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Errado
A Autarquia é criado com a promulgação da lei e com isso passa existir
no ordenamento jurídico antes mesmo da alocação de pessoal.
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Clássica pegadinha da cespe! Não se pode criar ou extinguir ÓRGÃO por meio de decreto.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
Bons estudos a todos!
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Outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os CargosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador MunicipalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias; São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias; A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
GABARITO: CERTA.
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ERRADO - CF -ART. 37. XIX - somente por LEI específica poderá ser criada AUTARQUIA e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
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Uma duvida..Nessa parte "Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão." Se no lugar de decreto estivesse lei a questão também continuaria errada?
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GABARITO ERRADO
CF/88 Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
CUIDADO!!!
Agência Executiva também é uma autarquia e sua criação NÃO É POR LEI. Elas são qualificadas e desqualificadas mediante DECRETO.
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SOMENTE POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA PODE SER CRIADA UMA AUTARQUIA.
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Raphael Pistore, mesmo mudando "decreto" por "lei" a assertiva continuaria errada, pois ele fala que apresentou um projeto de lei para autorizar a criação de uma autarquia, sendo que na verdade o projeto de lei já deveria ser especifico criando a autarquia.
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As autarquias são criadas por lei!
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Gostei da explicação da Mariana B., em um único ato normativo primário (lei complementar ou ordinária) deveria ser estipulado tudo
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Errado.
Como a agência
reguladora possui a forma de autarquia, a edição da lei específica já é suficiente para sua criação, não precisando, portanto, de decreto regulamentador.
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CRIAR UMA AUTARQUIA POR MEIO DE DECRETO /? KKK ESSA É BOA EM . POIS É SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA ...
G. ERRADO
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Questão tentou dar uma floreada mas não rolou.
CESPE, VOU TE PEGAR!
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Primeiro se cria a entidade por meio de lei, depois cuida-se da questão de pessoal.
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Errada autarquia só pode ser criada por lei
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Autarquia é criada por lei
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As agências executivas e reguladoras fazem parte da adm. pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e são consideradas como autarquias especiais.
AGÊNCIA REGULADORA: criada por lei
AGÊNCIA EXECUTIVA: criada por decreto do Presidente da República
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Gabarito errado!
Agência reguladora é espécie de de autarquia em regime especial. Como toda autarquia é criada por lei específica, exemplo: ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) criada pela lei 11.182/05, tá tudo errado.
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ERRADA.
Uma agência reguladora é uma autarquia em regime especial. Ela é criada por lei, não por decreto.
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Errada
As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial.
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Errado. As agências reguladoras, por serem autarquias especiais, não podem ser criadas por meio de decretos.Elas somente podem ser criadas por lei específica ordinária. Além disso, elas possuem pessoal próprio, não necessitando de que pessoas de outros órgãos a integrem.
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Somente por LEI ESPECÍFICA poderá ser criado autarquia.
As agências reguladoras são autarquias em regime especial.
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A Lei Específica de criação da Autarquia, após aprovada, é válida como o próprio ato constitutivo desta entidade. Portanto, não necessita de decreto complementar para seu funcionamento.
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Me ajudou a decorar:
Agência ReguLadora: Lei (autarquia)
Agência ExecuTiva: conTraTo de gesTão (autarquia ou fundação)
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Alguns adicionais: Ola Elaine Sacci, Agencias em questao nao fazem parte da adm indireta, apesar de Agencias Reguladoras serem sido criadas como Autarquias em Regime Especial (adimitindo-se certa confusao na literatura, mas entendendo entao, estas como Autarquias). Quanto a seu pessoal, entendo serem pessoal proprio (autarquia/auto-administracao).
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DECRETO NAO PODE CRIA REGULADORA.
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Art. 5º, inciso I do Decreto Lei 200/67, define a autarquia:
Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Errado.
Autarquia é criada através de Lei, e não através de decreto.
art 37. CF
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e
autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de
economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste
último caso, definir as áreas de sua atuação;
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GABARITO ERRADO.
Justificativa: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
VI – dispor, mediante decreto (decreto autônomo), sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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As autarquias só podem serem criadas através de lei e nunca por decreto.
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Decreto não cria nada nem nínguem, a CESPE bate muito nessa tecla.
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As autarquias são criadas por lei específica e não por decreto!
;)
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Autarquia - criação por lei específica
Nunca por decreto do Executivo
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DECRETO NÃO MONSTRO!!!!!
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joguinho de virgulas e interpreção, vamos colocar na ordem direta.
o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa criar a autarquia em questão por meio de decreto.
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Criação e extinção: Lei específica - princípio do paralelismo
Organização: Decreto
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autarquias:
agencia executiva (via DECRETO , pelo chefe do Executivo) X agencia reguladora (via LEI ESPECIFICA)
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lei específica que cria autarquia.
GABARITO ERRADO
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Somente por lei específica se cria a autarquia...
Fundação Publica, SEM e EP a lei autoriza a criação...
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Decreto não vai criar jamais uma autarquia, nem outra entidade ou orgão da adm indireta e direta.
O decreto autônomo pode, tão somente, organizar a administração pública e realiar extinção de cargos púlbicos VAGOSSSSSS.
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As pessoas jurídicas de direito público são criadas por lei (art. 37, XIX, da CF), o que significa dizer que o surgimento da personalidade jurídica ocorre com a entrada em vigor da lei instituidora. Se não houver previsão de vacatio legis, a entrada em vigor da lei instituidora ocorre com a sua publicação. Se existir previsão de vacatio legis, a personalidade jurídica surge após o encerramento do intervalo entre a publicação e a entrada em vigor.
Fonte: Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza.
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Decreto não cria entidade, somente por lei é possível a criação ou autorização de Entidades.
Força, Fé e Foco!!
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As agências reguladoras brasileiras são entidades integrantes da Administração Pública Indireta, que possuem natureza jurídica de autarquia em regime especial, são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas.
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DECRETO NUUUUUUUUUUUUUUUUUUNCA!
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DECRETO NÃO CRIA NADA!
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ERRADO
Autaquia ( agência reguladora) não pode ser criada por decreto. Eis o erro !!
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Não é possível a criação de autarquia por meio de DECRETO! Autarquia é criada por lei específica.
Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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ERRADO; QUE RIBULIÇO DE QUESTAO!
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Má que zona foi essa?
Questão Errada!
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às vezes é uma questão de interpretação de texto
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LEI cria e extingui AUTARQUIA.
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Gab. ERRADO.
Em sentido estrito, a "agência reguladora é entidade da Administração Indireta, em regra autarquia de regime especial, com a função de regular a matéria que se insere em sua esfera de competência, outorgada por LEI."
Fonte: Estratégia.
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
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G-E
Decreto presidencial somente é utilizado para atribuir às autarquias o status de AUTARQUIA EXECUTIVA, desde que tenha um contrato de gestão e uma reorganização funcional.
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Guardem uma coisa na cachola: decreto não cria nada kkk
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AI NÃO PAI, PARA TUDO
DECRETO NÃO CRIA AUTARQUIA
MARCA ERRADO E PARTI P/ PRÓXIMA
#BORA VENCER
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Somente a lei cria AUTARQUIAS.