Questão 1673641

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária

A última etapa da execução da receita orçamentária proveniente de um determinado tributo consiste no ato:

• A. Do recolhimento.
• B. Do lançamento.
• C. Da apropriação.
• D. Da arrecadação.

Gabarito: A

Comentários

• Há uma diferença dantesca entre etapa e estágios (tanto da receita quanto da despesa) e como assegurou PALUDO apud STN/SOF:  

  As “etapas” da receita pública são novidades trazidas pelos Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade, STN/SOF, a partir de 2008, e não se confundem com os “estágios” da receita pública.   O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em três etapas: planejamento, execução e controle e avaliação

  A)

• Planejamento (previsão) > Execução (lançamento, arrecadação e recolhimento)

  
  

• Estágios das Receitas: PLAR

  Previsão

  Lançamento

  Arrecadação

  Recolhimento

   

  Estágios das Despesas: FELP

  Fixação

  Empenho

  Liquidação

  Pagamento

•  recolhimento

• Previsão

  Lançamento

  Arrecadação

  Recolhimento