer este racioncínio. Bons estudos a todos!
Na questã onão está claro qual o tipo de descentralização que pode ter ocorrido, mas lembremos que pelas descrições da questão, ao falar q a ENAP é vinculada a um ministério e também pelo fato de ela ser entidade de direito privado podemos que o tipo de descentralização que ocorreu foi a descentralização por OUTORGA, FUNCIONAL, OU POR SERVIÇOS. Seria descentralização por colaboração caso fosse passado a EXECUÇÃO de a determinada atividade para uma pessoa jurídica de direito privado não vinculada a Ninguém do âmbito estatal.
Trata-se de descentralização administrativa na modalidade "por outorga, legal, por serviços ou técnica", pois decorre da criação de pessoa jurídica integrante da Administração Pública Indireta.
Tema polêmico, visto que a doutrina moderna qualifica como DELEGAÇÃO. Sustenta que OUTORGA somente se daria para pessoas jurídicas de direito público (via lei), uma vez que a DELEGAÇÃO poderia se dar por lei ou contrato - lei em caso de entes da ADM INDIRETA de personaliade privada e por contrato para os particulares. Vide Matheus Carvalho 3ª edição, 2016, pg 151/152; Fernanda Marinela, 9ª edição, 2015, p 131.
Errado.

É orgão -> O correto seria DESCONCENTRAÇÃO
Quem segue a doutria de Matheus Carvalho erra a questão. Para o autor, a OUTORGA se dá somente para pessoas juridicas de direito publico (autarquia e fundação de direito publico) e a DELEGAÇÃO acontece para pessoas juridicas de direito privado (EP e SEM) e particulares. De maneira diversa, Marcelo Alxandrino e Vicente Paulo afirmam que a OUTORGA tbm se aplica as EP e SEM, deixando a delegação somente para os particulares.
Tá sabendo nada eim breno! Estuda o assunto!
Breno, o erro NÃO é por ser desconcentração. As pessoas decorram erradamente que quando se trata de órgão, se trada de concentração/desconcentração.
Aí toda vez que vêem "órgão" na questão jpa vão em cima do termo concentração/desconcentração.

Quando se fala de concentração/desconcentração, se trata da MESMA PESSOA JURÍDICA.
Na descentralização(caso da questão) se tem uma pessoa jurídica diferente da outra. Veja que o ministério cria uma outra pessoa jurídca(ENAP).
Então, há uma descentralização. Esta pode ser por outorga (Autarquias, fundações, SEM e EP) ou por delegação (concessão, permissão e autorização).
O erro está na palavra "delegação", já que deveria ser "outorga"
Delegação pressupõe que a entidade seja de Direito Privado e tenha sido previamente criada. Nesse caso, a entidade foi criada concomitante ao ato de OUTORGA. Nesse caso, poderia ser de Direito Privado ou Público.
Inicialmente, vale destacar que o tema é objeto de divergência doutrinária e não deveria ser cobrada numa fase objetiva, a menos que a banca indicasse a bibliografia a ser utilizada. Esse é o entendimento da jurisprudência em tais casos.

Inobstante isso, permitam-me fazer a seguinte observação:

Parte da doutrina, como Matheus Carvalho (2015, p. 614), entende que, na "descentralização por serviços" (outorga), há a transferência da titularidade e da execução do serviço público para pessoas jurídicas de direito público (autarquia ou fundação pública). Na "descentralização por colaboração" (delegação), há transferência da execução do serviço para pessoas jurídicas de direito privado, que podem fazer parte da Administração Indireta - EP, SEM e fundações públicas de direito privado (delegação legal) -, ou não (delegação contratual).

Assim, o critério utilizado para diferenciar as duas espécies de descentralização seria a natureza jurídica da entidade (direito público ou privado).

Contudo, o CESPE vem demonstrando que segue a linha doutrinária de Di Pietro, no sentido de que a "descentralização por serviços" (outorga) abrange tanto às PJs de Direito Público, quanto às de Direito Privado integrantes da Adm. Indireta (EP, SEM e fundações públicas de direito privado). Esse também foi o entendimento adotado na prova da Câmara dos Deputados, em 2014.

Assim, para o CESPE e para Di Pietro, o critério a ser utilizado é se a entidade integra ou não a Administração Pública.
RESUMINDO:

DELEGAÇÃO: Para um particular.

AUTORGA LEGAL: Para a Administração direta ou indireta.
* a ENAP foi criada, então estamos falando da ADM Indireta. PJ Privado podem ser as FP, EP ou SEM / PJ Público são autarquias
Neste caso, existe a descentralização por serviço ou outorga legal --> ocorre transferência da execução e titularidade

* Se fosse a descentralização para um particular ocorreria via ato ou contrato administrativo --> descentralização por coloboração ou delegação --> transfere-se apenas a execução
Rafael Magalhães, você é um brincante, hein?!
"Autorga", parceiro? Você viajou legal.

Marco Fukuw, você foi preciso na explicação.
Acrescento o seguinte ao debate:

Além da expressão "por meio de delegação" e "entre colaborador", as quais denotam, de fato, a intenção do examinador em dizer que se trata de descentralização por colaboração - o que está incorreto -, há que se ressaltar que o próprio termo ENTE, é um erro em si, uma vez que a criação da Administração Indireta se dá por meio de ENTIDADES, e não entes.
Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga se verifica quando uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios), mediante lei, CRIA UMA PESSOA jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução.

ERRADO
Outorga legal e Serviço!
Errado. É delegação LEGAL de serviço a um ente da Admnistração Indireta (a ENAP é uma fundação pública de Direito Privado). Seria delegação a um colaborador se fosse uma delegação NEGOCIAL a um particular prestador de serviço. Lembrar que o CESPE frequentemente adota o JSCF que não considera haver o instituto da OUTORGA do sv público (transferência da titularidade e da execução do sv), existindo apenas a DELEGAÇÃO (legal - para entes da Adm. Indireta -; e negocial - para os particulares colaboradores).
Descentralização Administrativa.

É a circunstância na qual um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica. Tais atribuições não decorrem da Constituição, mas do poder central que as defere por outorga (lei) ou por delegação (contrato). Classifica-se em: Territorial ou Geográfica; Por Colaboração; Funcional ou Por Serviços ou Técnica.

Territorial ou Geográfica: uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de Direito Público, com capacidade administrativa ampla. Este tipo de descentralização administrativa é vista, com freqüência, nos Estados Unitários impuros.

Exemplo: França, Portugal e Espanha.

No Brasil, são incluídos nessa modalidade de descentralização os territórios federais, os quais não integram a federação, mas têm personalidade de direito público e possuem capacidade administrativa genérica (não gozam de capacidade política!). Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem é regulada em Lei Complementar.

Por Colaboração: se verifica quando a execução de um serviço público é transferida à pessoa jurídica de direito privado, ou mesmo à pessoa física, por meio de contrato ou ato administrativo, conservando o poder público a titularidade do serviço. Exemplo: concessão ou permissão de serviços públicos (formas de delegação de serviço público), cujo regramento geral é encontrado na Lei 8.987/1995, lei geral para concessões e permissões de serviços públicos.

Funcional ou Por Serviços ou Técnica: é aquela em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe, além da execução, a titularidade de determinado serviço público, sempre por meio de lei. No Brasil, essa criação SOMENTE se dá em virtude de lei. Por vezes, a lei, diretamente, cria a entidade, correspondendo à figura das autarquias e das fundações públicas de direito público. Por outras, a lei autoriza a instituição, correspondendo às fundações públicas de direito privado; sociedades de economia mista, e empresas públicas.
A chave para acertar a questão é entender que transferência de competência é tranferência de titularidade e execução, logo, trata-se de descentralização por outorga!
NA MINHA OPINIÃO TODO MUNDO EXPLICOU O QUE É DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA E POR DELEGAÇÃO, MAS NINGUÉM EXPLICOU PORQUE A QUESTÃO TRATA DE DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA!!!!!!!!
ERRADO

Na descentralização por outorga;

O Estado institui, cria uma entidade para desenvolver uma dada competência que antes era exercida pelo próprio ente central.

Na descentralização por delegação (ou por colaboração);

o Estado se vale de pessoa jurídica pré-existente, geralmente da iniciativa privada, e lhe transfere, mediante contrato de concessão/permissão, a prestação de um dado serviço público.
A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador. Falso.

Trata-se de uma delegação por outorga, porque o Estado cria através de lei ou de autorização legislativa (no caso em questão, por se tratar de Empresa Pública) uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere a titularidade e a execução do serviço descentralizado. Na descentralização por delegação o poder público transfere, por contrato (mediante concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), apenas a execução do serviço. O Estado não cria uma pessoa como ocorre na descentralização por outorga.

Lembre-se que a descentralização por OUTORGA também é conhecida por delegação legal, ou descentralização por serviços. A DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO também é conhecida por delegação negocial ou descentralização por colaboração.
Quis confundir:

ADM Indireta

Forma: mediante lei

Nomeclatura: Descentralização por serviços ou outorga legal

Transfere: Titularidade + Execução

≠

Particular:

Forma: mediante contrato / ato administrativo

Nomeclatura: Descentralização por delegação ou colaboração

Transfere: Execução
Tema divergente...

"Para a doutrina majoritária, a outorga é conferida, somente, para pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias ou fundações públicas de direito público, as quais se tornam titulares do serviço a elas transferido, executando essas atividades por sua conta e risco, sem, contudo, excluir o controle dos entes federativos. A outorga, também denominada de descentralização por serviço ou descentralização funcional, é feita sempre ediante
edição de lei específica que cria essas entidades e a elas transfere a atividade pública. Deve ser ressaltado, contudo, que mesmo quando o estado Transfere a titularidade do serviço, ele se mantém responsável pelos danos decorrentes da atividade, de forma subsidiária.

Por sua vez, a delegação é feita para particulares, mediante a celebração de contratos ou aos entes da Administração Indireta regidos pelo direito privado, tais como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que se tornam executoras do serviço, mantendo-se a titularidade de tais atividades nas mãos do ente delegante.

A delegação, chamada de descentralização por colaboração, pode ser efetivada por meio da edição de lei - no caso de entes da Administração Indireta de direito privado - ou mediante contratos de concessão e permissão de serviços públícos, quando a delegação é realizada a particulares, previamente existentes.

Saliente-se que muitos doutrinadores defendem que a transferência para as entidades da Administração Indireta se daria por outorga ou escentralização por serviço, mesmo que estes entes ostentem personalidade de direito privado. Assim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a estrutura da Administração Descentralizada seriam titulares dos serviços a elas transferidos."

Fonte: MATHEUS CARVALHO (MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 2016)
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma ENTIDADE dotada de personalidade jurídica de direito privado, se é uma entidade então é da administração indireta (DESCENTRALIZAÇÃO), logo não foi uma delegação e sim uma outorga. Fui por essa lógica, já que não sabia que a ENAP era uma fundação de direito púplico (Uma fundação pode ser de direito privado também).
Gente, o cespe disse que a ENAP é Pessoa Jurídica de Direito PRIVADO. Vejam:

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. (Q557437)
No caso em tela há uma descentralização por outorga, sendo que é trasmitido à entidade em questão a TITULARIDADE e EXECUÇÃO dos Serviços.

Vamos lá companheiros!!
Patrícia, pôr autorga, somente, a pessoa jurídica de direito público. Acho que o erro não é esse.
ouTorga ---> Titularidade e Execução

dElEgação ---> somente a Execução.
A delegação de serviço (descentralização por serviços) é outorga, que não é admitida a pessoas jurídicas de direito privado.
Quando falamos de adm direta,falamos de entes federados(União,estados,df e municipios). Quando falamos de adm indireta,falamos de entes administrativos(autárquias,fundações públicas,EP e SEM).

ENAP: escola nacional de ADMINISTRAÇÃO pública. Logo após a questão afirma q é uma entidade. ou seja, entidade adm(autárquias,fundações públicas,EP E SEM).

Na descentralização,a criação se dá por meio da adm DIRETA criando a INDIRETA ou a PARTICULAR. Quando ela se dar por meio da INDIRETA a criação só pode ser por LEI,na forma de OUTORGA . e a questão fala que ela se dá por DELEGAÇÃO.
Órgão = Desconcentração Bons estudos
Não é desconcentração! Pessoa Jurídica criada por lei, descentralização por outorga.
mas aonde tá escrito que é uma Fundaçao Pública? Daonde vocês tiraram essa informação?
ouTorga ---> Titularidade e Execução

dElEgação ---> somente a Execução.
Descentralização por outorga, tranferindo titularidade e execução do serviço para outra entidade administrativa.
GAB: ERRADO

DESCONCENTRAÇÃO:
-> pode ser chamada de técnica administrativa;
-> mesma pessoa jurídica;
-> surge órgãos (sem personalidade jurídica);
-> relação de hierarquia/subordinação.

DESCENTRALIZAÇÃO:
-> é uma forma de distribuição de competências;
-> mais de uma pessoa jurídica;
-> surge pessoa jurídica (administração indireta);
-> relação de vinculação/supervisão ministerial (não há subordinação).

Há duas formas de DESCENTRALIZAÇÃO:

DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO/OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL:
-> estado cria a entidade administrativa;
-> transfere a titularidade e execução;
-> mediante lei.

DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO:
-> estado não cria entidade;
-> transfere somente a execução da atividade (titulariade não);
-> mediante contrato administrativo.

Continue firme, a vaga é certa!
DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO mediante outorga legal, e não de descentralização por delegação, baseada em um contrato de prestação de serviços.

Note-se que a afirmativa ainda falou em ente colaborador, reforçando o equívoco de que tratar-se-ia de descentralização por colaboração, quando na verdade a hipótese, como visto acima, é de descentralização por serviços, mediante outorga legal.
Errado. Não é por delegação (por colaboração).
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA (POR SERVIÇOS) ≠ DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO (POR COLABORAÇÃO)

➡︎ DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA (POR SERVIÇOS): exige-se lei TRANSFERÊNCIA da TITULARIDADE + EXECUÇÃO dos serviços. ex: Autarquia, Fundação Pública, E.P / S.E.M.
Gab:Errado

Não é por "delegação por colaboração".pois ele fala em criação!!
só quem cria é a "Descentralização Por outorga serviço/Outorga/Técnica/Funcional".

DESCENTRALIZAÇÃO SERVIÇO/OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL
≠
DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO

*DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO/OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL:

estado cria a entidade administrativa

transfere a titularidade e execução

mediante lei especifica

*DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO

estado não cria entidade;

transfere somente a execução da atividade

mediante contrato administrativo.
Desculpem minha ignorância, mas pode haver outorga para ente privado???
Se com tantos comentários aí você parou para ler esse, quer dizer que realmente não entendeu.
De forma simples:
Quando falar que a descentralização criou uma entidade quer dizer que é descentralização por outorga.
Descentralização por outorga - Cria.
Descentralização por delegação - Nunca cria.
As vezes uma explicação longa demais só atrapalha, então eu vou ser direto ao erro da questão.

Nesse caso, trata-se de uma fundação que faz parte da administração indireta, com isso a sua titularidade e serviço não é descentralizado por delegação, mas sim, por outorga legal ou por serviços.

Sem mais balelas..
amanda costa
respondendo a sua pergunta: pode sim haver outorga para entidade de Direito Privado, que é quando a Adm Pública CRIA uma entidade para desenvolver uma competência que era exercida por ela própria.
Tipo, "não to conseguindo dar conta disso, vou criar uma entidade pra fazer esse serviço". Aí a Adm Pub descentraliza o serviço para essa entidade que ela criou = outorga.

A descentralização por serviço fica clara no trecho "vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União" e a palavra chave para matar a questão é "vinculada".
O que a torna uma entidade da Adm.Indireta e não uma empresa Privada, que aí sim seria caso de delegação com contrato de prestação de serviços e etc.

Qualquer equívoco por favor me chamem no privado.
Bom dia a todos.
Existe uma posição minoritária da doutrina que admite que uma empresa estatal (sociedade de economia mista e empresa pública) receba por outorga por serviços/técnica/funcional (transferência de titularidade + execução). Desse modo, podemos trabalhar a ideia de uma desestatização para um ente com personalidade de direito privado, no caso, uma empresa estatal. Não trabalho com a ideia de descentralização a empresas privadas sem que seja na qualidade de descentralização por delegação/colaboração/negocial.
Por isso, A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador esta ERRADA.
Na realidade constitui uma outorga a um empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado (logicamente) - posição minoritária.
Grande Abraço.
A "criação" do ENAP...Criação= descentralização por outorga. Pode transferir a titularidade e execução ou só a titularidade.
Descentralização por delegação/colaboração: pessoa jurídica já pré-existente. Transfere apenas a execução.
DESCONCENTRAÇÃO= a entidade se desmembra em órgão organizados em hierarquia. é a técnica administrativa para melhorar o desempenho. só uma pessoa jurídica. ocorre na adm. direta e na indireta.
"ÓRGÃO" integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

A criação da ENAP constitui típica descentralização (se é um órgão como pode ser descEntralização) de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
...por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
Errado!
NÃO É DELEGAÇÃO E SIM OUTORGA
DELEGAÇÃO - transfere, por ato ou contrato, APENAS a EXECUÇÃO (ex.: CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO)
OUTORGA- quando se transfere, mediante LEI, a TITULARIDADE E EXECUÇÃO de uma serviço público
Existem 3 formas de descentralizar:

I.                   Descentralização por outorga, serviços ou funcional
- Cria entidades administrativas
- Depende de lei
- Presunção de definitividade; prazo indeterminado
- Transfere titularidade e a execução da competência a pessoas jurídicas de direito privado
- Sem subordinação: vinculação. Controle finalístico, tutela ou supervisão ministerial.

II.                 Descentralização por delegação ou colaboração
- Transfere a execução e não a titularidade
- Ocorre por meio de contrato [bilateral] ou ato administrativo [autorização de serviços públicos
- Prazo determinado
- Sem subordinação

III.               Descentralização territorial ou geográfica
Criação de um território federal
Capacidade administrativa genérica

Gabarito: errado

_si vis pacem para bellum
DESCENTRALIZAÇÃO
INDIRETA:
*FORMA: POR MEIO DE LEI
*TRANSFERE TITULARIDADE
*SERVIÇO OU AUTORGA LEGAL

PARTICULAR:
*FORMA: CONTRATO ADM OU ATO ADM
*NÃO TRANSFERE TITULARIDADE
*DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO OU POR COLABORAÇÃO
descentralização de serviços é apenas para pessoas jurídicas de direito PÚBLICO -transfere titularidade e execução e só se dá por meio de LEI.

já, como na questão fala que a ENAP tem personalidade jurídica de direito PRIVADO, logo, o único meio de exercer o serviço público é por meio de descentralização por colaboração - pois esta sim é delegada a pessoa jurídica de direito privado e transfere só execução (titularidade não) e pode se dar por ato ou contrato administrativo.

Me corrijam qualquer equívoco.

Abraços e vejo vocês na posse!
Trata-se de descentralização por outorga.
Matheus Carvalho, em seu livro de Direito Administrativo, sustenta que outorga ocorre somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias ou fundações públicas de direito público...

ID

1672318

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Um exemplo que podemos ter:

O art. 37, inciso XIX, da CF, enuncia que as empresas públicas, as quais integram a administração indireta, serão instituídas a partir de autorização em lei específica. Além disso, a doutrina entende que tais entidades são criadas com o objetivo de prestar serviços públicos, ou exercer atividades administrativas de exploração econômica.
Certo

Um exemplo que podemos ter:

O art. 37, inciso XIX, da CF, enuncia que as empresas públicas, as quais integram a administração indireta, serão instituídas a partir de autorização em lei específica. Além disso, a doutrina entende que tais entidades são criadas com o objetivo de prestar serviços públicos, ou exercer atividades administrativas de exploração econômica.
Pequena dúvida, pessoal.

Fiquei em dúvida quanto à parte "desde que haja autorização legal", pois pensei que às vezes não depende de autorização legal.
O Código Civil diz: "Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo."
Se o art. 45 diz "quando necessário" é porque subentende-se que há casos em que não é necessário autorização e, portanto, "desde que haja autorização legal" que consta na questão a deixaria incorreta na minha cabeça. Daí minha dúvida.
Gabarito: Certo

AUTARQUIAS: Lei específica CRIA, por isso ela é de direito público.
FUNDAÇÕES DE DIR. PRIV., EMPRESAS PÚB. E SOC. DE ECONOMIA MISTA: Lei específica autorizando + Decreto Executivo regulamentando + Registro em Cartório ou Junta Comercial.
Gabarito CERTO

Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

C/ Código Civil

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo

bons estudos
Lembrando que a criação de entes da Adm. Indireta de direito público (autarquias ou fund. de dir. pub) dispensam inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente.
Fiquei na dúvida, pois estudei com o prof. Evandro (ALFACON) que:

Autarquia - criada diretamente por lei e já pode abrir as portas;
Fundação Pública - autorizada por lei e precisa de uma Lei Complementar para começar a funcionar;
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - autorizada por lei e necessita de registrar seus atos na Junta Comercial.

Art. 37
XIX - somente por lei específica poderar ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública, cabendo à lei complentar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Ou eu entendi errado?
Vejo que a questão generalizou, sabemos que as autarquias não precisam disso, já nascendo na lei criadora. Na prova marcaria E facilmente, deveria falar no caso da ENAP.
CORRETO

>A lei que cria ou autoriza a criação de uma entidade administrativa é uma lei ordinária específica.
>Quando a lei autoriza a criação de uma entidade da administração indireta, a sua criação será consumada após o registro na serventia registral pertinente(cartório ou junta comercial) conforme o caso.
Gabarito: CERTO
Em se tratando das Autarquias, são criadas por lei específica portanto adquirem personalidade jurídica de Dir. Público.
As Fundações Públicas de Dir. Privado, Empresas Públicas e S.E.M. serão Autorizadas por lei específica e precisarão obter Registro em cartório ou Junta.

“ As fundações de direito público, sujeitas ao regime de direito público, e que também se denominam autarquias fundacionais, só podem ser instituídas pelo Poder Público, e são criadas por lei. As fundações de direito privado podem ser instituídas pelo particular, por escritura pública registrada, ou pelo Poder Público, neste caso autorizadas por lei (autorização necessária por envolver disponibilidade de patrimônio e recursos de origem pública), mas também através do registro de escritura pública de instituição no cartório competente. A diferença é flagrante: as autarquias ( fundações públicas ou corporações) ingressam no mundo jurídico a partir da promulgação da lei que as cria, não sendo necessário qualquer ato notorial ou de registro para que, de imediato, passem a existir, com personalidade jurídica própria; as fundações de direito privado, mesmo instituídas pelo Poder Público, adentram o mundo jurídico a partir do registro dos seus atos constitutivos (escritura de instituição e constituição) no cartório competente, e não a partir da lei que autoriza sua instituição. Só então adquirem personalidade jurídica e capacidade obrigacional.
(NETO DE ARAÚJO, Edmir. As Fundações Pùblicas e a Nova Constituição, Revista da Procuradoria Geral do Estado, dezembro de 1989, páginas 179/192)

Bons estudos!
Marquei errado pelo motivo da questão falar em criada, e nos sabemos que criada são apenas as autarquias.
Fiquei na dúvida, quando a questão generaliza "direito privado", ai ele pega as Fundações Públicas, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública, o Ato Constitutivo para as entidades abrir as portas que precisa de Registro Comercial, não é somente as "Sociedade de Economia Mista e as Empresas Públicas?
Fundações Públicas não necessita somente de uma Lei Complementar?
Amigos, não há motivo para achar que a banca generalizou. A questão fala claramente sobre pessoa jurídica de direito privado.
As Autarquias, como bem sabemos, constituem pessoa jurídica de direito público.

Abraço! Força sempre!
Importante frisar que a lei específica CRIA as autarquias (basta a aprovação da lei para a pessoa jurídica passar a existir) e a lei específica AUTORIZA A CRIAÇÁO dos demais entes a administração indireta, quais sejam a fundação pública, a empresa pública e a sociedade de economia mista (nestes casos, a entidade somente passará a existir juridicamente com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente), conforme expressamente disposto na Constituição Federal, in verbis:
Art. 37: XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998)

Com efeito, nas situações em que a lei específica cria a entidade, o registro dos atos constitutivos não se faz necessário à sua existência no mundo jurídico, sendo suficiente a Publicação da lei para que esteja regularmente constituída. Em casos nos quais a lei somente
altoriza a criação, é imprescindível o registro dos atos constitutivos no Cartório de Pessoas Júrídicas ou na Junta comercial, no caso das empresas estatais.
Fonte: Manual de DA - Mateus Carvalho
Muito simples, Apenas as autarquias são criadas por lei. Empresas públicas e sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas de direito privado, são autorizadas por lei específica. Suas constituições se darão pelo registro feito no órgão competente.
Curto e grosso:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ->
Deve ter lei autorizando criação de PJ, caso tenha:
PJ de direito privado -> criação -> com registro no órgão competente.
PJ de direito publico -> criação -> no texto da própria lei.
As entidades autorizadas po lei também estão sujeitas a registro conforme suas atividades:
- com fins econômicos, na Junta Comercial;
- sem fins econômicos, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Discordo desse Gabarito por um único motivo: Fundações Publicas são Pessoas Jurídicas de Direito Privado, autorizadas por lei e precisam de lei complementar que especifique o campo de atuação para seu funcionamento e não necessariamente do registro na Junta Comercial.
Gabarito CESPE CERTO
Minha Opinião: Questão mal formulada e deveria ser anulada.
OBS: Lembrando que Fundação Pública é diferente de Fundação Pública de Direito Público, que na verdade é uma espécie de Autarquia.
a banca generaliuzou pois as fundações publicas não são criadas mediantes seus atos em junta comercial
comentário do homer incompleto , o da bliv concursanda está 100%
É importante frisar que boa parte da doutrina defende que a fundação de direito público é uma espécie de autarquia fundacional, sendo assim, é criada por lei específica.
A criação de pessoa jurídica de direito privado (ESPÉCIE DE GÊNERO AUTÁRQUICO -CERTO- ) integrante da administração pública. (CERTO) dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos (ERRADO, não sendo necessário levar ao registro seus atos constitutivos), no registro público competente, desde que haja autorização legal. (DEVE SER CRIADA DIRETAMENTE POR LEI). Merecia recurso salvou no final do enunciado. DESDE QUE HAJA AUTORIZAÇÃO LEGAL. Ela pegou o conceito de FP de direito privado. Exposição mistérios da percepção... kkkk... vou levar uma bola de cristal.
Bruno, mas a questão está se referindo da entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sendo certo o que se afirma acima na questão.
Resumindo:

---> A Criação de pessoas jurídicas de direito público se dá com a publicação da lei especifica. A partir da publicação da lei especifica as pessoas jurídicas de direito publico adquirem sua personalidade jurídica.

---> A Criação das pessoas jurídicas de direito privado se dá com o registro de seus estatutos no órgão competente, é a partir do registro desses estatutos que a entidade de direito privado adquire personalidade jurídica.
CERTA.
A criação de pessoas jurídicas de direito privado são autorizadas por lei e devem ter registros no cartório competente.
Certa

“Art 37, XIX da CF/88 : XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação,cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;”

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil:
Art. 45.Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
CRIAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS
---> DE DIREITO PÚBLICO: LEI, ADQUIREM PERSONALIDADE COM A LEI, PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL.
---> DE DIREITO PRIVADO: MEDIANTE REGISTRO (ATO CONSTITUTIVO)
- EM CARTÓRIOS, REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
- EM JUNTA COMERCIAL
Curiosidade: Somente as fundações públicas (de direito privado) possuem a faculdade do registro tanto em cartórios quanto em juntas comerciais. Para as sociedades de economia mista e empresas públicas, o registro será na junta comercial, independentemente na finalidade da atividade.

GABARITO CERTO
Minha duvida seria sobre as Fundações Publicas que também são de direito privado e basta Lei Complementar definindo sua atuação para entrar em funcionamento. Porém a questão não fala que SOMENTE será por meio da inscrição de seus atos constitutivos, portanto está correta.
Nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição, as autarquias são criadas por lei específica. No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, inicialmente, exige-se uma autorização legislativa. Uma vez presente tal autorização legal, o surgimento da empresa dar-se-á com o registro do contrato social na Junta Comercial. Vê-se, pois, que a lei não cria empresas públicas e sociedades de economia mista, limitando-se a autorizar a criação dessas entidades.

No caso das fundações, duas situações precisam ser diferenciadas.

Existem fundações com personalidade jurídica de direito público e fundações com personalidade jurídica de direito privado. Ambas inegavelmente integram a administração pública.

No primeiro caso (fundações com personalidade jurídica de direito público), temos as fundações públicas propriamente ditas, sendo sua criação advinda de lei. Nessa hipótese, a fundação equipara-se a uma autarquia, possuindo o mesmo regime jurídico desta última. No segundo caso (fundações com personalidade jurídica de direito privado), a criação dessas entidades é autorizada por lei e consuma-se com a inscrição do estatuto no registro competente.

http://biblioteconomiaparaconcursos.com/blog/2008/07/21/direito-administrativo-notas-sobre-as-entidades-da-administracao-indireta/
A criação da entidade administração indireta de direito privado se dará mediante autorização da lei. Vale dizer, a lei AUTORIZARÁ a criação da referida entidade de direito privado, tendo sua implantação e instalação regulamentada por decreto (regra) e submissão de seus atos constitutivos à Cartório de Registros Públicos.

GABARITO: CERTO.
1. A PJ só nasce com o registro de seus atos no cartório competente.

2. A lei ordinária (sempre que CF não disser qual tipo de lei, será ordinária - eu sempre anoto do lado do nome lei ordinária para lembrar em uma objetiva, fica a dica) autoriza a criação.

3. Antes de ter seus atos constitutivos registrado em cartório há um ente despersonalizado. Ou seja, já há uma unidade, mas sem personalidade jurídica.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA > Lei cria ou Autoriza > Lei Odinária Especifíca > Sua Criação > Após registro > Cartório ou Junta comercial.
Nada é fácil, tudo se conquista!
Fundação Pública de D. Privado:

- vinculada à Ministério = ENTE

- ENTE = Adm Indireta

- autorizada por lei e registrada em cartório competente
Resuminho:

Administração Indireta:

> Autarquia (INSS) e Fundação Pública (FUNAI) são: pessoas jurídicas de direito público e devem ser criadas por lei.

> Empresa Pública (Caixa Econômica) e Sociedade de Economia Mista (Petrobras) são: pessoas jurídicas de direito privado e devem ser autorizadas por lei.

Deus no controle!
E a sua criação é contada do dia do seu registro no órgão competente (cartório ou junta comercial) e não da autorização da lei.
VIADO CONCURSEIRO KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

ALEXANDRE HENRIQUE ESTÁ COM O COMENTÁRIO MAIS OBJETIVO!
Art. 37. XIX da CF/88 e art. 41, p. único e art. 45 do CC.
CERTO
Correto, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, só são AUTORIZADAS POR LEI, vindo a ser criadas apenas com registro em órgão competente.

questão que pega o desatento.
REDONDINHA!
GABARITO C

CF 88

ART 37 XIX somente por lei especifica podera ser criada autarquia e autorizada a instituicao de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste ultimo caso, define as areas de sua atuação.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

➥ AUTARQUIAS: Lei específica CRIA, por isso ela é de direito público.
FUNDAÇÕES DE DIR. PRIV., EMPRESAS PÚB. E SOC. DE ECONOMIA MISTA: Lei específica autorizando + Decreto Executivo regulamentando + Registro em Cartório ou Junta Comercial.
Inicialmente, é necessária uma lei específica autorizando a instituição, mas a criação somente será
efetivada com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro público competente.
AUTARQUIAS: Lei específica CRIA, por isso ela é de direito público.
FUNDAÇÕES DE DIR. PRIV., EMPRESAS PÚB. E SOC. DE ECONOMIA MISTA: Lei específica autorizando + Decreto Executivo regulamentando + Registro em Cartório ou Junta Comercial.
EXATO!
_____________
Apenas complementando os comentários dos colegas...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
[DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS]
1} Autarquias;
2} Regime comum;
3} Regime profissional ou corporativa;
4} Regime especial.
[CARACTERÍSTICAS]
1} Personalidade jurídica de direito público;
2} Destinada a prestação de serviços públicos;
3} Sem fins lucrativos;
4} Criada somente por Lei específica;
5} Autonomia administrativa, técnica e financeira;
6} Patrimônio impróprio;
7} Receita própria;
8} Regime pessoal Estatutário.
____________________________
Portanto, Gabarito: Certo.
_________________________________________________
BONS ESTUDOS!
Justamente, para que isso aconteça é necessário inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente.
Aos que estão começando agr assim como eu no direito administrativo, talvez gere a duvida quando fala em criar uma entidade indirera! Sabemos q são criadas somente a autarquia e as outras autorizadas... Mas nesse caso elas são autorizadas e no ato de registro elas serão efetivamente criadas, por isso, fala-se em criação
GABARITO: CERTO
Deixar a questão bizurada:
Desde que haja autorização legal. a criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Insta: @bizú.concurseiro

ID

1672321

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado.
Ministérios não podem ser criados mediante decreto, apenas por lei.
Ministerios sao ORGAOS,é vedado ao presidente da republica mediante decreto criar ou extinguir orgaos.
Errado

Segundo Mazza, na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

E Ministérios só podem ser criados por lei.
De acordo com o artigo 84, VI, "a", compete privativamente ao Presidente da República dispor mediante decreto sobre "organização e funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos". Assim, não poderá o Presidente criar um Ministério (órgão) por decreto, dada expressa vedação constitucional.
Somente por lei
Somente por lei
Somente por lei

E
Questão errada, a criação de órgãos é feita por lei, outra questão ajuda, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TIDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo;

O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.
GABARITO: CERTA.
Gabarito ERRADO

Realmente é por meio da desconcentração que é possível criar novos órgãos (ministérios), mas não é possível por meio de Decreto autônomo.

CF Art. 84 VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

bons estudos
errado
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

XI - criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública
É da competência do Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração Federal, desde que não haja aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos. (ver CF : art. 48, XI / art. 84, VI; )
R. Errado

Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Ex: Ministérios da União.
A criação de um ministério está inserida no que a doutrina chama de Desconcentração Material ou Temática: é a distribuição de competências mediante especialização de cada órgão em determinado assunto.
Ainda, de acordo com o Art. 48, XI, da CF:
"Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida essa para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
XI - Criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
Em consequência, a estruturação e as atribuições podem ser processadas por decreto do chefe do Executivo, como consta, aliás, no art. 84, VI, "a", da CF:
"Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - Dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Espero ter ajudado.
Gente, fiquei com uma dúvida... sexta (02/10) a Dilma anunciou a redução de ministérios... Neste caso, pelos comentários abaixo, ela não tem competência para extingui-los. E agora, como ficará na prática esta mudança? O Congresso tem que votar?
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/dilma-anuncia-reducao-de-39-para-31-pastas-na-reforma-ministerial.html
GABARITO ERRADO
Mediante LEI! :)
Revisando Cargos vagos e dispor sobre a organização e funcionamento da adm federeal= DECRETO

Criar e extinguir cargos: Lei

Criar ou extinguir orgãos: Lei

Prover cargos publicos: Lei ; delegadas aos M.E, PGR E AGU

Extinguir cargos não vagos= nao poderá ser delegada, apenas para PR: LEI

DECRETO DUAS HIPOTESES= C.VAGOS E FUNCION E ORG DA ADM FEDERAL CESPE AMA ESSE TEMA CUIDADO!
1) cargos públicos federais - observe que o Presidente da República poderá delegar o provimento (inciso XXV, primeira parte), bem como a extinção de cargos públicos federais, caso eles estejam vagos (inciso VI); já a competência para extinguir cargos públicos federais que estejam ocupados (inciso XXV, segunda parte) não poderá ser delegada;
2) provimento X desprovimento - segundo a jurisprudência do STF, a competência para prover cargos públicos federais (inciso XXV, primeira parte) abrange, também, a de desprovê-los (isto é, o Presidente da República tem, na verdade, competência para prover e desprover cargos públicos federais); diante disso, é certo que a competência para desprover os cargos públicos federais também é susceptível de delegação a Ministro de Estado, vale dizer, o Presidente da República poderá delegar a Ministro de Estado a competência para aplicar a pena de demissão (desprovimento) a servidor público federal.

Fonte: Vicente Paulo - Facebook.
Ministérios são criados por lei.
Ana, a Dilma extinguiu através de MP (lei) e não por decreto. Congresso votará a MP.
http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/10/dilma-envia-medida-provisoria-ao-congresso-com-extincao-de-ministerios
órgãos públicos só podem ser criados ou extintos por lei.
Tiago Costa, creio que na questão não cita a existência de órgãos públicos (destituídos de personalidade jurídica) pertencentes a mais de uma pessoa jurídica, uma vez que ambas pertenceriam unicamente ao MP (pessoa jurídica).

E outra, além de os Ministérios só poderem ser criados por lei, o PR não poderá, via decreto, criar ou extinguir órgãos públicos, conforme dispõe o art. Art. 84. VI, "a" da CF.
Entidades Administrativas com personalidade jurídica de direito público são criadas por LEI específica.
ERRADA
Const. Federal
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
DESCENTRALIZAÇÃO = a União ou ente político desempenha alguma de suas funções por meio de outra pessoa jurídica ( 2 pessoas jurídicas distintas) ocorrerá por
outorga = se transfere mediante LEI a TITULARIDADE e EXECUÇÃO, normalmente por PRAZO INDETERMINADO (ex: adm. Indireta)

delegação =se transfere mediante CONTRATO ou ATO UNILATERAL somente a EXECUÇÃO, por PRAZO DETERMINADO (ex: contrato com uma concessionária)

DESCONCENTRAÇÃO = reorganização interna, dentro da mesma pessoa jurídica (redistribuição interna de competências). ex: Ministérios
é quase uma música, até rima: Órgão/Ministério não podem ser extintos ou criados por decreto!
84, VI,"a",
Compete privativamente ao Presidente da República dispor mediante decreto sobre
--> "organização e funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos"

GABARITO "ERRADO"
Apenas a Lei cria e apenas a Lei extingue Órgãos, quando isso "não implicar aumento de despesas e nem criação ou extinção de órgãos públicos." Art 84 a)
Na realidade, a criação de ministérios, assim como de órgãos públicos em geral, constitui matéria submetida a reserva de lei, a cargo, em âmbito federal, do Congresso Nacional (art. 48, XI, CF/88), não se inserindo dentre os temas passíveis de regulamentação, pelo Chefe do Poder Executivo, por meio de decretos autônomos (art. 84, VI, CF/88).

Logo, o Presidente da República não poderia, através de decretos, criar os tais ministérios hipotéticos. Está errada, pois, a assertiva sob comento.

Resposta: ERRADO
A única maneira de se criarem órgãos é por meio de lei.
ERRADO
Art. 61. .§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as LEIS que:
e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI
Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
ASSIM SÓ POR MEIO DE LEI SE CRIA ÓRGÃOS E MINISTÉRIOS.
SEM FIRULAS...

MINISTÉIRIO É UM ÓRGÃO ... E ÓRGÃO É CRIADO POR LEI.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI-dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Por meio de LEI e não de Decreto.
os órgãos públicos somente podem ser criados ou extintos através de lei.
.
Por meio de Lei. A verdade é que com o decreto autônomo o Presidente não pode fazer nada. Não pode criar ou extinguir ministérios, jamais, isso só por meio de lei. Pode dispor sobre o funcionamento e organização da Administração, desde que não implique aumento de despesas.
GABARITO ERRADO
Na moral as pessoas estão fazendo comentários repetitivos demais.

Segue um bizu que vi aqui no QCONCURSOS.

LEIGÃO - Lei cria órgão
DECARGO - Decreto extingue cargo.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
De maneira simples, basta ter em mente duas informações básicas:

1º Criação de órgãos, apenas por Lei.
2º Mediante decreto o Presidente pode organizar a Administração pública, desde que não implique em aumento de despesas e criação OU extinção de órgão e entidades.
Curto e grosso:
ÓRGÃOS PÚBLICOS ->
Criação -> por lei.
Extinção -> por lei.

Decreto autônomo só organiza os que já existem.
ERRADO
CF 88
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
Só por lei! Art 48 CF XI
O Presidente não pode criar órgãos por Decreto, mas pode extingui-los.
Na verdade Renan Santos, a criação e a extinção de órgão público é feito apenas por lei. Com o decreto-autônomo, o Presidente da Republica pode extinguir cargo e função, quando vagos.
Criação e extinção de órgãos públicos somente por LEI
decreto-autonômo do presidente : não podem tratar de criação ou extinção de orgãos.
Questão errada, a criação de órgãos é feita por lei, outra questão ajuda, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TIDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo;
O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.
GABARITO: CERTA.
Mas vê mesmo, repartir as competências do MP? Isso é Direito Constitucional acima de tudo.
Classificação dos órgão administrativos:
− Independentes: não possuem outros superiores a eles, como a Presidência, a Governadoria e a Prefeitura, no âmbito da União, Estados e Municípios, respectivamente. Ocupam o topo da estrutura de que fazem parte, razão pela qual se diz que são independentes. Veja que a independência aqui é tomada observando-se a estrutura da Pessoa Jurídica (Ex: União), não havendo independência no sentido de ser um outro ente (como ocorre com as autarquias, por exemplo).
− Autônomos: não possuem independência, como os anteriores, já que são subordinados àqueles. Porém, possuem autonomia administrativa e financeira, o que lhes confere essa autonomia relativa. Um exemplo são os ministérios.
− Superiores: não gozam da maior autonomia financeira e administrativa dos autônomos, mas conservam poder de decisão no exercício de suas atividades.
− Subalternos: são órgãos de mera execução de serviços. Atuam apenas em cumprimento aos ditames dos demais órgãos, na execução da atividade material administrativa.
E aí vai o macete para guardar os nomes e a respectiva ordem, que você pode precisar na hora da prova. É o famoso “INASS”:
− INdependentes
− Autônomos
− Superiores
− Subalternos
Complementando a assertiva:
Const. Federal
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
o cerne da questão foi apenas se referir à criação de órgão público mediante decreto.
Galera,seguinte:
Via de regra,presidente,não tem autorização constitucional para fazer o que a questão propõe.
"Atenção e sucesso na aprovação"
ERRADO.
Decorrente do Poder Regulamentar, há 2 atos normativos de competência do chefe do Poder Executivo:
- Decretos de execução (ou regulamentares): quando o presidente edita normas para fiel execução da lei primária das quais decorra a atuação da administração pública; ou seja, decretos que regulamentam regras jurídicas gerais, impessoais e até então não autoexecutáveis (REGRA)
- Decretos autônomos: quando o presidente edita - na omissão da lei - "atos primários", até que o legislador complete os claros da legislação, situação em que, enquanto não o fizer, vige o decreto autônomo (e desde que não invada matéria reservada à lei). Apenas pode ser matéria de decreto autônomo: (EXCEÇÃO)
a) A organização e o funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.
b) A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos .
Por decreto autônomo, pode o presidente da República, dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar no aumento de despesa, EXTINÇÃO ou CRIAÇÃO de órgão público, porém, pode dispor sobre a extinção de funções e cargos públicos, quando vagos. Pode delegar: Ministro Estado, Procurador G. União, Advogado G. União.
A desCOncentracao, é a criação de órgãos; no entanto essa criação será apenas por Lei, assim como a sua extinção.
CRIAR E EXTINGUIR ÓRGÃOS : LEI
CRIAR E EXTINGUIR ÓRGÃOS : LEI
CRIAR E EXTINGUIR ÓRGÃOS : LEI
CRIAR E EXTINGUIR ÓRGÃOS : LEI
CRIAR E EXTINGUIR ÓRGÃOS : LEI
CRIAR E EXTINGUIR ÓRGÃOS : LEI
.
.
.
com o tempo vira uma musica, um pagode ^^..kk

GABARITO "ERRADO"
     LEIGÃO DECARGO
       LEI - ÓRGÃO DECRETO - CARGO


    GABARITO ERRADO
Lei> cria e exitingui órgão > princípio da simetria
Decreto autônomo,independente de decreto legislativo, editado pelo presidente, pode extinguir cargos ou função QUANDO VAGOS.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Errado. Os órgãos públicos são criados e extintos por LEI.
Comentário do professor do QC:
Na realidade, a criação de ministérios, assim como de órgãos públicos em geral, constitui matéria submetida a reserva de lei, a cargo, em âmbito federal, do Congresso Nacional (art. 48, XI, CF/88), não se inserindo dentre os temas passíveis de regulamentação, pelo Chefe do Poder Executivo, por meio de decretos autônomos (art. 84, VI, CF/88).

Logo, o Presidente da República não poderia, através de decretos, criar os tais ministérios hipotéticos. Está errada, pois, a assertiva sob comento.

Resposta: ERRADO
ministérios são criados por lei.
É reservada ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública (Art. 48, XI).

Bons Estudos

Lilian
NÃO PODE SER CRIADOS OU EXTINTOS MINISTÉRIOS ATRAVÉS DE DECRETO AUTONOMO !!!!!!!!!
Quer dizer então que os ajustes que a presdente Dilma fez para conter gastos públicos, como a redução de alguns Minitérios, foram aprovados por lei?
Errada, pois a criação de ministérios e órgãos públicos de modo geral é de competência, no âmbito federal, ao Congresso Nacional (art. 48). Não podendo ser feita através de decretos autônomos (art. 84, VI, b)

Art. 48 CF 1988 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
Criações de Órgãos são feitas por Lei, vedada a criação mediante Decreto Autônomo.
Apenas para esclarecer a dúvida que foi levantada por alguns...

A criação e extinção de Ministérios deve ser feita através de Lei, conforme já foi dito por vários colegas.

O que acontece na prática, entretanto, é que o Presidente acaba fazendo essas mudanças de um dia p outro através de Medida Provisória com força de lei, que posteriormente será analisada pelo Congresso Nacional p virar Lei...

Aliás, foi o que aconteceu atualmente (maio/2016) com o Presidente interino Michel Temer, que já entrou reduzindo e modificando o número de Ministérios... O que ele fez, na verdade, foi editar uma Medida Provisória para isso.

Veja mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/508712-MEDIDA-PROVISORIA-FECHA-EM-23-NUMERO-DE-MINISTERIOS-DO-GOVERNO-TEMER.html
ERRADO

> Autarquias --------> Lei cria

> Fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista --------> Lei autoriza

''Deus é Fiel.'' Bons Estudos!!!
GABARITO ERRADO.

Justificativa: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

(...)

VI – dispor, mediante decreto (decreto autônomo), sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

P.s: os Ministérios são órgãos... ;)
ERRADO.

O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.
Misturou vários temas... Cai igual um pato
Presidente da república não pode criar nem extinguir ÓRGÃOS.

Pode : Prover e extinguir cargos públicos, na forma da lei

Pode: Extinguir cargos ou funções públicas, quando vagos e mediante decreto
Questão excelente pois envolve administrativo e constitucional.
Errei por me ater à parte administrativa e esuqeci do que pra mim seria mais fácil que é constitucional...rs

Criação de ministério e órgão é competência do Congresso nacional e não do presidente(embora haja sanção dele na competência citada).
Um dos incisos lá do art.48 :)
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.

ART.84. VI - dispor, mediante decreto, sobre:

a) organiização e funcionamento da administração federal, quando nao implicar aumento de despesa nem criação ou extição de orgaos publicos.

portanto Errada questao.
Resposta ERRADA.
Vide o inciso XI, art. 48, CF.
A CESPE AMA ISSO, o Presidente da República NÃO PODE criar/extinguir ÓRGÃOS.
SO PODE EXTINGUIR CARGOS SE VAGOS!!!
Esta questão esta classificada na disciplina errada deveria esta no Direito Constitucional, errei por besteira imaginado ser possivel criar orgão mesmo sabendo que não poderia por decreto nao me atentei pra este detalhe por ter tido o foco no Direito Administrativo. :(
Art. 84, IV, a da CF/88.
Órgão + Decreto do presidente não combinam.
Boa Lucas, direto e reto, rs.
a criação de órgãos é feita por lei e não por decreto do chefe do poder executivo.

GABARITO ERRADO
Art 84, VI linha a da CF, trata das competências do presidente da república. Portanto está errada!
...utilizando-se de decreto para criar dois novos MINISTÉRIOS...

Ministérios são orgãos, e como tal, só podem ser criados por LEI.
Questão não precisa nem de muito raciocínio, pois se uma autarquia é criada por lei ordinária específica, um ministério que exerce o controle finalístico de tal autarquia jamais poderá ser criado por decreto.

ERRADA
CF 88

Art 84.

VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
ERRADO. Criação de órgão público só por meio de lei em sentido estrito.
Orgão público é criado somente por LEIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII.
Dúvida: Bolsonaro não exclui sete Ministérios do governo anterior via Decreto?
E bolsonaro?
Presidente da República extinguiu ministério por Medida Provisória e não por Decreto

QUEM PODE CRIAR OU EXTINGUIR MINISTÉRIOS?

Por expressa disposição do artigo 84, VI, da Constituição Federal, pode o Presidente expedir DECRETOS sobre organização da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. Portanto, não poderia ser feito por decreto presidencial.

Assim, o que é necessário para criar ou extinguir ministérios ou órgãos públicos na Administração Federal?

LEI. Segundo a Constituição Federal (art. 61, § 1o, II, “e”), são de iniciativa do Presidente da República as leis que disponham sobre “criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública”.

No caso da extinção de ministérios do atual governo, não foi feita uma lei, mas um ato com FORÇA de lei: a medida provisória, prevista no artigo 62, da Constituição Federal. Essa medida provisória terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, não se computando o recesso parlamentar (parte de julho, dezembro e janeiro).

Todavia, essa medida não é definitiva: o Congresso Nacional poderá aprová-la (convertendo-a em lei), rejeitá-la (momento em que perde a eficácia) ou alterá-la.

A Medida Provisória é formalmente constitucional, já que é ato com FORÇA de lei que pode criar ou extinguir órgãos públicos, se comprovada relevância e urgência.

Prof. Flávio Martins
Acho que o bolsonaro logo depois editou uma lei extinguindo. Pq somente por decreto é inconstitucional.
CF, art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (..)

XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;

CF, art. 61, § 1o São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: (..)

II - disponham sobre:

e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;
ERRADO
Vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.
Órgão publico é criado por Lei.
Criação e extinção de órgãos se faz sempre por meio de LEI ou Medida Provisória.
Gabarito: Errado

Criação e Extinção de órgãos públicos só podem através de LEI.

Somente organização e funcionamento podem ser através de decreto autônomo, contanto que NÃO ocorra aumento de despesas.
Na prática essa regra não se aplica ao governo atual...
órgão não podem ser criados os extintos por decretos, apenas mediante lei.
Orgão podem ser criados os extintos apenas mediante lei.
A organização e o funcionamento podem ser a partir de decreto
Fui pelo que aconteceu com o governo Bolsonaro, e errei
Alô STF corre aqui, tem presidente criando Ministério por MP
A extinção de vagas de cargo público deve ser realizada, em regra, por meio de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo; ou por meio de decreto, quando os cargos estiverem vagos.
• A criação e extinção de órgãos públicos deverão ocorrer sempre por meio de lei e/ou medida provisória. Decreto não possui a capacidade de criar ou extinguir órgão público.
ÓRGÃOS => Só podem ser CRIADOS e EXTINTOS mediante LEI.

ORGANIZAÇÃO/FUNCIONAMENtO dos órgãos públicos => Pode ser a partir de DECRETO.

Ou seja, o presidente da RFB não poderá criar dois novos ministérios por meio de DECRETO, como afirma a questão, mas tão somente através de LEI.
Gabarito (E)
DECRETOS
Decreto só EXTINGUE cargos VAGOS, não pode CRIAR.
Decreto não possui a capacidade de criar ou extinguir órgão público.
Decreto não cria! Ele regulamenta.
A cespe usa as táticas próprias da guerra. Dissimula quando faz questões erradas e faz questões certas parecerem simuladas .
Pode extinguir, quando vagos, mas criar não.
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS = LEI ORDINÁRIA

ID

1672324

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.

Nessa situação hipotética,

o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Basta demonstrar o dano e o nexo causal.

Gabarito Errado!
Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)
Entendimento consolidado do STF postula que a responsabilidade das empresas estatais prestadores de serviço público é OBJETIVA em face dos terceiros NÃO USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
----------------------------------
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=112429
Prestadora de serviço público tem responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários. A maioria dos ministros negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 591874 interposto pela empresa Viação São Francisco Ltda.
--------------------------
Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!!!!!!!!!!!!!!
Independentemente de dolo ou culpa, o agente estava na qualidade de agente público, sendo comprovado a resp civil na modalidade objetiva, ou seja, independe de comprovar a culpa ou dolo do mesmo, mas sim deve indenizar o terceiro. Salvo casos de culpa excludentes, força maior, caso fortuito.
A teoria do risco administrativo, que cause dano ao particular faz nascer para a administração pública a obrigação de indenizar, independentemente da existência de falta do serviço ou de culpa do determinado agente público. Basta que exista o dano decorrente de atuação administrativa, sem que ele tenha concorrido para o particular.
Isto é, presentes o fato do serviço e o nexo de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, o poder público é obrigado a indenizar.
ERRADO
Gabarito ERRADO

Na modalidade objetiva de responsabilização, é dispensada a apresentação da culpabilidade do agente, devendo ser comprovada, entretanto, a conduta, o dano e o nexo causal.

Responsabilidade objetiva: Conduta, Dano, nexo causal (sem culpabilidade)
Responsabilidade subjetiva: Conduta, Dano, nexo causal e culpabilidade.

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

bons estudos
Gabarito ERRADO

Por se tratar de responsabilidade OBJETIVA do Estado, o particular está dispensado de demonstrar o dolo ou culpa do agente público

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

bons estudos
CDC, Exemplo um pedestre é atropelado na faixa de pedestres, pois o motorista não parou no sinal vermelho.
Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
São consumidores só os passageiros do ônibus, mas neste caso a vítima será considerada consumidora e também na forma do art. 37, pár. 6 da CF será indenizada independente de culpa.
entao, a questao ta errada pelo fato de que nao precisa provar o dano ?!!
João, agente administrativo de uma empresa estatal(EMPRESA PUBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) prestadora de serviço público (RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO) , no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.

Nessa situação hipotética, o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados. ERRADO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO- O terceiro terá de comprovar apenas o nexo de causalidade entre a atuação do agente publico e os danos sofridos.

CESPE - 2012 - As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
GABARITO: CERTA.
Errada.

A responsabilidade é objetiva em face dos terceiros não usuários do serviço público.
Só não será Responsabilidade Objetiva (sendo então subjetiva, que dependerá da comprovação de Dolo ou Culpa) quando o dano for causado pela administração indireta de direito privado na EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
prevalece no STF responsabilidade objetiva!
culpa dos prestadores de serviço público(seja pessoa privada ou publica) é objetiva, sendo prescindível a comprovação de culpa. Basta conduta+nexo causal+dano ou resultado.
p.s essa responsabilidade abarca tanto os usuários como os não usuários.
Basta comprovar o nexo causal. FATO+ NEXO CAUSAL + DANO. Visto que, atualmente, a responsabilidade civil do Estado é a objetiva. Na ação de regresso é que o Estado deve comprovar o dolo ou culpa do agente.
O indivíduo não precisa comprovar a culpa de João para ser ressarcido, pois a administração pública responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes aos seus administrados.

Importante citar que não existe diferença entre usuário ou não usuário do serviço prestado pela administração, se for causado dano, ela responderá objetivamente ( óbvio que deverá existir sempre o nexo de causalidade entre o fato e o dano gerado ao administrado pelo agente da adm. púb).
Está prestando SERVIÇO PUBLICO ,logo está agindo como se Estado fosse, já que e função do Estado a prestação do Serviço Publico, Dai RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Gabarito: Errado
prestadora de serviço público tem responsabilidade objetiva e segundo entendimento do STF, não somente quanto aos usuários do serviço, mas, também, quanto aos terceiros não usuários
RESPONSABILIDADE OBJETIVA : ESTADO ( empresa estatal prestadora de serviços públicos)

-> CF Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA : INDIVIDUO ( caso dolo ou culpa )

GABARITO "ERRADO"
ERRADO

Na aplicação da Teoria do Risco Administrativo, a responsabilidade civil do agente público é objetiva, ou seja, é presumida, independentemente da atuação ser lícita ou ilícita, salvo se houver alguma excludente, sendo dispensável o ônus da prova por parte do usuário do serviço.

No entendimento do STF, a Pessoa Jurídica de Direito Público, EP ou SEM prestadora de serviço público, ou agentes delegatários (concessionárias, permissionárias, autorizadas) respondem objetivamente inclusive pelos danos que a atuação do agente causar a terceiros não usuários.
ERRADO, Na responsabilidade OBJETIVA, precisa comprovar o nexo da causalidade e o dano com a conduta do agente
O STF definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.

CF, art 37:
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
ERRADO

O ônus da prova não cabe à vítima e sim ao Estado, devendo a vítima apenas provar o nexo de causalidade. Cabe ação regressiva do Estado contra o agente. Porém, como a responsabilidade deste é subjetiva, o Estado deverá comprovar sua conduta dolosa ou culposa.
Falso

CF/88, art 37

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Trata-se do instituto da responsabilidade objetiva do Estado.
Gab: ERRADO !!!!!!!!!
Independentemente de culpa.
Antes de 2008 o CESPE considerava correta... EX:
Ano: 2008
Banca: CESPE
Órgão: SEMAD-ARACAJU
Prova: Procurador Municipal
Desatualizada
nsabilidade extracontratual do Estado, julgue
os itens subseqüentes.
A responsabilidade civil de concessionária de serviço público de transporte municipal é objetiva apenas relativamente aos usuários do serviço.

Gabarito: CORRETA
Colega Jonas explicou bem, só vou dá uma ajudinha.

DICA :

--> SE FOR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO : RESP. OBJETIVA, INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA DO AGENTE

--> SE FOR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO (PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS) : RESP. OBJETIVA , INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA DO AGENTE.

GABARITO ERRADO
Responsabilidade Objetiva só precisa provar 3 elementos Ato, dano e o nexo causal. No caso narrado tratando-se de um não usuário mesmo assim a responsabilidade é Objetiva.
responsabilidade objetiva não necessita provar culpa
Responsabilidade objetiva dá empresa estatal, depois com ação regressiva esta irá cobrar de João. Vale ressaltar que, se fosse empresa estatal exploradora de atividade econômica seria responsabilidade subjetiva, tendo que comprovar dolo/culpa do agente.
Errado .... BASTA COMPROVAR A CONDUTA, O DANO E NEXO DE CAUSALIDADE .... É DISPENSADA A APRESENTAÇÃO DA CULPA OU DOLO DO AGENTE, SALVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PROPOR UMA AÇÃO REGRESSIVA.
Lembrando que, se fosse empresa estatal exploradora de atividade econômica seria responsabilidade subjetiva, tendo que comprovar dolo/culpa do agente.
Easy! Ponto de graça!
Para se configurar a responsabilidade objetiva, são suficientes os três seguintes pressupostos: o fato administrativo, o dano específico e o nexo causal entre um e outro.

GABARITO ERRADO
ERRADO

DANOS CAUSADOS POR PARTICULAR DELEGATÁRIO

Nos casos de danos causados por particular delegatário (delegação por colaboração C, P e A) tem direito de reclamar as perdas tanto às vítimas usuárias do serv quanto as não usuárias.
As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado (prestadoras de serviço público), responderão objetivamente (independentemente de dolo ou culpa) pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Gab. ERRADO!
Errada.

Assim ficaria certa:

o indivíduo prejudicado não deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.

Por quê?

Pois pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, têm responsabilidade objetiva de ressarcir o dano, ou seja, não precisa comprovar nem o DOLO nem a CULPA do agente, basta que haja o nexo entre o fato e o dano.

Deus no controle!!
ERRADO

Ele deve comprovar o NEXO CAUSAL entre a ação do agente e o dano patrimonial e/ou moral sofrido.
2017

É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda, o poder concedente responder subsidiariamente quando o concessionário causar prejuízos e não possuir meios de arcar com indenizações.

CERTA
A responsabilidade é objetiva, o particular não deve provar nada. Adm que tem que indenizar tudo.
Questão ERRADA

A responsabilidade é OBJETIVA e não há necessidade de demonstração de dolo ou CULPA. Portanto, a questão está errada.

Outras questões ajudam a responder essa:

(2013/MS) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço prestado. CERTO

(2013/SERPRO) Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva tanto em relação aos usuários, quanto aos não usuários de um serviço público. CERTO
Nesse caso, a responsabilidade do Estado é objetiva, independe de dolo ou culpa do agente.
Gab ERRADO.
O Estado responde objetivamente, ou seja, não é necessário comprovar dolo ou culpa, já que não se trata de uma conduta omissiva.
Errado.
As pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos (tal como a concessionária do caso apresentado), respondem, de acordo com o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, de forma objetiva pelos danos causados a terceiros. Logo, não há necessidade de comprovação de dolo ou culpa, por parte do particular, para o recebimento da indenização.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Não deve comprovar culpa....

Deve comprar apenas os requisitos básicos (Conduta, Dano e Nexo causal)

Quando falar em comprovar DOLO e CULPA, a responsabilidade será SUBJETIVA.

Se na questão trocasse a palavra "culpa" por "nexo de causalidade", estaria certo!
GABARITO ERRADO

Em empresas estatais prestadoras DE SERVIÇO PUBLICO a sua responsabilidade é OBEJTIVA
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

A pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, têm responsabilidade objetiva de ressarcir o dano, ou seja, não precisa comprovar nem o DOLO nem a CULPA do agente, basta que haja o nexo entre o fato e o dano.
Não há o que se falar em culpa ou dolo do usuário para com o agente, mais sim quando o Estado acionar regresso contra o servidor!
Basta a existência do dano, da conduta e do nexo causal.
Assim como os usuários, os não-usuários são ressarcidos por meio de processo de responsabilidade civil do estado OBJETIVA, isto é, não é necessário comprovas a culpa ou dolo do agente.
A responsabilidade de agente da Adm Pública, independe da demonstração de DOLO ou CULPA.
Segundo a CF/88:
“Art. 37 (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as
de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o
direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
O parágrafo acima define que a responsabilidade é do tipo objetiva, uma
vez o Poder Público responde pelas condutas de seus agentes sem qualquer
referência ao elemento subjetivo (dolo ou culpa). No caso hipotético da
questão, percebe-se que a situação será abarcada pela responsabilidade
objetiva, conforme a teoria do risco administrativo.
Pela teoria do risco administrativo, o Poder Público deve ser
responsabilizado nas situações em que sua atuação ou omissão gerar
prejuízos aos administrados.
Se a Administração Pública prejudicar determinado cidadão, deve
indenizá-lo independente de dolo ou culpa, simplesmente por que o
particular foi prejudicado pela Administração.
Note que aqui a responsabilidade do Estado deixa de ser do tipo subjetiva (é
necessária a culpa, em sentido amplo) para ser objetiva (basta que haja dano, conduta e nexo causal).
Gabarito Errado.
Não precisa provar a culpa, pois a responsabilidade do Estado é Objetiva!
Sem mais.
ERRADO

Responsabilidade Objetiva: do Estado com o particular. Independe de dolo ou culpa.
Responsabilidade Subjetiva: do agente público em relação ao particular. Depende de dolo ou culpa.

ID

1672327

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.

Nessa situação hipotética,

a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de natureza precária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Tem previsão no art. 37, inc. II, da Constituição Federal, que possui a seguinte redação: “a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo público de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Da leitura do dispositivo constitucional acima transcrito, verifica-se que o provimento de alguns cargos públicos, especialmente os cargos públicos de provimento efetivo (e alguns cargos públicos de provimento vitalício) se dá por meio de concurso público, ressalvando-se, como se verifica no texto constitucional, os cargos públicos de provimento em comissão, previstos no art. 37, inc. V, da Constituição Federal, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, cuja investidura é de livre nomeação, obedecidos, de qualquer forma, os requisitos previstos em lei.
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
Apenas para complementar os estudos, essa " natureza precária" mencionada na questão refere-se aos cargos comissionados, os quais prescindem da exigência de aprovação em concurso público, face à demissão a qualquer tempo ( ' ad nutum").
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.
GABARITO: CERTA.

Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - MatutinaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
GABARITO: CERTA.
Gabarito CERTO

é isso mesmo, se ele é agente administrativo de uma empresa estatal, presume-se que ele fez concurso, a menos que se enquadre nas outras modalidades precárias de vinculo.

Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

bons estudos
Gabarito CERTO

Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

Com concurso público

1) Cargo público efetivo

2) Emprego Público

Sem concurso público (indicação)

1) Cargo em comissão

2) Função comissionada

bons estudos
Empregos públicos podem ser através de concurso ou não, como exemplos dos que "não" necessitam de concurso temos o mesário nas eleições, que é considerado empregado público no período da prestação de serviços nas eleições.
O cargo em comissão também é exemplo de emprego publico, sem concurso.
Logo, a função de confiança é privilégio do funcionário público efetivo, que neste caso exige concurso público.
questão esquesita....
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.
GABARITO: CERTA.

Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - MatutinaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.
GABARITO: CERTA.

Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - MatutinaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
GABARITO: CERTA.
A investidura em cargo, emprego ou função depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração que, portanto, não dá a seu ocupante estabilidade, o que caracteriza a natureza precária do cargo.
a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de natureza precária.

Pra quem ficou em dúvida aqui, essa passagem sublinhada refere-se aos cargos em comissão (ato precário é aquele que pode ser revogado a qualquer momento por conveniência e oportunidade). Portanto, gabarito CORRETO.
QUESTÃO ESQUISITA :S
Escrevendo de outra forma a questão:

A prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, salvo se o cargo exercido por João for de livre nomeação e exoneração, ou seja, comissionado.
Se a empresa é prestadora de serviço, como é que esse agente vai ser empregado público???? Ao meu humilde entendimento, se ele presta serviços deveria ser servidor temporário e não empregado público.
Olhem essa decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho)

"O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) considerou a Justiça do Trabalho competente para apreciar o pedido de um ocupante de cargo público do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso de reconhecimento de vínculo emprego entre as partes e, consequentemente, o pagamento de verbas trabalhistas.

O autor da ação explicou que foi contratado pelo CEPROMAT em meados de 2004, para ocupar cargo em comissão de assistente da Presidência, para o qual não tinha obrigação de ser submetido à prévia aprovação em concurso público. Em 2008, foi exonerado sem receber verbas rescisórias. O estatuto da empresa pública foi juntado ao processo demonstrando que o regime de pessoal por ela adotado é o CLT.

O cargo em comissão tem por característica principal a precariedade, o que significa a possibilidade de exoneração, a qualquer tempo, sem procedimentos legais a serem observados (inciso II do artigo 37 da Constituição da República). Para o TRT-MT, a regra estabelecida é sempre aquela prevista no regime de pessoal da empresa pública. Assim, se o regime do empregador é o da CLT, também será essa a norma trabalhista a ser aplicada aos comissionados.

No TST, o recurso do CEPROMAT foi analisado pela Sétima Turma, que rejeitou as alegações de nulidade da contratação sem concurso. No apelo, a empresa afirmou que os cargos comissionados têm natureza administrativa, daí a impossibilidade do reconhecimento de vínculo empregatício e direito a verbas trabalhistas.

A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, primeiramente considerou que a empresa pública se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto às obrigações trabalhistas (artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição). Assim, o regime a que se submetem seus trabalhadores é o da CLT e, por isso mesmo, o vínculo jurídico que se firma tem natureza contratual.

A ministra explicou que, apesar de ser destinada aos ocupantes de cargo e não de emprego, ou seja, àqueles não regidos pela CLT, a denominação "cargo em comissão" na verdade alcança todos os que têm ocupação transitória e são nomeados em função da relação de confiança com a autoridade nomeante. Dessa maneira, o contrato não pode ser considerado nulo, devendo o assistente receber as verbas trabalhistas decorrentes da sua extinção..."

Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-manda-pagar-fgts-a-ocupante-de-cargo-em-comissao-em-empresa-publica
CERTO

Do texto introdutório só se retira a informação que ele era agente adm. de uma empresa estatal.

Como não mencionou nada sobre CC, logo precisa de concurso público.
Eu errei por um detalhe, onde na questão estão os termos que excluem raciocinar quanto aos servidores em exercício antes da CF 88?
C, natureza precária (temporária) não necessita concurso.
Pode ser uma dúvida boba, mas existem cargos comissionados na Administração indireta, ainda que explore atividade econômica?
Eu tenho uma duvida, quem ouder me ajudar agradeço. Empregado publico nao trabalha em empresa? E empresa nao tem vinculo atraves de contrato? Se eh contrato, faz concurso? Eu nao entendi :(
?
As empresas estatais não são pessoas jurídicas de direito privado? Empregado Público não é quem trabalha nas pessoas jurídicas de direito público sob o regime celetista????
Questão estranhíssima!! Agente administrativo ocupante de cargo em comissão? Nunca li nada a respeito, apenas que os cargos de DIREÇÃO dessas empresas seriam sim preenchidas por esse pessoal comissionado.
Precário = Temporário.. ou qualquer outra forma de ingresso em emprego público que não seja por concurso!
só eu que acho que repetir questões é sacanagem?
Tb acho ...daí pulo e resolvo outro dia.
Boa Tarde.
Eu considerei a assertiva como ERRADA, mas de fato ela está CORRETA. O fim, onde é dito "salvo se seu vinculo for de natureza precária" salvou a questão, junto com o artigo 37 da CF.
GABARITO: CERTO
Só para ratificar
Empresas Estatais são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou seja, são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta.
Agente público é gênero do qual são espécies: empregados e servidores públicos. E como é sabido, as empresas estatais (empresas públicas e sociedade de economia misa) estão obrigadas a observar o concurso público por força de mandamento constitucional (art. 37, II) sendo elas explorados de atividade econômica (Banco do Brasil) ou prestadoras de serviço público (correios), excluindo-se os cargos ad nutum. Logo a assertiva está correta.
O que seria este vínculo de natureza precária?
natureza precária é o cargo em comissão.
Pessoal, Vinculo de Natureza Precaria e igual a cargo comissionado?
o termo "condição necessária" NÃO exclui os demais requisitos para investidura no serviço público?
Essa questão é passível de recurso,pois o termo empregado público se refere a funcionário concursado das empresas públicas ou sociedade de economia mista. se não for concursado não é denominado empregado público..
natureza precária (temporária) não necessita concurso.
Acho que o vínculo de natureza precária só pode ser o contratado temporário, que não necessita de concurso público, conforme art. 3o. da Lei 8.745/1993. O cargo comissionado não se encaixaria na questão porque é para função de direção, chefia e assessoramento e não para agente administrativo.
ok...concordo com todos que existe a possibilidade de um agente publico prescindir de concurso publico, nos casos de nomeacao de cargos em comissao, todavia esses cargos sao privativos de chefia, direcao ou acessoramento. Um agente administrativo, como trata a questao, nao me parece exercer funcao de chefia, direcao ou acessoramento, portanto nao caberia nomeacao de cargo em comissao.
24 Como se divide os agentes públicos?

R: Agente Públicos:

a) Agentes Políticos:Executivo, Legislativo e Judiciário

b) Agentes Administrativos: Servidores públicos, empregados públicos e temporários (esse de natureza precária)
c) Particulares em colaboração com o Estado:

Agentes credenciados (ex.: Advogados de prefeituras contratados para defender interesses)

Agentes delegados (ex.: cartórios)

Agentes honoríficos: cidadãos transitoriamente requisitados ou designados para prestar certos serviços públicos específicos em razão da sua honra e conduta cívica. Geralmente atuam sem remuneração. Ex: mesários e jurados. (ex.: mesários, jurados)
Ou seja, pra mim o examinador referiu a Agente Administrativo de forma genérica(servidor, empregado e temporários), não ao nome do cargo ocupado. Nos dois primeiros há concurso, no segundo não, sendo feito de forma precária
caros colegas,
Os cargos efetivos são aqueles que podem ser exercidos exclusivamente por servidores recrutados, a partir da Constituição Federal de 1988, exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos. Conforme explica Aldino Graef, especialista em políticas públicas e gestão governamental, “estes cargos podem ser isolados ou integrantes de planos de cargos ou de carreira, em conformidade com a legislação vigente”.

Já os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e, nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, “a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei”. São os cargos mais elevados da hierarquia administrativa e são considerados de livre provimento pelo governo, desde que obedecidos os percentuais mínimos destinados aos servidores de carreira e os casos e condições para os servidores previstos em lei.

Aldino ainda comenta as possíveis diferenças entre cargos em comissão e comissionados. “A Constituição fala em ‘cargo em comissão’. Comissionado é, portanto, um cargo cujo provimento é ‘em comissão’, característica dos cargos de confiança para os quais não há concurso público. Por esta razão, os dois termos são usados muitas vezes como sinônimos.”

Para os cargos em comissão, assim como as funções de confiança (previstas somente para servidores), não há requisitos legais para os ocupantes destes cargos que não são ocupantes de cargos de carreira.

No caso dos servidores de carreira, o inciso V do artigo 37 da Constituição estabelece que a lei determinará os casos, condições e percentuais mínimos de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira. Mas esta lei ainda não foi aprovada.

fonte:http://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/cargos-efetivos-em-comissao-comissionados-44315.html
foco, força e fé.
Cika, claro que faz! Não é por que o vínculo é "celetista" que é dispensado o ingresso na vaga por meio de prévia aprovação em prova (ou provas e títulos) de concurso público.
Eu não entendi o que é vínculo de natureza precária. Alguém explica?
Questão correta!
Natureza precária = cargo em comissão.

Só não entendi a relação do comando da questão com o texto supracitado kkk.

Bons estudos!
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA ESTADUAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA (TEMPORÁRIA), SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À EFETIVAÇÃO NO CARGO, A DESPEITO DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS. PRECEDENTES DO STJ.
(...)
III. Como exceção a essa regra, prevê, no inciso IX do mesmo art. 37, que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".
IV. In casu, a impetrante tinha pleno conhecimento da situação na qual estava inserida, durante todo o período em que permaneceu como professora contratada, com fundamento na LC 7/91, ou seja, de que seu vínculo com a Administração tinha caráter meramente temporário.
V.É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que as contratações por tempo determinado, celebradas pela Administração, quando já vigente a CF/88, têm caráter precário e submetem-se à regra do art. 37, IX, da Carta Política. Assim, a existência de prorrogações, ainda que por longo período, não tem o condão de transmudar o vínculo administrativo originário - contrato temporário e por período determinado - em cargo efetivo. (...)
VI. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no RMS 34.663/PA, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 22/06/2015)
Li todos os comentários, e ainda não entendi qual seria o exemplo de empregado publico com vinculo precário, se alguém puder me ajudar.
O cargo em comissão não é empregado é servidor.O temporário não é empregado publico é funcionário.Não entendi como poderia estar certa a questão.
a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de natureza precária (temporário).
Vínculos de natureza precária não precisam de aprovação em concurso público.
Servidores temporários exige aprovação em processo seletivo simplificado.
Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração. (Ad Nutum).
Assertiva correta.
Saber que a aprovação em concurso público é pré-requisito para contratação no serviço público foi moleza, está lá, na Lei 8.112 no art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

O bicho pegou quando apareceu esse tal de vínculo precário, aí das duas uma: Ou você compra um dicionário jurídico e tenta decorar todos os termos ou resolve em média duzentas questões por dia pra se familiarizar com os termos. Vamos decifrar o mistério...

A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, ante a precariedade do ato de designação para o exercício de função pública, revela-se legítima a dispensa ad nutum do servidor, sendo desnecessária a instauração de processo administrativo com essa finalidade.

No frigir dos ovos o Vínculo de Natureza Precária, o Temporário, o demissível ad nutum, o Comissionado quase sempre são a mesma pessoa porém o CESPE o chamará pelo nome menos comum.

Alguns de nós eram faca na caveira...
Cargo em comissão em empresa pública ou sociedade de economia mista tem natureza precária.
GABARITO: CERTO

Para responder à questão, analisei o enunciado por partes, vamos lá:

1) A prévia aprovação em João em concurso público foi condição necessária para sua contratação como empregado público: sabe-se que os ocupantes de cargo público (regime estatutário) e emprego público (regime celetista), tem que passar por concurso público, conforme CF/88, logo frase dita acima está correta.

2) A não ser que seu vínculo seja de natureza precária: sabe-se que, as regras de concurso público é mitigada, para os cargos em comissão (cargos precários de livre nomeação e exoneração) e confiança, logo assertiva também está correta.

Bons Estudos.
Não podemos confundir aprovação em concurso público com estabilidade.
Em relação à existência de cargos em empresas públicas, ainda que o art. 37, V, da Constituição de 1988 somente faça menção aos cargos de confiança que se referem ao regime estatutário, deve-se considerar que o art. 39 admite a instituição de cargos e funções de confiança no regime jurídico trabalhista (aplicável às empresas públicas). Onde estes são precários, temporários.

FONTE: ARTIGO O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais
Exige-se concurso público para o ingresso em cargo e emprego públicos (CF, art. 37, II).
Não se exige concurso público para a ocupação de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário.
Percebe-se que a expressão "natureza precária" refere-se a cargos temporários.
Nem entendi a pergunta!
Natureza precária (lembrei dos cargos temporários). Logo certa a questão.
1) empregado público – é o contratado sob o regime celetista (CLT), ocupando emprego público, sendo admitido por meio de concurso ou, ainda, pertencendo aos quadros funcionais cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988; e
2) servidor temporário – é aquele que exerce função, em caráter excepcional, por tempo determinado, sem vínculo a cargos ou emprego público e sob regime administrativo especial (Lei 8.745/1993).
Questãozinha esquisita.
Eu hein...
Questões estranhas, dão frio na barriga de responder kkkk
O Enunciado vem bonitinho fazendo coesão ao texto aí Paahh! O Cespe mete uma Natureza Precária no meio!!!

Em Direito Administrativo, o que é "precário" é algo que pode ter fim a qualquer momento. Por exemplo, alguém nomeado para um cargo em comissão é nomeado em caráter precário, porque ele pode ser nomeado em um dia e ser exonerado "ad nutum" no dia seguinte.
Logo, vinculo precário prescinde concurso público.
P.S.: O Prescinde foi de propósito, vão se acostumando, o CESPE adora!!!!

Faca na Caveira!!!!
CERTO.

EMPREGADO PÚBLICO:

CONCURSO PÚBLICO;

NÃO TEM ESTÁGIO PROBATÓRIO;

NÃO TEM ESTABILIDADE;
Se o vínculo for de natureza precária, não tirará a obrigatoriedade de concurso para contração como empregado público, haja vista que para os casos de vínculo com natureza precária estaremos diante de Cargo Comissionado, Servidor Temporário e não de emprego público. Penso que houve confusão da CESPE em razão de sua imprecisão.

Paciência!
CF/88, art. 37 , II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Ou seja, para que haja contratação de um indíviduo para emprego público, deverá ser feito concurso público. Não abstante, há três classes de agentes públicos (lacto sensu) que poderão exercer atividade pública, a título precário, sem a necessidade de prestar concurso: cargos comissionados - ad nutum - , terceirizados e contratados temporários.

Portanto...
CERTO.
Kkkkkkkkkkkkkk

Ítalo Rodrigo, vc é um máximo!
Kkkkkkkkkkkkkk

Ítalo Rodrigo,
Simples:

O que a questão quis dizer é que para João ter ingressado num EMPREGO PÚBLICO ele deveria ter sido aprovado num concurso público, salvo se tenha sido contratado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. (natureza precária)
Lembra raciocínio lógico matemático com essa "condição necessária" rsrsrs
CARGO COMISSIONADO é para DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

João é Agente Administrativo, então não poderia ser comissionado!

Sem dúvida o que explica mais facilmente essa questão é o que já foi citado por vários: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

Mas arrisco afirmar que o contrato poderia também ter sido originado por uma terceirização, que tem sido admitida para a atividade-meio das empresas públicas e sociedades de economia mista. Concorde você ou não com a legimtimidade da terceirização, o fato é que ela pode ter ocorrido, e, ainda que ilícito, o contrato existe e poderia ter sido considerado na questão.

Citando Di Pietro (livro Direito Administrativo 27ª ed.):

"Cada vez que a Administração Pública recorre a terceiros para a execução de
tarefas que ela mesma pode executar, ela está terceirizando.
Embora se trate de contratação que obedece às regras e princípios do direito
administrativo, a terceirização acaba, muitas vezes, por implicar burla aos direitos
sociais do trabalhador da empresa prestadora do serviço (...) Vale dizer que, embora contratado ilicitamente, esse agente é considerado agente
público para fins de responsabilidade civil do Estado".

Não devemos levar a prática para a prova, mas na realidade a terceirização existe. Já fui pessoalmente em uma empresa pública e fui atendido por um contratado, terceirizado. Se bobear, o cargo dele era até "agente administrativo"...
Acredito que tem muitos colegas aqui se equivocando.

Existe uma possibilidade de contratação para atender necessidades de execepcional interesse público que prescindirá da realização de concurso público justamente em razão do seu caráter de urgência e exepcionalidade. Além disso, empregados públicos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, não há o que se falar em cargos de comissão ou funções comissionadas para empresas públicas.

Outrossim, a função comissionada, embora não exija o concurso público deverá ser exercida EXCLUSIVAMENTE por ocupantes de CARGO PÚBLICO EFETIVO, ou seja, indivíduos aprovados em concurso público.

Ademais, cabe destacar que, devido a essa precariedade que ora se cuida, dispensa-se a exigência do concurso público (reitero), nas situações de contratação por razões de excepcional interesse público, motivo pelo qual estes contratados serão regidos por um regime especial jurídico-administrativo de direito público.

GABARITO: CERTO.
CONTRATADO COMO EMPREGADO PÚBLICO > CONCURSO OBRIGATÓRIO, pois ele ocupa emprego público, de caráter efetivo.

o cargo da natureza precária que cita a questão, como vocês sabem, refere-se ao emprego temporário, que pode ou não ser realizado por concurso público. Se não for aplicado concurso publico, deverá a seleção ser feita por processo seletivo simplificado.
Complementando...

"Por sua vez, os cargos de provimento efetivo são os predispostos a receberem ocupantes em caráter definitivo, isto é, com fixidez. Ademais, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração é um cargo de natureza precária e transitória e o seu exercício não gera estabilidade financeira e funcional ao seu ocupante. Pode-se acrescentar, ainda, que o comissionamento é bem menos que isso, porque além de temporário e instável, é algo que se desfaz ad nutum a qualquer tempo".

http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=69310
Art. 37. CF:

II - a investidura em cargo ou EMPREGO PÚBLICO depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Enunciado nada a ver...
natureza precária = discricionariedade, logo um cargo em comisao de livre nomeação e exoneração, ad nutum.
(...)a prévia aprovação de João em concurso público (concurso de provas e provas e títulos) foi condição necessária à sua contratação como empregado público (Empresa Publica ou Sociedade de econômia mista), a não ser que (poderá ser de processo simplificado do REDA) seu vínculo seja de natureza precária (temporário- função pública temporária)..
Precária é comissão ou confiança.
Os cargos públicos são classificados em três tipos, conforme Gasparini (1995): comissão, efetivo e vitalício.

MAS VEJA ABAIXO:

DE COMISSÃO OU DE CONFIANÇA: VÍNCULO DE NATUREZA PRECÁRIA - PODE SER DESVINCULADO DISCRICIONARIAMENTE

EFETIVO: VÍNCULO DE NATUREZA ESTÁVEL - NÃO PODE SER DESFEITO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

FAZ-SE PERTINENTE SABER OS CONCEITOS INFRAMENCIONADOS:

Estabilidade, é uma forma de assegurar a autonomia dos servidores públicos, evitando que eles fiquem reféns de ingerências de natureza política. A estabilidade é aderência, é integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, e adquirida pelo decurso de tempo.

Vitaliciedade, por sua vez, garante a permanência no serviço público, só admitindo uma única hipótese de perda do cargo: sentença judicial transitada em julgado. Nessa linha, as demais hipóteses de perda do cargo não se aplicam aos ocupantes de cargos vitalícios.

Efetividade, sendo apenas um atributo do cargo, designando o funcionário desde o instante da nomeação.
Natureza Precária => Cargo comissionado (pode ser exonerado a qualquer tempo)

Ou seja, se ele fosse nomeado para um Cargo comissionado, não seria preciso ser aprovado em concurso público. Como ele é um Empregado público, precisou passar em um concurso público para ser nomeado, sendo esta uma condição.
GABARITO: CERTO
Art. 97. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Legal mesmo é a relação entre a situação hipotética e a assertiva. Tudo a ver ...kkkkkkkk...Oh Cespe, ajuda 'nóis'...kkkkkk
Natureza Precária => Cargo comissionado (pode ser exonerado a qualquer tempo)

Ou seja, se ele fosse nomeado para um Cargo comissionado, não seria preciso ser aprovado em concurso público. Como ele é um Empregado público, precisou passar em um concurso público para ser nomeado, sendo esta uma condição.

Comentário: Diego.

ID

1672330

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado;
8.666:
Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
* 23, I, c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

Ou seja, audiência obrigatória para Concorrência no valor acima de R$ 150.000.00,00 ( cento e cinquenta milhões de reais)R
Errado

Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
Gab. ERRADO

Para a realização de audiência pública no que tange às licitações, o legislador levou em conta O VALOR ( supeior a 100 vezes 1 milhão e meio, ou seja, superior a R$ 150 milhões) e não, necessariamente, a MODALIDADE.

"Um ao outro ajudou, e ao seu irmão disse: Esforça-te" - Is. 41:6
Gabarito ERRADO

Na verdade deve ultrapassar a 150 milhões para que seja obrigatória.

Lei 8.666

Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" (= +150 milhões) desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados

bons estudos
Questão errada, outa ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação;
Como expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contratações de grande valor, é obrigatória a realização de audiência pública com antecedência mínima de quinze dias úteis da data de publicação do edital.
GABARITO: CERTA.
Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida...
Art. 23. As modalidades de licitação:
I - para obras e serviços de engenharia:
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Gab.: errado
Errado. Acima de 150 milhões!
Depende do valor! Nem toda concorrência carece de audiência, até porque a Concorrência pode ser realizada inclusive nos valores menores ao que lhe cabe. É o ditado típico das modalidades: "Quem pode mais, pode menos". Aí o artigo 39 detalha os valores que obrigam a realização de audiência ;)
Questão errada, outa ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação;
Como expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contratações de grande valor, é obrigatória a realização de audiência pública com antecedência mínima de quinze dias úteis da data de publicação do edital.
GABARITO: CERTA.
Questão errada, outa ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - EspecíficosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação;
Como expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contratações de grande valor, é obrigatória a realização de audiência pública com antecedência mínima de quinze dias úteis da data de publicação do edital.
GABARITO: CERTA.
Assertiva ERRADA.

É obrigatória em licitações de maior vulto (100x 1.5 milhão).
Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" (= +150 milhões) desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados
A licitação de maior vulto será necessariamente por concorrência?
Como os colegas já afirmaram : CONCORRÊNCIA ACIMA DE 1.500.00,00 É OBRIGATÓRIO AUDIÊNCIA.

GABARITO ERRADO
GAB: ERRADO!
Depende do valor da licitação.
Para se ter audiência pública você deve analisar o valor e não a modalidade em si,logo, para que se tenha audiência pública o valor deve ser superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" da lei de licitações (ou seja,+ de 150 milhões).
Complementando...

Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" da Lei de Licitações (ou seja, R$ 1.5000.000,00), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados (art. 39).

(CESPE/TCU/TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO/2009) O processo de licitação será iniciado, obrigatoriamente, mediante a realização de audiência pública pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a contratação for superior a 1,5 milhão de reais, a fim de ampliar o acesso a todos os interessados. E
Errado

Audiência pública so acima de R$ 150.000.000,00
Lei 8.666/93, Art. 39:
- Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei (concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 - um milhão e quinhentos mil reais), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
Errado, a audiência pública só será obrigatória nos casos que o valor da licitação for 100x superior ao limite de 1 milhão e meio.
O art. 39 da Lei obriga que a Administração proceda à audiência pública sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 150 milhões de reais (100 vezes o limite previsto no art. 23, inc. I, alínea c, que é de 1 milhão e meio de reais). Esse valor, de 150 milhões de reais, é o que o autor Celso Antônio Bandeira de Mello denomina licitação de imenso vulto. A audiência pública serve, por exemplo, para a Administração receber sugestões e críticas a respeito de uma contratação futura, de valor considerável, com o realce de que a audiência não se confunde com a consulta pública: nesta, as sugestões são entregues em envelopes (correspondências, em geral); na audiência, as sugestões são verbais, em reuniões previamente fixadas. Prof. CYONIL.
nao tem haver com issso................. e sim com o valor !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Audiência pública so acima de R$ 150.000.000,00
depende do preço da tal concorrencia

Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
obrigatoriedade de audiência pública = valor de 100 x 1,5 milhão
Mais questões para ajudar na fixação.

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Área 1
A audiência pública será obrigatória caso a realização de uma concorrência seja considerada de grande vulto, com valor estimado superior a R$ 150.000.000,00.
Gabarito: certo.

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista - Engenharia Civil
Para a licitação de uma obra de engenharia, estimada em duzentos milhões de reais, a administração é obrigada a realizar uma audiência pública prévia à publicação do edital.
Gabarito: certo.
Atualizando as respostas...

Valor estimado para uma licitação ou conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" = R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) ATUALIZAÇÃO***, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

Licitação ou Licitações maiores que 100x3.300.000,00 = Audiência Pública
ERRADO

Lembrando que após o decreto 9.412/2018, as audiências públicas (obrigatórias nas licitações de imenso vulto) devem ser realizadas nos casos de valores superiores a 330 milhões.
ATUALIZAÇÃO
Errado, a audiência pública só será obrigatória nos casos que o valor da licitação for 100x superior ao limite de 3,3 milhões.
OU SEJA 330 MILHÕES
São obrigatórias para concorrências acima de 150 milhões de reais.
Devorador, obrigada pela explicação concisa e sucinta
330 ou 150?
Conforme o Art. 39 da Lei 8.666: Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 150 milhões de reais, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

https://www.licitacao.net/audiencia_publica_chamada_publica.asp
Art. 1o Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art 23 da lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
Art. 2o Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2018; 197o da Independência e 130o da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2018
Conforme o decreto que atualizou os valores das modalidades, o valor novo é 330 milhões, e nesse caso será precedido de uma audiência pública com antecedência de 15 dias úteis da publicação do edital e com aviso de no mínimo 10 dias para divulgação.
Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

D

I - para obras e serviços de engenharia:

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
- Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93

I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Desta forma, entendo que o valor para a realização de audiência também aumentou, ou seja, 100 x 3.300 = 330 milhões para item I e 100 x1.430= 143 milhões para item II.
Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 330 MILHÕES de reais, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável.
Ou seja, a audiência pública NÃO é exigência sempre que a modalidade adotada for a concorrência, mas sim quando seu valor for superior a cem vezes o limite estabelecido no art. 23, I, "c" - 330 Milhões.

ID

1672333

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o vigente no mercado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Art 41 ... § 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113
Certo

L8666

Art 15, § 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Certo
L8666
Art. 15 § 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Gabarito CERTO

Lei 8.666

Art. 15 § 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado

bons estudos
Tomem cuidado também pq eles podem trocar a palavra CIDADÃO por PESSOA deixando a questão errada.
Abraços!
Foco na missão!
Qualquer cidadão é parte legítima não só para impugnar o preço, mas todo o edital.
resposta CERTA.
Pessoa física ou natural "É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações" (Maria Helena Diniz).Cidadão é o habitante da cidade, e tem o direito de gozar de seus direitos civis e políticos do Estado em que nasceu, ou no desempenho de seus deveres para com este. (Site significados)

Logo, alternativa correta.

Bom estudo à todos.
Perfeito. CERTA.
Qualquer cidadão pode impugnar preço constante. Lembrando que não é qualquer PESSOA.
Complementando...

(CESPE/IBAMA/2009) O processamento das compras por meio de sistema de registro de preços deve ser realizado sempre que se mostre possível. O sistema de registro de preços demanda prévia e ampla pesquisa de mercado, publicação trimestral dos preços registrados por meio da imprensa oficial e permite que qualquer cidadão impugne preço constante do quadro geral, caso verifique a incompatibilidade desse preço com o vigente no mercado. C
Gabarito C.

Art 15, § 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar que: Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o vigente no mercado.

ID

1672336

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

L8666

Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.
O Sistema de registro de preço não é uma modalidade de licitação. É um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.
Fonte:
Errado

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.
Tomada de preços não é registro de preços.
COLECOTOCO (apelido daquele menininho beeem pequeno)
COncorrencia;
LEilão;
COncurso;
TOmada de preços;
COnvite.
GAB ERRADO, registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (a rigor, aquisições de bens e serviços ) concomitantemente ou sucessivamente, por órgãos ou entidades da administração, sem a realização de específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas empresas.
E
Gabarito ERRADO

Sistema de registro de preço NÃO É modalidade de licitação

O registro de preços é um sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”. Estes preços são lançados em uma “ata de registro de preços” visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.

A licitação para o registro de preços será instaurada exclusivamente nas modalidades Concorrência ou Pregão (art. 3º, do Decreto 4.342/02) e será precedida de ampla pesquisa, ou seja, na fase de instrução do processo licitatório a Administração deverá realizar cotação entre o maior número possível de fornecedores ou prestadores de serviço, a fim de subsidiar a Administração acerca dos preços praticados no mercado.

http://www.portaldelicitacao.com.br/site/questoes-sobre-licitacoes/sistema-de-registro-de-precos/

bons estudos
O correto seria a TOMADA de preços. Gabarito Errado
- kkk gente MACETE aqui , kkkk sabe aquele dedo que todo mundo fala que é cotoco...kkk poise, junta ele conlei.... COTOCOCONLEI.
COconcorrencia
TOmada de preços
COnvite
CONcurso
LEIlão.
Pois as modalidades de licitação expressas na lei 8666 é só essas ;)
Questão errada, na verdade o registro de preços não é uma modalidade de licitação, outras questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos;
No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.
GABARITO: CERTA.
O macete está desatualizado, posto que há novas modalidades de licitação, quais sejam:
1) O governo federal instituiu uma nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica.
O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 7.581 de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
- dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;
- da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013;
- da Copa do Mundo Fifa 2014;
- de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais;
- das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;
- das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
- às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino;
- das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/compras-governamentais/regime-diferenciado-de-contratacoes-2013-rdc
Continua a seguir....
2) O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas. Dessa forma, apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada.
Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita através de proposta de preço escrita e, após, disputa através de lances verbais.
Após os lances, ainda pode haver a negociação direta com o pregoeiro, no intuito da diminuição do valor ofertado.
O pregão vem se somar às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666/93, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Diversamente destas modalidades, o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação, de forma que constitui alternativa a todas as modalidades. Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço.
O pregão foi instituído exclusivamente no âmbito da União, ou seja, só pode ser aplicado na Administração Pública Federal, compreendidos os três Poderes. Especificamente, alcança os mesmos órgãos e entidades da Administração Federal sujeitos à incidência da Lei n.º 8.666/93: a administração direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
FOnte: http://www.prse.mpf.mp.br/acessibilidade/licitacoes/resumo_do_pregao/
Registro de preços não é uma modalidade de licitação.
O art.15, inciso II, determina que as compras efetuadas pela administração pública devem, sempre que possível, ser processadas através de SISTEMA de registro de preços.
Questão errada, na verdade o registro de preços não é uma modalidade de licitação, outras questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão epregão.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos;
No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.
GABARITO: CERTA.
Questão errada, na verdade o registro de preços não é uma modalidade de licitação, outras questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão epregão.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos;
No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.
GABARITO: CERTA.
GAB. "ERRADO".
O SRP pode ser definido como procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona as propostas mais vantajosas, mediante concorrência ou pregão, que ficarão registradas perante a autoridade estatal para futuras e eventuais contratações.
É importante ressaltar que o registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas, sim, um sistema que visa racionalizar as compras e os serviços a serem contratados pela Administração.
FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática.
PREgao
COncorrencia
Errado
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.

e o pregão na lei 10520 de 2002
O Decreto 7892/2013 define o Sistema de Registro de Preços como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

eu errei essa questao e fiquei putoooo.... as vezes, a cespe eh tao fdp que ela te faz errar!!!

só eu errei...

O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.
Decreto 7.892/03
Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:
I - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/93, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
Sistema de Registro de Preços: é um sistema de compras pelo qual os interessados participam de licitação na modalidade concorrência ou pregão, e concordam em manter os valores registrados em ata, para celebração de futuros contratos com a Administração, quando esta solicitar a entrega do objeto, dentro do prazo de validade do registro.
GAB: ERRADO!

Registro de preço NÃO É MODALIDADE DE LICITAÇÃO!!!!
Modalidades de Licitação:
CONVIDE LEILA A TOMAR COCO!
CONVIte, LEILÃo, TOMAda de preço, COncurso, COncorrencia.
E não se esqueça:
Registro de Preço é...
PREgão
COncorrência.

Bons estudos!
Dado os ótimos comentários dos colegas, vai um macete pra facilitar memorizar as modalidades de licitação!
Modalidades de Licitação:
CONVIDE LEILA A TOMAR COCO!
CONVIte;
LEILÃo;
TOMAda de Preços;
COncorrência;
COncurso.
E não se esqueça:
Registro de Preços é "PREÇO" e NÃO É modalidade de Licitação
PREgão
COncorrência.

Bons Estudos!
Modalidade é o procedimento:
Concorrência
Tomada de preço
Convite
Concurso
Leilão
Pregão
Outras questões sobre Registro de Preços:
Q563832 - Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato, sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta continuar sendo mais vantajosa. CERTO.
.
Q555291 - A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência. CERTO.
MACETEZÃÃÃÃÃÃÃO KK . LEMBRA DAQUELE DEDO QUE MOSTRAMOS NA INFÂNCIA QUANDO ESTAMOS COM RAIVA DE ALGUÉM ? KK É ESSE MESMO O ''COTOCO'' KKK AGORA IMAGINA ESSE DEDO PARTICIPANDO DA LEGALIDADE, OU SEJA, PARA ISSO SÓ SI FOR CON LEI ... OU SEJA COTOCO-CONLEI.
COncorrência
TOmada de preço
COoncurso
CONvite
LEIlão.
essas são as únicas modalidade de licitação presente na 8666/93
GABARITO ---> errado
ERRADA.
Registro de preços NÃO é modalidade. Ele é usada em duas modalidades: pregão e concorrência!
Modalidades de Licitação: TCCCL (Imagine o trabalho de conclusão de curso).
T-Tomada de preço.
C-Concurso.
C-Concorrencia.
C-Convite.
L-Leilão

Registro de Preço. PRECO (Imagina que é Preco).
PREgão.
COncorrência.

Vamos na fé.
Bons estudos.
ERRADO
--------------
Essa foi para não zerar!!!
Complementando...

ERRADA. Conforme RAFAEL REZENDE (LICITAÇÕES E CONTRATOS 4°EDIÇÃO), o SRP pode ser definido como procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona as propostas mais vantajosas, mediante concorrência ou pregão, que ficarão registradas perante a autoridade estatal para futuras e eventuais contratações. É importante ressaltar que o registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas, sim, um sistema que visa racionalizar as compras e os serviços a serem contratados pela Administração.
Dois joinhas para o comentário do Fábio Dourado.
GABARITO ERRADO .

Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. O SRP não é uma nova modalidade de licitação. Após efetuar os procedimentos do SRP, é assinada uma Ata de Registro de Preços – ARP, documento de compromisso para contratação futura, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas.

Para Hely Lopes Meirelles, registro de preços é o sistema de compras pelo qual os interessados em fornecer materiais, equipamentos ou serviços ao poder público concordam em manter os valores registrados no órgão competente, corrigidos ou não, por um determinado período e fornecer as quantidades solicitadas pela Administração no prazo previamente estabelecido. No entanto, é importante ressaltar que a Administração Pú blica não é obrigada a contratar quaisquer dos itens registrados. Essa é uma característica peculiar do SRP.

Nas palavras do CESPE, ( ANCINE/2013/Analista Administrativo) no Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.

Fonte: CGU
Decreto n° 7.892/2013

Art. 2° Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:

I – Sistema de Registro de Preços – conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
É VEDADA a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo (Art 22 L-866/93). Estende-se mesmo entendimento para qualquer das Modalidades já criadas, em outras leis.

Modalidades de Licitação:

L-8666/93: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão, Concurso.

L-10.520/02: Pregão

L-9472/97: Consulta

---

[CESPE- 2014] A Lei de Licitações instituiu como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, tendo vedado a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes, embora o pregão tenha sido legalmente instituído, mais tarde, como nova modalidade de licitação. CERTO

Errada
O SRP poderá ser adotado nas seguintes hipóteses (Decreto 7.892/2013, art. 3.º):

a) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

b) quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

c) quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

d) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Errado

Modalidades de licitação

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.

VI- Pregão ( não está prevista na lei 8666/93)
TOMADA DE PREÇOS É MODALIDADE.

REGISTRO DE PREÇOS É UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO FORMAL DE PREÇOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS.

MODALIDADES LICITATÓRIAS

PARA A LEI 8.666

- CONCORRÊNCIA

- TOMADA DE PREÇOS

- CONVITE

- CONCURSO

- LEILÃO

PARA A LEI 10.520

- PREGÃO

PARA A LEI 9.986

- CONSULTA

GABARITO ERRADO
O registro de preços ( Não é Modalidade) é um sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”.

Estes preços são lançados em uma “ata de registro de preços” visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.

Fonte: Portal de Licitações.
Registro de Preços não é modalidade.
Errado.

O Sistema de Registro de Preços (SRP) pode ser definido como procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona as propostas mais vantajosas, mediante concorrência ou pregão, que ficarão registradas perante a autoridade estatal para futuras e eventuais contratações.

É importante ressaltar que o registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas, sim, um sistema que visa racionalizar as compras e os serviços a serem contratados pela Administração.

No sistema de registro de preços o intuito é realizar uma licitação, mediante concorrência ou pregão, para registrar em ata os preços de diversos itens (bens ou serviços), apresentados pelos licitantes vencedores, que poderão ser adquiridos pela Administração, dentro de determinado prazo, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, na medida de sua necessidade.
Sistema de Registro de Preços não é modalidade e sequer consta na Lei de Licitações.

As modalidades de licitação cabíveis pelo sistema de registro de preços é a concorrência (em regra pelo menor preço mas que, excepcionalmente, a critério da autoridade máxima do órgão, pode ser preço e técnica) ou pregão.

GABARITO: ERRADO.
O SRP não é modalidade de licitação.
vai que o cespe é esquizofrênico e resolve chamar RPP de modalidade. Fiquei até na dúvida.
O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

No Sistema de Registro de Preços (SRP), a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO != TIPO DE LICITAÇÃO.

ID

1672339

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Segundo Meirelles (2000) "o controle administrativo deriva do poder/dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
Certo

Meirelles preconiza:

"O controle administrativo deriva do poder/dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

O poder de autotutela está insculpido da súmula 473 que despenca nos concursos da cespe. Sendo assim, um dos controles da administração é o CONTROLE INTERNO ( controle administrativo) que se caracteriza pelo poder de a administração pública anular seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade, ou revogá-los em razão de conveniência e oportunidade.
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OBS: OUTRAS espécies de controle da administração são : controle externo, controle judicial, controle social ( exercido pelo cidadão)..Registre-se que esse tema ESPÉCIES DE CONTROLES foi tema de discursiva da prova CESPE -TCDF- ANALISTA-CARGO 7-2014
--------------
Tudo no tempo de Deus, não no nosso !!!!!
O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito. É sempre um controle interno, porque é realizado por órgãos integrantes do mesmo Poder que praticou o ato. Deriva do poder de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atose agentes, cuja expressão está sintetizada na Súmula 473 do STF (mencionada abaixo ).
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Administrativo Descomplicado
GAB CERTO
Certo

O controle administrativo deriva do poder/dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes
Gabarito CERTO

O controle interno é aquele realizado por órgãos de um Poder sobre condutas praticadas no âmbito desse mesmo Poder, ou por um órgão de uma pessoa jurídica da Administração Indireta sobre atos praticados pela própria pessoa jurídica da qual faz parte. Em outras palavras, no controle interno o órgão controlador está inserido na estrutura administrativa a ser controlada.

Já a autotutela é o controle administrativo interno dos atos praticados pelos seus próprios órgãos e agentes, está consubstanciada na súmula 473 do STF.

bons estudos
Questão correta, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico JurídicoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios;
A autotutela, uma decorrência do princípio constitucional da legalidade, é o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulálos ou revogá-los, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico JurídicoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios;
A autotutela, uma decorrência do princípio constitucional da legalidade, é o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulálos ou revogá-los, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outra ajuda, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico JurídicoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios;
A autotutela, uma decorrência do princípio constitucional da legalidade, é o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulálos ou revogá-los, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
GABARITO: CERTA.
E o Poder Hierárquico onde fica ?
O poder hierárquico se relaciona com a disciplina
Certo.

Autotutela: controlar seus próprios atos internos.
Certo. O controle interno é aquele que acontece dentro de um mesmo poder, com ou sem relação hierárquica.
GABARITO: CERTO.

PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA - A Administração Pública tem possibilidade de REVOGAR (revisar) seus próprios atos por razões de ilegalidade (quando nulos) OU ANULAR, por razões de conveniência ou oportunidade (quando inoportunos ou inconvenientes). É o Controle interno da Administração Pública.
Tu estás equivocado BRUNO TASCA. O Princípio da AUTOTUTELA: A administração pública tem a possibilidade de REVOGAR(efeito ex-nunc) seus atos por razões de conveniência e oportunidade (mérito) OU ANULAR seus próprios atos quando eivados de vício de LEGALIDADE (efeito ex-tunc)
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR AUTOTUTELA COM TUTELA ADMINISTRATIVA.
AUTOTUTELA: ESTÁ PREVISTO NA SUMULA 473 DO STF. A Administração pode ANULAR seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ILEGAIS porque deles não se originam direitos; ou REVOGÁ-LOS, por motivo de CONVENIÊNCIA ou OPORTUNIDADE, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em qualquer caso, a apreciação judicial".
TUTELA: É O CONTROLE QUE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA FAZ SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NÃO POSSUINDO HIERARQUIA, E SIM UMA VINCULAÇÃO. TAMBÉM CHAMADO DE CONTROLE FINALÍSTICO OU SUPERVISÃO MINISTERIAL.
GABARITO C
CONTROLE INTERNO: acontece dentro do próprio poder, decorrente do princípio da autotutela.
Complementando...

Conforme DI PIETRO, o controle interno é o controle realizado sobre os órgãos da Administração Direta e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração Pública rever seus próprios atos quando ilegais, inoportunos ou incovenientes. [SÚMULAS: 346 e 473, STF].

O controle sobre os próprios atos pode ser realizado de ofício (ex officio), quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu próprio ato ou de seu subordinado; e pode, também, ser provocado pelos administrados por meio de recursos administrativos.

CORRETA
certíssimo!!!!!!!!
Auto tutela - Ex nunc (revogação), Ex tunc (anulação).
CERTO

De onde saiu essa relação da autotutela com AGENTES?
Atos ilegais - anulam (se não puderem ser convalidados?)

Atos legais - revogam (por conveniencia e oportunidade)
Obrigado, bons estudo.
Gabarito CERTO
O controle interno é aquele realizado por órgãos de um Poder sobre condutas praticadas no âmbito desse mesmo Poder, ou por um órgão de uma pessoa jurídica da Administração Indireta sobre atos praticados pela própria pessoa jurídica da qual faz parte. Em outras palavras, no controle interno o órgão controlador está inserido na estrutura administrativa a ser controlada.

Já a autotutela é o controle administrativo interno dos atos praticados pelos seus próprios órgãos e agentes, está consubstanciada na súmula 473 do STF.

bons estudos
O cespe quer me endoidar com esse negócio de interno e externo. Vejam só:

Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Conceito e Classificação;

As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

GABARITO: CERTA.

Nesta questão o cespe considerou tanto o controle ministerial quanto a supervisão ministerial como controles interno. Porém a supervisão ministerial feita na administração indireta não parte do instituto da autotutela, e sim da tutela.Vejam:

Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Desconcentração e Descentralização Administrativa;

Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.

Gabarito CERTO.

Q526377 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Controle administrativo, judicial e legislativo, Controle da administração pública

Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: FUNASAProva: Atividade de Complexidade Intelectual

Resolvi errado

A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.

O controle interno da administração pública se caracteriza pela fiscalização que ela exerce sobre os atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas vinculadas a ela.

Gabrito CERTO
Thiago,
''apesar de não ser pacífico, as provas tem considerado que o controle exercido pela Administração Direta sobre a Indireta (tutela administrativa) é também uma forma de controle interno (pois ainda estamos no âmbito do mesmo Poder)''
E é exatamente o que o cespe está cobrando
CERTO.

> Controle Interno: Acontece dentro do próprio poder, decorrente do princípio da autotutela. A finalidade desse controle encontra-se descrita no Art. 74 da CF/88.

> Controle Externo: É exercido por um poder sobre os atos administrativos de outro poder. A exemplo, temos o controle judicial dos atos administrativos, que analisa aspectos de legalidade dos atos da Administração Pública dos demais poderes.

Fonte: Direito Administrativo - Alfacon
Thiago Emanuel,

Acho que vc está confundindo tutela com autotutela. Sâo dois conceitos diferentes, são duas formas de controle interno da Administração, porém, a tutela se refere ao controle ministerial (controle finalístico do ministério sobre a entidade a ele vinculada). Já a autotutela, refere-se ao controle que a admnistração tem de anular ou revogar internamente seus atos (sem necessidade de ir ao judicíário para isso)
certo

a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos. E um desse controle é denominado controle interno
A CESPE e a súmula 473 tem um caso de amor
Só para reforçar os conceitos!

TUTELA : é o poder de fiscalização dos atos das entidades da administração indireta pelos órgãos centrais da administração direta.

AUTOTUTELA: pela autotutela, o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

Neste sentido, discorre a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal:

"A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial"
CORRETO

CONTROLE INTERNO = AUTOTUTELA | AUTOCONTROLE.
Certo.
Por meio da autotutela, a Administração Pública pode tanto anular quanto revogar os atos administrativos por ela editados, não necessitando de autorização do Poder Judiciário. Ao efetuar o controle interno, a Administração está corrigindo atividades desempenhadas no âmbito de sua própria hierarquia. Logo, é correto afirmar que o controle interno deriva do poder de autotutela administrativa.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Controle interno = Autotutela OK. Agora falar que Autotutela é um PODER, aí não! AUTOTUTELA É UM PRINCÍPIO não um poder .
Tanto de anular ou revogar .
CONCORDO COM MIN GUEDES

ID

1672342

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Súmula 346: "A Administração Pública pode anular seus próprios atos".

Súmula 473: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

CF.88, Art 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

L9784 Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Errado

Súmula 346: "A Administração Pública pode anular seus próprios atos".

Súmula 473: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

CF.88, Art 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

L9784 Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Simples assim...
É ILEGAL tem garantia do contraditório e a ampla defesa ao prejudicado. - ANULA - EX TUNC
É INCOVENIENTE não há no que se falar em direito pois tal ato foi legal até o presente momento - REVOGAÇÃO. EX NUNC
L.S + J.C
Errado

L9784
Art. 54 O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé
Estou com dúvida nessa questão: Se dos atos ilegais não originam direitos, como garantir contraditório/ampla defesa de um direito (ou com base em um direito) que não existe?

Alguém?
Gabarito ERRADO

Súmula 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, EM TODOS OS CASOS, a apreciação judicial.

bons estudos
É mister observar que o Supremo Tribunal Federal já deixou assente que o exercício da autotutela administrativa, quando implique desfazimento de atos administrativos que afetem interesse do administrado, modificando desfavoravelmente sua situação jurídica, deve ser precedido da instauração de procedimento no qual se dê a ele oportunidade de contraditório, isto é, de apresentar alegações que eventualmente demonstrem ser indevido o desfazimento do ato (RE 594/MG, rel. Min. Dias Toffoli, 21.09.2011, Pleno, unânime, decisão de mérito com repercussão geral.

No julgamento em questão, a Ministra Cármen Lúcia, em voto-vista, chegou a defender que se reveja o enunciado da Súmula 473 do STF, para o fim de explicitar que o exercício do poder-dever de autotutela da administração pública exige que sejam "garantidos, em todos os casos, o devido processo legal administrativo e a apreciação judicial" (Informativo 641 do STF).
Deve-se enfatizar que esse entendimento é aplicável a todas as formas de desfazimento de atos administrativos pela própria administração, bastando que o administrado tenha mero interesse no ato a ser desfeito e o respectivo desfazimento repercuta negativamente na sua esfera jurídica.

Por fim, não se deve confundir poder de autotutela com tutela administrativa, expressão empregada como sinônimo de controle finalística, ou supervisão, que a Administração Direta exerce, nos termos e limites da lei, sobre as entidades da Administração Indireta.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

Gabarito: ERRADO
Questão errada, outra pode ajudar:
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios;
Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
GABARITO: CERTA.

Terceiro prejudicado? Depende: com boa ou má fé ?
Se o terceiro sabia desde o inicio que era um ato ilegal e aproveitou-se?
Hanenna, apesar de serem ilegais - e, por isso, não originarem direitos - a anulação de atos inválidos deve resguardar os efeitos já produzidos em relação a terceiros de boa-fé. Isso não significa que o ato nulo gere direito adquirido, pois não há direito adquirido à produção de efeitos de um ato nulo. O que ocorre é que os efeitos já produzidos até a data da anulação, perante terceiros de boa-fé, não serão desfeitos.

Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 3ª ed., fl. 138.

Allan Rocha, quanto ao fato de terceiros de má-fé, essa condição subjetiva deve ser apurada sob a égide do devido processo legal - judicial ou administrativo. A má-fé nunca se presume.
Questão errada, outra pode ajudar:
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - ProcuradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios;
Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades;
Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade deverão ser anulados pela própria administração. No entanto, se de tais atos decorrerem efeitos favoráveis a seus destinatários, o direito da administração de anular esses atos administrativos decairá em cinco anos, contados da data em que forem praticados, salvo se houver comprovada má-fé.
GABARITO: CERTA.
(...) desnecessidade (...)

O (des) torna a questão errada.
Gabarito: Errado.
Como ensina o professor Matheus Carvalho, quando a Administração faz a anulação, esta é um ato administrativo constitutivo, com poder de aniquilar os efeitos de ato anterior. Por isso, a anulação deve ser precedida de um processo administrativo, em que são respeitados contraditório e ampla defesa, sempre que puder interferir na vida de particulares.CUIDADO: Quando é o Poder Judiciário quem manda um ato ser anulado, após processo judicial devidamente instruído, a Administração pública deve cumprir a ordem judicial sem a necessidade de qualquer outro processo.
Sempre que um ato administrativo for capaz de interferir na esfera de Direitos de alguém, deverá ter prévio contraditório e ampla defesa, se for o caso.
A questão erra ao falar "desnecessidade", outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios;
Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades;
Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade deverão ser anulados pela própria administração. No entanto, se de tais atos decorrerem efeitos favoráveis a seus destinatários, o direito da administração de anular esses atos administrativos decairá em cinco anos, contados da data em que forem praticados, salvo se houver comprovada má-fé.
GABARITO: CERTA.
A questão erra ao falar "desnecessidade", outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios;
Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades;
Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade deverão ser anulados pela própria administração. No entanto, se de tais atos decorrerem efeitos favoráveis a seus destinatários, o direito da administração de anular esses atos administrativos decairá em cinco anos, contados da data em que forem praticados, salvo se houver comprovada má-fé.
GABARITO: CERTA.
CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LEI 9784/99
Art. 2^o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Importante lembrar que os atos ilegais nao originam direitos para os seus destinatários, entretanto, preservam-se os efeitos já produzidos em face de terceiro de boa-fé.

Exemplo: os professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino citam o caso de um servidor cujo ingresso no serviço público decorre de um ato nulo (a nomeação ou a posse contém vício insanável). Imagine-se que esse servidor emita uma certidão negativa de tributos para João e, no dia seguinte, seja ele exonerado em decorrência da nulidade de seu vínculo com a Administração. Os efeitos dos atos praticados entre ele e a Administração devem ser desfeitos. Mas João, que obteve a certidão, é um terceiro, portanto, sua certidão é válida.
A presunção de legitimidade, como a veracidade são relativas e não absolutas, porque se admite prova em contrário para desconstituir o ato violador da legalidade administrativa ou do ato que não é verdadeiro. São aqueles em que os fatos declarados para a prática do ato não existem, não ocorrem.
eu errei essa questao... mas eu pensei da seguinte forma, depois de te-la errado...

vamos imaginar assim...

ATO NULO ---> VICIO DE LEGALIDA (gera sim contraditorio e ampla defesa )
CF/88, art.5, LV - Aos litigantes em processo ADMINISTRATIVO e judicial são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

logo, questão ERRADA
Poxa vida, como a falta de atenção nos prejudica viu... Li rápido e entendi NECESSIDADE ao invés de DESNECESSIDADE!

Errar a questão por falta de atenção é muito frustante!
Complementando:

Súmula Vinculante 3
Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Errado.

Caso terceiros se beneficiem com tal ato, ele poderá apelar para o contraditório e ampla defesa.
Pois pode gerar direito adquirido.
lembrar-se dos terceiros de boa fé ...
Só vi erro em uma palavra. DESNECESSIDADE. O correto seria NECESSIDADE.
lembrar-se dos terceiros de boa fé...
Segundo a jurisprudência: "se verificada a existência de ilegalidade na prática de determinado ato pela Administração, seja por equívoco ou não, a ela própria caberá proceder à retificação ou anulação desse mesmo ato. Todavia, para exercer seu direito de autotutela, quando tais atos produzem efeitos na esfera de interesses individuais, mostra-se necessária a prévia instauração de processo administrativo, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório". Avante!!
Sempre que houver prejuízo ao particular, ser-lhe-á garantida a ampla defesa e o contraditório.
Po ta foda as Aulas do Daniel Mesquita.
Errado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária a prévia instauração de procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sempre que a Administração, exercendo seu poder de autotutela, anula atos administrativos que repercutem na esfera de interesse do administrado (RE 594.296-RG, Rel. Min. Dias Toffoli)
Mais uma que o Daniel Mesquita me apronta bixo, pow ta f*** meu
Errado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária a prévia instauração de procedimento administrativo, assegurados ocontraditório e a ampla defesa, sempre que a Administração, exercendo seu poder de autotutela, anula atos administrativos que repercutem na esfera de interesse do administrado (RE 594.296-RG, Rel. Min. Dias Toffoli)
Súmula 473 despencando!!

Que venha em todas as minhas provas!
Vocês ainda hoje vão pelas aulas desse rapaz???

Procurem as aulas do Evandro Guedes, o mestre do Direito Administrativo.

OBS: Longe de fazer propaganda, só estou dando uma opinião, pois pra mim servem e muito as aulas dele!
Os atos anulados não alcançam:

Os terceiros de boa-fé;

Não gera direito e obrigação;

Não há convalidação.
SÚMULA 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

-----

Caso em que o C/AD pode ser não aplicado a princípio ( EXCEÇÃO)

S.V- 3. Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

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Ou seja, na apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o TCU não está obrigado a assegurar contraditório e ampla defesa ao interessado. Assim, asseguram-se como regra o contraditório e a ampla defesa. Como exceção, não é necessário que se observe esses princípios na apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão (CF, art. 71, III) - Frederico Dias
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CF/88|Art.5|LV - Aos litigantes em processo ADMINISTRATIVO e judicial são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

ERRADA
Evandro Guedes, o mestre do Direito Administrativo, então tá né! rsrsrsrs ~sqn
ERRADO

CF.88, Art 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Errado!

Todo e qualquer desfazimento de ato que possa gerar prejuízo ao administrado será assegurado o contraditório.
O desfazimento do ato administrativo, ainda que o ato esteja eivado de vício de legalidade, deverá haver a oportunidade do contraditório e da ampla defesa ao terceiro.

ERRADO
GABARITO ERRADO

Todo ato de anulação que possa vir afetar alguem deve ter a ampla defesa e contraditorio
Súmula nº 473 do STF - ''A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.''

ID

1672345

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

CF/88. Art. 70: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.
Art. 74, CRFB
Certo

O poder de autotutela está descrito da súmula 473 que despenca nos concursos da cespe. Sendo assim, um dos controles da administração é o CONTROLE INTERNO ( controle administrativo) que se caracteriza pelo poder de a administração pública anular seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade, ou revogá-los em razão de conveniência e oportunidade

Segundo Meirelles (2000) "o controle administrativo deriva do poder/dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
Certo

CF/88. Art. 70: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.
Acho que o maior exemplo é a Controladoria Geral da União (CGU).
- VAMOS PROFESSORES DO QC, COMENTEM ...
Outras duas questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Conceito e Classificação;
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;
A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.
GABARITO: CERTA.
Errei a questão por conta da segunda parte: "ainda que por órgão DIVERSO daquele que sofra a correição".
-> CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE DA ADM. QUANDO À ORIGEM.

CONTROLE INTERNO : dentro do mesmo poder,decorre do principio da Autotutela. Meu professor, Thalius Morais, também afirma que o Principio da Tutela Adm. também esta incluso nesse tipo de controle.

-> principio da autotutela :
- anular ato ilegal e revogar ato discricionário sendo conveniência e oportunidade
-> principio da tutela :
- Adm. direta exerce sobre a Adm. Indireta, sendo vinculação. Nuncaaa Subordinação

CONTROLE EXTERNO : um poder sobre o outro. Basicamente você encontra nas competências exclusivas do Congresso nacional, além do controle do Ministério Público sobre as atividades policiais.

CONTROLE POPULAR:
-ação popular
- Denuncia no TCU
-Mandado de segurança

GABARITO "CERTO"
Gabarito CERTO

O controle interno é aquele realizado por órgãos de um Poder sobre condutas praticadas no âmbito desse mesmo Poder, ou por um órgão de uma pessoa jurídica da Administração Indireta sobre atos praticados pela própria pessoa jurídica da qual faz parte. Em outras palavras, no controle interno o órgão controlador está inserido na estrutura administrativa a ser controlada.

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]

Já o controle externo se dá quando um Poder controla condutas praticadas no âmbito de outro Poder diverso do controlador.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União[...]

bons estudos
Outras duas questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Conceito e Classificação;
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;
A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.
GABARITO: CERTA.
Outras duas questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Conceito e Classificação;
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;
A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.
GABARITO: CERTA.
o CONTROLE pode ser classificado quanto à ORIGEM:

INTERNO = dentro de um mesmo Poder
EXTERNO = entre Poderes distintos
eh só a gnt pensar que o controle interno do MINISTERIO pra com a sua AUTARQUIA, que eh vinculada a ele...

tipo: MINISTERIO----------------------->AUTARQUIA a ele vinculada
Certo.

controle interno = dentro do mesmo poder (pode ser de direta para indireta por exemplo)
Certo.

controle interno = mesmo poder
A CGU tem competência para controlar todos os órgãos do PE federal. Inclusive de avocar processos administrtivos.

abs.
"Quanto à extensão do controle, pode-se fazer a classificação em controle interno e externo da atividade administrativa:

O controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido por meio de órgãos especializados, até entre órgãos de uma mesma entidade, quando se manifesta relação de hierarquia, seja entre entidades diferentes, como ocorre com o controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo poder.
Assim, pode-se entender que o controle exercido pelo Ministério da Previdência sobre os atos praticados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é modalidade de controle interno por exemplo".
Manual de direito administrativo, Matheus Carvalho.
Quanto à origem ou ao posicionamento do órgão que o efetua o controle pode ser:
a) interno - realizado no âmbito da própria Administração ou por órgão do mesmo Poder que editou o ato controlado;
b) externo - realizado por órgão independente ou de outro Poder do que efetuou o ato controlado;
c) popular - efetuado pela sociedade civil ou pelos administrados em geral.

Fonte: Herbert Almeida - Estratégia
Complementando...CORRETA

Conforme MAVP, o controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a Administração Direta exerce sobre a Indireta de um mesmo Poder.

Como exemplo de controle interno temos o controle que o Ministério da Previdência e Assistência Social exerce sobre determinados atos administrativos praticados pela autarquia Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
CERTO!

Uma das formas de controle é quanto à extensão:

a) controle interno: realizado por um Poder sobre seus próprios órgãos e agentes. Exemplo: controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados;

b) controle externo: quando o órgão fiscalizador se situa fora do âmbito do Poder controlado. Exemplo: anulação judicial de ato da Administração.

Fonte: Manual do Direito Administrativo - Mazza
certíssima, esse é o entendimento atual!!!!!!!!!!
A exemplo, a União quando dá "mijada" na PRF, PF ou Depen.
Direito administrativo descomplicado 23ª edição:
O controle interno é aquele exercido DENTRO DE UM MESMO PODER, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, SEM relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a administração DIRETA exerce sobre a administração INDIRETA de UM MESMO PODER.
Quanto à extensão do controle, temos o controle interno e o externo.

É interno o controle realizado por órgão controlador integrante da mesma estrutura do órgão controlado.

É externo quando o órgão controlador não integra essa mesma estrutura, seja por estar em Poder distinto do órgão controlado, seja por estar em pessoa jurídica diversa.
Controle Interno:
“É todo aquele realizado pela própria Administração, mais especificamente dentro de um mesmo Poder. O controle Hierárquico é exemplo, mas não a única forma de exercício do controle interno dos atos administrativos”.

“Controle Hierárquico: É o que resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos da Administração Pública, em que os inferiores estão subordinados aos superiores. Esta subordinação não depende de previsão legal e é exercida de forma ampla, sem restrições, envolvendo controle de legalidade, como também o de conveniência e oportunidade”.
(FERNANDO FERREIRA BALTAR NETO; RONNY CHARLES LOPES TORRES. DIREITO ADMINISTRATIVO, COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS. 2ª Ed. BAHIA: EDITORA JUSPODIVM, 2012, p. 511).
Resposta: CERTO
"Controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo Poder".
(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pág.329 ).
Controle Interno: Dentro de um mesmo Poder, ou por meio de órgãos integrantes de sua própria estrutura.

Gabarito Certo.
GABARITO CERTO => O controle interno é exercido dentro de um mesmo Poder. Temos, como exemplo,o controle ministerial exercido pelos Ministérios sobre os órgãos inseridos na sua estrutura organizacional e também sobre as pessoas da administração indireta (autarquia,fundações, empresa pública e sociedade de economia mista), as corregedorias, o controle de chefia sobre um subordinado (poder hierárquico).

Indo mais fundo , com base no artigo 74, da Carta Mor, estabelece :

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Controle Interno
Essa forma de controle acontece dentro do PRÓPRIO PODER. Ele pode ocorrer no âmbito hierárquico
ou por meio de órgãos especializados, que não possuam relação de hierarquia com o órgão
controlado (princípio da autotutela).
Fonte: Direito Administrativo Alfacon.
EX: controle hierarquico impróprio
CORRETOOO

O controle interno pode derivar tanto da autotutela adm quanto da tutela administrativa, pautada no poder hierarquico.
Exemplo

CNJ que faz controle interno do judiciario.
ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.

Ex: Ministério da Fazenda controlando a Receita Federal.

Ou seja, continua no âmbito do mesmo Poder. Portanto, é considerado controle interno.
Imagine o Ministério da Justiça, Órgão Autônomo. Nele temos por exemplo a DPF e a DPRF, órgão Superiores. Se um PRF comete um crime de aplicação irregular de verbas públicas quem além do próprio DPRF poderá analisar esta conduta de improbidade administrativa? claro, o MJ!
Perfeito! Isso ocorre o tempo todo.

Como exemplo, a CGU controlando os atos dos Ministérios.
O controle é instrumento eficaz de gestão e não é novidade do ordenamento jurídico brasileiro. Observemos o que a Constituição Federal brasileira dispõe sobre o assunto:

Art. 70: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, (e pelo sistema de controle interno de cada poder .)

Art. 71: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Art. 74: Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]
Apenas acrescentando.

O autor Celso Antônio Bandeira de Mello usa a denominação de “controle interno exterior” para classificar o controle exercido sobre as entidades da administração indireta (controle finalístico).
Correto, por ex. a CGU, que é órgão do executivo, exerce o controle interno dos demais órgãos deste poder.
Só lembrar da CGU e CNJ
Certo.
O controle interno sempre incide sobre um mesmo Poder. Temos controle interno, dessa forma, tanto no Poder Executivo (no desempenho de suas funções típicas) quanto nos Poderes Legislativo e Judiciário (no desempenho da função atípica de administrar).

No âmbito de um mesmo Poder, o controle interno pode ser exercido por órgão diverso daquele que está sofrendo o respectivo controle. Ainda assim, o controle continuará sendo classificado como interno, uma vez que exercido no âmbito de um mesmo Poder.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Mesmo poder ou mesma pessoa jurídica, independente do órgão.
Exemplo: CGU sobre a RF. Ambos integrantes do PE.
Na esfera federal, mais precisamente do Poder Executivo, destaca-se o papel da Controladoria-Geral da União (CGU). Pode a CGU, por exemplo, fiscalizar os atos da Petrobras ou, ainda, da Receita Federal. Enfim, é um controle realizado, dentro do próprio Poder, porém, por órgão diverso daquele que sofra a correição. Daí a correção do quesito.

Professor Cyonil Borges
Minha contribuição.

Direito Administrativo

Controle interno: realizado dentro do mesmo Poder, mesmo que por um outro órgão.
Controle externo: realizado por um Poder sobre outro Poder.
Controle popular: realizado pela sociedade.

Fonte: Resumos

Abraço!!!
Explicação perfeita sobre o caso.
Explicação perfeita sobre o caso.

ID

1672348

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Julgue o item a seguir, relativo a instrumento de levantamento de dados para uma análise organizacional e documentos normativos da organização.

A entrevista, quando aplicada em forma de conversa informal não sistematizada, é o instrumento de levantamento de dados organizacionais mais indicado para minimizar possíveis resistências dos pesquisados, pois permite que estes verbalizem o que lhes pareça mais importante, independentemente de um roteiro predefinido pelo pesquisador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO (só não sei porque... rs)

Entrevista não diretiva: é a entrevista totalmente livre e que não especifica nem as questoes nem as respostas requeridas. è tbm denominada entrevista exploratória, informal ou não estruturada.

Trata-se de uma entrevista cuja sequencia e orientação fica a critério de cada entrevistador, que caminha dentro da linha de menor resistência ou da extensão dos assuntos, sem se preocupar com sequencia ou roteiro, MAS com nível de profundidade que a entrevista pode alcançar.

O entrevistador corre o risco de esquecer ou omitir alguns assuntos ou informações. É uma técnica criticada pela sua baixa consistência devido ao fato de não se basear em um roteiro ou itinerário previamente estabelecido.

CHIAVENTATO - GESTÃO DE PESSOAS, 6° TRIAGEM, CAP. 5, P.147
ERRADO - o instrumento de levantamento de dados organizacionais mais indicado para minimizar possíveis resistências dos pesquisados é o questionário.
Errado.

Segundo Andreia Ribas, o instrumento de levantamento de dados que impõe menor resistência aos colaboradores PESQUISADOS, repare que não é utilizado o termo ENTREVISTADO, é o Questionário ou Formulário de Pesquisas. Por tratar-se de um método impessoal, no qual não há uma pessoa diante do colaborador inquerido, este sente-se mais livre para avaliar as questões que lhe são impostas.

https://www.facebook.com/admfederal/posts/406451722887032
Gabarito Errado. Ribas(2013) já deixou claro em sua obra que o método de coleta de dados que gera menor resistência por parte do colaborador observado é o questionário. Há outras questões da banca CESPE onde esse mesmo entendimento da autora é aplicado.

fonte: facebook.com/admfederal
Não entendo completamente nada de gestão de pessoas, mas me parece, como leigo, que uma entrevista em conversa informal é muito mais eficiente que um formulário, que muitas vezes não lhe permite fugir daquilo que ali está proposto. Se alguém entendeu o que quis dizer e puder me responder, agradeço.
O POSICIONAMENTO DO CESPE SEGUE ESTA LINHA:

QUESTIONÁRIO É O MÉTODO QUE GERA MENOR RESISTÊNCIA POR PARTE DO COLABORADOR!

QUESTIONÁRIO É O MÉTODO QUE GERA MENOR RESISTÊNCIA POR PARTE DO COLABORADOR!

QUESTIONÁRIO É O MÉTODO QUE GERA MENOR RESISTÊNCIA POR PARTE DO COLABORADOR!

QUESTIONÁRIO É O MÉTODO QUE GERA MENOR RESISTÊNCIA POR PARTE DO COLABORADOR!

QUESTIONÁRIO É O MÉTODO QUE GERA MENOR RESISTÊNCIA POR PARTE DO COLABORADOR!

Gab: Errado
Eu errei a questão mas depois que li alguns comentários aqui eu entendi e tentei me explicar.

Imaginei quando eu fiz o TCC, se minha entrevista fosse pessoalmente, os PESQUISADOS (a questão fala de pesquisado) teriam maior resistência, ficariam sem jeito de responder as afirmativas, por isso eu apliquei o QUESTIONÁRIO, justamente para dar mais liberdade para eles responderem.

espero ter ajudado alguém.
Questionários: são aplicados ao ocupante do cargo ou ao supervisor de quem o ocupa de modo a obter informações escritas. A vantagem principal sobre os outros métodos é que os questionários são de rápida aplicação e baixo custo. A principal desvantagem é que não é tão fácil quanto parece elaborar um questionário bem estruturado. O instrumento de levantamento de dados organizacionais mais indicado, para minimizar possíveis resistências dos pesquisados.
FIXANDO:

QUESTIONÁRIO.
Uma das desvantagens de coletar informações por meio de entrevista é o custo envolvido. Como forma de mitigar essa desvantagem é recomendado que o administrador utilize um roteiro predefinido e, assim, conduza o entrevistado a tratar dos temas objeto de análise.
A falta do roteiro leva a devaneios e perda de eficiência na coleta das informações.

Gabarito: Errado

ID

1672351

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a instrumento de levantamento de dados para uma análise organizacional e documentos normativos da organização.

O conteúdo dos manuais utilizados pela empresa não deve, necessariamente, ser entendido como determinações rígidas a serem seguidas, mas como expectativas em relação à forma de atuar de cada pessoa da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão 78:

Gabarito Preliminar: CERTO.

JUSTIFICATIVA DA ANULAÇÃO: O conceito apresentado no item não se estende a todos os manuais.

Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_15_enap/arquivos/MP_ENAP_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
Entendo ser errado, principalmente em relação à qualidade. Exemplos:

Ciclo PDCA: contribui para a padronização dos processos que dão certo, evitando os processos ad-hoc, que tomam tempo e podem prejudicar a qualidade.

Gráfico de controle: visa verificar quais processos saíram do esperado.

ID

1672354

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a instrumento de levantamento de dados para uma análise organizacional e documentos normativos da organização.

No manual de organização, também conhecido como manual de política, são expostos os vários limites de alçada relativos à descentralização decisória da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A meu ver, manual tem a ver com formalidade, rigidez, normas, leis e regras delimitadas pela organização. Tendo a ver com CENTRALIZAÇÃO, e não, descentralização.

Descentralizar é mais informal, sendo permitido que os níveis hierárquicos inferiores tomem decisões, tenham mais autonomia. Assim sendo, as decisões tomadas pelas unidades situadas nos níveis mais baixos da organização.
GAB ERRADO
falou de FORMAL/ BURCRÁTICO/POLÍTICAS = CENTRALIZAÇÃO
Manual de organização = Políticas e normas = Formal= CENTRALIZAÇÃO

(ERRADA)
Do que se trata? Não encontrei nada na Internet.
Descentralização decisória é mostrada no organograma da organização - pois se tem as relações de chefia... Esse manual de que se trata é mais voltado para a Ética e a Moral...
Jason,

No livro do Djalma, pag. 371 elenca os manuais; o erro é associar o M. Organizacional ao político; são diferentes.

13.4 TIPoS DE MAnUAIS ADMInISTrATIVoS
Existem alguns tipos de manuais administrativos que atendem a diferentes categorias de necessidade da empresa, a saber:
– manual de organização;

– manual de normas e procedimentos;

– manual de políticas e diretrizes;

– manual de instruções especializadas;

– manual do empregado; e

– manual de finalidade múltipla.
Único comentário correto até então é o do Marco Almeida.

Complementando a resposta do colega, onde diz:
"são expostos os vários limites de alçada relativos à descentralização decisória da organização."

Isso é feito tanto no Manual de Organização quanto no Manual de Política, segundo Professor Ravazollo.

Vamos estudar antes de postar bobagens e achismos. =)
Acho bacana essa "balança" de comentários aqui. Uns comentam certo, outros errado... e é isso que torna essa plataforma interessante porque o erro de um colega, mediante retificação de outro colega, fortalece meu aprendizado.

Obrigada aos que corrigem os comentários errados, mas obrigada também aos que erram! Porque o erro (e a humildade) também ensinam.
ITEM ERRADO. A associação entre manual de organização e manual de política está incorreta, pois possuem finalidades distintas.

Os tipos de manuais podem variar, a depender das diferentes necessidades da organização:

Manual de organização: também chamado de manual de funções ou regimento interno, tem por finalidade enfatizar e caracterizar os aspectos formais das relações entre os diferentes departamentos – ou unidades organizacionais-, bem como estabelecer e definir os deveres e as responsabilidades correlacionados a cada uma das unidades organizacionais (competências).

Manual de políticas e diretrizes: Uma política ou diretriz pode ser definida como parâmetro para a tomada de decisão. Portanto, esse manual deve conter a descrição detalhada e completa das políticas que devem ser seguidas pelos executivos e funcionários no processo de tomada de decisões que levam aos objetivos estabelecidos.

Fonte: Professor Adriel Sá, TECCONCURSOS
No manual de organização, também conhecido como manual de política.... ERRADO!

Manual de organização é uma coisa, manual de política é outra!

Manual de organização - tem por objetivo enfatizar e caracterizar os aspectos formais das relações entre os diferentes departamentos da empresa, bem como estabelecer os deveres e responsabilidade de cada um dos cargos de chefia ou assesssoria da empresa.

Manual de politicas e diretrizes - tem por objetivo orientar a ação dos executivos responsaveis pela função de direção e de assessoramente, estabelecendo o modo de agir da empresa...

O erro da questão está em dizer que o manual de organização é tb conhecido como manual de diretrizes, ou seja, é igualar os dois conceitos, quando na verdade são conceitos diferentes.

A assertiva descreveu sobre o manual de organização, conforme pode ser conferido na seguinte página:

https://pt.slideshare.net/DianaCrys/manuais-administrativos

https://pt.slideshare.net/DianaCrys/manuais-administrativos
TIPOS DE MANUAIS ADMINISTRATIVOS

MANUAL DE POLÍTICAS E DIRETRIZES: tem como objetivo orientar a ação dos executivos responsáveis por funções de direção e de assessoramento, estabelecendo o modo de agir da empresa, expresso de maneira geral e filosófica.

MANUAL DE ORGANIZAÇÃO: tem por objetivo enfatizar e caracterizar os aspectos formais das relações entre os diferentes departamentos (ou unidades organizacionais) da empresa, bem como estabelecer os deveres e responsabilidades relacionados a cada um dos cargos de chefia ou assessoria da empresa.

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS: tem como objetivo descrever e detalhar o desenvolvimento ou a operacionalização das atividades que compõem os diversos sistemas funcionais da empresa.

MANUAL DE INSTRUÇÕES ESPECIALIZADAS: é aquele que agrupa instruções de aplicação específica a determinado tipo de atividade ou tarefa. Tem como finalidade possibilitar maior e melhor treinamento e capacitação a determinado grupo de funcionários no desenvolvimento das atividades.

MANUAL DE INTEGRAÇÃO: é aquele que agrupa informações sobre a empresa, que propiciam ao novo funcionário um rápido entendimento da organização, explicitam os deveres e direitos e facilitam seu posterior treinamento.

Fonte: http://www.institutosiegen.com.br/documentos/manuais_administrativos.pdf
FIXANDO:

UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É OUTRA COISA.
tem algumas palavras que faz voce fica pensando o que sera que e (alçada).
Segundo o livro de Maximiano, Introdução a Administração, o Manual de Organização é conhecido também como Manual Funcional.
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos Manuais Administrativos, sendo mais especificamente cobrado o Manual de Organização e o Manual de Políticas e Diretrizes.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Primeiramente, cabe ressaltar que os manuais de processos administrativos têm por finalidade racionalizar e padronizar procedimentos gerais referentes à gestão de protocolo e estabelecer uniformidade de procedimentos, visando à garantia da qualidade e da uniformidade de tais atividades.

Neste contexto, os manuais de sequência administrativa ou de métodos operacionais destinam‐se a descrever fases e operações de cada rotina. Para tanto, devem identificar os responsáveis por sua execução, assegurando uniformidade e facilitando o controle das respectivas ações.

Os aspectos relativos à estrutura organizacional da empresa e ao modo como a tarefa empresarial é dividida e atribuída são divulgados nos organogramas e nos manuais de organização. Por exemplo, todas as atribuições da gerência de determinado departamento estarão contidas no Manual de Organização a fim de evitar sombreamento de competências e facilitar a identificação de o que cada um faz na organização.

Por outro lado, o Manual de Políticas e Diretrizes estabelece os macro norteadores da organização, a fim de parametrizar a tomada de decisão, a fim de alcançar os objetivos estabelecidos pela organização. Por exemplo, podemos citar a Política de Dividendos de uma organização, que consta no Manual de Políticas e Diretrizes desta organização.

Ante o exposto, a questão está errada ao afirmar que o Manual de Organização também é conhecido como Manual de Políticas, uma vez que os dois manuais administrativos são documentos distintos.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1672357

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Julgue o item a seguir, relativo a instrumento de levantamento de dados para uma análise organizacional e documentos normativos da organização.

A entrevista é um instrumento de coleta de dados organizacionais cujos resultados não podem ser considerados conclusivos sem a confirmação dos dados de outro instrumento de análise.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Existem diversos métodos de coleta de dados organizacionais, como entrevistas, observação do trabalho realizado e questionários. Todos eles têm seu nível de eficácia que, apesar de limitado, permite que as informações obtidas por meio de cada um dos instrumentos de pesquisa sejam consideradas válidas e aplicáveis.
Embora seja doutrinariamente possível utilizar diversos meios de coletas de dados conjugados entre si, não há impedimento que se utilize apenas um método para obter informações organizacionais.

https://www.facebook.com/admfederal?fref=nf
Gabarito Errado. Existem diversos métodos de obtenção de informações e análise organizacional. Os mais citados na doutrina são a entrevista, os questionários e a observação. Todos os métodos de coleta de informações são independentes entre si e, embora sejam mais eficazes quando combinados, possuem conclusividade suficiente para serem considerados métodos autônomos e podem ser aplicados de forma independente.

Dica: em casos de alta complexidade, podem existir autores que não recomendam determinados métodos de análise avaliativa. É que acontece, por exemplo, como análise de cargos de altar complexidade, situações onde os métodos de observação não são recomendados (Ribas & Salim, 2013)
Fonte: facebook.com/admfederal
"A entrevista, embora seja uma técnica bastante subjetiva, é ainda a mais utilizada, e a que mais influencia a decisão final a respeito dos candidatos." (Ribas e Salim, 2014).
Entendi que ficaria certo assim:
A entrevista é um instrumento de coleta de dados organizacionais cujos resultados podem ser considerados conclusivos sem a confirmação dos dados de outro instrumento de análise. Como podem também esses resultados serem conjugados com dados de outro instrumento de análise.

Se estiver errado, por favor, corrijam-me !!!
Dados de uma entrevista não precisam confirmar o que já foi apurado com outras técnicas de entrevista.Eles podem trazer informações novas.
FIXANDO:

A ENTREVISTA PODE SER DECISIVA.
"A entrevista é um instrumento de coleta de dados organizacionais "

A entrevista é pessoal,não tem como entrevistar um cara sobre dados organizacionais se o cara nem foi contratado ainda.....O resto nem precisa ler.
Dentre os instrumentos de pesquisa, a observação direta é considerada como um instrumento complementar e não conclusivo dos dados. As entrevistas, por outro lado, podem fornecer dados conclusivos acerca de determinada situação.

Gabarito: Errado

ID

1672360

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Acerca da gestão de processos, julgue o próximo item.

Controle estatístico de processo e amostragem de aceitação são métodos de verificação da qualidade de uma amostra de um produto ou serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O controle estatístico de processo (CEP) é a aplicação de técnicas estatísticas para determinar se um processo está entregando o que o cliente deseja. No CEP são usados gráficos de controle para detectar produtos ou serviços defeituosos e/ou informar à gerência se o processo foi melhorado. Outra abordagem de administração da qualidade é a aceitação por amostragem, que é a aplicação de técnicas estatísticas para determinar se uma quantidade de material deve ser aceita ou rejeitada tendo-se por referência a inspeção ou teste de uma amostra.
(CERTO)
A equipe de gerenciamento do projeto deve ter conhecimento prático de controle estatístico da qualidade, especialmente sobre as técnicas de amostragem e probabilidade, para auxiliá-la na avaliação das saídas do controle da qualidade. Dentre outros assuntos, ela deve saber a diferença entre:

Prevenção (manter os erros fora dos processos) e inspeção (manter os erros fora das mãos do cliente).

Amostragem por atributo (os resultados estão de acordo ou não) e amostragens variáveis (os resultados são distribuídos em uma escala contínua que mede o grau de conformidade).

Causas especiais (eventos não usuais) e causas aleatórias (variações normais do processo).

Tolerâncias (o resultado é aceitável se cai dentro de um intervalo específico de tolerância) e limites de controle (o processo está sob controle se o resultado cai dentro dos limites de controle).
CORRETA!

Complementando o entendimento da Pris Braw:

O conhecimento de estatística é fundamental na análise e na melhoria de processos organizacionais. Para podermos analisar um processo corretamente, necessitamos de uma análise com base em dados de indicadores de desempenho. Para isso, utilizamos diversas ferramentas estatísticas.
Certo, quando se fala em qualidade tem-se a aceitação do produto ou serviço oferecido, mais precisamente os 3 E's: eficiência, eficácia e efetividade.
Complementando...

Controle Estatístico do processo (CEP). Hoje mais do que uma ferramenta estatística, o CEP é entendida como uma abordagem de gerenciamento (princípios de gerenciamento) de processos e um conjunto de técnicas, originárias da Estatística e da Engenharia de Produção, que visam garantir a estabilidade e a melhoria contínua de um processo. Em resuma, visa o controle e a melhoria do processo. Maiores detalhes poderão ser obtidos em KUME (1992).

A amostragem de aceitação é um componente principal do controle da qualidade e é útil quando o custo dos testes é alto comparado ao custo de passar um item defeituosos ou quando o teste é destrutivo. É um compromisso entre fazer 100% de inspeção e nenhuma inspeção. A amostragem de aceitação pode ser feita em atributos ou medições do produto. Você pode usar a amostragem de aceitação para desenvolver planos de inspeção que lhe permitem aceitar ou rejeitar um determinado lote de material de entrada com base nos dados de uma amostra representativa.

SUPORTE MINITAB
CERTO

Controle estatístico de processos (CEP): usado para entender, reduzir ou eliminar variabilidade em processos que são instáveis devido a taxas de erros e/ou ineficiência. Essa redução na instabilidade do processo melhorará o processo em si.

Amostragem de aceitação: Metodologia de inspeção por amostragem cujos resultados servem de base para uma tomada de decisão quanto à aceitação ou não-aceitação de materiais, itens, produtos ou serviços.

Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM CBOK),2013.
É possivel monitorar um processo e verificar a diferença entre o que acontece na realidade e o que estava previsto, podendo implementar melhorias.
...e também podem ser utilizados na melhoria de um processo...

CERTO
o CEP refere-se à QUALIDADE do processo
alguém tem alguma base sobre o CEP verificar amostras?

ID

1672366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Acerca da gestão de processos, julgue o próximo item.

A gestão de processos mantém maior enfoque no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização, que na forma pela qual o trabalho é realizado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tudo junto.
Gestão DE processos: trata-se da maneira com que os processos existentes são gerenciados

Gestão POR processos: refere-se à organização em que toda a gestão é estruturada em função dos processos.
O resultado é uma cadeia horizontal de processos, em lugar da estrutura vertical da cadeia de comando. A horizontalização reformula o modo de administrar as operações, integrando todas as funções envolvidas na solução de um problema.
Os processos cruzam as fronteiras das áreas funcionais, que antes eram administradas como departamentos isolados.
Prof. Giovanna Carranza

GAB ERRADO
A gestão de processos realizada de forma eficaz melhora a capacidade de uma organização de antecipar, gerir e responder às mudanças no mercado e a maximizar as oportunidades empresariais. A gestão de processos adequada pode também reduzir as insuficiências e os erros resultantes de uma redundância de informações e ações empresariais.

Indo mais além, uma gestão orientada a processos, permite compreender como de fato produtos e serviços são criados na organização, à medida que mostra claramente os problemas, “gargalos” e ineficiências que em uma organização tradicional seriam mais difíceis de identificar.
A Gestão de Processos ajuda as organizações em:
• Reduzir tempos de ciclos dos processos
• Diminuir custos
• Melhorar a eficiência e eficácia interna
• Melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido
• Aumentar a satisfação dos Clientes, Colaboradores e Investidores
Gestão POR processos: refere-se à organização em que toda a gestão é estruturada em função dos processos.
O resultado é uma cadeia horizontal de processos, em lugar da estrutura vertical da cadeia de comando. A horizontalização reformula o modo de administrar as operações, integrando todas as funções envolvidas na solução de um problema.
Os processos cruzam as fronteiras das áreas funcionais, que antes eram administradas como departamentos isolados.
Correção MP/ENAP - Questão 82 - Disciplina: Gestão de Processos
Pregunta:
A gestão de processos mantém maior enfoque no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização, que na forma
pela qual o trabalho é realizado.

Gabarito Proposto pela Banca:
Errado. Neste entendimento, foram considerados proposições doutrinárias que remetem à noção de que os processos horizontalizam a produção dos produtos e serviços, retirando as barreiras departamentais e constituindo, assim, uma visão ampla do negócio como um todo. Os departamentos abrem suas barreiras e deixam de cumprir tarefas de maneira estanque e passam a fazê-lo de forma integrada.
Segundo Motta (1995), esse tipo de estrutura traz, dentre outros, o benefício de manter o foco no processo.

PROPOSTA DE RECURSO
A definição de processos é, segundo muitos autores é: conjunto de atividades inter relacionadas, que transforma insumos em produtos. Essa definição de processos, adotada por diversos órgãos e entidades como a norma ISO9001, por exemplo, deixa claro que há a necessidade de existência de um produto gerado para que um determinado conjunto de atividades, ainda que inter relacionadas, possa ser considerado um Processo de Negócio.

Além da definição do termo Processo de Negócio, devemos observar o conceito de cadeia de valor.
Segundo Michael Porter, a Cadeia de valor é o conjunto de atividades tecnológicas e econômicas distintas que uma organização utiliza para entregar produtos e serviços aos seus clientes. Segundo o referido autor, o termo "valor" está relacionado ao que é entregue para o cliente, seja interno ou externo. O termo “cadeia de valor”, para Michael Porter, é o conjunto de atividades tecnológicas e econômicas distintas que uma organização utiliza para entregar produtos e serviços aos seus clientes. Processos que não agregam valor, devem ser retirados da cadeia de produção.
Avaliando sob a ótica adotada por Machael Porter, pode-se afirmar que foco da gestão de Processos é valor que se agrega ao cliente.
Portanto, não há uma base tão sólida para afirmar que há foco no processo, em detrimento do enfoque naquilo que será produzido.

Fonte:https://www.facebook.com/admfederal/posts/406455256220012
A VERDADE É QUE A GESTÃO POR PROCESSOS FOCA NO "COMO" E NÃO NO "QUÊ" GAROTINHOS
COMIGO É NA GOELA
O que tem enfoque no produto e serviço é a Gestão por resultados
Complementando...

RODRIGO RENNÓ diz que a gestão por processos é voltada para "como" as atividades/tarefas são realizadas e não o "quê" é feito.

(CESPE/FUB/ADMINISTRADOR/2009) Uma estrutura organizacional embasada em processos é uma estrutura em torno do modo de fazer o trabalho, e não em torno de habilitações ou de poderes específicos. C

(CESPE/MPU/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2010) A gestão organizacional com base em processos pressupõe a estruturação da organização em torno do modo de realização do trabalho, com a preocupação voltada para o valor que cada atividade agrega à anterior. C
Qual a diferença entre a gestão DE processos e a gestão POR processos?

- A gestão de processos significa que existem processos mapeados, sendo monitorados, mantidos sob controle e que estão funcionando conforme planejado;

- Quando se fala em gestão por processos, procura-se ver a organização de forma mais ampla, com as áreas se inter-relacionando. Vários processos estão interagindo e a gestão monitora isso como um todo, garantindo a satisfação do cliente.

fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/gestao-de-processos-ou-gestao-por-processos/70967/
Entendi o posicionamento da banca, mas sinceramente achei um pouco equivocado pois o BPM CBOK é enfático em estabelecer como prioridade uma visão outside in dos processos de negócio.
Só pensarem o seguinte: os certificados ISO focam os processos e sua gestão, mas isso não significa que o produto ou serviço será de qualidade.
Gestão de processos é diferente de gestão por processos!

De processos: gerenciamento dos processos

Por processos: é uma coisa mais ampla.
Processo - Conjunto de atividades que transformam entradas em saídas como fim de gerar valor p/ um cliente específico.
Foca na forma como o trabalho é realizado. Atenção a diferença entre gestão por processos e gestão de processos.
FIXANDO:

GESTÃO DE PROCESSOS - NA FORMA QUE É REALIZADA O TRABALHO.

PERCEBA QUE A QUESTÃO NEGA.
Gestão DE processos - Foco: como o trabalho é feito - PODC dos processos

Gestão POR processos - Foco: Nos resultados. É estruturar toda a empresa em função dos processos.

Fonte: Aula Prof. Rafael Ravazollo
ERRADO

" Quando pensamos em processo temos de entender que as atividades estão interligadas e que não adianta uma delas ser muito bem feita se outra for deficiente. Dessa forma, a gestão por processos implica uma ênfase em “como” o produto ou serviço é feito, ao contrário do foco no “que” é feito, característica das organizações tradicionais. "

- Rodrigo Rennó, 2013.
A gestão por processos implica uma ênfase em como o produto ou serviço é feito, ao contrário do foco no “quê” é feito, característica das organizações tradicionais.

Fonte: Geovanna Carranza (quem tiver atrás de uma professora excelente, fica a dica)

Bons estudos
Quando vem na assertiva comparacoes de ideias, ja fico velhaco.... (no CESPE).
ERRADO.
Gestão de processos - forma pela qual o trabalho é realizado.
Gestão da Qualidade - enfoque no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização.
A questão inverteu. Ficaria certo assim:

A gestão de processos mantém maior enfoque na forma pela qual o trabalho é realizado, que no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização.

--

Gabarito: errado
"- A gestão de processos significa que existem processos mapeados, sendo monitorados, mantidos sob controle e que estão funcionando conforme planejado;

- Quando se fala em gestão por processos, procura-se ver a organização de forma mais ampla, com as áreas se inter-relacionando. Vários processos estão interagindo e a gestão monitora isso como um todo, garantindo a satisfação do cliente." (Comentário do colega Eduardo Rosa)

"Gestão de processos é a aplicação de técnicas de gestão sobre os processos da organização para planejá-los, monitorá-los, melhorá-los (gestão de um processo).

Gestão por processo é o gerenciamento da organização com base em seus processos de forma integrada, partindo dos seu macroprocesso de atendimento aos clientes até as tarefas mais detalhadas." (Prof. Carlos Xavier)

A "visão por processos" foca no atendimento das necessidades dos clientes em detrimento das metas específicas de cada departamento. (Carlos Xavier)

Pra mim a questão abordou a diferenciação dos conceitos de gestão de processos e gestão por processos. Na gestão de processos realmente o foco é direcionado no processo em si, nas atividades.

Se meu raciocínio estiver correto então a questão estaria correta da seguinte maneira:

A gestão por processos mantém maior enfoque no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização, que na forma pela qual o trabalho é realizado. ???
Que redação péssimaa
Gabarito: errado.

"A abordagem por processos implica uma ênfase grande na melhoria da forma pela qual o trabalho é realizado, em contraste com o enfoque nos produtos ou serviços oferecidos aos clientes."

Fonte: http://www.fnq.org.br/informe-se/artigos-e-entrevistas/artigos/as-vantagens-do-gerenciamento-com-foco-na-abordagem-por-processos
Errado.

Pode se considerar a gestão de processos como a aplicação de técnicas de gestão sobre os processos da organização para planejá-los, melhorar e controlar.

Professor Carlos Xavier
A gestão de processos mantém maior enfoque no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização, que na forma pela qual o trabalho é realizado. Resposta: Errado.
Gestão DE processos: trata-se da maneira com que os processos existentes são gerenciados

Gestão POR processos: refere-se à organização em que toda a gestão é estruturada em função dos processos.

ID

1672369

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Acerca da gestão de processos, julgue o próximo item.

Tendo em vista que há diversos tipos de fluxogramas passíveis de utilização nas organizações, o gerente deve escolher o modelo de fluxograma que melhor se adapte a sua forma de conduzir e que, também, seja mais adequado ao processo em estudo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO. Fluxograma é um tipo de diagrama, e pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo, muitas vezes feito através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem, ou seja, é a sequência operacional do desenvolvimento de um processo, o qual caracteriza: o trabalho que está sendo realizado, o tempo necessário para sua realização, a distância percorrida pelos documentos, quem está realizando o trabalho e como ele flui entre os participantes deste processo.
Os fluxogramas são usados para descrever diversas situações, processos ou fluxos de material ou pessoas. Para garantir esta flexibilidade de objetivos são usados inúmeros modelos diferentes e símbolos que terão sua aplicabilidade determinada pelo que se quer representar e por qual motivo.

http://www.infoescola.com/administracao_/tipos-de-fluxogramas/
Complementando...

CORRETO! O fluxograma deve se adequar às necessidades do gestor que irá utilizá-lo e, também, ser coerente com o fluxo de trabalho a ser gerenciado.
Um fluxograma de uma grande montadora de automoveis nao sera igual a de uma pastelaria.
os tipos de fluxogramas existente são vertical ou esqueleto, de blocos e sintéticos.
Os fluxogramas podem ser de diferentes tipos:

- Fluxograma vertical: São construídos com base em formulários padronizados para processos dentro de uma mesma área da organização. Indicado para processos mais simples e que não transitem em diferentes órgãos.

- Fluxograma administrativo: Se utiliza dos mesmos símbolos do fluxograma vertical, mas pode ser elaborado de forma mais livre, sem a necessidade do uso do formulário padronizado.

- Fluxograma global (de colunas): Possibilita a visualização de como o fluxo passa de um órgão para outro, já que estes ficam dispostos na mesma folha, em colunas, sendo mais apropriado aos fluxos mais complexos e que envolvem diferentes órgãos.Cada fluxograma é diferente, é fundamental que se defina a técnica a ser utilizada antes de começar o trabalho de elaboração do fluxograma, uma vez que cada uma das técnicas poderá exigir o levantamento de informações diferentes, pois diferentes atividades e símbolos são retratados em cada tipo de fluxo.

Fonte: Prof. Carlos Xavier - Estratégia Concursos.
Para complementar: TIPOS DE FLUXOGRAMAS
FLUXOGRAMA VERTICAL: Construído com base em formulários padronizados para processos dentro de uma mesma área da organização. Apropriado para processos simples que não tramitem entre órgãos.
FLUXOGRAMA ADMINISTRATIVO: Utiliza os mesmos símbolos do Fluxograma vertical, mas podem ser elaborados de forma mais livre, sem a necessidade de formulários padronizados.
FLUXOGRAMA GLOBAL (DE COLUNAS): Possibilita a visualização de como o fluxo de trabalho passa de um órgão para outro, já que estes ficam dispostos na mesma folha, em colunas, sendo mais apropriado aos fluxos complexos e que envolvem diferentes órgãos.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS
Um fluxograma é a representação gráfica de um processo, com suas etapas, entradas, saídas. Serve para representar a execução de um trabalho, as etapas de um processo, os responsáveis pela execução, bem como a tramitação de um documento.

Fluxograma é a representação gráfica que apresenta a sequência de um trabalho de forma analítica, caracterizando as operações, as unidades organizacionais e os responsáveis envolvidos no processo.

As características da ferramenta fluxograma possibilitam a sua utilização para identificar a tramitação de papéis e formulários entre as diversas unidades organizacionais envolvidas em determinado processo.
Fonte: Estúdio aulas - Professor Renato Lacerda.
Gabarito: Certo

Aproveito e deixo a diferença entre essas duas:

Fluxograma X Organograma

ORGANOGRAMA: O organograma nos mostra a hierarquia da organização e sua estrutura organizacional

FLUXOGRAMA: É a principal ferramenta de mapeamento e desenho de processos.
Exemplificando: uma organização onde não há movimentação física (ou há pouquíssima), não faz sentido utilizar o mapofluxograma (tipo de fluxograma). Ou seja, a visualização do fluxo de ações dessa organização deve ser próprio para os processos nela contidos.
Essa questão é daquele tipo: "Cara, se você errou.... volta pro útero" kkkk. Brincadeira pessoal, sempre há espaço para confundir algum conceito.

#FORÇA !
Não, Não.... o gerente deve escolher o modelo de fluxograma que pior se adapte a sua forma de conduzir e que, também, seja mais inadequado ao processo em estudo

ME POUPE DONA CESPE....
Senhor Neto JQN,um pouco de humildade não lhe faria mal....Não costumo comentar,mas tenho observado seus comentários prepotentes e desnecessários,se vc é um gênio, oque faz aqui?????Como não passou ainda????Já que acerta todas...E acha tudo fácil ...nos poupe de seus comentários, que em nada contribuiem para nosso estudo.
O gerente deve escolher o modelo de fluxograma que melhor se adapte a sua forma de conduzir? Ele tem que escolher o modelo que seja mais adequado ao processo em estudo, ou seja, ele deve se adequar ao modelo necessário, e não o contrário. Não concordo com a primeira parte.
Melhor definição Elison Figueredo.

Confundi modelo de fluxograma com os simbolos.... afffff
Tendo em vista que há diversos tipos de fluxogramas passíveis de utilização nas organizações, o gerente deve escolher o modelo de fluxograma que melhor se adapte a sua forma de conduzir e que, também, seja mais adequado ao processo em estudo. Resposta: Certo.

Imagine que o gerente corresponda ao departamento. Agora imagine que a área de DP é diferente da financeira. Portanto, o fluxograma será diferente e deve ser adaptado a forma de conduzir dessa de determinada área.
Perfeito o enunciado. Existem diferentes tipos de fluxograma, deve-se utilizar o formato mais apropriado para cada situação.
Gabarito: CERTO

ID

1672372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Acerca da gestão de processos, julgue o próximo item.

Uma das etapas para se estudar um processo produtivo consiste no levantamento detalhado de todas as fases do trabalho que cada indivíduo executa na organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O mapeamento de processos é o conhecimento e análise, pela empresa, dos processos existentes. O principal objetivo de um mapeamento de processos é facilitar a identificação de anomalias, desvios e erros nos fluxos de trabalhos, informações, para poder permitir a sua correão e melhoria.

O mapeamento de processos sugere dois momentos distintos em uma organização:
- diagnóstico, uma "fotografia" da situação atual dos processos; e
- a situação proposta, o futuro baseado em melhorias detectadas no mapeamento inicial e sugeridas pelos envolvidos.
Giovanna Carranza

GAB CERTO
Complementando...

A questão se referiu ao MAPEAMENTO DE PROCESSOS. Mapear um processo significa, basicamente, conhecer um processo, ou seja, identificar quais os atores envolvidos no processo; quais atividades são realizadas; quem toma as decisões e quando¹. CORRETA

¹ RODRIGO RENNÓ
CERTO
==========================================================
Dentre as etapas, cita-se:
1. Planejamento
2. Análise
3. Desenho
4. Implementação
5. Monitoramento
6. Refinamento
Complementando o comentário do nosso amigo Juarez na parte de que os processo têm dois momentos distintos, eles também são chamados de AS-IS e TO-BE:
AS-IS: ("Como está" em inglês) descreve como o processo funciona no momento, sem nenhuma alteração proposta. Serve como uma "linha de base" para entendermos quais são os atores que atuam no processo e quais as decisões tomadas.
TO-BE: ("Como será" em inglês) este novo fluxograma vai incorporar, portanto, as melhorias necessárias para que o processo funcione melhor.
Com os dois diagramas na mão, os gestores terão maior facilidade para verem quais são as deficiências no processo atual e buscar alterá-lo e melhorá-lo.

RODRIGO RENNÓ
Não acho necessário mapear toda a organização para se fazer um levantamento de um processo produtivo, pois nem tudo que a organização está a fazer tem relação com determinado processo produtivo. Ex: Para trocar o pneu você não precisa fazer uma revisão em todo o carro.
Para mim essa questão ta errada, mas aí não se trata de conhecimento, mas sim de você responder de acordo com o autor que escreveu essa besteira
Fazer o que ?
A resposta encontra-se errada. Em uma organização existem uma gama de processos que são realizados , sendo na pratica inviável fazer um mapeamento detalhado de todos os processos, deste modo o gestor faz um mapeamento dos processos críticos ,ou seja , processos essências para o objetivo da organização , nesse sentido é que deu-se modernamente o chamados processos enxutos, just in time, etc. Em se tratando de processo produtivo , ele não se inicia com a chegada da matéria prima(insumos) na organização , ele já esta acontecendo dentro da empresa fornecedora da matéria prima , pergunta-se será que o gestor terá que ir na empresa fornecedora para mapear o processo ainda lá? Se torna inviável fazer um mapeamento detalhado de todo o processo , pois ele caíra em outro processo , em outro, em outro, etc.
CERTO

Segundo Rodrigo Renno (Administração Geral para Concursos), ao mapearmos um processo, ele será descrito desde o início, de forma a representar cada atividade e decisão envolvida nele. Dessa forma, a pessoa que estiver fazendo o mapeamento deverá compreender os elementos do FEPSC (fornecedores, entradas, processo, saídas e clientes) de modo a descrever todos os aspectos do processo.

Entre os benefícios que uma organização pode ter ao mapear seus processos, temos:
Ø Compreender o impacto que o processo tem para a organização e seus clientes.
Ø Entender a relação de dependência entre os setores no processo.
Ø Compreender quais são os “atores” envolvidos no processo.
Ø Analisar se o processo é necessário e se é bem executado.
Ø Propor mudanças no processo.
Ø Identificar quais são os fatores críticos no processo.

Que a força esteja com você.
CERTO

Segundo Rodrigo Renno (Administração Geral para Concursos), ao mapearmos um processo, ele será descrito desde o início, de forma a representar cada atividade e decisão envolvida nele. Dessa forma, a pessoa que estiver fazendo o mapeamento deverá compreender os elementos do FEPSC (fornecedores, entradas, processo, saídas e clientes) de modo a descrever todos os aspectos do processo.

Entre os benefícios que uma organização pode ter ao mapear seus processos, temos:
Ø Compreender o impacto que o processo tem para a organização e seus clientes.
Ø Entender a relação de dependência entre os setores no processo.
Ø Compreender quais são os “atores” envolvidos no processo.
Ø Analisar se o processo é necessário e se é bem executado.
Ø Propor mudanças no processo.
Ø Identificar quais são os fatores críticos no processo.

Que a força esteja com você.
MAPEAMENTO DE PROCESSOS
Analisar o processo
Entender o fluxo de trabalho
Quais setores e pessoas estão envolvidas
Quais decisões devem ser tomadas
Fonte: Rodrigo Rennó
Discordo do Gabarito. A banca especifíca que é um processo produtivo. Você não precisa analisar toda a empresa para mapear um processo produtivo. Só precisará mapear apenas as atividades relacionadas aquele processo produtivo.
Olhando a questao com mais calma, vc entende o que o examinador quis dizer, mas o problema é que ele afirma "levantamento detalhado de todas as fases do trabalho que cada indivíduo executa na organização." Ora no processo produtivo de um carro, o que importa levantar detalhadamente as fases do trabalho do faxineiro da empresa ( ja que ele fala cada individuo da organizacao)? Se dissesse levantamento detalhado das fases do trabalho de cada individuo envolvido no processo.. ai sim.
A questão trata do mapeamento do processo produtivo. No entanto, essa é uma forma de levantar as etapas de desenvolvimento do produto de forma rápida a partir da análise da produção orgânica, ou seja, aquela estabelecida naturalmente ao longo do tempo, nem sempre essa é a forma correta de realizar o mapeamento que deve ter seu foco no produto com ênfase nos processos essenciais, excluídos os acessórios que não geram valor para o processo. Portanto, nem sempre mapear todo o trabalho de cada colaborador erve como etapa para se estudar o processo de desenvolvimento de um produto ou serviço.
Acredito que caberia recurso, sim!
Quando no enunciado aparece a expressão(abaixo em grifo) : Uma das etapas para se estudar um processo produtivo consiste no levantamento detalhado de todas as fases do trabalho que cada indivíduo executa na organização.
Acredito que deveria ser... cada atividade é executada na organização. Pois quando ele se refere a cada indivíduo, não esta considerando várias frentes de trabalho executando a mesma atividade. Então quer dizer que o processo produtivo analisa indivíduo por indivíduo, mesmo que desenvolvam a mesma atividade?
Ana Entende Qua Qua. Analisar o processo Entender o fluxo do processo de trabalho Quais setores e pessoas estão enolvidas Quais decisões devem ser tomadas
Não discuto com gabarito, errei, mas prestem atenção que a questão não fala em mapeamento de atividades ou grupo de atividades, ela fala do mapeamento do trabalho de CADA indivíduo.... O que é um puta exagero!
esse detalhado ta esquisito
CORRETO.

_______________________________________

→ Gestão de Processos (...) Mapeamento de Processos.

∟ Mapeamento de processos é o conhecimento e a análise, pela empresa, dos processos existentes.

• Possibilita, à organização, o conhecimento das atividades e da sua relação com os diferentes setores.

# O objetivo principal de um mapeamento de processos é facilitar a identificação de anomalias, desvios e erros nos fluxos de trabalhos, a fim de possibilitar a sua correção/melhoria.

# Mapeando e aperfeiçoando de forma adequada os seus processos, a empresa poderá alcançar:

1) Aumento da competitividade 2) Maior entendimento dos procedimentos 3) Maior rapidez nas soluções 4) Aumento dos resultados da empresa

Para mapear e aperfeiçoar os processos nas empresas, é preciso pensar estrategicamente, gerar uma ação contínua e indispensável para que os produtos e serviços sejam oferecidos ao mercado, de acordo com as exigências sempre mutantes do cliente.

# O mapeamento de processos sugere dois momentos distintos em uma organização:

• Diagnóstico, uma "fotografia" da situação atual dos processos.

• A situação proposta, O futuro baseado em melhorias detectadas no mapeamento inicial e sugeridas pelos envolvidos.

_______________________________________

FONTE: Administração Geral e Pública - Tribunais e MPU - Giovanna Carranza - 3ª Edição (2016).
Gabarito: CERTO

-------------------

Uma das etapas para se estudar um processo produtivo consiste no levantamento detalhado de todas as fases do trabalho que cada indivíduo executa na organização (Referente ao processo em questão).

- Exemplo: A organização precisa de efetuar um determinado processo produtivo, ela irá mapear quais são os setores, quais os indivíduos e o que precisará, então é feito um mapeamento detalhado de tudo e todos os envolvidos da organização que de alguma forma estão ligados a este processo, não é todo mundo da organização, serão somente todos os envolvidos neste determinado processo, para que este seja feito de forma eficaz.

- A redação da questão ficou ambígua como de costume do CESPE, eu também errei a questão. Se o CESPE tivesse dado como errado, aqui estaríamos comentando algo de acordo com o gabarito. Este tipo de questão é muito difícil acertar, pois se alguém quiser comentar sobre o erro ou o acerto da questão, todos terão argumentos suficientes, esse é o problema, não sabemos o que o examinador está pensando na hora, fica muito subjetivo, e muito complicado. É rezar na hora de marcar na prova, a caneta vai tremer, mas infelizmente todos passarão por isso, vai depender de Deus na hora e não de seu conhecimento sobre o assunto.

- Abraços!!
Esse CADA INDIVÍDUO que me quebrou! Imagine numa Casas Bahia da vida... mais de 1.000 funcionários...
Errei a questão por interpretar que todos os processos de trabalho deveriam ser analisados, porém achei que fosse necessária a análise dos processos de trabalho de grupos de indivíduos, como por exemplo, imaginei uma estrutura divisional para a montagem de veículos: a análise do processo de trabalho do pessoal da pintura, a análise do processo de trabalho do pessoal da montagem, etc.

QUESTÃO INTERPRETATIVA
estudar um processo produtivo = mapeamento

tecnicas de mapeamento ( levantamento detalhado de todas as fases do trabalho ): entrevistas , analise da atuacao local, analise de documentos e sistemas, coleta de dados e evidencias, podendo pedir ajuda da Estatistica.

tudo isso para entender impacto da acoes, relacao de dependencia entre setores, atores envolvidos, denunciar fatores criticos e propor mudancas.

cadeia denunciada no mapeamento: fornecedor, entrada insumo, processo, saida produto e cliente.
Entendi da seguinte maneira: lembrando que um processo se desmembra em subprocesso, atividade e tarefa; e que atividade é um conjunto de trabalhos, estudar o processo produtivo envolve, sim, estudar as fases de trabalho que um trabalhador executa no seu dia-a-dia.

Gabarito: certo.
Imagina só quanta perda de tempo e esforço seria para detalhar a função de cada indivíduo da apple sendo que quer-se apenas estudar como é o processo produtivo dos aparelhos, q são executados pela base da "pirâmide organizacional".

Mas formular resposta pelo gabarito é mais fácil, né?!

Fazer o q...
Correção:

Uma das etapas para se estudar um processo produtivo consiste no levantamento detalhado de todas as fases do trabalho que cada indivíduo executa no processo [e não na organização].
CERTO

O levantamento detalhado de todas as fases do trabalho que cada indivíduo executa pode ser feito por meio do MAPEAMENTO DE RAIAS(LANES).

Raias de piscina (Swim lanes): linhas que lembram as faixas de marcação em piscinas de natação. São usadas para definir o executor responsável pela realização de uma ou mais atividades.

Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM CBOK),2013.
Uma das etapas para se estudar um processo produtivo consiste no levantamento detalhado de todas as fases do trabalho que cada indivíduo executa na organização. Resposta: Certo.
Questão estranha. Imagine uma indústria automobilística com 5 mil funcionários. Você tá querendo estudar um processo PRODUTIVO dessa indústria, ou seja, algo finalístico, primário, central...algo relacionado a montagem do veículo e para que seja possível esse estudo você vai precisar detalhar todas as fases do trabalho do indivíduo que trabalha na portaria? ou do rapaz da limpeza? ou do nutricionista do restaurante da indústria? É o que a redação da questão passa, detalhar todas as fases do trabalho de cada indivíduo da empresa.

ID

1672375

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

Entre outras formas possíveis de definição, qualidade pode ser corretamente conceituada como conformidade às exigências.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Segundo Carlos Xavier -
Abordagem baseada na produção: Para essa abordagem, a
qualidade é a conformidade às especificações. Ainda na
concepção do produto, suas especificações são prédeterminadas
e haverá qualidade se elas forem cumpridas.
Trata-se de um conceito mais ligado ao controle pelo uso de
ferramentas estatísticas.
Esse é o conceito do Crosby - qualidade é conformidade - .
"Qualidade, resumidamente, poderia ser definida como a busca pela perfeição com a finalidade de agradar clientes cada vez mais conscientes das facilidades de consumo e variedades de empresas a oferecer produtos. Qualidade, ademais, é uma filosofia em que a eliminação do chamado retrabalho e a obsessão pelo "defeito zero" são regras inafastáveis para as organizações que desejem permanência e lucro".

A organização que pretende alcançar um padrão de excelência para seus produtos e serviços deve buscar: satisfação dos clientes, dentro do conceito de qualidade com objetivos estratégicos; excelência da tecnologia utilizada, com o adequado controle de processos, seja na fabricação de produtos, seja na prestação de serviços.
Giovanna Carranza - Administração Geral e Pública

GAB CERTO
GAB CERTO
No que diz respeito aos produtos e/ou serviços vendidos no mercado, há várias definições para qualidade: "conformidade com as exigências dos clientes", "relação custo/benefício", "adequação ao uso", "valor agregado, que produtos similares não possuem"; "fazer certo à primeira vez"; "produtos e/ou serviços com efetividade". Enfim, o termo é geralmente empregado para significar "excelência" de um produto ou serviço.

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Qualidade

(JURAN, 1992:9) "Qualidade é ausência de deficiências" ou seja, quanto menos defeitos, melhor a qualidade.

(FEIGENBAUM, 1994:8) "Qualidade é a correção dos problemas e de suas causas ao longo de toda a série de fatores relacionados com marketing, projetos, engenharia, produção e manutenção, que exercem influência sobre a satisfação do usuário."

(CROSBY, 1986:31) "Qualidade é a conformidade do produto às suas especificações." As necessidades devem ser especificadas, e a qualidade é possível quando essas especificações são obedecidas sem ocorrência de defeito.

(DEMING, 1993:56) "Qualidade é tudo aquilo que melhora o produto do ponto de vista do cliente". Deming associa qualidade à impressão do cliente, portanto não é estática. A dificuldade em definir qualidade está na renovação das necessidade futuras do usuário em características mensuráveis, de forma que o produto possa ser projetado e modificado para dar satisfação por um preço que o usuário possa pagar.

(ISHIKAWA, 1993;43) "Qualidade é desenvolver, projetar, produzir e comercializar um produto de qualidade que é mais econômico, mais útil e sempre satisfatório para o consumidor."

"...uma condição de excelência que implica em ótima qualidade, distinta de má qualidade... Qualidade é atingir ou buscar o padrão mais alto em vez de se contentar com o mal feito ou fraudulento". (TUCHMAN, 1980: 38).

"Qualidade não é uma idéia ou uma coisa concreta, mas uma terceira entidade independente das duas... Embora não se possa definir qualidade, sabe-se o que ela é " (PIRSIG, 1974:185).

"Qualidade é o grau em que um produto específico está de acordo com o projeto ou especificação” (GILMORE, 1974, 16 ).

"Qualidade é a conformidade do produto às suas especificações." (CROSBY, 1979, 15).
A palavra/termo qualidade possui extrema diversidade de interpretações dada por vários estudiosos e organizações. Cada um desses procura definir a qualidade de modo coeso, assimilável e, principalmente, aplicável a todos os ramos de atividade e portes empresariais.

Seguem abaixo as mais recorrentes definições sobre o tema:

“A totalidade dos requisitos e características de um produto ou serviço que estabelecem a sua capacidade de satisfazer determinadas necessidades”. (American Society for Quality –ASQ / The American National Standards Institute – ANSI, 1978)

“Totalidade de características de uma entidade que lhe confere a capacidade de satisfazer as necessidades implícitas e explícitas”. (NBR-ISO, 9000:2000)

“Qualidade é a ausência de deficiências”. (Joseph MosesJURAN,1992)

“Qualidade é a correção dos problemas e de suas causas ao longo de toda a série de fatores relacionados com marketing, projetos, engenharia, produção e manutenção, que exercem influência sobre a satisfação do usuário”. (Armand VallinFEIGENBAUM,1994)

“Qualidade é a conformidade do produto às suas especificações”. (Philip BayardCROSBY, 1986)

“Qualidade é tudo aquilo que melhora o produto do ponto de vista do cliente”. (William Edwards DEMING,1993)

“Qualidade é desenvolver, projetar, produzir e comercializar um produto que é mais econômico, mais útil e sempre satisfatório para o consumidor”. (KaoruISHIKAWA,1993)

“Um produto ou serviço de qualidade é aquele que atende perfeitamente, de forma confiável, de forma acessível, de forma segura e no tempo certo às necessidades do cliente”. (Vicente FALCONI,1992)

http://www.infoescola.com/administracao_/definicoes-de-qualidade/
Definição de Crosby ( escritor americano)
Qualidade ----> É a conformidades com as exigências.

Fonte: IDAlBERTO CHIAVENATO
Questão dada! Não parece de nível superior.
Certo.

Algumas definições de qualidade:
EXCELÊNCIA: fazer melhor (ser superior);
VALOR: qualidade superior = alto custo;
ESPECIFICAÇÃO: atendimento dos requisitos; conformidade (se atende as normas, tem qualidade);
CLIENTE: adequação ao uso (o indivíduo compra algo se é adequado para aquilo que se procura);
ÓTICA DO PRODUTOR: fazer melhor + atender as especificações ;
Certo.

eficinte, eficaz e efetivo.
Qualidade entre outras formas de definição é a adequação (conformidade) às necessidades (exigências) do cliente.
Questão soft.
Achei que um produto poderá até cumprir a exigências (normas, leis...) mas não seria por isso que iria garantir a qualidade. Viajei legal.
Mais subjetiva impossível...

Exigências no sentido cliente. Ok

Caso fosse apenas da direção da empresa. Errado já que qualidade é o cliente que define....
Entre outras formas possíveis de definição, qualidade pode ser corretamente conceituada como conformidade às exigências.

CERTO

Para Philip B. Crosby os quatro absolutos da qualidade são:

Prevenção, custos de qualidade, Zero defeitos, conformidade com as especificações
CORRETA!

Qualidade é:

-Atender às expectativas, requisitos e desejos dos clientes;

-Executar as tarefas da melhor forma possível;

-Preocupação constante em melhorar os processos de trabalho;

-Não desperdiçar esforços e recursos;

-Fazer correto o trabalho desde o princípio.
Definições de qualidade que sempre aparecem em provas: "ADEQUAÇÃO AO USO", "CONFORMIDADE ÀS EXIGÊNCIAS".

GAB: C
Conforme conceito da ISO essa questão está errada.

A família ISO 9000 de normas representa uma espécie de consenso internacional a respeito das boas práticas de administração de qualidade, mas NÃO é uma garantia de qualidade dos produtos, mas sinaliza ao consumidor que o produto foi produzido em um processo de produção que seguiu normas e diretrizes internacionais de qualidade.
prezado, Márcio Moreira.

o comando da assertiva è: Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico.

portanto, nao cabe outra interpretacao, para confundir os estudantes.

gaba: certo
Para Philip Crosby: "Qualidade é conformidade com especificações que variam conforme a necessidade do cliente"

Para Joseph Juran: "Qualidade é adequação ao uso"
C).

A qualidade total é uma decorrência da aplicação da melhoria contínua. A palavra
qualidade tem vários significados. Qualidade é o atendimento das exigências do cliente.3
Para Deming, “a qualidade deve ter como objetivo as necessidades do usuário, presentes
e futuras”.4ParaJuran, representa a “adequação à finalidade ou ao uso”.5 Para Crosby, é a
“conformidade com as exigências”.6 Feigenbaum diz que ela é "o total das características
de um produto ou serviço referentes a marketing, engenharia, manufatura e manuten
ção, pelas quais o produto ou serviço, quando em uso, atenderá às expectativas do cliente”.7
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Prof. Rodrigo Rennó

A banca cobra uma definição conhecida de Crosby. Existem muitas definições de qualidade, mas podemos ver as principais abaixo 50 :
Definições de Qualidade
- “Qualidade é a satisfação das necessidades do consumidor. Qualidade é adequação
- ao uso. ” (Juran, 1974)
- “Qualidade é a conformidade às especificações. ” (Crosby, 1979)
- “Qualidade é o grau de excelência a um preço aceitável. ” (Broh, 1974)
===
TOME NOTA (!)
“GURUS” DA QUALIDADE

Q1093601 ⟹ A teoria do defeito zero, publicada no Japão, foi a primeira a justificar teoricamente os esforços que devem ser empreendidos para atingir a qualidade industrial. (ERRADO)
- R: Crosby foi um grande escritor americano que trouxe o conceito de “defeito zero”, ou seja, de que não podemos aceitar os “padrões de qualidade”. O objetivo é não ter nenhum defeito.
===
Q107973 ⟹ Entre os denominados 14 pontos de William Deming, que tiveram influência determinante na escola japonesa da qualidade, inclui-se a implementação da administração por objetivos. (ERRADO)
- R: Deming era contrário à Administração por Objetivos – APO, e não favorável a esta ferramenta. Ele pregava exatamente a eliminação da APO.
===
Walter Shewart: (Q499733 - Q842655 - Q1268113 - Q110757 - Q110758 - Q1285999)
- Foi um dos pioneiros no estudo da gestão da qualidade
- É conhecido como o introdutor do controle estatístico da Qualidade. (Q820565)
- Criou o ciclo PDCA e o gráfico de controle.
Deming: (Q736509 - )
- Contribuição para a gestão da qualidade no Japão;
- Foco na gestão da qualidade: o cliente;
- Criador dos 14 princípios da qualidade;
- A qualidade deve ter como objetivo as necessidades do usuário.
===
PRA AJUDAR: (FERRAMENTAS DE GESTÃO DA QUALIDADE)
Q201392 - Q44193 - Q278766 - Q226941 - Q226941 - Q294547 - Q348771 - Q842639 - Q1688378 - Q347501 - Q1135805 - Q1617391 - Q1617391 - Q392109 - Q768755 - Q1155513 - Q893506 - Q521849 - Q1615375 - Q677751 - Q888517 - Q1651264 - Q294503 - Q893841 - Q571530 - Q743198 - Q103300 - Q152616 - Q1232327 - Q393570

ID

1672378

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

Se uma empresa antevir que não conseguirá manter o nível de qualidade de um de seus produtos devido à falta de uma matéria-prima no mercado, a qual é insubstituível em médio prazo, essa falta, de acordo com a matriz SWOT, constituirá um ponto fraco para a empresa em questão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado, pessoal. Vamos escarafunchar a questão:
1) Se uma empresa antevir que não conseguirá manter o nível de qualidade de um de seus produtos devido à falta de uma matéria-prima no mercado - Aqui temos o seguinte: no lugar de fraqueza, temos que ver o conceito como uma ameaça. Por que ameaça?2) Porque não é controlável, porque se trata de matéria-prima, externa.
A matéria-prima é uma variável do ambiente externo (fornecedor). Não tendo a possibilidade do seu fornecimento, torna-se uma ameaça para o nível de qualidade de sua produção.
Errado
"Matéria prima" vem do ambiente externo, então é uma ameaça.
SW - força, fraqueza (ambiente interno, considerado pontos controláveis)
OT- oportunidades e ameaças (ambiente externo, considerado pontos incontroláveis)
(ERRADA), pois se trata de uma AMEAÇA (EXTERNO)

FOFA

Internos: FORÇAS / FRAQUEZAS
Externos : Oportunidades / Ameaças
Errei a questão por pensar que deixar faltar uma matéria-prima dentro de uma organização constitui falta de organização e vejo isso como uma fraqueza, já que a Administração de Recursos materiais nos ensina a calcular o ponto do pedido antes da utilização do estoque mínimo...
Sobre os pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades, Oliveira (2005, p. 90) considera:
“Os pontos fortes e fracos compõem a análise interna da empresa, enquanto as oportunidades e ameaças compõem sua análise externa. Os pontos fortes e fracos representam as variáveis controláveis, enquanto as oportunidades e as ameaças representam as variáveis não controláveis pela empresa. Fica evidente que o problema maior são as variáveis sobre as quais não se tem controle”.

De acordo com Kotler (2000),A Análise SWOT: compreende a etapa do diagnóstico que é verificar a real situação em que se encontra a organização. A sigla SWOT, também às vezes chamadas de TOWS, caracteriza-se como forma útil para ajudar as organizações a identificar os fatores externos e internos.

Ameaças (ambiente externo) =>São forças ambientais incontroláveis pela empresa, que criam obstáculos à sua ação estratégica, mas que poderão ou não ser evitados desde que conhecidas em tempo hábil. Evitar ameaças nem sempre é possível, no entanto pode-se fazer um planejamento para enfrentá-las, minimizando seus efeitos.
Muito bom Vanessa... gostei da sua explicação! Errei a questão... mas agora não erro mais
SWOT ou aportuguesado FOFA

Ambiente interno da organização
Strengths (Força)
Weaknesses (Fraqueza)

Ambiente externo da organização
Opportunities (Oportunidade)
Threats (Ameaça)

FO = Parte boa para a empresa
FA = Parte ruim para a empresa
Matéria-prima que está em falta no MERCADO!!!!!
É uma ameaça, pois é externo.

Agora, se a empresa simplesmente deixasse faltar uma matéria-prima por falta de controle de estoque ou qualquer outra razão de gestão (ou a falta de gestão) seria uma fraqueza.
Item errado. Trata-se de uma ameça.
Será uma ameaça.
Pois é... Fiquei na dúvida quanto a qualidade dos produtos.
Simples..... Se o prejuízo da empresa (não conseguir manter o nível de qualidade) ocorre por fatores alheios à organização (falta de matéria-prima no mercado), trata-se de uma AMEAÇA, pois é incontrolável;
Matéria-prima que está em falta no mercado, refere-se ao ambiente externo (ameaça).

Errado.
a questão fala em : devido à falta de uma matéria-prima no mercado

ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.
Nessa outra questão (Q557459) o CESPE considerou ERRADA a afirmativa abaixo:

"Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

De acordo com a matriz SWOT, uma empresa sofre uma ameaça quando, por exemplo, mesmo possuindo um excelente atendimento técnico, ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público."

Ou seja, apesar de falta de mão de obra especializada na região ser claramente um fator externo, o CESPE provavelmente considerou que a empresa poderia treinar sua mão de obra ou buscar mão de obra especializada em outra região, e por isso considerou isso como um ponto fraco.

Da mesma forma, seguindo a mesma lógica nessa questão, poderíamos considerar que o fato da empresa usar matéria prima que não tem substituto no médio prazo é um ponto fraco se existia a possíbilidade de já ter o processo produtivo adaptado para uso de outras matérias primas e isso apenas não foi feito pela empresa ("...falta de uma matéria-prima no mercado, a qual é insubstituível em médio prazo...").

Poderiamos ficar horas aqui discutindo quais são os termos que foram escritos que levam a entender que em uma delas temos um ponto fraco e na outra uma ameaça mas o fato é que o examinador colocou nas 2 questões aspectos que são internos e externos e, infelizmente, temos que adivinhar qual foi considerado o principal...

É só um alerta e um desabafo...

Bons estudos!
A Cesp é uma banca do capeta. Se você ler a questão rapidamente tende a clicar no botão do verdadeiro e levar um X bem ferrado. Conhecendo a bendita banca li, reli, e li novamente antes de responder.

A questão tenta a nos levar a confusão, pois a qualidade é algo interno da empresa, o que me ajudou a matar a questão foi a expressão "essa falta" que está no enunciado. Para todos os conhecedores de SWOT, a falta de matéria prima é um fator externo, constituindo uma ameça para a empresa, então colocar a bolinha no falso.
A FALTA SERIA UMA AMEAÇA
Ambiente externo (falta de materia-prima) constitui uma ameaça , e não uma fraqueza da organização, como a questão afirma.

Assertiva errada.

Bons estudos para todos.
F- forças - interno
O- oportunidades - externo
F - fraquesas - interno
A - ameaças - externo
Ameaça.
Gab. ERRADO

Independe das forças e competência da empresa no caso em tela. A falta de material por parte do fornecedor constitui uma ameaça, pois é externo e está fora de controle por parte da empresa. O que acontece ao contrário na fraqueza que constitui algo interno na empresa.

#DeusnoComando
FIXANDO:

FALTA NO MERCADO - EXTERNO - AMEAÇA.
eu acredito que seria uma ameaça sim se fosse a curto prazo, mas em médio prazo da tempo pra empresa resolver, então é uma falha interna da propria empresa. Gabarito questionavel
O ponto fraco do produto, e consequentemente da organização (leia-se: depender de um ingrediente específico para a sua fabricação), acarreta em uma ameaça que reside após a porta: o mercado é incapaz de suprir a fabricante com o tal composto.
Assim, estamos diante de uma ameaça, pois o ponto fraco da empresa poderá ser contornado de algum modo (e em especial sob a batuta da empresa), já a ameaça, aspecto incontrolável, compromete as suas operações. Assim, estamos mesmo diante de uma ameaça.

Resposta: Errada.
gabarito errado

mais conhecida como FOFA

Força= interno
Fraqueza= interno

Oportunidade= externo
Ameaça= externo
Explico, claro. Ambulante é quem se locomove, logo, é habeas corpus, diz respeito ao direito de locomoção, ao direito ambulatorial, que está previsto no artigo 5, inciso LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Pronto, mais alguma dúvida?

ID

1672381

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

Segundo a matriz SWOT, a incerteza diante da execução de um projeto afeta particularmente o seu planejamento, o que se relaciona a oportunidades ou ameaças; já a complexidade do projeto afeta particularmente seu controle e se refere a pontos fortes ou pontos fracos de uma empresa em relação ao projeto considerado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto - PALUDO (2013):
raticamente todas as organizações utilizam como ferramenta a análise Swot, para construir um mapa situacional, com base na identificação das forças e fraquezas da organização e das oportunidades e ameaças existentes no ambiente.
Atenção → Para fins de concurso público considera-se que as variáveis internas (pontos fortes e fracos) são controláveis, e que as variáveis externas (ameaças e oportunidades) não podem ser controladas pela empresa.
Corroborando com os estudos

Matriz SWOT:
Pontos Fracos + Ameaças: Estratégias de Sobrevivência (Problemas)
Pontos Fracos + Oportunidades: Estratégia de Crescimento (Limitações)
Pontos Fortes + Ameaças: Estratégia de Manutenção (Vulnerabilidade)
Pontos Fortes + Oportunidades: Estratégias de Desenvolvimento (Alavancagem)

Fortaleza e Fraqueza -> É feito em torno de análise interna da organização.
Oportunidades e Ameaças -> É feito uma análise externa da organização.
Strengths (forças) - vantagens internas da empresa em relação às concorrentes. Ex.: qualidade do produto oferecido, bom serviço prestado ao cliente, solidez financeira, etc;

Weaknesses (fraquezas) - desvantagens internas da empresa em relação às concorrentes. Ex.: altos custos de produção, má imagem, instalações desadequadas, marca fraca, etc;

Opportunities (oportunidades) – aspectos externos positivos que podem potenciar a vantagem competitiva da empresa. Ex.: mudanças nos gostos dos clientes, falência de empresa concorrente, etc;

Treats (ameaças) - aspectos externos negativos que podem por em risco a vantagem competitiva da empresa. Ex.: novos competidores, perda de trabalhadores fundamentais, etc.

Fonte: http://www.significados.com.br/swot/
Sobre os pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades, Oliveira (2005, p. 90) considera:
“Os pontos fortes e fracos compõem a análise interna da empresa, enquanto as oportunidades e ameaças compõem sua análise externa. Os pontos fortes e fracos representam as variáveis controláveis, enquanto as oportunidades e as ameaças representam as variáveis não controláveis pela empresa. Fica evidente que o problema maior são as variáveis sobre as quais não se tem controle”.
'Segundo a matriz SWOT, a incerteza diante da execução de um projeto afeta particularmente o seu planejamento, o que se relaciona a oportunidades ou ameaças; já a complexidade do projeto afeta particularmente seu controle e se refere a pontos fortes ou pontos fracos de uma empresa em relação ao projeto considerado.'
A meu ver essa questão está confusa. A incerteza quanto à execução de um projeto, não necessariamente se relaciona a um fator externo. Ela pode ter problemas com custos, com pessoal, por exempo.
A complexidade do projeto, também não necessariamente vem de um fator interno, pode ser por exemplo, relacionada a questões territoriais, o que seria uma variável externa.
Concordo Cris,

questão com extrapolação na análise. execução de projeto e planejamento são internos e controláveis, nunca externos.
Concordo com Cris Almeida. Incerteza em relação a execução de um projeto, pode sim estar relacionado a fatores internos da organização.

Ao meu ver, questão passível de anulação!!!!!!
"A incerteza diante da execução de um projeto" tem muito mais ligação com fatores internos a externos. Questão duvidosa!
Questão à la CESPE...só ela entende
Item certo. Certo porque o CESPE quer e ponto.
Gabarito : CERTO

INCERTEZAS DO PROJETO = Ambiente externo (oportunidades e ameaças)
COMPLEXIDADE DO PROJETO = Ambiente interno (ponto forte e ponto fraco)

"Treino duro, combate fácil!"
Errei a questão e já estava ficando indignado com o Cespe (pra variar) mas acho que acabei a entendendo. Vejamos:
A incerteza diante da execução de um projeto afeta particularmente o seu planejamento, o que se relaciona a oportunidades ou ameaças;
Incerteza diante da execução de um projeto significa que não se sabe se o projeto deverá ser executado ou não, ou de que forma, por quem, ou quando etc., e por isso afeta o planejamento. A execução do projeto é um fator interno, assim como o seu planejamento, porém a incerteza pode surgir de ameaças ou oportunidades, já que o projeto depende de fatores externos para que se saiba, por exemplo, se ele é necessário. Imagina, por exemplo, o quanto a crise atual no Brasil gerou de incertezas sobre a execução de projetos em empresas que estavam pensando em se expandir.
cont... já a complexidade do projeto afeta particularmente seu controle e se refere a pontos fortes ou pontos fracos de uma empresa em relação ao projeto considerado.
Quanto à segunda parte da questão, a afirmativa é correta, segunda a análise SWOT.
Se não há certeza de algo é porque não possui as informações necessárias para mensurar essa informação. Se não possui essas informações é porque elas não estão no ambiente da empresa. Se não estão no ambiente da empresa, são fatores externos (ameaças e oportunidades).

Já a complexidade de um projeto irá depender fortemente da capacitação dos profissionais. Logo, serão fatores internos (pontos fortes e fracos), pois é uma ação que a empresa pode (e deve) desenvolver para torna-los habilitados a cumprirem com todas as tarefas (mesmo as complexas).
A questão tem margem pra dupla interpretação.. a dificuldade de planejamento pode ser interna ou externa.. Basta planejar um fim de semana: você pode ter problemas com o clima para se planejar, ou problemas com o carro ou, seus filhos..

Está certa a questão sim.. não só porque o Cespe quer... Entendo eu o seguinte:

Verifiquei sobre os projetos, se os mesmos seriam exclusivamente de cunho interno, e as principais coisas que podem afetar a qualidade de um projeto são:

-escopo
-tempo
-custos
tais coisas envolvem muito mais o ambiente externo mesmo, sendo colocado dentro da Matriz SWOT como ameaças e oportunidades. Não sei se é por isso que a questão está certa, mas é informação útil de qualquer forma
Sei não, mas sei lá...
Excelente e esclarecedor o comentário do colega Leandro Vieira!
O cespe considerou o seguinte:
INCERTEZAS DO PROJETO = Ambiente externo (oportunidades e ameaças)
COMPLEXIDADE DO PROJETO = Ambiente interno (ponto forte e ponto fraco)

Todavia nós sabemos que não necessariamente as INCERTEZAS serão relacionadas ao ambiente externo, incontroláveis. Pensar assim é pensar de forma limitada, nada condizente com a abordagem contingencial hoje em voga. A questão tem o gabarito claramente questionável. Assim, é mais uma injustiça do CESPE que hoje considera correto e amanhã, errado.

E por favor, os comentários mais curtidos não passam de um CTRL + C e CTRL + V e fogem ao cerne da questão.
Forças e Oportunidades - Tirar o máximo partido dos pontos fortes para aproveitar ao máximo as oportunidades detectadas.

Forças e Ameaças - Tirar o máximo partido dos pontos fortes para minimizar os efeitos das ameaças detectadas.

Fraquezas e Oportunidades - Desenvolver estratégias que minimizem os efeitos negativos dos pontos fracos e que em simultâneo aproveitem as oportunidades detectadas.

Fraquezas e Ameaças - As estratégias a adotar devem minimizar ou ultrapassar os pontos fracos e, tanto quanto possível, fazer face às ameaças
Gabarito: certo.

"... a incerteza diante da execução de um projeto afeta particularmente o seu planejamento," . A incerteza, conforme a análise SWOT, refere-se a um elemento externo à organização, e que gera consequências ao planejamento de seu projeto. "... complexidade do projeto afeta particularmente seu controle". O CESPE, na primeira parte da questão, colocou, intencionamente, a expressão "planejamento" (elemento interno) só pra confundir o candidato. Se observarmos melhor, a questão simplesmente fala de causa e efeito nas duas partes dela.

"O conhecimento é o tesouro dos inconformados."
Melhor comentário: DANIEL AZEVEDO
Gabarito: Certo

FATORES INTERNOS FATORES EXTERNOS

Forças Oportunidades ------------- positivos

Fraquezas Ameaças -------------- negativos

(controláveis) (não controláveis)
Daniel Azevedo foi show na resposta.Nem tudo que se diz incerteza é relacionado ao ambiente extreno. Até pq essa incerteza de execução diz respeito a dúvidas em executar o projeto dentro da organização. Ou seja, uma fraqueza. Questãozinha mal formulada,essa!!!
INCERTEZAS DO PROJETO: OPORTUNIDADE E AMEAÇAS - VARIÁVEIS INCONTROLÁVEIS DO AMBIENTE EXTERNO.

EX.: A DISPONIBILIDADE DE MATÉRIA PRIMA NO MERCADO.

COMPLEXIDADE DO PROJETO: PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS - VARIÁVEIS CONTROLÁVEIS DO AMBIENTE INTERNO.

EX.: A CAPACIDADE DOS FUNCIONÁRIOS EM EXECUTAR O PROJETO.

LEMBREM-SE QUE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO POSSUI FOCO DE ORIENTAÇÃO NO AMBIENTE EXTERNO, OU SEJA, POR SER AMPLO, GLOBAL E HOLÍSTICO, GOZA DE IMPREVISIBILIDADE, INCERTEZA E ESTÁ SUJEITO A INOVAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO AMBIENTE MUTÁVEL. DIFERENTEMENTE DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL, QUE POSSUI FOCO DE ORIENTAÇÃO NO EMBIENTE INTERNO, DA OPERAÇÃO, DA ATIVIDADE, DA TAREFA. POR SER ANALÍTICO, DETALHADO E ESPECÍFICO, GOZA DE PREVISIBILIDADE, CERTEZA E NÃO ESTÁ SUJEITO A TANTA INOVAÇÃO E ADAPTAÇÃO, POIS ESTÁ INCERIDO EM UM AMBIENTE PRECISO PELA ORGANIZAÇÃO ONDE TUDO É GERENCIÁVEL.

GABARITO CERTO
Eu entendi assim :

Incerteza é algo ligado se vai da certo ou não, e isso é esta fora do controle da organização porque o sucesso ou o insucesso depende de vários fatores, internos e externos.

Complexidade se refere a como a organização vai manejar os recursos pra produzir esse projeto. E essa variável é controlável pela organização.

Se eu tiver raciocinado errado, por favor , mandem mensagens porque eu sou uma égua nessa matéria );
Acho péssimo a banca fazer questões com muita margem de interpretação. É brabo, mas temos que ficar lidando com isso.
''Incerteza diante da execução de um projeto'' CONCEITO MUITO VAGO, PODENDO DIZER RESPEITO AOS FATORES INTERNOS, ASSIM COMO OS EXTERNOS.

Na minha opinião, passível de anulação.

Por exemplo, tais incertezas podem ocorrer por demora na entrega da matéria-prima, ou seja, não haverá como produzir em tempo hábil, em razão da falta. (FATORES EXTERNOS)

Ou também por má gestão, o nível operacional não consiga entregar os produtos com a devida eficácia. (FATORES INTERNOS)
Entra pro rol de questoes que estou disposto a perder por incompetência da banca em formular assertivas objetivas.
Questão vaga. Não dá para entender direito. Pode ser tanto ameaça quanto fraqueza. Sou capaz de não responder.
Esta parte eu até aceito:
INCERTEZAS DO PROJETO = Ambiente externo (oportunidades e ameaças)
COMPLEXIDADE DO PROJETO = Ambiente interno (ponto forte e ponto fraco)

Agora, a parte de controle x planejamento, achei forçado. Por exemplo, a incerteza afeta o planejamento e o controle.
Desde quando complexidade do projeto é Ambiente interno. Complexidade está mais voltado para o que a empresa não pode controlar logo, ao ambiente externo.
banca lixo!
Segundo a matriz SWOT, a incerteza diante da execução de um projeto afeta particularmente o seu planejamento, o que se relaciona a oportunidades ou ameaças; já a complexidade do projeto afeta particularmente seu controle e se refere a pontos fortes ou pontos fracos de uma empresa em relação ao projeto considerado. Resposta: Certo.

Incerteza está ligado ao ambiente externo, pois caso ele estivesse ligado ao ambiente interno o administrador poderia fazer algo para controlá-lo. Afeta o planejamento porque projetamos o futuro e se algo pelo qual não conseguimos controlar possa prejudicar o que esperamos, temos aí um problema no planejamento.
Questão que quem sabe bem matriz SWOT deixa em branco. Socorro essa banca!

ID

1672384

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

De acordo com a matriz SWOT, uma empresa sofre uma ameaça quando, por exemplo, mesmo possuindo um excelente atendimento técnico, ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

raticamente todas as organizações utilizam como ferramenta a análise Swot, para construir um mapa situacional, com base na identificação das forças e fraquezas da organização e das oportunidades e ameaças existentes no ambiente.
Atenção → Para fins de concurso público considera-se que as variáveis internas (pontos fortes e fracos) são controláveis, e que as variáveis externas (ameaças e oportunidades) não podem ser controladas pela empresa.
Se trata de um ponto fraco (interno da empresa). Os pontos fracos são as deficiências, fatores ou características negativas que se encontram presentes na organização e prejudicam o cumprimento de sua missão. Referem-se à ausência de capacidades e/ou habilidades, elas devem ser superadas ou contornadas para que a organização alcance o nível de desempenho desejado.

Fraquezas ( falta de direção estratégica, pouco investimento em inovação, linha de produtos muito reduzida, distribuição limitada, custos altos, problemas operacionais internos, falta de experiência da administração, falta de formação dos funcionários)

Forças (boa imagem, qualidade do produto, baixo custo, parcerias, distribuição, liderança de mercado, competência, tecnologia própria)

GAB ERRADO
ERRADO.

Ameaça ( Fator EXTERNO).
Fraqueza ( Fator INTERNO), no caso do atendimento seria uma fraqueza da empresa.
(errada)
AMAEAÇA= fatores EXTERNOS

FRAQUEZAS = fatores INTERNOS , atendimento/equipe é um fator interno.
Discordo totalmente do gabarito e entrei com recurso na época da prova instruída pelos professores Rafael Barbosa e Renato Lacerda.
A questão diz "devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público."
Falta de mão de obra especializada na REGIÃO de atuação é claramente uma ameaça é um fator externo do qual a empresa não tem controle.
Portanto o gabarito deveria ser alterado para CORRETO.
discordo do gabarito, pois se há falta de capacidade técnica na região de atuação da empresa, não seria essa situação um problema externo?
Acredito que se a empresa já possui um atendimento de qualidade (mesmo possuindo um excelente atendimento técnico) ela não possui ponto fraco, pois deu devido treinamento para seus funcionários. Diante desse fato, acho que a falta de mão de obra na região seria mais uma ameaça do que um ponto fraco, pois não se refere à empresa e sim ao ambiente externo.
O Leandro está correto. Se fosse apenas atendimento ruim seria fraqueza, mas a questão especifica que falta profissionais adequados no MERCADO (região de atuação da empresa), isso externaliza o problema e o transforma em ameaça.
Quando a questão diz "ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público", a mesma fala sobre ameaças e não em fraquezas. Discordo do gabarito! Quem poder fundamentar o porquê esta errado agradeço.
...uma empresa sofre ameaça quando, ..., não consegue atingir excelência no atendimento. esta afirmativa está incorreta, a deficiência é interna. gabarito: errado.

Se a afirmativa relatasse como ameaça a falta de profissionais qualificados no mercado, aí a questão estaria correta.
Carlos
Mas a questão diz justamente isso que, pela falta de capacidade técnica na região de atuação da empresa ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público
Portanto, em razão de um fator externo (Ameaça) é que há intercorrências de natureza interna (fraquezas)...essa "fraqueza" surge de um fator que a empresa não tem capacidade de controle.
Uma pergunta: Alguém já viu currículo de "especialista em receptividade e informação ao público"? Sou um concurseiro "novato", mas na minha humilde opinião marquei errado pois pra mim não existe "mão de obra especializada em atendimento receptivo." Se a empresa tiver instalada em uma cidade onde só mora gente rude, quer dizer que ela prestará um atendimento rude por "culpa do ambiente" ? Isso é competência da empresa (interna), de treinar e capacitar seus funcionários para ter noções de causa / efeito para a empresa de um bom atendimento junto ao público. Um bom exemplo? Call centers, que sempre pegam mão de obra "clean" ou "rude" no mercado e os primeiros treinamentos são verdadeiras aulas sobre bom comportamento, civilidade e atendimento. Se os funcionários de uma empresa são rudes no atendimento, a culpa não é do "ambiente" na minha opinião e sim da empresa.
Com base nesse outro Item julguei a questão certa

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG
Prova: Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

Se uma empresa antevir que não conseguirá manter o nível de qualidade de um de seus produtos devido à falta de uma matéria-prima no mercado, a qual é insubstituível em médio prazo, essa falta, de acordo com a matriz SWOT, constituirá um ponto fraco para a empresa em questão.
gabarito: E (não é ponto fraco, é ameaça)

Agora esse item:
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

De acordo com a matriz SWOT, uma empresa sofre uma ameaça quando, por exemplo, mesmo possuindo um excelente atendimento técnico, ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público.
gabarito: E

Continuo sem entender
A questao quis dizer que ,embora a organização dispõe de otimos profissionais com bom atendimento e tal,ela nao consegue oferecer para aquele publico daquela regiao, um bom atendimento para as pessoas onde a empresa atua,talvez por algum tipo de peculiaridade ex: (cultura,classe economica,) ,portanto trata-se de uma fraqueza.
(repito, sou concurseiro novato, segue minha interpretação)
A questão diz que:
A empresa fornece ótimo atendimento técnico (especializado naquele produto/serviço que ela oferece - ponto forte)
Mas carece que atendimento receptivo (cultura, bons modos, educação, comportamento)
Uma coisa não exclui a outra na minha visão, um atendimento pode ser perfeitamente técnico e péssimo receptivamente, vide um bombeiro hidráulico ignorante que vai na sua casa e conserta o vazamento da pia. Você pensa "o cara é bom, mas é antipático que só."
E essa "antipatia" que você teve por ele (por mais que o serviço tenha sido bom) pode fazer você optar por não utilizar o serviço da empresa novamente (área de marketing aqui), comprometendo a excelência da empresa no mercado.
Receptividade (bons modos, cultura, educação) de funcionários é algo "controlável" pela empresa, vide o exemplo dos Call Centers que citei, portanto se um atendimento que a empresa fornece é ruim isso é culpa da empresa, logo é uma fraqueza e não uma ameaça como induz a questão.
É fraqueza, pois, a empresa não possui um plano de treinamento, razoavelmente simples, por não ser técnico, de atendimento e informação ao público, portanto, uma fraqueza interna que pode ou deveria se controlada. Não é ameaça do mercado porque não é qualificação técnica ou muito especializada. A questão ainda enfatiza que o atendimento técnico é excelente... é uma pequena pegadinha, mas dava pra matar.
Pessoal, pensei diferente. Se a empresa já possui mão-de-obra excelente na parte técnica que é o principal e mais difícil em achar pessoas qualificadas no quesito técnico. Logo, atendimento ao público é o mínimo. Um bom treinamento ofertado aos funcionários poderá sanar o problema. Nenhuma empresa recruta profissionais ''especializados com alto nível de qualificação'' em atendimento ao público quanto um técnico. Qualquer um pode atuar em call center não é verdade? Portanto, o que a empresa possui é uma fraqueza do seu pessoal no item atendimento ao público.
Pessoal, isso é ponto fraco. Veja que a questão enfatiza que não há mão de obra especializada em sua região de atuação, e não no mercado como um todo. Ou seja, a empresa pode buscar mão de obra fora da sua região de atuação. Seria ameaça se a falta de mão de obra atingisse as regiões em geral.
É um ponto fraco, pois falta qualificação dos funcionários.
Fraquezas (W)= interno!! Ex: funcionário que não desempenha corretamente sua função. Assim, não havendo qualidade no atendimento por falta de qualificação profissional.

Ameaças (T)= externo!! Ex: cliente que não procura o serviço da respectiva empresa.
gabarito: ERRADO.
Também penso como alguns de vocês, pois a falta de mão de obra é na região, contudo tenho percebido que sempre que o cespe menciona mão de obra ele se refere ao ambiente interno... Então o negócio é jogar com a banca.
"ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público." a meu ver isso é ameaça.
A falta de mão de obra especializada NA REGIÃO é uma ameaça e não uma fraqueza, pois é um problema inerente a esse mercado, tal maneira que a empresa não tem controle desse fato.
Item errado. Trata-se de uma fraqueza.
Falta de atendimento receptivo e informativo ao público = controlável pela empresa(através de cursos de capacitação) = Ambiente Interno = Fraquezas.
Questão difícil, mas o gabarito correto é realmente ERRADO. Vejamos:
De acordo com a matriz SWOT, uma empresa sofre uma ameaça quando, por exemplo, mesmo possuindo um excelente atendimento técnico, ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público.
Entendendo o que a questão está dizendo: A empresa tem um excelente atendimento técnico mas carece de atendimento receptivo e informativo, porque não tem mão de obra especializada na região de atuação.
Imagina que essa empresa é de TV a Cabo, por exemplo. O que a questão está dizendo é que os atendimentos técnicos (o cara que vai na sua casa, por exemplo, ajustar a antena, melhorar o sinal etc) são excelentes, mas os atendimentos receptivos e informativos (pode ser a pessoa do telemarketing) são ruins.
Ora, para se configurar em AMEAÇA ou OPORTUNIDADE, o fator deve ser algo que a organização não tem controle. A ausência de mão de obra especializada na região de atuação não tira o controle da organização de poder recrutar mão de obra de outras regiões, ou de contratar especialistas para realizar treinamentos que capacitem os funcionários que a empresa já tem etc. Por isso a questão está errada, pois esse é um fator que a organização pode mudar, portanto é um ponto fraco da empresa, e não uma ameaça.
"à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público."

gente, mesmo que fosse falta no Brasil inteiro, mão de obra a empresa pode qualificar ou não pode? Pode fazer treinamento e desenvolvimento ou não pode?

Pode! Ela sempre pode controlar a falta de qualificação do seu pessoal
No meu entendimento a questão é pura interpretação de texto:
De acordo com a matriz SWOT, uma empresa sofre uma ameaça quando, por exemplo, mesmo possuindo um excelente atendimento técnico (note que não especificou que tipo de atendimento técnico), ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público (ora, se não houve especificação do tipo de atendimento técnico anteriormente, não poderia dizer que se trata de atendimento receptivo e informativo ao público).
Se na questão estivessem especificado qual tipo de atendimento técnico, seria possível que a questão estivesse correta visto realmente se tratar de ameaças. Como não especificou, questão errada, pois, não é possível definir se realmente essa empresa precisa desse tipo de profissional técnico (atendimento receptivo e informativo) em sua estrutura organizacional. Ela poderia precisar de um técnico administrativo, ou um técnico em tv a cabo, ou um em eletromecânica... e por aí vai.
A questão foi taxativa ao falar que "devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público". Portanto, trata-se de um aspecto externo à organização que na matriz SWOT será tratado como uma ameaça, infere-se que ela utiliza, utilizará ou depende dessa mão de obra para o desenvolvimento de seus serviços ou produtos. A questão foi omissa nesse aspecto, se o examinador quis passar a ideia de que por ter excelência técnica pouco importa ter mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público, já se trata de uma questão cultural do examinador, pois qualidade de serviço refere-se a toda uma excelência na prestação da empresa.
isso é uma putaria!! Nessa mesma prova tem uma questão com o mesmo teor com o gabarito oposto: Q557561. E agora? Solicitem o comentário do Professor para desvendarmos esse mistério cespiano!
Na boa, se a questão falasse em incapacidade da empresa em treinar ou capacitar, para mim, com certeza, seria ponto fraco. Mas a questão deixa claro que o problema é externo, ou seja, dá a entender que a empresa necessita de gente já capacitada e não para receber capacitação. Para mim, a questão está certa...
"Jurisprudência Cespiana"
Embora não pareça ameça, mas sim, fraqueza, porém, é o cespe né...rssrrs
Gabarito Proposto pela Banca: Errado.
Gabarito Adequado: Certo.

Se a organização não consegue atingir seus objetivos, alcançar suas metas ou desenvolver excelência em seus produtos e serviços em função de fatores que do ambiente externo, ou seja, que lhe são alheios e incontroláveis, não há que se falar em fraqueza da organização e sim em ameaça.

A conceituação da Matriz SWOT, proposta por Albert Humphrey, propõe que o gestor realize uma análise das forças e fraquezas da organização (ambiente interno) e das ameaças e oportunidades que ela pode ter de enfrentar (ambiente externo).

A principal diferença entre o ambiente interno e externo para o gestor é que no primeiro caso (ambiente interno) as variáveis são controláveis, e no segundo caso (ambiente externo), não.

Portanto, inequivocamente, a o gabarito proposto para essa questão deverá ser alterado.

Fonte: https://www.facebook.com/admfederal/posts/406456492886555
Errado. A empresa está com atendimento excelente, e no mercado ambiente externo e interno ( a própria organização ) está com falta de funcionários para atendimento receptivo e informativo ao público , então nesse quesito ( receptivo e informativo ao público ) a empresa encontra-se fraca. logo, a alternativa seria ela mesma treinar tais funcionários para essas habilidades já que o mercado não oferece esse tipo de profissional, bastando capacitá-los.
Concordo Tiago Costa!
Bem, em minha modesta opinião, as circunstâncias, embora digam respeito ao ambiente externo, induzem um ponto fraco na empresa sobre o qual ela pode ter algum controle. Seria diferente no caso de fatores externos em relação aos quais a empresa nada pudesse fazer. Aqui, a falta de pessoal especializado no mercado pode ser contornada, o que confirma tratar-se de um ponto fraco, não de uma ameaça.
A mão de obra especializada em atendimento receptivo é um fator controlável pela empresa, podendo ser sanado pela disponibilização de cursos de capacitação. Ambiente interno - Fraqueza.

Errado.
Prezados (as):

"...devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada em atendimento receptivo e informativo ao público." Esse tipo de atendimento é de ordem interna e, se a empresa não tem recursos humanos nem tecnológicos (fraquezas) para qualificar seus funcionários/colaboradores com o fim de oferecer um atendimento receptivo e informativo - especializado/qualificado - ao público, então não se trata de uma ameaça, e sim de uma fraqueza.
mesmo possuindo um excelente atendimento técnico, ela não consegue atingir excelência em seus serviços devido à falta, na sua região de atuação, de mão de obra especializada

obs: não é uma ameaça e sim uma fraqueza.

Pontos Fracos + Oportunidades: Estratégia de Crescimento (Limitações)
Nessa outra questão (Q557457) o CESPE considerou ERRADA a afirmativa abaixo:

"Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

Se uma empresa antevir que não conseguirá manter o nível de qualidade de um de seus produtos devido à falta de uma matéria-prima no mercado, a qual é insubstituível em médio prazo, essa falta, de acordo com a matriz SWOT, constituirá um ponto fraco para a empresa em questão."

Ou seja, foi considerado exclusivamente o fator externo da falta de matéria prima para definir que nesse caso estavamos diante de uma ameaça. Não foi considerado que o fato da empresa não ter trabalhado para ter um substituto a médio prazo se constituia em um ponto fraco.

Poderiamos ficar horas aqui discutindo quais são os termos que foram escritos que levam a entender que em uma delas temos um ponto fraco e na outra uma ameaça mas o fato é que o examinador colocou nas 2 questões aspectos que são internos e externos e, infelizmente, temos que adivinhar qual foi considerado o principal...

É só um alerta e um desabafo...

Bons estudos!
REGIÃO DE ATUAÇÃO está restringindo a área, assim é anále INTERNA. Se fosse abrangente, amplo ai sim seria analise EXTERNA(ameaça)
A falta de mão-de-obra na região é AMEAÇA (EXTERNO)

Porém no contexto da questão é uma fraqueza da empresa não ter mão-de-obra qualificada, e nada impede que ela ache a mão-de-obra em outra região.
É um ponto fraco, não investe em treinamento.
Ponto fraco, pois é um fator que a empresa pode CONTROLAR, afinal, ela mesma pode especializar a mão-de-obra. Seria ameaça se faltasse mão-de-obra geral no mercado. Gabarito errado.
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA É PREOCUPAÇÃO DO AMBIENTE INTERNO DA ORGANIZAÇÃO EM MOTIVAR, ORIENTAR E PROFISSIONALIZAR SEUS FUNCIONÁRIOS. O HOMEM É UM SER COM CAPACIDADE DE APRENDER E FAZER, ÀS VEZES, ATÉ MELHOR. CABE À EMPRESA "PRODUZIR" ESSE HOMEM. GESTÃO DO CONHECIMENTO.

O CONHECIMENTO FICOU NA DIANTEIRA DE TODOS OS DEMAIS RECURSOS ORGANIZACIONAIS, POIS TODOS ELES PASSARAM A DEPENDER DO CONHECIMENTO.

- O CONHECIMENTO É A INFORMAÇÃO ESTRUTURADA QUE TEM VALOR PARA UMA ORGANIZAÇÃO

- O CONHECIMENTO CONDUZ A NOVAS FORMAS DE TRABALHO E DE COMUNICAÇÃO

- O CONHECIMENTO CONDUZ A NOVAS ESTRUTURAS E TECNOLOGIAS

- O CONHECIMENTO CONDUZ A NOVAS FORMAS DE INTERAÇÃO HUMANA.

MAS, ONDE ESTÁ O CONHECIMENTO?

NA CABEÇA DAS PESSOAS!

LOGO, SÃO AS PESSOAS QUE APRENDEM, DESENVOLVEM E APLICAM O CONHECIMENTO NA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS DEMAIS RECURSOS ORGANIZACIONAIS. OS RECURSOS SÃO ESTÁTICOS, INERTES E DEPENDENTES DA INTELIGÊNCIA HUMANA QUE UTILIZA O CONHECIMENTO. O CONHECIMENTO É CRIADO E MODIFICADO PELAS PESSOAS E É OBTIDO POR MEIO DA INTERAÇÃO SOCIAL, ESTUDO, TRABALHO E LAZER.

GABARITO ERRADO
Gabarito ALTAMENTE QUESTIONÁVEL, explico PORQUE:

As pessoas nos comentários estão achando que não há interdependência entre os fatores da análise SWOT. Tanto há que existe uma matriz de sobrevivência, manutenção, crescimento e desenvolvimento.

Portanto, se há falta de pessoal qualificado na região, mesmo que a empresa possa compensar com treinamento (ponto forte), isso não deixa de ser AMEAÇA, porque a empresa não pode controlar a qualificação no mercado e isso gera custos de treinamento para a empresa.

O argumento de que possar haver pessoal qualificado em outras regiões também não invalida o fato de ser uma ameça. E os custos de se abrir um processo de recrutamento e seleção com pessoal de fora, o tempo que levaria? É a mesma coisa de se ter um produto cuja matéria-prima vem de fora, o dólar aumenta (ameaça) e se justifique: isso não é ameaça, a empresa pode optar por comprar a matéria-prima no mercado nacional.

Obs: a parte que fala de "mesmo possuindo um excelente atendimento técnico" não serve pra nada.

Entraria com recurso.
ERRADO

O fator determinante para se saber se um ponto é interno ou externo é a possibilidade ou não de intervenção. Haja vista que a escassez da mão de obra necessária ocorre somente na região da organização, é possível, sim, a administração intervir nesse problema. Afinal, ela pode buscar profissionais com a devida qualificação em outras regiões, sejam para exercer a função, sejam para capacitar os colaboradores que já compõem o quadro de pessoal
Desde de quando falta de mão de obra é uma deficiência controlável?
A professora interpretou a questão de forma errada, ela leu até a primeira vírgula e disse a questão falava que, excelência no atendimento técnico seria uma ameaça, pelo menos dos comentários que li aqui ninguém interpretou dessa forma. Perdoem se eu estiver errado.
Eu entendo que a responsabilidade pela mão de obra é responsabilidade da empresa. Ela que capacite os técnicos.
FIXANDO:

ISSO É UM PONTO FRACO - INTERNO

RESPONSABILIDADE INTERNA DE CAPACITAÇÃO.
Imaginem que em uma clínica de radiologia, onde são realizados exames de ressonância magnética, existem técnicos em radiologia muito bem treinados para a tomada da imagem, bem como a equipe de médicos radiologistas é formada por radiologistas com especialização em ressonância, mas os atendentes da recepção não sabem informar os procedimentos prévios necessários à realização do exame, nem os riscos envolvidos. A direção da clínica já procurou no mercado atendentes com experiência, mas não encontrou.

Vejam, nesse caso, é possível perceber que existe uma fraqueza, pois falta NA organização alguém que possa informar os procedimentos aos pacientes.

Mesmo não encontrando pessoas com as qualificações desejadas, a direção da empresa pode contratar atendentes e treiná-los. Assim, é um problema totalmente controlável, o que reforça a ideia de fraqueza.

Se fosse o contrário, se no mercado não houvesse médicos especialistas em ressonância, ai sim, seria uma ameaça, pois a direção não teria como contratar qualquer outro médico e treiná-lo. Seria um problema incontrolável pela organização.
vejo dessa maneira, corrijam se estou errada.

A ameça é uma analise externa. A questao fala da falta de mao de obra especializada que é uma fraqueza ( analise interna). Mesmo procurando na região o problema da empresa é interno.
(CESPE/2015/MPOG)

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

Se uma empresa antevir que não conseguirá manter o nível de qualidade de um de seus produtos devido à falta de uma matéria-prima no mercado, a qual é insubstituível em médio prazo, essa falta, de acordo com a matriz SWOT, constituirá um ponto fraco para a empresa em questão. (GAB. ERRADO)
Nesse caso é uma fraqueza...
GABARITO ERRADO.
Trata-se de uma fraqueza da empresa.
nessas questoes quando se fala em mao de obra pra cespe a maioria das questoes se refere a pontos fortes ou fracos
Como veio da região , de fora , achei que fosse fraqueza ...

ID

1672387

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com referência à gestão da qualidade e ao planejamento estratégico, julgue o item seguinte.

Entre os pontos para a melhoria da qualidade citados por Deming, há um relativo a criar constância de propósito e outro relacionado à não eliminação de quotas ou padrões de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado - 1º princípio: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego
11º princípio: Elimine padrões de trabalho (quotas) na linha de produção. Substitua-os pela liderança; elimine o processo de administração por objetivos. Elimine o processo de administração por cifras, por objetivos numéricos. Substitua-os pela administração por processos através do exemplo de líderes;
(ERRADO)
1º princípio: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego.

11º princípio: Elimine padrões de trabalho (quotas) na linha de produção. Substitua-os pela liderança; elimine o processo de administração por objetivos. Elimine o processo de administração por cifras, por objetivos numéricos. Substitua-os pela administração por processos através do exemplo de líderes;
Segundo Deming, nada de slogans e metas.
Constância de propósitos E eliminar quotas.

14 princípios de Deming + PDCA:
http://www.datalyzer.com.br/site/suporte/administrador/info/arquivos/info80/80.html
Dentre os 14 princípios de Demming:
1. Para a melhoria de produtos/serviços deve-se estabelecer uma constância de propósitos de forma a tornar a organização competitiva e mantê-la em atividade, assim como criar empregos. (Primeira parte da questão está correta)
11. Deve ser implantada a gestão por processos e substituídas todas as quotas na linha de produção. Elas devem ser substituídas pela liderança. (Segunda parte está errada)
Deming condena as quotas ou padrões de trabalho.
Sao 14 princípios de Deming ( dica sempre fazer uma leitura deles).

na questão está correto a constância de propósito, e errado em relação à padrões de trabalho . O correto seria: eliminar padrões de trabalho e os substituir pela liderança .
Complementando...

(CESPE/MPU/Técnico Administrativo/2013) O método de gestão da qualidade proposto por Deming caracteriza-se pela ênfase na administração por objetivos, promovida por meio de slogans que fomentam o zero-defeito e de quotas numéricas para o incremento de produtividade. ERRADA

O uso de slogans como o "defeito zero" e quotas numéricas é algo que deve ser evitado, segundo Deming.
ERRADO

14 Princípios de Deming(Muito cobrados quando se trata de G. da Qualidade).

1º princípio: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego;

2º princípio: Adote a nova filosofia. Estamos numa nova era econômica. A administração ocidental deve acordar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidades e assumir a liderança no processo de transformação;

3º princípio: Deixe de depender da inspeção para atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, introduzindo a qualidade no produto desde seu primeiro estágio;

4º princípio: Cesse a prática de aprovar orçamentos com base no preço. Ao invés disto, minimize o custo total. Desenvolva um único fornecedor para cada item, num relacionamento de longo prazo fundamentado na lealdade e na confiança;

5º princípio: Melhore constantemente o sistema de produção e de prestação de serviços, de modo a melhorar a qualidade e a produtividade e, conseqüentemente, reduzir de forma sistemática os custos;

6º princípio: Institua treinamento no local de trabalho;

7º princípio: Institua liderança. O objetivo da chefia deve ser o de ajudar as pessoas e as máquinas e dispositivos a executarem um trabalho melhor. A chefia administrativa está necessitando de uma revisão geral, tanto quanto a chefia dos trabalhadores de produção;

8º princípio: Elimine o medo, de tal forma que todos trabalhem de modo eficaz para a empresa;

9º princípio: Elimine as barreiras entre os departamentos. As pessoas engajadas em pesquisas, projetos, vendas e produção devem trabalhar em equipe, de modo a preverem problemas de produção e de utilização do produto ou serviço;

10º princípio: Elimine lemas, exortações e metas para a mão-de-obra que exijam nível zero de falhas e estabeleçam novos níveis produtividade. Tais exortações apenas geram inimizades, visto que o grosso das causas da baixa qualidade e da baixa produtividade encontram-se no sistema, estando, portanto, fora do alcance dos trabalhadores;

11º princípio: ELIMINE padrões de trabalho (quotas) na linha de produção. Substitua-os pela liderança; elimine o processo de administração por objetivos. Elimine o processo de administração por cifras, por objetivos numéricos. Substitua-os pela administração por processos através do exemplo de líderes;

12º princípio: Remova as barreiras que privam o operário horista de seu direito de orgulhar-se de seu desempenho. A responsabilidade dos chefes deve ser mudada de números absolutos para a qualidade; remova as barreiras que privam as pessoas da administração e da engenharia de seu direito de orgulharem-se de seu desempenho. Isto significa a abolição da avaliação anual de desempenho ou de mérito, bem como da administração por objetivos

13º princípio: Institua um forte programa de educação e auto-aprimoramento.

14º princípio: Engaje todos da empresa no processo de realizar a transformação. A transformação é da competência de todo mundo.
ERRADO

1º princípio: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego; OK

11º princípio: Elimine padrões de trabalho (quotas) na linha de produção. Substitua-os pela liderança; elimine o processo de administração por objetivos. Elimine o processo de administração por cifras, por objetivos numéricos. Substitua-os pela administração por processos através do exemplo de líderes;
QUATORZE princípios de Deming.

1º: Estabeleça constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego;

2º: Adote a nova filosofia. Estamos numa nova era econômica. A administração ocidental deve acordar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidades e assumir a liderança no processo de transformação;

3º: Deixe de depender da inspeção para atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, introduzindo a qualidade no produto desde seu primeiro estágio;

4º: Cesse a prática de aprovar orçamentos com base no preço. Ao invés disto, minimize o custo total. Desenvolva um único fornecedor para cada item, num relacionamento de longo prazo fundamentado na lealdade e na confiança;

5º: Melhore constantemente o sistema de produção e de prestação de serviços, de modo a melhorar a qualidade e a produtividade e, conseqüentemente, reduzir de forma sistemática os custos;

6º: Institua treinamento no local de trabalho;

7º: Institua liderança. O objetivo da chefia deve ser o de ajudar as pessoas e as máquinas e dispositivos a executarem um trabalho melhor. A chefia administrativa está necessitando de uma revisão geral, tanto quanto a chefia dos trabalhadores de produção;

8º: Elimine o medo, de tal forma que todos trabalhem de modo eficaz para a empresa;

9º: Elimine as barreiras entre os departamentos. As pessoas engajadas em pesquisas, projetos, vendas e produção devem trabalhar em equipe, de modo a preverem problemas de produção e de utilização do produto ou serviço;

10º: Elimine lemas, exortações e metas para a mão-de-obra que exijam nível zero de falhas e estabeleçam novos níveis produtividade. Tais exortações apenas geram inimizades, visto que o grosso das causas da baixa qualidade e da baixa produtividade encontra-se no sistema, estando, portanto, fora do alcance dos trabalhadores;

11º: Elimine padrões de trabalho (quotas) na linha de produção. Substitua-os pela liderança; elimine o processo de administração por objetivos. Elimine o processo de administração por cifras, por objetivos numéricos. Substitua-os pela administração por processos através do exemplo de líderes;

12º: Remova as barreiras que privam o operário horista de seu direito de orgulhar-se de seu desempenho. A responsabilidade dos chefes deve ser mudada de números absolutos para a qualidade; remova as barreiras que privam as pessoas da administração e da engenharia de seu direito de orgulharem-se de seu desempenho. Isto significa a abolição da avaliação anual de desempenho ou de mérito, bem como da administração por objetivos.

13º: Institua um forte programa de educação e auto-aprimoramento.

14º: Engaje todos da empresa no processo de realizar a transformação. A transformação é da competência de todo mundo.
Entre os pontos para a melhoria da qualidade citados por Deming, há um relativo a criar constância de propósito e outro relacionado à SIM eliminação de quotas ou padrões de trabalho.
Deming acreditava na organicidade do processo produtivo. Dessa forma a base dos seus princípios está em eliminar barreiras e a rigidez no trabalho.
Faço das minhas palavras, as do Joelson Esdralins:

"Pessoal eu estou com abuso da falta de compromisso do site QCONCURSOS, eles repetem todos as questões de concursos, ate reclamei de mais de 100 questões repetidas de Português FUB, ate tiraram do ar, mas todas as outras disciplinas que haviam questões repetidas estão do mesmo jeito. Conheci o site APROVA, lá tem questões e o site é gratuito, o maior valor do Qconcursos somos nós colaboradores, porque os comentários dos professores são muito pobres. Vamos todos reclamar para ver se o site fica mais sério, caso contrário estarei migrando para o site aprova.com.br e deixando de usar este espaço, pois perco muito tempo filtrando e procurando questões que ainda não resolvi, porque as repetidas estão amontoando o site".
Propõe eliminar quotas pré-determinadas para viabilizar que a produção seja máxima e não limitadas a metas.
ELIMINA METAS E JARGÕES PREESTABELECIDOS.

DEMING NÃO COADUNA COM A APO
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Prof. Rodrigo Rennó / (Deming, 1990) apud (Junior, Cierco, Rocha, Mota, & Leusin, 2008)

A questão apresenta uma “pegadinha”. De acordo com os 14 princípios de Deming, temos:
- ✓ Criar uma constância de propósito de aperfeiçoamento do produto e do serviço, a fim de torná-los competitivos, perpetuá-los no mercado e gerar empregos;
- ✓ Eliminar padrões artificiais (cotas numéricas) para o chão de fábrica, a administração por objetivos (APO) e a administração através de números e metas numéricas;
Como podemos ver, a banca citou um princípio corretamente (criar constância de propósito), mas citou outro princípio de maneira errada (eliminar padrões e cotas).

ID

1672390

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Diferentemente da abordagem funcionalista, marcada pelo desenvolvimento de procedimentos e técnicas de recrutamento e seleção, treinamento, remuneração e avaliação de desempenho, a abordagem estratégica de administração de recursos humanos caracteriza-se pela articulação entre os sistemas, as funções de gestão de pessoas e o desempenho organizacional. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

Na abordagem funcionalista, os resultados almejados pelas organizações decorrem da estruturação de decisões no âmbito do departamento de recursos humanos e do poder de determinada unidade de implantar as soluções planejadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na abordagem tradicional, as atividades e as práticas da área de gestão de pessoas são centralizadas, ou seja, são na maioria das vezes, executadas pela área de gestão de pessoas.

Andréia Ribas e Cassiano Ramalho Salim
"Na área de ARH, sempre predominou uma forte tendência para a centralização e a concentração de serviços para as demais áreas empresariais, a tal ponto que recrutamento e seleção (...) eram estritamente concentrados na área de gestão de pessoas, com pouca participação gerencial das demais áreas."

A. Ribas

Quando ele fala "marcada pelo desenvolvimento de procedimentos e técnicas de recrutamento e seleção, treinamento, remuneração e avaliação de desempenho, a abordagem estratégica de administração de recursos humanos", pensa-se lá entre 1950 e 1990 (Período Industrial Neoclássico), na Era da Adm. de RH, antes da Era da Informação. (A. Ribas)

Pensei dessa forma...
As abordagens da Administração de Recursos Humanos (ARH) podem ser funcionalista; estratégica e política.

Davel e Vergara (2001) afirmam que a abordagem funcionalista sintetiza todo o desenvolvimento do campo teórico em ARH, que se construiu historicamente em torno de técnicas e procedimentos. Nesta abordagem, a ARH adota um tipo de intervenção baseada nas tarefas funcionais de seleção, treinamento, remuneração e avaliação da performance, bem como a análise do planejamento das necessidades do recursos humanos, da melhoria da condição de trabalho e estabelecimento de relações de trabalho. A ARH tem como princípio nessa abordagem o aumento da produtividade e da vantagem competitiva da empresa.

A abordagem estratégica é destacada por Davel e Vergara (2001) como sendo o alinhamento de suas funções tradicionais aos objetivos estratégicos da organização diante das imposições do mercado, com a finalidade de favorecer a flexibilidade e a adaptabilidade das pessoas às mudanças ambientais e organizacionais. A ARH demonstra um processo de evolução e adequação a um novo modelo de mercado de trabalho no qual o foco dos seres humanos dentro das empresas começa a ser modificado, a exemplo da relação ARH-sindicato que passa a se chamar ARH-empregados.

Em última instância de análise, encontra-se a abordagem política da ARH que de acordo com Davel e Vergara (2001) considera as zonas de convergência entre indivíduo e organização e suas dimensões políticas, como também as divergências entre os interesses das pessoas. Ela considera as questões sociais, organizacionais e individuais como potencialmente conflituosas, devendo a ARH arbitrar e integrar os interesses desses níveis diferentes.

Rodei a internet procurando algo a mais sobre a afirmação, a única coisa que encontrei foi isso galera, não ficou claro, mas trouxe para complementarem em seus estudos.
Errei, mas pesquisei e achei a fundamentação. Chiavenato 1999 explica.

No passado as decisões e ações de RH eram totalmente centralziadas no órgão de RH. Eram antigamente estruturados dentro do esquema de departamentalização funcioanl que predominava nas empresas. A estrutura funcional privilegiava a especialização de cada órgaõ e a cooperação intradepartamental, mas produzia duas consequências.

OBS: só precisamos da primeira para responder a questão.

1º - A especialização traz vantagens pela concentração e integração de profissionais. Entratandto essas vantagens são toldadas pela orientação focada nos objetivos espedficos de cada função. O resultado e uma tremenda subobjetivção: privilegiam-se OS objetivos divisionais e departamentais, enquanto os objetivos globais vão para o brejo.

Assim, decorrem da estruturação de decisões no âmbito do departamento de recursos humanos "lá em cima" e do poder de determinada unidade de implantar as soluções planejadas. "1º consequência".

Por que poder de determianda unidade de implantar as soluções? Porque como era especialização pessoal, cada um iria brigarr para implantar suas soluções, tanto que Chiavenato fala "privilegiam-se OS objetivos divisionais e departamentais"

Quero implantar minhas soluções e dane-se os outros.
Gab: CERTO.
Evolução do modelo de RH conforme os “Ciclos de Administração”

Fase da Abordagem Clássica e Abordagem Burocrática: Taylor, Fayol, Ford, Max Weber

......esta estrutura funcional privilegiava a especialização de cada órgão e a cooperação intradepartamental.
• Uma na fase voltada para a relação custo-benefício e pré-jurídico-trabalhista;
• Estrutura piramidal, centralizadora, funcional, burocrática, rígida, inflexível, mecanicista;
• Cultura com foco no passado, tradicional;

• Homem motivado por recompensas materiais e econômicas; teoria X, pessoas como recursos
e instrumentos de produção e fornecedores de mão-de-obra;
• Ambiente estável, previsível, com poucas mudanças;
• Departamento de Pessoal ou de Relações Industriais.
Ênfase no departamento funcional de GP.
CORRETO

ABORDAGEM FUNCIONALISTA (TÁCITA) = ÁREAS/ UNIDADES
Gab: C

O modelo instrumental ou funcionalista concebe a gestão de pessoas como uma questão técnica, sustentada na racionalidade de meios e fins. O foco aqui é direcionar o ajuste do desempenho individual e grupal às expectativas da organização. Entende que todo conflito é negativo e deve ser evitado. Por isso, as decisões são tomadas nos níveis mais elevados da organização. O papel da gestão de pessoas é de definir políticas, objetivos e ações necessárias para responder de forma mais adequada às exigências do ambiente (mercado). Nesse modelo, as mudanças são vistas como fruto das decisões estruturadas do departamento de recursos humanos.

Prof. Adriel Sá

ID

1672393

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Diferentemente da abordagem funcionalista, marcada pelo desenvolvimento de procedimentos e técnicas de recrutamento e seleção, treinamento, remuneração e avaliação de desempenho, a abordagem estratégica de administração de recursos humanos caracteriza-se pela articulação entre os sistemas, as funções de gestão de pessoas e o desempenho organizacional. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

Na abordagem estratégica de administração de recursos humanos, o estímulo à iniciativa e ao comprometimento dos funcionários é responsabilidade dos chefes que atuem como facilitadores e coaches.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Sisson (1989) traça quatro linhas marcantes da administração estratégica dos recursos humanos: a integração das políticas de pessoas com o planejamento estratégico da empresa; o lócus de responsabilidade não é mais situado no âmbito dos gerentes de pessoas, mas, sim, nos gerentes de linha; o foco de atuação muda das relações RH sindicatos para RH empregados e, nesses termos, muda de um âmbito coletivista para outro individualista; e o comportamento e o exercício da iniciativa são exaltados em um contexto o qual chefe e supervisores desempenham o papel de facilitadores e de coaches."
Fonte: http://www.viannajr.edu.br/files/uploads/20141211_113008.pdf
Em seu livro, Andreia Ribbas fala que "Coaching é preparação, orientação e incentivo para a transformação de determinados aspectos do indivíduo por parte dos gerentes."
Alguém pode me ajudar achar o erro da questão ? grato.
(...) as políticas de pessoal devem corresponder ao planejamento estratégico da organização; a responsabilidade pelos recursos humanos (trabalhadores) não é mais a única função do gerente de RH, mas, sim, dos gerentes de cada setor; o comprometimento e o exercício de iniciativa são exaltados num contexto no qual supervisores, chefes, coordenadores, gerentes desempenham papel de facilitadores ou de coaches (DAVEL e VERGARA, 2001).
não esquecer, a Gestão de Pessoas é responsabilidade de linha (de cada chefe imediato) e função de staff (assessoria do Setor de Gestão de Pessoas aos gerentes de linha).
ruwoiryuaowify

Gab - Certo
Um modelo que se destaca na classificação dos recursos humanos inclui o modelo instrumental, o modelo político e o modelo estratégico (MOTTA e VASCONCELOS, 2006; DAVEL e VERGARA, 2001). Vamos sintetizar cada um desses modelos.

O modelo instrumental ou funcionalista concebe a gestão de pessoas como uma questão técnica, sustentada na racionalidade de meios e fins. O foco aqui é direcionar o ajuste do desempenho individual e grupal às expectativas da organização. Entende que todo conflito é disfuncional, ou seja, negativo, e deve ser evitado. Por isso, as decisões são tomadas nos níveis mais elevados da organização. O papel da gestão de pessoas é de definir políticas, objetivos e ações necessárias para responder de forma mais adequada às exigências do ambiente. Nesse modelo, as mudanças são vistas como fruto das decisões estruturadas do departamento de recursos humanos.

O modelo político, por sua vez, tem como principal diferença em relação ao modelo instrumental a noção de conflito. Os conflitos, aqui, são fundamentais nos processos de gestão de pessoas. As pessoas são vistas como atores que buscam a concretização de seus interesses. A organização, portanto, é vista como uma arena onde a construção de consenso ocorre por meio de ação política de vários grupos. O papel da gestão de pessoas está relacionado às políticas e práticas consideradas negociáveis e contingenciais.

O modelo estratégico busca o equilíbrio entre pessoas e organizações. A meta é o alinhamento das práticas e funções da área de GP aos objetivos estratégicos da organização.

Nesse modelo temos:

a integração das políticas de pessoas com o planejamento estratégico da empresa;

o lócus de responsabilidade não é mais situado no âmbito dos gerentes de pessoas, mas, sim, nos gerentes de linha;

o foco de atuação muda das relações RH sindicatos para RH empregados e, nesses termos, muda de um âmbito coletivista para outro individualista; e

o comportamento e o exercício da iniciativa são exaltados em um contexto o qual chefe e supervisores desempenham o papel de facilitadores e de coaches.

Em suma, temos:

Modelo instrumental (funcionalista): ênfase no resultado, dimensão técnica (descrição de cargos, recrutamento, seleção, qualificação, avaliação de desempenho).

Modelo político: ênfase na solução negociada de conflitos de interesses por meio da participação (definição de políticas e práticas de gestão de pessoas contingenciais, mutáveis).

Modelo estratégico: ênfase no alinhamento entre objetivos organizacionais e políticas e práticas de gestão de pessoas (a atuação na área de gestão de pessoas é ampla, envolvendo todos os processos organizacionais).

Comentário Professor Adriel Sá
Modelo instrumental (funcionalista): ênfase no resultado, dimensão técnica (descrição de cargos, recrutamento, seleção, qualificação, avaliação de desempenho).

Modelo político: ênfase na solução negociada de conflitos de interesses por meio da participação (definição de políticas e práticas de gestão de pessoas contingenciais, mutáveis).

Modelo estratégico: ênfase no alinhamento entre objetivos organizacionais e políticas e práticas de gestão de pessoas (a atuação na área de gestão de pessoas é ampla, envolvendo todos os processos organizacionais).
Na abordagem estratégica de administração de recursos humanos, o estímulo à iniciativa e ao comprometimento dos funcionários é responsabilidade dos chefes que atuem como facilitadores e coaches.

Gab: C

Gerir pessoas é uma responsabilidade de linha, ou seja, os gerentes são responsáveis pelo treinamento, seleção, desenvolvimento, estímulo, recrutamento, tomada de decisões, cumprimento de metas, alcance de resultados, etc.

Gerir pessoas é uma função de staff, ou seja, os especialistas de RH são responsáveis por auxiliar os gerentes em suas ações, prestando assessoria, dando suporte, consultoria e orientação.

ID

1672396

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Diferentemente da abordagem funcionalista, marcada pelo desenvolvimento de procedimentos e técnicas de recrutamento e seleção, treinamento, remuneração e avaliação de desempenho, a abordagem estratégica de administração de recursos humanos caracteriza-se pela articulação entre os sistemas, as funções de gestão de pessoas e o desempenho organizacional. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

O trato coletivista nas relações de trabalho com os funcionários e a visão unitarista de que indivíduos e organizações compartilham os mesmos interesses e as mesmas finalidades caracterizam a abordagem estratégica de administração de recursos humanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO - A abordagem estratégica de recursos humanos delineou-se a partir da década de 1980 diante da necessidade de aferição e gestão do impacto do capital humano na consecução de estratégias organizacionais, tornando-o uma vantagem competitiva (Fischer, 2001). Não coaduna com a GP estratégica a visão unitarista.
gabarito (e) A abordagem estratégica de recursos humanos delineou-se a partir da década de 1980 diante da necessidade de aferição e gestão do impacto do capital humano na consecução de estratégias organizacionais, tornando-o uma vantagem competitiva (Fischer, 2001). Não coaduna com a GP estratégica a visão unitarista.
ERRADO
"Guest (1987), diferenças entre a gestão de pessoal e a gestão de recursos humanos: a primeira se concentra no relacionamento coletivista, pluralista e anónimo na gestão de pessoal por oposição a um relacionamento individual, unitarista e na base da confiança na gestão de recursos humanos."

> A evolução da GRH e a implementação de sistemas de gestão pela qualidade. (anotações)
Acredito que se trata de abordagem política:

O trato coletivista nas relações de trabalho com os funcionários e a visão unitarista de que indivíduos e organizações compartilham os mesmos interesses e as mesmas finalidades caracterizam a abordagem ............ de administração de recursos humanos.

A abordagem política da ARH que de acordo com Davel e Vergara (2001) considera as zonas de convergência entre indivíduo e organização e suas dimensões políticas, como também as divergências entre os interesses das pessoas. Ela considera as questões sociais, organizacionais e individuais como potencialmente conflituosas, devendo a ARH arbitrar e integrar os interesses desses níveis diferentes.
A abordagem das relações humanas foca no operário como fator produtivo, os funcionários possuem objetivos diferentes da organização procura-se o alinhamento desses objetivos para acabar com o conflito natural. Foco nos recursos humanos e comportamento coletivo.
olavo tem razão ;)
ERRADO. Está falando da abordagem funcionalista, na qual o funcionário é visto como fator de produção. Logo, possui visão unitarista de que indivíduos e organizações compartilham os mesmos interesses e as mesmas finalidades.

Abordagem Funcionalista (Estrutura/Função): Baseia-se em Tarefas funcionais de seleção, treinamento, remuneração e avaliação da performance, nos objetivos de análise do ambiente, planejamento das necessidades dos recursos humanos, avaliação do comportamento, melhoria das condições de trabalho e estabelecimento e manutenção das relações de trabalho. Funcionário como fator de produção.

Abordagem Estratégica (Comportamento): tem como objetivo favorecer a adaptabilidade e flexibilidade das pessoas às mudanças - inclusive ambientais - factíveis à organização e visa o aprimoramento no comportamento das pessoas, tornando-as mais comprometidas com os resultados a serem alcançados. Na gestão estratégica, evidencia-se o envolvimento de todos os setores da empresa para planejar, gerenciar, executar, acompanhar e corrigir rumos quando necessário, a fim de conduzir a as pessoas ao alcance dos objetivos da organização. Visão de futuro e orientado para as variações do ambiente externo.

Abordagem política: considera as zonas de convergência entre indivíduo e organização e suas dimensões políticas, como também as divergências entre os interesses das pessoas. Ela considera as questões sociais, organizacionais e individuais como potencialmente conflituosas, devendo a ARH arbitrar e integrar os interesses desses níveis diferentes.
Errado.

Henry Fayol, postula que o homem é econômico, incentivado por bens materiais e salariais, sua teoria tem ênfase na estrutura e em uma organização formal.
"O trato coletivista nas relações de trabalho com os funcionários e a visão unitarista de que indivíduos e organizações compartilham os mesmos interesses e as mesmas finalidades caracterizam a abordagem estratégica de administração de recursos humanos."

O trato coletivista nas relações de trabalho com os funcionários = os interesses da organização são mais importantes do que os individuais. = visão tradicional/clássica

indivíduos e organizações compartilham os mesmos interesses e as mesmas finalidades = visão tradicional/ clássica (os autores clássicos não viam o conflito industrial, uma vez que acreditavam na perfeita compatibilidade entre os interesses da empresa e os dos empregados - o que é bom para a organização, como os métodos racionalizados de trabalho, é igualmente bom para os empregados, pois trazem melhor remuneração)

Dentre os 14 princípios de Fayol:

6. Subordinação dos interesses individuais aos gerais.
Os interesses gerais da empresa devem sobrepor-
se aos interesses particulares das pessoas.

Outra:

(CESPE/TCDF/Analista de Administração/2014)

São aspectos característicos da gestão de pessoas: a noção de que gestores e funcionários compartilham os mesmos interesses pelo trabalho; o trato coletivista no gerenciamento das relações de trabalho; e a crença de que a prática de recursos humanos é função da área da gestão de pessoas.

noção de que gestores e funcionários compartilham os mesmos interesses pelo trabalho ----> visão tradicional

o trato coletivista no gerenciamento das relações de trabalho ----> visão tradicional

a prática de recursos humanos é função da área da gestão de pessoas. ---> a prática é responsabilidade de linha
Gab: E

É o modelo político, e não o modelo estratégico, que tem um trato coletivista nas relações de trabalho com os funcionários; daí a visão unitarista de que indivíduos e organizações compartilham os mesmos interesses e as mesmas finalidades.

ID

1672399

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue o item a seguir, relativo à gestão de pessoas na administração pública federal.

No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

D5707

Art. 6o Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos.
Não entendi PN!!

"e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações." acho que o erro se encontra aqui.
ERRADA

1° É INCLUIR e não PREVER.
2° Pois caberá a ENAP promover ..., e não aos órgão e entidades.

No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.

Art. 6o Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos.

Parágrafo único. Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Errada! deve INCLUIR e não prever!
Caberá ao ENAP promover, executar e elaborar tais ações
GABARITO:ERRADA

No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever-errado (INCLUIR-correto) ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.

DECRETO 5707/2006

Art. 6o Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos.

Parágrafo único. Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A meu ver, o termo "prever", neste contexto, não está errado, pois possui sentido de "considerar", ou seja, é semanticamente muito próximo de "incluir". Se o único "erro" da questão estivesse aí, daria muita margem para anulação ou, no mínimo, considerariam como correta.

Concordo com o Juarez e creio que o erro da questão se resuma à parte final que diz e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.

Corrijam-me se eu estiver errado.
Abraço!
ERRADA
1° É INCLUIR e não PREVER.
2° Pois caberá a ENAP promover ..., e não aos órgão e entidades.
No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.
Art. 6o Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos.
Parágrafo único. Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: questão (Repetida) Q557464, comentário de Catarina.
O Cespe ta loucoooooo !.
Ta confundindo Administração com Direito. No direito tem a lei e deve ser seguida. Em Administração não existe uma única forma para determinada conduta. As teorias Administrativas podem ser aplicadas conjuntamente ou em separado, não existindo uma única forma para realizar algo.
Essa questão tem quer anulada ou haver uma mudança de gabarito.
Eles não necessariamente precisam executar tais ações. Podem descentralizar
Gabarito E.

Inclusão, e não prevenção.
Parágrafo único Art 6. Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autarquica e fundacional.

ID

1672402

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue o item a seguir, relativo à gestão de pessoas na administração pública federal.

Além do cumprimento das metas individuais, os servidores devem ser avaliados a partir dos seguintes fatores: produtividade no trabalho; conhecimento de métodos e técnicas; trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho; e cumprimento de normas e procedimentos de conduta no cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

No segundo ciclo da avaliação de desempenho individual, além dos cumprimentos das metas de desempenho individual, deverão ser avaliados os seguintes fatores estabelecidos na Portaria nº. 1.064, de 2 de julho de 2012:

I - produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade;
II – cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo
III - trabalho em equipe;
IV - comprometimento com o trabalho;
V - conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo efetivo na unidade de exercício;
VI - qualidade técnica do trabalho;
VII - capacidade de iniciativa; e
VIII - relacionamento interpessoal.
Decreto nº 7133/2010:

Art. 4o A avaliação de desempenho individual será feita com base em critérios e fatores que reflitam as competências do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.

§ 1o Na avaliação de desempenho individual, além do cumprimento das metas de desempenho individual, deverão ser avaliados os seguintes fatores mínimos:

I - produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade;

II - conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo efetivo na unidade de exercício;

III - trabalho em equipe;

IV - comprometimento com o trabalho; e

V - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.

Gabarito: C.

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7133.htm/. Acessado em outubro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.

“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
GAB. C
Uma questão como essa é alto explicativa, não tem como negar nenhuma delas, todas são trabalhadas em prol do desenvolvimento continuo do servidor, buscando uma avaliação objetiva, sem efeito HALO, sem subjetividade, emoções, enfim não precisava nem copiar artigo de leis ou ler em livros.
Gabarito C.

Já foi bem comentado. Além de modificar o tempo probatório do servidor, também é exigido mais eficiência.

ID

1672405

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue o item a seguir, relativo à gestão de pessoas na administração pública federal.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas é orientada pelo modelo de gestão por competências e, assim, estabelece que os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação sejam alinhados com o desempenho dos servidores e instituições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo!
De acordo com o DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

Art. 2o Para os fins deste Decreto, entende-se por:

...
II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição;
CERTO -
Decreto nº 5.707/2006 – Política e Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

II – desenvolvimento permanente do servidor público;

III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

V – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
CERTO

COMPETÊNCIAS = CHA
Conhecimento
Habilidades
Atitudes
Acho que é mais o Art. 2º, II, do Dec. 5707/2006:

" II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição"
Não concordo com o gabarito pela forma como foi redigido, que não se encaixa na definição doutrinária e a expressa no Decreto 5.707/2006. Quem deve possuir conhecimentos, habilidades e atitudes são os servidores e não os "eventos de capacitação", como foi proposto pela assertiva.
os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação.... emmmmmmmmmmmm????!!!!!!
C.H.A' s dos servidores!! - Gabarito deveria ter como resposta Errado, mas em se tratando de "Cespeprudência"... só Deus pra derrubar esta questão"
Ficou meio nauseabunda essa redação, mas....
?????
Gestão de competências determinada pelo desempenho das pessoas e da organização ? Quer dizer se o desempenho atual for ruim então vamos passar a dar um treinamento ruim para continuar a ter um mau desempenho?
Na minha simples opinião, não necessariamente tem que estar alinhados, pois no caso de um desempenho ruim ou não satisfatório, será necessário um treinamento que vai colidir com esse desempenho para que se melhore o desempenho geral da instituição e das pessoas
O Cespe quer tratar Administração como Direito, alguém por favor informa que a nossa matéria não é regida por uma única forma normativa. Nossa matéria é ampla e não se baseia apenas na lei, mas nas práticas administrativas para o melhor desenvolvimento organizacional.
O cara que fez a questão ta com preguiça e fica copiando texto normativo como se Administração e Direito fossem matérias iguais e não são. A forma de cobrar uma é totalmente diferente de cobrar a outra.
Pessoal,

CORRETA

Gestão de Competências: GÊNERO (conjunto de mecanismos, gerenciamento global, engloba o processo como um todo)

Gestão por Competências: ESPÉCIE (divisão do trabalho de acordo com as competências)

Bons estudos!
Famoso CHA - conhecimento, habilidade e atitude
várias questões sobre competências abordam esse CHA
conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos?

Não sabia que os eventos tinham CHA.
Realmente Hugo, essa questão foi feita com a bunda.

Como pode "os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação sejam alinhados com o desempenho dos servidores?

Na verdade, os CHA's dos servidores é que devem ser alinhados à instituição.
...estabelece que os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação sejam alinhados com o desempenho dos servidores e instituições....

Não tem como um cara trabalhar com atendimento ao público na recepção e receber treinamento de cálculo! Acredito que é nesse sentido e de acordo também com a citação do artigo que os colegas colocaram .
Encontramos aqui a PERSONIFICAÇÃO de eventos...PQP.

ID

1672411

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue o próximo item.

Se a tarefa for a causa da deficiência de desempenho dos servidores, então as chefias poderão motivá-los, designando-lhes objetivos e metas mais genéricos, porém complexos e desafiadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Corrigindo
Se a tarefa for a causa da deficiência de desempenho dos servidores, então as chefias poderão motivá-los, designando-lhes objetivos e metas mais ESPECÍFICAS, E MAIS SIMPLES
Se ele não dá conta do básico, nada de complexo e desafiador
ERRADO

Em sua obra voltada para a Gestão de Pessoas, o mestre Chiavenato nos ensina que as demandas de aprendizagem equivalem a necessidades de desempenho resultantes de lacunas relacionadas às capacidades dos profissionais da organização.

Em outras palavras, quando a deficiência de desempenho for oriunda alta complexidade técnica das tarefas ou da falta de capacitação para resolvê-la , a solução para melhorar o desempenho é capacitar (treinar, desenvolver) os colaboradores; pode-se até mesmo simplificar a tarefa, ao contrário de torná-la ainda mais complexa como afirma o comando da questão.

Mas, definitivamente, motivar uma pessoa não vai torná-la apta a desempenhar tarefas para as quais ela não possui capacitação suficiente. Por essa razão, o gabarito da questão é ERRADO. Motivar produzirá efeitos significativos quando o problema for a falta de atitude e não falta de conhecimento.

Afirmar que o problema é na tarefa, sem dizer se o problema refere-se à motivação ou à atitude, não nos dá base para considerarmos a motivação como uma solução plausível.

https://www.facebook.com/admfederal?fref=nf
Se a tarefa é o problema para solucionar seria a capacitação (treinamento ou desenvolvimento)
Investir em treinamento
Pessoal, alguem pode me esclarecer? Concordo que o treinamento/capacitação pode melhorar o desempenho do servidor. Mas a questão pede de que forma a chefia pode motiva-los. Não sei se o treinamento causa motivação. Talvez a resposta relacionada ao tema "motivação" seja outra. Valeu.
em nenhum momento a questão falou que a deficiência de desempenho foi causada por capacitação insuficiente. vejo as pessoas comentando sem nexo nenhum com a literalidade da questão.
eu não sei onde está esse erro, mas será que não poderia ser pela afirmação "designando-lhes objetivos mais genéricos"?
Gente eu pensei assim, se a pessoa ja esta com dificuldade para desempenhar as suas tarefas com eficiência , imagine se colocar metas genéricas e ainda complexas e com desafio ai que esta pessoa não conseguir fazer é nada.
Gilson Souza, segundo uma das teorias de motivação, a da fixação de metas,o estabelecimento de metas difíceis, porém possíveis de serem alcançadas, é um fator motivacional. O erro da questão se encontra na parte das metas genéricas. Essas devem ser específicas
Estudante X, você acertou o "X" da questão! Com a liceça do trocadilho, olha a pegadinha do malandro:

O que a questão propõe é que:

1- há uma deficiência no desempenho dos servidores

2- sugere que essa deficiência decorra da tarefa

3-para tanto, propõe a seguinte solução: tornar os objetivos e metas mais GENÉRICOS, complexos e desafiadores.

Objetivos e metas complexas e desafiadoras são sim, motivadoras e consequentemente, melhoram o desempenho dos funcionários! Na pirâmide de maslow elas se encontram no topo, é o orgulho que o empregado tem de fazer algo que ele julga relevante para a empresa, é as tarefas que ele executa fazerem sentido para ele, serem DESAFIADORAS, exigirem dele esforço, inteligênica e dedicação, como as tarefas COMPLEXAS exigem.

Porém meus amigos, umas das características que os objetivos e metas têm que ter para serem motivadores é a ESPECIFICIDADE. Assim, o funcionário precisa saber com PRECISÃO o que dele é exigido, de forma BEM DELIMITADA o que o seu chefe espera que ele faça, para que assim, estando o objetivo estabelecida de forma DEFINIDA, ele possa focar todas as suas habilidades e energias nessa meta. Até porque, pensem comigo, é muito complicado você desempenhar bem uma tarefa se o que foi pedido é algo genérico, amplo. Você não tería segurança de realizar essa tarefa, pois você não tería claro em sua mente qual o objetivo a ser alcançado.

Vamo que vamo!
Acho que a questão refere-se à TEORIA DO ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS:

OBJETIVOS ESPECÍFICOS GERAM UM MAIOR DESEMPENHO.
Genérico, não. Desafios e metas definidos, específicos.

Dizer genérico é o mesmo que Dilma falando que: "a gente deixa a meta em aberto e quando atingir a meta, a gente dobra a meta."

Quanto ao complexo e desafiador: desafiador sim, motiva. Mas quanto ao complexo é preciso ter um certo cuidado porque se for complexo a ponto de ser quase impraticável, que se tenha muita dificuldade de atingir, terá efeito contrário, desmotivador.
A teoria da fixação de objetivos refere-se à prática de estabelecimento de metas como fator motivacional para um trabalho mais eficaz e eficiente.

A teoria da fixação de objetivos, proposta por Edwin Locke e Gary Latham (1981)[2], parte do princípio de que as metas devem possuir características que podem provocar um maior nível de motivação, uma vez que a falta de motivação, muitas vezes, deixa o indivíduo sem direcionamento. Sendo assim, é necessário que as metas sejam sistematicamente identificadas e definidas, para direcionar o comportamento do indivíduo e manter o nível de motivação elevado. No entanto objetivos fixados devem representar um desafio, porém devem ser realista. Metas difíceis exigem maior desempenho, contudo metas impossíveis podem desestimular e estressar o indivíduo.

Todas as características dessa teoria se reúnem no acrônimo SMART, sendo assim os objetivos devem ser:

Specifics - Específicos

Measurable - Mensuráveis

Agreed - Alcançáveis

Realistic - Realistas

Timed - Com prazos

https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_da_fixa%C3%A7%C3%A3o_de_objetivos
O item está ERRADO.

Os OBJETIVOS se consubstanciam nos resultados futuros que se pretende atingir. São alvos que a organização seleciona e busca atingir em um período pré-determinado. As METAS, por sua vez, são desdobramentos (partições) dos objetivos e refletem uma posição no futuro. Relacionam-se ao tempo e a valores, exigindo desses fatores para se tornarem objetivos quantificados. Em suma, metas são as formas que aplicamos para atingirmos os objetivos.

Destaca Oliveira (2001)[1] que os objetivos organizacionais devem ser hierárquicos (desmembrados a cada nível da organização), realistas, consistentes, claros, entendidos, desafiadores, motivadores e tangíveis.

Assim, considerando que os objetivos são valores, geralmente, qualitativos, até podemos imaginar objetivos mais genéricos. No entanto, considerando que as metas são medidores, em regra, quantitativos, não se aplica aqui a ideia de generalista, mas de especificidade. para nós, esse é o raciocínio ideal para considerar o item como incorreto.

Além disso, temos a própria inconsistência na afirmação de que algo pode ser genérico e, ao mesmo tempo, complexo.

Professor Adriel Sá.
Quanto mais inatingível parecer -> menor será a motivação

Fonte: Material Focus Concursos
Genéricos não!!
- Objetivos específicos são melhores que metas genéricas;

- Objetivos difíceis geram melhores desempenho;

- Oportunidade de participar no estabelecimento dos objetivos aumenta a aceitação e a colaboração;

- O feedback sobre o progresso melhora o desempenho;

- Capacitação e autoeficácia geram melhor desempenho.
O objetivo precisa ser específico para haver motivação, pois nesse caso, pode-se estabelecer metas tangíveis e obter melhores resultados.
qconcursos, contrate uma professora melhor pelamor
Além de específicos, os objetivos precisam ser aceitos pelos servidores.
metas devem ser claras e não genéricas
As metas devem ser SMART, segundo o criador desse acrônimo Peter Druker. Específica, mensurável, alcançável, relevante e temporal.

ID

1672414

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

A respeito de distribuição de materiais, julgue o item seguinte.

A utilização de um veículo para distribuição de materiais em uma via lacustre e outro em uma via fluvial caracteriza a adoção de dois modais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O mesmo modal hidroviário
ERRADO
O transporte lacustre é aquele realizado por lagos, ao passo que o transporte fluvial é realizado por rios.

Porém, essas duas formas de transporte compartilham uma característica: ambas são transportes realizados sobre a água, sendo ambos exemplos de modais hidroviários.

Transporte Hidroviário: É a modalidade de transporte feita por meio de navios ou barcos, sobre a água.

Assim, apenas um modal foi utilizado.

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.
Cespe baixo nível. Pegadinha com o termo lacustre. Lacustre (lago etc) e via fluvial (rio).
Errado:
O modal referido é o mesmo (aquaviário ou hidroviário).
Marco Aurélio P. Dias diz: o trasporte aquaviário é denominado para toda e qualquer movimentação de cargas que utilize meios aquáticos. É também subdividido em: marítimo; fluvial e lacustre. Como o próprio nome define claramente, são transportes que utilizam mares, rios e lagos.

Assim, não há que se falar em dois tipos de modais, pois tanto o fluvial quanto o lacustre fazem parte do aquaviário.
ERRADA
Esse é o modal aquaviário, ou seja, pela água, que pode ser poder rios, mares, lagos, lagoas.
Mar = Marítimo

Rio = Fluvial

Lagos = Lacustre

Cabotagem = transporte dentro do país, entre portos locais

Longo curso = transportes entre diferentes países e/ou continentes.
Os cinco modais que existem são: Rodoviário, aquaviário, dutoviário, aéreo e ferroviário.
Modais de Transporte
Na escolha do meio mais adequado ao transporte, é necessário estudar todas as rotas possíveis, estudando os modais mais vantajosos em cada percurso. Deve-se levar em conta vários critérios, tais como: menor custo, capacidade de transporte, natureza da carga, versatilidade, segurança e rapidez. Diante do colocado, se observa algumas classificações para os transportes.
De acordo com a modalidade em:
- Terrestre: rodoviário, ferroviário e dutoviário;
- Aquaviário: marítimo e hidroviário;
- Aéreo.
Quanto à forma em:
- Modal ou Unimodal: envolve apenas uma modalidade;
- Intermodal: envolve mais de uma modalidade e para cada trecho-modal é realizado um contrato;
- Multimodal: envolve mais de uma modalidade, porém regido por um único contrato;
- Segmentados: envolve diversos contratos para diversos modais;
- Sucessivos: quando a mercadoria, para alcançar o destino final, necessitar ser transportada para prosseguimento em veículo da mesma modalidade de transporte (regido por um único contrato).
Todas as modalidades têm suas vantagens e desvantagens, sendo, algumas adequadas para um determinado tipo de mercadorias e outras não.

Fonte:Curso Técnico em Exploração de Petróleo e Gás
Existem muitos livros, Rodrigo Rennó lançou um específico para Administração de Materiais para concursos, Chiavenato também lançou um, que embora não seja específico para concursos, tem uma base muito boa. Da mesma forma Marco Aurelio Dias tem um livro bem completo sobre adm. de materiais.
ERRADA.
Via lacustre e via fluvial fazem parte do modal hidroviário.
Transporte lacustre e fluvial são duas espécies (vias) do mesmo gênero (modal) Hidroviário ou Aquaviário.
Mesma modalidade (hidroviária), vias diferentes, os veículos utilizados são basicamente os mesmos.

Transporte Marítimo: mares e oceanos

Transporte Fluvial: rios

Transporte Lacustre: lagos, lagos e lagunas
errada

Essa questao é ridicula igual ao CESPE
ERRADA!

Complementando com o conceito de transporte intermodal de acordo com o João José Viana:

"O tranposte intermodal requer tráfego misto, envolvendo várias modalidades, com parte do percurso podendo ser feita mediante um método e parte mediante outro, motivo pelo qual o intermodal constitui a solução ideal para atingir locais de difícil acesso ou de extrema distância."
Eu ia lá saber o que é lacustre. Nessa P@!2@
Não vi ninguém tocar nesse ponto, mas acredito que também está errado usar o termo DISTRIBUIÇÃO.

Distrubuíção é diferente de transporte.

Distribuíção: Matéria prima ou demais materiais não acabados (dentro da organização);

Transporte: Produtos acabados (fora da organização).
Polly B, você pode usar "Administração de Recursos materiais e patrimoniais para concursos."

Renato Fenili - Editora Método.
É utilizado apenas um modal, aquaviário/ hidroviário.

Existem 5 modais:

> Rodoviário

> aquaviário/ hidroviário

> dutoviário

> aéreo

> ferroviário.

GAB:ERRADO.
ambos são sobre águas
Primeiro pessoal, não se deixe enganar: o transporte lacustre é uma modalidade
de transporte aquático ou hidroviário, realizado em lagos e lagunas. É realizado
pelo transporte denominado de “Cabotagem”, ou seja, não apresenta um curso
longo.

Profº Ronaldo Fonseca
Gabarito: Errada
Lacustre (lago) e Fluvial (rio) são duas vias do mesmo modal (aquático/hidroviário).
A utilização de um veículo para distribuição de materiais em uma via lacustre e outro em uma via fluvial caracteriza a adoção de um modal.
questão malandrinha
A utilização de um veículo para distribuição de materiais em uma via lacustre e outro em uma via fluvial caracteriza a adoção de dois modais. Ops, errado!

Lacustre - Relativo a lago.

Fluvial - Relacionado com o rio ou característico de rio.

O transporte aquático, aquaviário ou hidroviário consiste na locomoção de mercadorias e de passageiros por barcos, navios ou balsas, via um corpo de água, tais como oceanos, mares, lagos, rios ou canais. O transporte aquático engloba tanto o transporte marítimo, utilizando, como via de comunicação, os mares abertos, como o transporte fluvial, usando os lagos e rios. Ou seja, não se trata de dois modais.
No transporte Aquaviários temos o Marítimo (mar) , Fluvial (rio) e Lacustre (lago).

1º tipo de modal: Marítimo (mar) = Internacional = Longo curso

2º tipo de modal: Flu/Lac = "Nacional" = Cabotagem

Logo, "A utilização de um veículo para distribuição de materiais em uma via lacustre e outro em uma via fluvial caracteriza a adoção de dois modais."

ERRADA, 1 MODAL!
Gabarito Errado.

A atividade de transporte tem várias maneiras de ser executada. A forma de executar e movimentar cargas entre dois pontos é o multimodalismo, ou seja, é o modal, modo de transportar as mercadorias entre esses pontos.

Podemos classificar de forma bem abrangente o modal de transportes entre três grandes grupos:

• Transporte aquaviário.

• Transporte terrestre.

• Transporte aéreo.

Primeiro passo observe que o uso será modal. Ou sejam não existe dois modais. com isso já tornaria a questão errada, agora vamos mais a diante, Tanto lacustre quanto fluvial pertence ao transporte aquaviario,

➢ Transporte aquaviário

O aquaviário é denominado para toda e qualquer movimentação de cargas que utilize meios aquáticos. É também subdividido em:

I)marítimo;

II)fluvial

III)lacustre.

Porém faço uma observação, pois tem o transporte modal, que foi o citado la em cima e também tem o transporte intermodal, essa categoria ela pode usar, tanto o terrestre, aquaviário, ou o aéreo.
Boa questão!
Questão errada, na verdade o modal é aquaviário/hidroviário e as vias são 3: marítima, fluvial e lacustre.
Na verdade, há cinco grandes modais - dutoviário, aéreo, hidro/aquaviário, terrestre ferroviário e terrestre rodoviário. Todos eles podem ter vias diversas, dependendo do meio que atravessam e no qual se locomovem - fluvial, marítimo, lacustre, terrestre submerso, suspenso, etc...
Errado.

O mesmo modal foi utilizado nos dois casos (hidroviário/aquaviário).
Comentários: Primeiro pessoal, não se deixe enganar: o transporte lacustre é uma modalidade de transporte aquático ou hidroviário, realizado em lagos e lagunas. É realizado pelo transporte denominado de “Cabotagem”, ou seja, não apresenta um curso longo.
Gabarito: Errada
nesse caso então ele usou 3 modais é isso? aquático/hidroviário(lacustre) e fluvial?
´´ Caracteriza a adoção de duas VIAS `` .
Pessoal, então para ser dois modos, precisa usar modais diferentes?
São 5 os tipos de modais:
1. Dutoviário
2. Hidroviário
3. Ferroviário
4. Rodoviário
5. Aeroviário
No caso em questão foi utilizado apenas um modal(Hidroviário).
Gabarito: ERRADO
Lacustre e fluvial fazem parte do modal Hidroviáro

ID

1672417

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

No que se refere à classificação de materiais, julgue o próximo item.

A metodologia de cálculo da curva ABC está fundamentada na divisão dos itens estocados em classes, sendo classificados como mais importantes os da classe A, ao passo que as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO
A metodologia de cálculo da curva ABC está fundamentada na divisão dos itens estocados em classes, sendo classificados como mais importantes os da classe A (certo)
ao passo que as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância. (erro)
o erro esta em afirma que as demais estão em um mesmo nivel, quando na verdade são classificadas em CLASSE B E C.
ERRADO

As classes da chamada curva ABC são definidas da seguinte forma:

Classe A: Itens mais importantes e em menor número (Quantidade em geral, em torno de 20% dos itens).

Classe B:Itens em situação intermediária(30% dos itens).

Classe C: Itens menos importantes e em maior número (Quantidade no geral, em torno de 50% dos itens).

São três classes e não duas, como sugerido.

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.
O problema desta questão está na generalização do que é curva ABC.
Segundo Cunha; Oliveira; Vignoli (1983), o ponto principal a visualizar no sistema de análise ABC, é que em verdade os itens que representam o mais alto consumo são os itens que fazem parte do menor percentual de valor do estoque e o contrário disso, ou seja, os itens que
azem parte do maior percentual de valor do estoque são justamente os que representam a menor parte desse estoque.
A curva ABC consiste em fazer uma análise do consumo dos materiais em um determinado espaço de tempo que normalmente varia entre 6 meses e 1 ano, levando em
consideração o valor monetário e quantidade de itens do estoque, a fim de avaliar as condições e necessidades, planejando a partir desse ponto melhorias que possibilitem aos
administradores atingirem os resultados desejados pela empresa.
Segundo o autor Martins; Alt (2005) a classificação dos materiais em grau de importância é necessária para avaliar os percentuais de itens que determinam a movimentação do estoque. A classificação dos itens é feita na ordem decrescente de importância.
Aos materiais que compõem o estoque e estão em alto nível de valor de consumo e quantidade denomina-se itens classe A.
Aos materiais que compõem o estoque e estão em nível intermediário de valor de consumo e quantidade denomina-se itens de classe B.
Aos materiais que compõem o estoque e estão em nível baixo de valor de consumo e quantidade denomina-se itens de classe C.
O Método da Curva ABC ou Princípio de Pareto (ou, ainda, Curva 80-20), é uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeira.
No método da Curva ABC, os itens em estoque são classificados em três classes:
Classe A: itens de maior relevância;
Classe B: itens de importância intermediária;
Classe C: itens de menor relevância em estoque.
Na verdade o erro está em afirmar que "as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância". O que não é verdade pois:
Os itens de Classe A são de maior relevância, os de Classe B: itens de importância intermediária e os de Classe C: itens de menor relevância em estoque. ;-)
Complementando...

ERRADA! A questão peca quando diz "as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância." Não há que se falar em um mesmo nível, pois há diferença da classificação dos itens B e C. Os itens da classe B são responsáveis por +-50% dos itens estocados e representam um valor intermediário. Os itens da classe C, por sua vez, representam a maior parte dos materias em estoque e sua representação financeira é baixa.

(CESPE – TJPA – 2006) O método de classificação pela curva ABC tem como função classificar materiais quanto ao valor de consumo e a outros dados relevantes para a administração de materiais. C

(CESPE – FINEP – 2009) A curva ABC considera igualmente todos os produtos, para fins de controle de estoque. E

(CESPE – AGU – 2010) Na classificação ABC para planejamento e controle de estoque, os itens classificados como C são aqueles que correspondem à faixa de 40% a 50% do total de itens de estoque, mas cujo valor financeiro é de pouca importância quando se considera o estoque total. C

(CESPE – TRE-MT – 2010) Caso venha a adquirir produtos com uma empresa que adota a classificação ABC como forma de gestão de estoque, o material classificado como classe C representa aquele tipo de material que responde pela maior parte do faturamento. E

(CESPE – SERPRO – 2010) No método ABC para o gerenciamento de estoques, a menor quantidade de itens, com maior valor de consumo no período, pertence à classificação típica nos grupos da classe C. E
Questão definiu a importância operacional XYZ
A primeira parte está certa, sendo classificados como mais importantes os da classe A, porém erra em dizer que os demais são classificados em um mesmo nível de baixa importância. Além da classe A, se subdivide em classe B (compostos por itens de importância intermediária) e classe C (compostos de itens que, apesar do grande número, não causam um impacto relevante na organização).
ERRADA.
ABC: Classe A (maior valor investido e menor qtde de itens), Classe B (valor investido e qtde de itens intermediários), Classe C (menor valor investido e maior qtde de itens)
A questão erra ao falar “ao passo que as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância.”, outra questão ajuda a responder, vjeam:

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Sabendo que grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques depende fundamentalmente da classificação dos materiais da empresa, julgue os itens a seguir.

Na curva ABC de gerenciamento de estoques, que se baseia nas quantidades utilizadas e no seu valor, a definição das classes A — itens mais importantes —, B — itens intermediários — e C — itens menos importantes — obedece a critérios de bom senso e de conveniência dos controles a serem estabelecidos e, em geral, cerca de 20% dos itens são considerados de classe A, 30% de classe B e 50% de classe C.

GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
A metodologia de cálculo da curva ABC está fundamentada na divisão dos itens estocados em classes, sendo classificados como mais importantes os da classe A; DE IMPORTÂNCIA INTERMEDIÁRIA OS DA CLASSE B E DE MENOR IMPORTÂNCIA OS DA CLASSE C ( E NÃO QUE as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância).

"Os itens são classificados como (Carvalho, 2002, p. 227):

·         de Classe A: de maior importância, valor ou quantidade, correspondendo a 20% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 65% num dado período);

·         de Classe B: com importância, quantidade ou valor intermediário, correspondendo a 30% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 25% num dado período);

·         de Classe C: de menor importância, valor ou quantidade, correspondendo a 50% do total (podem ser itens do estoque com uma demanda de 10% num dado período)".

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Curva_ABC
A Curva ABC é tipo a pirâmide social do Brasil.

No topo temos a elite: poucas pessoas (itens) e muito dinheiro. = A

No nível intermediário, a classe média: existem em uma boa quantidade mas não são tão importantes nem tem muito dinheiro = B

E na base os pobres: muita gente e pouco dinheiro, é a classe C = C.
totalmente errado

Classe alta

Classe intermmediária

Classe Baixa
Classe A: + importante, + lucro, - quantidade

Classe B: INTERMEDIÁRIO

Classe C: - importante, - lucro, + quantidade

ERRADO.
A - maior atenção do administrador.

B - nível intermediário.

C - baixa atenção do administrador.
Classe A: 10 a 20% do total

Classe B: 30 a 40% do total

Classe C: cerca de 50%
❌ERRADA.
CLASSE A: MAIS IMPORTANTES ------> 20% DOS ITENS E 80% DO VALOR.
CLASSE B: DE IMPORTÂNCIA INTERMEDIÁRIA -----> 30% DOS ITENS E 15% DO VALOR.
CLASSE C: MENOS IMPORTANTES -----> 50% DOS ITENS E 5% DO VALOR.
Fonte: Estratégia Concursos!!
Errado

A metodologia de cálculo da curva ABC está fundamentada na divisão dos itens estocados em classes, sendo classificados como mais importantes os da classe A (certo), ao passo que as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância. (errado)
ERRADO

A classe B não é considerada de baixa importância, mas sim, uma importância intermediária.
Resumo sobre curva ABC - https://drive.google.com/drive/folders/15UOe5vsHAjUcipKIkm4vA1yjfELyy1G5
CURVA A,B,C

A-Mais importantes

B-Importancia, valor e quantidade intermediaria.

C-De menor importancia, valor e quantidade.
Os materiais com alto consumo e muito dinheiro investido seriam A. Aqueles com baixo consumo e pouco recurso financeiro investido, seriam C. E o B, naturalmente é o que fica no meio do caminho: consumo “médio” e investimento monetário significativo, mas não tão relevante quanto o A.

Classe A: 10 a 20% do total Classe B: 30 a 40% Classe C: cerca de 50%.
A metodologia de cálculo da curva ABC está fundamentada na divisão dos itens estocados em classes, sendo classificados como mais importantes os da classe A, ao passo que as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância. (Erro da questão, pois a classe B corresponde aos itens de importância intermediaria e os de classe C são os itens menos importante para o funcionamento da instituição.Sendo assim não estão no mesmo nível.
Classe A: POUCOS ITENS IMPORTANTES
Classe B: IMPORTÂNCIA MÉDIA
Classe C: MUITOS ITENS POUCO IMPORTANTES

Marquei certo :| o cespe ora generaliza e tá certo, ora tá errado. Colocou Classe B e C no mesmo patamar. Errado!
A metodologia de cálculo da curva ABC está fundamentada na divisão dos itens estocados em classes, sendo classificados como mais importantes os da classe A, ao passo que as demais classes são classificadas em um mesmo nível chamado de baixa importância. Resposta: Errado.

B - Importância intermediária
C - Baixa Importância
Além de colocar o B , C no mesmo nível , a curva abc , agrega valor ao produto , quando leio importância me trás na memória o XYZ . Me corrija se estiver errada .
Gab: ERRADO
ABC : Importância financeira - Aqui, a importância começa de A p/ C. Sendo, A mais importante, B média importância e C menor importância.
________________________________________________________________________________________________
XYZ : Criticidade - Aqui, a importância/criticidade começa de Z p/ X. Sendo, X menor criticidade, Y média e Z maior criticidade.
o Z é Zuper crítico.
Meus resumos :)

ID

1672420

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Classificação de Materiais

No que se refere à classificação de materiais, julgue o próximo item.

A abrangência, um atributo para a classificação de materiais, consiste nos modos direto e simples de classificar os materiais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gabarito: errado
- Abrangência: Deve tratar de uma gama de característica em vez de reunir apenas materiais para serem classificados.
- Flexibilidade: Deve permitir interface entre os tipos de classificação, de modo que se obtenha ampla visão do gerenciamento de estoque.
- Praticidade: A classificação deve ser direta e simples.
Erro em afirma que é o atributo abrangência, trata-se do atributo PRATICIDADE
Errado
- Abrangência: Cada classificação deve buscar abarcar um número considerável de materiais em função de suas características. Em outras palavras, a classificação deve agrupar o maior número de itens em função de suas propriedades.

- Flexibilidade: A classificação também deve permitir o inter-relacionamento entre outras classificações, permitindo uma visão ampla do gerenciamento de estoques.

- Praticidade: A classificação deve ser direta e simples.

A descrição do enunciado refere-se ao atributo da Praticidade, e não da Abrangência.

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.
Errado.

A questão descreveu a classificação por Praticidade.

A abrangência deve buscar abarcar um número considerável de materiais em função de suas características.
O assunto em questão trata dos Atributos e Etapas da Classificação de Materiais.
São três os atributos de um bom sistema de classificação:
* Abrangência = a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma
abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis... são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.
* Flexibilidade = Segundo Viana (2000), um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques. A flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.
* Praticidade = a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos.
Complementando...

Um sistema de classificação deve possuir determinadas qualidades (ou atributos) que o torne satisfatório. Para VIANA (2000), são três os atributos de um bom sistema de classificação:

ABRANGÊNCIA: a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente.
FLEXIBILIDADE: um sistema de classificação flexível é aquele que permite uma interface entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.
PRATICIDADE: a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos.

(CESPE/BACEN/TÉCNICO/2013) A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, no qual são utilizados os critérios de abrangência, flexibilidade e praticidade. C
Uma boa classificação deve obedecer a alguns critérios:

Ø Abrangência: Deve tratar de uma gama de características em vez de reunir apenas materiais para serem classificados;

Ø Flexibilidade: Deve permitir diversos tipos de classificação;

Ø Praticidade: A classificação deve ser direta e simples.
Atributos e Etapas da Classificação de Materiais Um sistema de classificação deve possuir determinadas qualidades (ou atributos) que o torne satisfatório. Para Viana (2000), são três os atributos de um bom sistema de classificação:
 Abrangência = a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis...são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.
 Flexibilidade = Segundo Viana (2000), um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques. Enquanto a abrangência tem a ver com as características do material, a flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.
 Praticidade = a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos.

Prof. Renato Fenili Ponto dos Concursos
ERRADO
"consiste nos modos direto e simples de classificar os materiais". (NÃO!)
Na abrangência deve-se falar o máximo possível sobre o material.
Espero ajudar!
Para os apaixonados por mnemônicos (como eu): FAP
"Flexibilidade: Segundo Viana (2000), um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques. Enquanto a abrangência tem a ver com as características do material, a flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos
Abrangência: a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis. São todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.
Praticidade: a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos. "
FONTE: Professor Tiago Zanolla
Conceito da Praticidade...
Atributos e Etapas da Classificação de Materiais
Um sistema de classificação deve possuir determinadas qualidades (ou atributos) que o torne satisfatório. Para Viana (2000), são três os atributos de um bom sistema de classificação:
-Abrangência = a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis...são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.
-Flexibilidade = Segundo Viana (2000), um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques. Enquanto a abrangência tem a ver com as características do material, a flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o
sistema de classificação sempre que desejável.
-Praticidade = a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos.
ERRADA.
Esse é o conceito da praticidade.
Atributos e Etapas da Classificação de Materiais
Um sistema de classificação deve possuir determinadas qualidades (ou atributos) que o torne satisfatório. Para Viana (2000), são três os atributos de um bom sistema de classificação: ABRANGÊNCIA, FLEXIBILIDADE e PRATICIDADE.
Abrangência: a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis...são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.
Flexibilidade: Segundo Viana (2000), um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques. Enquanto a abrangência tem a ver com as características do material, a flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.
Praticidade = a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos.
Nossa, tanto de comentário igual ao anterior. Desnecessario.
Que lombra é essa, pessoal?! Para quê colocar o mesmo comentário com o mesmo fundamento?

Se quer ganhar "curtir", vai para o Facebook!
Em relação aos diversos comentários com as mesmas definições, segundo Dias(2010), para reduzir a DIVERSIDADE de item empregado para um mesmo fim, utiliza-se a SIMPLIFICAÇÃO...
Praticidade: A classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor´procedimentos complexos.

Profº Renato...
abrangência: para abordar aspectos físicos
Abrangência: a classificação deve englobar uma série de características dos materiais, como: peso, forma, dimensão, custo, aspectos contábeis, etc. Deve tratar de uma gama de características em vez de reunir apenas materiais para serem classificados.

Estratégia Concursos
Abrangência: Deve tratar de uma gama de características em vez de reunir apenas materiais para serem classificados.

Flexibilidade: Deve permitir interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo que se obtenha ampla visão do gerenciamento de estoques.

Praticidade: a classificação deve ser direta e simples.

João José Viana.
Gabarito: Errado

Comentários: Abaixo apresentarei de maneira objetiva para fins de prova e memorização.

Atributos da Classificação de Materiais

•      Abrangência = Ser o mais amplo possível;

•      Flexibilidade = É capacidade de combinar várias classificações e comunicá-las entre si

                     afim de obter uma visão ampla da gestão de estoque.

•      Praticidade = A classificação deve ser SIMPLES e DIRETA.
Atributos:

1 - Abrangência (conjunto de características)

2 - Flexibilidade (permite interfaces entre os diversos tipos de classificação)

3- Praticidade (simples e direta)
a QUESTÃO fala da praticidade e não da abrangencia.

Abrangência é cobrir o maior número de ítens possível

são atributos abrangencia, flexibilidade e praticidade
Abrangência: A classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de maneira abrangente.

Gab. Errado
Atributos da Administração de Materiais: Abrangência, Flexibilidade e Praticidade.
"FLEX A PRATeada"

Flexibilidae

Abragência

Praticidade
isso é a classificação de praticidade..
Simplicidade/Praticidade
Classificação de Materiais

·                     Conceito: é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes.

·                     Atributos importantes de uma classificação:

·                                             Abrangência: deve incluir um grande número de diferentes tipos de materiais;

·                                             Flexibilidade: deve proporcionar o inter-relacionamento entre as diversas classificações;

Praticidade: deve ser simples e direta
Abrangência = a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis...são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.

Gab. E
A questão apenas pegou o conceito de PRATICIDADE e o colocou como sendo ABRANGÊNCIA.

ABRANGÊNCIA: A classificação deve abordar uma série de características dos materiais, ou seja, caracteriza-los de forma abrangente. :D :p

FLEXIBILIDADE: a classificação deve permitir a comunicação entre os diversos tipos de classificação.

PRATICIDADE: diz que a classificação deve ser simples e direta, sem demandar de procedimentos complexos.

;)
errada. abragencia esta relacionada a caracteristica fisica financeira e contaveis

e atributos esta relacionado a praticidade

karen qc
Classificar por abrangência: Abranger o máximo de informações úteis dos materiais.
A questão está errada. Classificar os materiais de acordo com a simplicidade e de modo direto é característica da praticidade.
Boa noite,

A questão trouxe o conceito do atributo praticidade

Bons estudos
Praticidade: Deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos
Abrangência: A classificação deve abordar uma série de características dos materiais de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros , contábeis , o foco é a apresentação de diversas facetas de um item de material (dimensão, forma, acondicionamento.)
Flexibilidade: Sistema flexível é aquele que permite interfaces entre diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoque. Refere-se a comunicação entre os tipos de classificação, bem como a possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.

http://www.ceap.br/material/MAT3110201392103.pdf
ERRADO

A PRATICIDADE, um atributo para a classificação de materiais, consiste nos modos direto e simples de classificar os materiais.

Atributos: FAP

Flexibilidade: Deve permitir interfaces entre os vários tipos de classificação.

Abrangência : Deve tratar de uma gama de características.

Praticidade: A clssificação deve ser simples e direta.

FONTE: Livro de ARM- João José Viana. Ed.2010
(ERRADO) A abrangência, um atributo para a classificação de materiais, consiste nos modos direto e simples de classificar os materiais. (A praticidade que exige da classificação o modo simples e direito)

Atributos da Classificação de Materiais:

- abrangência

- flexibilidade

- praticidade

- abrangência: a classificação deve incluir várias características dos materiais, como: custos, dados contábeis e financeiros, forma, peso, dimensão, etc.

- flexibilidade: fazer com que os diversos tipos de classificação convivam harmoniosamente.

- praticidade: a classificação deve ser simples, prática e direta.
ABRANGÊNCIA: Classificação dever abordar uma série de características;

FLEXIBILIDADE: Classificação deve permitir interfaces entre os tipos de classificação;

PRATICIDADE: Classificação deve ser simple e direta.

________________________________________________

A abrangência, um atributo para a classificação de materiais, consiste nos modos direto e simples de classificar os materiais.
Abrangência: A classificação deve abrenger o maior número de características do material,como: custos, dados financeiros ou contabéis, forma, altura, peso e etc.

Flexibilidade: Diversos tipos de classificação, convivendo harmoniosamente.

Praticidade: A classificação deve ajudar o gestor, ou seja, ela não deve ser demorada, precisa ser SIMPLES, PRÁTICA e DIRETA
Na abrangência o método de classificação deve atingir diversas características como: custo, dados financeiros, contábeis, aspectos fisicos... SER ABRANGENTE...

Já modos direto e simples é no atributo PRATICIDADE (que a própria palavra já sugere).
Atributos é PAF!

Praticidade> objetiva, simples e direta;

Abrangência> conjunto de características;

Flexibilidade> harmonização entre os diversos tipos de classificação.

(Eu.)
Gab ERRADA

A PRATICIDADE, um atributo para a classificação de materiais, consiste nos modos direto e simples de classificar os materiais.
Ahhhhhhh.......
GABARITO: ERRADO
A resposta seria "PRATICIDADE", esta é DIRETA E SIMPLES.
Segue abaixo os três atributos que as classificações de materiais devem possuir:
Abrangência: Cada classificação deve buscar abarcar um número considerável de materiais em função de suas características. Em outras palavras, a classificação deve agrupar o maior número de itens em função de suas propriedades.
Flexibilidade: A classificação também deve permitir o inter-relacionamento entre outras classificações, permitindo uma visão ampla do gerenciamento de estoques.
Praticidade: A classificação deve ser direta e simples.

Abraços. :)
ATRIBUTOS - PAF - praticidade - abrangência - flexibilidade

CLASSIFICAÇÃO - NORMA CCIPAS - normatizaçaõ, codificação , catalogação, identificação, padronizaçaõ. simplificação
Gab: ERRADO
Questões traiçoeiras. Cuidado! A questão está errada porque cita a abrangência, mas se refere à praticidade. Veja.
ARM possui 3 atributos: PAF
Praticidade: A classificação deve ser objetiva, simples e direta.
Abrangência: deve abranger várias características como custos, dados contábeis, financeiros, etc.
Flexibilidade: Flexibilizar o processo para que o sistema conviva harmoniosamente.
Meus resumos :)
OBS: Vendo meus resumos. Interessado, envie seu e-mail e solicite amostra.
A questão refere-se ao atributo da PRATICIDADE.
GAB: ERRADO

Resposta: Praticidade, a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor ações complexas.
Certo

ID

1672423

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

O arranjo físico da área de armazenagem consiste em um controle do ambiente que equaliza a ocupação volumétrica da área, o acesso e manuseio dos materiais, bem como a segurança dos materiais e das pessoas envolvidas no processo de armazenagem. Acerca de armazenagem de materiais, julgue o item a seguir.

Arranjo físico tem o mesmo significado de leiaute e pode ser descrito pelas palavras desenho, plano de ocupação e esquema de funcionamento do armazém.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto
O layout é a disposição física dos equipamentos, pessoas e materiais da maneira mais eficiente possível.

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.
Esquisito, não é? Mas está certo. DIAS (2010).:
Definido de maneira simples como sendo o arranjo de homens, máquinas e
materiais, o layout é a integração do fluxo típico de materiais, da operação dos
equipamentos de movimentação, combinados com as características que conferem
maior produtividade ao elemento humano; isto para que a armazenagem de
determinado produto se processe dentro do padrão máximo de economia e rendimento.
O layout é uma proposição global inseparável em seus diversos elementos, já
que a melhoria das condições de operação em determinado setor pode ser completamente
neutralizada se outro setor dependente não é beneficiado por esta
ação.
Arranjo Físico: utilizar na estrutura de armazenagem o que melhor se adequar às necessidades e características dos produtos, visando otimizar espaços que possibilitem receber maior quantidade de itens com a menor quantidade possível de movimentação interna, bem como analisar a melhor opção de transporte interno para movimentação dos produtos, facilitar acessos e reduzir movimentos desnecessários de trabalhadores envolvidos na operação, diminuindo desta forma pontos de refugo e retrabalhos.
Complementando...

(CESPE / MPU / 2013) O arranjo físico ou leiaute refere-se à melhor disposição de equipamentos, pessoas e materiais para o
processo produtivo. C
Impliquei com a expressão "esquema de funcionamento", achando que isso seria mais uma descrição de atividades e procedimentos e não sinônimo para leiaute.
CERTA.
Layout (leiaute) é a disposição física dos equipamentos, pessoas e materiais mais eficiente.
Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

Prova: Técnico Administrativo; Ano: 2013; Banca: CESPE; Órgão: MPU - Administração de Recursos Materiais - Armazenagem e movimentação

O arranjo físico ou leiaute refere-se à melhor disposição de equipamentos, pessoas e materiais para o processo produtivo.

GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Arranjo Físico é a manifestação física de um tipo de processo. Planejar o layout da instalação significa planejar a localização desde as máquinas , até os banheiros, e, ainda, os padrões de fluxo de materiais e de pessoas que circulam nas instalações.
o arranjo físico pode ser explicado por meio das palavras desenho, plano, esquema, ou seja, é o modo pelo qual ao se inserirem figuras e gravuras surge uma planta, podendo-se, por conseguinte, afirmar que o layout é uma maquete no papel.

FONTE: Prof. Ronaldo Fonseca (Estratégia concursos)

GABARITO: CERTO
Complementando...

Tipos de Arranjo Físico:

* Endereços Fixos: Existe uma localização específica para cada produto. Caso a linha de produtos seja grande, deverá ser utilizado um código alfanumérico. Desvantagem seria a possível criação de espaço ocioso.

* Endereços Variáveis: Quando as mercadorias chegam ao armazém, são designadas a qualquer espaço livre disponível.
CERTO

Layout é o arranjo de homens, máquinas e materiais, dispostos de modo que sua dinâmica possa se dar dentro do padrão máximo de economia (Viana, 2011).
Gab.: CERTO

O arranjo físico ou leiaute (do inglês layout = colocar, dispor, ocupar, localizar, assentar) é o esquema de disposição física dos equipamentos, das pessoas e dos materiais, da maneira mais adequada ao processo produtivo. Significa a colocação racional dos diversos elementos – máquinas, equipamentos, instalações, materiais e pessoas -, combinados para proporcionar a produção de produtos ou serviços de maneira eficiente e eficaz, em função do espaço físico disponível.
Comentários: Perfeita a assertiva da banca. Conforme estudamos acima, o arranjo físico pode ser explicado por meio das palavras desenho, plano, esquema, ou seja, é o modo pelo qual ao se inserirem figuras e gravuras surge uma planta, podendo-se, por conseguinte, afirmar que o layout é uma maquete no papel.
Gabarito: Certa
Layout é o arranjo de homens, máquinas e materiais para que a armazenagem de um material se dê com alto rendimento e economia, considerando o fluxo de materiais, operações dos equipamentos de movimentação, acessibilidade, embalagens e a produtividade humana na organização. É, em outras palavras, resultante do planejamento da área física para que a organização funcione bem. Considera-se ainda que arranjo físico tem o mesmo significado de leiaute e pode ser descrito pelas palavras desenho, plano de ocupação e esquema de funcionamento do armazém.

Fonte: estratégia concursos.
Definido de maneira simples como sendo o arranjo de homens, máquinas e materiais, o layout é a integração do fluxo típico de materiais, da operação dos equipamentos de movimentação, combinados com as características que conferem maior produtividade ao elemento humano; isto para que a armazenagem de determinado produto se processe dentro do padrão máximo de economia e rendimento.
Administração de Materiais: Uma abordagem logística, Marco Aurélio P. Dias, p.147.
Gabarito: CERTO

ID

1672426

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à gestão de estoque.

Ao se considerar a inclusão de itens no estoque para que sua gestão seja eficaz, a previsão de demanda deverá ser elaborada pelo usuário, o qual é responsável pelo setor solicitante da empresa, apenas sob a supervisão e interlocução do gestor de estoques.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Ninguém melhor que o usuário dos materiais para definir quantas unidades serão utilizadas, e quantas devem ser estocadas (a fim de garantir o suprimento de materiais). Assim, cabe a este prever a demanda (...)

O gestor de estoques apenas auxilia a unidade requisitante, mas não tem condições de prever a demanda de materiais.

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.
CERTO (Mas, no mundo real, ERRADO).

Trata-se de uma questão que devemos ter em mente apenas para estudar o CESPE. Quem faz o planejamento dos bens de estoque é o próprio setor de estoques. Os usuários podem estar dispersos na organização. Quem é o usuário de material de expediente? Toda a organização. E quem planeja sua reposição? O setor de estoques.
Alguém poderia fundamentar esta questão? obrigada.
Não concordo muito com o cespe ao dar ao gestor de estoques uma função "acessória", como a questão dá a entender. O gestor de estoques tem uma atuação fundamental no processo de previsão de demanda, além do usuário, é claro.
o setor de vendas por estar diretamente relacionado a saída das mercadorias da empresa tem uma maior capacidade de estimar a demanda de um produto em um determinado período
Você tem que pensar na Administração da Fantasia, isso na realidade é impraticável, se o usuário determinar a demanda do insumo a empresa quebra. Mas é o que está nos livros e o Cespe coloca porque sabe que a gente erra pensando no aspecto real da coisa.
Foco, Força e Fé !!! Brave teremos nossa vitória ;)
É o seguinte no mundo imaginário da Administração isso seria possível, a previsão do estoque ser elaborada pelo usuário solicitante. Na prática o pessoal de compras barra e freia muita coisa pois na maioria das vezes o solicitante não sabe a quantidade exata do insumo, pede errado, pede a mais do que o necessário. Então isso na prática é irreal, mas no mundo onde tudo acontece de forma certa, no mundo imaginário da Administração é assim que deve ser e eles cobram nas provas por saber que quem tem experiência na área jamais faria isso e por isso erra.
Ola Fenili, me desculpe, mas acredito que na vida real isso se aplica sim, com toda certeza, olha um exemplo.
Em um super mercado, cada setor faz suas solicitações, geralmente realizada pelo usuário responsavel.
No setor de Frios, quem faz as solicitações é o supervisor do mesmo, na padaria o da padaria e assim vai...
Se pararmos para pensar é exatamente isso que vemos, cada setor "pede" o que precisa, e o setor geral de "compras" realiza a "compra" e organiza o sistema...
Kezy,

Isso se aplica quando o material não é de uso generalizado na organização. O exemplo mais simples, como disse, é o de compra de papel A4. O gestor de estoques não compila a demanda dos diversos setores. O que ele faz é uma estimativa da previsão da demanda, com base em algum método matemático - usualmente sob o cunho de técnicas de projeção. Para tanto, considera o consumo global do órgão, e não uma previsão de demanda encaminhada por setor.

Dizer que o gestor de estoques não tem condições de prever a demanda é ignorar um conteúdo bem sedimentado da gestão de materiais.
Abs,

Renato Fenili
Ocorre amigos que para as provas não se pede a prática, e sim a teoria. E pela teoria a questão está correta. Ninguém é mais capacitado para fazer a previsão de materiais que irá utilizar do que o próprio solicitante. Imagine na sua casa, por exemplo, você sabe a quantidade de alimentos que serão necessários para satisfazer suas necessidades durante o mês, só que ao invés de você fazer isso, você delega essa competência ao seu filho, nessa situação é muito provável que seu filho erre por muito na previsão, haja vista ele não estar diretamente ligado ao consumo. Gabarito correto.
Bom, na teoria está certo, mas na prática não funciona lindo desse jeito.
Sim, é o usuário que faz a demanda, e com essa demanda, a organização já organiza os estoques prevendo como será a demanda.
"A previsão de demanda deve ser elaborada pelo usuário, por meio do formulário Proposta de inclusão de material no estoque (...), em que são fornecidos os elementos necessários à perfeita identificação do material e, consequentemente, à gestão eficaz do estoque."

(Administração de materiais: um enfoque prático / João José Viana 1. ed. - São Paulo: Atlas, 2006; p. 112)
Estão querendo que Compras assuma a bronca... Ou que o mininuzinho do Estoque faça tudo. Parece que nunca leram a respeito do projeto básico...
Mais chato dessa matéria é que estoque sempre aparece estar associado ao ato de guardar, armazenar.

''inclusão de itens no estoque'' olha que coisa mais entranha aff
CERTO NA PRÁTICA TAMBÉM!

É o que ocorre na APS onde trabalho, pois é o gerente da agência que faz o pedido de tantas caixas de caneta, de papel e de tonner vai precisar para o mês todo. O gestor do estoque trabalha na gerência executiva, fazendo a distribuição para as agências e o controle dos materiais que são comprados através das licitações realizadas.
UMA DICA PARA QUEM FICOU VIAJANDO NA MAIONESE. EMPRESAS TB SÃO CLIENTES, ELES SÃO CLIENTES DOS FORNCEDORES E SIM ELAS FAZEM A PREVISAO DA DEMANDA. NÃO HÁ OUTRA JUSTIFICATIVA A NAO SER ESSA.

O COMENTÁRIO DO COLEGA Antony Kossoski É PERFEITO.
Meu Deus. Já errei mil vezes esta questão. Affff.
Em outras palavras, para se solicitar materiais para o estoque é preciso consultar o gestor, porque ele sabe quais demandas são necessárias para empresa.
O usuário interno vai ter acesso ao orçamento de compras que o financeiro define para a área de materiais? Se mais de um cliente interno solicitar um pedido, qual terá o poder de decisão se não aquele que consolida todos os pedidos que é o setor de materiais? Questão no mínimo confusa.
CCCCCCCCCCCCCERTO

Colocando a afirmação na ORDEM DIRETA (português) ela passa a fazer mais sentido.

"Ao considerar a inclusão de itens no estoque para que sua gestão seja eficaz, a previsão de demanda deverá ser elaborada pelo usuário, apenas sob a supervisão e interlocução do gestor de estoques, o qual é responsável pelo setor solicitante da empresa"

Agora a questão ficou um pouco mais fácil né ?

CERTO - Para que seja eficaz a gestão de estoque é ideal que :

USUÁRIO - PREVEJA A DEMANDA do item que será add no estoque E gestor de estoque irá supervisionar tal demanda
GESTOR DE ESTOQUE - responsável pelo setor solicitante da empresa E supervisiona e intercala o setor com o usuário.
Um exemplo que ajuda a lembrar: imaginem que eu trabalhe fora e tenha uma pessoa que cozinhe para mim. Quem vai me avisar da necessidade de algum item no estoque para o almoço do dia seguinte? Ninguém melhor que o cliente interno para compreender as reais necessidades da linha de produção.
vou tatuar essa questão e o seu gabarito na testa. como pode? erro toda vez!! nãaaaaaaa
O comentário do Daniel Seabra está bem legal.

O que causa estranhamento na questão é a ordem que o examinador utilizou. O Daniel reordena a frase, a qual passa a exprimir o real sentido.
A decisão acerca do dimensionamento do estoque de segurança em órgãos públicos
é uma tarefa do gestor de estoques, que leva em consideração aspectos tais como:
• tempo médio de tramitação do processo de aquisição do material, considerando
os ritos necessários à condução da licitação;
• perecibilidade do material;
• volume do material;
• impacto financeiro na organização;
• histórico de óbices na entrega do material, indo desde atrasos por parte de
fornecedores, entrega de materiais em desconformidade com as especificações
etc.;
• flutuação na demanda do material;
• etc.
Concordo com a Victoria o português que a banca usou na escolha das frases, prejudicou o sentido da questão, afirmando que a responsabilidade do setor é do usuário o que justificativa para o recurso da questão.
CERTO

Esta previsão tem que ser determinada pelo usuário, ninguém melhor que o usuário pode definir o que tem necessidade. Este usuário vai especificar todo o material que é necessário para que seu trabalho seja desenvolvido e vai contar com a experiência do gestor de estoques para providenciar esse material.

Fonte:Profª Karen Estefan qconcursos
Cara, eles podem mudar a ordem da questão assim??
"(...)a previsão de demanda deverá ser elaborada pelo usuário, o qual é responsável pelo setor solicitante da empresa(...)"

Não entendi direito. O usuário deve ser o responsável pelo setor solicitante da empresa? Ou a questão está falando de qualquer usuário?
Certoooo!

mas, uma vez definida a demanda, cabe ao gestor do estoque garantir sua tempestiva disponibilidade, independente do usuário.
Certooo

O usuário de estoques é quem pode prever a demanda dos mesmos em seu setor/ organização. Dessa forma, em nada tem a ver o gestor de estoques com a previsão da demanda de itens, mas cabe-lhe o auxilio ao requisitante, iclusive por fazer a correta gestão desses itens enquando estiverem armazenados.
"apenas" é sempre uma incógnita
Ninguém melhor do que o usuário para superfaturar a quantidade de material requerido...
depois de dias eu entendi essa questão, lendo o livro do Viana. essa questão fala da inclusão de NOVOS itens no estoque. ou seja, materiais que a instituição não usa, não compra. por isso, o formulário se chama "proposta de inclusão de material no estoque", segundo o Viana. aí, sim, faz sentido partir do usuário.

"alguns cuidados devem ser observados no processamento e consequente cadastramento de novos materiais no estoque, tanto da parte do usuário como da gestão" (Administração de materiais: um enfoque prático / João José Viana 1. ed. - São Paulo: Atlas, 2006; p. 112)
Gab. C
Bom esclarecimento, Piet Mondrian.
Realmente, lendo VIANA, percebe-se que a previsão de demanda de novos itens no estoque deve ser elaborada pelo usuário, ou seja, não significa que toda e qualquer previsão deva ser feita pelo usuário. Feita a previsão, o órgão gerenciador precede à análise considerando os aspectos: necessidade do material; padronização da especificação; codificação; fixação de níveis de estoque; cadastramento do item no sistema.
A questão pecaria se generalizasse, o que não a fez pelo direcionamento do enunciado "Ao se considerar a inclusão de itens no estoque para que sua gestão seja eficaz".
Dica, pra ir bem em questões de ARM é imperioso ler VIANA.
Gab. C
Como o pronome qual no texto da pergunta está se referindo(remetendo) ao usuário:" ...pelo usuário, o qual é responsável ...", mudar a ordem do texto( numa suposta ordem direta), o qual dessa vez se referirá ao gestor de estoque("Ao considerar a inclusão de itens no estoque para que sua gestão seja eficaz, a previsão de demanda deverá ser elaborada pelo usuário, apenas sob a supervisão e interlocução do gestor de estoques, o qual é responsável pelo setor solicitante da empresa" ), o que pra mim não parece correto. Assim, ainda fico em dúvida, pois não sei informar se tal alteração é correta; pois acaba mudando parte do que o texto quis informar, ou seja, Quem é o responsável pelo setor solicitante da empresa???
Segundo o professor Daniel, do Estratégia, a questão está certa e baseada no Viana, que utilizar o mesmo termo ("usuário").

ID

1672429

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à gestão de estoque.

Entre as condições para que um material passível de alienação seja considerado alienável incluem-se a de que esse material seja de consumo irregular e que tenha sido substituído por outro de tecnologia mais avançada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Consumo irregular!?
CERTO

Vamos exercitar o raciocínio um pouco. Se o material é de uso regular, não temos razões para nos livrar dele. Afinal, ele está sendo utilizado, sendo necessário ao desempenho das atividades da entidade.

Mesmo que seu consumo seja irregular (dito de outra forma, o material é demandado de forma imprevisível), enquanto ele não for substituído, seria imprudente nos livrarmos dele. E também não faria sentido substituí-lo por outro de tecnologia menos avançada (fosse caso, melhor seria ficar com o material original).

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.
No que tange ao Gerenciamento de estoques, Consumo é o material a ser utilizado para atender as necessidades oriundas da produção, comercialização ou para consumo administrativo. O consumo pode ser classificado como:
I. Consumo regular:caracteriza-se por materiais utilizados significativamente, em quantidade de pequena variação entre sucessivos intervalos de tempo constantes.
II. Consumo irregular: caracteriza-se por materiais utilizados em quantidades aleatórias, por meio de grande variação entre sucessivos intervalos de tempo.
III. Consumo sazonal: caracteriza-se por um padrão repetitivo de demanda em períodos específicos, com considerável elevação de consumo.
A questão trata do Gerenciamento de Estoques.
Para quem tem dúvidas quanto ao conceito de Consumo irregular, vejamos.
No que tange à gestão de estoques temos que consumo irregular caracteriza-se por materiais utilizados em quantidades aleatórias, por meio de grande variação entre sucessivos intervalos de tempo.
-> Depreende-se do exposto que para o Cespe, itens em estoque pouco utilizados e que com o passar do tempo acabem se tornando obsoletos são passíveis de alienação.
Além do consumo irregular, temos o consumo regular (caracteriza-se por materiais utilizados em quantidades aleatórias, por meio de grande variação entre sucessivos intervalos de tempo) e o consumo sazonal (caracteriza-se por um padrão repetitivo de demanda em períodos específicos, com considerável elevação de consumo).
O consumo regular caracteriza-se por materiais utilizados significativamente, em quantidade de pequena variação entre sucessivos intervalos de tempo constantes. http://docslide.com.br/documents/43administraco-de-materiais-i-2010-fundamentos-da-gesto-de-estoques.html
cara, eu errei a pergunta, mas acho que a ideia é a seguinte..

Se o material é de consumo irregular (quase impossível fazer uma previsão de saída) E, por ter ficado parado, sua tecnologia já foi superada, então não há motivo para não "abrir mão" desse determinado material.

Fica claro que tem que ser as duas coisas, irregular + tecnologia superada...pois se a tecnologia foi superada mas ainda há demanda do material, pra que aliená-lo?

Ou então...se o consumo é irregular mas o produto é de ultima geração....pra que aliená-lo ?

Acho essa que essa é a mardita ideia!
Passíveis de alienação não são os irrecuperáveis e os inservíveis? então, os de consumo irregular são inservíveis?
Não confundir.

A acertiva está falando que os ítens de consumo irregular foram substituídos por ítens mais tecnológicos, desssa forma os deixando inservíveis
Simples de Raciocinar

Se eu tenho um material de consumo irregular isso significa que o material fica em estoque na maior parte do tempo ou que o material não possui utilidade para o consumo diário da empresa. Nesse caso, um material irregular ele sofre um certo risco, por exemplo, tornar-se obsleto, ocupar espaços da repartição, em fim.

Se eu tenho um material ultrapssado, obsoleto, significa que o material não atende mais a demanda do mercado, as exigências da organização, por exemplo, um eventual crescimento da linha de produçao, a peça não consegue mais produz uma grande quantidade desejada.

Esse material, essa peça, ainda que seja indireta, seja passível de alienação.
Alienáveis - passar para frente.
Deve obrigatoriamente ter sido substituído por outro de tecnologia mais avançada? E se for de tecnologia igual?
O livro do José João Viana tem um fluxograma do processo de alienação na página 133 que esclarece em partes a questão. Tanto a verificação do tipo de consumo de um material (se é de consumo irregular ou não) quanto a verificação da obsolescência do material (se foi substítudo por um material tecnologia mais avançada) são condições que devem ser analisadas quando estamos falando de alienar um material em estoque. A questão que fica é que José João Viana não coloca a possibilidade dessas duas condições serem analisadas conjuntamente; para ele, se o material é de consumo irregular, ele não deverá ser alienado, não cabendo analisar mais nada do material, muito menos se ele já foi substítudo por um outro de tecnologia mais avançada.
CERTO

Vai considerar material passível de alienação se realmente não está tendo um uso real desse material e ele já foi substituído por outro de tecnologia mais avançada. Itens de estoques pouco utilizados e que com o passar do tempo vão se tornando obsoletos são passíveis de alienação.

Fonte:Karen Estefan profª qconcursos
Eu tenho a mesma dúvida que vc HEULER FERREIRA.
Gabarito CERTO! itens de estoque pouco ultilizado, e com o passar do tempo vão se tornando obsoletos, são passiveis de alienação.
CERTO

Perguntas que devem ser feitas antes da alienação:

1) O material é de consumo irregular?

2) O material foi substituido por outro de tecnologia mais avançada?

3) Trata-se de material importado substituido por nacional?

4) Material ainda pode ser utilizado?

5) Material está em excesso no estoque?

6) O material em excesso é alienável ?

Fonte:Viana,2010
GABARITO: C

Normalmente, para realizar a alienação de materiais, estes fatores trazidos na questão são levados em consideração. No entanto, a política de cada empresa define o que é ou não alienável. Em entidades públicas, o processo é mais rigoroso e burocrático.
GABARITO: C
Pessoas comuns - Se não tem mais serventia, doa;
Administração Pública - Aliena.

ID

1672432

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à gestão de estoque.

O termo estoque significa algo inflexível e preciso, sendo correto afirmar que sua abrangência engloba pontualmente as representações de matérias-primas e os produtos semiacabados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"O termo estoque significa algo inflexível e preciso, sendo correto afirmar que sua abrangência engloba pontualmente as representações de matérias-primas e os produtos semiacabados."

Acredito que um dos erros da assertiva está no fato de afirmar que o estoque é Inflexível, onde na verdade ele é flexível, variando de acordo com vários fatores. (Gab - Errado)
ERRADO

Muito pelo contrário. O estoque tem de se adequar às necessidades da empresa, o que implica dizer que deve comportar alguma flexibilidade. Em alguns meses pode ser que precisamos estocar mais materiais (por conta, por exemplo, de uma previsão de escassez nos meses seguintes), em outros, pode se recomendar que se estoque menos (por conta, digamos, de uma queda na previsão da demanda futura).

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.

Estoque - É a parte da logística responsável pela guarda de produtos e uma das atividades da armazenagem. Geralmente este termo é utilizado para produtos acabados. Pode ter uma variação de tipo de local físico, conforme característica e necessidade do produto, como por exemplo, local coberto, local descoberto, local com temperatura controlada, etc. Pode ter variação de tipo de estocagem, conforme característica e necessidade do produto, como por exemplo prateleira, gaveta, cantilever, baia, etc.

http://www.guialog.com.br/dicionarioe-h.htm
Inflexível e preciso? Stop, Cespe.
MP e Produtos Semi? Decide aí! Almoxarifado ou Depósito?
ERRADO!

CESPE (2005/TRT 16ª Região): “Estoque é toda porção armazenada de mercadoria, ou seja, aquilo que é reservado para ser utilizado em tempo oportuno.”
O estoque é composto de: matérias-primas, materiais em processamento, materiais semiacabados, matérias acabados,
produtos acabados. Portanto não se restringe matérias-primas e os produtos semiacabados conforme o enunciado da questão!
Conceito de estoque a título de fixação:
(CESPE / TRT 16ª Região / 2005) Estoque é toda porção armazenada de mercadoria, ou seja, aquilo que é reservado para ser utilizado em tempo oportuno.
(CESPE / ANATEL / 2004) Estoque pode ser entendido como a acumulação de recursos materiais em um sistema de transformação ou qualquer outro tipo de recurso armazenado.
Da primeira questão, depreende-se que o conceito de estoque é bastante amplo; da segunda, constatamos que o conceito de estoque não pode ser inflexível, uma vez que se insere em um sistema de transformação.
Sistema de transformação é o conjunto de processos que convertem os insumos (entradas) em produtos (saídas).
Estoque: Do ponto de vista mais tradicional, podemos considerá-lo como representativo de matérias-primas, produtos semi-acabados, componentes para montagem, sobressalentes,produtos acabados, materiais administrativos e suprimentos variados. ( João José Viana, pág 109).
o Erro está em dizer que o Estoque é inflexível, o resto esta correto.
:)
O Estoque não é inflexível :)
O motivo do estoque existir encontra-se no fato da impossibilidade de prever-se a demanda com exatidão. Sendo assim, jamais pode ser algo preciso como afirmado na questão.

gab. errado
Os materiais que podem ser estocados são classificados como: matérias-primas, produtos em processo, produtos acabados e materiais auxiliares e de manutenção.
ERRADA.
Primeiro, o estoque é flexível. Segundo, os produtos acabados são estocados também, e no depósito!
Os estoques de materiais e produtos de uma empresa são compostos por matéria-prima, material auxiliar, material de manutenção, material de escritório, material e peças em processos e produtos acabados (CESPE/ANATEL/2014).
O estoque é totalmente flexível.

Errada!
semiacabado ficam próximo da linha de produção

matérias primas são do almoxarifado!
Atributos:

1 - Abrangência (conjunto de características)

2 - Flexibilidade (permite interfaces entre os diversos tipos de classificação)

3- Praticidade (simples e direta)
Errado.

Estoque não é algo inflexível, pois o estoque pode sofrer com flutuações, pode sofrer com determinados periodos, exemplo, se eu tenho um consumo sazonal, por exemplo, terá determinadas épocas do mês em que eu comprarei muito mais produtos, logo o estoque ficará amarrotado, digamos assim.

Em outros periodo, o estoque será baixo tendo em vista as vendas decrescentes.
O estoque é Flexível, ele tem de se adequar às necessidades da empresa.

Gab. E
Estoque é a composição de materiais - matérias primas, materiais em processamento, materiais semiacabados, materiais acabados, produtos acabados- que não é utilizada em determinado momento na empresa, mas que precisa existir em função de futuras necessidades. Assim, o estoque constitui todo o sortimento de materiais que a empresa possui e utiliza no processo de produção de seus produtos ou serviços.

ERRADA.

Profº Ronaldo Fonseca-Estratégia Concursos
GABARITO: "ERRADO"

"O alcance do termo estoque é muito elástico. Do ponto de vista mais tradicional podemos considerá-lo como representativo de matérias-primas, produtos semi-acabados, componentes para montagem, sobressalentes, produtos acabados, materiais administrativos e suprimentos variados.

(João José Viana. Administração de materiais: um enforque prático, 2012)
GABARITO: ERRADO

O erro está na palavra inflexível.
O termo estoque significa algo flexível e preciso, sendo correto afirmar que sua abrangência engloba pontualmente as representações de materia-prima componentes para montagem, sobressalentes, produtos acabados, materiais administrativos e suprimentos variados.
O termo estoque significa algo inflexível e preciso, sendo correto afirmar que sua abrangência engloba pontualmente as representações de matérias-primas e os produtos semiacabados. ERRADA> É FLEXÍVEL
O termo estoque significa algo FLEXIVO e não INFLEXIVO como afirma a questão.
GABARITO: ERRADO. O termo “Estoque" não tem nada de Inflexivel e sim Flexivel.
Comentários: Vamos relembrar o que acabamos de estudar?
Estoque é a composição de materiais – matérias-primas, materiais em processamento, materiais semiacabados, materiais acabados, produtos acabados – que não é utilizada em determinado momento na empresa, mas que precisa existir em função de futuras necessidades. Assim, o estoque constitui todo o sortimento de materiais que a empresa possui e utiliza no processo de produção de seus produtos ou serviços.
Gabarito: Errada
Estoques são materiais ou produtos que ficam fisicamente disponíveis pela empresa, até o momento de ingressarem no processo produtivo ou seguirem para a comercialização direta ao consumidor final.
Ao contrário. O estoque é por natureza dinâmico e flexível, varia ao longo dos períodos em função da demanda e não possui processo exato de cálculo.
É verdade que a organização deve adotar os processos mais adequados e precisos para estimar a demanda e os volumes de estoque necessário mas, como os números nunca serão 100% exatos, é necessário ter estoques para cobrir eventuais mudanças, sejam elas da própria demanda, dos processos de entrega dos fornecedores ou de outras variáveis relacionadas ao tema.
Essa é parte do "efeito lubrificante" que os estoques trazem à organização, contornando seus problemas de variação de demanda e impedindo que a produção seja paralisada.

ID

1672438

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue o item a seguir.

A aplicação do princípio orçamentário da especialização pressupõe que um grau maior de discriminação da receita e da despesa interessa particularmente aos escalões decisórios superiores, em razão de sua importância para a fiscalização e o controle.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Meus amigos, o princípio da especialização determina que as receitas e despesas constantes na LOA devem ser detalhadas, discriminadas, especificadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Será que essa regra interessa particularmente aos escalões superiores? Claro que não!! O principal interessado em saber sobre a origem e aplicação dos recurso é a própria sociedade, pois o recurso é público e destinado aos serviços e investimentos em prol dela, concorda?

Prof. Vinícius Nascimento
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
ERRADA
AS RECEITAS E DESPESAS DEVEM SER DISCRIMINADAS, DE FORMA QUE A ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS SEJAM DEMONSTRADAS. LRF 4320, ART 5°, A MESMA FALA TAMBÉM SOBRE A EXCEÇÃO DE DESPESAS GLOBAIS.
O que torna o item errado é a restrição criada pela expressão -interessa particularmente-. Não somente aos escalões decisórios superiores interessa a discriminação da receita e despesa mas também ao contribuinte e a sociedade em geral.
A aplicação do princípio orçamentário da especialização pressupõe que um grau maior de discriminação da receita e da despesa interessa particularmente aos escalões decisórios superiores, em razão de sua importância para a fiscalização e o controle. ERRADA
________________
Objetivo desse princípio: facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.
http://www.portaldoorcamento.com.br/2012/06/prova-cgu-2012-toda-comentada-e.html
________________

EXCEÇÃO: PET’S – Programas Especiais de Trabalho, também chamados de investimentos em regime de execução especial e as Reservas de Contingência, pois não necessitam de descriminação quanto à dotação global.

Fonte: Apostila IMP Concursos – Professor Anderson Ferreira.
Caros amigos, apenas para complementar o raciocínio de vocês! Questão errada.
As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.
A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "
O art. 15 da referida Lei exige também um nível mínimo de detalhamento: "...a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos".
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
Imaginem aí o Presidente da República tendo de saber quanto custa o parafuso que junta o assento de uma cadeira de escola. Não dá né!?
A ele interessa os valores globais
INTERESSE PUBLICO!
É o tipo de questão que tem que tentar imaginar o que a banca quer saber....O detalhamento dos gastos públicos podem interessar tanto o governo quanto à sociedade.
Minha visão sobre essa assertiva:
Claro que interessa ao PR e aos cidadãos, porém existem outros cargos que antecedem essas extremidades(ESCALÕES DECISÓRIOS SUPERIORES e CIDADÃOS), como: chefe(superior), controle interno, controle externo...
Errada.
Se dependesse dos altos escalões, esse princípio não existiria.
ERRADO!

O princípio da especialização tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por TODA A SOCIEDADE, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.

Fonte: Prof Sergio Mendes

"Para ter sucesso é necessário, antes, ter paciência. Continue na luta"
O princípio da especificação: Determina que as receitas e despesas constem na LOA de forma detalhada para evitar dotações globais (sem detalhamento).
Camaradas, vejam:

PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO

o    Determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

o    Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade.

o    EXCEÇÕES: Programas Especiais de Trabalho, que são despesas de capital e também chamadas de investimentos em regime de execução especial, e as Reservas de Contingência.
ERRADO

Falou em Especialização, lembre de origem e aplicabilidade dos recursos.

VEJAM OUTRA PARA AJUDAR:

(CESPE - UNIPAMPA - ADMINISTRADOR - 2009)

Em respeito ao princípio da discriminação ou especialização, as receitas e despesas devem constar no orçamento de tal forma que seja possível saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.(CERTO)
✿ PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
O princípio da especificação ou discriminação (ou ainda, especialização) determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.
Para o PPA e a LDO, não há necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas. Isso vai ocorrer posteriormente, pois a LOA é obrigada a seguir o princípio da especificação. O princípio veda as autorizações de despesas globais. Atualmente, o princípio da especificação não tem status constitucional (não tem previsão constitucional), porém está em pleno vigor por estar amparado pela legislação infraconstitucional, como na Lei 4.320/1964, que em seu art. 5º dispõe:
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

As exceções do art. 20 se referem aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, como os programas de proteção à testemunha que, se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. Tais despesas são classificadas como despesas de capital e também chamadas de investimentos em regime de execução especial. O referido art. 20 ainda determina que os investimentos sejam discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
O princípio da especialização tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.
Resposta: Errada
Gab: ERRADO

Na verdade, se dependesse desses "escalões superiores", como cita a questão, as receitas e despesas seriam discriminadas o mínimo possível. Quanto menos informações a sociedade tem sobre a aplicação dos recursos, mais fácil será manipulá-la!

ID

1672444

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Considerando que, entre as diretrizes orçamentárias da União para 2015, mencionam-se as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária, julgue o item seguinte.

Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Escreva seu comO princípio do equilíbrio orçamentário visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão de receitas. Então, se a despesa autorizada na questão não puder ser executada, pois não foi aprovado o aumento de tributo, é só lembrar que a LOA é AUTORIZATIVA e não impositiva. Ora, PODE ser feito o remanejamento ou então não executa a despesa! Gabarito ERRADO!entário...
Errado

O princípio do equilíbrio orçamentário visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão de receitas. Então, se a despesa autorizada na questão não puder ser executada, pois não foi aprovado o aumento de tributo, é só lembrar que a LOA é AUTORIZATIVA e não impositiva. Ora, PODE ser feito o remanejamento ou então não executa a despesa!

Prof. Vinícius Nascimento
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
O erro da questão está fundamentado no princípio da PROIBIÇÃO DO ESTORNO, amparado pelo artigo 167 da CF/88:

Art. 167 São vedados:
VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
Meus lindos, se vocês não sabem o erro da questão não fundamentem aleatoriamente. Solicita o comentário do professor. A questão gera dúvidas, muitas. Vamos cooperar.
Não se pode criar gastos sem que haja recursos.
Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa. ERRADA
Deixa eu ver se entendi: segundo o princípio do não-estorno, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem prévia autorização legislativa, então se a fonte era determinado tributo, então era receita corrente. Nesse caso não poderia utilizar uma receita de capital, mas se fosse uma outra receita corrente, poderia ser usada? É esse o raciocínio? Alguém pode me ajudar?
O princípio do equilíbrio orçamentário visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão de receitas. Então, se a despesa autorizada na questão não puder ser executada, pois não foi aprovado o aumento de tributo, é só lembrar que a LOA é AUTORIZATIVA e não impositiva. Ora, PODE ser feito o remanejamento ou então não executa a despesa

Gabarito: E.

Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/. Acessado em outubro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.
“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
Pessoal, por sinal, Cespe (e outras bancas) vão começar a cobrar: § 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

EXCEÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO NÃO ESTORNO.
Entendo que a primeira autorização legislativa ocorreu com a condição da implementação do novo tributo.

No momento da não implementação, para que ocorra o remanejamento, será necessária nova autorização legislativa.
Para cada despesa deverá ter uma receita com fonte de custeio. Veja que a questão afirma que a despesa será custeada com um recurso condicionado, ou seja, somente quando a condição estiver satisfeita (aumento do tributo) a despesa poderá ser executada. Uma saída possível enquanto o aumento não for implementado é justamente o remanejamento de dotação mediante autorização legislativa.
Gabriela Pinto de Menezes acho que a despesa pode ter fonte de custeio condicionada sim. Por exemplo, a majoração da alíquota de impostos poderá resultar em excesso de arrecadação - e excesso de arrecadação pode ser utilizada como fonte de receita! O erro está,então,na obrigação (deverão) de fazer o remanejamento, pois se a despesa não foi empenhada, ou empenhada foi e não liquidada, não é aconselhável dar sequência às etapas da despesa pública. Como o orçamento é autorizativo, fica a disposição do governo não autorizar.
Se tiver errado por favor me corrijam.

ID

1672447

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Considerando que, entre as diretrizes orçamentárias da União para 2015, mencionam-se as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária, julgue o item seguinte.

Será considerada compatível uma emenda que aumente as despesas com determinado investimento que já conste do PPA, em projeto que modifique o orçamento anual, mediante a indicação dos respectivos recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As emendas são prerrogativas constitucionais que o Poder Legislativo possui para aperfeiçoar as propostas dos instrumentos de planejamento e orçamento enviadas pelo poder Executivo. A emenda é instrumento essencial do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos publicos.
Art. 166 § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
§ 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Sérgio Mendes
GAB CERTO
SE O INVESTIMENTO CONSTA NO PPA, E EXISTE A INDICAÇÃO DE RECURSOS ESSE INVESTIMENTO SERÁ COMPATÍVEL.
QUESTÃO CERTA
Alguém me tire essa dúvida por favor, no Art. 166 § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
Eu entendo que ser compatível com o ppa é condição cumulativa com tbm ser com a ldo. Por isso achei a acertava ERRADA.
RECURSO NELE!
O artº 166, §º 3º da CF/88 diz assim:
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III – sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Veja que a emenda tem que estar compatível com o PPA E LDO. A questão afirma que indicando os recursos necessários, ampliando o investimento que já conste no Plano Plurianual já está compatível. Compatível com quem? Aí não!! E a LDO? Esqueceu dela?
Gabarito da banca: CERTO
Gabarito proposto: ERRADO

Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/. Acessado em outubro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.

“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
A questão não disse que a ÚNICA condição para a emenda ser considerada compatível é indicar os recursos. Como não restringiu explicitamente, a questão foi dada como correta.
Joelson, acho que fica subentendido que se estava no PPA já estava também previsto na LDO, por isso que a questão nem menciona a compatibilidade com a LDO...
se está indicando recurso porque estaria errado?
EMENDA À LOA - aperfeiçoa propostas
requisitos:
- compativel com PPA/LDO
- Indicar recursos
- estar relacionado com: Correção de erros/ dispositivo do texto constitucional.
Mas e a anulação da despesa? Não seria ela obrigatória, juntamente com a indicação da fonte (essa já está na questão)
Complicado isso. Há questões do Cespe que constam como erradas exatamente por citarem apenas a compatibilidade com o PPA. A importância da compatibilidade com a LDO é porque nessa última é que são determinadas as metas e prioridades da administração. Pode ser que uma despesa esteja no PPA para ser desenvolvida em 4 anos mas naquele ano específico não ser prioridade por parte do Executivo, sendo alocado mais recursos apenas nos exercícios futuros. Aí vem a emenda e avacalha com as prioridades apontadas. O fato de apontar os recursos não invalida a necessidade da atualização da LDO.

Quanto à restrição, acredito que quando a questão fala "Será considerada compatível" ela está limitando as condições de aceitabilidade da emenda.
2015 acertei, hoje erraria por estudar mais e mais e mais AFO e saber melhor a coisa.
Sabemos que há mais requisitos para a emenda ser aprovada, porém, pelo que entendi +- a questão quis, implicitamente, dizer que, como, já consta no PPA já tem compatibilidade com a LDO. Creio que só assim para a assertiva descer..

GAB CERTO
Se estudar muito erra!

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
Questão duvidosa...
Por mais que a emenda apresente os requisitos sobreditos, poderá, sim, ser incompatível caso apresente incompatibilidade com a LDO, ou que a indicação de recurso seja as respectivas vedações constitucionais, ou que não esteja relacionada com os dispositivos da LOA nem com a correção de erros ou omissões.
Infelizmente, a questão apresentou apenas alguns REQUISITOS para proposição de emendas e os equiparou às condições NECESSÁRIAS. Isso é erro grosseiro, tais requisitos são apenas NECESSÁRIOS e não necessariamente assegura a compatibilidade. A chance de acertar essa questão é inversamente proporcional ao seu esforço de compreender AFO. Lamentável.

ID

1672450

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O orçamento-programa tem foco no resultado, visando diversos objetivos, metas, a eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental. Por isso a primeira parte da questão está correta! Aí que vem a lambança!!!

Se existe um programa de combate a uma doença, quer dizer então que, o mínimo que se espera é vacinar uma quantidade “X” de indivíduos? Que tipo de doença é essa? Qual a sua causa? Vejam que está sem sentido a questão não é mesmo?

Dentro do PPA existem diversos programas temáticos, com seus objetivos, metas e iniciativas as quais são executadas através da LOA. Restringir o exemplo da questão ao atingimento de meta de vacinação e regiões abrangidas é muito simplório!!
Fonte: Estratégia Concursos.
ERRADA
Ao meu ver, a questão dá a resposta pois quando afirma: "O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera"

PROGRAMA: combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito"

Ação meio :(uma das) indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.

Produto final / Resultado: (exemplo) erradicação da doença.

O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é (exemplo) a erradicação da doença.
O orçamento progarama, equivale a um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação econômica, este orçamento procura levar os decisores públicos a uma escolha racional, que maximize o dinheiro do contribuinte, destinando os recursos publicos a programas e projetos de maior necessidade. A definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento-programa, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos, como uma ação de qualificação do servidor. Esta qualificação é um resultado tangível.
Questão vinha linda, lindinha, porém pecou na parte final.
SÉRGIO MENDES
GAB ERRADO
O resultado esperado não é quantidade de indivíduos vacinados e nem de regiões abrangidas, o resultado esperando é que se combata a doença e se evite óbitos e a incapacidade para o trabalho.
O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas. ERRADA
Acredito que o produto final seria erradicação ou redução da doença. São objetivos qualitativos. O exemplo da questão se encaixa no conceito de objetivos derivados, que são quantitativos.
______________

finais

intermediários

- objetivos finais são os que expressam os fins últimos do programa em termos de resultados a alcançar, ou seja, qual (ais) o(s) produto(s) final (s) do programa.

- objetivos derivados correspondem a propósitos específicos e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos finais, sendo as ações-meio implementadas (produtos intermediários) que possibilitarão o programa atingir seu resultado. O produto final do programa é o seu resultado e não simplesmente o que o programa produz em termos de ações-meio. Num programa de melhoria da qualidade do ensino, por exemplo, o produto final não é a quantidade de professores reciclados, ou a quantidade de escolas construídas ou equipadas, mas sim em que grau a qualidade do ensino elevou-se decorrente das ações implementadas. Fonte:http://www.tce.ro.gov.br/arquivos//Downloads/IEP-Apost-18-12-12-11-48-59.pdf

______________

Os objetivos finais (ou básicos) são definidos sob uma visão qualitativa e finalística. Já os derivados representam os propósitos específicos (mecanismos) do governo, representados quantitativamente para o alcance dos objetivos finais/básicos. Para ficar mais clara a diferença, veja o seguinte exemplo: No programa “Mais Educação”, o objetivo final/básico é fazer com que o aluno passe mais tempo na escola (educação integral) para melhorar a qualidade no processo de aprendizagem. O objetivo derivado (quantitativo) define as escolas a serem atendidas pelo programa, as atividades realizadas, o treinamento pedagógico para o acompanhamento dos resultados, etc."

Fonte: Notas das aulas do professor de AFO Anderson Ferreira.

O orçamento-programa tem foco no resultado, visando diversos objetivos, metas, a eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental. Por isso a primeira parte da questão está correta! Aí que vem a lambança!!!
Se existe um programa de combate a uma doença, quer dizer então que, o mínimo que se espera é vacina uma quantidade “X” de indivíduos? Que tipo de doença é essa? Qual a sua causa? Vejam que está sem sentido a questão não é mesmo?
Dentro do PPA existem diversos programas temáticos, com seus objetivos, metas e iniciativas as quais são executadas através da LOA. Restringir o exemplo da questão ao atingimento de meta de vacinação e regiões abrangidas é muito simplório!!

Gabarito E.

Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/. Acessado em outubro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.

“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
A qualidade dos examinadores da banca responde diretamente pela qualidade das questões. Logo ...
Pessoal, sem polêmica, a questão é lógica: Se não especifica qual é a doença, a questão já está errada, pois há doenças, por exemplo, que não possuem vacina, logo a meta não faria sentido.
Acredito que a palavra principal para matar a questão é "efetivamente". Caso ela não tivesse na frase, acredito que o item estaria correto.
"Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas".

Efetividade está relacionado ao atingimento dos objetivos, e não com o atingimento de metas (eficácia) ou com um bom custo vs. benefício (eficiência).
Ao introduzir a assertiva com o trecho seguinte, o examinador deu indícios de que não procurava ações eficientes ou eficazes, mas sim a efetivas. "O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera".

Posso estar viajando, mas espero ter contribuído um pouquinho.
Bons estudos.
Prof. Sérgio Mendes:

O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é a erradicação ou a grande diminuição no número de novos indivíduos doentes e incapacitados para o trabalho (e não indivíduos vacinados e regiões abrangidas).

O atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas é uma medida de eficácia (e não de efetividade).
Resultado esperado: Percentual de diminuição nos óbitos > efetividade

Número de vacinados > Meio para se atingir o resultado (impacto) > eficácia
O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas. Resposta: Errado

Comentário: essa parte invalidou a questão! Efetividade está relacionado ao impacto ou resultado gerado. Eficácia está relacionado ao atingimento de uma meta.
Exemplo do Programa Rodoviário, construir n quilômetros de estrada não é boa indicação do PRODUTO FINAL do programa. O indicador adequado para um programa que objetiva transporte eficaz e seguro são as horas de viagens economizadas, o número de acidentes evitados etc.

Logo, o produto final refere-se ao objetivo alcançado: Erradicar a doença.

E não ao tanto de pessoas que foram vacinadas.
errada . O erro está quando ele afirma que o produto final é o seu resultado e excluem as ações geradas.
O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.

Trata-se de eficácia.
_______________
Eficiência = Relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta frente a padrões estabelecidos.
Eficácia = Medida de grau de atingimento das metas fiscais em relação ao previsto (atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas, p. ex.).
Efetividade = Capacidade de transformar uma realidade a partir do objetivo estabelecido e sua continuidade ao longo do tempo. Permite verificar se um dado programa produziu efeitos no ambiente externo em que interveio.
De que adianta ter pessoas vacinadas, se estas continuam incapacitadas e mortas ?
(CESPE/MPOG/2015/Técnico) Um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo: às vezes meros produtos intermediários ou de segunda linha e associados a dimensões estritamente quantitativas (CERTO)
Para Alexandre Marinho e Luís Otávio Façanha:
No uso corrente, a efetividade diz respeito à capacidade de se promover resultados pretendidos; a eficiência denotaria competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo de recursos e esforços; e a eficácia, por sua vez, remete a condições controladas e a resultados desejados de experimentos, critérios que, deve-se reconhecer, não se aplicam automaticamente às características e realidade dos programas sociais.
Desse modo, a questão descreve o conceito de eficácia uma vez que a efetividade está ligada aos resultados que uma ação produz. Portanto, a ação seria efetiva se o resultado da vacinação fosse a erradicação da doença.
Gabarito: ERRADO
o que se espera efetivamente é uma mudança da realidade, é ir além do esperado...

conceitos a estudar:
>Eficiência: está relacionado ao custo benefício, menos desperdício, etc

>Eficácia: está relacionado com o atingimento de uma meta

>Efetividade: efetividade é ir além do esperado, como já dito
O Produto Final de um Programa é o seu IMPACTO!

ID

1672459

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.

Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos pelos seus efeitos patrimoniais, ainda que não resultem da execução orçamentária. A ocorrência do fato gerador é o critério a ser observado, como, por exemplo, no lançamento de um tributo incidente sobre a propriedade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Fato modificativo aumentativo é aquele que “muda” o patrimônio para “mais”. De acordo com o regime de competência, o fato contábil deve ser reconhecido no momento do fato gerador, mesmo que não tenha entrado ou saído qualquer recurso. É o caso do lançamento do tributo. Quando o poder público faz o lançamento, por exemplo do IPVA, para o regime de competência já está registrado o valor correspondente ao imposto, mesmo que o contribuinte ainda não tenha feito o pagamento!!

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
MCASP 6a ed.:
Variações patrimoniais quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
Segundo os princípios contábeis da competência e da oportunidade, e atendendo aos arts. 85, 89, 100 e 104 da Lei 4.320/1964 e ao inciso II do art. 50 da LRF, a variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento.
aiaia.. são tantos CRTL+C e CTRL+V :/
Fato modificativo aumentativo > Variação patrimonial aumentativa > conceito de contabilidade

> Rege-se pelo regime da competência - o fato gerador é o que importa, independente da efetiva ocorrência do fato.
Certo.

Comentário.

Em relação à Receita, no enfoque patrimonial, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o

registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador,

observando-se os princípios da competência e da oportunidade.

Por exemplo, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o

reconhecimento da variação patrimonial aumentativa, pois nesse momento é que se verifica a ocorrência do fato
gerador da obrigação correspondente e, ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber

em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro por competência.

Resposta: Certa

Prof. Sérgio Mendes
Quando vc percebe que estudar um pouco de contabilidade ajuda sim em AFO :-)
Gab: C

Em relação à Receita, no enfoque patrimonial, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência e da oportunidade.

Por exemplo, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa, pois nesse momento é que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e, ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro por competência.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

ID

1672462

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.

O planejamento é a etapa que precede a execução orçamentária. A descentralização de créditos, que compõe o planejamento, distingue-se da transposição, do remanejamento e da transferência, pois estes dependem de prévia autorização legislativa e se efetuam com mudanças nas categorias de programação ou entre diferentes órgãos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RECURSO NELE DE NOVO!

Aqui a salada de frutas foi recheada. Amigos, de maneira bastante simples, o ciclo orçamentária tem 4 etapas: Planejamento, Discussão/Votação, Execução, Avaliação e Controle. A descentralização de créditos ocorre no planejamento? Claro que não!! É na execução, através de destaques e provisões!

E olha o que está previsto na CF/88:

Art. 167. São vedados:

VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Portanto, a segunda parte está correta!
Fonte: Estratégia Concursos.
CERTO;
Na verdade, a questão não trata do ciclo orçamentário, como citado pelo colega abaixo, a questão trata das FASES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, que são Planejamento e Execução.
Dentro da fase de:

Planejamento
- Fixação das despesas e instrumentação do planejamentocom a LOA, LDO e PPA
- DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
-Programação orçamentária e financeira
-Processo de licitação e contratação

Execução
- Empenho
-Liquidação
-Pagamento.

Percebi que está mesmo incluso descentralização de créditos orçamentários dentro fase de Planejamento, após FIXAR AS DESPESA E CONCLUSÃO COM OS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO, SE DÁ A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIO.

No mais, conforme colega citou.
Correta. O texto se encaixa no apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 6ª Edição (2014, válido a partir do exercício de 2015), p. 93. A execução da despesa orçamentária inicia-se somente após a licitação e contratação, ou seja, quando o crédito já está disponível para a sua utilização pela unidade gestora.
Gabarito Certo.

O professor Sérgio Mendes simplifica a questão, afirmando que: As transferências, remanejamentos e as transposições, que são vedadas em regra e exigem autorização legislativa, não se confundem com as descentralizações de créditos orçamentários, pois essas não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); tampouco alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

As transposições, remanejamento e transferências exigem autorização e descentralizações dispensam tal recurso.
A questão está correta. Planejamento é a etapa que precede a execução orçamentária e a descentralização de créditos compõe o planejamento.
__________________
As "etapas" da despesa pública são novidades trazidas pelos Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade, STN/SOF, a partir de 2008, e não se confundem com os "estágios" da despesa pública.O processo orçamentário, permite classificar a despesa orçamentária em 3 etapas: planejamento e contratação; execução; e controle e avaliação.
Fonte:Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo, pág. 201.
___________________
Etapa 1: Planejamento
A etapa do planejamento e contratação abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
Fixação
Compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. A criação ou expansão da despesa requer adequação orçamentária e compatibilidade com a LDO e o PPA. O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.
Descentralização De Créditos Orçamentários
Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição.
Programação Orçamentária E Financeira
Consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Processo De Licitação
Compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
http://www.adminconcursos.com.br/2014/09/despesas-publicas-etapas-estagios.html
RECURSO NELE DE NOVO!
Aqui a salada de frutas foi recheada. Amigos, de maneira bastante simples, o ciclo orçamentária tem 4 etapas: Planejamento, Discussão/Votação, Execução, Avaliação e Controle. A descentralização de créditos ocorre no planejamento? Claro que não!! É na execução, através de destaques e provisões!
E olha o que está previsto na CF/88:
Art. 167. São vedados:
VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Portanto, a segunda parte está correta!
Gabarito da banca: CORRETO
Gabarito proposto: ERRADO

Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/. Acessado em outubro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.
“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
"4.5. Etapas da Despesa Orçamentária
4.5.1. Planejamento
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação."

MCASP 6ª edição, pág 93
MCASP 6ª Edição

Etapas da Despesa Orçamentária

Planejamento

A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para:

- fixação da despesa orçamentária;

- descentralização/movimentação de créditos;

- a programação orçamentária e financeira;

- o processo de licitação e contratação.

Execução

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964:
- empenho;

- liquidação;

- pagamento.
A banca quis confundir o candidato com o uso da palavra precede. Precede: Permanecer a frente de; acontecer antes de; ocorrer anteriormente a.
A questão foi feita antes da EC 85/2015 e estava correta com base no artigo 167, VI, CF/88:
Art. 167. São vedados:
VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
Porém tal vedação sofreu uma mudança com o advento da Emenda Constitucional nº 85/2015. Artigo 167, §5º
§ 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
Cumpre estabelecer a diferença entre remanejamento, transposição e transferência:

a) remanejamentos são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro. Podem ocorrer, por exemplo, em uma reforma administrativa. A extinção de um órgão pode levar a Administração a decidir pelas realocações das atividades, inclusive dos respectivos programas de trabalho, recursos físicos e orçamentários, para outros órgãos, sejam da administração direta, sejam da administração indireta. Nesse caso, não cabe a abertura de crédito adicional especial para cobertura de novas despesas, uma vez que as atividades já existem, inclusive os respectivos recursos não-financeiros. Entretanto, se houver a necessidade da criação de um cargo novo, a Administração deverá providenciar a abertura de um crédito adicional para atender a essa despesa;

b) transposições são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão. Pode acontecer que a administração da entidade governamental resolva não construir a estrada vicinal, já programada e incluída no orçamento, deslocando esses recursos para a construção de um edifício para nele instalar a sede da secretaria de obras, também já programada e incluída no orçamento, cujo projeto original se pretende que seja ampliado. Nesse caso, basta que a lei autorize a realocação dos recursos orçamentários do primeiro para o segundo projeto;

c) transferências são realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho. Ou seja, repriorizações dos gastos a serem efetuados. Pode ocorrer que a administração do ente governamental tenha que decidir entre realocar recursos para a manutenção de uma maternidade ou adquirir um novo computador para o setor administrativo dessa maternidade, que funciona relativamente bem, ainda que utilizando computadores antigos. A opção por recursos para a manutenção da maternidade se efetivará através de uma transferência, que não se deve confundir com anulações, parciais ou totais, de dotações para abrir crédito adicional especial. Nas transferências, as atividades envolvidas continuam em franca execução; nos créditos adicionais especiais ocorre a implantação de uma atividade nova.

Créditos adicionais versus transposição, remanejamento ou transferência de recursos
http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/viewFile/578/640
Bela questão para fixar o conteúdo.
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Prof. Sérgio Mendes

A etapa do planejamento, que antecede a etapa de execução orçamentária, abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); tampouco alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

ID

1672468

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Restos a Pagar

Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.

Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar, constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

É o que está previsto no artº 103, parágrafo único da lei 4.320/64

os Restos a Pagar (RAP) são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
ERRADO

A questão estava indo toda bonitinha, aí estragou tudo!!
Realmente, os Restos a Pagar (RAP) são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. É o que está previsto no artº 103, parágrafo único da lei 4.320/64.
Porém meus caros, não é receita propriamente dita, não há entrada de recurso. É só um lançamento contábil para fechar o balança financeiro. Então não tem como ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias!

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
Imagino que haja o lançamento simultâneo da receita e despesa advinda dos restos à pagar, inalterando o orçamento em termos de resultado.
usei o seguinte raciocínio: a despesa não deixou de existir, ela apenas será paga no próximo exercício.

então não posso usar a receita para sua quitação com outra despesa.
ERRADO

Receita extraorçamentária tem caráter compensatório, ou seja, devolutivo.
É classificado como Receita Extraorçamentária apenas para compensar o balanço financeiro.
inscrição dos restos a pagar -despesa orçamentaria

pagamento dos restos a pagar-despesa extraorçamentária.
restos a pagar --> já empenhou --> se empenhou, em regra, tem a obrigação de pagar a respectiva despesa.
Negativo. A inscrição de restos a pagar (que lembremos é uma despesa empenhada no exercício 1 e que será paga no exercício 2) como receita extra-orçamentária é meramente escritural / de ficção para fins de compensar a sua inclusão na despesa orçamentária, não é uma receita de verdade que poderá ser usada para fazer frente a novas despesas.

Resposta: errado.
GAB: ERRADO

Complementando!
Fonte: artº 103, parágrafo único da lei 4.320/64

Exercício corrente/anterior: (Ficar atento na questão sobre o período)
- São computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Exercício seguinte:
- Pagamento dos restos a pagar - despesa extraorçamentária.
Receita Extraorçamentaria -> financia EXCLUSIVAMENTE uma Despesa Extraorçamentária (receita de caução)

Despesa Extraorçamentária -> financiada EXCLUSIVAMENTE por uma Receita Extraorçamentária (devolução de caução)

Gabarito: ERRADO

Ja foi cobrado outra vez pela CESPE.

(CESPE – Analista Judiciário – Administração – STM - 2011) A despesa necessária ao pagamento do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente considerada extraorçamentária.
->> CERTO

ID

1672471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Restos a Pagar

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsecutivo.

Se o dirigente de determinado órgão, durante o último ano de seu mandato, assumir compromissos financeiros que começarão a ser pagos no ano subsequente, tais obrigações contratuais deverão ser inscritas em restos a pagar, independentemente da existência ou da suficiência de disponibilidades financeiras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Aqui a regra está prevista no artº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Então depende sim da existência de disponibilidade financeira!

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
A título de curiosidade: em se tratando de reeleição, estaria convalidada eventual insuficiência de caixa para o exercício seguinte, visto que o gestor será o mesmo?
Erro da questão: Se for nos dois últimos quadrimestres do mandato é necessário suficiente disponibilidade de caixa para incrição em restos a pagar.

Fonte: Art.42 da LRF
A questão afirmou no último ano e não nos últimos 02 quadrimestres, então não é possível presumir que teria sido nos ultimos 02 quadrimestres. Acredito que o erro é em afirmar que seria restos a pagar, quando em verdade poderia ser classificada como despesa de exercício anterior. Não há empenho = DEA, há empenho e não há liquidação = RP não processados, há empenho e liquidação = RP processado.

Se o dirigente de determinado órgão, durante o último ano de seu mandato, assumir compromissos financeiros que começarão a ser pagos no ano subsequente, tais obrigações contratuais deverão (poderão e não deverão) (vai depender se há empenho ou Restos a Pagar emitido) ser inscritas em restos a pagar, independentemente da existência ou da suficiência de disponibilidades financeiras.

Como a questão não afirmou a existência de prévio empenho, está errada a assertiva.
3.4 - É vedada a inscrição de Restos a Pagar sem que haja suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim. Na determinação da disponibilidade de caixa são considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício, ressalvado o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 04/05/2000, quando for o caso.

fonte: SIAFI
"no último ano do seu mandato" depende, já que a regra do art. 42 (LRF) somente no dois últimos quadrimestres. Ok.
RAP não processado entrando no exercício posterior DEPENDERÁ DE DISPONIBILIDADE DE DESPESA, pelo ordenador. OK

GAB ERRADO.
Uma dúvida: Se o dirigente assumiu o compromisso, ele já não terá realizado o empenho? Logo, a questão refere-se a RP. Segunda: A questão não está abordando o mérito de legalidade da atitude do dirigente, e sim, afirmando o que deve ser realizado com uma despesa empenhada , mas não paga. Pra mim, a questão deveria estar correta. Aliás, realmente, no Brasil, nunca vimos Estados e Municípios com déficts ou rombos deixados por gestores anteriores. AS CONTAS DE TODOS OS ENTES BRASILEIROS ESTÃO SEMPRE EM EQUILÍBRIO.

ID

1672474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsecutivo.

Despesa com bebidas alcoólicas em recepções oficiais poderá ser realizada com recursos públicos mediante suprimento de fundos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

O Artº 45, I, II e III do Decreto 93.872/86 traz para nós qual a finalidade do suprimento de fundos. Eu destaco para vocês o inciso III:
III – para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
Portanto, a aquisição de bebidas alcoólicas em recepções oficiais PODERÁ, se for de pequeno vulto, ser realizada através de suprimento de fundos.

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
O que é um absurdo né, ficarem bebendo as nossas custas. kkkkkkkkk #indignada
GAB CERTO, aqui o examinador quis induzir o candidado, pelo bendito exemplo de bebida alcoólica, mas o "poderá " justificou o gabarito, isto é, não éregra, mas em caráter excepcional pode sim. Brincadeira, mas é verdade rss.

Despesas com bebidas alcoólicas, tanto realizadas na localidade onde está situado o órgão quanto em viagem, são consideradas inelegíveis, isto é, não podem ser custeadas com recursos públicos, salvo em recepções oficiais.

Recomendo a leitura, pessoal (topico 10): www.cgu.gov.br/Publicacoes/orientacoes-aos.../suprimentos-cpgf.pdf
Despesas com bebidas alcoólicas, tanto realizadas na localidade onde está situado o órgão quanto em viagem, são consideradas inelegíveis, ou seja, não podem ser custeadas com recursos públicos, salvo em recepções oficiais.
Fonte: www.cgu.gov.br/Publicacoes/orientacoes-aos.../suprimentos-cpgf.pdf
Discordo porque seria ato improbo.
1 – O que é Suprimento de Fundos?

R - Suprimento de Fundos é o adiantamento de numerário a servidor do Poder Executivo, para realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de execução.

2 – Podem ser realizadas quaisquer despesas com recursos de Suprimento de Fundos?

R – Não. Somente poderá ser concedido Suprimento de Fundos a servidor para realizar as despesas previstas no art. 4º do Decreto nº 1502/2005, a saber:

a. Despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;
b. Despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cuja soma anual não ultrapasse o limite estabelecido no inc. II, do art. 24, da Lei 8.666/93 – R$ 8.000,00 (oito mil reais) - para dispensa de licitação;

c. Despesas relativas às peculiaridades militares e serviços de inteligência;

d. Despesas de caráter secreto ou reservado, caracterizando-se como despesas secretas ou reservadas aquelas realizadas pela Secretaria de Justiça, de Segurança Pública, do Governo ou pela Casa Militar;

Obs. 1- Os limites anuais para as despesas de pequeno vulto são: R$ 8.000,00 para materiais e R$ 8.000,00 para serviços.

Obs. 2- Caberá à autoridade que autorizar o adiantamento justificar o enquadramento das despesas nos casos acima descritos.
Trabalho em um órgão público e nunca me pagaram uma Budweiser, só café mesmo.
CERTO!
O Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou a súmula n° 20, esclarecendo:
“As despesas com homenagens, jantares hospedagens e festividades a autoridades Municipais, Estaduais, Federais e Estrangeiras são legais, se realizadas com a dotação orçamentária própria.”
Nesta pequena súmula as primeiras barreiras já foram superadas. Segundo o Egrégio Tribunal, a compra de bebidas alcoólicas estará dentro dos padrões legais desde que destinadas a recepcionar e homenagear autoridades públicas e que a finalidade de tais aquisições seja de interesse do município ou da coletividade.
Eita, suprimento de fundo pra pagar cachaça... aí sim
É...também achei estranho a cachaça...mas se encaixa em despesa de pequeno vulto e não nos demais, que são: emergenciais e sigilosas...
Essa despesa não se enquadra na Finalidade do Suprimento de Fundos, mas o jeitinho Brasileiro...

Finalidade do Suprimento de Fundos.

Despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;

Despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cuja soma anual não ultrapasse o limite de R$ 8.000,00;

É proibido realização de despesa de valor superior a R$ 4.000,00 com um mesmo fornecedor, com recursos de suprimento de fundo.

Despesas relativas às peculiaridades militares e serviços de inteligência;

Despesas de caráter secreto ou reservado

Despesas Secretas ou Reservadas: àquelas realizadas pela Secretaria de Justiça, de Segurança Pública, do Governo ou pela Casa Militar;
Despesas eventuais e de pequeno vulto.
Gab. C
Por isso o Brasil não vai pra frente
Pro pessoal que tá achando um absurdo comprar bebida alcoólica com suprimento de fundos, a questão diz de recepções oficiais. Isso nos leva às recepções de representantes de outros países e é de costume receber corpo diplomático com vinho brasileiro de excelente qualidade. Imagina receber um embaixador com uma garrafa de coca-cola.
Deixa o povo encher a cara em paz.
Mozart, o meu órgão nem café paga!
Cara, eu ri demais com essa questão, só no Brasil mesmo, usar dinheiro público, via suprimento de fundos, para comprar bebida alcoólica! kkkkkkkkkkk
é serio isso? kkkk
tomar pinga caray
E a galera que estuda 10 anos pra passar em um concurso chega na repartição e precisa fazer vaquinha pra comprar máquina de café (e rachar as cápsulas ou o pó), pq o órgão "não tem orçamento para gastos supérfluos". Como diria Capitão Nascimento: O Sistema é f*&@, parceiro.
É por isso que os Militares do Exercito vivem comendo Picanha e Bebendo Cerveja com dinheiro público.

ID

1672477

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsecutivo.

Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Artº 37 da lei 4.320/64:

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
ERRADO.

Ou seja, a despesa tinha sim crédito e com saldo suficiente, porém não foi processada em época própria!!
Errado -
O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e
os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão
ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por
elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Assim, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações:
(a) Despesas de exercícios encerrados1, para as quais o orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na
época própria2;
(b) Restos a pagar com prescrição interrompida3;
(c) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
Corroborando
Despesas de Exercícios Anteriores
-Desp. de Exercicios encerrados não processados na época própria;
-Restos a pagar com prescrição interrompida;
-compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei;
-valor inscrito em restos a pagar menor que o valor real da despesa a ser pago.
-Restos a pagar cancelados quando ainda estava em vigor o direito do credor.
Achei confusa esta questão, mas consegui uma boa interpretação:

02 pontos importantes da questão:

1º - "Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores"

2º - "só que em montante insuficiente".

A questão peca ao dizer que uma característica para se configurar uma DEA é a dotação com montante insuficiente, como se todos os casos de DEA fossem assim. Estaria certo dizer que o montante insuficiente configura UM CASO de DEA.

PORÉM, há outros casos que podem configurar as DEA's.

- despesas com dotação suficiente para atendê-las e não processadas no mesmo exercício financeiro

- restos a pagar com prescrição interrompida

- compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente

-valor inscrito em restos a pagar menor que o valor real da despesa a ser pago.

-Restos a pagar cancelados quando ainda estava em vigor o direito do credor.
Erro: em "montante insuficiente".
O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Concordo com o colega RICARDO LISBOA. No meu ponto de vista, a questão traz uma generalidade ao falar sobre o "montante insuficiente", porém, sabe-se que a DEA também engloba casos com montate suficiente.

Os comentários estão corretos por trazerem a "letra" da lei pura, porém acredito que entender o conteúdo é melhor do que decorar palavra por palavra.
Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação. Resposta: Errado.

Comentário: a DEA decorre de exercícios anteriores e não do exercício em curso.
Comentário dos professores Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva, no TEC concursos:

O item está ERRADO.

Para a devida caracterização de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, além da existência de dotação específica, deve conter saldo suficiente para atendê-las, como assim prevê o art. 37 da Lei nº 4.320/64:

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
O comentário do RICARDO está bem de acordo e acho que é a maneira mais correta de se entender o erro da questão .
Pessoal, essa questão está errada, porque o conceito de DEA é que elas são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las.
Gabarito: ERRADO
Não, não.

Corrigindo a questão: uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, com montante suficiente, mas que não tenha sido processada na época própria.

Essa é uma das situações em que ocorrem DEA (despesas que não se tenham processado na época própria) e isso está escrito no artigo 37, da Lei 4.320/64:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Gabarito: Errado
ERRADO

Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores (ERRO) decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação.

A parte negritada gerou o erro na assertiva, pois pra além dessa hipótese, que não está errada, existem outros casos de DEA. Há a hipótese de DEA endossada pelo início do Art. 37 (despesas com dotação suficiente), citado pelos colegas. Porém, há também o enquadramento de DEA para pagamento de despesas insuficientemente dotadas e, além disso, nem todos os casos de DEA envolvem existência de dotação para a despesa no exercício correspondente.

Afinal, há a hipótese de o direito do credor só ser reconhecido em exercício posterior ao da geração da obrigação - como haveria dotação específica pra algo que só foi reconhecido no ano seguinte? Dessa forma, também não podemos caracterizar a dotação à época do fato gerador da despesa como característica necessária para configuração do caso de DEA.

L4320 Art. 37 "As despesas de exercícios encerrados, (1) para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suﬁciente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, (2) bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida (3) E OS COMPROMISSOS RECONHECIDOS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO CORRESPONDENTE, poderão ser pagas à conta de dotação especíﬁca consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica"

MCASP 6a edição: "No momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se: se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada a conta de despesas de exercícios anteriores"
Gab: errado

Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor...

A seguinte questão ajuda a responder:

CESPE - 2016 - TCE-SC Se um órgão público reconhecer dívida referente a exercício financeiro já encerrado, a despesa poderá ser inscrita na conta de despesas de exercícios anteriores, ainda que o orçamento respectivo não consignasse crédito próprio para o pagamento.[CERTO]
ERRADO
"Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação."

Em relação à parte destacada, a questão nos leva a entender que foi necessário reforço de empenho no exercício subsequente ao empenho original. Assim, o reforço de empenho, caracterizado na questão como "montante insuficiente" e "suplementação", é considerado DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA.

Alguém mais para ratificar meu entendimento?
Para responder essa questão podemos, transcrevo, in verbis, o Art. 1º do DECRETO N 62.115, DE 15 DE JANEI:

Parágrafo único. As dívidas de que trata êste artigo (DEA) compreendem as seguintes categorias:

III - compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente.

ID

1672600

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A reserva do possível é uma limitação financeira do Estado na implementação dos direitos sociais. Os Estado pode sim alegar a falta de orçamento, mas em caso de implementação parcial, deve ser respeitado o núcleo essencial do direito.
gabarito. Incorreto.

http://www.metodoconcursos.com.br/artigo/concurso-do-mpog--comentarios-as-questoes-de-direito-constitucional
Errado

A reserva do possível é uma limitação financeira do Estado na implementação dos direitos sociais. Os Estado pode sim alegar a falta de orçamento, mas em caso de implementação parcial, deve ser respeitado o núcleo essencial do direito.

Prof. Anderson Silva
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
O Estado aloca os escassos recursos públicos em áreas estratégicas ( função ALOCATIVA), de acordo com o planejamento estratégico. Sendo assim, tem várias limitações financeiras e pode alegar falta de recursos para determinadas áreas,pautando-se na reserva do possível sem comprometer o mínimo existencial..
------------------------------------------
RESERVA DO POSSÍVEL X MÍNIMO EXISTENCIAL (Trecho do site :http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5831)
"...Existem necessidades básicas para a sobrevivência do homem e o Estado muitas vezes não possui meios para sua concretização invocando a teoria da reserva do possível (impossibilidade de promover certos direitos sem prejuízo de outros),. Quando isso ocorrer deve-se recorrer ao judiciário, sua intervenção , nestes casos, significa a proteção do instituto mais protegido de nossa Constituição (dignidade da pessoa humana -vida) para que não venha a sucumbir por falta de recursos. O contra posto da reserva do possível chama-se teoria do mínimo existencial que objetiva condições mínimas para que a vida seja preserva, negando a abstenção do Estado para sua aplicação. Entende-se as duas teorias como legitimas, logo suas aplicações variam de caso para caso, sendo atributo do judiciárioa resolução da lide, ou seja, a decisão a ser tomada será de livre convencimento do julgador, tendo como base os princípios da proporcionalidade e razoabilidade como fundamentação.
foi pra isso que ela foi feita! rs
Errado

A reserva do possível é uma limitação financeira do Estado na implementação dos direitos sociais. Os Estado pode sim alegar a falta de orçamento, mas em caso de implementação parcial, deve ser respeitado o núcleo essencial do direito.

Prof. Anderson Silva
Não concordo com " os escassos recursos públicos ", visto que nós contribuintes, somos a fonte inesgotável de impostos.
Questão cabe recurso, caso esteja em período recursal: "A cláusula da reserva do possível - que não pode ser invocada, pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição - encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana."
Enunciado está ERRADO.
Por que? Porque, num breve escorço, segundo entende o ilustre Uadi Lammêgo Bulos, O STF exerce o papel excepcional de garantiro cumprimento dos encargos políticos-juridicos, outorgados aos PoderesLegislativo e Executivo pela Constituição do Estado, e por isso aplica o princípio/cláusula dareserva do possível.
Continua Bulos, o STF quandoprovocado em sede de controle abstrato das normas para se manifestar a respeitoda concretização de direitos constitucionais, deve observar dois fatores:
1. Razoabilidade da pretensão – isto é, houveomissão do Estado na pratica de encargos que a CF lhe atribuiu, no tocante aosdireitos sociais, econômicos e culturais?
2. Disponibilidade financeira – isto é, o Estadotem dinheiro para saldar os seus deveres constitucionais?
Essesdois fatores devem ser sopesados em conjunto, pois só a incidência de ambos, nocaso concreto, viabiliza a possibilidade do Poder Judiciário exigir dos outrosPoderes a concretização do seu papel.
Nessesentido, comprovado, objetivamente, a incapacidade econômico-financeira dapessoa estatal, nada se poderá exigir dela, pois não se figura razoável cobrara imediata efetivação de prerrogativas constitucionais de quem não tem aportefinanceiro para saldá-las.
Nesse sentido, pode sim o Estado alegar obstáculo, total, a implementação não só de direitos sociais, mas como também o econômico e cultural, a exemplo do que aconteceu com o Estado do RS (STF, IF 5.102/RS, j. em 23.9.2008).

Num português rasteiro, em resumo é isso: princípio da reserva do possível é quando, no caso concreto, não existindo razoabilidade na pretensão ou não havendo recurso financeiro para concretização do munús que a CF lhe conferiu, o Poder Judiciário não tem como obrigar o Executivo e o Legislativo do cumprimento de seu papel.
Questão boa heim!? =)
Simbora meu povo!!!
Vamos conseguir!!! Não há vitória sem esforço.
Abraços.
Jesse Ferreira, voce e uma "fonte inesgotavel de impostos"? Nossa, parabens!
O erro está na palavra total?
Gabarito: errado.

O erro se encontra na palavra "total", haja vista que o Estado é obrigado a garantir o mínimo existencial, porém, diante das limitações dos recursos públicos, a total implementação dos direitos sociais fica comprometida e é, justamente neste ponto, que entra a reserva do possível.
André sua resposta é a melhor, pois informa objetivamente o erro da questão e em seguida a essência da Lei.
CESPE 2015 - .A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. CORRETA.
O pulo do gato está aqui: "à total implementação"
Assertiva CORRETA.

Como obstáculo à total implementação dos direitos sociais sim. Entretanto, se for obstáculo a qualquer implementação (leia-se não implementar nada), a cláusula da reserva do possível não pode ser invocada.
Questão parecida:

(CESPE/STJ/AJAA/2015) A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. Gabarito: CERTO
Eu não sei quando essa prova foi aplicada, mas no dia 13 de agosto de 2015 o PLENÁRIO do STF sedimentou, nos autos do RE 592581, com Repercussão Geral reconhecida, a seguinte tese:
"Por unanimidade, o Plenário acompanhou a proposta de tese de repercussão geral apresentada pelo relator. “É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana e assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, nos termos do que preceitua o artigo 5º (inciso XLIX) da Constituição Federal, não sendo oponível à decisão o argumento da reserva do possível nem o princípio da separação dos Poderes”."

Fonte: Recurso Extraordinário (RE) 592581, Notícias STF
E o mínimo existencial?
A questão está errada pelo fato de a Reserva do Possível, de fato, poder ser alegada como obstáculo à total implementação dos direitos sociais. Isto porque diante da falta de recursos por parte do Estado o mesmo não poderá deixar de garantir o mínimo existencial, contudo a totalidade da prestação poderá restar prejudicada.
Caramba a CESPE nesse quisito está totalmente contraditória.
A palavra "total" fez toda a diferença nessa questão, pois não pode ser obstáculo à implementação do mínimo existencial, mas pode ser obstáculo á totalidade de sua aplicação.
Não pode ser alegada em relação ao MINIMO EXISTENCIAL.

JAMAIS DEIXE DE SONHAR!
Gab: Errado.

O erro se encontra na palavra "NÃO". Sabemos que o Estado é obrigado a garantir o “mínimo existencial”, porém, diante das limitações dos recursos públicos, a total implementação dos direitos sociais fica comprometida e é justamente aí que entra a reserva do possível.

Portanto,o Estado PODE sim declarar com base na reserva do possível,que não se pode concretizar TODOS os direitos sociais previstos na CF.

O Estado destina os escassos recursos públicos em áreas estratégicas(tipo as contas privadas dos governantes,rsrsrs brincadeira..ou não!), tendo várias limitações financeiras,então PODE alegar falta de recursos para determinadas áreas pautando-se na reserva do possível. Mas,cuidado, sem, no entanto comprometer o mínimo existencial.

Em síntese, a Reserva do Possível pode conviver pacificamente com o Mínimo Existencial, pois este atua como um limite para a invocação daquela, ou seja, a Reserva do Possível só poderá ser invocada quando realizado o juízo da proporcionalidade e da garantia do Mínimo Existencial.

OBS: O mínimo existencial não possui definição constitucional própria, devendo-se procurá-lo na idéia de liberdade, nos princípios da igualdade, nos direitos humanos, nas imunidades e privilégios do cidadão. O mínimo existencial é a parcela mínima de que cada pessoa precisa para sobreviver, e deve ser garantido pelo Estado, através de prestações estatais positivas,geralmente são considerados “direitos mínimos” saúde,alimentação,moradia,segurança...
Eu discordo do gabarito dessa questão , pra mim o gabarito estaria CERTO , pois fato é que o Estado não pode alegar o principio da reserva legal para não oferecer de forma TOTAL a prestação ao interesse publico , ele deve garantir o minimo existencial pelo menos , essa questão só pode ter sido anulada , não tem como isso estar errado
Pessoal o q é isso q a Cespe tá cobrando, esse negócio de reservatal, já vi duas questões sobre isso dela em 2015, podem me ajudar?
Reserva do Possível: o Estado alega que dificilmente terá condições de promover um atendimento integral e eficiente para todos que dependam de seu suporte. Quando o Estado se depara com um direito fundamental amparado pelo mínimo existencial (condições dignas), ele alerta que deve ser observada a reserva orçamentária que ele tem disponível, ou seja, o Estado realiza somente o que está dentro de sua capacidade econômica/possibilidade financeira. O Estado só vai garantir o que seus orçamentos permitem.
(CESPE-STJ-2015) No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

Gabarito: CERTA.

Logo, entende-se que a reserva do possível pode ser alegada como obstáculo à implementação dos direitos sociais, mas NÃO pode ser alegada em relação ao minimo existencial.
Simplificando..

O Estado pode alegar a 'reserva do possível' para não atender a TOTALIDADE dos direitos sociais?
- Sim , ele pode!

Mas o Estado pode alegar a reserva do possível para não garantir sequer os mínimos sociais ou existênciais?
- Não, aí ele não pode!

(Pelo menos o mínimo existencial deve ser garantido pelo Estado, não podendo este, alegando o princípio supracitado ,
se recusar a ceder tais prestações.)

Espero ter ajudado ;)
Laís Santos, parabéns pelo comentário.

A questão fala o seguinte:

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais. (Gabarito: ERRADO)

Discordo do gabarito da questão.

Os professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam que (p. 259):

... [temos o princípio da garantia do mínimo existencial, também postulado implícito na CF de 1988, que atua como um limite à cláusula da reserva do financeiramente possível]...

Portanto, essa cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais. Umas vez que ela será sempre limitada pela garantia do mínimo existencial.

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 259.
Ajudou sim Tamires.

Obrigado!
3 vezes que erro isso. à TOTAL implementação dos direitos sociais. Não esquecer
Sempre lembrar que o princípio da reserva do possível foi importado do Direito Alemão, tendo como fundamento uma realidade completamente distinta da realidade brasileira.
Lá o mínimo existencial, de fato, é garantido aos cidadãos, sendo lícito ao Poder Público, por questões orçamentárias, alegar a reserva do possível.
Em situação diametralmente oposta, o Brasil não garante ao seu povo o mínimo existencial a uma vida digna, não podendo o Poder Público utilizar deste fundamento para negar os direitos mínimos.
Para a totalidade o Estado pode negar.
Para o mínimo existencial NÃO pode negar.
Gab: Errado.
O erro se encontra na palavra "NÃO". Sabemos que o Estado é obrigado a garantir o “mínimo existencial”, porém, diante das limitações dos recursos públicos, a total implementação dos direitos sociais fica comprometida e é justamente aí que entra a reserva do possível.

Portanto,o Estado PODE sim declarar com base na reserva do possível,que não se pode concretizar TODOS os direitos sociais previstos na CF.

O Estado destina os escassos recursos públicos em áreas estratégicas(tipo as contas privadas dos governantes,rsrsrs brincadeira..ou não!), tendo várias limitações financeiras,então PODE alegar falta de recursos para determinadas áreas pautando-se na reserva do possível. Mas,cuidado, sem, no entanto comprometer o mínimo existencial.

Em síntese, a Reserva do Possível pode conviver pacificamente com o Mínimo Existencial, pois este atua como um limite para a invocação daquela, ou seja, a Reserva do Possível só poderá ser invocada quando realizado o juízo da proporcionalidade e da garantia do Mínimo Existencial.

OBS: O mínimo existencial não possui definição constitucional própria, devendo-se procurá-lo na idéia de liberdade, nos princípios da igualdade, nos direitos humanos, nas imunidades e privilégios do cidadão. O mínimo existencial é a parcela mínima de que cada pessoa precisa para sobreviver, e deve ser garantido pelo Estado, através de prestações estatais positivas,geralmente são considerados “direitos mínimos” saúde,alimentação,moradia,segurança...

Resumindo: PARA TOTALIDADE O ESTADO PODE ALEGAR

PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO PODE ALEGAR
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais. (ERRADO)

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à implementação dos direitos sociais. (CERTO)

obs: não há qualquer problema com a questão, o erro está na palavra total.
Pode alegar como obstáculo à total implementação.

Não pode alegar como obstáculo ao implementos dos direitos mínimos.
Questão para complementar:
Cespe/2015 - STJ - A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.
Gabarito: CERTO
Gente,olhem Q557531, trata - se da mesma questão e o gabarito foi considerado como CERTO. Ou é erro do Cespe ou do QC.
A dignidade da pessoa humana está arrolada como Fundamento da RFB. Seria a base do nosso ordenamento jurídico. Porém, como todo direito fundamental, não é absoluto. Os direitos sociais são extraídos da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, os direitos sociais podem ser submetidos à Reserva do Possível. Esses direitos sociais podem ser negados pelo Estado conforme sua capacidade econômico-financeira. Mas para que os direitos sociais não fique apenas no ‘papel’ temos o Mínimo Existencial. Ainda que seja alegado a reserva do possível, é garantido o Mínimo Existencial para que o cidadão possa garantir os seus direitos sociais. Exemplo: ingressar no Judiciário para conseguir um remédio.
.
Fonte: QConcursos
A reserva do possível pode ser compreendida como uma limitação fática e jurídica oponível, ainda que de forma relativa, à realização dos direitos fundamentais, sobretudo, os de cunho prestacional.
A reserva do possível deve ser analisada sob três aspectos: a) disponibilidade fática, b) disponibilidade jurídica e c) razoabilidade e proporcionalidade da prestação.
Recomendo leitura de excelente lição do Dr. Márcio André Lopes Cavalcante, acerca da reserva do possível nas ACPs.
http://www.dizerodireito.com.br/2014/09/acao-civil-publica-determinando-que-o.html
O Estado tem o dever de implementar os direitos sociais, para tanto é necessário orçamento ( recursos disponíveis) para a concretização de políticas públicas, assim, nada impede que o Estado alegue a clausula da reserva do possível como óbice para a concretização de todos os direitos sociais. Todavia, para a implementação do rol mínimo dos direitos sociais que garantam uma vida digna à pessoa o Estado já não tem essa prerrogativa de invocar a cláusula da reserva do possível.
Demorei pra entender os comentários dessa questão, mas finalmente entendi. Em resumo, a reserva do possível (limitação financeira) só pode ser alegada para justificar a não implementação de todos os direitos sociais. Porém, não pode ser alegada como pretexto do Estado para justificar o fato de não garantir o mínimo existencial!!!
Segue comentário da colega Tamires Barreto:
"Simplificando..
O Estado pode alegar a 'reserva do possível' para não atender a TOTALIDADE dos direitos sociais?
- Sim , ele pode!
Mas o Estado pode alegar a reserva do possível para não garantir sequer os mínimos sociais ou existênciais?
- Não, aí ele não pode!
(Pelo menos o mínimo existencial deve ser garantido pelo Estado, não podendo este, alegando o princípio supracitado ,
se recusar a ceder tais prestações.)
Espero ter ajudado ;)"

Kellyane custodio:
"Para a totalidade o Estado pode negar.
Para o mínimo existencial NÃO pode negar."
Demorei pra entender os comentários dessa questão, mas finalmente entendi. Em resumo, a reserva do possível (limitação financeira) só pode ser alegada para justificar a não implementação de todos os direitos sociais. Porém, não pode ser alegada como pretexto do Estado para justificar o fato de não garantir o mínimo existencial!!!Segue comentário da colega Tamires Barreto:
"Simplificando..
O Estado pode alegar a 'reserva do possível' para não atender a TOTALIDADE dos direitos sociais?
- Sim , ele pode!
Mas o Estado pode alegar a reserva do possível para não garantir sequer os mínimos sociais ou existênciais?
- Não, aí ele não pode!
(Pelo menos o mínimo existencial deve ser garantido pelo Estado, não podendo este, alegando o princípio supracitado ,
se recusar a ceder tais prestações.)
Espero ter ajudado ;)"
Kellyane custodio:
"Para a totalidade o Estado pode negar.
Para o mínimo existencial NÃO pode negar."
ela pode ser alegada ao TOTAL,ao o MÍNIMO não.
REGRA:
O Estado pode usar a reserva do possível para obstaculizar os direitos sociais,
EXCEÇÃO:
PORÉM não a todos (total) os direitos sociais (por causa do mínimo existencial).
o erro está na palavra "total"
Muito boa essa questão, cespe sempre testando a atenção dos candidatos. Avante!
GABARITO ERRADO

Questão TOP, requer muita atenção. Vamos as observações no próprio texto constitucional. A
ART. 7º

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Aí eu te pergunto,será que um mísero salário mínimo, daria pra assegurar tantos direitos?

A Lei é muito linda, mas a realidade é triste.

Segue junto.

Seria possível eu exigir do Estado um salário mínimo de 5 mil, alegando que não tem como um salário mínimo
atender minhas necessidades básicas como escola, saúde, transporte... ? É claro que não, pois o Estado iria
entrar em colapso. Por isso foi feito a Teoria da reserva do possível, por meio da qual o Estado começou a usá-la
constantemente, alegando que não podia fazer isso e nem aquilo. Com tanto abuso, veio uma outra teoria MÍNIMO EXISTENCIAL,
esta teoria falou para o Estado " Oh seu bonitim, tá certo que não tem como assegurar a totalidade dos direitos sociais, mas
você terá que garantir o mínimo existencial para garantir uma vida digna para os indivíduos, tais como: sáude gratuita, escolas
gratuitas...."

Fonte. Prof. Daniel Sena
Caraca, senti a maldade no coração do examinador ...
Conforme ensinam Gilmar Mendes e Paulo Branco, “Os direitos a prestação notabilizam-se por uma decisiva dimensão econômica. São satisfeitos segundo as conjunturas econômicas, de acordo com a disponibilidade do momento, na forma prevista pelo legislador infraconstitucional. Diz-se que esses direitos estão submetidos a reserva do possível. São traduzidos em medidas práticas tanto quanto permitem a disponibilidade de materiais do Estado. [...] Na medida em que a Constituição não oferece comando indeclinável para as opções de alocações de recursos, essas decisões devem ficar a cargo de órgão político, legitimado pela representação popular, competente para fixar as linhas mestras da política financeira e social." (MENDES e BRANCO, 2013, p.162). Portanto, incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
Conforme ensinam Gilmar Mendes e Paulo Branco, “Os direitos a prestação notabilizam-se por uma decisiva dimensão econômica. São satisfeitos segundo as conjunturas econômicas, de acordo com a disponibilidade do momento, na forma prevista pelo legislador infraconstitucional. Diz-se que esses direitos estão submetidos a reserva do possível. São traduzidos em medidas práticas tanto quanto permitem a disponibilidade de materiais do Estado. [...] Na medida em que a Constituição não oferece comando indeclinável para as opções de alocações de recursos, essas decisões devem ficar a cargo de órgão político, legitimado pela representação popular, competente para fixar as linhas mestras da política financeira e social." (MENDES e BRANCO, 2013, p.162). Portanto, incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
Errado.
A reserva do possível é uma limitação financeira do Estado na implementação dos direitos sociais. Os Estado pode sim alegar a falta de orçamento, mas em caso de implementação parcial, deve ser respeitado o núcleo essencial do direito.
Já resolvi essa questões umas 4 vezes e sempre erro. Agora não erro mais
A totalidade dos direitos sociais o estado pode negar. O mínimo existencial o estado NÃO PODE NEGAR.
mentira! é satanás querendo te enganar! se é justamente pra isso q serve a reserva do possível.
Acho que essa questão complementa o assunto:
Q558913 - CESPE 2015 STJ: A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. CORRETA
O total mata a questão , errada!
O ESTADO AGORA VAI USAR A RESERVA DO POSSÍVEL E ALEGAR QUE NÃO PODE PAGAR FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, O SALÁRIO E ASSIM VAI...
A cláusula da reserva do possível pode sim ser alegada pelo Estado como obstáculo à implementação de TODOS os direitos sociais, visto que sofre com as constantes limitações financeiras. O que o Estado deve garantir é o mínimo existencial.
Cláusulas da reserva do possível > os direitos sociais devem ser efetivados na medida exata em que isso é financeiramente possível. Como por exemplo não se pode prestar assistência social a TODOS somente àqueles quem necessitarem de fato, baixa-renda, hipossuficientes.
X
Mínimo existencial: as políticas públicas devem atender ao menos às suas necessidades vitais para a manutenção de uma existência digna.
A meu ver, existem dois erros.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
Existem teorias aqui interessantes de doutrinadores usadas como argumentos. Mas gostaria de saber uma coisa, se nos direitos sociais, os chamados direitos de segunda geração, á a existência clara do minimo possível, como o Estado pode negar totalmente, utilizando á reserva do possível? Isso é uma coisa que não estou conseguindo entender. Á Constituição expressa claramente um dever do Estado, mesmo que mínimo em relação a alguns direitos. Alegar á reserva do possível em sua totalidade não seria uma afronta á própria Constituição??
A cláusula de reserva do possível poder ser alegada em alguns casos. Ex.: saúde.
A questão afirma que não pode ser alegada, ou seja, diz que o Estado tem que implementar todos os direito de forma integral.
Estando aí o ERRO da questão.
Errada
A cláusula da Reserva do Possível é alegada pelo Estado justamente para não implementar totalmente os direitos sociais, pois de acordo com o Estado os recursos financeiros são finitos (acabam) e as necessidades sociais são infinitas.
O que ocorre é que o Estado não pode alegar a Reserva do Possível para se eximir de dar qualquer prestação a sociedade, uma vez que o princípio do Mínimo Existêncial exige que o Poder Público der pelo menos o mínimo para que a pessoa tenha uma vida digna .
Gente! Obrigado pelas explicações. Até começar a responder essas questões, eu não tinha nem ideia do significado da "cláusula da reserva do possível". Que vocês consigam atingir seus objetivos!
Acho que o erro está em "...não pode ser alegada pelo estado..."
Estaria correta se trocássemos o total por mínima.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à mínima implementação dos direitos sociais.
Não se pode alegar a respectiva cláusula para o mínimo, pois pelo menos o mínimo deve ser implementado!
Errado.
Gravei essa tralha assim:

Os pais podem alegar que não irão dar a mesada ao filho porque o dindin está escasso, mas não podem se eximirem de alimentá-lo.
O mínimo social deve ser garantido.
Errado.
o estado pode alegar,mas tem que garantir o mínimo existêncial.
CESPE/2016 - DPU

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos. Gabarito: CORRETO

Mais uma questão de 2015 baseada na publicação de Rafael Bertramello? Tô de olho CESPE!!!!
Total o estado nao é obrigado a cumprir ,Mas sim o minimo existencial esse é o principio da reserva do possivel
Só como disculpa pra lebrar de direito previdenciário:

.

Nesta questão acerca da reserva do possível e mínimo existencial:

.

Eu lembro das parcelas integrantes e não integrantes do Salário de Contribuição.

.

Por exemplo, a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que seja estendido para a TOTALIDADE dos empegados para Não Incidir contribuição.

E mesma coisa, sobre o valor da contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica a programa de pevidência compelmentar, aberto ou fechado, desde que disponível à TOTALIDADE de seus empregados e dirigentes para Não Incidir contribuição..

.

Então, quando há TOTALIDADE, Não Incide contribuição.

.

Quando o obstáculo da TOTALIDADE de implementação for a justificativa, o Estado pode negar Incidendência de ajuda.

.

Agora, quando o obstáculo não for a TOTALIDADE de implementação ou a implementação parcial, o Estado há de incidir o mínimo possível ou os direitos mínimos.

.

Resumindo, a TOTALIDADE é uma utopia, mas o parcial é possível seja pela via da força dos juízes, seja pela via política.
Gente, se o Estado negar a totalidade do direito, é obvio que não resta espaço para o mínimo existencial. Totalidade é tudo...

Por favor, me ajudem a entender isso..!!!
toni lee, também errei a questão, mas concordo que o gabarito é ERRADO.

Vou tentar ajudar. Pelo seu comentário deu pra perceber q vc tem conhecimento do assunto, então basta interpretar o q pediu a questão, por isso errei, li com pressa e não interpretei direito.

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais. ERRADO

Veja bem, o Estado pode (sim) restringir a total implementação dos direitos sociais através da cláusula da reserva do possível, ou seja, ele (o Estado) não precisa atender 100% do direito social requerido. O que o Estado não pode é deixar de "fornecer" um mínimo para a atender essa necessidade requerida.

Escrevendo de uma forma q acredito q deixaria a questão correta: A cláusula de reserva do possível pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

Espero ter ajudado.

Abraço!
O Estado deve garantir ao cidadão o minimo possivel da dignidade da pessoa humana,conf. o art6ª - Moradia, lazer, auxilio moradia, transporte... mas infelizmente não consegue alcançar essa totalidade.

Errada
Redação super mal feita, assim nao mede conhecimento de ninguem.
Na claúsula da reserva do possível o Estado deve garantir o essencial, mas apenas na medida do financeiramente possível. O Estado deve garantir o mínimo existencial, no cumprimento das necessidades básicas, ou seja é uma limitação à reserva do possível.

FOCO#@
Acredito que a questão deve ser interpretada da seguinte forma:

A reserva do possível PODE ser usada como obstáculo/justificativa à TOTAL implementação dos direitos sociais, porém NÃO PODE ser usada como justificativa para a NÃO implementaçao do MÍNIMO EXISTENCIAL.

Ou seja, o Estado pode dizer: "Olha, nao faremos o TOTAL pq não temos condicoes para isso" = reserva do possível.

Porém não poderá dizer: "Olha, nao faremos nem o MINIMO pq nao temos condicoes para isso" = fere o minímo existencial.
A redação da questão prejudica quem lê e não avalia (tempo x qualidade... quero ver no dia da prova 120 questões em 3.30hs...)

1. A cláusula de reserva do possível NÃO pode ser alegada pelo Estado como OBSTÁCULO à TOTAL implementação dos direitos sociais. (PODE)

1. A cláusula de reserva do possível NÃO pode ser alegada pelo Estado como OBSTÁCULO à implementação do MÍNIMO EXISTENCIAL. (REALMENTE NÃO PODE).

Pensemos em 3 conjuntos: Universo (1), Reserva do Possível (2) e Mínimo Existencial (3). A reserva do possível(2) encontra limite máximo no Universo (1) e limite mínimo no Mínimo Existencial (3). O orçamento do Estado (2) não pode ser tão grande a ponto de abarcar a implementação de todos direitos sociais (1) mas não pode ser emagrecido ao ponto de não garantir o mínimo existencial (2)
8 x que faço essa e erro afffffffffffffffffffffffffffff
Olha, a gente só tem essa reserva aqui, o total das implementações não podemos garantir, mas o mínimo existencial eu sei que não vou poder alegar isso como obstaculo, então, é isso! ok?

ok

ass.: eu gestora pública rsrs :P
kkkkkkkkkkk já cansei de errar essa questão!!!!!!!
Em cima do total pode ser alegada, o que NÃO pode é em cima do mínimo!
A cláusula da reserva do possível traz a ideia de que é impossivel garantir de forma ampla todos os direitos sociaisestatuídos pela CF, tendo em vista a inexistência de recursos públicos suficientes.
Reescrevendo a questão:

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à mínima implementação dos direitos sociais (ou o mínimo existencial).
Pra mim, melhor explicação:

Breno Rodrigo

Errada

A cláusula da Reserva do Possível é alegada pelo Estado justamente para não implementar totalmente os direitos sociais, pois de acordo com o Estado os recursos financeiros são finitos (acabam) e as necessidades sociais são infinitas.

O que ocorre é que o Estado não pode alegar a Reserva do Possível para se eximir de dar qualquer prestação a sociedade, uma vez que o princípio do Mínimo Existêncial exige que o Poder Público der pelo menos o mínimo para que a pessoa tenha uma vida digna .
"A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais."

ERRADA.
Esta questão mostra como ESTAR ATENTO é importante para um bom resultado no dia da prova.
A primeira vez que a fiz acertei e entendi o raciocínio, hoje refiz lendo rápido e errei.

Total implementação dos direitos sociais = implementar TODOS os direitos sociais, certo?
Assim, a cláusula de reserva do possível PODE ser alegada pelo Estado como obstáculo (para impedir) à TOTAL implementação dos direitos sociais.
Em outras palavras a questão diz, erroneamente, que o Estado não pode utilizar a cláusula de reserva do possível para deixar de implementar alguns direitos sociais. Isso não é verdade, pois ela serve exatamente para isso: fazer com que o Estado possa deixar de implementar alguns direitos sociais caso não tenha dinheiro suficiente para tanto (desde que objetivamente demonstrado).
isso é sério ou erro crasso?
A reserva do possível pode ser utilizada como óbice à Implementação TOTAL do direito, mas jamais à implementação do direito (núcleo mínimo).
O erro está em TOTAL.

POLÍCIA FEDERAL.
Retirando o NÃO a questão ficaria assim:

"A cláusula de reserva do possível pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais"

Correta. Logo, devido ao NÃO, a assertiva está ERRADA.
Errado;

A total implementaçao de um direito Social significa que o estado vai ter uma obrigação integral, mas ele pode se esquivar parcialmente de tal obrigação, garantindo apenas o Mínimo Existencial.

Espero ter ajudado

Bons Estudos!
Gabarito Correto - Resposta - Errada.

Ao ler a questão sem a negação - NÃO - fica claro a resposta do gabarito. Vou tentar explicar.

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

Agora vamos analisar a questão sem a negativa.

A cláusula de reserva do possível pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

Agora se percebermos que o Estado, pode alegar a reserva do possível como obstáculo à TOTAL IMPLEMENTAÇÃO dos direitos sociais.

Interpretando a questão, chego ao seguinte raciocínio, de que o Estado pode sim alegar a cláusula da reserva do possível quando a implementação for de caráter total, assim sendo, o Estado só não poderia alegar a cláusula da reserva do possível se a implementação fosse de caráter parcial.

Espero ter ajudado.

Que Deus dê vida longa aos meus inimigos para que eles possam aplaudir de pé a minha vitória.
Se vocês não tivessem explicado essa questão, eu jamais entenderia, e eu tenho conhecimento sobre os assuntos da cláusula da reserva do possível e do mínimo existencial, mas eu não tinha conseguido compreender a questão de maneira alguma. Obrigada a todos que contribuíram com explicações maravilhosas!!!
Meu irmão, o Estado tem que obrigatoriamente cumprir o mínimo necessário para uma existência digna (mínimo existencial), AQUI NÃO CABE CONVERSA MOLE DE NÃO TENHO DINHERO (reserva do possível). Fora isso, o Estado "mete" reserva do possível em "tudo".

Lembrando dos três princípios para efetivação dos Dir. Sociais:

* Reserva do Possível
* Mínimo Existencial
* Vedação do Retrocesso

Vlw!
sim, ela pode se o direito a ser exigido for impossivel economicamente pro Estado, o que ela nao pode é alegar ele pra impedir o minimo existencial necessario à sobrevivencia de uma pessoa.
Resumindo: O erro está na seguinte passagem: "total implementação". O Estado tem a prerrogativa de alegar que não pode atender com 100% de excelencia, devido ao princípio da RESERVA DO POSSIVEL. Porém, caso o mesmo trecho da questão fosse escrito como "mínima implementação" estaria certa, por conta do princípio do MÍNIMO EXISTENCIAL.
O estado pode sim colocar obstáculo, desde que faça acontecer o minimo existencial
Ao meu ver, está errada.

Entendo a lógica:

O Estado pode alegar a cláusula de reserva do possível por não poder suprir toda implementação dos direitos sociais. Correto

O Estado não pode alegar a cláusula de reserva do possível para suprir a implementação do mínimo existencial dos direitos sociais.. Correto
Afirmações CESPE sobre reserva do possível:

A cláusula de reserva do possível pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

Para o STF, a tese da reserva do mínimo possível é aplicável apenas se restar comprovada a real falta de recursos orçamentários pelo poder público, pois não é admissível como justificativa genérica para eventual omissão estatal na efetivação dos direitos fundamentais.
pode sim ! porém existe o mínimo existencial que vem limitar essa desculpa do Estado.
A dificuldade da questão tá na interpretação gramatical e não no conhecimento juridico de fato
Em suma: quando fala "total implementação" não significa que pode usar a reserva do possível como pretexto para não implementar absolutamente nada, mas que pode deixar de implementar alguma coisa sob essa justificativa.
Gab: Errado

Acredito que a maior dificuldade dessa questão esteja na interpretação. Tentando fazer uma tradução para uma forma mais clara, acho que ficaria assim:

O Estado não pode alegar que não consegue prover totalmente os direitos sociais com base na reserva do possível?

Gab: Errado - Pois, ele pode alegar sim que não está conseguindo prover todos os direitos sociais em sua totalidade tendo em vista que ele está fazendo o possível. (Seria mais ou menos assim, - Estado: queridos amigos, estou fazendo tudo que é possível, mas, infelizmente, não estou conseguindo fornecer todos os direitos sociais de forma integral)

Ok, isso é aceitável.

O que ele não poderia é alegar que não está conseguindo dar nem o mínimo existencial, com base na reserva do possível. (Seria mais ou menos assim, - Estado: queridos amigos, estou fazendo tudo que é possível, mas, infelizmente, não estou conseguindo fornecer nem o mínimo necessário)

Aí não, ele tem que se virar, mas o mínimo existencial tem que fornecer.

Bom, ficou um pouquinho longo, mas espero que tenha ajudado um pouco, de uma forma menos juridiquês possível, a galera entender a questão.
A teoria da reserva do possível consiste na ideia de que cabe ao Estado efetivar os direitos sociais, mas apenas "na medida do financeiramente possível".
Se fosse assim estaria CORRETA!!!

O erro está na palavra TOTAL.

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo a mínima implementação dos direitos sociais.
Isaias TRT
ERRADO.

Pode ser alegado sim. Ora, não tenho dinheiro o suficiente, pessoal, simples assim. Eu Estado devo garantir todos aqueles direitos sociais previstos no artigo 6, no entanto eu não tenho todo esse recurso orçamentário disponível, logo eu vou alegar a clausula da reserva do possível, no entanto a teoria do mínimo existencial vai dizer que: Ei você, você não pode cumprir todos os direitos, Certo ? então faça o seguinte, cumpra pelo menos o mínimo, pelo menos núcleos essenciais dos direitos sociais.
o estado pode alegar a reserva do possível em caso de obstáculo à total implementação, pq nem sempre ha orçamento ou algo do tipo, mas ele deve prestar pelo menos o mínimo

gabarito ERRADO
Entretando, estaria certa se:

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à minima implementação dos direitos sociais.

Raspa o zóio, póvis
GAB E

a questão te confunde mais na interpretação do que no conhecimento da matéria...

esse "total" significa os direitos em sua totalidade...já que o minimo deles não pode ser negado
A questão deu um nó na minha cabeça.

Interpretando ela de outra forma: O Estado pode alegar a reserva do possível como um obstáculo a total implementação dos direitos sociais, OU SEJA, ele irá atender apenas o mínimo existencial (os direitos sociais de forma parcial)
ERRADO

TENTANDO EXPLICAR

ESTADO PODE USAR A RESERVA PARA NEGAR TOTALIDADE DO SERVIÇO ( USA PARA FALAR QUE NÃO CONSEGUE "PAGAR" TUDO)
AGORA ELE NÃO PODE USAR (RESERVA) PARA FALAR QUE NÃO CONSEGUE GARANTIR NEM O MÍNIMO
Era melhor a professora do qc não ter comentado nada!
O MINIMO EXSTENCIAL EH OBICE PARA QUANDO O ESTADO ALEGAR A RESERVA DO POSSIVEL PARA A NAO IMPLEMENTACAO DOS DIREITOS SOCIAIS.

ESQUEMATIZANDO:

IMPLEMENTACAO TOTAL -> RESERVA DO POSSIVEL -> MINIMO EXISTENCIAL
"A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais."

A afirmação confunde o candidato em sua parte final, quando fala em total implementação dos direitos sociais, ora, se a implementação do direito social foi total, cabe sim em alegar a reserva do possível. Entendo que não caberia tal alegação em caso de total inécia do Estado quanto ao direito social reclamado.
(CESPE / TJ-RR - 2013) Em regra, a cláusula da reserva do

possível não encontra limitação na exigência constitucional de

preservação do mínimo existencial, considerando-se que os recursos

públicos são escassos e impõem a realização e concretização dos

direitos econômicos, sociais e culturais de forma gradativa.

ERRADO

Comentários:

Pelo contrário! A cláusula da reserva do possível encontra limitação na

exigência da preservação do mínimo existencial. Isso porque alguns direitos,

por estarem intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, não podem

ser limitados em razão da escassez de recursos, quando esta resultar

meramente das escolhas do administrador. Questão incorreta.

profº Nádia Carolina, Estratégia Concursos.
A reserva do possível não pode ser alegada para deixar de garantir o minimo existencial! Quanto à totalidade, pode!
Redação horrível...

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

Total? Todos os direitos sociais foram implementados? Falta algum?

Assim a reserva do possível não pode ser alegada, pois se faltar algum direito ela não poderá ser alegada.

Total? Todos os direito sociais foram implementados, mas não são garantidos em sua totalidade.

Assim a reserva do possível poderá ser alegada, pois é necessário apenas o mínimo existencial.
ERRADO

ESTADO PODE USAR A RESERVA = PARA NEGAR a totalidade DO SERVIÇO ( USA PARA FALAR QUE NÃO CONSEGUE PAGAR TUDO)
AGORA ELE NÃO PODE USAR (RESERVA) = PARA FALAR QUE NÃO CONSEGUE GATANTIR NEM O MÍNIMO

"Redação sofrivel, horrivel é intencional, pois função "realística" do concurso é eliminar mesmo. Logo, aprenda a lidar e siga em frente!"
Questão bem ambígua........
Pode ser alegada, porém deve-se respeitar a dignidade da pessoa humana.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

Ela NÃO PODE SER ALEGADA COMO OBSTÁCULO À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA, ou seja, À MÍNIMA IMPLEMENTAÇÃO
O Brasil que eu quero é um lugar sem o Cespe,catzo!Hahah
"A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais."

Questão errada.

A Reserva do Possível serve justamento para o Estado justificar que não poderá implementar totalmente os Direitos Sociais, pois não terá recursos para isso!!!
Reserva do possível --> para que seja possível o cumprimento dos direitos sociais e outros, é necessário que haja orçamento (dinheiro) para isso, logo, o Poder Político, Executivo e Legislativo, deve estabelecer as prioridades.

Como forma de estabelecimento dessas prioridades, temos a LDO, a qual, basicamente, é responsável pelas metas e prioridades da população.
Quando presenciamos o verbo pode em uma assertiva, quer dizer uma coisa: Que o CESPE PODE escolher o gabarito!
Questão do cão!
Assertiva correta, mas como é o Cespe só resta agasalhar e responder do jeito que ela quer kkk
Não entendi pq está errada.... Gab.Errado.... CESPE da Pext...
Termino de estudar sobre o mínimo existencial e venho revolver questões. .. :(

Interpretei ruim

#antesaquiquenaprova
Passei direto e nem vi o termo TOTALIDADE.. putz.
Eu já percebi uma coisa: Quando o enunciado é uma NEGATIVA, parece que fica mais difícil de entender. Acho que o nosso cérebro (ou o meu) trabalha melhor com afirmativas.

Sendo assim, SEMPRE que o enunciado traz uma negação eu simplesmente transformo em uma afirmação. Nesse caso, ficou assim:

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

A cláusula de reserva do possível pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

A pergunta é: O Estado pode simplesmente dizer que não tem dinheiro (reserva do possível) como argumento para o não cumprimento dos direitos sociais? PODE! mas com uma condição: Somente após ter cumprido o mínimo existencial.

Um jeito bem simples e didático de entender essa coisa da reserva do possivel e do minimo existencial é só pensar no Estado como sendo o pai e o povo, o filho.

O filho normalmente pede coisas ao pai, só que o pai nem sempre tem condições de dar o que o filho pede, mas ao menos o BÁSICO o pai tem de poder, né! É obrigação do pai dar um Iphone 20 plus com megas poderes ao filho? nao, não é! mas é obrigação dar comida? isso sim!

O Estado pode dizer "eu não tenho dinheiro"?

Depende! depende do que esteja sendo pedido. Se o que está sendo pedido é TUDO, então o Estado pode sim alegar que não tem dinheiro, mas se o que está sendo pedido é o mínimo, aí o Estado não pode se negar.

Isso significa então que o Estado pode sim se valer do princípio da reserva do possivel quando o que esta sendo pedido é TUDO! E esse "tudo" veio camufladinho ali no enunciado, "disfarçado" da palavra "total", veja:

A cláusula de reserva do possível pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais CERTO

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais ERRADO

*******************************************************************************************************

Pra terminar de fixar:

Quando o que está sendo exigido é o MINIMO existencial, então não cabe a clausula da reserva do possivel

Quando o que está sendo exigido é a implementação TOTAL dos direitos sociais, aí sim cabe a clausula da reserva do possivel
O comentário da colega Diana Ferreira foi fantástico!
Agradeço às pessoas que compartilham seus conhecimentos nos comentário!
#ForçaGuerreiro !
Questão, a meu ver, bem capciosa... seguinte: o Estado poderá alegar a reserva do POSSÍVEL para não garantir os direitos SOCIAIS!? SIIIIIIM. No entanto, deverá manter, no mínimo o existencial, ou seja, se tiver sem dinheiro ele deve garantir pelo menos o básico/mínimo daquilo.

É uma questão que volta e meia eu penso e frito nela, às vezes até a errando, não pelo conhecimento, mas o português/jurisdiquês nos matando.
Eu entendi assim: Se o Estado, mesmo que utopicamente, possuir condições de fornecer a totalidade dos direitos sociais ao indivíduo, a reserva do possível não pode ser utilizada como uma barreira a isso. Ela deve ser utilizada quando os direitos sociais não possam ser garantidos em sua totalidade. Caso possam. Por que seria um obstáculo?

Mas parece que interpretei mal a banca, rs.
a. A teoria da reserva do possível: cabe ao Estado efetivar os direitos sociais, mas apenas na medida do financiamento possível.

i. Determina os limites em que o Estado deixa de ser obrigado a dar efetividade aos direitos sociais.

O poder público não pode simplesmente alegar que não possui recursos. É necessário que o poder público demonstre objetivamente a inexistência de recursos públicos e a falta de previsão orçamentária da respectiva despesa
Tenho que discordar do gabarito da questão, pois quando a questão fala em "a reserva do possível não pode ser alegada pelo estado como obstáculo a TOTAL implementação dos dir, sociais", ela está certa! Pois antes de invocar a reserva do possível, o estado tem que garantir o mínimo existecial. Então, o estado realmente não pode alegar essa reserva frente a TOTALIDADE dos direitos sociais.
Simples: A questão diz "como obstáculo".
Realmente, o Estado poderá alegar a reserva do possível para não garantir alguns direitos da população, ainda que deva manter o mínimo o existencial da garantia. Dessa inteligência, resta claro que a cláusula de reserva do possível pode ser alegada pelo Estado como um obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
Em 07/09/2018, às 22:23:27, você respondeu a opção C.Errada!

Em 07/09/2018, às 15:16:55, você respondeu a opção C.Errada!

Em 21/07/2018, às 01:37:45, você respondeu a opção C.
Cuidado com a redação da questão!

Ela diz "como obstáculo à total implementação" e não "como obstáculo total à implementação.
Na primeira forma, significaria que o Estado não poderia alegar a reserva do possível pra que não precise implementar um direito em sua forma integral (quando na verdade pode).
Já na segunda forma, significaria o que todos nós pensamos: que o Estado não poderia alegar reserva do possível pra que não precise implementar nem 1% do direito (e isso ele de fato não pode).
gente do ceeeeeeeeeeeeuuuu, essa questão eh 98% portugues e 2% direito...

Eu nao sei pq, não sou pessima em portugues,mas eu li e reli 10 mil vezes para entender a direfença

Ufa, o que vale é que entendi, e não desisti do tempo gasto nela.
O cláusula da reserva do possível prevê que, diante da insuficiência de recursos, o Estado não pode ser obrigado à concretização dos direitos sociais. A ideia de “mínimo existencial” surge como um limitador da reserva do possível, buscando garantir que o Estado garanta uma proteção mínima aos indivíduos.

(CESPE-2015-STJ)

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. (CERTO)
Se tirar o "total" a questão fica certa. Com o "total" a questao fica errada mesmo. O estado tem que cumprir os direitos sociais 100%. Mas se por questões financeiras ele pode deixar de cumprir esse total ( 100% ), tendo q garantir pelo menos o mínimo ( 20%, exemplo )
Gab ERRADO.
Pode, desde que garanta o mínimo existencial.
Para o STF, a tese da reserva do mínimo possível é aplicável apenas se restar comprovada a real falta de recursos orçamentários pelo poder público, pois não é admissível como justificativa genérica para eventual omissão estatal na efetivação dos direitos fundamentais.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à garantia do mínimo existencial dos direitos sociais.
único comentário que fugiu do mesmo foi o do Breno Rodrigo, obrigado.
Resumindo, pra ser efetivado direitos sociais tem-se uma vinculação à parte de provimento financeiro do Estado. O mínimo existência é o básico que o Estado é OBRIGADO a cumprir, ou seja, garantir condições minimas existenciais. O resto depende da RESERVA DO POSSÍVEL. Ter $$$$ pra fazer mais...

GABARITO ERRADO
Errada.
O estado pode sim alegar o principio da reserva do possível, para justificar a razão do não cumprimento/garantia de todos os direitos sociais.
O que ele não pode fazer, é se valer desse princípio para o não cumprimento daqueles direitos mínimos existenciais.
GABARITO ERRADO

Pode sim, o que não pode é usar para deixar de fazer o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana.
O estado pode até dizer que não tem dinheiro para garantir os direitos sociais requisitados pela população, mas o mínimo existencial ele tem que se virar pra garantir.
ERRADO
Pode sim, o que não pode é usar para deixar de fazer o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana.
A questão erra ao afirmar que a "cláusula de reserva do possível" não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à TOTAL efetivação dos direitos sociais, pois é defeso ao Estado promover o mínimo desses direitos sociais, diante do dispositivo do "mínimo existencial", que trata-se de uma limitação à "cláusula de reserva do possível".
GAB.: ERRADO
.
CESPE - 2015 – STJ: A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. C.
CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais: A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos. C.
O ESTADO pode alegar a “reserva do possível” para não atender a TOTALIDADE dos direitos sociais? Sim, ele pode.
Mas o Estado pode alegar a reserva do possível para NÃO garantir sequer os mínimos sociais ou existenciais? Não, aí ele não pode. A ideia de “mínimo existencial” surge como um limitador da reserva do possível, buscando garantir que o Estado garanta uma proteção mínima aos indivíduos.
Gab ERRADO.
Claro que pode, desde que garanta o mínimo existencial.
A reserva do possível é uma maneira do Estado, por insuficiência de recursos, por exemplo, de se abster de garantir 100% dos direitos. Porém, é obrigado a conceder o mínimo existencial.
A expressão "toda" traz a ideia de violação dos limites do mínimo existencial.
Gabarito: ERRADO
Comentário: Princípio do mínimo existencial e o Princípio da reserva legal costumam ser bem conflitantes e bem cobrado em provas justamente por existir esse impasse !
Exemplo: O Advogado do ESTADO sempre que estiver diante de uma causa em que o lado privado esteja exigindo um direito usando por exemplo o princípio do mínimo existencial poderá alegar o princípio da reserva legal e vice e versa.. Portanto amigos...O direito é relativo ! Fiquem atentos!
ERRADO.
Ele pode alegar a cláusula de reserva do possível para não implementação TOTAL dos direitos sociais. O que não pode é alegar esta cláusula para não garantir o mínimo existencial.
Eu errei essa questão por que tive o seguinte raciocínio: Se o Estado fazer essa alegação e ela restringir a implementação TOTAL dos Direitos Sociais, então a cláusula da Reserva do Possível ficaria de fora, portanto a questão está correta...
Questão muito mal redigida.
vai toma total fdp
Questão da banca CESPE ANO 2016

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos. CORRETO
Questão da banca CESPE ANO 2016

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos. CORRETO
Mas se o estado pode alegar a cláusula de reserva do possível para não implementação a TOTALIDADE dos direitos sociais, fica contraditório dizer que o que ele não pode é alegar esta cláusula para não garantir o mínimo existencial.
Uma frase exclui a outra... ou seja, se ele não tem obrigação de implementar a totalidade de todos os direitos sociais como que ele não pode alegar o minimo existencial para n garantir nenhum?
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

O erro se encontra na palavra "total", haja vista que o Estado é obrigado a garantir o mínimo existencial, porém, diante das limitações dos recursos públicos, a total implementação dos direitos sociais fica comprometida e é, justamente neste ponto, que entra a reserva do possível.

"Para a totalidade o Estado pode negar.
Para o mínimo existencial NÃO pode negar."
Interessante como essa questão se complementa com uma outra.
Note!

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.
Certo

Questão atual
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
Errado

Ou seja, como disse a colega Tamires Barreto:
O Estado pode alegar a 'reserva do possível' para não atender a TOTALIDADE dos direitos sociais?
- Sim , ele pode!

Mas o Estado pode alegar a reserva do possível para não garantir sequer os mínimos sociais ou existênciais?
- Não, aí ele não pode!

Tenha fé em Deus e perseverança!
Essa fase vai passar e você também.
ERRADO
O Estado pode alegar, com fulcro na reserva do possível, que não tem recursos suficiente para garantir a TOTAL implementação dos direitos sociais. Em contrapartida, o indivíduo pode exigir o mínimo existencial, ou seja, o Estado não é obrigado a garantir a totalidade, mas tem de assegurar o mínimo.
Aprofundando: e se fosse trocada a ordem da expressão "à total" para "total à"?

Ficaria assim:
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo total à implementação dos direitos sociais.

Nesse caso, a resposta seria certa, pois a reserva do possível, alegada pelo Estado, não pode ser obstáculo total à implementação dos direitos, uma vez que há, no outro polo, o mínimo existencial que deve ser garantido. Bacana como uma pequena alteração de português inverte a interpretação.
Essa questão é pesadíssima!
À TOTAL? Pode! Ao mínimo necessário? Não pode!
Concretização dos Direitos Sociais
• Cláusula da Reserva do possível
      •Limitação financeira para o estado
      •Argumento do estado para não concretizar os direitos sociais
• Mínimo Existencial
      •Limite à cláusula da Reserva do possível
      •Proteção social Mínima--> Existência digna
• Vedação ao Retrocesso –Proteção social não pode piorar
• Papel do Poder Judiciário --> Papel ativo na imp de políticas públicas
Essa questão acho que pode ser lida dessa maneira para facilitar :
Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais a cláusula de reserva do possível não pode ser alegada .
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como
obstáculo à total implementação dos direitos sociais (ERRADO)

IMPLEMENTAÇÃO > ACESSO
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como
obstáculo ao total acesso dos direitos sociais (CERTO)
Creio que a grande dificuldade da questão (que eu tive, caso esteja com o raciocínio correto) está em ter utilizado o termo implementar, no sentido de o Estado disponibilizar o serviço, pois nesse caso o Estado pode alegar a reserva do possível, mantendo a norma sem aplicabilidade até que seja materialmente possível.

O que não pode é alegar a reserva do possível para impedir o acesso das pessoas aos direitos abrangidos pelo mínimo existencial, afastando seu caráter programático e fazendo com que sejam juridicamente exigíveis.
___Estado, implemente todos os direitos sociais.
___Não! Não posso! Isso é impossível! Não tem dinheiro. Alego a cláusula de reserva do possível.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
ERRADO
--> Direitos sociais possuem prestação positiva, ou seja, dever do Estado de garantir os direitos sociais.
--> Um obstáculo para essa garantia é a alegação da reserva do possível, ou seja, o Estado afirma que fez o máximo dentro da sua capacidade. (Logo, ficaria sem a totalidade da implementação.)
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Há TAMBÉM outras análises e condições, como, mínimo existencial, que devem ser analisadas.
Corrijam-me se eu estiver errada.
Então mínimo existencial não está incluído entre os direitos sociais?
Errei por entender que incluía.
Reserva do Possível: Incapacidade do Estado de dar tudo o que a população necessita. Quando o poder público for demandado a garantir algum benefício de ordem social, poderá ser alegada, a impossibilidade financeira para concretização do direito sob o argumento da reserva do possível, MAS não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
A TOTAL = pode reserva do posível
a MÍNIMA= n pode reserva do possível

Se está desse jeito, a situação do Brasil... imagina se pudesse a total? misericórdia.
O correto seria:
A cláusula de reserva do possível pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
questão mais de interpretação...
Ilustres colegas buscadores do conhecimento! Vamos simbora, pessoal!

É EXATAMENTE O OPOSTO DE QUE AFIRMA O ENUNCIADO DA QUESTÃO.

Meu pensamento numa lógica para não fica apenas no "decoreba". Primeiro para que o Estado garanta ou implemente o nosso direito se precisa de quê? Grana, correto? Então, para isso deve existir dinheiro para sua efetuação, assim como necessita ter o mínimo possível de garantias (conforme aduz a questão: A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos).

Vamos em frente com muita fé, foco, disciplina e constância! Deus é fiel!

P.S: qualquer dica, modificação, algo a acrescentar, por gentileza façam. Vamos que vamos em busca da aprovação!
RESERVA DO POSSÍVEL (obstáculo para garantia total dos direitos sociais*) é uma desculpa que o estado tem quando não consegue atender com seus deveres, logo, a garantia do MÍNIMO EXISTENCIAL (limita a invocação, caso a reserva possível seja invocada pelo estado, ele deve garantir o mínimo existencial) vem para dizer assim, “tudo bem ESTADO, você não consegue GARANTIR TUDO, mas PELO MENOS isso (MÍNIMO EXISTENCIAL) você é OBRIGADO A CUMPRIR.”
A reserva do possível somente é invocável após a garantia, pelo estado, do mínimo existencial. A garantia do mínimo existencial é uma obrigação inafastável do Estado, não sujeita a reserva do possível.
A cláusula de reserva do possível PODE ser alegada pelo Estado como obstáculo à TOTAL implementação dos direitos sociais, desde que o mínimo seja garantido.

ID

1672618

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.

Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercício da função política e da função administrativa, estando ambas as atividades subordinadas à lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PALUDO -
Administração compreende todo o aparato existente (estrutura e recursos; órgãos e agentes; serviços e atividades) à disposição dos governos para a realização de seus objetivos políticos e do objetivo maior e primordial do Estado: a promoção do bem comum da coletividade.
Atenção → A administração pública em sentido amplo compreende: o governo (que toma as decisões políticas), a estrutura administrativa e a administração (que executa essas decisões). Em sentido estrito compreende apenas as funções administrativas de execução dos programas de governo, prestação de serviços e demais atividade
Gabarito CERTO

Aspecto subjetivo (formal ou orgânico): Órgãos constitucionais de Governo e órgãos administrativos subordinados (Sentido amplo)/ Órgãos administrativos subordinados (Sentido Estrito).

Aspecto objetivo (material ou funcional): Formulação de políticas públicas (função de Governo) e execução dessas políticas (função administrativa) (Sentido Amplo)/ Execução das políticas públicas (função administrativa) (Sentido Estrito).

bons estudos
Gabarito CERTO

Aspecto subjetivo (formal ou orgânico): Órgãos constitucionais de Governo e órgãos administrativos subordinados (Sentido amplo)/ Órgãos administrativos subordinados (Sentido Estrito).

Aspecto objetivo (material ou funcional): Formulação de políticas públicas (função de Governo) e execução dessas políticas (função administrativa) (Sentido Amplo)/ Execução das políticas públicas (função administrativa) (Sentido Estrito).

bons estudos
- SENTIDO AMPLO: Órgãos constitucionais de Governo e órgãos administrativos subordinados....
- SENTIDO ESTRITO: Órgãos administrativos subordinados...
CERTA ..
Resposta: CERTO

SENTIDO SUBJETIVO

Sentido Amplo: Órgãos governamentais e órgãos administrativos.

Sentido Estrito: Pessoas Jurídicas, órgãos e agentes públicos.

SENTIDO OBJETIVO

Sentido Amplo: Função política e administrativa.

Sentido Estrito: Atividade exercida por esses entes, com por exemplo: fomento, polícia administrativa e serviço público.
De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro:

a) em sentido amplo, a Administração Pública, subjetivamente considerada, compreende tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos quais incumbe traçar os planos de ação,dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública, em sentido estrito) , aos quais incumbe executar os planos governamentais; ainda em sentido amplo, porém objetivamente considerada, a Administração Pública compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa;

b) em sentido estrito, a Administração Pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluídos, no primeiro caso, os órgãos governamentais e, no segundo, a função política.
Administração pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa. Em sentido estrito, só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. (Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino)
Em sentido amplo, abarcaria as funções de planejamento, comando e direção da atividade administrativa, bem como a sua execução.

Sob o aspecto subjetivo, abrange os órgãos de governo (independentes, constitucionais), competentes para traçar com larga discrição as diretrizes gerais da Administração e os órgãos administrativos propriamente ditos (subordinados, legais, em sua maioria), que executam as diretrizes governamentais.
Sob o prisma objetivo, a Administração Pública compreende a função política (fixação de diretrizes governamentais) e a função administrativa, que vai concretizá-las.
segundo a professora Di Pietro, tanto a função política quanto a função administrativa compreendem a aplicação da lei ao caso concreto. Logo, a função política também se subordina à lei.
Em sentido amplo, a Administração Pública, subjetivamente considerada, compreende tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública em sentido estrito), aos quais incumbe executar os planos governamentais; ainda em sentido amplo, porém objetivamente considerada, a Administração Pública compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa.
Erika Campos, o livro Direito Administrativo Descomplicado, de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, é muito bom para quem tem dificuldade com essa disciplina... me ajudou muito no início. Descomplica tudo mesmo, linguagem muito clara para quem não é da área do Direito.
--SENT. subjetivo, formal ou organico ---
estrito - orgaos
amplo - orgaos governamentais e administrativos

--sentido objetivo, material ou funcional

estrito - atividades exercidas por estes entes
amplo - função politica e administrativa
A Administração pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que desempenham função meramente administrativa.

A administração pública em sentido estrito só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos políticos e as funções políticas, de elaboração das políticas públicas.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, a expressão Administração Pública abrange apenas os órgãos administrativos aos quais incumbe a função administrativa.

Para englobar os órgãos governamentais aos quais incumbe a função política, a expressão Administração Pública, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, deve ser tomada em sentido amplo.

erick alves
Em sentido amplo, a Administração Pública compreende os órgãos governamentais, incumbidos de planejar, comandar, traçar diretrizes e metas, exercendo,portanto, uma função política e os órgãos administrativos, responsáveis por executar os planos governamentais, exercendo a função administrativa. Então, resumindo, a Administração Pública em lato sensu englobam as funções políticas e administrativas estando ambas subordinadas à lei. Resposta correta.
SENTIDO AMPLO:

a) sentido amplo subjetivo: órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública, em sentido estrito), aos quais incumbe executar os planos governamentais.

b) sentido amplo objetivo: função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa.

SENTIDO ESTRITO:

a) sentido estrito subjetivo: apenas órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.

b) sentido estrito objetivo: apenas a função administrativa, excluída a função política.

DI PIETRO, 20ª ed., p. 45.

A questão referiu-se ao sentido amplo objetivo.
Gabarito: Certo

Comentários:

Definições de Administração Pública

• SENTIDO AMPLO – Órgãos governamentais (políticos) + órgãos administrativos.

• SENTIDO ESTRITO – Exclusivamente, órgãos administrativos.

a) Aspecto: Subjetivo, Formal ou Orgânico: Quem desempenha funções na Administração? (= sujeito)

Conjunto de órgãos + agentes + entidades

b) Aspecto: Objetivo, Material ou Funcional = O que faz a Administração (objeto)?

Atividade administrativa (sentido amplo) / executiva (sentido estrito)

Referências Bibliográficas

ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. São Paulo: Método, 2008.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2009.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira De. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
A definição é a de Di Pietro, guardem esse quadro: CESPE sempre utiliza tal conceito

                              Subjetivo                     |    Objetivo
Sentido Amplo     órgãos governamentais           |              Função Política e
                            e administrativos                                    administrativa

Sentido Estrito   Pessoas jurídicas,órgãos e        |               Atividade exercida por
                          agentes                                                      ENTES.
Administração Pública
SENTIDO AMPLO – Órgãos governamentais (políticos) + órgãos administrativos.
SENTIDO ESTRITO – Exclusivamente, órgãos administrativos.

a) Aspecto: Subjetivo, Formal ou Orgânico: Quem (= sujeito) desempenha funções na Administração?
Conjunto de órgãos + agentes + entidades
b) Aspecto: Objetivo, Material ou Funcional = O que faz a Administração (objeto)?
Atividade administrativa (sentido amplo) / executiva (sentido estrito).

A definição é a de Di Pietro, guardem esse quadro: CESPE sempre utiliza tal conceito
   Subjetivo   | Objetivo
Sentido Amplo órgãos governamentais    | Função Política e
   e administrativos                       administrativa

Sentido Estrito Pessoas jurídicas,órgãos e | Atividade exercida por
                                                       agentes              ENTES.
REFERÊNCIAS (Ruan Aguiar e Bárbara Suárez)
qconcursos.com.br
princípio da legalidade truando aqui !!!
ADM PÚBLICA:

Sentido subjetivo/organico/ formal: Sujeitos (PJurídica/ órgãos/ Agentes)

Sentido Objetivo/material/ funcional: Função ou ativ. pública

Sentido Amplo: Subjetivo (sujeito político + adm) e Objetivo (função política+ adm)

Sentido restrito: Subjetivo( sujeito adm) e Objetivo( função adm)
Administração pública em sentido amplo abrange os órgãos do governo que exercem função pública, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.

DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO. MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE DE PAULO.

FOCOFORÇAFÉ#@
Não vou repetir o que todos colocaram sobre o sentido amplo e o sentido estrito da Administraça Pública. Porém quero acrescentar que a atividade política em sua funçao ampla dispõe de AMPLA DISCRICIONARIEDADE, mas isso não quer dizer que nao deve se subordinar à lei. A parte final da questão me fez ficar um pouco com dúvida ao abranger que a atividade política deve estar subordinada à lei, já que a mesma age com plena discriocionariedade. Eu sempre confundo um pouco esses conceitos.
Administração Pública em sentido amplo abrange:

- Os órgãos de governo, que exercem função política;

- Os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.

As funções de Governo são estabelecidas na Constituição Federal, que, em razão da especialização dos atos a serem praticados – função política, função administrativa e judicial -, atribui o exercício a órgão distintos, atuando cada qual, independentemente, dentro da sua área de competência. À função política, desempenhada predominantemente plo executivo e legislativo, cabe a prática de atos de interesse geral decorrentes de competência constitucional; enquanto a função administraiva refere-se à prática de atos no interesse coletivo, satisfazendo privativamente os anseios desse grupo, como expressão da atividade administrativa através de atos administrativos; e, por fim, à função jurisdicional cabe “declarar o direito e decidir as questões jurídicas”.

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0ahUKEwjx9Jz4rI_OAhXCEJAKHTLHB98QFggjMAE&url=https%3A%2F%2Fwww.editoraferreira.com.br%2FMedias%2F1%2FMedia%2FProfessores%2FToqueDeMestre%2FPedroIvo%2Fpedro_ivo_toq5.pdf&usg=AFQjCNGJlKf0BBynZCKcY9n7C3DxMZwvaQ&bvm=bv.127984354,d.Y2I&cad=rja
Sobre a questão da "ampla discricionariedade" da função política, confira-se:

"... a administração pública, mesmo tomada em sentido amplo, tem toda sua atuação subordinada à lei - isto é, à Constituição, às leis propriamente ditas e a outros atos de natureza legislativa, enfim, ao direito, globalmente considerado. O "como fazer", a formulação e o detalhamento dos planos, projetos e programas concernentes à atuação estatal a ser concretizada, o estabelecimento das prioridades na execução, tudo isso é atividade administrativa em sentido amplo, vale dizer, atividade política, para o exercício da qual o Poder Público, embora subordinado à lei e ao direito, dispõe de ampla discricionariedade." (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, p. 61)
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que
exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).

Fonte: Erick Alves.
Me confundi no lance da subordinação à lei.
“A função administrativa se submete a regime diferenciado da jurisdição e da legislação. Esse regime se caracteriza pela infra legalidade e pela submissão ao controle jurisdicional” (JUSTEN FILHO, 2005, p. 29-30).
A Administração Pública pode ser definida em seu sentido amplo e em seu sentido estrito.

Em sentido amplo, na lição de Di Pietro (2009, p. 54), a Administração Pública se subdivide em órgãos governamentais e órgãos
administrativos (sentido subjetivo) e função política e administrativa (sentido objetivo).

Em sentido estrito, a Administração Pública é subdividida nas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem funções
administrativas (sentido subjetivo) e na atividade exercida por esses entes (sentido objetivo).
CERTO. Segundo Di Pietro (2014, p. 50): "em sentido amplo, a Administração Pública, subjetivamente considerada, compreende tanto os órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública, em sentido estrito), aos quais incumbe executar os planos governamentais; ainda em sentido amplo, porém objetivamente considerada, a Administração Pública compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa".

Fonte: Di Pietro, M. S. Z. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercício da função política e da função administrativa, estando ambas as atividades subordinadas à lei.

Sentido Amplo ~> Engloba as entidades (PJ's) e órgãos políticas e Administrativas

Sentido Estrito ~> Engloba somente as entidades e atividades administrativas
O conceito de administração pública em sentido amplo, abrangendo os órgãos superiores de governo que exercem função política, da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função meramente administrativa, isto é, de execução dos programas de governo.

Não obstante, o mais comum é considerar o conceito de administração pública em sentido estrito. E nesse sentido, a doutrina costuma ainda dividir o conceito de administração pública em duas vertentes:

- uma considerando a ótica dos executores da atividade pública (quem),

- e outra considerando a própria atividade (o que).

CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - em SENTIDO ESTRITO

- > EM SENTIDO Formal/ Orgânico/ Subjetivo (Quem faz) FO. OR. SUB

(são os órgãos, os poderes, "Administração Pública com as iniciais maiúsculas")

Em sentido SUbjetivo são os SUjeitos

OAB

Órgãos

Agentes

Bens (entidades)

- > EM SENTIDO Material/ Funcional/ Objetivo (O quê faz) fuma um MA. F. O

(é a atividade administrativa propriamente dita, "administração pública com as iniciais minúsculas")

Quando você viaja de S.P. ao P.A. passa FOM-I!

Serviço Público
Polícia Administrativa
Fomento

Intervenção

Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
No livro Direito Administrativo Descomplicado, na pag. 10, é dito que: "...embora seja certo que todos os atos administrativos podem ser submetidos a controle de legalidade pelo Poder Judiciario, existem outros atos ou decisões - não enquadradas como atos administrativos em sentido próprio - que não se sujeitam a apreciação judicial. São exemplos os denominados atos políticos...."

Por esse trecho, eu acabei interpretando que os atos politicos não estão subordinados à Lei. Qual a diferença entre estar subordinado à Lei e não se sujeitar a apreciação judicial? Fiquei confusa, alguem pode auxiliar?
GAB: C

O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que
exercem função política----> (ex: Presidência da República, Congresso Nacional)

Da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo.
-----> (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.)
corram para o comentario da bianca queiroz e o melhor
Aquelas questões que são tão obvias, que dão medo! kkkkk
Quanto ao conceito de administração pública, esta pode ser considerada em um sentido restrito ou amplo.

Em sentido restrito, a administração pública abrange apenas os órgãos ou as pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa. Em sentido amplo, a administração abrange os órgãos ou pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa e também os órgãos pertencentes ao governo que exercem função política. Neste caso, a função política estabelece as diretrizes do Estado no estabelecimento de políticas públicas, que são postas em prática pelos órgãos que exercem a função administrativa.
Em qualquer sentido, ainda que haja discricionariedade no exercício da função política, toda ação estatal deve observar o disposto na lei.

Gabarito do professor: CERTO.

Bibliografia:
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 15ª ed. Niterói, Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
O engraçado é que as pessoas aqui comentam uma coisa que não está na assertiva: "...abrange o exercício das funções políticas..." e não os órgãos, que são os que exercem as diretrizes de governo. Aí eu pergunto: a atividade de se definir políticas faz parte da Administração Pública? Uma coisa são os órgãos, a outra é o que eles exercem...Se sim, a assertiva está realmente correta. Porém, vejam essa questão que se segue:

"A administração pratica atos de governo, pois constitui todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas" CESPE Ministério integração Nacional 2013) Gab ERRADA

No sentido amplo estaria correto, de acordo com o gabarito da assertiva em questão. Não entendi o posicionamento da banca!!!!!!
funções do Estado:

legislativa: normas gerais e abstratas
judicial: resolver controvérsias da sociedade com caráter definitivo
executiva: concretizar a atividade legislativa
politica: são os atos de governo do Estado
função politica não se confunde com administrativa
se a administração causar prejuízo no exercício da função o dano deverá ser ressarcido
ADM PÚBLICA:
Sentido subjetivo/organico/ formal: Sujeitos (PJurídica/ órgãos/ Agentes)
Sentido Objetivo/material/ funcional: Função ou ativ. pública
Sentido Amplo: Subjetivo (sujeito político + adm) e Objetivo (função política+ adm)
Sentido restrito: Subjetivo( sujeito adm) e Objetivo( função adm)
Quanto ao conceito de administração pública, esta pode ser considerada em um sentido restrito ou amplo.

Em sentido restrito, a administração pública abrange apenas os órgãos ou as pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa. Em sentido amplo, a administração abrange os órgãos ou pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa e também os órgãos pertencentes ao governo que exercem função política. Neste caso, a função política estabelece as diretrizes do Estado no estabelecimento de políticas públicas, que são postas em prática pelos órgãos que exercem a função administrativa.
Em qualquer sentido, ainda que haja discricionariedade no exercício da função política, toda ação estatal deve observar o disposto na lei.

Gabarito do professor: CERTO.

Bibliografia:
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 15ª ed. Niterói, Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
Certo.

Em sentido amplo ou lato, a Administração Pública compreende tanto a função administrativa quanto a função política. Em ambas, devem ser observadas as disposições legais.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Comentário:

O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).

Gabarito: Certo
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
O conceito de administração pública pode ser tomado em sentido amplo, abrangendo, assim, os órgãos superiores de governo que exercem função política (ex: Presidência da República, Congresso Nacional) da mesma forma que os órgãos, agentes e entidades que exercem função administrativa, isto é, de execução dos programas de governo (ex: Ministérios, Secretarias, Departamentos etc.).
GAB C

Sentido Amplo -> Engloba as entidades (PJ's) e órgãos políticas e Administrativas

Sentido Estrito -> Engloba somente as entidades e atividades administrativas
Administração pública abrangendo função política? kkkkk
Gabarito C

amplo - objetivo: Fun. política ou de governo e Fun. administrativa
Gabarito: Certo

Adm em sentido Amplo Objetivo - Função política + função adm
Adm em sentido Estrito Objetivo - Apenas Função adm
(Objetivo - O QUE faz)

Adm em Sentido Amplo Subjetivo - Orgãos de governo e orgãos da Administração
Adm em sentido Estrito Subjetivo - Apenas orgão da Administração
(Subjetivo - QUEM faz)
Administração Pública
SENTIDO AMPLO – Órgãos governamentais (políticos) + órgãos administrativos.
SENTIDO ESTRITO – Exclusivamente, órgãos administrativos.

a)
Aspecto: Subjetivo, Formal ou Orgânico: Quem (= sujeito) desempenha funções na Administração?
Conjunto de órgãos + agentes + entidades
b)
Aspecto: Objetivo, Material ou Funcional = O que faz a Administração (objeto)?
Atividade administrativa (sentido amplo) / executiva (sentido estrito).

A definição é a de Di Pietro, guardem esse quadro: CESPE sempre utiliza tal conceito
                     Subjetivo         |       Objetivo
Sentido Amplo órgãos governamentais   | Função Política e
               e administrativos                      administrativa

Sentido Estrito Pessoas jurídicas,órgãos e | Atividade exercida por
                                                      agentes             ENTES.
REFERÊNCIAS (Ruan Aguiar e Bárbara Suárez)
qconcursos.com.b
exatamente.
seja forte e corajosa.
Correto.
Em sentido amplo, refere-se à função política, de governo e função administrativa
Em sentido estrito, refere-se à função administrativa propriamente dita:
- serviços públicos;
- polícia administrativa;
- fomento;
- intervenção.
Certo.
Administração Pública:
Sentido amplo subjetivo - órgãos governamentais supremos e órgãos administrativos;
Sentido amplo objetivo - função política ou de governo e função administrativa.
GAB. CERTO
SENTIDO AMPLO = Órgãos governamentais (políticos) + órgãos administrativos.
SENTIDO ESTRITO = Exclusivamente, órgãos administrativos.

ID

1672681

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Acerca da gestão de processos, julgue o próximo item.

As atividades que compõem um processo podem ser subdivididas em ativas e latentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tadeu Cruz (2008), classifica as atividades em ativas (primárias e secundárias) e latentes (internas e externas).
Dependendo de sua função e em qual processo estiver inserida, a atividade pode assumir diversos tipos. A atividade constitui o que chamamos de Cadeia de Valor. Existem dois tipos mais comuns de atividades: as ativas e as latentes, que não existiam até o advento de determinadas Tecnologias da Informação.

Atividades ativas:

Primárias.

Secundárias.

Atividades latentes:

Internas.

Externas.
Gab: Certo
Complementando o que o colega escreveu:Tadeu Cruz (2008), classifica as atividades em ativas (primárias e secundárias) e latentes (internas e externas):
• As atividades primárias são todas as que estão diretamente ligadas às operações de produção de parte do produto referente ao processo em questão.
• Atividades secundárias são as que suportam as atividades primárias e secundárias, ou seja, realizam todo o trabalho de apoio, permitindo que as outras atividades concentrem seu foco naquilo que necessitam fazer.
• Atividades latentes internas são as que estão presentes em processos que não ocorrem todos os dias, como, por exemplo, o processo de recall das montadoras de veículos.
• Atividades latentes externas são atividades que, embora participem de processos primários, secundários e latentes, encontram-se fora das fronteiras da organização.
Na verdade não é repetida, é porque caiu em provas para o mesmo órgão mas cargos diferentes, daí acho que eles só jogam todas as questões das provas sem fazer uma sondagem das repetidas. Acho que seria bom avaliar o banco de dados e cancelar as repetidas, mas você pode ver que são para cargos diferentes.
Certo

As atividades, segundo Cruz (2005), podem ser subdivididas em ativas e latentes. As atividades ativas são as que ocorrem todos os dias e podem ser primárias, ligadas às operações de produção, e secundárias, que realizam o trabalho de apoio. Já as atividades latentes não ocorrem todos os dias e são divididas em internas e externas. Internas quando ocorrem dentro dos limites da organização e externas, fora dos limites organizacionais.
Meu Deus, esse assunto não termina nunca!!!
todo dia um teórico da administração inventa uma nova classificação aleatória pra gente ter mais coisa pra decorar e.e
Essa matéria é muita extensa, não centenas de teóricos. O problema é a banca não informar de onde tira suas questões, quais teóricos devemos estudar. Ela as vezes tira questões dos principais teóricos, outras vezes buscam aqueles que nem nos livros são citados, mas de alguma forma tem alguma tese publicada e ai vai o CESPE elabora uma questão sobre o que esse cara acha. Ai fica complicado!!
nao tem jeito, amigos: o negocio eh fazer todas as questoes do qc.: as da banca do seu concurso e depois, as outras. ateh o pessoal do estrategia concursos jah confessou que nao adianta estudar esta materia por livro. eh realmente interminavel. o negocio eh fazer um cadernao ou fichario e ir anotando,,,
Gente, o segredo é analisar a questão e chegar a um resultado certo ou errado, depois você marca o contrario do que pensou e acerta.
Regredindo rsrs.

Em 30/03/2018, às 17:52:13, você respondeu a opção E.Errada!

Em 03/02/2018, às 16:13:18, você respondeu a opção C.Certa!

Em 29/01/2018, às 08:57:21, você respondeu a opção C.Certa!
Aí você ainda pensa assim: NUNCA NEM VI, ERRADA FÁCIL, cê viu aquela questão lá? quando sai o gabarito o chôroro.

ADM do infinito e ALÉEEEEEEEEEEEEEEEM!!! Difícil de lidar, questão para ser deixada em branco, nunca viu tal classificação ou autor, pule, pois pode ser uma teoria cespiana nova ou do próprio google aleatória.
Classificação de "atividades" em um processo, conforme Tadeu Cruz (ativas e latentes):

1. Atividades ativas (são as rotineiras, do dia a dia):

1.1 atividades primárias: são as atividades finalísticas da organização. O cliente reconhece a organização por essas atividades;

1.2 atividades secundárias: atividades meio; os processos organizacionais (o cliente não as enxerga, mas são essenciais para o bom funcionamento da organização).

2. Atividades latentes (não ocorrem com tanta frequência):

2.1 internas: recall das montadoras de veículos, por exemplo. Não é todo dia que acontece.

2.2 externas: estão fora da organização.
essa eu deixava em branco. Se fosse pra chutar chutaria CERTA pois não é do caráter do CESPE criar um conceito do nada para ser errada.
CERTO

Atividades ativas = Ocorrem todos os dias

latentes = ocorrem uma vez ou outra.

Fonte: Aula do profº José Wesley.
matéria infinita
Gabarito Correto.

As atividades podem ser subdivididas em ativas e latentes.

--- > As atividades ativas são as que ocorrem todos os dias e podem ser primárias, ligadas às operações de produção, e secundárias, que realizam o trabalho de apoio.

--- > As atividades latentes não ocorrem todos os dias e são divididas em internas e externas.

>Internas quando ocorrem dentro dos limites da organização

> externas ocorrem fora dos limites organizacionais.
A cada questão, uma matéria nova... Cansada disso!
Eu acho que essa professora vem aqui, pega os comentários e depois grava os vídeos. Ela não passa segurança de jeito nenhum, só explica lendo alguma coisa....
https://youtu.be/l1KLuUPLx0I?t=1956

Comentário e explicação da Profª. Carranza
Até hoje me pergunto da onde o Cespe tira tanto conteúdo aff kkkkkkkkkk
adm seja lá em 2010, 2013, 2020 vai ter sempre essas aberrações. Agora me diga, quem em sã consciência já estudou por esse tal de Tadeu Cruz!? FRANCAMENTE Né......
A regra é clara: nunca ouviu falar? Gabarito em branco na hora da prova.
Gab: CERTO
ATIVAS – Regulares (Primárias e Secundárias);
LATENTES - Eventuais (Internas e Externas).
Curso de Gestão de Processos - Giovanna Carranza - 2020.
Erros, mandem mensagem :)

ID

1672717

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue o próximo item.

O enriquecimento do trabalho constitui prática motivacional por meio da qual se expandem verticalmente as funções desempenhadas pelos indivíduos, o que permite que eles controlem o planejamento, a execução e a avaliação de suas atividades e tarefas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Segundo a teoria Herzberg (1968) O enriquecimento do trabalho é o aumento do conhecimento e das habilidades no processo de trabalho. Este enriquecimento pode ser tanto vertical (aumento do grau de dificuldade do trabalho) ou lateral (diversificação de atribuições).
Com essa ferramenta o colaborador está envolvido desde o início até a avaliação dos resultados através de tarefas mais complexas e interessantes. Utilizam-se conhecimentos e habilidades que o trabalhador já dispõe ou busca-se o desenvolvimento de novas habilidades e conhecimentos gerando desafios dentro das expectativas dos trabalhadores.

http://www.administradores.com.br/artigos/academico/a-motivacao-baseada-do-enriquecimento-do-trabalho/75613/
O examinador não esqueceu da parte horizontal? Não restringiu a afirmativa?
Também achei, mas acho que a parte final deixa bem claro que ele realmente está se referindo a verticalidade ... "o que permite que eles controlem o planejamento, a execução e a avaliação de suas atividades e tarefas."
e o henriquecimento horizontal? aff cespe
Ué, falou do enriquecimento como se só existisse o vertical...
Certo

Diferentemente do alargamento do trabalho, que nada mais é do que a alocação de um maior número de tarefas para as pessoas, o enriquecimento do trabalho é a alocação de tarefas extras envolvendo mais tomada de decisão, maior autonomia e maior controle sobre o trabalho. O objetivo é aumentar a autonomia, as oportunidades de desenvolvimento pessoal e reduzir a repetição no trabalho (SLACK, 1997).
Como disse um professor meu : - Não viajem! Não usem cocaína para fazer a droga da prova! Rsrs

A Banca não quer saber se está correto ou não o que ela não mencionou na questão. Veja o que a questão diz e analise isso, mesmo com restrição.

A questão acima, por exemplo, é restritiva, porém, o que a mesma restringiu está correto. Ela não quer saber se tem pontos faltando, ela quer saber se o ponto colocado é correto. Apenas!

Cespe é doidão, se liguem!
Enriquecimento vertical = aumento da dificuldade do trabalho, maiores responsabilidades. (o que permite que eles controlem o planejamento, a execução e a avaliação de suas atividades e tarefas).

Enriquecimento horizontal = aumentar a quantidade de tarefas e atribuições.

ACERTEI PORQUE DECOREI!

Vamo que vamo!
O enquiquecimento de cargo representa uma forma de elevar a responsabilidade, os objetivos e os desafios das tarefas do cargo, podendo ser:

vertical (adição de responsabilidades de níveis de complexidade mais elevados)

ou horizontal:

(adição de responsabilidade no mesmo nível decomplexidade).
O enriquecimento de cargo é uma técnica contrária à especialização que visa o aumento de tarefas realizadas (enriquecimento horizontal) ou o aumento das responsabilidade (enriquecimento vertical), ou seja, adciona-se as tarefas de planejamento, acompanhamento e controle.
Enriquecimento de Tarefas (Herzberg): Lateral ou Horizontal e Vertical.

Consiste em uma constante substituição de tarefas mais simples e elementares do cargo por tarefas mais complexas, a fim de acompanhar o crescimento individual de cada empregado, oferecendo-lhe condições de desafio e de satisfação profissional no cargo.

Segundo Herzberg, o enriquecimento de tarefas traz efeitos altamente desejáveis, como o aumento da motivação e produtividade, redução do absenteísmo (faltas e atrasos ao serviço) e redução da rotatividade de pessoal (demissões de empregados).

Enriquecimento Lateral ou Horizontal (Job Enlargement): diversificação de ATRIBUIÇÕES. Busca várias tarefas de igual complexidade e responsabilidade.

Enriquecimento Vertical (Job Enrichment): aumento do grau de DIFICULDADE DO TRABALHO. Busca tarefas mais complexas e maiores responsabilidades.
o enriquecimento vertical aumenta as responsabilidades e a dificuldades nas tarefas a serem realizadas. Isso confere maior autonomia e acaba por gerar a necessidade de mais planejamento e participação no controle e avaliação do que deve ser feito.

Gab certo
ENRIQUECIMENTO DO TRABALHO

DOIS TIPOS:

VERTICAL: VOCÊ AUMENTA O GRAU DE DIFICULDADE DE TRABALHO.

AS TAREFAS SÃO MAIS COMPLEXAS E COM MAIS RESPONSABILIDADE.

HORIZONTAL: EXISTE UMA DIVERSIFICAÇÃO DESSAS TAREFAS EM TERMO DE QUANTIDADE MAIS DE IGUAL GRAU DE RESPONSABILIDADE E COMPLEXIDADE.
O ENRIQUECIMENTO DE CARGO (alargamento de tarefa ou ampliação de cargos) representa uma forma de elevar:

→ a responsabilidade

→ os objetivos e

→ os desafios das tarefas do cargo

Ele pode ser:

  ✔ VERTICAL ↕ : adição de responsabilidades de níveis de complexidade mais elevados

    permite que o indivíduo CONTROLE: → o planejamento

       → a execução e → de suas atividades e tarefas

         → a avaliação

  ✔ HORIZONTAL ↔ : adição de responsabilidade no mesmo nível de complexidade

O ENRIQUECIMENTO DE CARGO pode proporcionar:

• elevada motivação intrínseca do trabalho;
• desempenho de alta qualidade;
• elevada satisfação com o trabalho;
• redução de rotatividade e absenteísmo.

Fonte: Gestão de Pessoas - Andréia Ribas
"O enriquecimento do trabalho constitui prática motivacional por meio da qual se expandem verticalmente as funções desempenhadas pelos indivíduos, o que permite que eles controlem o planejamento, a execução e a avaliação de suas atividades e tarefas."

Alguém explica a parte em negrito. Dá pra garantir que eles vão controlar?
Ao falar de controle e avaliação deixa a questão muito subjetiva ,pois até mesmo um dirigente vai ser avaliado por outros e controlado
Poxa vida esse enriquecimento de cargo faz o funcionário se tornar chefe dele mesmo! Que coisa fantástica! kkkkk
Pelo menos essa eu não esqueço mais:
ENRIQUECE CARGO --> VERTICAL --> SUBORDINADO AGE COMO "CHEFE" DELE MESMO
Autocontrole? aham... funciona que bah!!!
O enriquecimento de cargos consiste em um método de redesenho de cargo, ou seja, de adequação do cargo às competências do ocupante. Vejamos como Idalberto Chiavenato (2014) conceitua o enriquecimento do cargo:

Enriquecimento do cargo significa a reorganização e a ampliação do cargo para proporcionar adequação ao ocupante no sentido de aumentar a satisfação intrínseca, por meio do acréscimo de variedade, autonomia, significado das tarefas, identidade com as tarefas e retroação.

Perceba que, de fato, um dos objetivos do enriquecimento do cargo é proporcionar o trabalho mais significativa para o ocupante e isso pode ser feito de duas formas:
a) Enriquecimento horizontal: adição de novas responsabilidades do mesmo nível
b) Enriquecimento vertical: adição de novas responsabilidades mais elevadas (mais complexas) e maior autonomia.

O enunciado apresenta características do enriquecimento vertical. Apesar de incompleto, o enunciado não está errado.

Gabarito: Certo
Gab: CERTO
- Enriquecimento de Cargo =
1. Vertical = aumentam-se os DESAFIOS + responsabilidades + Complexibilidade nas TAREFAS.
2. Horizontal = aumentam-se a QUANTIDADE de tarefas NO MESMO CARGO.
Erros, mandem mensagem :)

ID

1672744

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, referente a compras.

Os procedimentos para cadastro de fornecedores são compostos de duas fases de análise, a preliminar e a complementar, nas quais a análise técnica, presente em ambas as fases, tem papel relevante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

O processo de avaliação e seleção dos fornecedores deve ser elaborado por cada instituição, dentro de seu próprio contexto.

Contudo, existem parâmetros usuais de avaliação e aprovação do fornecedor (são aqueles que autorizam a inclusão do fornecedor no cadastro. Sem isto, a empresa nem quer saber se aquele fornecedor existe):

- Preço

- Qualidade

- Condições de Pagamento

- Condições de Embalagem e Transporte

Uma vez preenchidos os requisitos acima nos patamares desejados (cada empresa terá o seu conforme sua situação), deve haver uma análise inicial das entregas, para que a empresa avalie:

- Cumprimento dos prazos de entrega;

- Manutenção dos padrões de qualidade;

- Política de preços ao longo do tempo;

- Assistência Técnica

Se você analisar bem estas características, podemos dividi-las em dois grupos: aquelas que são feitas preliminarmente à contratação do fornecedor (primeiro grupo), e aquelas que somente podem ser feitas depois de um certo tempo de relacionamento com o fornecedor escolhido (que complementarão a análise preliminar).

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.
Certo. DIAS (2010):
Comprador de matéria-prima
Efetuar compras de matérias-primas utilizadas em uma ou várias unidades
fabris, sob supervisão da chefia da seção; classificar e analisar solicitações de compra
remetidas por outros setores; pesquisar cadastro de fornecedores; consultar
em publicações específicas as cotações dos produtos; organizar pequenas concorrências;
analisar as informações e opinar sobre as melhores ofertas; providenciar
as compras e acompanhar as entregas das mesmas
Gabarito: CERTO

O processo de avaliação e seleção dos fornecedores deve ser elaborado por cada instituição, dentro de seu próprio contexto.

Contudo, existem parâmetros usuais de AVALIAÇÃO e APROVAÇÃO do fornecedor (são aqueles que autorizam a inclusão do fornecedor no cadastro. Sem isto, a empresa nem quer saber se aquele fornecedor existe):

- Preço

- Qualidade

- Condições de Pagamento

- Condições de Embalagem e Transporte

Uma vez preenchidos os requisitos acima nos patamares desejados (cada empresa terá o seu conforme sua situação), deve haver uma análise inicial das entregas, para que a empresa avalie:

- Cumprimento dos prazos de entrega;

- Manutenção dos padrões de qualidade;

- Política de preços ao longo do tempo;

- Assistência Técnica

Se você analisar bem estas características, podemos dividi-las em 2 grupos: aquelas que são feitas preliminarmente à contratação do fornecedor (primeiro grupo), e aquelas que somente podem ser feitas depois de um certo tempo de relacionamento com o fornecedor escolhido (que complementarão a análise preliminar).

Prof Felipe Petrachini - Estratégia Concursos.
Questão do Cespe .....
Análise técnica ? Eu entendi isso como fazer uma análise do produto. Essa análise só seria necessária numa faze posterior ao cadastro. Mas parece que não foi esse o entendimento da banca. O comentário do colega é legal mais fala de já está com o produto e na questão ele fala de cadastro e não relacionamento com o fornecedor então ao meu ver estaria errado. Mas sei lá ....
Questão do Cespe .....
Análise técnica ? Eu entendi isso como fazer uma análise do produto. Essa análise só seria necessária numa faze posterior ao cadastro. Mas parece que não foi esse o entendimento da banca. O comentário do colega é legal mais fala de já está com o produto e na questão ele fala de cadastro e não relacionamento com o fornecedor então ao meu ver estaria errado. Mas sei lá ....
Segundo JOÃO JOSÉ VIANA:

3 PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO

Cada empresa adota procedimentos próprios para inclusão de fornecedores em seu rol. No entanto, basicamente, os fatores de decisão fundamentam-se na estabilidade económico-financeira, na idoneidade comercial, na capacidade produtiva, na capacidade técnica e na tradição no mercado das empresas interessadas no cadastramento.
Os critérios para cadastramento envolvem procedimentos típicos de qualificação técnica, podendo-se adotar uma regra geral adaptável às condições peculiares de cada empresa em duas fases distintas:

a. fase inicial - análise preliminar;

b. fase final - análise complementar.

A) Fase inicial - análise preliminar:
- ANÁLISE SOCIAL
- ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA
- ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR

B) Fase final - análise complementar:
- ANÁLISE JURÍDICA
- ANÁLISE TÉCNICA CONCLUSIVA
Gente, tomem cuidado com as respostas do professor Felipe Petrachini. Essa não é a primeira questão que vejo que a resposta dele não tem a ver com o conteúdo da questão. Reparem que a resposta que parece embasar essa questão é a postada pelo Hugo Tsujimoto.
CERTO.

Graças ao comentário da Catarina aprendi essa parte.

Realmente, quando você vai adquirir um produto você precisa ter um cadastro prévio de fornecedores.

Como selecionar os fornecedores? é preciso fazer um estudo prévio, uma análise de preços, de renome no mercado, rapidez , confiabilidade.

Quando o material é entregue no almoxarifado, qual é a embalagem ? Demorou bastante ? veio com alguma Avaria ?

Análise prévia e preliminar é fundamental.
>>Os critérios de cadastramento são:

a) Políticos: são definidos pela administração da empresa.

EX.: cadastrar preferencialmete fornecedores da região ou microempresas etc.

b)Técnicos: envolvem todos os aspectos relacionados à qualificação técnica e econômico-financeira dos fornecedores.

EX.: quando se busca o desenvolvimeto de novos fornecedores, visando eliminar a carência de fornecimento ou a exclusividade.

c) Legais: decorre de exigências legais.

EX.: aplicados exclusivamente às empresas estatais, autárquias e do serviço público.

>> Procedimentos de cadastramento

A) Fase inicial - análise preliminar,

- ANÁLISE SOCIAL: ato de constituição, estatuto ou contrato social;

- ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA: balanços e referências bancárias;

- ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR; atestado de capacidade técnica e equipamentos.

B) Fase final - análise complementar:

- ANÁLISE JURÍDICA; certidões positivas dos cartórios de feito executivo; certidões negativas de recuperação judicial ou extrajudicial e inscriçoes fiscais;

- ANÁLISE TÉCNICA CONCLUSIVA: visita técnica.

Gab. C
Questão tão bonita que quase me emocionou. Ela só poderia estar correta.
3 Procedimentos para cadastramento, 192
3.1 Fase inicial- análise preliminar, 192
3.1.1 Análise social, 193
3.1.2 Análise econômico-financeira, 193
3.1.3 Análise técnica preliminar, 193
3.2 Fase final- análise complementar, 193
3. 2. 1 Análise jurídica, 194
3.2.2 Análise técnica conclusiva, 194

VIANA, João José. Administração de Materiais um enfoque prático. São Paulo Atlas, 2006
Só para ratificar o comentário do colega JL ação, que está bem elaborado, que se alguém ainda tiver dúvida é só verificar que apesar de existirem duas análises técnicas, uma em cada fase, como a questão mesmo cita, a única que realmente é relevante é a da fase final, ai é onde está o erro da questão dizer que as duas são relevantes, a primeira é importante, porém a que tem maior peso ou relevância é a conclusiva.
Namoral eu acertei mas essa matéria é um bando de conceito inútil pqp. Nomes complicados pra coisas cotidianas, só isso.

ID

1672750

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue o item a seguir.

A maior eficiência operacional explica o fato de determinadas atividades serem comuns a dois ou mais programas. Desse modo, não sendo possível quantificar os recursos empregados em cada um desses programas, não será viável efetuar uma avaliação individual de custos e resultados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A principal característica do orçamento-programa é a ênfase no objetivo do gasto ao invés da simples preocupação com a categoria da despesa. Portanto, o orçamento-programa consiste em explicitar o montante de recursos destinado a cada um dos programas de forma a tornar o orçamento a imagem financeira do planejamento. Então, se eu não consigo atribuir valores, ou seja, quantificar os recursos em cada programa, como eu vou fazer a avaliação de custos e resultados, não é mesmo? E vou além, essa é uma das principais críticas ao orçamento-programa!! Prof. Vinícius Nascimento Estratégia concursos
A necessidade de uma exaustiva desagregação dos recursos empregados em cada programa depende dos interesses do sistema de planejamento. Se esse considera que, do ponto de vista da eficiência operacional, algumas atividades devam ser comuns a dois ou mais programas não haveria muita justificativa para estabelecer fórmulas engenhosas para subdividir os recursos empregados nessas atividades dentre os programas, apenas com o propósito de manter um procedimento uniforme. É claro que se não pudermos quantificar os recursos empregados em cada programa não poderemos posteriormente efetuar uma avaliação individual de custos e resultados. Nesse caso, nada impede que os resultados sejam avaliados a um nível maior de agregação, somando-se para esse fim os resultados obtidos em programas que se relacionem a atividades comuns. O ponto importante a destacar é que esse tipo de problema não deve ser considerado como obstáculo intransponível para a implantação do orçamento-programa a nível empresarial, devendo o especialista possuir um grau suficiente de flexibilidade para adaptar as normas conceituais às possibilidades práticas de implantação e às necessidades do planejamento empresarial.

Fonte: Revista de Administração de Empresas - Fernando Rezende, Superintendente Adjunto do INPES. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A necessidade de uma exaustiva desagregação dos recursos empregados em cada programa depende dos interesses do sistema de planejamento. Se esse considera que, do ponto de vista da eficiência operacional, algumas atividades devam ser comuns a dois ou mais programas não haveria muita justificativa para estabelecer fórmulas engenhosas para subdividir os recursos empregados nessas atividades dentre os programas, apenas com o propósito de manter um procedimento uniforme. É claro que se não pudermos quantificar os recursos empregados em cada programa não poderemos posteriormente efetuar uma avaliação individual de custos e resultados. Nesse caso, nada impede que os resultados sejam avaliados a um nível maior de agregação, somando-se para esse fim os resultados obtidos em programas que se relacionem a atividades comuns. O ponto importante a destacar é que esse tipo de problema não deve ser considerado como obstáculo intransponível para a implantação do orçamento-programa a nível empresarial, devendo o especialista possuir um grau suficiente de flexibilidade para adaptar as normas conceituais às possibilidades práticas de implantação e às necessidades do planejamento empresarial.
Fonte: Revista de Administração de Empresas - Fernando Rezende, Superintendente Adjunto do INPES. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A principal característica do orçamento-programa é a ênfase no objetivo do gasto ao invés da simples preocupação com a categoria da despesa. Portanto, o orçamento-programa consiste em explicitar o montante de recursos destinado a cada um dos programas de forma a tornar o orçamento a imagem financeira do planejamento. Então, se eu não consigo atribuir valores, ou seja, quantificar os recursos em cada programa, como eu vou fazer a avaliação de custos e resultados, não é mesmo? E vou além, essa é uma das principais críticas ao orçamento-programa!

Gabarito:C.

Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/. Acessado em outubro de 2015.

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.

“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
Vou tentar clarear as ideias:
Assertiva: A maior eficiência operacional explica o fato de determinadas atividades serem comuns a dois ou mais programas (Parte 1). Desse modo, não sendo possível quantificar os recursos empregados em cada um desses programas, não será viável efetuar uma avaliação individual de custos e resultados (Parte 2).
No meu entendimento:
Parte 1: Aqui o examinador não trata de orçamento, mas da administração dos programas de uma forma geral. Ele quis dizer que ás vezes é mais eficiente que algumas atividades sirvam a dois ou mais programas diferentes, ao mesmo tempo. (Ex: Campanha de Educação Sexual, vai atender aos programas da Educação e à programação da Saúde)
Parte 2: Aqui o examinador está falando de orçamento e afirma que, já que essas ações servem a mais de um programa, fica difícil definir o quanto cada programa vai gastar. (Ex: Campanha de Educação Sexual, Custo de 3 milhões. Quanto disso será revertido em resultados (efetividade) para saúde e quanto disso será revertido para educação?)
Entendi P0RR@ nenhuma1

ID

1672762

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

A apuração e contabilização dos custos da execução dos programas, diferentemente da contabilidade fiscal convencional — desenvolvida de forma centralizada —, envolve diretamente as unidades executoras. A compatibilização entre as dimensões física e financeira no orçamento-programa é essencial para tornar o planejamento exequível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

O PPA define quais são os órgão responsáveis pelo diversos programas estabelecidos, bem como os executantes! Você concorda comigo que quem vai executar uma certa atividade é o mesmo que vai avaliar os custos dessa execução? Imagina o o Sistema de Contabilidade Federal do Executivo fazendo a análise de custos de uma operação da Polícia Federal ou da Receita lá em São Gabriel da Cachoeira? (se você não sabe onde fica, só procurar a “cabeça do cachorro” no Amazonas)?! Tornaria o processo muito lento e oneroso não é mesmo? Portanto, a primeira parte da questão está correta!!
As dimensões físicas e financeiras no orçamento-programa têm que estar falando uma com a outra. Como assim? O que foi efetivamente realizado deve corresponder ao que foi planejado e quantificado no orçamento!

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/
Segundo o professor VINICIUS NASCIMENTO (ESTRATÉGIA CONCURSOS):
112) A apuração e contabilização dos custos da execução dos programas, diferentemente da contabilidade fiscal convencional — desenvolvida de forma centralizada —, envolve diretamente as unidades executoras. A compatibilização entre as dimensões física e financeira no orçamento-programa é essencial para tornar o planejamento exequível.
O PPA define quais são os órgão responsáveis pelo diversos programas estabelecidos, bem como os executantes! Você concorda comigo que quem vai executar uma certa atividade é o mesmo que vai avaliar os custos dessa execução? Imagina o o Sistema de Contabilidade Federal do Executivo fazendo a análise de custos de uma operação da Polícia Federal ou da Receita lá em São Gabriel da Cachoeira? (se você não sabe onde fica, só procurar a “cabeça do cachorro” no Amazonas)?! Tornaria o processo muito lento e oneroso não é mesmo? Portanto, a primeira parte da questão está correta!!
As dimensões físicas e financeiras no orçamento-programa têm que estar falando uma com a outra. Como assim? O que foi efetivamente realizado deve corresponder ao que foi planejado e quantificado no orçamento! Gabarito CERTO!
A definição clara de objetivos é condição básica para o orçamento-programa. Um programa na área de saúde, por exemplo, estaria mais bem justificado se, em vez de apontar o número de hospitais a serem construídos ou ambulatórios a serem instalados, indicasse o número de novos pacientes a serem atendidos ou de novos atendimentos a serem realizados.

Deixemos claro, portanto, que, no orçamento-programa, o principal não é, por exemplo, construir “X” hospitais. O raciocínio é algo assim: para melhorar a área de saúde em “X” por cento, ou para ampliar os atendimentos em “X” por cento, é necessário

construir “Y” hospitais, em tais localidades, que custarão “Z” milhões, a serem obtidos das fontes “A”, “B” e “C”.
O PPA define quais são os órgão responsáveis pelo diversos programas estabelecidos, bem como os executantes! Você concorda comigo que quem vai executar uma certa atividade é o mesmo que vai avaliar os custos dessa execução? Imagina o o Sistema de Contabilidade Federal do Executivo fazendo a análise de custos de uma operação da Polícia Federal ou da Receita lá em São Gabriel da Cachoeira? (se você não sabe onde fica, só procurar a “cabeça do cachorro” no Amazonas)?! Tornaria o processo muito lento e oneroso não é mesmo? Portanto, a primeira parte da questão está correta!!
As dimensões físicas e financeiras no orçamento-programa têm que estar falando uma com a outra. Como assim? O que foi efetivamente realizado deve corresponder ao que foi planejado e quantificado no orçamento!

Gabarito: C.

Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/. Acessado em outubro de 2015

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.
“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”

ID

1672765

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

No processo orçamentário da União, são consideradas como tipicamente discricionárias as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada rs

CF/88/Art. 100: à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, farse-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

§ 1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
SEGUNDO VINICIUS NASCIMENTO (ESTRATÉGIA CONCURSOS) -
113) No processo orçamentário da União, são consideradas como tipicamente discricionárias as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias.
Quer dizer então que o juiz determina que a União deva fazer o pagamento e aí simplesmente decide se paga ou não? o_0
Claro que não né? Eu hein!!! Despesa relacionada a sentença judicial transitada em julgado é OBRIGATÓRIA e não discricionária!
Gabarito ERRADO!
Quer dizer então que o juiz determina que a União deva fazer o pagamento e aí simplesmente decide se paga ou não? o_0

Claro que não né? Eu hein!!! Despesa relacionada a sentença judicial transitada em julgado é OBRIGATÓRIA e não discricionária!

Fonte: Estratégiaconcursos.
Uma das funções da reserva de contingência.
Seria vinculada não discricionário.
Sentença Judicial com Transito em Jugado , Não combina com : DISCRICIONARIEDADE .
Se fosse assim, coitado dos jurisdicionados viu
Questão mais de lógica do que de conhecimento, é claro que sentença judicial nunca vai ser discricionária, executa e pronto (vinculada).
Só pensar no problema que o SUS tem. A justiça manda e os hospitais, com as contas em frangalhos, são obrigados a acatar - não há nada de discricionário por parte dos gestores hospitalares, eles são forçados a cumprir a decisão. Ademais, é possível inferir que as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias são ditas operações especiais, segundo o Manual Técnico de Orçamento, e não tipicamente discricionárias, como consta no enunciado.
Resposta: Errado.
se já foi julgada será vinculada e não discricionaria....um dia chegamos lá.

ID

1672768

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina

Assuntos

Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.

Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O artº 12, § 3º, II da lei 4.320/64 conceitua subvenção econômica:

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

II – subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Já deu para perceber que no exemplo da questão, o governo fez uma operação para controlar preços elevados e vender mais barato. Como a natureza de uma entidade que venda esse tipo de produto é lucrativa, então a subvenção é econômica!
Fonte: Estratégia Concursos.
Não concordo com o gabarito. Não entendi a "Lei Especial"
A Subvenção econômica é considerada como " destinação de recurso público para o setor privado" que segundo a LRF, art. 26 deve ser autorizada por LEI ESPECÍFICA.
Veja os artigos a seguir extraídos da LRF.
CAPÍTULO VI
DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO
Art. 26.A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
§ 1^o O disposto no caput aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.
§ 2^o Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.
Será que lei especial é sinônimo de lei específica? Alguém aí sabe dizer se há diferença?
Complementando a resposta anterior:
Lei nº 4320/64
Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;
b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Complementando:
Lei Especial não é um tipo de lei (como é lei complementar, lei ordinária), mas ela é classificada como "especial" quando é aplicada em detrimento de outra, por ser mais específica. Ou seja, se houver conflito (antinomia jurídica) entre duas leis de mesmo grau de hieraquia (ex.: duas leis ordinárias), será aplicado o princípio da especialidade para saber qual é a que vale para aquele caso. Ressalte-se que podem existir conflitos semelhantes entre leis ordinárias, medidas provisórias, etc.

Então: Especial = Especifica

Segue texto explicativo:

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/o-que-e-lei-especial-0jyuqgu6wmh09gpnj8bkpx80k
RESPOSTA COMPLETA:

O artº 12, § 3º, II da lei 4.320/64:

Despesas Correntes: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

II – subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Previsão na Lei 4.320/64
II) Das Subvenções Econômicas
Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;
b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
A subvenção econômica é sempre uma despesa corrente classificada como transferência corrente. Ela exige lei especial (lei específica), além de previsão na LOA e na LDO. É que apesar de prevista nas leis orçamentárias, o ente público pode não conceder a subvenção, que dependerá sempre de autorização do Legislativo. Já a subvenção social é autorizada diretamente na LDO e LOA e não exige lei especial.

L4320/64
Art. 12
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Decreto 93.872/1986

Art. 61. A subvenção econômica será concedida a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial.
Certa.

Lei 4.320/64 art. 18 e 19 combinados

São consideradas Subvenções Econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de Fins Lucrativos, SALVO quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em Lei Especial.
GAB. CERTO

. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;
Em 28/02/2020, às 09:38:24, você respondeu a opção C.Certa!

Em 19/10/2018, às 00:45:38, você respondeu a opção E.Errada!

Será que um dia essa aprovação sai?

Da um aperto no peito tão grande essa incerteza.. Tanto tempo já e nenhuma aprovação... Isso me sufoca.. ...

Agora pergunto, como faz para se manter motivado? É tenso... Não é falta de estudo nem de oração.. Isso é certo.
Oi Flor no momento certo a aprovação virá. Continua estudando. A gente não precisa saber tudo , só precisamos saber o suficiente para passarmos .
Gab: CERTO
É a letra do Art. 18, parágrafo único, I e 19 da Lei 4.320/64:
1. Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
- Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
- a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;
1. Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
________________________________________________________________________________________________________
Para quem não sabe o que é "Commodity":
- Commodities são produtos que funcionam como matéria-prima, produzidos em escala e que podem ser estocados sem perda de qualidade, como petróleo, suco de laranja congelado, boi gordo, café, soja e ouro. Commodity vem do inglês e significa MERCADORIA.
Erros, mandem mensagem.
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia

Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; e as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

A subvenção econômica será concedida a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial.
Lei 4.320/64

II) Das Subvenções Econômicas
Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

ID

1699996

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2015

Provas

Disciplina