-
CERTO
Lei 8.159/1991
Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
-
3ª fase da Gestão de Documentos - Destinação de Documentos: envolve as atividades de análise, seleção e fixação de prazos de guarda dos documentos, ou seja, implica decidir quais os documentos a serem eliminados e quais serão preservados permanentemente.
-
Dá pra alguém explicar, em vez de ficar colocando recorta e cola???
-
Dá, colega Guto Reis. Acontece que não dá para fugir muito do que os colegas colocaram porque é justamente a resposta da questão, bibliograficamente falando.
A destinação final dos documentos de arquivo pode ser a eliminação ou a guarda permanente.
Bom, os documentos são produzidos nas instituições para registrar o desenvolvimento das atividades desenvolvidas e servir de instrumento para que essas atividades sejam realizadas. Depois de cumprirem o papel ou os papéis pelos quais foram criados, os documentos podem não mais servir à instituição que os criou e isso faz com que eles possam ser eliminados OU podem passar a ter valor histórico, probatório ou informativo para a própria instituição e demais interessados, o que faz com que eles sejam recolhidos ao arquivo permanente e guardados para sempre. Isso é o que a questão diz, que os documentos podem ter duas destinações depois de cumprirem o seu propósito: pode ser eliminados ou recolhidos para guarda permanente.
Espero ter ajudado.
-
A resposta também pode ser encontrada no Código de Classificação e Tabela de Temporalidade do CONARQ:
Destinação final
"Neste campo é registrada a destinação estabelecida que pode ser a eliminação, quando o documento não apresenta valor secundário (probatório ou informativo) ou a guarda permanente, quando as informações contidas no documento são consideradas importantes para fins de prova, informação e pesquisa."
Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/cctt_meio.pdf (pág 45)
-
Os documentos de arquivo são produzidos diante da necessidade de registrar informações em algum suporte documental. Dessa forma, as informações podem ser perpassadas aos interessados e as demandas da instituição podem ser desenvolvidas.
Após o cumprimento das funções pelas quais foram criados, os documentos podem ser eliminados, transferidos para o arquivo intermediário ou recolhidos para o arquivo permanente.
Os documentos serão eliminados diretamente do arquivo corrente caso não possuam valor para a instituição após o cumprimento dos seus objetivos.
Os documentos serão transferidos para o arquivo intermediário caso ainda haja alguma possibilidade de consulta.
O recolhimento diretamente para a guarda permanente, por sua vez, só acontecerá caso o documento possua valor secundário, ou seja, características históricas culturais, probatórias ou informativas, e seu valor primário estiver finalizado.
A questão trata do segundo caso, em que os documentos são transferidos do arquivo corrente para o arquivo intermediário. Quando chegam ao arquivo intermediário, os documentos podem ser solicitados para consulta, ainda que em uma frequência menor, e enquanto isso aguardam a sua destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente, como afirma corretamente a questão.
O instrumento que define a movimentação dos documentos, bem como a sua destinação final, chama-se tabela de temporalidade.
Gabarito do Professor: CERTO.