Questão 1673635

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Orçamento Público no modelo brasileiro compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Assinale a alternativa que corresponde aos objetivos do (PPA):

• A. Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública.
• B. Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
• C. Orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
• D. Define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento público anual.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo SegPLan Goiás.:  O que é o Plano Plurianual (PPA)? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
  Gabarito A, pessoal.

• Achava que a expressão  "longa duração" poderia ser subentendida como algo de "longo prazo" e não de "médio prazo" como é o caso do PPA. Mas enfim, a disciplina "adivinhação" tem sido cobrada frequentemente em concursos públicos.

• Gabarito: A
  
  
  a) PPA
  
  
  b) LOA
  
  
  c) LDO
  
  
  d) LDO

• Desde que comecei a estudar AFO, o PPA sempre foi de médio prazo. Mas enfim, a menos errada é a letra A.

• Gente, PPA pode ser considerado longo ou médio prazo.Não tem nada de adivinhação, pelo menos eu já aprendi assim né...

• Plano Plurianual

  

  O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Acompanhe pelo diagrama abaixo as diferentes fases de elaboração e execução do PPA. Escolha o período e o ano, selecione elaboração ou execução e navegue pelo diagrama.

  Leiam galera !!!!

  http://www12.senado.leg.br/orcamento/ppa 

• Cara colega, Amanda.

  O PPA NÃO pode ser considerado de longo ou médio prazo.

  PPA é um instrumento de MÉDIO PRAZO.

  Com todo respeito, alguém a ensinou errado.

• Difícil ter que brigar com a questão...

  PPA é instrumento do orçamento público federal de médio prazo (duração de 4 anos).

  Ex. de instrumento de planejamento de longo prazo é o PNE (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO), com duração de 10 anos (2014 a 2024)...

  Ter que encontrar a acertiva menos errada é complicado.