Questão 1673644

• Banca: IESES
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A execução da despesa orçamentária requer que suas etapas estejam estritamente em conformidade com a Lei. Uma destas etapas consiste no ato de empenhar a despesa orçamentária. Assinale a alternativa que define este ato.

• A. Ato que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
• B. Ato emanado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
• C. Ato de pagamento da respectiva despesa.
• D. Ato emanado por autoridade competente que cria a obrigação de pagar.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D —  Da Despesa:         Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição

• d)

  Ato emanado por autoridade competente que cria a obrigação de pagar.