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ID
1673530
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

    B) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário

    C) Art. 45 § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados

    D) CERTO: Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros

    bons estudos

  • Letra (d)


    a) Errado, pois no Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


    b) Errado, pois no Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.


    c) Errado, pois no Art. 45 § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.


    d) Certo, pois o fato é que quando as Casas do Congresso votam alguma matéria, salvo disposição constitucional em contrário, essa votação será por maioria simples (ou relativa). Maioria simples é quando se precisa de mais da metade dos votos daqueles que estão presentes,desde que estejam presentes mais da metade de todos os membros da Casa.


  • disputa acirrada entre os dois "monstrinhos" .  rsrs

    01 de Outubro de 2015, às 09h00 VS 01 de Outubro de 2015, às 09h05

    Um dia chego ao nível desses dois. Parabéns a ambos.

  • Gabarito: D

     

    CF/88

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

     

    Art. 45. A CÂMARA DOS DEPUTADOS compõe-se de representantes do POVO, eleitos, pelo sistema PROPORCIONAL, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de OITO ou mais de SETENTA Deputados.

    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

     

    Art. 46. O SENADO FEDERAL compõe-se de representantes dos ESTADOS e do DISTRITO FEDERAL, eleitos segundo o princípio MAJORITÁRIO.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

     

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por MAIORIA dos votos, PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA de seus membros.