SóProvas


ID
1673800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item subsecutivo.

Uma das finalidades do Arquivo Nacional é implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental. 


Alternativas
Comentários
  •  Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

  • ???

    DECRETO Nº 4.073
    Art. 12. Integram o SINAR:
       I - o Arquivo Nacional;
    Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:
       III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;

  • NÃO ENTENDO O PORQUÊ DESTE GABARITO!

  • O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.


     

  • Qual o erro dessa questão ?

  •  

    Compete aos integrantes e não ao órgão

    Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:
       III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;

  • Integram o SINAR, que tem como órgão central o CONARQ:

     » o Arquivo Nacional;

     » os arquivos do Poder Executivo Federal;

     » os arquivos do Poder Legislativo Federal;

    » os arquivos do Poder Judiciário Federal;

     » os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

     » os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

     » Os arquivos referidos acima, exceto o Arquivo Nacional, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

    » As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/o-sistema-nacional-de-arquivos-sinar.html

    No meu humilde entendimento, salvo melhor juízo, entendi que a questão restringiu essa responsabilidade apenas ao Arquivo Nacional, entretanto, ele é apenas um dos atores do SINAR. De qualquer forma, eu indiquei a questão para comentário do professor.

  • ERRADO.

    CONARQ - > DEFINE.

    SINAR - > IMPLEMENTA.

  • Decreto 4.914 

     Art. 2o  O SIGA tem por finalidade:

            I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

            II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

            III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

            IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

            V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

            VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

            VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

  •  Lei nº 8.159/91

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos
    pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e
    acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
     

    O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

     

  • Para parar de complicar mais do que explicar, o erro é simples: a banca trocou a palavra finalidade por competência, o que gerou o erro!! :)

  • Uma questão um tanto complexa. Então vamos analisar ao pé da letra.
    Segundo o Decreto nº 4.073/02:

    Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

    I - (...);

    II - (...);

    III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental; (...)".
    Portanto podemos concluir que está incorreta a afirmação no item, pois esta é uma competência dos integrantes do SINAR, e não do Arquivo Nacional.
    Contudo, na mesma norma, temos a seguinte determinação:

    "Art. 12.  Integram o SINAR:

     I - o Arquivo Nacional; (...)".
    Ou seja, o Arquivo Nacional é um dos integrantes do SINAR, que torna também sua finalidade o determinado no item.
    Conclusão: se o item trouxesse algum outro elemento limitador, como "exclusivamente" ou "somente", poderíamos marcar errado com certeza. Contudo há essa dúvida no ar: como instituição, esta não é uma finalidade do Arquivo Nacional, mas como integrante do SINAR, esta é uma de suas finalidades... O que torna difícil marcar alguma resposta aqui

    Gabarito da banca: incorreto.
    Gabarito do professor: inconclusivo.
  • Fiz essa questão 5 VEZES . socorrro!!!!!!!!!! Não faz sentido esse gabarito :(

  • GABARITO: E 


    Comentário do professor do QC: 


     

    Uma questão um tanto complexa. Então vamos analisar ao pé da letra.


    Segundo o Decreto nº 4.073/02:


    Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:


    I - (...);


    II - (...);


    III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental; (...)".


    Portanto podemos concluir que está incorreta a afirmação no item, pois esta é uma competência dos integrantes do SINAR, e não do Arquivo Nacional.


    Contudo, na mesma norma, temos a seguinte determinação:


    "Art. 12.  Integram o SINAR:


     I - o Arquivo Nacional; (...)".


    Ou seja, o Arquivo Nacional é um dos integrantes do SINAR, que torna também sua finalidade o determinado no item.


    Conclusão: se o item trouxesse algum outro elemento limitador, como "exclusivamente" ou "somente", poderíamos marcar errado com certeza.

    Contudo há essa dúvida no ar: como instituição, esta não é uma finalidade do Arquivo Nacional, mas como integrante do SINAR, esta é uma de suas finalidades... O que torna difícil marcar alguma resposta aqui


    Gabarito da banca: incorreto.

    Gabarito do professor: inconclusivo.


    Mas Deus ferirá gravemente a cabeça de seus inimigos e o crânio cabeludo do que anda em suas culpas. 

    Salmos 68:21

     

  • Isso me faz ter algumas certezas:Cespe tem a sua propria interpretaçao ou jurisprudencia como queiram chamar(entretanto,depois dos escandalos envolvendo essa banca me faz pensar que essas questoes sao direcionadas para o candidato honesto errar e o candidato desonesto acertar.....que fique aqui meu desabafo.

  • Uma das finalidades do SINAR é implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental. 
     

  • Pessoal, Saudações. Vou tentar colaborar no objetivo de prover uma CONCLUSÃO sobre o erro da questão.

    Serão 3 considerações. Ao final, desfecho com a conclusão.

     

    1ª Consideração

    Segundo o Decreto nº 4073-2002, art. 13: Compete aos integrantes do SINAR (Sistema Nacional de Arquivos - não confundir com SIGA - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo):

     III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

     

    2ª Consideração

    De acordo com o mesmo Decreto supracitado:

     Art. 12.  Integram o SINAR (além de outros):

            I - o Arquivo Nacional

     

    3ª Consideração

    Conforme o art. 21 do Anexo I do Decreto 9.360-2018 e o art. 4º do Decreto 4.915-2013 (artigos que versão sobre as competências do Arquivo Nacional), não há uso da expressão "finalidades", conforme letra da lei.

     

    CONCLUSÃO:

    A questão está errada pelos seguintes motivos:

     

    + A questão errou ao usar o termo "finalidade", em lugar de "competência", para a atividade de "implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental";

     

    + Pela 3ª Consideração: o Arquivo Nacional (conforme o enunciado da questão) não tem a competência nem a finalidade de "implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental";

     

    + Pelas e 2ª Considerações: "implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental" é uma competência (e não uma finalidade) dos integrantes do SINAR como tais partes integrantes desse sistema, pois essas, em si mesmas, não possuem tal competência, a exemplo do Arquivo Nacional.

     

    OBS: pelo que pude perceber, nesse contexto legislativo da Arquivologia, "quem" possue finalidades são os dois sistemas de arquivos: SIGA e o SINAR. Os órgãos, tais como o Arquivo Nacional, não possem finalidades, mas sim competências, "levando ao pé da letra".

  • comentário do prof. do QC interessante 

    Uma questão um tanto complexa. Então vamos analisar ao pé da letra.

    Segundo o Decreto nº 4.073/02:

    Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

    I - (...);

    II - (...);

    III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental; (...)".

    Portanto podemos concluir que está incorreta a afirmação no item, pois esta é uma competência dos integrantes do SINAR, e não do Arquivo Nacional.

    Contudo, na mesma norma, temos a seguinte determinação:

    "Art. 12.  Integram o SINAR:

     I - o Arquivo Nacional; (...)".

    Ou seja, o Arquivo Nacional é um dos integrantes do SINAR, que torna também sua finalidade o determinado no item.

    Conclusão: se o item trouxesse algum outro elemento limitador, como "exclusivamente" ou "somente", poderíamos marcar errado com certeza. Contudo há essa dúvida no ar: como instituição, esta não é uma finalidade do Arquivo Nacional, mas como integrante do SINAR, esta é uma de suas finalidades... O que torna difícil marcar alguma resposta aqui

    Gabarito da banca: incorreto.
    Gabarito do professor: inconclusivo.

  • CONARQ: Define a política nacional;

    SINAR: Implementa a plítica nacional;

    ARQUIVO NACIONAL: Gestão e recolhimento de arquivos do poder executivo federal.

  • essa responsabilidade é do SINAR e não do Arquivo Nacional.

    Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR: III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;

    Resposta: errada

  • Acertei a questão pois para mim Arquivo não implementa a racionalização das atividades arquivísticas, ele serve para arquivar, armazenar...

  • ERRADO

    SINAR

  • ERRADO

    Uma das finalidades do SINAR é implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

    --------------

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

    A implementação da Política Nacional de Arquivos cabe ao Sistema Nacional de Arquivos. CERTO

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU 

    Não compete ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos privados. ERRADO