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ID
1673191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.

A transformação do Estado provedor em regulador implica a modificação da cultura burocrática, de modo a estabelecer padrões de gerenciamento das políticas públicas próprios à nova função.


Alternativas
Comentários
  • ​A reforma do Estado envolve múltiplos aspectos.​ (...) Deste modo o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para uma distribuição de renda mais justa, que o mercado é incapaz de garantir, dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada. 

    http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

  • Não consegui perceber a relação direta entre uma transição do estado burocrático para o estado gerencial através da alteração de uma política industrial provedora para uma política reguladora dos mercados. Um estado burocrático pode ser regulador, e um estado provedor pode ser gerencial,não há relação objetiva nisso, a não ser a relação histórica entre o surgimento do estado gerencial com a necessidade de regulação. Um abrange o aspecto da administração do estado outra a política econômica, não necessariamente há uma relação direta nisso.

  • De acordo com o texto de Bresser Pereira, postado acima por Ana Mota:

        "Deste modo o Estado reduz seu papel de EXECUTOR OU PRESTADOR direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de REGULADOR E POVEDOR  ou  PROMOTOR destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, "

    Muito diferente em dizer, como está na questão:

      "provedor EM regulador".

    A preposiçao "EM" me parece indicar transformaçao EM algo. Por isso, que acho que a questão está incorreta.

  • A questão abordou a mudança de foco burocrático para gerencial via publicização.

    Resposta: Certo.

  • Com a chegada do Covid -19, caiu-se por terra a ideia de "Estado somente regulador". No Brasil e em outros países a ação do Estado fez-se necessária para as tentativas de superação do vírus. Creio que a partir de agora, muitos conceitos serão revistos e até alterados. Um exemplo: empresas aéreas, como sairão dessa crise sem a ajuda do estado?

  • Certo

    "A reforma do aparelho do Estado teve como foco tornar a Administração Pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania.

    A reforma do Estado, portanto, envolve vários aspectos: ajuste fiscal, necessário para devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; liberalização comercial, em que o Estado abandona a estratégia protecionista de substituição de importações; privatizações, que decorrem da gravidade da crise fiscal e da limitação da capacidade do Estado de promover poupança forçada através das empresas estatais; e publicização, em que se transfere ao setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, em forma de parceria entre Estado e sociedade, para seu financiamento e controle.

    Reduz-se o papel do Estado como produtor ou prestador direto de serviços, para direcioná-lo ao papel de regulador e controlador. Busca-se fortalecer as funções de regulação e de coordenação no nível federal, aliado à descentralização das funções executivas para os níveis estadual e municipal

    Procura-se reforçar a governança, através da transição da Administração Pública burocrática (rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno) para a Administração Pública gerencial (flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão). O problema brasileiro é de governança e não de governabilidade. Seu problema não está na legitimidade, mas na sua incapacidade de implementar políticas públicas que atendam às demandas sociais."

    Fonte: Administração Geral e Pública - Vicente Paludo, Augustinho.