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Esse item fazia parte do projeto original da LRF, mas foi vetado pelo presidente FHC.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/2000/Vep101-00.htm
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Errado.
O § 1º do art. 3º da LRF foi vetado pelo Presidente da República. Dizia o seguinte: “Integrará o projeto Anexo de Política
Fiscal, em que serão estabelecidos os objetivos e metas plurianuais de política fiscal a serem alcançados durante o período
de vigência do plano, demonstrando a compatibilidade deles com as premissas e objetivos das políticas econômica nacional
e de desenvolvimento social”.
Resposta: Errada
Prof. Sérgio Mendes
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Cobrar o que foi vetado na lei é ser muito FDP.
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Concordo Latanne ... total
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Questão igualzinha ao dispositivo vetado, não é? Então marque errado!
Gabarito: Errado
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Willy is a dumb
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Art vetado,
Questão errada.
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Dica: não leia o artigo 3º, vetado (o conteúdo exato desse item).
Vai passar o tempo, você vai pensar que já viu alguma vez e vai achar que estará certo se cair.
Mas, pros curiosos, basicamente o veto foi porque:
1) previa a entrega do projeto do PPA para 30/04 do 1º ano de mandato, o que deixaria tudo muito apressado e talvez desorganizado, além da complexidade, da necessidade de consolidação dos três poderes nele, etc. Enfim, não daria tempo hábil para um trabalho minimamente planejado e organizado.
2) previa um Anexo de Política Fiscal. A não previsão pelo veto não torna isso "proibido", pode constar no projeto do PPA. Além disso, já se tem um Anexo de Metas Fiscais na LDO, com detalhamento de diversas variáveis que poderiam estar inclusas do tal Anexo de Política Fiscal, portanto, seria dispensável.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 01:17
Questão igualzinha ao dispositivo vetado, não é? Então marque errado!
Gabarito: Errado